Por: Thiago Alves, de São Paulo, SP
O governo, os jornais e outros meios de comunicação têm falado da necessidade de se fazer uma Reforma da Previdência no país, porque as contas não fecham e podem colocar em risco futuros benefícios do INSS. É uma grande mentira. Com a desculpa de preservar a previdência, o governo quer, na verdade, destruir a previdência social pública e entregar para os bancos, seguradoras e grandes empresas os direitos dos trabalhadores.
Parte dos recursos da previdência já é desviada para pagamento da dívida pública, que enriquece os banqueiros, além das várias isenções fiscais que os governos fazem, deixando de arrecadar as contribuições das grandes empresas.
A Reforma da Previdência já começou
A atual Reforma da Previdência começou com o governo Dilma. A ex-presidenta afirmou, em campanha à reeleição, que não mexeria nos direitos dos trabalhadores “nem que a vaca tossisse”. Logo que foi eleita, a primeira medida, já no final de 2014, foi publicar a Medida Provisória 664, que restringiu principalmente as pensões por morte, com restrições no acesso e tempo de recebimento do benefício.
Em julho de 2016, durante o governo interino de Michel Temer, foi publicada a Medida Provisória 739, que visa economizar R$13,6 bilhões com o corte de aposentadorias por invalidez e auxílio-doença. Os trabalhadores que estão há mais de dois anos em benefício serão convocados pelo INSS e poderão ter os benefícios cortados. Para isso, o governo vai pagar R$60,00 por cada perícia aos peritos do INSS que realizarem esse serviço.
A mesma Medida Provisória prevê o aumento do número de contribuições para que os trabalhadores, após desemprego, voltem a ter direitos como auxílio-doença e salário maternidade. Os trabalhadores que já tinham contribuído com o INSS precisavam apenas cumprir um terço da carência e, agora, precisam cumpri-la integralmente. Uma mulher grávida, desempregada, precisava apenas de três contribuições para ter direito ao salário maternidade, agora terá que ter dez contribuições. O trabalhador precisava apenas de quatro contribuições para voltar a ter direito ao auxílio-doença, agora terá que ter 12.
Em um país com alta rotatividade no trabalho, com cerca de 12 milhões de desempregados, essa medida vai restringir ainda mais o acesso aos benefícios do INSS.
Reforma da previdência mexe em direitos dos trabalhadores, pessoas com deficiência e idosos
Algumas medidas que atacam a previdência já estão sendo implementadas, mas o governo pretende apresentar a proposta completa até o final do ano. Os pontos que fazem parte da reforma são verdadeiros retrocessos nos direitos dos trabalhadores.
- Aumento da idade mínima para homens e mulheres se aposentarem. Primeiramente para 65 anos e, posteriormente, 70 anos para as gerações futuras.
- Fim da possibilidade de acumular pensão por morte e aposentadoria.
- Possibilidade de que o valor dos benefícios do INSS e BPC/LOAS sejam menores que um salário mínimo.
- Corte e restrição nos benefícios por incapacidade (auxílio doença e aposentadoria por invalidez).
- Restrição no acesso ao Benefício de Prestação Continuada(BPC/LOAS) das pessoas com deficiência e idosas.
- Extinção do Ministério da Previdência Social e Desmonte do INSS.
- Desmonte do serviço social do INSS e retirada do assistente social dos processos de concessão de benefícios das pessoas com deficiência.
- Restrição dos recursos da Reabilitação Profissional e terceirização do serviço, com a possibilidade de ser entregue aos empregadores.
- Expansão da previdência privada.
Em um momento de crise econômica, com milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados, com famílias que dependem dos benefícios do INSS, o governo quer cortar direitos e deixar os trabalhadores na ‘vala’.
A Previdência Social é uma política pública e patrimônio dos trabalhadores. Precisamos nos unir para barrar todas as medidas que visam retirar nossos direitos. Por isso, chamamos todos os trabalhadores e trabalhadoras a participar das atividades contra a Reforma da Previdência em seus estados.
Serviço
Em São Paulo, no dia 26 de agosto, será realizada uma reunião do Fórum em Defesa da Previdência Social Pública e dos Direitos das Pessoas Com Deficiência e Idosas. Será às 18h, na sede do Sinsprev/SP, Rua Antônio de Godoy 88, 2º andar, Centro – São Paulo, próximo à estação de Metrô São Bento.
Foto: ANPR
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