Temer pretende reformar o ensino médio através de Medida Provisória

Por William Mota, Belém, PA

Na quinta-feira, 22 de setembro, o governo Temer deverá editar uma Medida Provisória com um projeto de reforma do ensino médio brasileiro. A idéia de Temer e Mendonça Filho, o famigerado ministro da educação, é acelerar a tramitação do projeto no Congresso para ser implantado já em 2017. Isso, por si só, já é escandaloso, pois demonstra o total desprezo deste governo ilegítimo pelo debate e pela participação popular na construção de políticas públicas.

Mas o problema não está apenas na forma autoritária como o governo pretende encaminhar esta reforma, que terá grande impacto se for efetivada. Está também no conteúdo da proposta.

Mendonça Filho e Michel Temer querem flexibilizar o currículo do Ensino Médio, tornando-o mais enxuto, aligeirado e recriando as habilitações em cinco áreas específicas, a saber: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico. O primeiro ano seria comum a todas as áreas e os dois anos restantes seriam específicos da área escolhida pelo estudante. Além disso, se o estudante quiser seguir seus estudos no nível superior, ele só poderá se candidatar a uma vaga em um curso que seja de uma área afim à sua habilitação no ensino médio. Exemplo: se um estudante de Ensino Médio optar pela habilitação em Ciências Humanas, ele não poderá tentar cursar Medicina ou Engenharia na Universidade.

O objetivo do governo com essa reforma é reduzir o número de disciplinas de 13 para cerca de 6 ou 7, fragmentar o acesso ao conhecimento, esvaziar o conteúdo crítico dos currículos, aprofundar a divisão já existente entre as áreas do conhecimento e consolidar a segregação entre escolas para ricos e escolas para pobres.  

Trata-se de um modelo que remonta à reforma educacional do período da ditadura militar ou mesmo à década de 1940, durante a reforma Capanema da ditadura de Getúlio Vargas, como analisa o Professor do IFRN Dante Moura.

Esta reforma obviamente que está sintonizada com o Projeto da Escola sem Partido, com a PEC 241/2016 que pretende congelar os gastos com educação por 20 anos e o conjunto da obra do ajuste fiscal e demais contra-reformas que retiram direitos.

É urgente que os movimentos sociais que atuam em defesa da educação pública, trabalhadores da educação, pais e alunos se apropriem desta discussão e enfrentem mais este ataque à educação e à juventude. Está aí mais uma razão para fortalecer a luta pelo Fora Temer e o Fora Mendonça.

Foto: Michel Temer junto com o Ministro da Educação Mendonça Filho, Imagem retirada do site Pragmatismo Político