Uma nota sobre o lugar do Brasil no mundo em perspectiva histórica

Por: Valerio Arcary, da Coordenação do MAIS

Ao falar da política colonial da época do imperialismo capitalista, é necessário notar que o capital financeiro e a correspondente política internacional, que se traduz na luta das grandes potências pela partilha econômica e política do mundo, originam abundantes formas transitórias de dependência estatal. Para esta época são típicos não só os dois grupos fundamentais de países – os que possuem colônias e as colônias -, mas também as formas variadas de países dependentes que, de um ponto de vista formal, político, gozam de independência, mas que na realidade se encontram envolvidos nas malhas da dependência financeira e diplomática. Uma destas formas, a semicolônia, indicamo-la já anteriormente.

Modelo de outra forma é, por exemplo, a Argentina.¹

Lênin.

A obra histórica mais importante do capitalismo foi impulsionar a formação do mercado mundial liberando a aceleração de forças produtivas, até então, inimagináveis. A humanidade estava ainda dividida em civilizações autárquicas até o século XVI. Na Europa, no Oriente Médio, na Índia, na China, no planalto do México, e na cordilheira dos Andes, entre outras, existiam culturas isoladas e fechadas. Os contatos, quando existiam, eram tênues e irregulares. Muitas nem sabiam da existência das outras.

Ao estimular a crescente integração de um mercado mundial que foi se estendendo até à última fronteira, uma das tendências mais poderosas do desenvolvimento do capitalismo foi fomentar, também, a constituição de um sistema europeu de Estados e, depois, de um sistema internacional de Estados.

O nome deste sistema é ordem mundial imperialista. Esta ordem mundial quase destruiu a vida civilizada em duas guerras mundiais. O capitalismo já demonstrou, portanto, que não pode unificar a humanidade. O capitalismo é um obstáculo intransponível para a tendência mais profunda do desenvolvimento histórico que o próprio capital criou e potencializou. Mas esta tendência é uma possibilidade. Possibilidade é a forma como se manifestam as leis da história. O nome dessa tendência é a unificação da civilização humana.

A Internacional é hoje entendida como o desafio de construir um instrumento de luta mundial contra o capitalismo. Mas o objetivo estratégico do combate pelo socialismo é a unificação da humanidade em um governo mundial, uma Internacional. O nome deste governo mundial deverá ser socialismo. O programa do marxismo é revolução mundial. E o internacionalismo é o coração do projeto da revolução socialista.

Nenhuma economia pode existir fora do mercado mundial, mas não há governo mundial

Quando dizemos que a ordem mundial se estrutura, pelo menos nos últimos cem anos, como uma ordem imperialista não estamos afirmando que exista um governo mundial. O capitalismo não conseguiu superar as fronteiras nacionais dos seus Estados imperialistas e permanecem, portanto, rivalidades entre as burguesias centrais nas disputas de espaços econômicos e arbitragem de conflitos políticos.

Não se confirmou a hipótese de um superimperialismo, uma fusão dos interesses imperialistas dos países centrais, mesmo na etapa político-histórica do pós-guerra, no contexto da chamada guerra fria, entre 1945/1991, quando o capitalismo sofreu a onda de choque de uma poderosa onda revolucionária que subverteu os antigos impérios coloniais.

Os conflitos entre os interesses dos EUA, Japão e Europa Ocidental levaram Washington a, por exemplo, romper, parcialmente com Bretton Woods, em 1971, e suspender a conversibilidade fixa do dólar com o ouro, desvalorizando sua moeda para defender o seu mercado interno, e baratear suas exportações. A concorrência entre corporações e a competição entre Estados centrais não foram anuladas, embora o grau em que se manifestam tenha oscilado. O ultraimperialismo nunca foi senão utopia reacionária.

Mas seria obtuso não reconhecer que o sistema conseguiu construir um centro no sistema internacional de Estados depois da destruição quase terminal da II Guerra Mundial. Ele se expressa ainda, institucionalmente, vinte e cinco anos depois do fim da URSS, pelas organizações do sistema ONU e Bretton Woods, portanto, através do FMI, do Banco Mundial, OMC, e BIS de Basileia e, finalmente, no G7. A contrarrevolução aprendeu com a história.

Neste centro de poder está a Tríade: os EUA, a União Europeia e o Japão. União Europeia e Japão têm relações associadas a Washington e aceitam a sua supremacia, desde o final da II Guerra Mundial. A mudança de etapa histórica internacional em 1989/91 não alterou este papel da Tríade e, em especial, o lugar dos EUA².

Embora sua liderança tenha diminuído, ainda prevalece. A dimensão de sua economia com um PIB de US$18 trilhões (o PIB mundial está estimado em US$80 trilhões, a da China em US$10 trilhões), o peso de seu mercado interno, o apelo do dólar como moeda de reserva ou entesouramento, a superioridade militar, e a iniciativa política permitiram, apesar de um debilitamento relativo, manter a posição de liderança no sistema de Estados.

