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2 Janeiro, 2017
  • A maternidade é um direito humano

    Por: Maycon de Oliveira

    A maternidade é um direito humano, que versa sobre os direitos reprodutivos da mulher. Com base nisso é que o Supremo Tribunal de Justiça aprovou a realização do aborto até os três primeiros meses de gestação.

    Sendo o Brasil signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, 1969), Convenção de Viena (1969), consolidando-as através da Carta Magna de 1988, deve garantir, portanto, o cumprimento dos direitos relativos tanto à maternidade quanto aos reprodutivos em geral.

    Assim, oferecer garantias acerca dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher é papel do Estado. A decisão sobre uma gestação não deve, sob hipótese alguma, onerar a mulher em quaisquer instâncias da vida.

    O que ocorre na cidade de Indaiatuba, no que toca à administração pública do município, não é o respeito à tais acordos internacionais e às decisões jurídicas mais recentes, ao menos no aspecto trabalhista.

    Mesmo com a legislação local, através do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, definindo a licença maternidade como uma licença de efetivo exercício, as professoras do município e demais funcionárias tem tido, em todos os casos, promoções suspensas e gratificações perdidas em virtude da leitura jurídica danosa, que conta como faltas as licenças deste tipo, e politicamente deturpada e desrespeitosa de suas portarias e resoluções, que tem adquirido, frequentemente, sobreposição à legislação vigente, inclusive constitucionalmente.

    O pior é que não é possível ter esperanças no próximo governo de Indaiatuba, que se coloca publicamente como de continuidade.
    Não há, portanto, nenhum apontamento que indique mudanças neste sentido. Se as servidoras públicas quiserem fazer valer seus direitos fundamentais, inerentes à pessoa humana, terão de promover lutas políticas e jurídicas. E nós homens temos o dever moral, ético e político de marcharmos juntos à elas nesta empreitada.

  • Resiste Batalha do Carrefa!

    Por: Elber Almeida

    Esta é a última matéria do ano de 2016 sobre as batalhas de rima no ABC, 2017 tem mais!

    Numa praça localizada na beira de uma das mais famosas vias do ABC, em frente a uma unidade de um dos maiores oligopólios do varejo do país, próxima a uma das mais novas e aclamadas universidades públicas do Brasil, um grupo de jovens costuma reunir-se e colocar em prática elementos da cultura Hip Hop, comumente marginalizada, historicamente produtiva.

    Porém, na quarta-feira do dia 30 de novembro, a Polícia Militar reprimiu a batalha, utilizando pela primeira vez bombas de gás nesta. Embora tenham tentado, os MC’s e o público resistiram e a batalha foi até o final, mudando de local.

    Por outro lado, na outra semana, em 7 de dezembro, a mesma polícia impediu a realização da batalha em seu local tradicional, fazendo com que ela fosse deslocada para embaixo de um viaduto próximo ao Terminal Rodoviário de Santo André, o mesmo local em que finalizou na semana passada.

    A Batalha do Carrefa já é uma das mais frequentadas do ABC, com um público que passa de 200 pessoas, e ocorre às quartas-feiras em Santo André. Seu potencial de mobilização cultural não é pouco, e dela já saem muitos MC’s que são conhecidos nas rodas da região.

    Um dos frequentadores da batalha é Borges, vencedor da região do II° Festival de Resistência da Batalha da Matrix. Porém, os interesses das autoridades locais parecem não levar isso em conta.

    A região em que ocorre a Batalha é conhecida pelos índices de criminalidade. A arquitetura urbana não é muito favorável para a segurança pública, com um terminal cercado por indústrias, dois grandes mercados e uma universidade cercada por muros que a separam da comunidade, apesar de ser um bem público.

    A desigualdade social recorrente do país e na região é a desencadeadora do problema.

    A batalha pode ser uma aliada na resolução dos dois problemas. Mesmo ao ser afastada de seu local original consegue reunir centenas de pessoas, tornando um local normalmente inóspito e inutilizado numa verdadeira praça pública movimentada, onde menos esperaríamos.

