Muitos moradores da Baixada Santista já devem ter ouvido ou lido em algum lugar a sigla Dade. Poucos, com razão, devem conhecer o seu significado. Trata-se do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, setor ligado à Secretaria Estadual de Turismo. É através dele que 67 cidades paulistas recebem anualmente alguns milhões em investimentos especificamente para a área de turismo. Exceto Cubatão, todos os municípios da região são considerados estâncias e, por isso, recebem recursos do Fundo de Melhoramento das Estâncias através de convênios.
As reuniões que definem a destinação dos recursos na região são esvaziadas, a população e nem mesmo os vereadores são consultados sobre quais obras devem ser realizadas e o resultado. Diante disso, é a aplicação de milhões de reais em projetos na maioria das vezes duvidosos.
Para citar apenas um exemplo, a Prefeitura de Santos escolheu, recentemente, investir R$ 2,3 milhões, através dos recursos do DADE, para a reforma da Avenida Ana Costa, uma via pública que está longe de ser uma prioridade para a população, mesmo dentro do escopo turístico. Pra completar, a obra ainda contou com atraso. Em 2015, a Câmara Municipal chegou a criar uma comissão para fiscalizar obras com verbas do Departamento. Entretanto, com uma ampla base de apoio entre os vereadores, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) não teve muita dor de cabeça.
Mas o problema não se resume às prioridades discutíveis na aplicação das verbas. Em 2015, Alckmin (PSDB) não pagou nem 10% da verba obrigatória reservada para todas as estâncias do Estado. Em 2010, já havia sido registrado atraso semelhante. Ou seja, não é novidade. Especificamente, na Baixada Santista, apenas 9% (6,7 milhões) dos R$ 69,6 milhões que deveriam ser repassados foram destinados corretamente.
Alckmin admite que houve redução nos gastos do DADE na ordem de 25%, mas teima em admitir o atraso, responsabilizando as próprias prefeituras. A alegação é de que muitas delas não apresentaram os projetos em tempo hábil. Ao serem procuradas, as prefeituras de Santos e Bertioga, por exemplo, deram outra versão. Afirmam que corretamente fizeram o pleito de seus recursos, mas que receberam valores muito inferiores. Santos afirmou ter solicitado R$ 47,758 milhões e recebido R$ 31,320 milhões. Já Bertioga informou ter pleiteado R$ 7,902 milhões e recebido R$ 5,927. No caso de São Vicente, em 2014, a imprensa chegou a noticiar a perda de uma verba de R$ 7 milhões por não entregar projetos no prazo. O jogo de empurra-empurra foi o mesmo, com a administração municipal afirmando que a informação não procedia.
O que surpreende, no entanto, é que, em relação às verbas de 2015, não houve protesto por parte de nenhum dos prefeitos da região. Em cidades como Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande e Santos, todas elas governadas sob gestões tucanas, o silêncio parece encontrar explicação fácil: a fidelidade partidária, afinal são todos do PSDB. Mas nem mesmo a Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo (Aprecesp), que envolve os 67 municípios paulistas beneficiados pelas verbas do DADE, se manifestou sobre este atraso. O site oficial da entidade não faz nenhuma referência explícita ao tema, contentando-se em fazer a defesa superficial de mais agilidade e menos burocratização na liberação das verbas.
O que fica de lição desse caso é que, independente das responsabilidades, quem perde mesmo é a população. Seja pelo atraso na destinação das verbas, seja no atraso na realização das obras, seja pela forma anti-democrática e nada transparente como as prefeituras escolhem os projetos a serem contemplados.
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