Por Gloria Trogo, de Minas Gerais.

Na tarde desta quinta feira, 19 de janeiro, morreu num acidente aéreo em Paraty o Ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. O avião voava de São Paulo para Paraty e o acidente ocorreu por volta das 13:45, momento em que a Capitania dos Portos foi acionada.

Cinco pessoas estavam no avião, além do Ministro, viajava com ele sua mãe, sua fisioterapeuta e o empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono do Hotel Emiliano. O avião era de propriedade do Grupo Emiliano.

A marca do empresário que viajava junto com o Ministro do STF era o luxo e o requinte. A rede de hotéis sediada em São Paulo e no Rio de Janeiro foi uma das pioneiras no Brasil no conceito de Hotel – Boutique, onde os apartamentos são decorados por designers renomados.

O acidente e a política

Em pouco tempo, é a segunda vez que um acidente aéreo atravessa a situação polí­tica brasileira. Há pouco mais de dois anos o avião de Eduardo Campos caiu na cidade de Santos (SP), mudando os rumos da campanha eleitoral de 2014 e levando Marina Silvia a assumir a vaga de candidata à  presidente pelo PSB.

Controvérsia jurídica

Uma mudança na relatoria não é uma operação simples. Segundo o artigo 38 do Regimento do STF, em caso de morte, a relatoria do processo é assumida pelo novo ministro a ser indicado pelo Presidente. Mas o tema não é tão transparente.

Pelo artigo 68 do mesmo Regimento em casos excepcionais, que envolvam um perecimento de direito, poderá o presidente da Corte determinar a redistribuição do processo no caso de vacância do cargo. Com a redistribuição haveria novo sorteio entre os atuais ministros.

Portanto a Presidente Carmen Lúcia, tem respaldo legal para determinar a redistribuição no caso em questão.

Indicações no judiciário

Advogado do Banco Central de 1976 até 1989 Teori Zavascki chegou à magistratura quando foi indicado para a vaga destinada à advocacia do Tribunal Regional Federal da Quarta Região onde trabalhou entre 2001 a 2003. De 2003 a 2012, foi Ministro do STJ, indicado pelo então Presidente Lula a partir de uma lista tríplice formulada pelo próprio Tribunal.

No Supremo Tribunal Federal, o Tribunal que dá a ultima palavra nas questões constitucionais, Teori Zavascki assumiu o cargo de Ministro em 2012, pela indicação da então Presidente Dilma Roussef. Perante o falecimento do magistrado, o Presidente ilegítimo Michel Temer tem a atribuição legal de indicar um substituto.

Esta história de indicações é o bastante para refletir sobre o poder judiciário e seu caráter aparentemente imparcial. O poder judiciário aparece perante a população como um órgão formando por técnicos, acima da política. Em tese valeria, neste caso, a meritocracia, seriam sempre promovidos os melhores.

Mas na prática não é bem assim, para questionar a lógica da imparcialidade no Judiciário, que não é eleito pela sociedade e está fora do controle popular, bastaria refletir sobre a composição da Suprema Corte brasileira e suas indicações políticas, feitas pelo Presidente em exercício, segundo o artigo 101 da Constituição da República além a indicação deve ser de pessoas de notório saber e reputação ilibada. Este é o único requisito, além da idade, para assumir o cargo de Ministro do STF.

Futuro incerto

A morte do Ministro é mais um elemento de instabilidade na tumultuada política brasileira. A Operação Lava Jato pode ser afetada, pois existem aqueles que querem contê-la. Entretanto, conhecendo o caráter do judiciário, e desta operação em particular, não há nada a temer e nem a comemorar. Não há porque confiar que a presença de um determinado Ministro seria central para que a corrupção fosse verdadeiramente punida e para que a população não seja vítima nem da impunidade, nem da punição seletiva, com interesses políticos e econômicos por detrás das ações judiciais.