Por: Natália Russo, do Rio de Janeiro
A lei de falência e recuperação judicial, no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, foi sancionada pelo então Presidente Lula. Um trabalhador com mais de 20 anos de profissão brincou que virou campeão em falir empresas.
“A ‘gata’ sempre vai à falência”, disse, se referindo aos locais onde trabalhou. “Eu que trabalhei tanto tempo e sempre recebi meus direitos, agora já tomei três calotes seguidos”, completou.
Muitos não sabem. Isso tem uma explicação: A lei anterior era muito mais benéfica para o trabalhador.
Anteriormente, os primeiros a serem pagos eram os trabalhadores, depois o fisco, créditos tributários, e, posteriormente, os bancos. Agora, pagam-se trabalhadores primeiro, mas com um limite de gastos para a empresa de até 150 salários mínimos, ou seja, um teto de R$ 132.000, tendo como referência os R$880 como salário mínimo nacional de 2016. Depois, quitam-se as dívidas com os bancos, por último, o fisco.
Quem sofre, em primeiro lugar, são os ex-funcionários, já que essa primeira leva de pagamentos não cobre o total da dívida da empresa com eles. Em seguida, o povo pobre também foi desprestigiado com a lei de falência de 2005 já que as empresas pagam primeiro os bancos e somente depois o governo, o que desfavorece a saúde, a educação, a previdência, tudo aquilo que é sustentado pelo Estado.
No ano de 2015 e 2016 vimos calote da Alusa Alumini no Comperj, do estaleiro Mauá, o estaleiro EISA, em diversas terceirizadas em Macaé, na Abreu e Lima, entre outras empresas e estaleiros. As empreiteiras da Lava Jato usaram muito essa artimanha da recuperação judicial. Como se já não bastasse o roubo à Petrobras, estão roubando os direitos e os salário dos trabalhadores. Alguns peões chegam a ter para receber mais de R$ 50 mil. Enquanto os donos dessas empresas seguem suas vidas tranquilamente, esses peões passam fome e desespero.
O PT e o Lula, que poderiam ter vetado essa lei de recuperação judicial, e não o fizeram, agora defendem o Acordo de Leniência, que perdoa as empreiteiras da Lava Jato, permitindo a retomada dos contratos com o governo. Assim, estariam garantidos mais dinheiro nas eleições de prefeitos e vereadores que ocorrem agora em 2016. A CUT, braço do PT no movimento sindical, tem ainda a cara de pau de pedir aos trabalhadores que se mobilizem para defender os Acordos de Leniência. Nós iremos nos mobilizar sim, mas para defender nossos empregos e direitos atualmente ameaçados, graças aos diversos acordos estabelecidos nos últimos 13 anos, que não foram com os trabalhadores, e sim com empresas caloteiras, bancos, corruptos, políticos como Bolsonaro, Malluf, Collor, Sarney, entre outros.
O trabalhador, mesmo sem muito conhecimento das leis, já sabe que se empresa entrou em recuperação judicial, ‘ferrou’, é calote à vista. A lei, infelizmente, protege os patrões e banqueiros. A classe trabalhadora não tem mais nada a perder. Até seus mínimos direitos lhe são retirados. O direito a um salário ao final do mês trabalhado é o mínimo e as empresas, com o aval do governo do PT, conseguiram arrumar uma forma de voltar à escravidão. Só há uma saída: a luta.
Para onde foi o PT?
Após ler essas informações, alguns que sofrem hoje a amargura do desespero por que tomaram calote, devem estar xingando o Lula. Não é para menos. Os trabalhadores confiaram e o elegeram. O engano foi generalizado. No entanto, ele até deu muitos sinais logo no início, só que a maioria de nós não quis acreditar. Ele assinou uma carta em 2002 dizendo que ia manter todos os compromissos com os bancos. Disseram: “Ele está só sendo esperto, depois que ganhar, vai romper com os bancos e governar para os trabalhadores”. Ele estava realmente sendo esperto, mas contra os trabalhadores. Ele rompeu sim, mas foi conosco.
O que fazer, então?
Não podemos confiar em quem se alia a patrões e banqueiros. O rabo preso é mortal. É necessário construir a luta de forma independente. Se for para ‘chegar lá’ se vendendo, é melhor construir a luta política por fora. A política não é só o governo ou o parlamento. A política se faz no dia a dia. Quando se constrói uma luta no bairro, na fábrica, no trabalho ou na escola, se está fazendo política. Confiar nessas supostas alternativas é só jogar o nosso tempo fora. É fundamental usar o tempo sim para construir a luta.
Mudança radical já é necessária, pois a forma que está não dá mais
Desemprego generalizado, caos na saúde e na educação, preço absurdo do feijão e de todos os alimentos, aposentadoria ameaçada. Nem os salários e direitos mínimos estão garantidos. Empresas e até os governos – agora com servidores – estão dando calote geral. Só os bancos continuam lucrando e sendo pagos em dia.
É necessário que os partidos dos movimentos sociais e de esquerda (PSTU, PSOL, PCB), que não estiveram compondo o governo junto com o PT e não são da velha direita se unam. É necessário construir uma luta muito forte para que não pagar por essa crise. É necessária uma frente de esquerda para as lutas e eleições usando todos os espaços para apresentar essa alternativa e dar confiança de que é possível vencer. É fundamental um grande encontro da classe trabalhadora para organizar a resistência e vencer os poderosos e ricos que criaram essa crise, mas querem que os trabalhadores paguem por ela.
É com o povo organizado que será possível derrotar essas injustiças e esse sistema capitalista podre. É preciso construir uma ferramenta de luta política e de resistência, pois só com nossa luta cotidiana e independente é possível ser vitorioso, até o socialismo.
Foto: Tania Rego, da Agência Brasil
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