Por Catarina Millanôva
No dia 08 de setembro foi divulgado no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) referente ao ano de 2015. Ele é um indicador que sintetiza aspectos quantitativos e qualitativos da educação básica: a taxa de aprovação/reprovação dos estudantes e a média de desempenho que eles apresentam em língua portuguesa e matemática nas avaliações externas (Prova Brasil/Saeb, que são aplicadas a cada dois anos). O índice, criado em 2007, apresenta notas na escala de zero a dez.
Os governos e a mídia dizem que o resultado do Ideb de 2015 aponta um avanço expressivo na qualidade do ensino, em especial nas escolas públicas. Dentre as 100 escolas com melhores índices, 77 estão localizadas no Ceará, estado que tem investido energicamente na gestão por resultados no âmbito educacional e que tem utilizado esse indicador como propaganda de governo.
IDEB (médias por níveis) incluindo os resultados das escolas públicas e privadas de todo o Brasil.
| Etapas de ensino | Ideb observado 2005 | Meta para 2015 | Ideb observado 2016 | Meta para 2021 |
| Ensino Fundamental (anos iniciais) | 3,8 | 5,2 | 5,5 | 6,0 |
| Ensino Fundamental (anos finais) | 3,5 | 4,7 | 4,5 | 5,5 |
| Ensino Médio | 3,4 | 4,3 | 3,7 | 5,2 |
Fonte: MEC/Inep
Como percebemos, o destaque está para as séries inicias do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano). Nesta faixa a meta estabelecida para 2015 foi superada. Encontra-se, inclusive, a uma margem bem próxima do que é esperado para o ano de 2021. O mesmo não aconteceu com as séries finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), nem nas turmas do Ensino Médio.
No Resumo técnico do Ideb 2005 – 2015 (documento disponível no portal do Inep) é possível obter estatísticas mais detalhadas sobre as variações entre os níveis de ensino, entre as regiões e os estados, entre escolas públicas e do setor privado, além de outras variantes. Há, contudo, informações implícitas que não podem ser deixadas de lado. São textos ocultos que revelam as reais condições das escolas brasileiras, especificamente das escolas públicas, onde estuda a maioria dos filhos da classe trabalhadora.
A relação ente o Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
O Ideb foi criado durante o governo Lula como um indicador educacional para expressar, em números, a efetivação das prescrições político-econômicas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para o Brasil e sobre o nosso sistema educacional. Ao medir a proficiência dos estudantes da educação básica nas áreas de língua portuguesa e de matemática, revela-se a adequação da formação dos filhos da classe trabalhadora brasileira às expectativas mínimas de aprendizagem já presentes na Declaração Mundial sobre Educação para Todos, a saber: o domínio da leitura e da escrita, a expressão oral, a resolução de cálculos e de situações-problemas. A inclusão na agenda política brasileira da meta de elevar o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), em todos os níveis, para a nota 6,0 até 2021 é, portanto, um dos pré-requisitos para que o Brasil ingresse no grupo de países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE.
Em uma relação ao que foi mencionado anteriormente, esse indicador contribui para a consolidação do país no mercado internacional como uma economia estável, com uma população parcialmente formada e predisposta ao engajamento em postos de trabalho que surgem de acordo com as demandas globais, portanto, uma nação atrativa aos investimentos externos.
Pensemos agora do outro lado onde está o Brasil. A nós, resta-nos o intercâmbio de experiências, conhecer tendências, discutir políticas públicas e práticas de boa governança sobre uma série de setores, resultando na formulação de nossas políticas. Ao mesmo tempo em que se envolve nas discussões, o Brasil participa da formulação de ideias e ensaia futuras negociações internacionais. A participação brasileira na agenda da OCDE implicou, em princípio, na adesão aos textos normativos (decisões, recomendações, declarações, etc.) correspondentes ao tema do Comitê da organização e sua implementação conforme as especificidades de cada setor, como no caso, na educação. Para isso, foi iniciado um processo de avaliação detalhada, a fim de verificar o grau necessário de adequação das práticas e políticas brasileiras às exigências e projeções da OCDE.
No ring da OCDE: a educação brasileira virou um jogo de vale tudo
Nesse cenário, uma questão que se coloca imprescindível é saber quais as consequências da participação nesse agrupamento para o Brasil. Aos olhos dos investidores internacionais, a adesão funciona como um “selo de qualidade” para as políticas públicas brasileiras, o que poderia incentivar a vinda de novos investimentos ao Brasil. Há, porém, um preço a ser pago por essa visibilidade: a adesão à OCDE implica no compromisso de assumir determinadas políticas e posturas, bem como submissão ás práticas adotadas à exposição e à avaliação em nível internacional.
