Os possíveis resultados da vitória de Renan Calheiros

Por: Yuri Lueska, do ABC Paulista

Quarta-feira dia 7 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal deslegitimou a liminar de Marco Aurélio e manteve Renan Calheiros presidente do Senado. Numa decisão onde o STF mantém Renan na cadeira principal do Senado, mas retirando este da linha sucessória, optou-se por colocar panos quentes na crise institucional, priorizando uma aplicação segura da PEC 55. Os ministros que votaram favoráveis à manutenção do presidente do Senado foram: Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente Carmem Lucia.

Importante, antes de discutir a repercussão desta decisão, salientar que a postura do ministro Marco Aurélio não era uma manobra jurídica palaciana para barrar ou segurar a votação da PEC 55. No início da tarde, Jorge Viana (PT-AC) se comprometeu em abrir a sessão do Senado e manter na pauta a votação da PEC 55. O senador petista já sinalizara tal postura na última terça-feira, quando assinou o documento onde Renan Calheiros desrespeita a liminar do ministro do Supremo justificando, entre outros motivos, a votação da PEC 55.

A crise institucional já havia sido anunciada em alguns momentos. Ainda em agosto deste ano, Gilmar Mendes, em entrevista, se colocava em confronto com o juiz Sergio Moro, chamando de cretinas as propostas contra corrupção defendidas pelo Segundo. Na sessão do Senado, em primeiro de dezembro, novamente Gilmar Mendes navegou em rota de colisão com o juiz da Lava Jato. Aqui não se trata apenas de um conflito de egos: são dois personagens de uma crise política instaurada no país.

O episódio da crise política iniciada nesta segunda-feira segue sendo o mais crítico até agora. A vitória de Renan Calheiros aponta a conjuntura após uma batalha, mas não o fim da guerra. É certo que os processos ainda em desenvolvimento encobrem muitos personagens, e permitem qualquer analista político apenas a especulação. Também muitos personagens ainda não estão claros neste processo, percorrem indecisos ambos os campos, esperanto mais solidez para decidir-se. A votação do Supremo confirma tal hipótese, onde alguns ministros emitiram votos contraditórios, o que fez com que a própria grande mídia especulasse a sensação de acordão que pode propagar na opinião pública.

Mas, qual crise política é essa? O golpe fortaleceu não só as instituições mais bonapartistas do estado brasileiro, como fortaleceu, socialmente e ideologicamente, os setores mais reacionários da sociedade, que sem sombra de dúvidas injetam ânimo nas pretensões das instituições citadas acima. É uma equação delicada e não desejada por um setor que tradicionalmente geria como ponta de lança o estado burguês antes dos governos de frente popular no país.

É difícil precisar sem uma análise mais assídua, porém podemos lidar com a seguinte hipótese: A Lava Jato surge como um processo primordialmente para justificar a privatização da Petrobrás. O golpe contra Dilma não era um objetivo prioritário nos seus primórdios. Todavia, o desenrolar dos fatos, o seu fortalecimento, assim como de outros setores bonapartistas do estado apontaram a possibilidade de se construir uma modernização reacionária do regime brasileiro. Por que reacionária? Pois implica necessariamente num processo de bonapartização do regime democrático no Brasil.

É uma hipótese. Vamos desenvolvê-la com todos os riscos que isso implica.

A corrupção no nosso país é endêmica. Não só: contamos com uma das campanhas eleitorais mais caras do mundo, e com um dos lobbys também mais dispendiosos. O custo para uma multinacional manter um parlamentar nas Câmaras brasileiras é estrondoso, todavia um custo necessário uma vez que maiores eram os custos para substituí-la com segurança. Seria esse o papel vertebral do PMDB? Talvez.

Como dito alhures, o desenvolvimento do golpe contou com uma equação peculiar e preciosa para o imperialismo. Os setores que perderam sua popularidade neste processo são, em primeiro lugar, o vasto e heterogêneo ‘campo’ autodenominado, e também denominado, de esquerda. E, em segundo lugar, segue o poder legislativo e executivo, acompanhados de sua principal instituição: os partidos políticos.

Em contrapartida, a Lava Jato e o poder judiciário fortalecem-se politicamente. Ambos setores, ainda mais quando claramente alinhados com os personagens políticos do centro do capitalismo, não apresentam riscos. Suas aspirações bonapartistas podem servir para um processo de barateamento dos serviços prestados pelos parlamentares brasileiros. Essa soma potencializa-se com dois fatores: uma base social extremamente conservadora que cresce e sustenta as aspirações de setores bonapartistas; e a conjuntura internacional, que fortalece figuras neoconservadoras travestidas de empreendedores.

A justificativa de Sergio Moro na prisão de Sergio Cabral corroboraria tal hipótese. Trata-se de uma moralização do processo de austeridade no Rio de Janeiro. Veja bem, não é contrária ao projeto de austeridade, é contrária que políticos notoriamente corruptos apliquem ela. Tal decisão tem dois efeitos: em primeiro lugar, o barateamento do processo de austeridade para seus interessados, e em segundo, um convencimento ideológico de sua necessidade.
É evidente que tal processo de modernização reacionária não ocorre sem atrito, e aí está a origem do conflito entre Renan Calheiros e Marco Aurélio. A PEC 55 deve ser aplicada rapidamente, pois, muito embora o país não se insurrecionou contra ela, é perigoso esperar para ver. Optou-se por colocar panos quentes: Renan Calheiros sai da linha sucessória, mas se mantém na presidência. Uma vitória parcial dos gestores tradicionais do estado brasileiro. Porém, o que ocorreu entre segunda e quarta-feira foi uma batalha, não uma guerra. Os lados reposicionaram suas peças e as indicações do comportamento de cada lado ainda é incerto.