Marco Pestana
I. Introdução.
A retomada das ruas das principais cidades brasileiras por imensas manifestações de massa em março de 2013 – algo fora do cotidiano do país há 20 anos – inaugurou um novo momento político no Brasil. A compreensão do sentido dessa nova conjuntura, entretanto, só será possível a partir de uma análise que não fique centrada unicamente nas manifestações propriamente ditas e seus desdobramentos mais diretos, ainda em curso. Com esse propósito, é fundamental articular essa temporalidade imediata a processos anteriores de distintas durações que têm marcado a história brasileira em suas últimas décadas. O presente artigo tem o objetivo de contribuir com esse procedimento de historicização do presente, a partir, fundamentalmente, de duas dimensões. De um lado, busca identificar quais são os setores sociais que têm protagonizado as mobilizações que se iniciaram em junho e se estenderam por julho e agosto, alcançando setembro, bem como as bases de seu descontentamento. De outro lado, serão averiguadas as causas para que a explosão de seu descontentamento tenha assumido as modalidades verificadas nesses meses, num processo em que forma e conteúdo não podem ser inteiramente apartados. Pela articulação dessas duas dimensões, observadas especialmente a partir do caso da cidade do Rio de Janeiro, espera-se iluminar elementos importantes da atual conjuntura.
II. Os manifestantes: quem são e o que querem?
Para a compreensão das mudanças políticas operadas na situação política brasileira a partir de junho, um elemento fundamental é a identificação dos setores sociais que efetivamente protagonizaram o que tenho chamado de “retomada das ruas”, bem como de suas bandeias e reivindicações. O caráter de massas dessas manifestações – especialmente daquelas verificadas no próprio mês de junho – associado às transformações experimentadas pelas mesmas ao longo dos cerca de cem dias aqui enfocados (de de 3 de junho a 7 de setembro) tornam essa tarefa particularmente espinhosa. Tal quadro é ainda mais agravado pelo fato de que essa questão é, ela mesma, objeto de importantes disputas políticas, expressas pelas distintas narrativas acerca dos eventos em tela.
Os grandes conglomerados da mídia empresarial – que têm operado nos últimos anos como principal partido[1] de frações expressivas da burguesia no Brasil –, por exemplo, têm predominantemente difundido uma versão do processo que enfatiza um corte entre dois momentos, em que o término do mês de junho opera como baliza cronológica. Nessa narrativa, as manifestações de junho teriam sido fruto da mobilização da sociedade brasileira ou de toda a população, apresentadas de forma absolutamente abstrata. Quando alguma qualificação mais precisa é ensaiada, enfatiza-se a participação da classe média ou dos jovens[2].
Dessa forma, todos os antagonismos sociais são reduzidos à contraposição entre essa sociedade ilusoriamente homogeneizada e o Estado, tomado – de acordo com a tradição do pensamento liberal – como fonte de todos os males, principalmente, por meio da apresentação essencializada do tema da corrupção, tida como prática indissociável do desempenho de funções públicas. Num regime de presidencialismo hipertrofiado, nada mais natural que o alvo principal passasse, então, a ser a presidenta Dilma Rousseff (PT). Com esse procedimento, o partido da mídia empresarial buscou enfraquecer o governo Dilma, de forma a verificar, pouco mais de um ano antes das eleições presidenciais, a viabilidade do apoio explícito a uma candidatura mais afeita a seus interesses, vinda de um partido historicamente identificado com a burguesia, como a de Aécio Neves (PSDB), ou mesmo a criação de um espaço para o crescimento de Marina Silva, em luta para legalizar o seu partido REDE e elemento fundamental para a garantia de um segunto turno no pleito presidencial de 2014. Caso esses intentos não fossem alcançados, de qualquer maneira o mero enfraquecimento do governo Dilma também interessaria ao partido da mídia empresarial, que teria ampliada sua margem para extorquir do governo um comprometimento ainda maior com o programa das frações hegmônicas da burguesia. Alcançado esse objetivo imediato, expresso pela vertiginosa queda dos índices de aprovação de Dilma Rousseff naquele mês[3], a mídia empresarial passou a atuar no sentido de esvaziar o movimento, receosa da imprevisibilidade da ação das massas.
Para isso, passou a operar, cada vez mais, com contrastes entre as manifestações de junho e aquelas de julho/agosto. Em comparação com os atos de junho, tomados como verdadeiros desfiles cívicos, as mobilizações dos meses subsequentes foram tratadas como fruto de esforços de sindicalistas oportunistas que estariam buscando se aproveitar da legítima revolta da população para favorecer seus interesses corporativos, políticos e, por isso mesmo, espúrios. Dessa forma, fortalecia-se a dicotomização de cidadania e política, como se a primeira fosse possível sem a segunda. Paralelamente, reforçava-se outra diferenciação entre os próprios manifestantes, pacientemente elaborada desde junho – no Rio de Janeiro, especialmente a partir dos eventos do dia 17, em que a Assembleia Legislativa foi alvo de ações bastante radicalizadas, com tentativas de invasão e incêndios –, opondo os pacíficos – legítimos manifestantes – aos vândalos – usurpadores da indignação dos primeiros.
