Amanda Menconi Hornhardt, Antonio Brunheira e Richard Martins

Este artigo é o terceiro da série que busca publicizar o relatório que o Grupo de Pesquisa da Comissão da Verdade dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região enviou à Comissão Nacional da Verdade. Ele é fruto da atuação do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região e da Central Sindical e Popular – Conlutas (CSP-CONLUTAS) junto ao Grupo de Trabalho “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical” da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Até agora tratamos das práticas de colaboração relativas à produção e troca de informações. Porém, fica evidente que a produção e o intercâmbio dessas informações tinham como objetivo garantir, aprimorar e agilizar a repressão às lutas operárias. No caso do CECOSE, entre os membros de agências estatais presentes nas reuniões, não estavam apenas os Oficiais de Informações, mas também representantes dos órgãos mais diretamente voltados à repressão propriamente dita (DEOPS, Polícia Militar, Civil, Unidades do Exército, etc.). Para manter a ordem no interior das fábricas e o progresso no desenvolvimento industrial, não bastavam apenas reuniões mensais com conteúdos informativos – era necessária a violência. Como sabemos, as práticas truculentas de repressão aos movimentos grevistas, a violência policial contra o operariado mobilizado, as agressões físicas e a privação de liberdade a que os trabalhadores eram submetidos pelo Estado quando se levantavam contra os patrões, infelizmente, nunca foram raras no Brasil.

A segunda reunião do CECOSE da qual participaram os membros da Seção de Informação da EEAer, um mês após o primeiro convite do Chefe de Segurança da Villares, se iniciou com elogios e agradecimentos o trabalho desenvolvido pela PM-SP na ação repressiva que impediu os ‘piquetes’ nos portões das fábricas . A afinidade de interesses entre militares e representantes das empresas levou os próprios Chefes de Segurança a solicitarem a ampliação das atividades do CECOSE e um apoio ainda maior dos Órgãos Oficiais de Informação, para que pudessem garantir a produção industrial e o combate àquele que consideravam como seu “inimigo”: o movimento operário em ascensão no Vale do Paraíba :

“g – Foi amplamente discutido pelos presentes, a necessidade do Centro Comunitário se organizar e ampliar cada vez mais suas atividades, inclusive poder contar com o amplo apoio dos Órgãos Oficiais de Informações, uma vez que a organização do inimigo é um fato consumado, e se o mesmo não acontecer com o Centro Comunitário, em pouco tempo não haverá condições para se manter o controle e nem mesmo a disciplina nas empresas”.

(Info no. 045/SIS/EEAer/83, de 05 de agosto de 1983. Arquivo Nacional, Fundo Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica, p. 2-3, BR_AN_BSB_VAZ_026A_0200p.)

O combate ao “inimigo” começava no interior das próprias fábricas. Muitos elementos contribuíam para criar um clima de perseguição aos ativistas dentro das empresas. Um deles era a contratação de profissionais com formação militar para os cargos ligados à segurança patrimonial. Como confirmado por Paulo Moreira, ex-diretor de Recursos Humanos da General Motors de São José dos Campos, em entrevista ao GP, era comum que a responsabilidade de chefiar as equipes de segurança de grandes empresas fosse colocada nas mãos de militares reformados. O treinamento militar era um antecedente que qualificava o profissional de segurança diante das empresas.

“E eu tinha o meu chefe de segurança, eu tinha o meu, que na grande maioria das empresas era um ex-militar. Os chefes de segurança patrimonial das empresas normalmente são recrutados entre ex-militares, pessoal que é reformado e tudo mais. O meu, eu tinha um capitão, que era um senhor antigo: Vilela. Ele se aposentou e depois foi o Araújo. O Araújo foi treinado no SNI, e até hoje o segurança da fábrica de São Caetano também foi treinado pelo SNI, no período deles de militar… eles têm uma formação muito forte, o militar, é, tem uma formação muito forte. Grande parte dos chefes de seguranças das empresas são saídos da área militar, porque tem aquele grupo grande de guardas, aquela coisa, tem um treinamento pra ser dado, tudo, então, é bom que venha de lá. Eles são recrutados realmente dessa área e eles todos, todo militar tem uma ligação muito forte com a caserna. É uma experiência muito intensa. Todo o treinamento, é muito, muito intenso e eles se ligam fortemente a organização militar. Sentem aquilo.”

(Entrevista de Paulo Moreira, Ex-diretor de Recursos Humanos da General Motors. Entrevista cedida ao GP da CVM/SJC em 29 de abril de 2014.)