    Uma região movimentada tem maior potencial de redução de índices de violência. Além disso, ao dar vazão a problemas sociais através da cultura Hip Hop, que historicamente tem o papel de criticá-los e criar saídas para setores sociais marginalizados, pode dar perspectivas de vida para muitos que não as teriam, através da cultura.

    Mas a rede de supermercados, Carrefour, parece não se agradar pela realização do evento na praça próxima à sua unidade, mesmo que esta seja pública. A mesma rede conhecida por empregar trabalhadores em más condições ao redor do mundo, não é aliada na prática do direito à cidade.

    Na outra semana, 14 de dezembro, ocorreu o racha Batalha do Carrefa x Batalha da Matrix, em que duas das maiores rinhas do ABC colocaram seus MC’s num encontro que atraiu centenas.

    O evento foi uma mostra de união das batalhas no ABC e de solidariedade da Batalha da Matrix, que já enfrentou a repressão policial em diversas ocasiões e segue resistindo.

    Naquela noite a Batalha do Carrefa saiu vencedora, com uma promessa de revanche da outra batalha. Está marcada para 2017. A briga será resolvida através das palavras transmitidas pelo mic, de uma forma muito mais civilizada que as bombas e cassetetes com os quais os governantes e suas policias costumam tratar as culturas dos oprimidos.

    Agradecimentos à organização e MC’s, pela atenção e ideias trocadas

    #0 Cultura e resistência no ABC paulista: https://esquerdaonline.com.br/2016/10/20/cultura-e-resistencia-no-abc-paulista-sobre-batalhas-de-rap-na-regiao/

    1# Batalha da Pistinha: https://esquerdaonline.com.br/2016/11/01/cultura-na-periferia-do-abc-paulista-a-batalha-da-pistinha/

    2# Batalha da Praça: https://esquerdaonline.com.br/2016/11/07/entre-a-industria-e-a-quebrada-a-batalha-da-praca-no-silvina/

    3# Batalha da Vila Luzita: https://esquerdaonline.com.br/2016/11/17/a-batalha-da-vila-luzita-a-igreja-e-o-terminal/

    4# Batalha da Galeria: https://esquerdaonline.com.br/2016/11/20/o-contraste-na-cidade-a-batalha-da-galeria/

    5# Batalha da Palavra:

    Mapa das batalhas de rap no ABC:
    https://www.google.com/maps/d/viewer?mid=1KX9xOI7W1Ks9jmhSX2JNTIPiHLM&hl=pt-BR

    A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E O COMERCIÁRIO DO CARREFOUR (Faça download da revista): revista.fct.unesp.br/index.php/pegada/article/download/1680/1615

  • É possível barrar definitivamente o aumento dos vereadores de SP

    Por Ana Lúcia, de São Paulo, SP

    Sob protestos, Câmara Municipal  de São Paulo elege novo presidente e rediscute o reajuste dos salários dos vereadores.

    Ontem, 1 de janeiro, ocorreu a posse dos vereadores eleitos e do novo prefeito da cidade de São Paulo, João Dória (PSDB). O aumento dos salários dos vereadores, aprovado em votação relâmpago no último dia 20 de dezembro, foi, após a eleição do Presidente da Câmara Municipal, o principal tema da sessão. O aumento está suspenso, desde 25 de dezembro, por força de liminar concedida a pedido de Juliana Donato, do MAIS, pelo Juiz Alberto Alonso Muñoz.

    Durante a sessão de ontem, militantes do MAIS e do PSOL realizaram uma manifestação na entrada da Câmara, com cartazes contra o aumento. Enquanto isso, a vereadora eleita pelo PSOL, Sâmia Bonfim, que foi candidata à presidência da casa, utilizou o tempo de defesa de sua candidatura para argumentar contra a medida que acrescenta 26,3 % sobre o salário dos vereadores, levando dos atuais R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68. A vereadora ainda destacou que o valor do aumento, considerado irrisório por colegas da casa, “é maior que o piso do professor da rede básica do município de São Paulo, […] em um ano possibilitaria construir uma creche, em dois anos possibilitaria construir um centro de referência de combate à violência contra a mulher, e em quatro possibilitaria construir centenas de casas populares”.