Com essas duas dicotomias (população X sindicalistas e pacíficos X vândalos), buscou-se esterilizar o potencial efetivamente transformador das mobilizações. De um lado, a pauta trabalhista, capaz de alterar, ainda que timidamente, as bases da produção da brutal desigualdade social brasileira era tratada como ilegítima por ser apresentada por oportunistas. De outro, as ações de confrontação com as forças policiais – cuja atuação ao longo de todo o atual ciclo de mobilizações têm sido marcadas por elevadíssimos índices de brutalidade e arbitrariedade como, de resto, o é sua atuação cotidiana, especialmente nas áreas de concentração das frações mais pauperizadas da classe trabalhadora – e de depredação de símbolos da exploração econômica capitalista, como os bancos, eram apresentadas como ameaças à democracia e, portanto, merecedoras da mais dura repressão policial e judicial[4].
Apesar de todos esses esforços, um exame mais atentos de indícios empíricos legados pelas manifestações de junho nos permitem entrever um cenário bastante diferente. Apesar de seu já salientado caráter de massas – em cujo ápice numérico, no dia 20 de junho, estimou-se em um milhão o número de pessoas nas ruas apenas na cidade do Rio de Janeiro –, que, inevitavelmente, implica numa heterogênea composição, é possível avançar no delineamento de um perfil predominante naquelas manifestações. Observando os dados apresentados por uma pesquisa realizada no Rio de Janeiro no próprio dia 20/06[5], é possível de saída, descartar alguns elementos presentes nas narrativas acima sumarizadas.
Quanto a isso, desempenha papel fundamental a percepção do contingente de 64,6% alcançado pela soma daqueles cuja renda familiar alcançava o máximo de três salários mínimos, indicando a efetiva cara da parcela da sociedade que encorpou os protestos e contribuindo para colocar em xeque a versão de que se trataria de protestos principalmente de classe média. Diante dessa informação, sustentar tal afirmação equivaleria a aceitar o mito propagandeado pelo bloco PT/PMDB de que haveria uma “nova classe média” em acelerada expansão no país nos últimos dez anos. Dados coligidos por Márcio Pochmann – professor do Instituto de Economia da Unicamp, ex-presidente do IPEA e, ele mesmo, quadro do PT – apontam na direção oposta, demonstrando que 95% dos mais de dois milhões empregos criados anualmente no Brasil ao longo da década de 2000 têm níveis de remuneração que não ultrapassam 1,5 salários mínimos[6] (note-se que um casal em que ambos recebam esse valor máximo tem renda familiar de, precisamente, três salários mínimos). Tendo em vista o nível historicamente rebaixado do salário mínimo brasileiro – apesar de seu recente processo de valorização[7] –, o sociólogo Ruy Braga tem conceituado o setor da classe trabalhadora remunerado até o teto de dois salários mínimos como componente do “precariado”, definido da seguinte maneira:
“(…) entendemos que os trabalhadores precarizados são uma parte da classe trabalhadora em permanente trânsito entre a possibilidade da exclusão socioeconômica e o aprofundamento da exploração econômica (…) A necessidade de definir os limites gerais do precariado nos obriga também a diferenciá-lo dos setores profissionais, ou seja, aqueles grupos mais qualificados, mais bem remunerados e tendencialmente mais estáveis, da classe trabalhadora. Em suma, identificamos o precariado com a fração mais mal paga e explorada do proletariado urbano e dos trabalhadores agrícolas, excluídos a população pauperizada e o lumpemproletariado, por considerá-la própria à reprodução do capitalismo periférico” (itálico do autor)[8].
Assim, a despeito de ter visto, nos últimos anos, seu poder de consumo ser ampliado por essa valorização do salário mínimo associada a outros mecanismos (como a difusão do crédito), não é possível confundir o precariado com a classe média tradicional. Esta ainda constitui um setor bastante minoritário da população, cujos rendimentos individuais em muito excedem 1,5 ou 2 salários mínimos. Por fim, cabe alertar que mesmo a consideração de todos aqueles que dispunham de renda familiar superior a três salários mínimos como membros da classe média deve ser vista com extremo cuidado. Não só pelo já mencionado valor historicamente reduzido do salário mínimo nacional, quanto pelo intenso processo de proletarização (com perda do controle sobre as condições de trabalho, extensão das jornadas e rebaixamento salarial, dentre outros fatores) que marcou nas últimas décadas categorias típicas da classe média, como os professores.