Sobre as ligações entre os serviços de segurança das empresas e os organismos de segurança ditatoriais, Moreira alegou que não existiam quaisquer ordens da GM nesse sentido, embora não descarte que a origem militar dos profissionais de segurança pudesse contribuir pra que as práticas de colaboração acontecessem:

“Então, se o CECOSE foi eventualmente consultado por alguma organização militar pra pegar dados e coisa do tipo, assim, eu não sei. Sabe? Com o Araújo eu falei, com todo o meu grupo eu falei: nós não temos postura com isso aqui. Isso aqui [a ditadura] foi um episódio, teve começo, meio e fim. Isso aqui acabou, entendeu? Nós vamos cuidar da vida daqui pra frente. Eu não quero mais nada. Mas o CECOSE pode ser, e vários desses militares têm um cordão umbilical com o sistema, sabe? Que é deles isso, não escapa. […] Então pode ter vazado desse lado. Pode ter havido consulta? Pode. Eu não sei. Se eu soubesse que o Araújo participou disso ou que o Capitão Vilela tivesse participado disso, eu teria demitido. Não é pra usar. Eu nunca soube. Eles, todo o meu pessoal foi alertado, de que não é pra [colaborarem e trocarem informações com os militares]… São episódios que acabaram.”
(Ibid.)

Ainda com relação aos profissionais de “segurança patrimonial” das empresas, vale ressaltar que em pelo menos duas delas identificamos a presença de guardas armados no interior da fábrica. Era o caso da Companhia Brasileira de Cristais (Info no. 022/SIS/EEAer/84) e da Petrobras (Info no. 048/SIS/EEAer/84). Os documentos permitem afirmar que o emprego das armas não se limitava à garantia da preservação do patrimônio privado, na medida em que os seguranças agiam em distintas situações: desde assaltos no interior da fábrica até intervenções em conflitos nos arredores das empresas. Embora nos documentos do CECOSE apareçam apenas dois casos, não podemos descartar a hipótese de que as equipes de “segurança patrimonial” frequentemente contassem com algum tipo de armamento, inclusive pelos antecedentes militares dos profissionais que costumavam ocupar essa função.

Relatos sobre a presença de tropas militares dentro das fábricas foram encontrados em documentos que tratam justamente do início da década de 1980, período que muitos autores interpretam como sendo o do início do desmonte do aparato repressivo militar. Por ter sido aquele um período de ascenso do movimento operário, nas regiões consideradas estratégicas pelo regime (com era o caso do Vale do Paraíba), a repressão aos inimigos da Ditadura empresarial militar continuava intensa. Como vimos, o monitoramento do movimento operário e de suas organizações se aprimorava, e era acompanhado por táticas ostensivas de repressão, como a da intervenção de tropas militares nas fábricas em caso de greve.

No ano de 1983, tropas foram convocadas para garantir o funcionamento da Embraer, logo que os operários da empresa entraram em greve. Segundo o Jornal do Metalúrgico de agosto daquele ano, os funcionários da estatal foram obrigados a trabalhar na presença de policiais da Aeronáutica, armados com metralhadoras. Os militares se instalaram entre os trabalhadores e suas máquinas de trabalho, observando todos os seus movimentos, humilhando-os constantemente.

Um ano depois, os métodos truculentos de repressão se repetiriam após mais uma greve na Embraer. Em uma “Carta Aberta à População” (da qual o DEOPS arquivou um exemplar), o Sindicato Dos Metalúrgicos De São José dos Campos e Região relatava que, em 10 de agosto de 1984, as Forças Armadas haviam agido no sentido de impedir que os trabalhadores grevistas permanecessem dentro da empresa, tal como haviam decidido em assembleia.

“Nesta sexta-feira, 10 de agosto de 1984, os trabalhadores da Embraer, que estavam em greve há dois dias, foram expulsos de dentro da fábrica pela força dos fuzis e das metralhadoras da Polícia Militar e da Polícia Aeronáutica. Foram expulsos por mais de 1.000 homens armados, a mando da própria direção da empresa, que dizia estar cumprindo ordens expressas dos donos do poder em Brasília, os mesmos que estão levando o país à falência. (…) A Embraer fez isso porque ela é filha do regime militar, que não tolera nenhuma ação que venha a mostrar que a população do nosso país quer liberdade, quer melhores condições de vida e de trabalho.”

(SIND. METAL. SJCAMPOS E REGIÃO. “Carta Aberta à População”, 11 de Agosto de 1984. APESP, Fundo DEOPS, 17-S-36, pasta 4.)

