Nota do Mandato de Amanda Gurgel – vereadora em Natal, RN.
Na próxima semana começa a votação dos projetos enviados à Câmara Municipal pelo Prefeito Carlos Eduardo Alves, assim como já está previsto todo o calendário de votações da Lei Orçamentária Anual de 2017, a LOA, até 29 de dezembro deste ano.
Ao total são sete projetos enviados pelo executivo à Câmara dos Vereadores. A maioria deles trata de valores e cobrança de diversos tributos e taxas, como as do lixo e de iluminação, outros de reduzir isenções de impostos na área da educação (ProEduc) e da saúde, e ainda outro que propõe diversas mudanças em leis ambientais na cidade.
O pronunciamento do Prefeito Carlos Eduardo (PDT) feito durante coletiva de imprensa no início do mês de novembro, abrangia outras medidas de grande importância, como o corte de R$ 25 milhões da saúde (3% do orçamento), a formalização dos atrasos salariais para os servidores dizendo que estes receberão “dentro do mês”, a ameaça do aumento da jornada de trabalho para 8 horas destes mesmos servidores, além da dispensa de estagiários da educação e redução do quadro de terceirizados. Nenhuma dessas medidas foram enviadas em forma de projetos à Câmara, o Prefeito quer evitar esse debate e deve realizá-las através de atos do próprio poder executivo.
Medidas são a face municipal do ajuste de Temer
Não temos dúvidas que todos esses projetos, assim como as possíveis “canetadas” do Prefeito que, dentre outras coisas, atacariam direitos trabalhistas fundamentais, estão em total sintonia com a política de austeridade do governo de Michel Temer. Da mesma forma a LOA, que destina mais de 46 milhões do orçamento anual para pagamento dos juros e amortizações da dívida pública que só cresce e já se aproxima de meio bilhão.
O discurso é o mesmo, “diante da crise é preciso cortar”, “todos devem contribuir”, “adequar os gastos do país, estados e municípios a nova realidade de crise econômica”. Mas o que eles não dizem é que as únicas áreas que receberão cortes são as sociais, que os únicos salários atrasados e direitos atacados são os dos trabalhadores e que os políticos continuam mantendo todos seus privilégios, ou seja, que é o povo quem vai pagar a conta dessa crise.
Carlos Eduardo estava apenas esperando terminar as eleições para anunciar todo seu pacote de maldades, e agora quer fazer o ajuste rápido, a “toque de caixa”. Está propondo uma verdadeira contra-reforma tributária, podemos esperar por aumento de taxas e impostos, os estagiários já tiveram os valores das bolsas reduzidos, o atraso dos salários já é uma realidade de todo o funcionalismo municipal. Na LOA, as prioridades do prefeito também ficam nítidas. Enquanto o orçamento assegura R$ 13 milhões só para propagandas da prefeitura, prevê menos de R$ 3 milhões para as políticas públicas em relação às mulheres, para ficar em apenas um exemplo. Mesmo os projetos que preveem redução das isenções de impostos para a iniciativa privada, são insuficientes e não vão ao centro do problema.
Mudar as prioridades da Prefeitura
Nossa proposta é inverter as prioridades de Carlos Eduardo, ou seja, frente à crise econômica é preciso cortar todas as isenções às empresas privadas sem obedecer a nenhum interesse. Parar de dar dinheiro aos bancos e grandes empreiteiras, como a OAS que está afundada em escândalos de corrupção, através do pagamento dos juros da dívida, para garantir os investimentos nos serviços públicos. Reduzir os salários dos políticos e cortar cargos comissionados com salários altíssimos, fonte de corrupção, para pagar em dia os servidores e não retirar direitos.
O posicionamento do nosso Mandato, como sempre, é de defesa intransigente dos trabalhadores, da juventude, e dos mais pobres. Denunciaremos todo esse pacote, seja na Câmara ou nas ruas ao lado dos servidores em greve. Lutaremos em todos os espaços para impedir que Carlos Eduardo ou Michel Temer atinjam seus objetivos. Nesse sentido além de fortalecer a greve, chamamos os servidores e todos os segmentos da sociedade que serão atingidos por aumentos de tributos ou por cortes de direitos a acompanharem com atenção a votações na Câmara Municipal ao longo das próximas semanas. A Vereadora Amanda Gurgel apresentará Emendas no sentido de garantir a proteção dos direitos dos servidores e do conjunto dos trabalhadores.
Foto: reprodução de redes sociais.
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