Nenhum Estado da periferia passou a ser aceito no centro do sistema nos últimos vinte e cinco anos. Nem um só. China e Rússia são Estados que preservaram a independência, embora tenham restaurado o capitalismo. Mas mudanças ocorreram na inserção dos Estados da periferia. São muitas as “formas transitórias de dependência estatal”, nas palavras de Lênin, na epígrafe, para distinguir a inserção da Argentina das semicolônias. Alguns têm uma situação de dependência maior, e outros uma dependência menor. O que predominou, depois dos anos oitenta, foi um processo de recolonização, ainda que com oscilações. Há uma dinâmica histórico-social em curso e ela é inversa daquela que predominou depois da derrota do nazi-fascismo.

A maioria dos Estados que conquistaram independência política na onda de revoluções anti-imperialistas que se seguiram à vitória da revolução chinesa, coreana e vietnamita perdeu esta conquista: Argélia e Egito, na África, Nicarágua, na América Central, e Vietnam na Ásia são exemplos, entre outros, desta regressão histórica, posterior a 1991. Ainda existem, porém, Estados independentes. O Irã e Cuba são exemplos.

Quatro critérios de avaliação

A definição de critérios parece ser uma boa discussão preliminar. O lugar de cada país periférico no sistema internacional de Estados na etapa histórica do pós-guerra, entre 1945/1989 dependeu de, pelo menos, quatro variáveis estratégicas:

(a) sua inserção histórica na etapa anterior. Ou seja, a posição que ocupou em um sistema extremamente hierarquizado e rígido: afinal nos últimos cento e cinquenta anos somente um país, o Japão, foi incorporado ao centro do sistema, e todos os países coloniais e semicoloniais que ascenderam em sua inserção, como Cuba, só o fizeram depois de revoluções que permitiram conquistar maior independência;

(b) a dimensão de sua economia. Ou seja, os estoques de capital acumulado, a capacidade de ter soberania monetária, os recursos naturais – como o território, as reservas de terras, os recursos minerais, a autossuficiência energética, alimentar, etc. – e humanos – entre estes, sua força demográfica e o estágio cultural da nação – assim como a dinâmica de desenvolvimento da indústria, ou seja, sua posição na divisão internacional do trabalho e no mercado mundial;

(c) a capacidade de cada Estado em manter a sua independência e o controle de suas áreas de influência. Ou seja, sua força militar de dissuasão, que depende não só do domínio da técnica militar ou da qualidade das suas Forças Armadas, mas do maior ou menor grau de coesão social da sociedade, portanto, da capacidade política do Estado de convencer a maioria do povo, se for incontornável, da necessidade da guerra;

(d) as alianças de longa duração dos Estados uns com os outros, que se concretizam em Tratados e Acordos de colaboração, e a relação de forças que resultam dos blocos formais e informais de que fazem parte, ou seja, sua rede de coalizão.

Estes são os quatro critérios: história, economia, política e relações internacionais.

O lugar de cada Estado no sistema internacional depende, portanto, de sua inserção no mercado mundial, ou seja, de seu lugar na divisão internacional do trabalho. Embora seja decisiva, a economia não é a única variável que deve ser considerada. Porque as mudanças de lugar dos países no mercado mundial foram, historicamente, muito mais dinâmicas que a sua localização no sistema de Estados. A economia, ao contrário da aparência do fenômeno, é mais plástica e flexível à mudança do que a política, porque a inércia prevalece com mais força nas relações de poder.

O mais importante é sublinhar, portanto, que o sistema de Estados demonstrou imensa rigidez histórica. Isso não impediu que ocorressem alterações quantitativas no lugar respectivo de alguns Estados. Mas realça que as qualitativas são raras. Nenhum Estado conquistou independência política nos últimos cento e cinquenta anos sem guerra ou revolução. Não obstante, a independência política por si só não emancipa um Estado da condição periférica no mercado mundial. Os dois processos têm relativa autonomia.

A imensa maioria dos duzentos Estados que estão presentes na ONU são ex-colônias, e permaneceram dependentes, mas os graus de sua vulnerabilidade externa são variados. Embora todas as nações semicoloniais estejam na periferia, as diferenças entre elas não são irrelevantes. Existem variados tipos de semicolônias. E nem todos os Estados na periferia são semicolônias. Não há plena correspondência entre a presença no mercado mundial e o lugar no sistema de Estados. Há mediações, graduações, variações. Alguns países são, economicamente, atrasados e dependentes, mas não estão, politicamente, subordinados à ordem imperialista. Como exemplificou Lenin, considerando a situação da Argentina há cem anos atrás. ³ Essa é hoje, talvez, a situação de Rússia e China, embora não pela inserção econômica, como no exemplo da Argentina, mas, ao contrário, pelo papel no sistema de Estados, como evidenciado pela iniciativa da Rússia na guerra da Síria.

Já outros, em situação oposta, são como todas as semicolônias, na forma, politicamente, independentes, mas estão até sob ocupação militar estrangeira, portanto, são protetorados de uma potência, como o Iraque e o Afeganistão, na relação com os EUA. Líbia, Somália e, em outra perspectiva Sudão e Líbano, por exemplo, são países em que o Estado nacional foi, parcialmente, deslocado, ou seja, não detém plena soberania sobre seu território. A Síria vive, dramaticamente, a degradação de uma revolução em guerra civil há cinco anos.

