As articulações para a escolha do sucessor de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF) estão a pleno vapor. Enquanto a população se preocupa com as investigações da morte do ex-ministro, alguns nomes estão sendo levantados no meio jurídico e político.
Quem nomeia os ministros do Supremo é o Presidente da República. Após a indicação da presidência, o nome deverá ainda ser aprovado por dois terços do Senado. O STF é composto por onze ministros e sua função é a de ser a última instância da Justiça no Brasil, além de decidir as questões mais importantes que envolvem a interpretação da Constituição.
A indicação do sucessor de Zavascki provavelmente beneficiará o presidente Michel Temer. Afinal, ele é citado 43 vezes nas delações da operação Lava-Jato e vai escolher um dos ministros que vão julgar o esquema de corrupção na Petrobras.
Nesse sentido, consideramos grave que um presidente ilegítimo, suspeito em inúmeros casos de corrupção, tenha o poder de escolher um dos juízes que vai julgar seu caso. Até agora a postura da Justiça tem sido punir alguns políticos e se esquecer de outros. As figuras ligadas a Temer e ao PSDB estão se salvando, até esse momento. O caráter “imparcial” da Lava Jato e do STF se torna cada vez mais questionável.
Para ficarmos em um exemplo: um dos cotados para a indicação é o atual presidente do Superior Tribunal do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho. O ministro é católico ultraconservador e já defendeu a tese de que “as mulheres devem submissão aos maridos”. Suas posições em temas como homossexualidade e aborto são profundamente reacionárias. Ademais, Ives Granda é conhecido pela defesa do fim de quase todos direitos trabalhistas.
Precisamos falar sobre o Poder Judiciário
As maiores autoridades do Poder Judiciário são geralmente escolhidas por indicação de políticos. No caso do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro deve ter “notório saber jurídico e reputação ilibada”. Mas, em alguns casos, a escolha é feita de acordo com conveniências pessoais. Como no caso do ministro Marco Aurélio de Mello, que foi nomeado pelo primo, o então Presidente da República Fernando Collor de Mello.
Mesmo assim, o Poder Judiciário tem, em geral, boa imagem perante a população. Os juízes, desembargadores e ministros são vistos por muitos como autoridades confiáveis, pois estariam fora do lamaçal da política partidária. Isto não é bem a verdade.
A ministra Eliana Calmon chocou o país quando em 2011 falou dos “bandidos de toga”. Na época, ela era membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em entrevista feita à revista Caros Amigos, Eliana Calmon falou sobre esquemas de empresas que se aproximam de membros do Poder Judiciário por meio de eventos “jurídicos” com tudo pago em luxuosos hotéis de cidades turísticas.
Caso faça algo de errado, o juiz é julgado por colegas de profissão e a punição mais dura é ser aposentado. Isso faz com que muitos se sintam cidadãos “diferenciados”. Quem não se lembra da guarda de trânsito que tentou multar um juiz e foi processada por ter dito que ele não é Deus?
Eleições diretas para o STF!
Tendo em conta essa realidade, uma medida democrática progressiva seria a eleição direta dos ministros do STF pela população. Assim, os candidatos em condições de assumir o cargo, seriam eleitos ou rejeitados por meio do crivo popular, e não pelo conluio de políticos corruptos e grandes empresários gananciosos e corruptores.
Outra medida fundamental é a redução imediata dos salários de todos os juízes, desembargadores, procuradores etc., que hoje ganham muito acima do teto constitucional. É preciso acabar com os privilégios do Judiciário já!
A classe trabalhadora e a maioria do povo não têm motivos para confiar no Poder Judiciário. Assim como o Legislativo e o Executivo, ele é parte do Estado que serve aos ricos, poderosos e corruptos.
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