EDITORIAL 18 DE NOVEMBRO – Entre grades derrubadas por manifestantes enfurecidos e prisões espetaculares de delinquentes profissionais, o Rio de Janeiro traduziu em cenas desconcertantes o sentido do Brasil depois do impeachment.
A recessão econômica aprofunda-se a cada mês e traz consigo a elevação do mal estar social. Os empregos evaporam, a renda média declina e os investimentos se retraem. As doses cavalares de cortes de gastos públicos deprimem ainda mais a atividade produtiva. A arrecadação dos governos, por consequência, cai no compasso do tombo econômico: produz-se menos, consome-se menos, logo, paga-se menos imposto.
O ‘ajuste’ fiscal, a receita infalível segundo os sábios do sistema, só faz aumentar o rombo fiscal. Em resposta aos desastres das contas públicas, novos pacotes são anunciados em ritmo frenético pelos governantes. O país encontra-se preso à armadilha do circuito da austeridade neoliberal.
A explosiva crise carioca antecipa a tendência geral. Outros cenários de “falência” são inevitáveis: não faltam governadores e prefeitos na fila da bancarrota. As cenas de batalha campal, como a que ocorreu em frente à Assembleia Legislativa do Rio, se repetirão mais vezes e em outros lugares. A classe dominante quer despejar o custo da crise sobre ombros dos trabalhadores e do povo pobre. Mas não quer apenas isso, isto é, um ajuste conjuntural. A burguesia quer instaurar um novo padrão de exploração e espoliação. Para tanto, precisa destruir direitos conquistados em mais de um século de luta com contrarreformas amargas. Numa frase: a ‘guerra’ social foi declarada.
O ajuste e o golpe
O golpe parlamentar foi dado em base a um projeto econômico pensado, exatamente este que Temer (PMDB) esforça-se em aplicar e que Dilma (PT) não pôde executar, tendo sido, por isso, defenestrada. Mas, o golpe também continha um sentido político. A ofensiva burguesa em curso necessita restringir as liberdades democráticas dos trabalhadores para impor seu programa econômico-social. As medidas de criminalização dos movimentos sociais e de organizações políticas, restrições ao direito de greve, repressões brutais às manifestações, processos judiciais viciados e entre outras incursões autoritárias são cada vez mais constantes, agressivas e perigosas.
É precisamente neste contexto que se insere a Lava Jato. O desprestígio do poder Executivo e do Legislativo é compensado pela crescente autoridade do Judiciário, em especial dos agentes que comandam a “República de Curitiba”, tidos como ‘justiceiros’. É notável, nesse sentido, que na ordem judicial de prisão de Sérgio Cabral – na qual o juiz Sérgio Moro justifica o pedido – exista uma referência explícita à crise social no Rio e ao pacote de maldades proposto pelo governo estadual.
Ante a deterioração do quadro social e do descontentamento político, o poder Judiciário eleva-se como paladino da justiça e da moralidade num país afundado em escândalos de corrupção. Por outro lado, as medidas autoritárias, seletivas e ilegais da Lava Jato, típicas de um regime de exceção, servem de munição aos ataques às liberdades democráticas em todos os terrenos. Não estamos diante, portanto, de uma Operação progressiva que mereça qualquer tipo de apoio da esquerda. Cunha, Cabral e Garotinho, chefes criminosos de terno e gravata, inimigos declarados dos trabalhadores, merecem, sim, cadeia. Mas, prisões como essas não alteram em nada o caráter reacionário da Lava Jato, em realidade, servem de instrumento de moralização da Operação perante a população.
O papel da esquerda socialista
A esquerda socialista precisa jogar suas forças na trincheira da resistência social. A revolta dos servidores do Rio e as ocupações dos estudantes são nossas principais batalhas no momento. Fortalecer a unidade na luta é tarefa inadiável do conjunto das organizações de esquerda, dos movimentos sociais e dos sindicatos.
Ao mesmo tempo, é necessário apresentar um programa anticapitalista para a crise, um programa que dialogue com as demandas concretas do povo trabalhador e oprimido. Em outro front, a luta intransigente contra a extrema direita que cresce e se alimenta do mal estar social é decisiva.
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