Ao final daquela greve, mais de 150 trabalhadores foram afastados de seus cargos. O cerco e a ocupação militar da Embraer seriam noticiados pelo jornal O Valeparaibano no dia 11 de agosto de 1984, que informava ainda que os policiais da Aeronáutica haviam agredido um ativista que prestava solidariedade aos grevistas na porta da fábrica. O Jornal do Metalúrgico registrava ainda que os militares teriam utilizado as dependências da Embraer para realizar longos interrogatórios com os trabalhadores:
“Terror na Embraer: 155 companheiros afastados. Eles foram interrogados por militares e em alguns casos a ‘conversa’ durou até 5 horas”. “Militares, aparentemente não funcionários da empresa, passam horas interrogando esses companheiros, querendo arrancar confissões a respeito das suas participações na greve. Querendo enfim que os companheiros afastados ‘dedem’ outros companheiros”.
(Jornal do Metalúrgico nº 21, agosto de 1984)

A ilegalidade das demissões, afastamentos de trabalhadores e interrogatórios realizados pela empresa sobre aqueles que haviam participado pacificamente da greve foram mencionadas pela então advogada do sindicato, Rosângela Bellini De Oliveira, em entrevista ao jornal O Vale, em 23 de Agosto de 1984. Os afastamentos serviriam ainda para impedir as eleições para a comissão de fábrica que seria instituída no fim daquele mês. A empresa usou de ironia, afirmando a O Vale (29 de Agosto) que a justificativa para o adiamento da eleição seria a falta de candidatos, na verdade, era certo que praticamente todos os trabalhadores que se canditatariam estavam entre os ativistas afastados.

Duas semanas depois da intervenção militar sobre a estatal, uma empresa privada da região, a National, seria responsável por um caso grotesco de repressão ao operariado mobilizado. Em 23 de agosto de 1984, o jornal O Vale denunciava agressões sofridas por trabalhadores grevistas daquela fábrica, cometidas pela equipe de segurança da empresa:

“Às sete horas da manhã de ontem [22 de agosto de 1984], os trabalhadores da National chegaram na fábrica, com o propósito de continuar parados, lá dentro. Logo que os ônibus entraram no portão principal, foram parados e os seguranças da “Pires Segurança”, contratados pela National para “garantir o patrimônio da empresa”, quiseram retirar os 42 operários que haviam sido demitidos. Revoltados, mas pacificamente, todos os trabalhadores resolveram não entrar na fábrica e dirigiram-se para os portões.
“Nesse momento, os seguranças saíram correndo atrás deles e começou uma pancadaria geral. Armados de revólveres e cassetetes, eles queriam obrigar os trabalhadores a voltarem aos seus postos, mas evidentemente não conseguiram. Garantiram os trabalhadores – e há muitas testemunhas disso – que os seguranças chegaram a sacar seus revólveres e apontá-los para os trabalhadores. Isso sem contar que cacetadas foram distribuídas à vontade e poucos trabalhadores saíram ilesos.”

(“National: segurança desceu o pau” in O Vale, 23 de agosto de 1984. p. 5)

É importante destacar que a revolta dos trabalhadores foi ainda maior por ser esta uma empresa cuja mão de obra era majoritariamente feminina. Fica claro que a segurança “patrimonial” agia como instrumento de repressão contra os trabalhadores – em especial nas situações de acirramento das disputas entre operariado e a patronal. Assim, podemos questionar se as agressões físicas podem ser consideradas como “excessos”, ou se faziam parte da própria concepção de “segurança” das empresas, sendo parte de sua política para derrotar as greves. No caso da National, a atuação violenta dos seguranças gerava ainda um ótimo pretexto para a presença militar, não apenas nas imediações, mas também no interior da fábrica. A polícia interrompeu o conflito entre os seguranças (que, conforme o relato, apesar dos “excessos” não foram detidos) e os trabalhadores e, a partir dali, passou a operar dentro da empresa, inibindo e coagindo as atividades de greve do movimento operário. Àquela altura, a luta dos trabalhadores da National se prolongava por vários dias, e a Polícia já havia se tornado presença comum nos arredores da fábrica , mas ainda não havia começado a atuar portão adentro.

