Por: Gibran Jordão, do Rio de Janeiro, RJ
As entidades sindicais mais importantes da Educação Federal do país estão em greve e no centro da pauta está a luta contra a PEC 55 ( 241). A Fasubra, federação que representa os técnicos das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) vai completar 30 dias em greve na próxima quarta-feira. O Sinasefe deflagrou greve no dia 11 de novembro e o ANDES-SN, sindicado dos professores das ifes, em reunião nacional no último final de semana, aprovou deflagração de greve nacional para iniciar nesta quinta-feira (24). Todo esse processo de greves foi impulsionado e fortalecido pelas ocupações de estudantes que começou nas escolas, passou para os Institutos Federais e chegou com força nas universidades.
O levante da Educação Federal com as ocupações do movimento estudantil e com as greves de técnicos e docentes é o processo mais avançado de resistência contra a ofensiva da burguesia que quer saquear direitos e recrudescer as liberdades democráticas. Desafiando a decisão do STF sobre corte de ponto no funcionalismo em greve e as ações do Ministério Público contra as ocupações, a luta da educação merece todo apoio e solidariedade nesse momento.
O calendário de lutas tem dois desafios no momento, fortalecer o dia 25 de novembro com as manifestações e paralisações nacionais convocadas pelas centrais e ajudar a massificação da caravana a Brasília no dia 29 de novembro, na qual milhares de manifestantes vão tomar a esplanada dos ministérios para lutar para impedir que o Congresso Nacional vote a PEC 55.
Apesar da ousadia e coragem, as greves e lutas somente do setor da Educação Federal ainda são insuficientes, portanto a perspectiva de construir a greve geral no país não pode se perder. As centrais majoritárias infelizmente não têm a greve geral como estratégia. A CUT porque não quer desestabilizar o governo Temer, pois sua estratégia é somente desgastá-lo para eleger Lula em 2018. Muito menos a Força Sindical tem qualquer pretensão de contrariar o governo ilegítimo de Michel Temer, já que o próprio Paulinho da Força votou a favor da PEC 241 ( 55) na Câmara dos Deputados.
Os poderosos brigam pelo poder, mas estão unidos para atacar direitos
Todos os dias vemos na TV o desenvolvimento da crise política. O ápice dessa luta se expressa nos conflitos que existem entre o Judiciário e o Congresso Nacional. A Operação Lava Jato avança sobre o parlamento que, por sua vez, contra ataca através da CPI dos super salários do judiciário e com a aprovação da anistia para crimes de caixa dois. Como há uma grave crise econômica, as distintas frações da burguesia brigam entre si pelo poder para ver para qual ramo da economia vai ser direcionado os recursos do estado, já que não há uma abundância de recursos.
Mas, a despeito dessa crise política, os ricos e poderosos desse país estão todos unificados no que é determinante para o capitalismo sair de sua crise: Aprofundar o ajuste fiscal saqueando direitos e conquistas dos trabalhadores e em muitos casos, se preciso for, recrudescendo as liberdades democráticas para evitar que as lutas avancem. É por isso que o STF ataca o direito de greve dos servidores públicos ao mesmo tempo em que o Executivo envia projetos de lei e PECs para o Congresso votar, que atacam os trabalhadores. E por fim, o Congresso Nacional tem demonstrado uma alta taxa de lealdade ao presidente Temer. Segundo os dados do DIAP, é maior que os melhores momentos do governo Lula.
A PEC 55 não é o único ataque
A pauta do Congresso Nacional nesta semana é um bombardeio contra os direitos e as conquistas democráticas. Na Câmara, poderá ser apreciado o projeto de lei que trata do auxílio doença. O objetivo é prejudicar os trabalhadores aumentando o período de carência. No Senado, está em pauta, no plenário, a terceirização, e na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto sobre renegociação das dívidas dos estados, antigo PLP 257 e agora PLC 54. A Reforma Política foi aprovada em segundo turno no Senado Federal, também nessa quarta-feira. Essa última vai restringir ainda mais as regras democráticas do processo eleitoral eliminando a legalidade de vários partidos, inclusive da esquerda socialista como PSTU, PCB e PSOL.
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