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BRASIL

Série Lava Jato: ideologia e seletividade

Brasília – O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, defendeu hoje (4), na Câmara, a revisão das penas mínimas aplicadas em casos de corrupção (José Cruz/Agência Brasil)

Por: Diego Braga, de Porto Alegre, RS

Quando Bush decidiu invadir o Afeganistão, todo o discurso e as instituições que foram agenciadas para este projeto apresentaram a invasão como uma cruzada em nome da liberdade e da paz. Ou seja, levou-se a cabo a invasão de um país em nome da defesa da liberdade, batizando-se a operação militar de Enduring Freedom (“Preservando a Liberdade”). A opressão nacional prestava serviço vestida com os trajes da liberdade. Na farda, trazia como patente a pomba da paz. Troque-se o “p” pelo “b” e as pombas viram bombas. Valores religiosos também foram evocados, para ungir com aura santa os interesses mais mundanos da invasão. Nas instâncias oficiais e no discurso, tudo era o oposto do que acontecia na prática.

Quando os discursos oficiais e as ações das instituições do Estado ou das organizações privadas se apresentam como promotoras ou defensoras de ideias, valores ou situações contrários aos resultados práticos e ao caráter de sua atuação na realidade, temos um exemplo de um dos entendimentos possíveis daquilo que os marxistas chamam de ideologia. Há outros entendimentos possíveis do conceito de ideologia, dentro do marxismo e fora deste.

Conforme o entendimento de que tratamos, ilustrado acima, a Operação Lava Jato pode ser considerada como tendo forte caráter ideológico: apresenta-se como promotora da justiça, como uma cruzada contra a corrupção, mas seus efeitos práticos vão muito além da prisão de alguns políticos, funcionário do alto escalão e empresários corruptos, muito compreensivelmente odiados pela população. Vão além de tais prisões não simplesmente pelo caráter altamente seletivo destas mesmas prisões. A Lava Jato associa-se, cronológica e intencionalmente, a uma ofensiva econômica e social que visa aquecer o inferno: agravar a já muitíssimo dramática injustiça social no país. O caráter seletivo da Lava Jato também é extremamente importante para compreendê-la em suas reais dimensões e funções, mas deste caráter trataremos mais adiante, noutro texto.

Começaremos pela relação existente entre o discurso oficial e midiático acerca da Lava Jato, ou seja, pela ideia que se massifica pela população acerca do caráter e dos resultados da operação em questão, por um lado, e o que vem sendo realizado ao mesmo tempo em termos de mudanças na realidade social e econômica do país. Este é um aspecto ideológico da Operação Lava Jato que guarda fortes analogias com o exemplo que ilustra o início deste texto: quando as ações e discursos das instituições do Estado e das organizações privadas apresentam uma determinada atuação ou acontecimento como tendo efeitos contrários aos reais processos que se dão na realidade.

Neste caso, obviamente, há algumas diferenças que não podem ser menosprezadas. As semelhanças são, em todo caso, também análogas, à exceção de um ou dois aspectos, como as relações entre os interesses econômicos e as ações políticas, além do caráter do caráter de classe do Estado que leva a cabo as ações, de forma geral. O conceito aplicável à análise, contudo, pode ser o mesmo, julgamos, porque a função dos conceitos é sempre, em certa medida, dar conta da generalidade em algum nível. Por isso mesmo a aplicação dos conceitos nunca é suficiente, se não é acompanhada da análise das especificidades. Isto significa que a aplicação de um mesmo conceito a situações diferentes, dentro de certos limites, é possível e, ao mesmo tempo, requer uma consideração das contingências e particularidades.

A Lava Jato foi coluna fundamental do golpe parlamentar que depôs um governo que já não conseguia, por desmoralização e fraqueza política, cumprir com a missão para a qual fora eleito com a ajuda do grande capital: realizar em curto prazo amargas contrarreformas estruturais (que são doces para as classes dominantes). A operação garantiu, por enquanto, o governo de Temer, cuja função é fazer as contrarreformas com toda gravidade e velocidade, se preciso for ao preço de ser odiado, o que não demora. Como parte de uma ofensiva que visa ampliar em tempo recorde a já crescente injustiça social no país, a Lava Jato pode ser considerada como tudo, menos como positiva. Obviamente que a prisão de grandes empresários e políticos corruptos é algo que todos nós, que vivemos de salário, queremos, mas não como parte de planos que visam nos prejudicar. Celebrá-la de forma acrítica é o que se chama de “tiro no pé”.