    A pressão popular e a repercussão do caso levaram o Presidente da Câmara eleito ontem, Milton Leite (DEM), a afirmar, em seu discurso de posse, que abrirá mão do seu próprio reajuste de salário. No entanto, ao fim da sessão, em entrevista a Janaína Garcia, do UOL, Milton Leite anunciou que a Procuradoria da Casa vai recorrer da decisão judicial, afirmando “Eu já abri mão do meu aumento”. Ou seja, lava suas mãos.

    Vale lembrar que Milton Leite foi um dos vereadores que propôs o aumento dos salários e, mesmo após a concessão da liminar, ainda declarou que “não pegou mal o aumento”. De acordo com pesquisa do UOL, 93% da população é contra a decisão.

    O vereador Eduardo Suplicy (PT), que havia proposto a inclusão do tema na pauta da sessão, sugeriu que, antes de qualquer recurso, seja realizada uma reunião entre os líderes dos partidos para rediscutir o aumento de salário dos vereadores.

    “É possível uma vitória, barrar definitivamente o aumento dos vereadores”, declarou Juliana Donato, que buscará os vereadores um a um e protocolará na Câmara requerimento solicitando reunião popular com os vereadores para debater o tema.

    Um abaixo assinado eletrônico contra o aumento dos vereadores está sendo organizado pelo MAIS .

    Foto: Renatto de Sousa / CMSP

     

     

     

  • A Chacina de Campinas: A naturalização da misoginia, o machismo e os crimes de ódio

    Um crime chocou o Brasil:

    Um homem matou sua ex esposa, seu filho de 8 anos e mais 10 pessoas na noite do réveillon. Em seguida, cometeu suicídio. As motivações que o levaram a agir foram a raiva da não aceitação do término do relacionamento e a reivindicação da guarda do filho (que fora perdida sob a acusação de que ele abusava sexualmente da criança).

    O autor do crime escreveu uma carta com angústias ligadas às suas motivações.  Muitas de suas menções mostram claramente um crime motivado por misoginia , machismo e regado a discurso de ódio.

    “Morto também já estou, porque não posso ficar contigo, ver você crescer, desfrutar a vida contigo por causa de um sistema feminista e umas loucas… Filho, não sou machista e não tenho raiva das mulheres, tenho raiva das vadias que se proliferam e muito a cada dia se beneficiando da lei vadia da penha!” escreveu.

    Vivemos um momento conservador e uma onda de direita que toma o país. A crescente conservadora não é resultado da vontade popular, mas da imposição da burguesia para o fortalecimento do neoliberalismo. Para tanto, é preciso que o ideal familiar seja mantido, a submissão feminina, a criminalização negra, o ódio à existência LGBT.

    Políticos e personalidades como Jair Bolsonaro, Feliciano e Silas Malafaia a todo momento fazem discursos contra as mulheres, LGBTs e os negros e negras. O resultado é o aumento considerável dos crimes envolvendo intolerância e opressão, como ocorreu na noite de natal, com o assassinato, em São Paulo, do ambulante Luiz Carlos Ruas, em um crime que expressa a LGBTfobia. Agora ainda temos o crime cometido em Campinas.

    O sistema propicia um terreno fértil para a propagação desses discursos que não ficam apenas na fala, mas que tem matado milhares de mulheres todos os dias.

    Com leis que dificultam e retiram os direitos conquistados por movimentos sociais, a situação é de que a marginalização da liberdade feminina seja cada vez mais sufocada pela moral conservadora e patriarcal, e de que esse tipo de comportamento odioso e criminoso seja justificado pela “honra da conservação familiar”, argumento muito utilizado para a diminuição da pena de agressores que cometiam crimes contra mulheres.

