O servidor público brasileiro diante de uma tarefa histórica

Por: Guilherme Barbosa, de Fortaleza, CE

Com a construção do Estado de Bem Estar Social na Europa pós Segunda Guerra Mundial como política para permitir ao capitalismo um novo ciclo de expansão e de geração de riqueza, o investimento em seguridade social se tornou uma ação prioritária dos governos europeus entre 1945-1973. Tal investimento permitiu um crescimento massivo do emprego público e, em poucos anos, os trabalhadores do setor da educação pública, saúde pública e outros já haviam se tornado uma força política poderosa.

Com alto nível intelectual, grande capacidade de mobilização e fortes sindicatos, os servidores públicos tornaram-se o setor da classe trabalhadora melhor localizados para lutar pela ampliação ou manutenção do Estado de Bem Estar. A demonstração dessa força se deu em diferentes momentos da história, por exemplo, os servidores públicos conseguiram por meio de greves gerais barrar as políticas neoliberais contidas no plano Juppé em 1995. Após a crise de 2008, os servidores públicos realizaram diversas mobilizações e greves gerais em países como Itália, Grécia e Espanha.

O Brasil, apesar de não possuir em sua história uma experiência com esse Estado, viu nos anos do governo do PT um aumento expressivo do emprego público, principalmente na área educacional com a construção de novas universidades e institutos federais. Como na Europa, isso tornou mais forte este setor e seus sindicatos como o ANDES e SINASEFE. A derrubada do governo Dilma a partir de um golpe de setores conservadores e reacionários criou a impressão de uma situação desfavorável na correlação de forças entre trabalhadores e burgueses. O avanço de ideias reacionárias contribui para essa impressão. Certamente, alguns elementos são alarmantes.

A pesquisa ICS – Índice de Confiança Social realizada Pelo IBOPE em julho 2015 apontou que numa escala de 0 a 100 como grau de confiança, a instituição “Igrejas” pontua 71, Forças Armadas 63 e o Poder Judiciário 46. Uma pesquisa parecida realizada no primeiro semestre de 2016 pela FGV relata que 59% dos entrevistados confiam nas Forças Armadas, 57% na Igreja Católica e 29% no Poder Judiciário. Uma outra pesquisa também parece preocupante, o Latinobarometro em pesquisa divulgada em 2016 aponta que entre 2010 e 2015, houve uma queda no apoio ao regime democrático no Brasil de 54% para 32%.

Mas, nem tudo é negativo e cabe a nós enxergarmos as contradições do processo. Na pesquisa do IBOPE, enquanto o Governo Federal pontua 30 e o Congresso Nacional 22, os sindicatos pontuam 41 e as Organizações da Sociedade Civil 53. Na pesquisa da FGV, enquanto o índice de confiança registrado ao Congresso Nacional foi de 10% e da Presidência da República 11%, os sindicatos pontuaram 24%. Isso mostra que as organizações da classe possuem mais representatividade que parlamentares e executivos burgueses. Além disso, só em um momento, o apoio da democracia foi menor que o atual segundo a Latinobarometro. No fim do governo FHC, em 2001, o apoio era de 30%, já no período de Lula isso aumentou expressivamente.

O governo Temer, apesar de altos gastos com publicidade, apoio das grandes mídias e das instituições, falha em conseguir recuperar índices mínimos da economia e mostra que não tem nenhum compromisso em combater a corrupção. O resultado disso é que seu apoio popular só diminui, como mostra uma pesquisa realizada pela CNI em outubro de 2016. A situação é tão complicada para Temer que 68% dos entrevistados não confiam em seu governo, 39% acham ruim ou péssimo e 31% acham pior do que o de Dilma. Com um governo com baixa popularidade e dificuldade em fazer o país voltar a crescer, o incômodo dos brasileiros com Temer cresce a cada dia, e isso é demonstrado no apoio às mobilizações.

A maioria da população apoiou as ocupações de escola pelos secundaristas e repudiou as ações dos direitistas do MBL. As ocupações de escolas foram o primeiro passo para organizar uma luta nacional contra a PEC, que corta gastos em setores públicos. Um passo muito importante. Chegou o momento dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público tomarem para si a tarefa de lutar contra a PEC do corte de gastos. A experiência dos trabalhadores europeus mostra que é possível barrar grandes ataques aos direitos dos trabalhadores se for realizada uma luta ainda maior.

O governo Temer possui um apoio aparente, ilusório, o mesmo que Eduardo Cunha tinha até ter recebido míseros dez votos contra a sua cassação. Lembremos que os mesmos ratos oportunistas que apoiavam Cunha agora apoiam Temer. Estas senhoras e senhores são medalhistas olímpicos em saltos ornamentais para fugir de um barco naufragando. Destruiremos então o barco de Temer. A luta dos servidores é assim histórica, é histórica na defesa dos direitos da classe trabalhadora, é histórica porque pode mostrar aos outros setores da classe que é possível vencer, e que estudantes, trabalhadores do serviço público e os outros setores da classe podem, quando unidos, construir o futuro do jeito que quiserem.