A mercantilização da educação

Gilberto P. de Souza

Na educação, a defesa do capital está criando um mercado educacional no país – não se trata apenas de transferir um serviço público para a iniciativa privada – com a mercantilização do ensino.

Na educação básica, entre 2002-2010, as matrículas na rede pública diminuíram 12,5% enquanto na rede privada, no mesmo período, aumentaram 5,2%.[1]

Na educação superior aconteceu algo mais estarrecedor. Entre 1994-2009, somados os dois mandatos de FHC e Lula, com a política dos dois governos de expandir o ensino superior as matrículas nas instituições públicas cresceram 121%, enquanto nas instituições privadas cresceram 356%. As instituições privadas abocanharam 4,4 milhões de alunos no período com a ajuda de dinheiro público, principalmente nos mandatos de Lula, enquanto as instituições públicas receberam quase três vezes menos alunos: 1,5 milhão.[2]

A um só tempo, alunos e fundos públicos vão para a rede privada através das parcerias na educação básica e, na educação superior, através do crédito educativo, PROUNI e fundações de direito privado encasteladas nas estruturas das universidades públicas. Tudo “legalizado” pela reforma universitária.

Mas não é só isso! O mercado educacional vive um processo de concentração de capital e penetração do capital internacional no país. O sistema Anhanguera, o maior do país, é controlado por um fundo privado internacional. Para se ter uma ideia, das cinco maiores instituições de ensino superior privado do Brasil apenas uma, UNIP, não é controlada por um fundo privado.

Fundos privados – “private equitys” – também estão investindo na educação básica com a compra de sistemas de ensino/apostilas/material didático. Fazem parcerias com redes públicas de ensino – explorando um novo nicho de mercado com a formação de professores e oferta de apostilas aos alunos.

O capital internacional, através dos “private equitys” principalmente, é protagonista de um processo de concentração de capital no setor educacional.

Calcula-se que, entre 2010-2012, o mercado de fusões e aquisições na educação brasileira movimentou o equivalente a U$ 2,5 bilhões. “Com o aumento da concorrência e a queda da rentabilidade média, as instituições querem ganhar com a economia em escala”.[3]

O PNE  – Plano Nacional de Educação – consagra a mercantilização da educação em curso em nosso país.

O PNE, que Lula/Dilma encaminhou ao congresso e foi aprovado pela câmara dos deputados, é uma política de governo ou de Estado que legaliza/legitima todas as medidas privatizantes adotadas pelo governo federal no campo da educação. Como se não bastasse, isso se  junta com a criminalização dos professores e a concepção de que a educação das grandes massas da população, via sistema público de ensino, deve ser aligeirada ao menor custo possível.

O PNE do governo Lula/Dilma é um projeto “enxuto”, com apenas 21 metas e as estratégias correspondentes. A política do governo contra a educação aparece nas estratégias, não nas metas –  em geral  consensuais.

O governo pratica uma sórdida manobra para privatizar o ensino, criminalizar os professores, ludibriando a opinião pública, valendo-se de demandas que são, na aparência, de toda a sociedade com relação a educação. Assim visam esconder sua real política nas estratégias do PNE. Como já dizia Guimarães Rosa: “o diabo mora nas pequenas coisas”.

As metas relativas à expansão da educação básica (metas 01/expansão da educação infantil; 03/expansão do ensino médio; 06/50% das escolas em período integral; 08/elevação da escolaridade média; 10/expansão do EJA; 11/expansão do ensino técnico) têm como estratégia convênios com entidades beneficentes e filantrópicas privadas, convênios com entidades privadas do sistema sindical (centrais e sindicatos pelegos, ONGs de sindicatos e entidades sindicais patronais), convênios com as entidades do sistema S (Sesi, Senai, Senac), educação à distância e a compra de vagas nas escolas técnicas privadas para alunos das escolas públicas. Isso já está sendo feito pelo governo de São Paulo com o credenciamento de 500 escolas privadas até agora.

A expansão da educação superior está nas metas 12/expansão da graduação e 14/expansão da pós-graduação stricto sensu. As estratégias privatizantes neste caso são educação à distância, FIES, e a legitimação do PROUNI e da REUNI.

Os professores de educação básica aparecem nas metas 07/IDEB, 15/formação em nível superior, 17/valorização profissional, 18/plano de carreira. Para assegurar a formação em nível superior de todos os professores da educação básica, o PNE propõe convênios com instituições comunitárias (como a PUC) e financiamento estudantil. No plano da carreira, aparecem a avaliação de desempenho (com o professor mais experiente avaliando o mais jovem) e o provão ou ENEM dos professores.

A meta de financiamento, todos conhecemos: é a meta 18. Ela foi alterada pela câmara dos deputados, fala em investir 7% do PIB em educação em 2017 e 10% do PIB em 2023. Ocorre que em 2023 o país terá outro PNE – o atual expira em 2021!

