Amanda Menconi Hornhardt, Antonio Brunheira e Richard Martins

Este artigo é o segundo da série que busca publicizar o relatório que o Grupo de Pesquisa da Comissão da Verdade dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região enviou à Comissão Nacional da Verdade. Ele é fruto da atuação do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região e da Central Sindical e Popular – Conlutas (CSP-CONLUTAS) junto ao Grupo de Trabalho “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical” da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Entendemos por colaboração a atividade cooperativa para a garantia de interesses comuns ao segmento empresarial e ao Estado. Segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, entre as ações de colaboração mais danosas à luta dos trabalhadores por seus direitos destacam-se a organização de um poderoso sistema de controle e vigilância, formado por uma rede de colaboradores a serviço dos militares e dos empresários (como funcionários das empresas, burocracia sindical “pelega”, agentes da repressão infiltrados entre os operários, chefes de segurança de extração militar, etc), que identificavam os ativistas, produziam e compartilhavam informações para utilizá-las no momento oportuno da repressão.

Um dos principais exemplos de colaboração que o Relatório Final da CNV menciona é o do Centro Comunitário de Segurança do Vale do Paraíba (CECOSE/VP), descoberto graças à pesquisa impulsionada pela Comissão da Verdade dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região (CVM-SJC). O CECOSE/VP era mencionado em uma série de documentos confidenciais produzidos pela Seção de Informação da Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAer) e pela Agência de Informações do Centro Técnico Aeroespacial (CTA) (ambas ligadas ao Ministério da Aeronáutica). Tais documentos foram identificados, analisados e sistematizados pelo Grupo de Pesquisa da CVM-SJC, e encaminhados à CNV. Segundo o Relatório Final da CNV:

“No Vale do Paraíba, São Paulo, em 1983, foi organizado um Centro Comunitário de Segurança (CECOSE). Esse centro operava no compartilhamento de informações sobre as atividades dos trabalhadores, sobretudo, dos dirigentes sindicais, por meio de reuniões mensais nas dependências das fábricas, hotéis ou pousadas da região, com a presença de representantes empresariais. O CECOSE contribuiu para aprofundar a colaboração entre o empresariado da região, o da capital de São Paulo e o regime militar, visando manter a segurança patrimonial e política dentro das fábricas. Era composto por chefes de segurança, normalmente de extração militar, de 25 grandes empresas transnacionais, nacionais e estatais, e membros do Exército, Aeronáutica, Centro Técnico Aeroespacial (CTA), e das Polícias Militar, Civil e Federal”.

(Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, Volume II, p. 64)[1]

Os documentos relatam a atividade do CECOSE entre pelo menos 16 de julho de 1983 e 27 de setembro de 1985.[2] As informações produzidas por este órgão naquele período eram habitualmente repassadas ao Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA) e ao Serviço Nacional de Informação (SNI) e, portanto, estavam à disposição dos oficiais de outras regiões e segmentos das Forças Armadas. O primeiro documento da série traz com maior riqueza de detalhes a descrição dos integrantes do CECOSE/VP, permitindo identificar quais empresas tinham representantes presentes naquela reunião:

“Este OI [operador de informação] no dia 06 Jul 83, atendendo convite do Chefe de Segurança da Indústria Villares S/A, participou pela primeira vez da Reunião do Centro Comunitário de Segurança do Vale do Paraíba, composta por elementos de segurança e informações de grandes Empresas da região, destacando-se entre elas: AVIBRAS S/A; CATERPILLAR S/A; CONFAB S/A; EMBRAER S/A; ENGESA S/A, RHODIA S/A; FORD S/A; ERICSON S/A; F.N.V S/A; GENERAL MOTORS S/A; PETROBRAS S/A; JOHNSON S/A; KODAK S/A; PHILLIPS S/A; TELESP S/A; VILLARES S/A; VOLKSWAGEN S/A; EMBRAPE S/A E VIBASA S/A, além de várias Unidades do Exército, do Centro Técnico Aeroespacial e das Polícias Militar, Civil e Federal, representadas pelos respectivos Chefes dos OIs”.

(Info no.042/SIS/EEAer/83, de 16 de julho de 1983. Arquivo Nacional. Fundo Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica, p. 1, BR_AN_BSB_VAZ_026A_0194. Grifos nossos.)

Embora sejam citadas 19 empresas nessa informação, uma análise do conjunto de documentos que mencionam o CECOSE/VP revela a participação de pelo menos mais 6 empresas, totalizando 25: catorze transnacionais (Caterpillar, Cebrace, Embrape, Ericson, FiEl, Ford, General Motors, Johnson & Johnson, Kodak, National, Phillips, Rhodia e Volkswagen), oito nacionais (Avibras, Confab, Engesa, FNV, Mecânica Pesada, Tecelagem Parayba, Vibasa e Villares) e quatro estatais (Cosipa, Embraer, Petrobras e Telesp). Tendo em vista que sabemos apenas das empresas que o OI da EEAer fazia questão de relatar, não podemos descartar a possibilidade de que outras tenham participado das reuniões.

