Por: Aleida March, de São Paulo, SP

Muitas pessoas hoje defendem diante do Congresso corrupto a prisão de todos eles, a perda de direitos políticos. As tribunas e arcadas são palco para pedir a cassação de mandatos. Há crise financeira dos estados, o principal deles o Rio de Janeiro. No município de Ribeirão Preto, a prefeita está presa e em Osasco, o eleito para assumir dia 1º de janeiro esta foragido. Muitos defendem a intervenção nestes municípios.

A cada delação premiada e as vultuosas quantias de propinas pagas, o enriquecimento ilícito é flagrante, o judiciário ainda não suspendeu o Habeas Corpus, mas tem sido o tacão de criminalização dos movimentos sociais. Tudo isto acontecendo em um 13 de dezembro de 2016, mas cinquenta e dois anos atrás foi através do Ato Institucional nº 5.

O AI 5, de 13 de dezembro de 1968, marcou o início do período mais duro da ditadura militar (1964-1985). Editado pelo então presidente Arthur da Costa e Silva, ele deu ao regime uma série de poderes para reprimir seus opositores.
O ministro da Justiça, Gama e Silva, anunciou as novas medidas em pronunciamento na TV à noite. O presidente Juscelino Kubitschek, ao sair do Teatro Municipal do Rio, onde tinha sido paraninfo de uma turma de formandos de engenharia, foi levado para um quartel em Niterói, onde permaneceu preso. O governador Carlos Lacerda foi preso no dia seguinte pela PM da Guanabara. Três meses depois, passaram a prender quaisquer cidadãos por 60 dias, dez dos quais deveriam permanecer incomunicáveis. “Em termos práticos, esses prazos destinavam-se a favorecer o trabalho dos torturadores”, conta Elio Gaspari no livro ‘A Ditadura Envergonhada’.

A educação foi brutalmente atingida, nas universidades sessenta e seis professores foram expulsos, emissoras de televisão e de rádio e redações de jornais foram ocupadas por censores.

Artistas foram presos, dias atrás foi o grupo de Teatro Trupi de Santos. Em 1968 foram Marília Pêra, Caetano Veloso e Gilberto Gil, apenas os primeiros a conhecer as carceragens da polícia política.

O AI-5 foi seguido por mais 12 atos institucionais, 59 atos complementares e oito emendas constitucionais. Duraria até 17 de outubro de 1978. Sobre ele disse Costa e Silva, em discurso transmitido por rádio e TV, no último dia de 1968: “Salvamos o nosso programa de governo e salvamos a democracia, voltando às origens do poder revolucionário”.

Não sabemos tudo o que aconteceu naquela noite de 13 de outubro, o 43º CSN (Conselho de Segurança Nacional), em que se aprovou o Ato Institucional nº 5, ainda não é conhecido por inteiro sobre o encontro dos 24 homens que comandavam a ditadura militar, em 13 de dezembro de 1968. Há detalhes não revelados, muito se explica pelo fato de as únicas testemunhas terem sido os próprios participantes do conselho, nem mesmo uma estenógrafa anotou a conversa, que foi gravada por um gravador de rolo para que a ata fosse feita depois. A fita cassete com a gravação que veio a público no fim da década de 1980 não é a original: não se quando (nem quem) transferiu o conteúdo da fita original para a atual – o que faz com que a gravação não possa ser considerada completa.

Poucos sobreviventes do grupo das vinte e quatro testemunhas da reunião. Um muito conhecido é Delfim Neto.
No livro “1968 – O Ano que Não Terminou”, o jornalista Zuenir Ventura afirma que dois gravadores registraram a reunião, que durou duas horas. O mesmo número de aparelhos é apontado pelo colunista da Folha Elio Gaspari , autor de uma série de quatro livros sobre o período militar. A reunião que votou o AI-5 é descrita no primeiro volume, “A Ditadura Envergonhada”. Jarbas Passarinho, então ministro do Trabalho, afirmou que a gravação foi feita por apenas um aparelho. Ivo Arzua, na época à frente do Ministério da Agricultura, confirmou que os membros da reunião sabiam que ela estava sendo gravada, mas não soube dizer por quantos gravadores.

A resistência não conseguiu barrar o AI 5. Algumas pessoas defendem que a forma de atuação da luta armada realizada pelas organizações guerrilheiras que em um aspecto lembram os movimentos horizontais de hoje, teria colocado dez anos de atraso nas lutas que derrubaram a ditadura.

Enio Bucchione é uma dessas pessoas, mas vou deixar para que ele conte sua visão dos fatos. Cerca de cinquenta organizações da luta armada se constituíram, entre elas se destacaram Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), a Aliança Libertadora Nacional (ALN), Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VARPalmares) e o Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8).

Fato é que concretamente em 1968 houve muita resistência estudantil. Édson Luiz de Lima Souto foi assassinado no calabouço. Em junho, cem mil estudantes saíram em passeata pelas ruas do Rio de Janeiro. Em agosto, a polícia invadiu a Universidade de Brasília.

Em 1968 tinha o CCC – Comando de Caça aos Comunistas organizado por estudantes do Mackenzie, um tipo de MBL dos dias de hoje.

O Congresso da UNE em Ibiúna é invadido pela polícia e 739 estudantes foram presos. Os trabalhadores também resistiram com os metalúrgicos de Contagem em abril. Em junho, foi a vez dos metalúrgicos de Osasco. A frase “brasil ame-o ou deixe-o” foi comum na época da ditadura militar do Brasil. A repressão foi institucionalizada.

As Forças Armadas estabeleceram como prioridade obter. O órgão encarregado de cumprir essa finalidade foi o já operante Serviço Nacional de Informações (SNI).

Por sua vez, a Polícia Federal, a partir do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), trabalhava no combate às guerrilhas em conjunto com as secretarias estaduais de Segurança e de seus respectivos Departamentos Estaduais de Ordem Política e Social (Deops).

O Exército criou, em setembro de 1970, dois órgãos de operações especiais que se tornaram temidos por sua atuação repressiva: o DOI-Codi – Destacamento de Operações de Informações (DOI) e Centro de Operações de Defesa Interna (Codi). A partir de então, cada região militar do país passou a contar com um Codi que orientava a atuação de seu respectivo DOI.

A força da repressão não foi feita só com armas. A censura e propaganda cumpriram um papel fundamental.
Por meio da censura, o governo controlava a produção cultural e as informações a que o povo teria acesso. Muitas vezes, os jornais publicaram poemas e receitas culinárias para sinalizar os locais das reportagens vetadas. Entre 1968 e 1978, a censura proibiu mais de 500 filmes, 400 peças de teatro, 200 livros e milhares de músicas.

Além disso, os meios de comunicação foram largamente utilizados para divulgar a imagem de um país com natureza pródiga em recursos naturais, em ascensão econômica e que obtinha vitórias internacionais no esporte.

As emissoras de rádio tocavam músicas com versos como; “Este é um país que vai pra frente“, “Todos juntos, vamos, pra frente Brasil“, “Eu te amo, meu Brasil“.

Lembramos neste 13 de dezembro o que foi o passado para que nunca mais aconteça.

Foto: Costa e Silva assinando o Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968