Começou mais uma fase da operação Lava Jato. Os jornais noticiaram, na manhã desta quinta-feira (22), a prisão ‘temporária’ de Guido Mantega. A detenção ocorreu num hospital, no momento em que o ex-ministro da Economia acompanhava o tratamento médico da esposa, que passou por uma cirurgia de câncer.
Há um intenso debate na sociedade, desde o indiciamento de Lula, sobre o caráter da Lava Jato e as responsabilidades do PT. Não apoiamos os governos petistas e tampouco a política econômica do ex-ministro preso nesta manhã. O próprio Lula, em discurso na última semana, admitiu, sem constrangimentos, que os grandes empresários foram os que mais se beneficiaram durante seus governos. Do mesmo modo que não conferimos nenhum apoio político ao PT, não passamos aval de inocência a Mantega, Lula, ou quaisquer outros dirigentes petistas.
Estamos certos de que o PT é culpado por ter governado para os grandes empresários, por ter estabelecido relações promíscuas com as construtoras, por ter continuado a corrupção sistêmica, que desde os governos do PSDB distorcem as licitações no Brasil. Não se trata, portanto, de defender Lula. O tema que pretendemos debater neste editorial é o significado da prisão temporária. É tempo de nos perguntarmos, afinal, isso é justo?
O que é a prisão temporária?
Prisão temporária é aquela que ocorre antes do julgamento, quando o réu ainda não foi julgado. No caso da 34ª fase da Operação Lava Jato iniciada nesta quinta-feira (22), intitulada Arquivo X, ainda não existe sequer a ação penal. Isto é, não foi apresentada a denúncia. A prisão neste caso ocorreu na fase da investigação, do inquérito.
A operação foi feita pelo Ministério Público Federal em conjunto com a Delegacia de Polícia Federal. Isso quer dizer que, sem julgamento, o delegado e o promotor decidiram prender sem provas. Prender como um instrumento jurídico da investigação. Por isso, este tipo de prisão ocorre antes de qualquer julgamento, ou mesmo indiciamento, e sem direito de defesa.
Assim, o objetivo é intimidar, usar politicamente a operação para pressionar e conseguir a tão esperada ‘delação premiada’.
A esquerda socialista não pode optar pela neutralidade
Não se pode optar pela neutralidade perante os abusos e arbitrariedades da Operação Lava Jato. A neutralidade no caso da ação de hoje seria concordar em dar a um delegado, ou a um promotor, o direito de prender alguém, sem processo, sem julgamento. A naturalização de medidas como a prisão temporária e a condução coercitiva vai se voltar, mais cedo ou mais tarde, contra a classe trabalhadora e o movimento social.
A rigor, este estado de ‘exceção’ já existe nas ações policiais contra o povo negro e pobre das periferias. A juventude pobre e negra já sofre o peso de um sistema penal totalmente absurdo. No Brasil, 40% dos presos são provisórios. Este dado mostra como é perigoso e reacionário o fato da prisão provisória estar ganhando apoio social.
Não defendemos a prisão temporária. Este instituto jurídico dos tempos da ditadura, que foi recepcionado pela Constituição de 1988, é uma herança que precisamos rejeitar.
É provável que essa posição seja impopular, num momento em que a corrupção é vista como um dos principais problemas do país e a Lava Jato é endeusado pela grande mídia. Mas, é preciso explicar sem medo, bem como adotar uma posição de classe contra medidas arbitrárias que estão se tornando ‘naturais’.
O juiz, o promotor e o delegado não devem ter este poder arbitrário. Não devem ter o poder de prender previamente, sem provas e sem direito de defesa. O Estado é instrumento de controle da classe dominante, não é neutro. Isso se reflete diretamente, nesse momento, na forma seletiva como punem o PT e absolvem o PSDB e tantos outros partidos burgueses.
Mas, neste caso, é ainda pior, pois esse tipo de procedimento autoritário, que hoje leva à prisão figurões do PT, amanhã poderá ser aplicado, de forma mais agressiva e ampliada, contra o conjunto da esquerda e os movimentos sociais. Não nos enganemos, estão construindo uma opinião pública em defesa de medidas autoritárias, persecutórias e ilegais. O poder judiciário, umas das instituições mais conservadoras e reacionárias do Estado capitalista brasileiro, nunca teve tanto apoio popular como ostenta atualmente. É preciso começar a combater ideológica e politicamente o Judiciário, antes que seja tarde demais.
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