Ainda há enclaves como o Panamá, na América Central, as Malvinas no Atlântico Sul, ou Taiwan, na China, ou como foram, até quinze anos atrás, Hong-Kong e Macau. Entre as semicolônias algumas têm um estatuto especial, especialmente, privilegiado, embora diferenciado entre si, por variadas razões, como o México, Turquia ou Coréia do Sul.

Qual é o lugar do Brasil? Um híbrido histórico

O objetivo deste texto é iniciar um debate e investigar qual é hoje o lugar do Brasil.

Nossa elaboração histórica remete a uma sugestão de Nahuel Moreno e identificava uma peculiaridade na inserção do capitalismo brasileiro, tanto no mercado mundial quanto no sistema de Estados. Singular porque atípico na América do Sul, o Brasil deveria ser compreendido como uma semicolônia privilegiada e, ao mesmo tempo, como submetrópole.

A chave de interpretação do conceito deve ser procurada na ideia de síntese entre semicolônia e submetrópole. Por isso, teria um estatuto híbrido. Porque o país se explicaria como uma mistura e amálgama estranho que só o desenvolvimento desigual e combinado poderia elucidar. Um híbrido é algo de uma qualidade diferente, tanto de uma semicolônia privilegiada, quanto de uma submetrópole dependente, porque combina qualidades de ambos.

É uma semicolônia, porque é um país atrasado em toda a linha. Sempre dependeu da importação de capitais e tecnologia, e tem uma burguesia resignada a um papel subordinado a Washington no sistema de Estados, entre outros muitos fatores. Não obstante é uma semicolônia muito especial, privilegiada, o que se expressou ao longo de décadas de distintas formas. Quando da crise da superinflação provocada pela inadimplência da dívida externa, por exemplo, ao contrário de muitos vizinhos, sua economia nunca foi, plenamente, dolarizada. Vale a pena investigar em que medida essa localização como privilegiada ainda é, plenamente, atual.

É uma submetrópole, porque o gigantismo da economia brasileira ofereceu escala e projetou presença de algumas grandes empresas nos mercados de países vizinhos da América do Sul transformando-se, também, em plataforma de exportação de capitais e serviços. Mas não é um país subimperialista, porque sua pujança econômica não se traduziu em domínio político: o projeto do Mercosul garantiu superávits comerciais, porém permaneceu, politicamente, estéril e acéfalo.

Não é uma simples sobreposição, é um fenômeno diferente. O tema é discutido no mercado, na ONU e na academia e foram elaboradas fórmulas e modelos como, por exemplo, países “em desenvolvimento”, “Brics” e “emergentes”. Marxistas de outras tradições conceituaram subimperialista, e economia associada capital-imperialista. Nunca formulamos um conceito síntese para este híbrido, o que é uma dívida teórica que temos conosco mesmos: dependência especial, submetrópole periférica?

A hipótese do híbrido, seja qual for, finalmente, a conceituação, nos parece ainda a mais fértil, embora permita, evidentemente, leituras com nuances variadas, ou ênfases distintas. A que sugerimos neste texto é que o lugar do Brasil no mercado mundial não teve correspondência direta com seu papel no sistema internacional de Estados. O Brasil obteve um lugar no mercado mundial superior à sua presença no sistema de Estados.

Sempre houve na nossa tradição quem interpretasse o híbrido, em grande medida por comparações apressadas com o estatuto da Argentina, que mergulhou em decadência meio século antes do Brasil. Mas mesmo no caso da Argentina, quando considerada a audácia da guerra pelas Malvinas em 1982, um desafio claro à ordem no sistema de Estados, haveria que investigar melhor.

A melhor leitura da hipótese do híbrido, todavia, seria inversa. Dito de outra maneira: no Brasil, a força política da dominação imperialista teria sido sempre maior do que a vulnerabilidade econômica. Essa assimetria ainda não diminuiu. Não nos deve surpreender, portanto, que a crise continental da dívida externa e a hiperinflação, nos anos oitenta, tenham sido muito mais acentuadas, na Argentina do que no Brasil. O Brasil não passou, por exemplo, por uma moratória, na escala da Argentina, em 2002.

O Brasil era, somente, uma semicolônia até o final da segunda Guerra Mundial. O processo de hibridização ficou mais claro a partir dos anos setenta, quando empresas de origem brasileira começaram a ganhar a dimensão de multinacionais. Algumas eram, então, estatais, como a Petrobrás, Vale do Rio Doce, Banco do Brasil, outras eram privadas, como a Gerdau, Odebrecht, Andrade-Gutierres, Itaú e Bradesco. Não podemos diminuir, mais recentemente, o peso de empresas agropecuárias e fundos de investimentos.

Esta caracterização de híbrido admite que ocorreram oscilações quantitativas que levaram a reposicionamentos. Qual foi a dinâmica? Em algumas fases aumentou a semicolonização, e em outras diminuíram as vulnerabilidades externas, e acentuou-se o papel de submetrópole. O desafio da análise é identificar estas tendências e contratendências e, finalmente, confirmar se as variações foram somente quantitativas, ou se aconteceu alguma mudança qualitativa. Defenderemos que as oscilações foram, até o momento, quantitativas.

