Governo Interino, Projeto Definitivo



Por Glória Trogo

O governo do Presidente Michel Temer é interino, mas os seus projetos são duradouros. Em menos de dois meses, o Governo Temer apresentou uma proposta de Emenda à Constituição que vincula por 20 anos o orçamento da União e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A PEC 241, ou a PEC dos gastos, pretende impor aos gastos públicos o “crescimento zero” por nada menos que 20 anos. Os futuros presidentes do país e o Congresso Nacional estariam limitados a aprovar anualmente um orçamento exatamente igual ao ano anterior corrigido pela inflação. A referência seria o ano de 2016. Assim, sucessivamente, até 2036, o país estaria limitado pela Emenda Constitucional do Presidente Interino.

O idealizador do projeto foi o Ministro da Fazenda Henrique Meireles. Mas as referências da proposta já estão no PLP 257, apresentado pela presidente Dilma Rousseff, o que mostra a fidelidade petista ao ajuste fiscal do capital financeiro.

O Ministro do capital financeiro alerta, na exposição dos motivos do projeto, que a o limite mínimo de investimento em saúde e educação é um problema para o país, segundo o texto: “esse tipo de vinculação cria problemas fiscais e é fonte de ineficiência na aplicação de recursos públicos.” A Constituição estabelece que o país deve investir nunca menos de 18 % do orçamento em educação e 15% em saúde. No ano de 2015, o Brasil investiu 4,14% do orçamento em saúde e 3,91% em educação. Mas este “gasto”, na linguagem do Ministro Henrique Meireles, seria insustentável. E portanto é preciso estabelecer outra regra constitucional, uma regra que limite os próximos 20 anos a um orçamento que não possa ser maior do que o valor investido em 2016 corrigido pela inflação.

A PEC parece não ter sido sinalização suficiente. A grande imprensa quer mais. A estratégia do grande capital é fazer do governo Temer um mandato que aplique rápido um pacote duríssimo de ataques aos direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora brasileira. Neste plano estão todos unidos. É hora de preparar a resistência. Estivemos nas ruas no dia 31 de julho e no dia 5 de agosto. Agora nos preparamos para o dia de paralisação nacional marcado para 16 de agosto. É preciso unir forças e enfrentar os ataques, antes que seja tarde demais.
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