Por: Marcos Simões, de Campinas, SP
Será realizada na Unicamp a primeira audiência pública com o tema “Cotas e ações afirmativas: perspectiva histórica e o papel da Universidade Pública no Brasil”. Os convidados, os professores José Jorge de Carvalho e Luiz Felipe Alencastro irão se posicionar sobre o tema da primeira audiência no dia 13 de outubro de 2016, das 14 h às 19h, no Auditório da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp.
A audiência pública foi conquista depois da forte pressão dos estudantes para a reitoria discutir, com a comunidade universitária, um projeto de cota étnico-racial para a graduação. A universidade estadual de campinas (Unicamp) é umas das poucas que não reserva vaga para estudantes pardos, indígenas, negros e negas. Depois dessa audiência pública, ocorrerá mais duas e, ao final, uma votação no Conselho Universitário para viabilização das cotas na graduação.
Endereço do auditório onde ocorrerá a audiência: Rua Albert Sabin, Cidade Universitária, Campinas, SP.
A Frente Pró-Cotas da Unicamp está fazendo um chamado aos movimentos sociais para que haja uma unidade em torno ao tema. Confira a carta convite:
CARTA-CONVITE AOS MOVIMENTOS SOCIAIS PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE COTAS ÉTNICO-RACIAIS NA UNICAMP
Educação de Qualidade é Direito!
Há anos o conjunto do movimento social, em especial o movimento negro, mobiliza o debate e a reivindicação por cotas étnico-raciais nas Universidades Públicas, tendo chegado a conquistar a aprovação da Lei Federal 12.711/2012, que instituiu cotas raciais nas Universidades Federais a partir de 2013. Antes da aprovação da lei, foram muitos os embates: essa lei teve sua constitucionalidade questionada e o debate chegou ao STF – Supremo Tribunal Federal – cuja posição unânime foi favorável à Política de Cotas Raciais nas Universidades.
Em São Paulo, organizações do movimento negro e do movimento social, de forma isolada ou reunida, como no caso da organização da Frente Pró-cotas do Estado de São Paulo, mobilizam-se permanentemente pela implementação de uma política consequente de cotas étnico-raciais, sendo que Unicamp e USP até hoje se negaram a implementar o que é um imperativo constitucional. O debate deve ser o de como implementar, ou seja, de quais são os mecanismos práticos para a implementação de cotas enquanto uma política significativa de inclusão de parcelas da população que têm sido alijadas da universidade pública.
Na Unicamp, avançamos à revelia das manifestações racistas que os poucos pretos e pretas que aqui estão enfrentam, inclusive de maneira ostentatória na forma de pichações racistas em prédios públicos. Nossa última greve estudantil, ocorrida neste ano de 2016, teve como principal pauta a implementação das cotas étnico-raciais e a questão da permanência estudantil, essencial para garantia do direito à educação de forma plena. Como vitória desta greve, estamos agora organizando três audiências públicas, com a finalidade de debater, acumular e, assim, subsidiar a aprovação das Cotas perante o órgão máximo da Universidade – o Conselho Universitário. É importante mencionar que, para além deste processo de audiências e do encaminhamento para que o Conselho Universitário discuta e aprove a política de cotas étnico-raciais para o ingresso nos cursos de graduação na Unicamp, a política de cotas étnico-raciais e de cotas para pessoas com deficiência já está sendo adotada nos programas de pós-graduação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas e da Faculdade de Educação.
É importante dizer também que a implementação de uma política de cotas étnico-raciais é uma opção política que considera a estrutura racista de nossa sociedade como fator decisivo para a exclusão das populações negras e indígenas do ensino superior. Trata-se de reconhecer que o caráter elitista que tem o ensino superior brasileiro é característica decorrente de nosso passado colonial escravocrata. Trata-se de ter vergonha desse elitismo racista. Trata-se de não se furtar dos debates e das políticas públicas de efetivação e concretização de uma democracia plena, para todos. Já é hora de nossa sociedade, em especial a universidade pública, reconhecer que é inadmissível que, numa sociedade em que mais de 50% é de não-brancas e não-brancos, essa população não seja notada nos bancos das universidades públicas. Não há nenhuma justificativa plausível para a existência dessas discrepâncias sociais que não seja a herança que a colonização, a escravidão e o racismo significam na história de nosso país.
Portanto, CONVIDAMOS OS MOVIMENTOS SOCIAIS a participarem intensamente dessas importantes discussões que ocorrerão durante as audiências públicas, de forma a contribuir para o debate e fazer pressões para a implementação de uma política efetiva de inclusão de negras, negros, indígenas e estudantes pobres na Unicamp. Acreditamos que podemos e devemos implementar políticas significativas de inclusão para parcelas da população que têm sido alijadas da universidade pública.
Frente Pró-Cotas da Unicamp, Outubro de 2016
Página do facebook da campanha
Imagem: Bruno Costa, estudante de Artes Visuais da Unicamp
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