Por: Luisa D’Avola, de São Paulo, SP
A semana iniciou-se com a ministra Cármen Lúcia homologando as 77 delações de executivos e ex-executivos da empresa Odebrecht, após o pedido de urgência feito pela procuradoria. A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), no momento da homologação, pediu sigilo sobre o material que será encaminhado ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que decidirá sobre quais dos pontos irá pedir investigação.
A decisão sobre o sigilo divide opiniões. Por um lado, pode ser vista como progressiva a manutenção dele nas investigações, pois garante o direito à presunção de inocência daqueles que são ainda meros investigados, ainda mais em comparação com os atos da operação Lava Jato de vazamentos seletivos, cobertura espetacularizada da grande mídia, divulgação de grampos telefônicos e mandados de prisão coercitiva televisionados. Por outro, é de se assumir que a Lava Jato ganhou uma dimensão tão grande que há quem defenda que é de interesse público o conteúdo da investigação e que, portanto, a divulgação pública e acessível era necessária.
O debate é extremamente interessante, sobretudo aos juristas. Mas, está difícil acreditar que o sigilo foi mantido por uma decisão técnica da ministra Cármen Lúcia, decisão essa que foi elogiada pelo Presidente Temer. A Lava Jato virou o principal instrumento da antiga oposição de direita para concretizar o processo do impeachment, ganhar a opinião pública e emplacar o ajuste fiscal.
Do mesmo modo que havia uma pressão da sociedade para se seguir com as homologações após a morte do Ministro Teori Zavascki, também havia muita tensão no Congresso Nacional sobre a possível divulgação das delações e o quanto isso prejudicaria o governo do atual presidente Temer.
É evidente que as 77 delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht atingem todos os partidos políticos tradicionais e suas principais figuras públicas. Divulgá-las, agora, geraria uma instabilidade no governo e no Congresso Nacional que em nada favoreceria a agenda dos golpistas. São muitos afazeres em andamento: eleições da Câmara e do Senado, Reforma Trabalhista e Reforma da Previdência. O importante mesmo era manter protegidos os interesses estratégicos da classe dominante.
Para aqueles que torcem pelos grandes feitos dos juristas e heróis da Lava Jato, vale, mais uma vez, o exercício de reflexão sobre o quão de fato é imparcial e técnica a condução das decisões em cada um dos atos da operação.
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
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