    Com a negação da implantação de direitos às minorias que existem na constituição, mas que não são aplicados graças ao estado que protege as classes privilegiadas socialmente, há notoriamente uma propensão sistemática do ódio às minorias.

    O que ocorreu em Campinas foi um crime machista e enquanto a sociedade não encarar que o machismo mata mulheres de forma epidêmica todos os dias, e enquanto não encarar que o combate ao machismo deveria ser uma obrigação do Estado e dos governos, as mulheres continuarão morrendo e seus filhos e familiares continuarão sendo destruídos. O machismo está arraigado na ideologia patriarcal e no capitalismo, e o sistema de exploração o perpetua para arrancar vantagens.

    As escolas poderiam ter o combate ao machismo como uma obrigação no currículo, mas o que vimos em 2016 foi a educação de gênero ser arrancada dos planos educacionais. O Estado deveria ter propagandas diárias contra o machismo na televisão, mas o que vemos são propagandas, músicas, novelas e todo tipo de lixo midiático reproduzindo o machismo nos meios de comunicação. O Estado também poderia destinar muitos recursos para a proteção e para a aplicação de fato da Lei Maria da Penha, mas o que estamos vendo, é zerarem as verbas para o combate à violência contra a mulher. Precisamos começar a colocar a responsabilidade por estes crimes nas mãos do Estado e de todos os governantes que são negligentes, cúmplices ou até mesmo incentivadores do machismo.

    É preciso lutarmos nas ruas, na Internet, nas nossas comunidades, realizar coletivamente um combate a um governo ilegítimo e fortalecedor do ódio às minorias e do discurso conservador que ataca mulheres, pessoas negras, LGBTs e pobres, exigir que as políticas públicas existentes sejam efetivadas e que novas políticas que previnam os crimes de ódio e intolerância sejam impostas e aplicadas.

  • Marcelo Crivella: Os Decretos do Dia 1º e seu real caráter

    Por: Rafael Machado

    Crivella começou o governo tentando mostrar serviço. Um conjunto de medidas foi lançado pelo novo prefeito do Rio de Janeiro via Diário oficial nesse domingo, dia 1 de janeiro de 2017.

    Por um lado, dá para perceber que a política de Crivella busca dialogar com as aflições da classe trabalhadora – principalmente depois das lutas contra o pacote de maldades/austeridade do governo do estado.

    Por outro lado, a mesma mão que acalenta, é a que estapeia. As mesmas medidas possuem um conteúdo que muitas vezes põe em ameaça várias conquistas dos trabalhadores.

    Saúde
    As medidas exigem da secretaria de saúde um plano de redução de filas no prazo de 30 dias. Parece ótimo, não? É, mas ao mesmo tempo diz que o aumento de leitos, para agilizar o atendimento podem ser privados, ou seja, terceirizar leitos. Em suma, privatização.

    Ao mesmo tempo há auditoria das Organizações Sociais (O.S) que hoje administram muitos hospitais, isto pode ajudar na derrota dessa forma de privatização. Por outro lado, se essa auditoria for fraudulenta, como provavelmente será, várias O.S’s podem sair legitimadas do processo. Mesmo assim, o modelo de privatização pode ser apenas trocado.

    Transporte
    Até o final de 2018 também deverá haver integração entre metrô e ônibus.
    Mas qual o custo? Quanto de passagem?

    Sem enfrentar a máfia dos transportes, essa integração, aparentemente boa, pode levar a mais aumento. E a climatização dos ônibus? Nada. Há muita exigência de planos pela secretaria de transportes. Quais medidas serão tomadas a partir daí? Fala-se da revisão dos trajetos das vans. A serviço de quem estará a mudança dos trajetos das vans?

    Segurança
    A proposta para essa área é usar a guarda municipal como polícia, levando-a para áreas de risco para patrulhamento. É a mesma política do país inteiro: Militarizar a segurança. Nada sobre medidas para os problemas sociais que causam a criminalidade.