Segundo o Relatório Final da CNV, durante a ditadura ocorreram muitas prisões ilegais dentro das fábricas, cenário que servia para aterrorizar os trabalhadores, dificultando sua mobilização. Em muitos depoimentos, trabalhadores revelaram as agressões que sofreram dentro das empresas: socos, pontapés, pancadas, corredor polonês, xingamentos e humilhações. Uma vez fora das fábricas, eram colocados em cárceres sem condições mínimas de higiene, muitas vezes superlotados. Praticamente todos os presos do regime permaneciam incomunicáveis por algum período, sem o direito de entrar em contato com advogados ou familiares, e já nas primeiras horas de cárcere, muitos eram submetidos a terríveis sessões de tortura para que fornecessem informações o mais rápido possível. Esses procedimentos devem ser considerados como graves violações aos direitos humanos, como bem reconheceu a Comissão Nacional da Verdade.
Em depoimento à CVM/SJC, Josias de Oliveira Melo, que foi operário na região do Vale do Paraíba a partir da década de 1970, ofereceu relatos semelhantes aos recolhidos pela CNV. Josias elegeu a General Motors como a campeã em matéria de intimidação dos trabalhadores, especialmente na greve de 1985. Após o término da forte mobilização, na qual os trabalhadores permaneceram quarenta dias ocupando as dependências da empresa, seguiu-se uma política de ameaças aos ativistas, que contou com forte presença policial nas portarias e no interior da fábrica. Naquela ocasião, os trabalhadores tiveram que passar por um “corredor polonês” formado por policiais, que os insultavam e agrediam. Josias destacou ainda as falas de Hermann Brenner, um dos diretores da GM, que utilizava os alto-falantes da empresa para intimidar os operários grevistas.

O depoimento de Josias menciona outro mecanismo repressivo, as prisões temporárias ilegais realizadas no interior das empresas. O entrevistado foi mantido preso, em 1979, dentro da Fi-El, junto com outros cem trabalhadores, por ter ido à porta da fábrica prestar solidariedade aos grevistas daquela fábrica.

“Isso em 79, quando houve a greve, nós saíamos pra parar as outras fábricas e eu fui preso lá na Fi-El. (…) quando a gente chegou na porta da Fi-El a Polícia fechou e nos pegou, colocou a gente dentro de uma sala, isso era mais ou menos 2h da madrugada e nós ficamos até o outro dia, meio-dia, dentro daquela sala. Tinha mais ou menos umas 100 pessoas dentro daquela sala fechada, sem ar, e os soldados vinham e começavam a tirar sarro da gente, falar ‘vocês são os comunistas’, os baderneiros, nós todos sentados no chão, pisavam no pé de um, chutavam o pé de outro, puxavam o cabelo, dentro da fábrica. A única porta que tinha era a que estavam os policiais. Não tinha outra saída. A gente chegou até comentar em partir pra cima, mas tinha muita polícia lá fora. Iam matar a gente né? Dai a gente ficou, quando foi mais ou menos meio-dia eles liberaram algumas pessoas, eu fui liberado. Na época eu tava sem dinheiro e eu fui da Fi-El até a minha casa a pé, demorei umas 2 horas. E no outro dia fui pra fábrica novamente. Na época isso era normal dentro das fábricas.” (Ibid.)

O entrevistado afirmou ainda que dentro da Volkswagen de Tuabaté, onde trabalhou entre 1982 e 1983, existiam salas onde os trabalhadores eram agredidos pela polícia ou pelos próprios agentes de segurança da empresa. Um de seus colegas, ferramenteiro, com mais idade e ativista do movimento operário da região, chegou a ser espancado dentro da fábrica.

As intervenções militares nas fábricas (privadas e estatais) não podem ser caracterizadas como “excepcionais”. Eram, pelo contrário, parte integrante dos mecanismos cotidianos de vigilância e de coação ao movimento operário, típicos da ditadura. A colaboração entre o empresariado e a Ditadura Civil-Militar se expressava no dia a dia das fábricas, e as agressões, interrogatórios e prisões ilegais estabeleciam um cenário preparatório para os casos ainda mais graves de violação dos direitos humanos, como a tortura e os assassinatos. Em certos casos, como o das “salas” da Fi-El e da Volkswagen, conhecidas por muitos trabalhadores da região do Vale do Paraíba e mencionadas no depoimento de Josias, a postura e o comportamento dos militares e seguranças das empresas se harmoniza perfeitamente com as barbaridades cometidas nos “porões” da ditadura. Não podemos deixar que essas ações ilegais e desumanas cometidas pelo Estado e pelas empresas sejam esquecidas. É preciso revelá-las, para que aquilo que resta, ainda hoje, daquela concepção de “segurança”, seja finalmente superado.