Por: Thiago Alves, de São Paulo, SP
Enquanto sua equipe elabora a proposta de Reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso Nacional, o Governo Temer (PMDB) tem implementado alterações na Previdência Social através de Medidas Provisórias e Decretos que retiram direitos dos trabalhadores.
Em julho de 2016, ainda como governo interino, foi publicada a MP 739/16. Trata-se, na verdade, de uma ‘tesourada’ nos benefícios dos trabalhadores que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O governo anunciou que espera economizar até R$13,6 bilhões com o corte desses benefícios. A revisão a cada dois anos, que é prevista em lei, está sendo usada pelo governo como uma medida econômica. Para isso, o governo vai pagar aos peritos do INSS um ‘bônus’ de R$60,00 por cada perícia médica realizada.
Com o argumento de fazer revisão nesses benefícios, os trabalhadores estão sendo convocados pelo INSS para fazerem perícias médicas. Cerca de 1,5 milhões de trabalhadores, que estão há mais de dois anos em benefício, alguns até há mais de 20 anos, terão as vidas decididas em 15 minutos por perícias pagas como ‘extras’ pelo governo aos peritos. Esses trabalhadores correm o risco de perderem os benefícios num momento de intensa crise econômica, com quase 12 milhões de desempregados no país, com empresas demitindo milhares todos os dias.
Mas, a MP 739/16 não trata apenas do corte de benefícios por incapacidade, ela traz algumas alterações que vão restringir ainda mais o acesso dos trabalhadores aos benefícios do INSS. A mais grave é o aumento do número de contribuições, ou carência, após a perda da qualidade de segurado. As contribuições antigas sempre foram consideradas para efeito de carência, e bastava que fosse cumprido apenas 1/3 da carência necessária para ter acesso aos benefícios. Com a MP 739/16 essas contribuições anteriores são desconsideradas e o trabalhador precisa contribuir toda carência para ter acesso aos benefícios do INSS.
Com a alta rotatividade no trabalho que temos no país, essa alteração irá restringir o acesso a benefícios como auxílio-doença e salário maternidade, além de aumentar os casos em que o trabalhador não recebe nem da empresa, nem do INSS, fica na ‘vala’ sem salário, nem benefício. Essa medida atinge principalmente as mulheres desempregadas, que precisavam apenas de três contribuições para voltarem a ter acesso ao salário maternidade e agora necessitam de 10 contribuições. Na prática, não conseguem mais o benefício.
Para restringir ainda mais o acesso aos benefícios por incapacidade, em agosto o INSS acabou com o Pedido de Reconsideração (PR) das perícias médicas do auxílio doença. O PR era um instrumento que os trabalhadores tinham quando não concordavam com a negativa do INSS nos casos de auxílio-doença. Agora os trabalhadores terão que esperar 30 dias após a negativa para marcar uma nova perícia, ou voltarem a trabalhar doentes com medo de serem demitidos.
O desmonte da Previdência Social já está em curso. Os trabalhadores estarão nas ruas nos próximos dias, dando o recado que não irão aceitar essa Reforma da Previdência. Nos dias 22 e 29 de setembro diversas categorias já confirmaram participação nas mobilizações e paralisações convocadas pelas centrais sindicais e movimentos sociais. Em todo país irão ocorrer manifestações contra a Reforma da Previdência e retirada de direitos. É preciso dizer não à Reforma da Previdência, lutar por Revogação da Medida Provisória 739/16 imediatamente, pela saída de Temer e por eleições gerais.
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