Por: Ademar Lourenço, de Brasília, DF
A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela investimentos públicos por 20 anos. Caso seja aprovada, a PEC irá passar pelo Senado, que pode votar a proposta ainda em novembro deste ano. O presidente Michel Temer (PMDB) tem gastado muito dinheiro público com uma campanha em defesa da aprovação rápida da proposta. Um dos motivos para essa pressa é o crescimento dos protestos.
Ontem á noite milhares de pessoas fizeram atos em Brasília e em diversas capitais do país. Ali estavam representantes das mais de mil ocupações de escolas, institutos federais e universidades. E o número aumenta a cada dia, mesmo com a repressão policial e o silêncio da mídia. A Fasubra, que representa os servidores das universidades federais, vão entrar em greve. As centrais sindicais marcaram para o dia 11 de novembro uma paralisação geral contra a PEC 241.
O normal seria uma ampla discussão para esclarecer a população e os próprios parlamentares. A maioria da população ainda não conhece bem o conteúdo da proposta. O correto não seria dar mais tempo para tomar essa decisão? Afinal, a PEC 241 vai ter efeitos por 20 anos.
A redução da carga horária de 44 para 40 horas, por exemplo, tramita há vários anos no congresso. Mesmo assim, os deputados e senadores não se sentem devidamente “esclarecidos” sobre o tema para poder votar. Isto porque é um projeto em favor dos trabalhadores. Mas quando é um projeto que favorece os banqueiros, aí os parlamentares já tomam rapidamente conhecimento do assunto.
Essa PEC vai limitar os gastos públicos com exceção do pagamento de dívidas aos bancos. Isso quer dizer que o governo vai deixar de investir em saúde e educação e dar mais dinheiro aos banqueiros, que já comem mais de 40% do orçamento. E a dívida pública nunca passou por uma auditoria como manda a Constituição. Por isto a aprovação da PEC 241 interessa aos banqueiros, que sustentam o governo e financiaram as campanhas de boa parte dos parlamentares.
Essa pressa em aprovar a PEC 241 é sinal de medo. Medo que as manifestações cresçam e que a população passe a ter conhecimento do que está em jogo. Por isto a importância de apoiar a luta desde agora. São dias de luta que podem decidir os próximos 20 anos.
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