Por: Raphael Guedes, de São Paulo
Nesta terça – feira, 16 de agosto, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Carlos Giannazi (PSOL) contrário ao Projeto de Lei (PL) “Escola sem Partido”, apresentado pelos deputados Luiz Fernando Machado (PSDB) e José Bittencourt (PSD). Os membros da Comissão de Educação e Cultura consideraram que o projeto 1.301/2015 é contra liberdade. Para o relator contrário ao projeto, essa foi “uma vitória da sensatez e da democracia”.
O relatório defendeu que o PL é inconstitucional, “tendo, inclusive, motivado a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão a emitir nota técnica em que diz que o programa coloca o professor sob constante vigilância”. Ainda de acordo com o relatório, “os argumentos escusos, autoritários e ideologicamente comprometidos, uma verdadeira tolice intelectual sob a falsa pretensão de uma escola sem partido vêm contaminando o universo da educação e desviando a discussão de seus reais problemas”, diz o relatório.
O projeto, conhecido também como “Lei da Mordaça”, faz parte de um movimento nacional intitulado “Escola sem Partido” que tem o objetivo de calar a educação, restringindo ainda mais a democracia nas escolas e o saber crítico, criminalizando o debate, a organização e a luta dos trabalhadores da educação e estudantes.
Frentes e Comitês contrários ao projeto são organizados em todo o país. Em São Paulo, apesar dessa primeira vitória, a luta continua. Ainda que enfraquecido, com a votação contrário ao projeto na Comissão de Educação, o Projeto de Lei segue para votação na Comissão de Finanças e depois para o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo.
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