    Educação
    Há uma concessão aí. A proposta do novo prefeito é garantir ensino integral para metade dos estudantes da rede municipal até 2020. Mas como fará isso sem aumentar o número de escolas que ele mesmo congelou? Aumentar o tempo de aula sem abrir mais instalações significa que haverá menos vagas públicas.
    Onde abre é através da privatização via Parcerias Público-Privada (PPP). Para compensar esse ataque, haverá a convocação de agentes de educação especial.

    Sob a desculpa da assistência social, ele também impõe um programa de PPP’s para profissionalização de jovens – o que é, na verdade, educação. Essas parcerias, logicamente, levarão à privatização. O único programa social proposto é a de plano para combate à exploração infantil. Claro, não há detalhes sobre como esse plano funcionaria.

    Cultura
    Discute-se a municipalização do Maracanã, do Teatro Municipal e do Museu da Imagem e do Som (MIS) através de PPP’s – mais uma vez, privatização.
    Ao mesmo tempo, Crivella quer comprar a população com a proposta de um “Programa Vale Cultura” para pais, familiares e estudantes da rede municipal. Por um lado, isso é uma conquista do direito à cultura, por outro é uma medida caudilhesca e que tira do Estado a pressão pela gratuidade das atividades culturais.

    Meio Ambiente
    Nada sobre a poluição brutal feita pelas empresas em solo carioca. Há, no entanto, a proposta da privatização da água e do esgoto em Jacarepaguá/Barra, que pode levar ao aumento dos preços. Para compensar isso, propõe a redução de alguns IPTU’s locais e cede à exigência já histórica de políticas de prevenção aos desastres causados pelas chuvas de verão.

    Austeridade
    Em seu discurso de posse, o novo prefeito disse que a crise afetará sim as contas da prefeitura. Nas medidas quer fazer auditoria externa da folha de pagamento dos servidores, sob a desculpa de haver fraudes e abusos. O relatório pode, no entanto, ser usado contra servidores em licença ou em estágio probatório.

    Afinal, essa auditoria externa não envolve a participação das categorias de servidores; além disso não existe proposta de participação dos movimentos sociais nessa auditoria.

    Inegavelmente pressionado pela disputa eleitoral contra uma candidatura que reuniu o conjunto da esquerda, a de Marcelo Freixo (PSOL), Crivella apresentou medidas para limitar os gastos dos supersalários dos cargos comissionados e de confiança, bem como revisão de contratos, parcerias, etc.

    No Entanto, nenhuma dessas medidas afeta isenções fiscais ou busca cobrar dos ricos e poderosos as consequências da crise.

    Ao mesmo tempo, o governo quer municipalizar as UPAs, Maracanã, Teatro Municipal e Museu da Imagem e do Som, todos através da privatização. Os gastos municipais aumentarão, mas boa parte desse dinheiro vai para os bolsos de grandes empresários através das PPP’s e não há nenhuma política concreta de valorização dos servidores.

    Um governo a serviço da Iniciativa Privada
    Em suma, isso demonstra que a conjuntura no Rio expressa as movimentações dos trabalhadores (nas lutas estaduais) e da esquerda (campanha de Freixo), precisando dar respostas administrativas e indicar pequenos agrados à população. Se é que essas medidas vão ao menos se concretizar.
    Por outro lado, o que vemos é o tom claro de privatização através de PPP’s como alternativa às O.S’s e em resposta à crise. O plano do governo é migrar a forma de privatização.

    O povo pobre e a classe trabalhadora no Rio precisa desconfiar contundentemente desse governo e lutar contra toda forma de Parceria Público Privada, pois elas são uma forma de privatização. É necessário que a esquerda socialista se prepare para disputar a consciência dos trabalhadores e para mobilizá-los contra a privatização.

    Crivella tentará ganhar a classe para a privatização dando presentes de grego. A força criada na campanha de Marcelo Freixo, deve agora se converter em uma oposição contundente e pedagógica contra a cobra que é Crivella.