Nos anos noventa do século XX, as tendências recolonizadoras avançaram e o país esteve seriamente ameaçado pelo projeto da ALCA. Na primeira década do século XXI inverteu-se a tendência anterior: aumentou o peso do Brasil em sua área de influência, e agigantou-se a acumulação de reservas. Finalmente, o Brasil não foi nem recolonizado, nem se transformou em um país subimperialista.

Na sequência, desenvolveremos esta periodização das oscilações, e argumentaremos a favor da manutenção da hipótese teórica do híbrido. Mas alertaremos que a evolução da situação econômica e a inflexão política, a partir de 2016, indica que o Brasil, assim como a América Latina, estão ameaçados, novamente, por um projeto imperialista de recolonização.

A dimensão histórica e política da dependência

O Brasil deixou de ser colônia portuguesa em 1822 para ser semicolônia inglesa até a crise de 1929. A independência foi um processo muito incompleto. Procurou em Londres o apoio para a emancipação de Lisboa. A classe dominante demonstrou-se incapaz de realizar uma revolução burguesa. O longo século XIX foi um século perdido. Não é controverso que a chave de compreensão deste terrível atraso foi a escravidão tardia.

A inserção brasileira no sistema internacional de Estados esteve em disputa nos anos trinta. Passou a ser uma semicolônia norte-americana durante a II Guerra Mundial. A dimensão política da dependência, como já vimos, está enraizada na história. Durante a ditadura do Estado Novo, Getúlio Vargas tinha fomentado uma política externa de neutralidade, admitindo até algum flerte com as potências do Eixo.⁴ As negociações se estenderam entre 1939 e 1942. Na Terceira Reunião de Consulta de Chanceleres Americanos, foram fechados os acordos em represália ao torpedeamento de cinco navios brasileiros por submarinos supostamente alemães. 

Os acordos estabeleceram um empréstimo de 100 milhões de dólares para a implantação do projeto siderúrgico brasileiro, além da aquisição de material bélico no valor de 200 milhões de dólares. Esses acordos foram decisivos para a criação da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), em Volta Redonda, e da Companhia Vale do Rio Doce. Natal recebeu uma base naval, e a maior base militar aérea norte-americana, fora do território dos EUA. A cidade hospedou um contingente de até 10.000 soldados norte-americanos. A Força Expedicionária Brasileira enviou a partir de 1944 vinte e cinco mil soldados para a Itália, de um total inicial previsto, originalmente, de cem mil ⁵. O Brasil, em função do seu reposicionamento, foi um dos primeiros países a aderir às instituições que surgiram das negociações de Bretton Woods⁶.

Durante a etapa histórico-política posterior ao final da guerra, entre 1945/1991, o Brasil manteve a relação estratégica com os EUA. Os acordos de Washington foram preparatórios do Tratado do Rio de Janeiro de 1945⁷, e da Carta de formação da OEA (Organização dos Estados Americanos) de 1948 ⁸. Ao longo dessa etapa as relações internacionais do Brasil com os EUA passaram por oscilações. Iniciativas como o acordo nuclear com a Alemanha, por exemplo, provocaram fricções. Mas, no fundamental, se preservaram intactas.

A história política do Brasil tem sido a expressão da dominação do imperialismo norte-americano sobre a nação. A burguesia brasileira decidiu se associar de tal maneira que uniu o seu destino à defesa dos interesses dos EUA. A ditadura militar entre 1964/85, um dramático intervalo de duas décadas, se impôs como resposta à onda de choque provocada pelo impacto da revolução cubana.

O primeiro fator deste estatuto dependente privilegiado foi, portanto, uma aliança estreita estabelecida com os EUA durante a guerra, ao contrário da Argentina. A história conta, a história tem muita força. Estas relações político-diplomáticas com os EUA são uma chave de explicação incontornável da história recente do país. O Brasil passou a ocupar, também, em colaboração com os EUA, um papel de semimetrópole na América do Sul, portanto, uma subplataforma de exportação de capitais.

O conceito de semicolônia pretende ilustrar a dependência econômica de uma economia orientada, ou até especializada para a exportação de produtos primários para o mercado mundial, enquanto importava capitais e produtos manufaturados com maior valor agregado. O Brasil vendia, essencialmente, café, cacau, algodão, açúcar e minérios. A primeira grande siderúrgica, a CSN, só foi construída a partir dos anos quarenta, oitenta anos depois do início da segunda revolução industrial.

Privilegiada deve ser entendido como especial, porque favorecida. A demonstração inequívoca deste estatuto foi ser o primeiro destino de investimentos externos dos EUA depois da segunda guerra mundial, à exceção dos movimentos de capital no interior da tríade EUA, Europa Ocidental e Japão. Perdeu essa posição de maior importador de capitais na periferia do mercado mundial para a China a partir dos anos noventa.

O Brasil tem uma população de, aproximadamente, 205 milhões de habitantes, e é o maior país lusófono do mundo. Tem o nono maior PIB do mundo, porém o sétimo se for usado o critério de PPC, (Paridade de Poder de Compra).

Esta inserção como semicolônia privilegiada se explica por muitos fatores: a elevada rentabilidade dos investimentos em um país que realizou, tardia, mas muito rapidamente, a urbanização e industrialização; a dimensão de seu PIB; a dimensão de seu mercado interno de consumo de bens duráveis; a dimensão de seus recursos naturais, como a capacidade de ser o maior produtor mundial de grãos e de diversos minérios; etc.

