‘Que no vuelva a desaparecer Julio López’: apontamentos sobre o Estado capitalista

Por: Renato Fernandes

27 de outubro de 1976. Julio López é detido pela ditadura militar argentina e passa três anos em campos de tortura diversos, sendo violentado fisicamente e psicologicamente. Depois de liberado, em 1979, passou anos, como tantas vítimas da ditadura militar, com medo de reconhecer seus torturadores e denunciá-los. Somente após as grandes mobilizações de 2001 e o início dos processos contra os militares, é que López, assim como outros ex-presos políticos, começaram a denunciar seus torturadores.

18 de setembro de 2006. Julio López, peça fundamental na denúncia contra os militares argentinos, por fornecer detalhes das torturas, descrição dos militares e os campos de tortura da ditadura (1976-1983), desaparece. Ele estava a caminho do tribunal que faria o julgamento a Miguel Etchecolatz, um dos militares que comandava as torturas e que López havia denunciado. Até hoje, nunca foi encontrado.

As duas desaparições de Julio López, uma na ditadura militar, outra na democracia, demonstra um único elemento: o aparato militar da ditadura continua a funcionar mesmo sob a democracia.

O problema do Estado e de suas formas

Muitas vezes, a democracia nos é apresentada como a melhor maneira de organizar o Estado capitalista, pois nela, comparada a ditadura, temos algumas liberdades democráticas como o direito a se organizar em partidos e sindicatos, a liberdade de imprensa e, o principal, o direito a eleger nossos governantes. Sem dúvida alguma, a democracia enquanto regime político, enquanto forma de organizar as instituições do Estado, é muito melhor para a luta dos trabalhadores e dos socialistas do que qualquer ditadura militar. Isso é inegável. Lenin, por exemplo, afirmava que “Nós somos partidários da república democrática como sendo a melhor forma de governo para o proletariado sob o regime capitalista” e acrescenta “mas andaríamos mal se esquecêssemos que a escravidão assalariada é o quinhão do povo mesmo na república burguesa mais democrática”¹.

A existência desses direitos na democracia, não pode esconder o caráter de classe dessa democracia: um regime político burguês, na qual os direitos democráticos são plenamente usufruídos apenas pela classe dominante. Para a maioria das classes subalternas, esses direitos democráticos são meramente formais – importantes, mas formais. A liberdade de imprensa é um grande exemplo: não temos como comparar a “liberdade” que tem os grandes meios de comunicação (Globo, Folha, Estadão, etc.) com a imprensa dos sindicatos e partidos de esquerda. A liberdade partidária também: o tempo de TV, das campanhas, o dinheiro distribuído pelo Estado aos partidos, além dos diversos limites para se organizarem partidos políticos, são todas demonstrações do limite burguês desse direito democrático. Ainda que importantes para a luta socialista, esses direitos, no regime democrático burguês, tem um claro limite de classe.

Polemizando com Ernest Mandel, sobre a questão das liberdades democráticas, Nahuel Moreno fez a seguinte distinção: “Quando falamos de liberdades operárias, distinguimos dois níveis: um, o da classe operária em seu conjunto dentro da sociedade; outro, o dos operários como indivíduos dentro de sua classe. Não se pode confundir esses dois níveis, já que sua relação é dialética e muitas vezes entram em contradição”². Esse raciocínio também serve para outras classes na sociedade capitalista. Para Moreno, os marxistas defendem o máximo de liberdades democráticas para o conjunto da classe operária e isso envolve os direitos democráticos ao trabalho, a moradia e também de organização sindical e política. Nesse sentido, os direitos democráticos das classes subalternas, no capitalismo, são bastante restritos. Restritos não pela lei, mas pelo próprio funcionamento do aparelho de Estado capitalista.