A análise dos documentos demonstra que, além dos representantes das empresas, frequentavam as reuniões do CECOSE militares ligados a órgãos de segurança e de informação da ditadura. A presença regular de oficiais de informação (OI’s) garantia que os relatos chegariam aos órgãos centrais do regime.[3] Além disso, os próprios representantes das empresas, os chefes de segurança, geralmente eram ex-militares, alguns com treinamento no SNI.[4]

No caso do CECOSE, os interesses comuns entre o empresariado e a ditadura militar eram, de um lado, manter a segurança patrimonial e política das fábricas e da área estratégica do Vale do Paraíba e, de outro, conter e monitorar o movimento operário e as organizações ditas “subversivas”. Podemos distinguir pelo menos dois mecanismos de colaboração: 1) a elaboração e o compartilhamento de informações sobre a situação das fábricas[5] e das cidades, sobre o movimento operário, sindicatos e organizações políticas; 2) a organização da repressão ao movimento operário, incluindo indícios de colaboração material e financeira. Uma breve descrição do CECOSE, produzida pelos próprios militares, foi encontrada no Informe no.114/AI-CTA/85, de 02 de outubro de 1985:

“Existe um Centro Comunitário de Segurança no Vale do Paraíba – CECOSE-VP, que foi criado pelas indústrias e congrega indústrias da região do vale, algumas de São Paulo e outras regiões. Frequentam como convidados integrantes de diversos órgãos de informações – Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Federal e Estadual. O CECOSE-VP tem por hábito reunir-se mensalmente em diferentes locais, com finalidade de trocar dados sobre segurança patrimonial e industrial”. (Informe no.114/AI-CTA/85, de 02 de outubro de 1985. Arquivo Nacional. Fundo Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica, p. 1, BR_AN_BSB_VAZ_128A_0121).

Em praticamente todos os documentos que tratam do CECOSE é constante a troca de informações sobre a atividade operária, sua movimentação, suas entidades de classe e suas organizações políticas. Em momentos de poucas lutas, circulavam nas reuniões os materiais distribuídos no interior ou nos arredores das fábricas, que eram recolhidos pelos militares e anexados às “Informações” como prova dos fatos nelas relatados, comprovando que o monitoramento das atividades dos sindicatos e organizações políticas locais era contínuo. Já nos períodos de ascenso do movimento operário, as discussões sobre essa temática ganhavam mais espaço e riqueza de detalhes dentro do CECOSE.

Num documento de 18 de abril de 1984 encontramos o relato de um representante da General Motors sobre os principais acontecimentos da greve daquele ano na empresa, a primeira depois de “25 anos de existência” da GM no país. Após descrever a dinâmica do movimento grevista, informar quem eram os principais líderes, quais as reivindicações e como se deram as atividades de greve, o representante da empresa deixa transparecer um conhecimento que ia além de uma simples observação do movimento na fábrica. O OI que compareceu àquela reunião relata no documento:

“Segundo o representante da GM, presente à reunião do CECOSE VP, pode-se observar que o comando de greve estava realmente com o controle quase total sobre os operários e pela rapidez com que se conseguiu a adesão o Sindicato está bem organizado. A atual diretoria desse Sindicato está totalmente infiltrada por membros da Juventude Socialista que, na realidade, está operando em quase todos os Sindicatos da região. Pode-se observar, também, que não houve depredações, nem furto ou violência”.

(Info no.043/SIS/EEAer/84, de 18 de abril de 1984. Arquivo Nacional. Fundo Centro de Informações de Segurança, p. 3, BR_AN_BSB_VAZ_026_0089)

Em relação às possíveis colaborações financeiras entre as empresas instaladas no Vale e o aparato repressivo, os documentos da Aeronáutica sobre o CECOSE não permitem conclusões. Entretanto, o relato que o OI da EEAer nos oferece na Info no. 097/SIS/EEAer/84, de 22 de novembro de 1984, comprova que o tema era discutido nas reuniões. Nessa “Informação”, ficamos sabendo que o chefe de segurança da Caterpillar do Brasil, empresa sediada em Piracicaba (cidade que não integra a região do Vale do Paraíba), estava presente na reunião, na qual apresentou as ações que a Polícia Militar estava desenvolvendo naquela cidade, na tentativa de arrecadar fundos para a ampliação da estrutura da corporação.