O Brasil tem muitas peculiaridades. Ao contrário dos vizinhos do Cone Sul foi uma sociedade, majoritária e tardiamente, agrária até os anos trinta do século XX, porém, tinha duas cidades macrocéfalas, entre as maiores e mais dinâmicas, São Paulo e Rio de Janeiro, desproporcionais quando considerado o interior bárbaro e semidesabitado. A agropecuária tem elevados níveis de produtividade, entre os mais competitivos do mundo, todavia o que surpreende é o gigantismo e enorme concentração de seu proletariado – mais de 60 milhões de pessoas – e acima de 86% em centros urbanos, em vinte cidades com um milhão ou mais de pessoas.

O Brasil terminou 2015 com um total de 48,06 milhões de empregos com carteira assinada, abaixo de 2014 (com 49,57 milhões) e de 2013 (com 48,94 milhões).⁹ O Brasil tem 2.039.499 servidores públicos federais..¹⁰ O número de servidores municipais, em todo o país, aumentou 37,4% em uma década. Em 2005, as prefeituras empregavam 4,7 milhões de pessoas, número que saltou para 6,5 milhões no ano passado.¹¹ Os dados disponíveis no IBGE, para 2014, informavam a existência de 3,1 milhões de funcionários públicos estaduais.¹² Considerando que alguns dados não são atualizados, podemos arredondar para algo em torno de 12 milhões de funcionários públicos nas três esferas. Uma classe operária industrial de pelo menos 9 milhões corresponde a 15% do proletariado, o que é uma taxa, relativamente, elevada.¹³

A PEA (população economicamente ativa), ou seja, a população com mais de 14 anos, é estimada em 105 milhões. A população ocupada, no 1º trimestre de 2016, estimada em 90,6 milhões de pessoas, era composta por 67,9% de empregados, 4,1% de empregadores, 25,6% de trabalhadores por conta própria e 2,4% de trabalhadores familiares auxiliares. No 1º trimestre de 2016, 78,1% dos empregados do setor privado tinham carteira de trabalho assinada.¹⁴ São, portanto, pelo menos, dez milhões os assalariados sem carteira assinada.

Segundo a metodologia da PNAD Contínua do IBGE, 40% dos brasileiros em idade de trabalho foram classificados como fora da força de trabalho, ou seja, não estavam ocupadas nem desocupadas (não procuravam emprego). Os desempregados estão estimados, pelos critérios que são padrão internacional, em 12 milhões, acima de 10% da PEA, o que exerce uma pressão, entre outros fatores, como a desvalorização do real e a inflação, sobre o salário médio que perdeu, abruptamente, em torno de 20% de seu valor real em comparação com 2013.¹⁵ Mais da metade da população com 15 anos ou mais (52,6%) não tinha concluído o ensino fundamental, e pouco mais de um quarto havia concluído pelo menos o ensino médio (26,1%). Pelo menos um em cada quatro brasileiros ainda são semiletrados. A escolaridade média é inferior a oito anos.

O Brasil é a quinta maior nação em território do mundo, oito milhões e meio de km², e ocupa sozinho quase a metade do território da América do Sul. A Amazônia, por sua vez, corresponde a quase metade do Brasil, e tem a maior reserva de biodiversidade do mundo, um patrimônio de importância estratégica para a indústria biogenética.¹⁶ Nas águas profundas do pré-sal tem uma reserva de óleo leve de excelente qualidade, estimada em 2010 em 16,609 bilhões.¹⁷ O moderno e o arcaico se misturam em combinações assombrosas. O Brasil tem sido o maior produtor mundial de café dos últimos 150 anos e, ao mesmo tempo, tornou-se o quarto maior mercado de automóveis, ocupa a quarta posição no ranking de maiores exportadores de armamentos. ¹⁸ É o primeiro produtor mundial de suco de laranja, soja, e carne bovina e de aves. ¹⁹

Em perspectiva histórica, o capitalismo dependente brasileiro perdeu o dinamismo que revelou entre os anos cinquenta e oitenta do século XX. Nesse intervalo histórico o investimento estrangeiro, no contexto da guerra fria, a urbanização acelerada, e a formação de um mercado interno de mais de vinte milhões de consumidores de bens duráveis, entre outros fatores, foram capazes de garantir a duplicação do PIB a cada década.

Desde a crise da dívida externa dos anos oitenta o Brasil passou a ser uma economia dependente de crescimento lento. Demoramos trinta anos, entre 1980 e 2010, para duplicar o PIB. O PIB de US$2 trilhões, algo entre R$6 e R$6,5 trilhões, pode impressionar, mas deve ser lembrado que a população duplicou, também, nesse intervalo, portanto, a renda per capita permaneceu estagnada durante o intervalo de uma geração, entre US$10.000,00 e US$12.000,00. Estagnação de longo prazo significa decadência. O Mercosul foi uma iniciativa, nos anos oitenta, liderada pelo Brasil e Argentina, associados ao Uruguai e Paraguai, de maior integração econômica regional. Trinta anos depois, o balanço é desencorajador: o Brasil foi, unilateralmente, o maior beneficiário, obtendo grandes superávits comerciais, e reforçando o seu lugar de submetrópole. Não surpreende que as burguesias vizinhas tenham se deslocado para a busca de acordos comerciais bilaterais com os EUA.