Qualquer pessoa dotada de bom senso e de algum grau de isenção, após uma leitura minimamente cuidadosa deste projeto, chegará à ululante – sem nenhum trocadilho infame – conclusão de que a privatização do ensino e a criminalização dos professores são políticas oficiais de um governo a serviço do capital. E nisto não se diferenciam de seus adversários tucanos.

A educação brasileira segue uma tendência geral do capitalismo; combate-se a queda da taxa de lucro com o aumento do investimento concentrando capitais e, consequentemente, aumentando o volume do lucro final.

Ou seja, a mercantilização da educação brasileira acompanha o movimento geral da economia capitalista, particularmente a partir da crise global iniciada em 2008. Uma crise que tem como causa fundamental a “Lei da Tendência Decrescente da Taxa de Lucro”, formulada por Marx, que leva à redução, ou mesmo interrupção dos investimentos e à interrupção do ciclo de acumulação de capital. Segundo Marx:

“chegaremos necessariamente à conclusão de que este incremento gradual do capital constante em proporção ao variável tem como resultado um decréscimo gradual da taxa geral de lucro, sempre e quando se permaneça invariável à taxa de mais-valia, ou seja, o grau de exploração do trabalho pelo capital”.[4]

A utilização, em proporção cada vez maior, na produção de maquinário e tecnologia – capital constante que não gera mais-valia e lucro, em detrimento do trabalho humano – capital variável porque gera a mais-valia e o lucro do capital, faz com que o trabalho morto (tecnologia, maquinário) tome o lugar do trabalho vivo (Homem) na produção material. Como somente o trabalho vivo gera mais-valia e lucro, a tendência predominante é a diminuição da taxa de lucro.

Esta é uma lei geral da produção e acumulação de capital nesta sociedade, ela não depende da vontade dos capitalistas para se impor. O conceito de lei para Marx é “…como uma força que domina suas tendências contrapostas associadas, de tal maneira que o resultado é um padrão geral dominante”.[5]

Isso significa que “as crises na sociedade capitalista são cíclicas e inevitáveis, pois constituem um problema estrutural”.[6] No meio do caminho os capitalistas fazem de tudo para combater a tendência de decréscimo da taxa de lucro – o que Marx analisa no capítulo XIV, “Causas que Contrarrestam a Lei”, do volume III de O Capital – aumentando o grau de exploração do trabalho (prolongando a jornada de trabalho e intensificando o ritmo de trabalho), reduzindo os salários, redução do custo dos elementos que compõem o capital constante, busca de novos mercados (comércio exterior), entre outros.[7]

No arsenal de contramedidas do capital para preservar seu lucro está o aumento do capital investido, substituindo a taxa de lucro pela massa total do lucro; aumenta-se o investimento e assim mantém-se ou aumenta a massa total de lucro mesmo que a taxas menores do que antes – troca-se a qualidade pela quantidade.

“Se a taxa de lucro reduz 50%, reduz-se a metade. Por conseguinte, para que a massa de lucro permaneça invariável, deverá ser duplicado o capital. Para que a massa de lucro continue sendo igual ainda que diminua a taxa de lucro, o multiplicador, que indica o aumento do capital total, tem que ser igual ao divisor, que assinala a diminuição da taxa de lucro. Se a taxa de lucro diminui de 40 para 20, o capital total tem que aumentar, na proporção inversa, de 20 : 40, para que o resultado continue idêntico”.[8]

Compensar a diminuição da taxa de lucro com o aumento da massa total de lucros; aumentar a quantidade de capital investido e priorizar determinados países ou regiões; ou ainda concentrar os investimentos em alguns setores da economia, criando as chamadas “bolhas” de crescimento, implica um processo de concentração dos investimentos. Setores da atividade econômica que concentram investimentos, geram, durante algum tempo, altíssimos lucros – em quantidade e não em taxas maiores – alimentando o conjunto da atividade econômica.

As contramedidas ainda incluem o “saque” aos fundos/cofres públicos – como os (já analisados neste artigo) altíssimos serviços da dívida pública demonstram e, como dito acima, a busca de novos mercados, “nichos” de investimento e acúmulo de capital, a educação básica por exemplo.

No Brasil a educação é um vastíssimo mercado, ainda não totalmente explorado pelo capital. São por volta de 60 milhões de consumidores compulsórios[9]na condição de alunos, mais pais e mães em muitos casos, uma vez que a educação básica no Brasil, pela Constituição Federal e LDB, é obrigatória.

A educação básica no Brasil é um espaço quase virgem a ser ocupado pelo capital, daí sua mercantilização patrocinada pelo Estado – parte das contramedidas do capital, nacional e internacional, para recompor seus lucros e retomar sua capacidade de investimento.

Mas há uma outra razão, mais sombria, para explicar as medidas pró-mercado contra a educação pública no Brasil, nos Estados Unidos  e até na Europa. O lugar ou papel da educação na economia capitalista neste terceiro milênio.

