Neste sexta feira, dia 11 de novembro, ocorrerão mobilizações em todo país contra PEC 55 (antiga PEC 241), contra a Reforma do Ensino Médio (MP 746) e contra a retirada de direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora.
Motivos não faltam para se mobilizar. Apresentamos, aqui, cinco razões para parar o seu local de trabalho, chamar os amigos e vizinhos e ir às ruas nos atos que ocorrerão amanhã:
1- A PEC do Fim do Mundo
A PEC 55, antiga PEC 241, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está agora tramitando no Senado Federal. Nesta quarta feira (9), a CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, já aprovou a PEC, agora ela será encaminhada ao Plenário do Senado e deve entrar em votação na próxima semana.
A PEC congela por 20 anos o orçamento da União. Isso afetará a saúde pública, todo o sistema educacional, a seguridade social, os direitos dos servidores e os investimos sociais em geral. Todos perdem.
Mas, quem ganha com a PEC? Ganham os banqueiros e os grandes empresários que são credores da dívida pública brasileira. O dinheiro vai ser economizado para pagar os juros e a amortização da dívida. Os principais credores da dívida são os Bancos Nacionais e Estrangeiros. Essa dívida não para de crescer porque o Brasil tem uma das taxas de juros mais altas do mundo.
Ou seja, a PEC 55 está congelando gastos da saúde e da educação para repassar este dinheiro aos banqueiros. É um verdadeiro absurdo.
2- As reformas Trabalhista e Previdenciária
A PEC é só o primeiro passo. Já está sendo anunciada pelo Governo Temer uma proposta de Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista.
A Reforma Trabalhista pretende retirar direitos historicamente conquistados na CLT e na Constituição de 88. Entre as principais mudanças pretendidas está o objetivo de fixar em lei que o negociado vale mais do que o legislado. É exatamente o contrário do que prevê a CLT hoje. Em tempos de crise econômica, esta nova regra dá ao empresariado uma enorme vantagem. Não há condições de igualdade para ‘negociar’. Enquanto um lado precisa do salário para sobreviver, o outro tem disponível 12 milhões de desempregados. A crise exige mais proteção aos direitos e não menos.
A Previdência Social tem sido apontada pela mídia como a grande vilã das contas públicas. Para solucionar o problema, o governo pretende fazer uma Reforma Previdenciária. Uma das propostas é aumentar a idade mínima da aposentadoria para 65 anos. Isso por si só já seria absurdo, mas é ainda mais grave em um país extremamente desigual como o Brasil. Basta tomarmos como exemplo a cidade do Rio de Janeiro. Enquanto a expectativa de vida na Gávea é de 80 anos, no Complexo de Manguinhos a expectativa de vida é de 66 anos. Ou seja, com a reforma de Temer, os brasileiros vão trabalhar até morrer.
Esses são apenas dois exemplos de medidas absurdas que estão sendo discutidas na proposta de Reforma Trabalhista e Previdenciária. Sem dúvida, não precisamos dessas reformas, por isso este é mais um motivo para protestar.
3- A MP 746, Reforma do Ensino Médio
A primeira crítica à Reforma do Ensino Médio é que ela começou através de uma Medida Provisória do Governo Temer. Sim, o Governo quer reformar o Ensino Médio através de uma medida provisória. Nenhum diálogo, nenhum debate com a sociedade e com a educação.
O conteúdo do projeto também é muito ruim. E vinha de antes. Esta reforma chegou a ser apresentada pelo Governo Dilma, ainda antes do impeachment. A proposta é flexibilizar o currículo fragmentando o acesso ao conhecimento e coibindo o pensamento crítico nas escolas. A primeira proposta do governo era retirar do Ensino Médio matérias como Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia. Temer foi obrigado a um primeiro recuo e retirou esta proposta à primeira etapa da reforma.
Não podemos ter uma visão de que a reforma do Ensino Médio afeta apenas os estudantes secundaristas, ou os professores. Esta proposta afeta o futuro de uma geração. É uma luta de todos.
4- A criminalização dos movimentos sociais
Para aprovar todo este pacote de ataques aos direitos, é preciso calar as vozes dissonantes. Por isso, a criminalização dos movimentos sociais é uma das marcas do momento político em que vivemos no país.
Na semana passada, a Escola Nacional Florestan Fernandes foi invadida por policiais sem mandado, como parte de uma operação da Polícia Civil do Paraná contra o MST. A ‘Operação Castra’ começou com mandados de prisão em três estados. Seu objetivo é intimidar e desmoralizar os movimentos sociais.
Nesta semana, o governo repassou para a UNE a UBES uma cobrança de 12 milhões relativa aos gastos do adiamento do Enem. Um verdadeiro absurdo. Uma medida que também vai no sentido da criminalização.
Muitos sindicatos estão na mira da Polícia Federal. Questiona-se através de medidas legais o direito à organização dos trabalhadores. E o mais importante, reforça a brutal campanha ideológica de que toda esquerda é corrupta.
5- A Reforma Política do Congresso Nacional
Nesta quarta-feira (9), o Senado aprovou, em primeiro turno, a PEC da Reforma Política. Foi aprovada uma cláusula de barreira de 2 % dos votos, em pelo menos 14 estados. Este percentual subiria para 3% em 2022. Além disso, estão proibidas as coligações proporcionais.
Esta medida, que tem apelo popular, já que parece atacar os políticos é, na verdade, uma forte restrição democrática. Ela impede que candidaturas alternativas, seja da esquerda socialista, dos partidos ideológicos, seja de movimentos que surjam como parte da resistência dos trabalhadores, tenham acesso a um direito político básico, se apresentar como candidato.
Assim, a Reforma Política beneficia, na prática, quem pretende supostamente combater. Os grandes partidos, os mais conservadores e tradicionais estão preservados. Fortalecem partidos sem nenhuma proposta séria para o país, que têm como única unidade o acordo e a autoproteção entre grupos políticos corruptos. Lembremos que o PMDB de Cunha e de Temer é um dos maiores partidos do Brasil e será apenas beneficiado por esta Reforma Politica.
A unidade será decisiva para a resistência
É urgente ir às ruas contra esses ataques. O dia 11 de novembro ganha importância porque mais de mil instituições, entre escolas e universidades estão ocupadas no país. A juventude é vanguarda da resistência. Os servidores da Fasubra e do Sinasefe também estão em greve.
A CUT, a CSP-Conlutas e outras centrais sindicais estão chamando uma greve nacional para esta sexta-feira (11). Existem atos marcados em todas as capitais, que expressam a ampla unidade deste movimento de resistência.
É preciso superar a fragmentação do calendário de lutas, unificar todas as batalhas e ir paras as ruas contra os ataques à classe trabalhadora e à juventude. Nenhum direito a menos.
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