Foi impossível para o capitalismo brasileiro manter um ritmo sustentado de crescimento mais intenso. As razões históricas desta desaceleração são muitas. Os liberais valorizam a baixa taxa de poupança interna, pequena, comparativamente, com outros países. Apresentam fantasias ou tautologias para justificá-la: argumentam que os benefícios da previdência social são grandes demais e, portanto, incentivam o consumo. Não se poupa, porque “não há razões para temer a miséria na velhice”, ou “não se poupa porque se consome”. Os keynesianos atribuem o baixo crescimento à fragilidade da demanda privada e pública.

Uma interpretação marxista tem ambições científicas maiores e remete, necessariamente, à centralidade da queda na taxa de investimentos que, por sua vez, resulta de uma taxa de exploração do trabalho, ou de apropriação de mais valia insuficiente. A maior lentidão do movimento de rotação do capital, portanto, a diminuição da velocidade de acumulação se manifestou, simultaneamente, à tendência de elevação da taxa média de remuneração do trabalho manual²⁰.

Esta tendência se inicia nos anos noventa, e é acelerada na primeira década dos anos 2000 pela pressão exercida pela política de valorização do salário mínimo que subiu de R$70,00 em 1994, quando equivalia a US$70,00, para, em média, US$ 250,00, ou R$880,00 em 2016²¹.

Já a carga tributária estabilizou–se em torno de 25% do PIB no final dos anos 60 e ao longo de toda a década de setenta e oitenta 80. Subiu nos anos noventa e atingiu 32,66% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015. ²²

O aumento da carga fiscal, ou a valorização do salário mínimo, assim como as políticas públicas de distribuição de renda como a vinculação do piso dos benefícios da Previdência Social, em particular, a previdência rural, ao salário mínimo, ou a extensão do Bolsa Família a 45,8 milhões de beneficiados, sendo a maior parte concentrada no Nordeste, ou seja, um entre cada quatro brasileiros, são os alvos da ofensiva do capital.²³

A inclusão bancária deu um salto ao longo da última década superando 45 milhões de pessoas com contas corrente ou de poupança ²⁴. Assim como as políticas de combate ao desemprego, devem ser compreendidas no contexto de uma estratégia de pacto social para a estabilização do regime democrático-eleitoral que surgiu depois do fim da ditadura militar. Em resumo, estas foram algumas das conquistas da luta de classes dos anos oitenta. Todas as conquistas sociais estão hoje ameaçadas.

Para impulsionar o crescimento da economia a taxas mais elevadas que a média medíocre de 2% ao ano, dos últimos trinta anos, e sob a pressão do imperialismo, o bloco político-social que esteve por trás do impeachment pretende anulá-las, de forma a conseguir voltar atrair investimentos estrangeiros que se deslocaram nos últimos trinta anos para a Ásia. O choque é necessário, em primeiro lugar pelo reposicionamento da China no mercado mundial. A redução da participação dos salários na renda nacional, a chamada distribuição funcional da renda, que se recuperou e voltou, em 2010, aos patamares de 1990, se impõe em função dos ganhos de produtividade da economia chinesa.

A ofensiva de choque se impõe para recuperar capacidade de atração do capital internacional. A ironia da história é que a dependência econômica se acentua.

A dependência econômica do imperialismo

O gigantismo do PIB brasileiro não pode nos ofuscar. Devemos compreender que o Brasil é ainda um país atrasado e periférico em toda a linha. Mas, como expressão do desenvolvimento desigual e combinado a economia brasileira tem o maior parque industrial do mundo ao sul da linha do Equador. Suas multinacionais são as mais poderosas do continente.

O capitalismo brasileiro sempre foi e permanece sendo um grande importador de capitais.²⁵ Seu lugar no mercado mundial foi sempre, também, o de um país exportador de produtos primários, e importador de manufaturados, que incorporam mais tecnologia. Sofreu transferência de riqueza pelas desvantagens dos termos de troca. A balança comercial brasileira só tem um perfil inverso nas relações com os vizinhos no Mercosul.

Encontraremos um claro padrão histórico de dependência da economia periférica brasileira que se expressa na necessidade insubstituível de acesso a investimentos estrangeiros para não cair em estagnação. O perigo da estagnação e, portanto, da decadência econômica se traduziu, historicamente, em crise social que foi sempre uma antessala da crise política. Essa associação com capitais de países imperialistas se manifestou na tendência crônica de déficit das transações correntes sempre que se acelera o crescimento econômico, aumentam as importações e se eleva o consumo interno. Essa é a forma como se manifesta no terreno econômico, de forma crônica, a vulnerabilidade externa.

O déficit externo crescente, que depois precipita a necessidade de um ajuste, foi sempre um dos efeitos colaterais das fases de crescimento. Os ajustes foram mais brandos ou mais abruptos. Podemos conferir, empiricamente, esta alternância de acelerações e desacelerações, considerando o último ciclo: a taxa de crescimento do PIB evoluiu de 1,3% em 2001, para 6,0% em 2007, e 7,6% em 2010, ou uma média próxima a 4% nos anos do governo Lula. Mas caiu para 0,2% em 2014 e menos 3,8% em 2015, sendo provável em 2016 uma queda semelhante.