“O representante da Empresa relatou a campanha iniciada pela PM local junto à indústria e ao comércio, com a finalidade de angariar fundos destinados à manutenção de viaturas e aquisição de combustível. O fato mobilizou a opinião pública e órgãos dirigente de empresas, que se sentem desprotegidos diante da atual situação do aparelho policial. Doações até mesmo de viaturas foram feitas e recomendado, como artifício, o uso de arrecadação de percentuais de apólices de seguros efetuados pelas empresas, com a finalidade de obter recursos para apoiar a PM e o Corpo de Bombeiros da região.”.

(Info no.097/SIS/EEAer/84, de 22 de novembro de 1984. Arquivo Nacional, Fundo Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica, p. 3, BR_AN_BSB_VAZ_026_0088)

Não foi possível encontrar demonstrações de doações financeiras à Policia Militar de São Paulo no Vale do Paraíba, mas parece certo que a campanha de arrecadação surtiu efeito em Piracicaba e foi prontamente aceita pelo empresariado daquela cidade, que contribuiu com viaturas e apólices de seguro. Ao compartilhar esse relato com seus colegas do Vale, era muito provável que o representante da Caterpillar estivesse sugerindo aos membros do CECOSE que as empresas locais prestassem auxílio material e financeiro às atividades da Policia Militar de sua região, especialmente diante da onda de greves que tomara o Vale naquele ano.

Além dos documentos sobre o CECOSE, a análise da documentação do antigo DEOPS relativa às investigações realizadas na região do Vale do Paraíba, também revelou indícios de colaboração por meio da troca direta de informações entre os militares e as empresas. Exemplo disso é o “Relatório” de um Delegado Titular de Polícia, Alfredo Augusto, da Assistência Policial da DERIN (Delegacia Regional de Polícia de São Paulo – Interior), sobre os processos contra os 33 trabalhadores demitidos na greve com ocupação de fábrica na General Motors em 1985. Neste relatório, há quinze folhas contendo os resultados gerais preliminares de sua investigação; a transcrição de dois depoimentos de trabalhadores que participaram da mobilização; e, 27 fichas funcionais de trabalhadores da GM.[6] Essas últimas, são as mesmas fichas produzidas pela empresa no ato da contratação de seus empregados. Tendo em vista os interesses comuns entre o empresariado da região e a Ditadura, e levando em consideração o fato de não termos encontrado nenhum requerimento judicial exigindo a entrega dessa documentação para o DOPS, acreditamos que essas fichas foram voluntariamente oferecidas pela GM, com o objetivo de facilitar e agilizar o monitoramento, a repressão e a perseguição aos trabalhadores que participaram do movimento grevista.

[1]Disponível em: http://www.cnv.gov.br/images/relatorio_final/Relatorio_Final_CNV_Volume_II.pdf.

[2]São 26 Informações, das quais 17 relatam as reuniões do CECOSE VP, enquanto 9 são repasses desses relatos para outros setores das Forças Armadas.

[3]Os documentos não permitem afirmar como era a estrutura organizativa do CECOSE/VP, nem como se dava a dinâmica das reuniões. O Informe no.015/SIS/EEAer/85, de 05 de março de 1985, indica a existência de uma coordenação eleita durante as reuniões.  Na ocasião, o “Cel. “Justino/ [Chefe de Segurança da] Villares” assumiu o cargo de vice-coordenador do CECOSE, após uma reunião com um “número elevado de integrantes devido ao regresso das férias”. Os documentos sugerem que as reuniões eram como plenárias, onde os representantes que tivessem informações, materiais ou propostas para serem discutidas faziam seu discurso, cujos conteúdos eram registrados pelo OI da EEAer ou do CTA. Este, por sua vez, geralmente iniciava a Informação anotando a data e o local sede da reunião; em seguida, fazia uma descrição sumária das falas realizadas, encerrando com a data e o local previstos para a próxima reunião.

[4]Este fato foi confirmado por Paulo Moreira, que era diretor de Recursos Humanos da GENERAL MOTORS de São José dos Campos no período, em entrevista ao GP/CVM-SJC. Comentaremos essa entrevista na sequência de nosso texto.

[5]Nos primeiros documentos da série, percebe-se que o CECOSE cumpria o papel de espaço para discussão da conjuntura regional, no qual Chefes de Segurança e o Estado partilhavam informações sobre as demissões nas fábricas, relatavam assaltos ocorridos no interior das empresas, opinavam sobre a situação da prefeitura ou do governo do Estado, da polícia e de sua eficiência.

[6]“Relatório”. APESP, Fundo DEOPS, 17-S-36, pasta 4, doc. 192. 54 fls.