Por: Thiago Dias, de São Paulo, SP
Após polêmica com a base aliada, o governo de Michel Temer (PMDB) anunciou que pretende enviar a proposta de Reforma da Previdência para o Congresso Nacional até o final de setembro. Parte da base aliada do governo defendia que a proposta fosse enviada somente após as eleições para que não tivesse as campanhas afetadas pelo desgaste da reforma.
Para tentar aprovar a Reforma da Previdência, o governo usará parte de sua verba de propaganda, mas também já conta com o apoio da imprensa burguesa para tentar convencer a população de que é necessária uma reforma agora para que o pagamento dos futuros benefícios não seja comprometido.
O centro da Reforma da Previdência que o governo enviará ao Congresso será o aumento da idade mínima para homens e mulheres se aposentarem, que passaria a ser de 65 anos de idade, para servidores públicos e trabalhadores do setor privado.
O governo tenta convencer os trabalhadores da necessidade de uma reforma utilizando dois argumentos técnicos, o déficit da previdência e o aumento da expectativa de vida. Mas, verdadeiros objetivos do Governo com a reforma é garantir o desvio de verbas da previdência pública para o mercado financeiro e a expansão a previdência privada.
O falso ‘déficit da Previdência’
A Previdência Social, assim como a Saúde e a Assistência Social fazem parte da Seguridade Social. Os recursos da Seguridade Social vêm das contribuições de empregados, empregadores, impostos e receitas da União. Somando-se todos esses recursos a Seguridade Social tem superávit, ou seja, recebe mais do que gasta. Em 2014, a arrecadação da Seguridade Social foi de R$ 686 bilhões e foi gasto R$ 632 bilhões, o que confirma que não faltam recursos para pagar os benefícios previdenciários.
Além disso, desde FHC (PSDB), os governos retiram 20% das receitas da Seguridade Social através da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para serem usados no pagamento da dívida pública. Para piorar a situação, o Congresso Nacional aprovou recentemente a aumento da DRU para 30%. Somam-se a esse roubo dos recursos da previdência, as sucessivas isenções que os governos fazem às grandes empresas e ao agronegócio, deixando de arrecadar, só em 2016, R$56 bilhões para as receitas da Previdência Social.
Aumento da expectativa de vida
O governo acha que os trabalhadores estão vivendo mais e por isso devem trabalhar mais. A adoção da idade mínima de 65 anos, além de prejudicar os trabalhadores pobres que começam a trabalhar mais cedo, desconsidera também as diferenças regionais que existem no país, pois até mesmo em muitas regiões de grandes centros, como São Paulo, a expectativa de vida da população não chega nem aos 65 anos. Ou seja, os trabalhadores morreriam antes mesmo de conseguirem se aposentar.
Ao igualar a idade para homens e mulheres se aposentarem, o governo ataca toda a classe trabalhadora, mas com maior profundidade as mulheres. As mulheres negras, que compõem a base da pirâmide social, serão ainda mais atingidas. Elas recebem os piores salários, em média 80% dos salários dos homens, e estão entre a maioria dos terceirizados, com salário 25% inferior aos não terceirizados. Começam a trabalhar mais cedo, muitas vezes sem direitos trabalhistas garantidos, com ritmo de trabalho exaustivo e maior carga horária. Apresentam tripla jornada, se dividindo entre o trabalho precarizado, a atividade doméstica e o cuidado com os filhos.
Derrotar a Reforma da Previdência nas ruas
Os ataques à Previdência Social não começaram agora. Desde o governo FHC, e depois com Lula (PT) e Dilma (PT), os trabalhadores vêm perdendo direitos previdenciários e tendo dificuldades para acessar os benefícios do INSS.
Temer, desde o discurso de posse, afirma compromisso com aliados para fazer a Reforma da Previdência. Antes mesmo da posse, já havia adotado medidas que atacam a previdência dos trabalhadores, como a extinção do Ministério da Previdência e a Medida Provisória 739/16, que visa cortar aposentadorias por invalidez e auxílios doença, além de aumentar a carência para acesso aos benefícios do INSS.
É preciso derrotar a Reforma da Previdência e esse governo nas ruas. As manifestações que estão ocorrendo em todo o país pelo Fora Temer já deram o recado de que os trabalhadores não vão aceitar perder direitos.
Para barrar a Reforma da Previdência é necessário construir a unidade entre todos aqueles que querem lutar. Centrais sindicais, sindicatos, organizações e partidos políticos da esquerda, os servidores públicos, os trabalhadores empregados e desempregados, da cidade e do campo, todos os movimentos sociais, numa só luta para barrar a Reforma da Previdência e a retirada de direitos dos trabalhadores.
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