Por Marina Teixeira e Thomaz Abreu, Brasília, DF*
A intenção do fórum** do último dia 07 de fazer, mediante a imposição de uma Reforma do Ensino Médio via Medida Provisória (MP nº 746), uma readequação do currículo do Distrito Federal com a ‘participação’ mais representativa possível dos vários entes da Comunidade Escolar parte do pressuposto errado, pois as ocupações nas escolas bem como professoras e professores deixaram, suficientemente claro, um raciocinado posicionamento de rechaço contra tal MP.
Esta apresenta força de lei, mas precisa ser referendada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Alertamos a Comunidade Escolar para que ela não seja usada como agente legitimador da imposição truculenta da MP em questão, pois o escopo desse recurso não foi elaborado a partir da participação de alunas, alunos, professoras, professores e responsáveis. Não se pode negar, a propósito, que as/os estudantes, de maneira contundente, (de)mon(s)traram um engate afetivo-político consistente no sentido de pensar, criticamente, sobre a referida MP bem como o desejo de ser protagonistas de outra Reforma do Ensino Médio.
Nesse sentido, urge reconhecer que transformações sérias, como as relativas à Educação, não deveriam ser feitas por meio de MP nem convocadas apressadamente por Secretarias de Educação, porquanto tais modificações exigem a participação democrática, não coisificada, dos mais diversos representantes e agentes da sociedade ao longo do processo de elaboração de propostas. Diferentemente, os ideólogos do referido fórum – embora tenham vendido a ideia de que a Reforma não fosse impositiva nem apressada (procurando opor-se às, e silenciar as, enunciações singulares e coletivas de pensamento crítico), chegando a Secretaria de Educação do Distrito Federal a elaborar slides de acordo com os quais a MP 746 seria ‘praticamente uma cópia’ do Projeto de Lei nº 6.840/2013 – omitiram o fato de que esse projeto, em tramitação desde 2013, mesmo sendo o resultado de um grupo de estudos, não brotou (tal como a MP em questão) do húmus da ampla discussão, silenciados agentes relevantes para quaisquer assuntos relacionados à Educação, e.g., as Conferências de Educação, o Movimento Nacional pelo Ensino Médio e a Comunidade Escolar, eclipsando, fortemente, a participação da Comunidade Estudantil.
Além disso, outro, e (des)veladamente sintomático, ponto cego do fórum é o (re)conhecimento da ideologia neoliberal e mercadológica, que busca relegar, às/aos estudantes de Escola Pública, especialmente as/os que ficarem no itinerário profissional, a violência simbólica e social de se (de)formarem para o mercado de trabalho, de modo que não se prepararem, devidamente, para o mundo do trabalho, alicerçada tal ideologia na exclusão da obrigatoriedade de disciplinas como Sociologia, Filosofia (também, Educação Física e Artes, essas já revogadas pelo PL de Conversão 34/2016), o que eiva a atual Reforma aparelhada ideologicamente pela Secretaria de Educação do Distrito Federal contra pobres, negros, índios, mulheres, sexualidades dissidentes e outros segmentos marginalizados.
Last but not least, é mister indagar: o fórum do último dia 07 realizou um debate ou um simulacro de discussão? Não é sobejo afirmar que o debate neste fórum não se traduziu como debate político-social e democrático sobre a Educação, paradoxo tal que não pode desmobilizar as/os agentes que se engajam no escrutínio, em teoria e prática, da MP 746 e da Reforma do Ensino endossada pela SEEDF. Dessarte, faz-se necessário lutar e resistir, à luz dos recados de Lima Barreto e de Istvan Mezáros, dentre tantos outros paradigmas de crítica ideológica e hermenêutica, para os quais a burocracia, embora passível de levar as pessoas ao embrutecimento, não pode (ou, simplesmente, não consegue) elidir (o pleito por) alternativas imanentes às demandas sociais, que não podem ser fetichizadas. A propósito, como pode haver um verdadeiro debate quando este se furta à crítica dos seus pressupostos? O que dizer-fazer quando estes são, precisamente, auto contraditórios e antidemocráticos?
*Professora e Professor da Secretaria de Educação do Distrito Federal
** O ‘Fórum de Discussão – Reformulação do Ensino Médio’, promovido pela SEEDF (UNIEB) e organizado por regional, a do Plano Piloto/Cruzeiro, ocorreu no dia 07/12/2016. O convite partiu do Secretário de Educação Júlio Gregório Filho
Foto: Escola ocupada no Paraná em outubro de 2016, publicada em https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Escola_ocupada_em_Curitiba.jpg
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