Por: Guilherme Cortez, de Franca, SP
Com a suspeita morte de Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator dos processos da Operação Lava-Jato na Suprema Corte, em um acidente de avião no litoral carioca na última quinta-feira (19), uma polêmica tomou conta do cenário político e jurídico brasileiro: segundo a Constituição Federal, a nomeação dos ministros do STF é atribuição do presidente da República, após aprovação do Senado Federal; e segundo um artigo do regimento interno do Supremo, em caso de morte de um ministro, a relatoria de seus processos é assumida pelo seu sucessor. Dessa forma, abriu-se a hipótese do presidente ilegítimo Michel Temer, citado 43 vezes na delação de um ex-diretor da Odebrecht investigado, e um Senado Federal composto por 11 senadores investigados escolherem o relator dos processos.
Segundo outro artigo do mesmo regimento interno do STF, porém, a presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia, poderia determinar a redistribuição da relatoria entre os ministros ao invés de incumbi-la ao sucessor. No Supremo, o ministro Teori integrava a 2ª Turma, composta também por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Dias Toffoli. Segundo as notícias mais recentes, a presidente do STF estaria propensa a optar pelo sorteio da relatoria dos processos de Teori entre seus colegas de turma.
Mas, a responsabilidade pela indicação do substituto de Teori no Supremo continua sendo do presidente. Logo que a morte de Teori foi divulgada, circularam pelas redes sociais e até mesmo entre os quadros do primeiro escalão do governo manifestações favoráveis à indicação do juiz Sérgio Moro à vaga. Num segundo momento, o nome do ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, foi cotado para o cargo.
Segundo vários veículos de comunicação, o atual nome favorito do presidente ilegítimo é de Ives Gandras Filho, atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Amigo íntimo de Michel Temer, Ives conta com o apoio do ministro Gilmar Mendes e da cúpula da Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O favorito de Temer e Paulo Skaf, conhecido por suas posições ultrarreacionárias. Veemente opositor da união homoafetiva, comparou o relacionamento entre pessoas do mesmo gênero à zoofilia; defende a submissão das mulheres aos seus maridos e dos filhos aos seus pais; se opõe ao divórcio e culpa a separação conjugal pelo surgimento de “desajustados”. O presidente do TST é católico fervoroso e membro da organização religiosa ultraconservadora Opus Dei. Criticou o impacto que as medidas progressistas do STF têm sobre a tradicional família brasileira.
Ives Gandra é a favor da flexibilização da legislação trabalhista. No começo de 2016, em entrevista para O GLOBO, defendeu o projeto de terceirização das atividades-fim, a prevalência dos acordos negociados entre patrão e funcionário sobre a norma trabalhista e criticou o “paternalismo” da justiça trabalhista. O atual presidente do TST figura entre os favoritos do governo Temer por sua proximidade com os projetos de reforma Trabalhista e da Previdência.
Germano Siqueira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), classifica a possível indicação de Ives Gandra para o STF como “um erro histórico”. O predileto de Temer é um assumido inimigo dos direitos dos trabalhadores. Sua indicação para a Suprema Corte seria um retrocesso e um ataque direto contra os direitos humanos, as mulheres e LGBTs.
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