Mulheres, educação e a ‘PEC do Fim do Mundo’: é hora de intensificar a luta

Por: Karen Capelesso e Marília Lauther, professoras da rede estadual do PR

No mês de novembro temos duas datas muito importantes no calendário dos movimentos de luta contra as opressões, o dia 20 de noembro, Dia da Consciência Negra e dia 25 de novembro, Dia de Luta Contra a Violência à Mulher. No entanto, essas datas estão combinadas com a tramitação de um dos maiores ataques à classe trabalhadora no último período, a PEC 55 (antiga PEC 241) conhecida entre os movimentos sociais como a ‘PEC do Fim do Mundo’. Essa PEC prevê o congelamento dos gastos dos recursos públicos federais em até 20 anos, prevendo apenas correção desses valores através do IPCA, um dos índices que mede a inflação no país.

Por que essa PEC é tão nefasta para a educação?
Atrás de um discurso de necessidade de diminuir os gastos públicos, essa medida do governo Temer quer colocar nas costas dos trabalhadores a crise econômica pela qual estamos passando, retirando, assim, recursos das áreas sociais para garantir o pagamento da dívida pública, dívida que consumiu 43% do nosso PIB em 2015 e que nem sequer passou por um processo de auditoria. Na educação, em especial, o impacto da PEC é nefasto. Hoje a constituição brasileira prevê a aplicação de 18% da receita líquida da união na educação. Na prática, com a aprovação da PEC, essa obrigatoriedade deixa de existir, pois a referência passa a ser o orçamento do ano de 2017 e a previsão de aumento de recurso é somente a correção da inflação.

Isso quer dizer que não é somente um congelamento dos valores destinados à educação, mas um desinvestimento, pois ele deixa de ser proporcional à arrecadação do país como é a regra atual, mas ao orçamento votado em 2017, desconsiderando caso ocorra um crescimento da economia ou da demanda educacional.

Segundo o DIEESE, caso a PEC já estivesse vigente no período de 2006 a 2016, a educação perderia R$ 384,5 bilhões, isto é,o orçamento que é insuficiente para garantir uma educação pública de qualidade, seria ainda menor. Temer e seus aliados justificam que esse seria um piso mínimo para o investimento na educação, mas sabemos que a educação não está entre as prioridades de seu governo.

Por que atacar a educação é atacar as mulheres?
Segundo Verônica Montúfar, equatoriana estudiosa da rede Internacional de Serviços Públicos (ISP), a mercantilização e precarização dos serviços públicos aumenta a marginalização e exclusão das mulheres, pois “Quando não há serviços de saúde, são as mulheres que cuidam dos doentes. Quando não há escolas, são elas que proveem educação aos seus filhos. Na ausência de serviços públicos, são as mulheres que os substituem”.

Devido a uma ideologia machista construída historicamente na sociedade, as mulheres são as principais responsáveis pela educação familiar, portanto, são elas a maioria das usuárias do serviço público de educação, seja através do acompanhamento dos educandos, como alunas ou profissionais da educação. Sabemos que a PEC também afetará diretamente condições de trabalho das educadoras, setor que recebe uma das piores remunerações do serviço público e que é majoritariamente feminino, chegando a mais de 80% de mulheres na educação básica. Serão salários congelados, falta de concursos públicos, aumento da terceirização, carência de materiais de trabalho, salas de aula lotadas, entre outros problemas que já enfrentamos e que só irão se agravar com a aprovação da PEC. Exemplo do entendimento de que a PEC é um ataque à educação é a centralidade que ela assumiu como pauta das ocupações de escolas e universidades que contagiou todo o país, com um protagonismo visível das meninas estudantes na linha de frente desse processo.

Por que dia 25 de novembro é dia de lutar contra a violência à mulher e contra os ataques à educação?
Para nós mulheres trabalhadoras e estudantes é fundamental lutar em defesa da educação pública e contra a violência à mulher, portanto, faz parte da agenda dos movimentos feministas a luta contra a PEC 241, pois quem irá mais sofrer com essas medidas tem gênero, raça e classe.

Nesse dia 25 de novembro, onde ocorrerão diversas atividades feministas em várias cidades do país pelo dia de luta contra violência à mulher e também acontecerão mobilizações em torno do calendário de luta das centrais sindicais é imprescindível que nós levantemos a bandeira contra a PEC 241, a ‘PEC do Fim do Mundo’. Não queremos nenhum direito a menos e sabemos que o ataque às áreas sociais, como saúde e educação também se refletirá em ataques ao pouco que temos em políticas públicas de enfrentamento à violência machista, portanto, uma luta não está desconectada da outra. Nesse dia 25 de novembro vamos às ruas por nenhuma a menos, por nenhum direito a menos, em defesa da educação pública e contra a PEC 241.