Isso é assim, pois a estrutura do Estado tem um caráter de classe. O Estado enquanto estrutura política, com as instituições do poder legislativo, judiciário e executivo e suas diversas ramificações, organiza o poder da classe dominante, dando uma coesão a hegemonia de classe³. A forma como organiza esse poder pode variar bastante, assim como as diversas coalizões governamentais. Essa forma é importante e não deve ser desprezada pelos socialistas na luta política. Mas, pensar estrategicamente, nos leva a considerar que por mais importante que seja a forma, sem destruir a estrutura do Estado, tal como defendia Marx, não é possível superar os limites impostos à classe trabalhadora por essa estrutura estatal: “Se consultares o último capítulo do meu 18 de Brumário, verás que enuncio como próxima tentativa da revolução francesa não já, como até aqui, transferir a maquinaria burocrático-militar de umas mãos para outras mas demoli-la, e isto é a condição, prévia de toda a verdadeira revolução popular no continente.”⁴.

Ditadura, democracia e aparato militar

Os militares que sequestram Julio López duas vezes são parte da mesma estrutura do Estado capitalista argentino, ainda que os regimes políticos fossem diferentes: a primeira desaparição foi sob a ditadura, a segunda sob a democracia. Essa coincidência não acontece somente na Argentina: no Brasil, a estrutura militar da ditadura continua essencialmente igual. Poderíamos dizer que não só é igual, como evolui e se adaptou a própria democracia burguesa.

O caso recente do “espião do Tinder” é exemplar para pensar essa estrutura⁵. Um militar do exército espionando movimentos sociais, preparando uma verdadeira “arapuca” para criminalizá-los e, assim, enfraquecer as lutas contra o governo Temer.

Mas não são só as coalizões governamentais de “direita” que se utilizam da espionagem e desse aparato militar. Em 2013, foi revelada a espionagem do governo Dilma contra o movimento sindical portuário que lutava contra a MP dos Portos que aprofundou a entrega dos mesmos ao grande capital⁶. Foi também no governo do PT de Lula que se criou, em 2004, uma força de repressão específica para os movimentos sociais, a Força Nacional de Segurança Pública com objetivo de combater “distúrbios públicos” como as greves dos trabalhadores e também a luta dos indígenas em Belo Monte⁷.

No caso do Brasil, quando falamos de aparato militar, não é possível esquecer o genocídio a população negra. Amarildo, Cláudia, entre tantos homens, mulheres e jovens negros que perdem a vida na mão do aparato militar do Estado, justificado, muitas vezes, como parte das “guerras as drogas”. Isto não é uma anomalia que pode ser corrigida com pequenas reformas. Esse genocídio faz parte de como a burguesia brasileira organiza seu poder, sua hegemonia, sendo a existência de bandos paramilitares, tolerados pelo próprio Estado, parte dessa organização. Não se difere muito do caso mexicano, cujo o exemplo foi o desaparecimento dos 43 estudantes em 2014 numa conjunção entre o Estado e paramilitares⁸.

O aparato militar do Estado, característica importante da sua própria estrutura de acordo com Engels⁹, não pode ser reformado. Não é possível separar a parte “democrática” do Estado capitalista de sua parte “autoritária”: ambas são partes de um mesmo aparelho político. Ainda que sob regimes diferentes, como a ditadura e a democracia, esse aparato é parte importante da hegemonia burguesa contra a classe trabalhadora, a juventude e o povo, na manutenção não só da propriedade privada, mas também da “ordem e progresso”, organizando pela imposição violenta a busca de um “consenso” para seu projeto. Os desaparecimentos de Julio López e os diversos casos citados nos parecem uma prova disso.

Em sociedades dependentes como as nossas, nos parece que o “direito a não desaparecer” de Julio López, Amarildo, Cláudia é um direito democrático básico para todas as classes subalternas. É o simples direito de viver. Nos parece que combinar a luta por esse direito com a luta contra parte desse aparato militar através da exigência de desmilitarização da PM e da organização de uma nova polícia, com eleição de oficiais e direito de sindicalização é bastante progressiva. Essa é uma luta democrática que coloca em questão “quem dirige” o Estado. Mas, a razão estratégica está em conseguir combinar essas lutas democráticas com a luta socialista pela destruição do Estado capitalista, ponto chave para a superação da situação em que nos encontramos.