Um dos primeiros pontos a destacar é a situação dos professores na corrida pela elevação dos índices educacionais, como o Ideb. Brasil à fora, seja nas redes municipais ou estaduais de ensino, os professores atuam sem as devidas garantias de seus direitos trabalhistas ou sequer da formalização do trabalho que executam (como acontece com os contratos temporários), uma maneira de burlar a consolidação de vínculos empregatícios. Esse fator expressa a precarização do trabalho docente que se desdobra, entre outros aspectos, por meio da baixa remuneração, do incentivo à baixa qualificação e pela falta de reconhecimento legal dos seus profissionais. Denota o descompromisso com uma política pública para a educação que reconheça a relevância da docência e sua importância para a formação da população brasileira.
Contraditoriamente, a figura do professor ganhou lugar central e determinante no processo de aprendizagem dos estudantes. O fracasso escolar passou a ser tratado sob a ótica da responsabilização do professor, da preocupação em adequar o perfil dos docentes não por uma questão de identificação profissional e pessoal, e sim, pela lógica dos resultados. Resta-nos, portanto, pôr em questão a forma como os professores têm se reconhecido frente ao seu processo de trabalho: o peso das inúmeras atribuições da função docente, das lacunas de formação que não lhes permitem condições de realizar trabalhos que exijam melhor qualificação e o adoecimento diante da exaustiva, e por vezes “salvacionista”, ação docente, tendo-os como agentes diretos para o alcance dos resultados e da consolidação político-econômica do Brasil no cenário internacional.
Outro ponto importante é a qualidade da educação dada aos estudantes brasileiros. A formação dos professores, promovida pelos programas governamentais, tem enfoque sobre os planos de aula e as intervenções pedagógicas que instrumentalizam crianças e adolescente para realizarem, quase exclusivamente, as avaliações externas. Essa educação norteada por conteúdos elementares atua como uma prática de naturalização das contradições próprias ao modelo da sociedade capitalista, tanto ao promover o desenvolvimento parcial das capacidades dos estudantes, como na legitimação da lógica da competição e das desigualdades de aprendizagem como óbvias e naturalmente postas. Isso sem falar no processo excludente que tem sido adotado para mascarar resultados e não revelar os reais dados por trás dos indicadores. Estudantes com necessidades especiais de aprendizagem, com deficiência intelectual ou demais comprometimentos cognitivos são laudados de forma massiva, sem as devidas observações e o tempo necessário à elaboração de diagnósticos médicos mais precisos e reais. A explicação para essa situação se dá porque as avaliações são censitárias, ou seja, são consideradas as informações constantes no Educacenso (plataforma que consolida os dados educacionais de todo o Brasil). Por esse sistema, crianças laudadas não contam para as avaliações, portanto, não são contabilizadas nos resultados oficiais. Sendo os dados do censo os que serão oficializados, outra forma de mascarar os índices é formalizar a matrícula de estudantes considerados de baixo rendimento somente após o fechamento do sistema. Além de fomentar a adoção de procedimentos administrativos questionáveis – práticas adotadas por inúmeras escolas e de conhecimento dos governos, inclusive do Ceará – essa ação revela o caráter corrupto, excludente e mercantilista que tem tomado a educação brasileira, além da omissão do estado em garantir melhores condições para o trabalho educativo e o fornecimento dos atendimentos especializados e multidisciplinares necessários ao amplo desenvolvimento de uma grande parcela da população.
Por essas razões e por outras se faz a urgente a organização e a luta dos trabalhadores de diversos setores, dos profissionais da educação e dos estudantes de todo o Brasil em prol de uma educação verdadeiramente pública, gratuita e de qualidade. É preciso romper com a mercantilização e a sujeição da educação brasileira aos interesses do capital financeiro internacional. A luta por uma formação que permita às crianças e jovens o desenvolvimento pleno de suas capacidades, nos marcos de uma educação do povo e para o povo, não é apenas um ideal a ser perseguido: é urgente e necessária.
Fora Temer!
Eleições gerais, já!
Fontes:
BRASIL. Resumo técnico Ideb 2005 – 2015. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2016.
INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Ver: <www.inep.gov.br>
OECD. Council Resolution on Enlargement and Enhanced Engagement. Disponível em: <http://www.oecd.org>.
International Centre for Trade and Sustainable Development (ICTSD). Acesso em português: www.pt.ictsd.org.
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