Por Eric Gil Dantas, de Curitiba(PR)
A crise fiscal vivida no país virou desculpa para os mais absurdos desmandos do governo Temer. Quem imaginaria que após o golpe parlamentar, Michel Temer proporia o congelamento (na verdade ao longo do tempo será diminuição) por 20 anos dos gastos públicos?
Mas será que não existe nenhuma outra forma de sanar o déficit?
Alternativas são o que não faltam, mas trataremos de apenas uma delas aqui, uma reforma tributária. Hoje, a carga tributária brasileira é incrivelmente mais pesada para os pobres do que para os ricos. Segundo pesquisa publicada em 2014 pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mais de 79% da população brasileira, que recebe até três salários mínimos por mês, contribui com 53% da arrecadação tributária total no país. Mas por que isto ocorre?
Primeiramente, temos uma tributação mais pesada no consumo do que na renda. 44% da arrecadação do país advém da tributação do consumo, uma parcela muito maior do que em outros países (nos EUA este número é de 18%, no Reino Unido 30% e na França 25%), enquanto que a renda, e principalmente a propriedade, como o IPTU e o ITR, são menos relevantes. Quando você tributa o consumo, você faz com que as pessoas que gastam todo o seu salário, com o pagamento do aluguel, compras do mercado, transporte público, etc., pague mais impostos. Empresários não gastam tudo o que ganham, poupando uma parte, ganham rendimentos no sistema financeiro. Isto faz com que o sistema cobre mais de pobres do que de ricos. Além disto, desde o ano passado os impostos que mais subiram (como o ICMS) como forma dos governos aumentarem suas arrecadações, impactaram muito mais fortemente população pobre, novamente aumentando o preço dos bens mais básicos para o trabalhador.
Um segundo fator é que o lucro dos empresários não é tributado (sim, você leu correto). Os empresários não pagam nada em seu imposto de renda do que recebem como “dividendos” de suas empresas. Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara de 2015 estima que a cobrança de dividendos no Imposto de Renda geraria uma receita extra entre R$ 30 bilhões e R$ 63 bilhões ao ano. Isto é mais de 70% do que o Governo Federal gastou em Educação em todo o ano de 2015.
Ainda há o Imposto Sobre Grandes Fortunas, que em tese é garantido pela Constituição de 1988. Se estima que se ele fosse aplicado hoje, renderia algo em torno de R$100 bilhões por ano, o que sanaria o “rombo fiscal” do Governo Federal ao menos até setembro (que foi de R$96,6 bilhões).
E além de tudo isto, ainda há o combate à sonegação fiscal. Este sim um buraco monstruoso feito pelos empresários aos cofres públicos. As estimativas para este rombo é de quase meio trilhão de reais!
Poderíamos ocupar muito mais linhas elencando outras formas de fazer com que o sistema tributário brasileiro se invertesse, e como pede o bom senso, cobrasse mais de quem tem mais, e de brinde ainda fizesse com que os ricos pagassem pela crise, e não os trabalhadores e a população pobre.
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