Os riscos da Cláusula de Barreira

Por: Bruno Figueiredo, de São Paulo, SP

Em artigos anteriores, mencionamos alguns aspectos da cláusula de barreira. Entretanto, é provável que boa parte da esquerda e dos movimentos sociais não entendam a profundidade dos riscos envolvidos neste tema. Por este motivo vamos avançar na análise do tema cláusula de Barreira neste artigo.

A Cláusula de Barreira determina que um partido, para poder continuar existindo, precisa obter 2% dos votos para deputado federal nas eleições de 2018. O partido que não obtiver esta votação não poderá ter funcionamento parlamentar, não terá tempo de TV, não participará do financiamento público dos partidos (Fundo Partidário). Com isto, os grandes partidos, como PMDB e PSDB vão concentrar mais ainda tais recursos. O PT exerceu um lastimável papel ao pavimentar o caminho para tal tipo de reforma. Um primeiro passo dessa reforma foi quando Dilma sancionou a Lei que restringe a participação nos debates e limita a distribuição do tempo de TV. Após o golpe, a burguesia se sentiu mais fortalecida para avançar nos ataques.

Existe neste debate um conceito muito importante que é a pluralidade política. Ou seja, um sistema político só é democrático se permitir que o novo possa surgir. Em possibilitando que a atual minoria possa um dia se tornar maioria. Sem isto não há democracia.

No modelo norte-americano, por exemplo, embora qualquer um possa formalmente se candidatar, de fato a forma de estruturação política só permite vida ativa para dois partidos. Os Panteras Negras[1] chegaram a participar das eleições. Como foi o caso na eleição da vaga do Distrito 3 no Conselho municipal de Okland, em 1975[2]. Entretanto, o formato de eleição não permitiria que uma força política como os Panteras Negras viessem efetivamente a disputar a hegemonia política nos EUA.

Juntamente como a questão da pluralidade política surge o tema da paridade de armas. Ou seja, as condições iguais numa eleição. Concomitante a isto também há a necessidade de alternância de poder. Ou seja, o sistema eleitoral deve ter um formato tal que permita a efetiva alternância de Poder. No México, o PRI (Partido Revolucionário Institucional) ficou no poder durante 75 anos, havendo eleições regulares a cada quatro anos. Formalmente não seria uma ditadura. Embora que quando precisou, usou até mesmo de massacres como o de Tlatelolco, onde matou mais de 300 manifestantes que protestavam às vésperas da Olimpíada de 1968. Este tipo de regime também é chamado de a “ditadura perfeita”, pois é uma ditadura que mantém o mesmo partido no governo por três gerações, mas formalmente existem eleições.

O projeto da cláusula de barreira pretende tratar “igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”. Esta lógica faz sentido se se pretende equilibrar e balancear as desigualdades existentes. Mas, no caso concreto o que se pretende é o inverso. Ou seja, não se trata de dar condições iguais aos competidores, mas sim garantir que os mesmos competidores sempre disputem. Portanto, aqueles partidos que aí estão, seguirão sendo sempre os mesmos.

Paralelo a tudo isso também é um projeto da burguesia retomar o financiamento empresarial de campanha. Foi uma grande conquista das jornadas de junho de 2013 a vitória no STF que proibiu o financiamento de campanhas por empresas. Onde tivemos participação atuante. Mas, esta vitória está ameaçada. Pois o projeto desta ‘reforma’ pretende é institucionalizar uma situação política mais desfavorável, inviabilizar qualquer saída à esquerda para a crise política e impedir que a população possa ter participação direta nas descrições políticas.

Existe no conjunto dos movimentos sociais uma sensação ‘apolítica’, como se uma reforma política só atingisse os partidos. E mesmo alguns partidos não dão o devido combate diante de tais ataques. Entretanto, é um dever de toda a esquerda lutar pelas garantias democráticas. Pois é por meios destas garantias que poderemos evitar os ataques aos direitos sociais.

