Por: Amanda Oliveira, de São Paulo, SP
3 de novembro de 2016. Cerca de 400 estudantes em assembleia. São aprovadas a paralisação e a ocupação do campus de humanidades da Universidade Federal de São Paulo, localizado em Guarulhos. Dessa vez, não lutamos por uma pauta do movimento estudantil, nem contra a reitoria. Dessa vez, nosso inimigo é maior. Lutamos pela educação pública, lutamos contra a PEC 55 (antiga 241), contra a MP 746 e contra o plano de desmantelamento e precarização do golpista Michel Temer. Lutamos pelos nossos direitos. E não lutamos sozinhos, já são mais de mil instituições ocupadas em todo o Brasil, entre escolas, IFs e Universidades.
O que é a PEC do fim do mundo, a MP 746 e por que resistimos?
A PEC é uma mudança brusca na Constituição Brasileira por meio de uma emenda, que irá definir o futuro do país pelos próximos 20 anos. A PEC fixa os gastos públicos primários, isso inclui saúde e educação, corrigindo-os apenas pelo índice da inflação. Não acreditamos que saúde e educação sejam gastos e sim direitos, que devem ser defendidos e ampliados e não cortados e sucateados.
A PEC ainda prevê que um tempo mínimo de revogação de dez anos e uma série de penalidades sejam aplicadas aos governos que não cumprirem este teto, como por exemplo a não realização de concursos públicos. Ou seja, independente do governo e da situação econômica do país, continuaremos sofrendo com a austeridade e o ajuste fiscal permanente. Esta medida faz parte de uma política de concentração de renda que beneficia os bancos e o capital internacional às custas dos trabalhadores.
Outro ponto deste mesmo cenário de ataques é a MP 746, ou MP da Reforma do Ensino Médio, que junto do projeto “Escola Sem Partido” tenta acabar com qualquer tipo de debate crítico sobre a sociedade em que vivemos, sobre a exploração e a opressão. Sob o pretexto de “tornar mais atrativo” e “aprofundar o conhecimento” este projeto prevê a retirada de matérias como Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física da grade curricular, além de aumentar a precarização dos professores possibilitando a contratação de profissionais com ‘notório saber’, diminuindo o interesse pelos cursos de licenciaturas que são os responsáveis pela formação dos educadores, abre mais espaço para que as parcerias com empresas privadas, aumentando a mercantilização da educação.
A MP ainda prevê o aumento da carga horária e das escolas em tempo integral, num momento em que temos em tramitação a PEC 55 (241), que congelará em 20 anos os investimentos, com grande possibilidade de ser aprovada. A MP só evidencia mais um duro ataque à educação pública e à formação crítica. Indubitavelmente, a educação pública precisa de uma reforma, mas isso tem de ser debatido de forma ampla com a sociedade e não por meio de uma canetada autoritária.
A ocupa e os próximos passos do movimento
Estudantes, professores e moradores fazem parte das comissões que mantêm a ocupação viva, política, limpa e alimentada. As crianças também ocupam este espaço. Debatemos sobre política, PEC, gênero, raça, sexualidade, educação e cultura. Realizamos saraus, rodas, conversas, aulas públicas. Resistimos. Mas, não podemos parar, não podemos nos dispersar. O momento agora é exatamente o oposto. Devemos nos organizar, devemos expandir e unir as lutas nacionais, articular reuniões com as outras ocupações para que possamos cada vez mais fortalecer esse movimento. Devemos nos juntar aos movimentos sociais nas lutas. A PEC não será a única medida contra nossos direitos, pois em breve as reformas Trabalhista da Previdência estarão sendo pautadas, e para resistir devemos nos fortalecer. A luta só começou.
Foto: Reprodução Facebook
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