Mas não é assim que a Lava Jato é vendida à população brasileira. A mídia e os próprios agentes do Estado que não foram alvo de suas ações a apresentam como uma cruzada através da qual triunfa a justiça no país. O discurso oficial e midiático acerca da Lava Jato, em geral, apresenta a operação à população como uma luta vitoriosa pela justiça. Nunca se prenderam tantos corruptos no Brasil! Empresários indo para a cadeia! Parece o sonho de uma noite de verão! Constrói-se, com tal discurso, a impressão de que a justiça finalmente decidiu frequentar as terras brasileiras, para matar a imensa saudade que a gente trabalhadora, com toda razão, sente desta rara visitante.

Não à toa, como exército recrutado para esta cruzada pela justiça, foi escolhida a instituição que, por razões também ideológicas, ainda goza de grande prestígio perante a população em geral: o Poder Judiciário. A reputação do Judiciário, no Brasil, comparada às do Executivo (Governos) e do Legislativo (Deputados, Senadores e Vereadores), pode ser considerada como “ficha limpa”, ao menos aos olhos da população em geral. Há muita ingenuidade, na consciência popular e na da classe média, acerca do caráter das instituições jurídicas e de seus agentes. Em geral, acreditam que a justiça possui no mínimo grande imparcialidade e que seus agentes são “defensores da lei”. Eis aqui outro entendimento de “ideologia”, em sentido marxista: quando uma determinada instituição, prática ou ideia é apresentada e compreendida como se fosse alheia, superior ou autônoma em relação aos interesses das diferentes classes e setores em conflito na sociedade.

A cobertura ideológica que enfeita o bolo do Judiciário, aos olhos da população, torna este poder, num quadro de grande desmoralização do Executivo e do Legislativo, a melhor ferramenta para levar a cabo a cruzada ideológica. Hipnotizados pelo discurso da mídia e pelas ações nos níveis da oficialidade, como a prisão de um larápio em tempo integral como Eduardo Cunha, os setores médios e a classe trabalhadora deliram, salvo suas parcelas mais conscientes. Enquanto isto, mais embaixo, onde realmente fica o buraco, a injustiça avança, com a PEC 241 como última (mas apenas no sentido de ser a mais recente) e bem carregada pá de terra que o aprofunda. Com isso, a degeneração das condições de vida e de trabalho engrenou a quinta marcha (antes do golpe já vinha em terceira), ainda que os holofotes sob a Lava Jato não a consigam esconder completamente, dadas suas dimensões monstruosas. Mas se não se esconde totalmente a gravidade do ajuste, pelo menos se tenta apaziguar as consciências com ilusões.

Entretanto, a Lava Jato não pode ser entendida simplesmente a partir da perspectiva ideológica, por importante que seja esta primeira aproximação. É preciso avaliar, também, sua seletividade, suas intenções políticas que podem ser consideradas confessas. Outras coisas a que é preciso atentar, nesta análise, são os perigos de se considerar o poder judiciário como simples fantoche nas mãos da classe dominante. Esta não é uma forma marxista de se considerar a questão. Obviamente que, para Marx, dentre as instituições e práticas sociais, o Direito é o que mais diretamente reflete relações e interesses de classe. Isto não significa, porém, que as reflita total e perfeitamente.

Considerar a Lava Jato como reles marionete dos poderosos é quase tão ingênuo quanto acreditar em sua autonomia e imparcialidade. Há alguma autonomia na ação das instituições e dos operadores do Direito. Muito pequena, é verdade, e menor ainda nos momentos de maior fechamento do regime. Mas entre a pequenez e a inexistência há uma diferença considerável, às vezes. É preciso levar em consideração algumas especificidades, mesmo numa análise superficial como esta. Elementos como o caráter do judiciário, as relações entre os partidos envolvidos na operação, a situação econômica e política do Brasil, além do papel do país na política e na economia internacionais, por exemplo, devem ser mencionados. Trataremos destes aspectos e problemas em textos seguintes.

Foto: José Cruz/Agência Brasil