Esta vulnerabilidade externa impôs, necessariamente, uma e outra vez, um pé no freio: um ajuste provocado pela fragilidade das transações correntes, logo, o perigo de uma forte desvalorização da moeda nacional. O que explica, parcialmente, os ciclos de pressão inflacionária, também, crônicos, como o último, que culminou em 2015 com a taxa acima de 10%. O déficit nominal do orçamento, portanto o déficit primário somado à rolagem dos juros da dívida interna, em proporção do PIB, evoluiu de 4,8% em 2001 para 2,7% em 2004, 2,4% em 2007, 6,1% em 2014 e 10,3% em 2015.

O câmbio sofreu forte desvalorização, passando de R$2,20 por US$1,00, em meados de 2014, para níveis próximos de R$3,50/US$1,00 em meados de 2016; e a inflação medida pelo IPCA alcançou 10,67% em dezembro de 2015, a mais elevada desde 2002. Nos últimos anos este processo se agudizou: o saldo nas contas correntes saiu de uma posição superavitária entre 2003 e 2007 para um déficit de 4,4% em 2014. A contração do PIB desde 2014 até 2016 já é da ordem, aproximadamente, de 7% e as perspectivas para 2017 são sombrias²⁶.

Nossa dependência econômica tem três dimensões: financeira comercial, e produtiva-tecnológica. A trajetória histórica das oscilações da tendência de déficits nas transações correntes, e a tendência de aumento do passivo externo líquido são dois indicadores da inserção dependente do Brasil como semicolônia. O gráfico abaixo ilustra, em séries históricas decenais, de forma contundente.

GRÁFICO 1

Saldo em transações correntes – 1947-2015

(em % do PIB)²⁷

O capitalismo brasileiro é uma economia dependente porque, repetimos, somos importadores de capital. Os saldos na balança comercial, resultado positivo das exportações sobre as importações, foram quase sempre insuficientes para cobrir o déficit no balanço de pagamentos, e nas contas correntes, dependendo do investimento estrangeiro para evitar a desvalorização da moeda, com as consequentes pressões inflacionárias.

Ela decorre de uma insuficiente acumulação de capital porque a taxa de poupança foi e permanece, relativamente, baixa: nos últimos setenta anos ela ficou quase sempre abaixo de 20% do PIB. Ela foi de 15,7% do PIB em 2001, 20,7% em 2007, 21,1% em 2010, 18,9% em 2014 e 16,8% em 2015. A taxa de poupança interna beira os 16%, mas a taxa de investimento girou em torno de 20% na década passada. A diferença é a dependência de poupança externa, que vai se expressar como déficit em transações correntes. De qualquer forma, devemos considerar, também, que existe uma massa significativa de capitais brasileiros ocultos depositados em paraísos fiscais, o que revela a insegurança da burguesia brasileira²⁸. Mantém, preventivamente, há décadas, um entesouramento no exterior. Outro indicador curioso é o número de brasileiros que são proprietários de imóveis na Florida: na escala de centenas de milhares²⁹.

Comparativamente, por exemplo, a China, que é economicamente, também, um país dependente, mantém uma poupança interna, qualitativamente, superior, acima de 35% do PIB.³⁰ Paradoxalmente, no entanto, o volume de crédito em percentagem do PIB aumentou de 25,8% em 2001 para 34,7% em 2004, 44,1% em 2007, 61,9% em 2014 alcançando 63,7% em 2015, o que significa que o acesso à poupança externa não aumentou a capacidade de o país gerar mais produção e exportações, mas elevou o consumo, elevando, exponencialmente, o endividamento de famílias e empresas.

A vulnerabilidade comercial mais recente diminuiu em função da desvalorização do real. O déficit em transações correntes, em 2015, caiu para US$ 36,5 bilhões. Mas se a desvalorização do cambio provoca queda do salário médio, expresso em dólares, reduzindo custos produtivos, e aumentando a competitividade das exportações, significa, também, um barateamento dos ativos nacionais.
Não é só o trabalho que fica mais barato. Tudo fica, relativamente, mais barato: as terras, os imóveis, o valor das empresas.

A vulnerabilidade produtivo-real pode ser considerada comparando, por exemplo, o estoque de investimento externo direto [IED] em proporção do PIB. Os investimentos externos diretos somaram US$ 54,9 bilhões em janeiro-outubro deste ano, valor praticamente igual ao do mesmo período de 2015, o que significa uma média anual US$65 bilhões ou algo um pouco acima de 3% do PIB. ³¹

A exportação de bens gira em torno de US$200 bilhões ou 10% do PIB: em 2001 era de 10,4%, subiu para 11,5% em 2007, caiu para 9,1% em 2010 e subiu para 10,7% em 2015. A exportação de serviços oscilou entre 1,5% e 1,9% do PIB nesse mesmo período. O que corresponde à média histórica e parece, proporcionalmente, um volume pequeno, quando comparado a países em estágio semelhante de desenvolvimento histórico social. Uma mediação necessária é que, sendo um país continental, e com um grande mercado interno, é previsível que a economia brasileira esteja, comparativamente, mais orientada para dentro que os seus vizinhos. Mas este fator tem peso relativo.