Diante de nossa crise educacional, a burguesia e os governos que a servem justificam a intervenção do capital privado na educação sob o argumento de que é necessário, via escola pública, qualificar o trabalhador e melhorar a qualidade de nossa mão de obra diante do avanço tecnológico.

Na verdade, o avanço tecnológico não qualifica o trabalhador, é exatamente o oposto: o desqualifica. Ao analisar a revolução tecnológica da segunda metade do século XX, Eric Hobsbawm chegou à mesma conclusão:

“Contudo, a menos ou até que alguma coisa desse errado, esse milagres da tecnologia científica de fins do século XX não exigiam mais dos operadores que o conhecimento dos números cardinais, um mínimo de atenção e uma capacidade um tanto maior de concentrada tolerância de tédio. Não exigia sequer alfabetização”.[10]

O máximo que a revolução tecnológica – o aumento da proporção do capital constante em detrimento do capital variável na produção – produz é uma polarização: uma camada cada vez menor de gestores ou chefes necessita de qualificação profissional para planejar, supervisionar as tarefas que o trabalhador comum realiza, enquanto a grande massa do proletariado deve ser educada de maneira aligeirada ou rudimentar.

“Para fins práticos, a situação do operador de “check-out” do supermercado representava a rotina humana de fins do século XX; os milagres da tecnologia científica de vanguarda, que não precisamos entender nem modificar, mesmo que saibamos, ou julgamos saber, o que está acontecendo. Outra pessoa o fará ou já fez por nós”.[11]

Por volta de vinte anos antes de Hobsbawm proferir esta lúgubre sentença, Harry Braverman havia, através de uma pesquisa teórica e empírica, chegado à mesma conclusão: o tempo médio gasto para formar um operário qualificado na indústria automobilística – o principal setor industrial dos Estados Unidos na época – era, em 1974, menos de um mês![12]

No Brasil convivemos com uma característica de nossa economia capitalista que é o trabalho precário – com baixa qualificação e remuneração.

Na década de 1990 foram gerados 11.046.763 empregos, sendo 5.905.273 sem remuneração. Na década seguinte, 200-2010, já sob o governo Lula, foram gerados 21.014.143 empregos, 19.940.642 com salários de até 1,5 salário mínimo, sem mencionar os 4.279.340 postos de trabalho eliminados no mesmo período com rendimento superior a cinco salários mínimos – como dito antes.[13]

Somos a sétima economia do mundo e em 2011 o Brasil ganhou um “bichinho de estimação”, um “Dino” para chamar de seu; o Oxalaia Quilombensis, um carnívoro de até 14 metros mais feroz que o T-Rex, cujas partes esqueléticas foram encontradas na região nordeste no mesmo ano.

Vivemos um período de crescimento econômico, em meio a uma crise mundial.

Mas somos o 88º lugar no ranking educacional da UNESCO, possuímos uma escolaridade média similar ao Zimbábue – o país com o pior IDH do planeta em 2010[14] – que sequer possui moeda corrente. Temos aproximadamente 15 milhões de ágrafos, três vezes a população do Uruguai.

O brasileiro tem uma escolaridade média de menos de oito anos, menor do que o ensino fundamental – não rompendo a barreira do analfabetismo funcional.

A educação, no Brasil e no mundo, está sendo transformada literalmente em uma mercadoria para o capital, um negócio para obter lucro.

A burguesia já não tem mais interesse em educar as amplas massas da população; ao contrário, para mercantilizar de vez o ensino e explorar mais ainda os trabalhadores é melhor mantê-los na ignorância: educação de qualidade é um produto vendido no mercado apenas para quem pode pagar por ele.

Conclusão

“Para quem não sabe aonde vai, qualquer caminho serve.”[15]

Passada uma geração de reformas pró-mercado na educação básica, nitidamente neoliberais, iniciadas pela direita tradicional, mantidas e aprofundadas pela esquerda reformista-eleitoral, que ao final da Guerra Fria se rendeu ao canto de sereia do mercado, podemos tirar algumas conclusões.

Nosso atraso cultural, a dependência em relação ao centro da economia capitalista e a desigualdade social se mantiveram – apesar do crescimento econômico do período Lula.

Somos a sétima economia do mundo e sequer conseguimos alfabetizar com alguma decência nosso povo. O Brasil vive um “apartheid” educacional: ricos e pobres não apenas não frequentam a mesma escola, mas também não recebem o mesmo ensino. A escola pública virou um depósito de gente, um lugar para formar o exército industrial de reserva do capital  e um grande negócio para o capital com sua mercantilização.

A defesa de uma escola pública de qualidade para as amplas massas da população, para os trabalhadores e seus filhos é, necessariamente, parte de uma luta contra o capital e pela transformação da sociedade em que vivemos. É a luta para passar do reino da necessidade para o reino da liberdade.