EDITORIAL 8 DE DEZEMBRO | A sucessão dos episódios da crise política envolvendo os poderes Legislativo e Judiciário tem sido tão contraditória quanto meteórica. Mas, se enganam aqueles que pensam que esta sucessão de episódios não tenha, apesar de suas gritantes contradições, um encadeamento lógico.
Em menos de 48h, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu e reintegrou Renan Calheiros (PMDB) na presidência do Senado. A decisão não teve nada de jurídica, mas trata-se fundamentalmente de uma questão política, na medida em que o Senado tem menos de três semanas, antes do recesso de fim de ano, para aprovar uma das medidas decisivas do Ajuste Fiscal do governo Michel Temer: a PEC 55 ou PEC do corte dos gastos.
O casuísmo de tal decisão é tamanho que, segundo o pleno do STF, Renan, por haver se tornado réu, não poderá estar na linha sucessória da presidência da República, mas seu posto na presidência do Senado será mantido.
Isso se deu por um motivo muito simples: cortar a cabeça de Renan, neste momento, geraria uma grande polêmica em torno da sucessão da presidência do Senado, na medida em que o senador Jorge Viana (PT), o substituto imediato de Renan, declinou de assumir o posto. Isso poderia comprometer as votações da PEC do corte de gastos e o início da tramitação da reforma da Previdência de tal forma que jogaria mais gasolina na crise política e econômica.
A decisão do pleno do STF de manter Renan Calheiros (PMDB) na presidência do Senado, apesar do mesmo ter sido considerado recentemente réu pelo próprio Supremo, demonstrou que a queda de braço institucional entre os poderes Legislativo e Judiciário é deixada de lado quando o assunto é atacar as conquistas sociais e as condições de vida dos trabalhadores e do povo.
O papel vergonhoso do PT
A liminar que propunha o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, perpetrada pelo ministro Marco Aurélio Mello do STF foi absolutamente rechaçada pelo Senado que, com o apoio inclusive do Senador Jorge Viana(PT), decidiu manter Renan no cargo até uma decisão efetiva do pleno do STF, ocorrida nesta quarta-feira, 07 de dezembro.
Mais uma vez a realidade foi mais viva do que qualquer prognóstico. Não somente Jorge Viana se negou a assumir a presidência do Senado e atender o clamor das ruas de barrar a votação da PEC do corte de gastos, mas a direção do PT apoiou explicitamente a manutenção de Renan Calheiros à cabeça da presidência do Senado.
Mesmo que o PT venha a votar formalmente contra a PEC, sua cumplicidade com a manutenção de Renan Calheiros na presidência do Senado deu o sinal verde para a burguesia e o governo Temer de que não moverá um dedo para impedir o avanço do Ajuste Fiscal.
As cenas dos próximos capítulos e o papel do movimento de massas
Não nos surpreendamos que, com a possível aprovação da PEC do corte de gastos e da (contra) reforma da Previdência Social, após o recesso parlamentar deste fim de ano, o presidente do Senado venha a ser novamente afastado do cargo pelo STF. Até porque nos próximos meses teremos o desdobramento da delação premiada da Odebrecht.
O episódio envolvendo Renan Calheiros e o STF é mais uma demonstração candente de que os trabalhadores e a juventude não podem confiar nem no STF, nem no Ministério Público, ou na Força Tarefa da Lava Jato. Para a burguesia, a cortina de fumaça da luta contra a corrupção é jogada para debaixo do tapete quando o assunto é a aprovação de medidas que cortem gastos nas áreas sociais e ataquem conquistas como o direito à aposentadoria, reduzam os salários reais e aumentem a exploração da força de trabalho.
Desgraçadamente, assim como o PT, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) está paralisada na luta contra o ajuste fiscal em curso. Desta maneira, o PT e a CUT, com o objetivo de tentar capitalizar o desgaste político do governo Temer nas eleições de 2018, cumprem na prática o papel de linha auxiliar da aplicação do Ajuste Fiscal.
O momento não é de declarações formais ou apenas discursos inflamados contra a PEC 55 e a reforma da Previdência Social. Sem grandes mobilizações de trabalhadores e da juventude, dificilmente esses ataques serão barrados. Precisamos construir uma grande frente de mobilizações das centrais sindicais, entidades estudantis, movimentos sociais e partidos políticos com o objetivo de barrar os planos de ajustes de Temer e da burguesia brasileira. Não será a crise nas alturas que os impedirá de avançar. Isso foi comprovado pelo recente episódio envolvendo Renan Calheiros e o STF.
Foto: Posse Carmen Lúcia como presidente do STF. Fonte site da ANPR
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