O ritmo de crescimento das exportações tem sido fraco ao longo dos últimos dez anos, bem abaixo da média histórica; e o crescimento neste período deveu-se exclusivamente aos produtos básicos, com estagnação das exportações de manufaturados de valor agregado mais alto. O aumento do saldo comercial para 10,7% do PIB em 2015 foi causado apenas pela redução do PIB em dólares – o valor das exportações, de fato, reduziu-se em 15% no ano.

A acumulação inusitada nos últimos treze anos de um grande volume de reservas internacionais, US$ 373.108 milhões, que corresponde a 24 meses de importações, uma evolução de 6,4% para 20,8% do PIB entre 2001 e 2015 – cobrem quase 30% do passivo externo bruto total, e mais de 100% da dívida externa −, operou como uma espécie de colchão de amortecimento contra possíveis choques de financiamento externo. Não obstante, a acumulação substantiva e qualitativa de reservas foi possível em função da variação favorável do preço das commodities, um fenômeno atípico, que inverteu a dinâmica histórica, e só aconteceu antes quando das duas guerras mundiais.

Ocorreu, também, uma melhoria do perfil do financiamento externo, com preponderância de recursos ingressados na forma de investimentos diretos, e baixa proporção de dívidas de curto prazo. Mas essa dinâmica é contraditória com a forte pressão do mercado mundial contra as políticas contracíclicas do período 2011/2013 que estiveram na raiz do aumento da relação da dívida pública como proporção do PIB.

A dívida bruta do Governo, um indicador de endividamento público, apresentou rápido crescimento nos últimos anos – entre 2013 e 2016, saltou de 51,3% para 72,5% do Produto Interno Bruto (PIB).³² A dívida pública federal brasileira, que inclui os endividamentos interno e externo do governo chegou a R$ 3,04 trilhões. É a primeira vez que a dívida supera o patamar de R$ 3 trilhões.³³ Esta evolução acelerada da dívida pública produziu sérias divisões na burguesia brasileira, sob a pressão do mercado mundial. Foi um dos fatores que explicam o deslocamento de frações crescentes da classe dominante para uma oposição frontal ao governo Dilma, culminando com a manobra parlamentar jurídica do impeachment.

A participação dos investidores estrangeiros na dívida pública interna voltou a cair em setembro de 2016. Os investidores não residentes detinham 14,97% do total da dívida interna (R$ 437 bilhões), contra 15,67% (R$ 443 bilhões) em agosto. Com isso, os estrangeiros seguem na quarta colocação de principais detentores da dívida pública interna em setembro, atrás dos fundos de previdência (24,26%, ou R$ 708 bilhões) – que seguem na liderança -, das instituições financeiras (24,14% do total, ou R$ 704 bilhões), e dos fundos de investimento (21,4% do total, ou R$ 625 bilhões).

Entretanto, há uma polêmica não conclusiva sobre a desnacionalização da economia brasileira. Parece ter se intensificado, ao menos, quantitativamente.³⁴ Os dados disponíveis, mesmo quando considerados diferentes indicadores, não autorizam a conclusão de que teria sido qualitativa. Mas manteve-se, quantitativamente, muito elevada a forte presença do capital estrangeiro ³⁵.

A desindustrialização é um tema, igualmente, polêmico. Mas, ao contrário da desnacionalização, parece claro que o crescimento médio em torno de 4% entre 2004 e 2010, os anos dos dois mandatos de Lula, não inverteram a tendência herdada dos anos noventa de reprimarização ³⁶. Porque, embora tenha acontecido uma expansão e modernização do setor de serviços, e uma expansão e industrialização da agricultura, parece razoável concluir que a desindustrialização avançou desde os anos noventa, uma dinâmica regressiva que não foi interrompida na última década.³⁷

Em resumo, a evolução decenal comparativa indica que nos anos noventa ocorreu um agravamento da dependência econômica, mas, na última década, uma exposição, relativamente, menos vulnerável, às pressões do mercado mundial. Ao mesmo tempo, permite concluir que as reformas em curso como a PEC do teto dos gastos públicos, que congela o orçamento do Estado, independentemente, das variações do PIB, sinalizam uma estratégia de elevação da semicolonização da economia brasileira. Em conclusão, um novo consenso se estabeleceu no interior da classe dominante.

Os anos em que predominou uma “lua de mel” com as políticas dos governos de colaborações de classes liderados pelo PT, embalados pela fase de crescimento da economia mundial puxada pelo “impulso asiático”, ficaram para trás. As tensões foram se agravando, seriamente, depois de junho de 2013, e deram um salto de qualidade a partir de 2015, com a pressão da fúria de camadas de classe média mobilizadas nas ruas com a música da orquestra da LavaJato. Ao final, as frações burguesas em luta mediram suas forças.

A reorientação do governo Dilma Rousseff, depois das eleições de 2014, nomeando Joaquim Levy como primeiro ministro foi insuficiente e tardia. Venceu a política de associação prioritária com o imperialismo para favorecer as mudanças indispensáveis para a elevação do investimento estrangeiro. O impeachment de Dilma Rousseff e a posse de Temer abriram o caminho para as reformas.