X Confêrencia das FARC-EP decide renunciar à luta armada. Acordo de Paz será assinado hoje, segunda-feira, 26 de setembro

Por Joallan Rocha, Salvador (BA)

Entre os dias 17 e 23 de setembro ocorreu a X Conferência das FARC-EP. Pelo caráter do evento e os debates que se desenvolveram, sem dúvida se tratou de uma conferência histórica. A última enquanto organização guerrilheira.

A importância do evento pôde ser constatada pela presença de aproximadamente 900 credenciados da imprensa internacional.

Participaram da conferência 207 delegados, entre eles 29 membros do Estado Maior Central das FARC-EP, 50 convidados internacionais e nacionais. O discurso de abertura foi proferido pelo seu principal dirigente Timochenko, que afirmou:

“… nos encontramos reunidos aqui, depois de 52 anos, com o propósito de realizar nossa 10° Conferência Nacional […]. Assim que esta Conferência se convoca com dois propósitos específicos […]. Em primeiro lugar, a análise e ratificação do Acordo Final que subscrevemos, a fim de que adquira caráter vinculante, quer dizer, que seja de obrigatório cumprimento para nossa guerrilha. Em segundo lugar, produzir as disposições políticas e organizativas para iniciar a transição rumo a um partido ou movimento político, dentro das quais se encontra a convocatória do Congresso constitutivo que deverá definir o Programa, o Estatuto e a Direção Política. 

Se o acordo for aprovado o novo partido terá reservado cinco cadeiras na Câmara de deputados e cinco no senado, já nas próximas eleições legislativas e presidenciais previstas para 2018.

A conferência também decidiu ampliar o número de membros do Estado Maior Central, de 29 para 61 e realizar um congresso fundacional da nova organização política em maio de 2017.

Entretanto, alguns dirigentes tinham dúvidas em relação a pelo menos dois pontos importantes.  Um deles é sobre o dia em que começam as anistias, chamado de “dia D”. Segundo Pastor Alape, elas deveriam começar no dia seguinte à assinatura do acordo. Entretanto, o documento diz que as anistias começam somente depois do exame dos casos por parte dos tribunais especiais.

Outro tema é sobre a data da entrega oficial das armas por parte da guerrilha. Iván Márquez, um dos principais dirigentes da guerrilha, disse à CNN que seria difícil cumprir o prazo estipulado para a entrega gradual das armas prevista para 180 dias após a assinatura do acordo.

De toda forma, ao final, por unanimidade, os delegados presentes respaldaram o Acordo de Paz entre as FARC e o governo colombiano.

A oposição dirigida pelos ex-presidentes Álvaro Uribe e Andrés Pastrana, defende o NÃO no Plebiscito. Ao invés do plebiscito Uribe defendia um referendo. Opina que assim poderia contestar pelo menos pontos do acordo. Ele se opõe a que os guerrilheiros rasos sejam anistiados e que os anistiados, por sua vez, recebam por 24 meses um valor correspondente a 90% do salário mínimo. Os uribistas afirmam também que os tribunais especiais dão margem à impunidade aos guerrilheiros. Opinam que delitos de lesa humanidade podem terminar sendo anistiáveis ao serem considerados como crimes de “conexão política”.

O próximo passo será dado hoje, segunda-feira, na Cidade de Cartagena, onde ocorrerá uma cerimônia de assinatura oficial do Acordo de Paz. O evento terá a presença do presidente colombiano, Juan Manuel Santos, do dirigente das Farc, Rodrigo Echeverry Londoño (Timochenko), líderes mundiais, como o secretário geral da ONU, BanKi-moon, o secretário de estado dos EUA, John Kerry, presidentes e chanceleres de vários países do mundo.  Também comparecerá à cerimônia, o presidente do Banco Mundial, Yim Yong Kim, e a Diretora Gerente do FMI, Christine Lagarde.

No entanto, o acordo só entrará em vigência após o plebiscito que será realizado no dia 02 de outubro. O quórum mínimo é de 13% do eleitorado (4,5 milhões de votos). Pesquisas recentes indicam uma possível vitória do “SIM” com 55,3%, contra 38,3% pelo “NÃO”.