Por: Diogo Oliveira, de Niterói, RJ
A classe trabalhadora vem enfrentando graves ataques aos seus direitos conquistados em todo país. Em nível nacional, o governo ilegítimo de Temer forçou a aprovação da PEC 55, limitando e cortando investimentos em direitos sociais fundamentais como saúde, educação, cultura, meio-ambiente, direitos indígenas e quilombolas. Nos estados há uma articulação dos governadores para aplicar os mesmos tipos de ataques – redução de salários com aumento de desconto previdenciário, retirada de direitos, Planos de Carreira – que se somam ao desconto sobre os trabalhadores da conta da crise capitalista: atrasos e parcelamento de salários, chegando a verdadeiros calotes deste direito fundamental.
A articulação da burguesia por um patamar novo e mais profundo de exploração da classe trabalhadora também alcança os municípios. Diversas cidades já dão calote nos direitos dos servidores e cortam serviços essenciais da população. Em Niterói, estado do Rio de Janeiro, passadas as eleições, o governo reeleito de Rodrigo Neves (atualmente do PV, ex-PT) apresentou no início de dezembro a sua versão de “Pacote de Maldades”, seguindo o caminho de Pezão e Temer.
Primeiro, é importante notar que Rodrigo Neves, como todo político tipicamente vendido para a burguesia, cometeu estelionato eleitoral, mentiu nas eleições. Durante sua campanha, Rodrigo Neves agitava que Niterói “era uma ilha” no meio do cenário de crise estadual e nacional. Não havia em seu programa de governo e nos seus materiais de campanha nenhuma menção sequer a qualquer medida de ajuste fiscal sobre os servidores e, ou aos serviços públicos da cidade.
Pois bem, passadas as eleições, Rodrigo Neves, em um mês desde o segundo turno, apresenta suas medidas de ajuste fiscal, um verdadeiro ‘Pacote de Maldades’. Os principais ataques colocados contra os servidores seriam: congelamento “oficial” de Planos de Carreiras, quinquênios e reajustes salariais anuais, a chamada data-base; redução de salários através do aumento de desconto previdenciário de 11% para 14%; fim das licenças-prêmio e das chamadas “faltas abonadas” mensais; e um ataque específico aos Profissionais da Educação, o adiamento da incorporação dos chamados Adicionais Transitórios para 2020.
Os Adicionais Transitórios são adicionais salariais não incorporados aos vencimentos que correspondem à correção de injustiças salariais, conquista da greve da educação municipal de 2013 e registrada no Plano de Carreira. De acordo com este Plano de Carreira, os adicionais que os aposentados não recebem até hoje seriam incorporados aos vencimentos de todos, incluindo aposentados, a partir de 01 de janeiro de 2017. Os adicionais correspondem aproximadamente de 20% a 48% dos salários dos profissionais da Educação, e sua não incorporação é a “preparação de terreno” de Rodrigo Neves para retirar definitivamente esta conquista, além de manter para sempre a exclusão dos aposentados.
A gravidade dos ataques colocados provocou imediata e gigantesca reação, principalmente dos profissionais da Educação municipal, a maior categoria do funcionalismo municipal e com maior tradição de lutas. No dia 6 de dezembro, os educadores protagonizaram a maior paralisação na Rede Municipal de Ensino de Niterói em muitos anos, lotando a Assembleia Geral do SEPE-Niterói (a maior dos últimos anos também), e principalmente lotando as ruas em manifestações que duraram todo o dia. Foi votada entrada em estado de greve, com indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do primeiro dia letivo de 2017, caso o Pacote de Maldades passe, ou continue em pauta. As manifestações de rua foram duramente reprimidas pela Guarda Municipal, a mando de Rodrigo Neves.
Assustado com a grande mobilização dos educadores, e com uma articulação de luta dos servidores municipais que avança, o Governo retirou do Pacote a medida de extinção das licenças-prêmio e das faltas abonadas mensais. Porém, o Governo mantém no Pacote em pauta na Câmara de Vereadores os principais ataques mencionados aos salários e à carreira dos educadores e demais servidores.
A partir do dia 6 de dezembro, a categoria da Educação vem se mantendo mobilizada. Lotou uma audiência pública no dia 14 de dezembro e se concentrou para uma grande manifestação no dia 21 de dezembro próximo, data marcada de votação do Pacote de Maldades. A disposição da categoria é lutar até o fim contra o Pacote, lotando a Câmara, se manifestando, e preparando uma das maiores greves que já se viu na Educação de Niterói para 2017. O SEPE-Niterói, sindicato da educação pública da cidade, vem fazendo um chamado para que os servidores municipais de conjunto façam parte de uma greve geral em Niterói. A articulação dos servidores vem, pouco a pouco, avançando.
E para a manifestação desta quarta-feira (21 ), a militância do MAIS em Niterói, que inclui educadores que são parte desta grande luta da categoria, faz um chamado a que toda a esquerda da cidade, PSOL, PSTU, PCB, ativistas independentes e movimentos sociais ocupem com a Educação a Câmara de Vereadores. Os ataques colocados por Rodrigo Neves são graves e fazem parte de uma articulação nacional da burguesia para acabar com direitos de toda a classe trabalhadora, impondo mais exploração e miséria ao povo pobre. Nenhum ataque pode passar. Por nenhum direito a menos!
Imagens de manifestações e assembleias, em Niterói, RJ
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