Ou seja, não se trata aqui de depositar confiança nas reformas possíveis. Nem dizer que o parlamento poderá garantir conquistas sociais. Mas trata-se de entender que participar do parlamento é, como dizia Lenin[3], um dever dos revolucionários. São estas as palavras do dirigente bolchevique sobre o tema: “Enquanto não tenhais força para dissolver o parlamento burguês e qualquer outra organização reacionária, vossa obrigação é atuar no seio dessas instituições, precisamente porque ainda há nelas operários embrutecidos pelo clero e pela vida nos rincões: mais afastados do campo. Do contrário, correi o risco de vos converter em simples charlatães.”[4] Uma postura anarquista e abstencionista diante deste tema vai se refletir diretamente na vida cotidiana dos trabalhadores e dos movimentos sociais.

No marco mais geral, hoje os pacotes de ataques aos trabalhadores passam pelas casas legislativas. É a PEC 55, no Senado e na Câmara dos deputados federais. Mas, no âmbito estadual e municipal existem versões locais de pacotes de medidas. O que levam à existência de lutas, como no Rio de Janeiro. Mas, uma boa bancada de esquerda poderia influenciar o resultado desta quebra de braços.

Atualmente, com base na lógica do ajuste fiscal, o governo passa a fazer todos os cortes para garantir os pagamentos aos banqueiros. Mas, esta mesma lógica de “responsabilidade fiscal” leva a uma estruturação e maior burocracia, dando mais poderes ao poder Judiciário. Em paralelo a isto, corre na Câmara dos Deputados um projeto que levará as contas dos sindicatos a serem julgadas pelo TCU, o mesmo que condenou Dilma. O fato é que estas instituições do Estado estão ganhando mais legitimidade perante a classe trabalhadora. Em par e passo que as instituições da própria classe perdem legitimidade.

A perda de credibilidade do PT leva a classe trabalhadora a um sentimento de derrota. Com isto, surge inconscientemente uma sensação de abstencionismo. É como se diante do fracasso dos 13 anos de Frente Popular a classe se visse diante do abstencionismo das instituições políticas. Não existe espaço vazio na política. Se a classe trabalhadora não ocupar o espaço alguém, no caso burguesia, vai ocupar diretamente. Trump é um exemplo da burguesia passando a gerir diretamente o Estado burguês. Normalmente a burguesia fazia isto por meio de seus representantes. Mas, de alguns anos para cá, tem crescido o número de burgueses que participam diretamente da política.

A classe trabalhadora precisa ter participação política. Os movimentos sociais precisam estar unidos para resistir a estes ataques. Os ataques nas garantias políticas são o ataque aos direitos democráticos básicos. É necessária uma ampla unidade de ação contra esta reforma política de conjunto.

[1] Os Panteras Negras são um partido que existiu nos EUA de 1966 até 1982. Defendendo principalmente a questão racial. Havendo uma inclinação próxima do maoismo e de alguma forma de nacionalismo “racial”. De modo que cabe registrar que existem ressalvas quanto ao conteúdo deste partido. Mas isto não tira o seu principal mérito de ter sido uma força política que combateu a classe dominante branca e racista nos EUA. Sendo a luta armada contra a KKK. Sendo destruídos posteriormente por uma política do FBI de facilitar o uso de drogas, como heroína, nos bairros onde os Panteras Negras possuíam influência.

[2] Nesta eleição Elaine Brown disputou, sendo derrotada por um candidato Democrata.

[3] Sobre o tema recomenda-se a leitura de “Esquerdismo Doença Infantil do Comunismo”, no Capítulo VII, que trata de “Deve-se participar nos parlamentos burgueses”.

[4] Lenin, Vladimir I., in: “Esquerdismo Doença Infantil do Comunismo”, no Capítulo VII, “Deve-se participar nos parlamentos burgueses”.