O presidente Santos vai convocar um plebiscito sobre o acordo que está negociando com as FARC e que está próximo de ser assinado. Nós, trabalhadores e setores populares, devemos ter uma posição sobre esse plebiscito. Este mecanismo de “consulta” é, de todos, o mais antidemocrático, porque não permite opinar e só dá ao votante duas opções: SIM ou NÃO.
Por: PST – Colômbia
Votar SIM significa apoiar o governo de Santos e o acordo com as FARC, cujo conteúdo de fundo é respaldar seus planos econômicos e políticos, que favorecem fundamentalmente os latifundiários, os empresários e as multinacionais, em detrimento da situação dos trabalhadores e do povo pobre. Por isso, não devemos apoiar o SIM.
Votar NÃO significa ir contra o término do conflito armado que trouxe morte, deslocamento forçado e expropriação de terra para o campesinato pobre, entre outros crimes. Uribe e seu setor optaram pelo NÃO para ter ainda mais impunidade para seus crimes, com o objetivo de que seja negociado outro acordo mais benéfico para seus interesses. O NÃO representa a negativa a entregar as terras usurpadas e a negativa a que as FARC se integrem à vida política legalmente com garantias democráticas. Por isso, o NÃO é uma opção que também não podemos apoiar.
A abstenção em geral significa indiferença. Neste caso em particular pode ser uma forma de expressar o repúdio a Santos e a Uribe, ou tentar diminuir a votação para que não se alcance a aprovação como Uribe havia imaginado. Mas não podemos ficar simplesmente no rechaço. Devemos propor uma alternativa. Ganhe o SIM ou ganhe o NÃO, de todas as formas a negociação com as FARC seguirá adiante, porque já manifestaram que não voltarão à luta armada e negociarão para reintegrar-se à atividade política legal. Por isso, na realidade, o fim do conflito não está jogo como querem nos fazer acreditar.
Não devemos cair na armadilha em que já caiu a burocracia sindical e a esquerda reformista: apoiaram Santos no segundo turno das eleições passadas para sua reeleição. Hoje continuam comprometidos e estão chamando a apoiar o SIM. Ou seja, a apoiar o plano de Santos. Essa é a razão pela qual se opõem a centralizar as lutas em uma greve geral contra o governo. É a razão pela qual não buscam mecanismos para unificar as lutas e, quando o inconformismo popular começa a se manifestar, convocam jornadas controladas para diminuir a pressão do descontentamento social, ou eventos controlados com declarações manipuladas como foi o Encontro Nacional de Organizações Sociais e Políticas de julho.
Pelas razões acima apontadas, propomos uma campanha a partir do ponto de vista e dos interesses da classe trabalhadora. Pela convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte livre, ampla, democrática e soberana, conquistada por meio da mobilização e da luta, cujos deputados constituintes sejam os dirigentes das lutas e conflitos, não os que detêm o poder econômico e político mediante um processo eleitoral que eles mesmos controlam.
Essa Constituinte, com esse caráter, pode discutir e legislar sobre os problemas sociais mais sentidos pela classe trabalhadora e pelo povo pobre. Nela, nós, socialistas, proporemos um programa que inclua, entre outros pontos, os seguintes:
1. Reforma agrária democrática e radical, expropriando os latifundiários e as multinacionais.
2. Não à impunidade, castigo aos culpados do genocídio paramilitar.
3. Amplas liberdades democráticas, que se desmontem os aparatos repressivos como o Esmad e os paramilitares.
4. Ruptura dos pactos com o imperialismo e não pagamento da fraudulenta dívida externa.
5. Distribuição das horas de trabalho entre toda a população economicamente ativa para resolver o problema do emprego e garantir estabilidade laboral.
6. Estatização e gratuidade na saúde, educação e transporte.
7. Moradia digna para a população, garantida pelo Estado.
8. Aumento geral dos salários e que o mínimo seja equivalente ao custo de vida familiar.
9. Eliminação dos impostos indiretos e implementação de fortes impostos progressivos para os burgueses.
Comitê Executivo – PST
1o de agosto de 2016
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