De forma a complementar o quadro aqui esboçado, é preciso, ainda, compreender quais foram as reivindicações majoritariamente levadas às ruas em junho. Quanto a isso, é imperativo partir da percepção de que, ao longo do mês, a bandeira inicial do questionamento dos aumentos das tarifas dos transportes coletivos, que detonou os protestos, passou a ser acompanhada por outras. Dessa pluralidade de reivindicações[9], é possível extrair dois pontos aglutinadores que ajudam na compreensão da percepção política que conduziu tantas pessoas – e, especialmente, esse setor da classe trabalhadora acima identificado – às ruas. De um lado, há o evidente descontentamento em relação à qualidade dos serviços públicos oferecidos por federação, estados e municípios, presente no tema dos transportes, nas reivindicações por saúde e educação em um “Padrão FIFA” – em uma alusão jocosa às exigências feitas por essa entidade a todas as esferas de governo nacionais em torno das obras para a realização da Copa do Mundo de futebol de 2014 – e no repúdio generalizado à conduta das polícias – sem dúvida, um fator preponderante para a massificação das manifestações.
De outro lado, compareceu em peso também um maciço desconforto em relação à atuação dos ocupantes dos cargos públicos eletivos, sua relação com a população e as instituições políticas do país. Nesse quesito, foram tematizadas os gastos exorbitantes para a realização dos megaeventos esportivos – e não foi casual a ocorrência de grandes manifestações em dias de jogos em diversas das cidades-sede da Copa das Confederações –, as relações promíscuas entre políticos e empresários – da construção civil e de outros ramos –, o fisiologismo característico da atuação da maioria dos partidos políticos nacionais e a ausência de mecanismos não-eleitorais de participação popular nas decisões políticas do país.
Nos dois meses subsequentes a junho, as mobilizações e manifestações de rua permaneceram evidentes em diversas cidades do país, ainda que tenham adquirido uma forma distinta. Saindo de cena as concentrações de grandes multidões com uma multiplicidade de pautas, passaram a prevalecer atos de dimensões menores, com reivindicações mais centradas e outros mecanismos de organização e atuação. A despeito dessas transformações, há uma série de importantes continuidades entre os dois momentos.
O início da participação mais formalizada da parcela da classe trabalhadora sindicalmente organizada, por meio de atos convocados especificamente pelas centrais sindicais, por exemplo, além de ter colocado explicitamente a pauta trabalhista – com temas relativos a aposentadorias, jornada de trabalho, etc –, contribuiu para manter em evidência a disputa em torno das políticas econômicas de todos os níveis de governo e de suas prioridades orçamentárias. Embora não tenham produzido gigantescas aglomerações de trabalhadores, essas iniciativas tiveram grande alcance, uma vez que resultaram em paralisações de atividades laborativas por parte de milhares de trabalhadores[10], que geraram imensos prejuízos à burguesia, principalmente nos dias 11/07 e 30/08.
No bojo dessa linha de atuação, principalmente as mobilizações do funcionalismo público têm apontado para a necessidade de priorização dos serviços públicos na distribuição dos recursos governamentais, em detrimento da concessão de isenções fiscais a grandes empresários e do financiamento de grandes obras de utilidade, no mínimo, duvidosa para a maioria da população. Nessa tarefa, tem contribuído sobremaneira o acionamento das formas clássicas de luta do movimento sindical, como a greve, que, no caso dos profissionais municipais de educação, tem significativa adesão da categoria e demonstra grande força política, arrebanhando apoio de parcelas expressivas da população.
A reação dos manifestantes à atuação repressiva das forças policiais, por sua vez, desdobrou-se no fortalecimento da crítica ao modelo de segurança pública prevalecente no Brasil, calcado em forças militarizadas de policiamento ostensivo dotadas de práticas cotidianas de arbitrariedade, truculência e desrespeito aos direitos humanos. Tal temática ganhou especial projeção com o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza após ter sido conduzido, em meados de julho, para a Unidade de Polícia Pacificadora da favela da Rocinha. A partir daí, também os moradores daquela e de outras favelas – em larga medida componentes do precariado e de outras frações da classe trabalhadora – passaram a organizar atos específicos colocando em questão a ação policial e fortalecendo o debate em torno do caráter das próprias UPP’s.
A luta em torno dos transportes coletivos que marcara o início dos protestos em junho encontrou vazão institucional por meio da CPI da Câmara dos Vereadores que se dedica à questão. Entretanto, sua instalação, composição e linhas de ação foram objeto de intervenção dos movimentos sociais, principalmente por meio da ocupação da própria Câmara por um grupo de manifestantes ao longo de alguns dias do mês de agosto.
O questionamento dos ocupantes de cargos públicos, por fim, assumiu contornos mais definidos, expressos pela palavra de ordem “Fora Cabral!”, explicitamente dirigida contra o governador do estado, Sérgio Cabral (PMDB), responsável último pela Polícia Militar e um dos artífices da aceleração do processo de segregação e hierarquização da cidade nos últimos anos. Além de ter marcado presença em diversas mobilizações com outras pautas, o “Fora Cabral!” encontrou grande eco por meio de ações próprias, como os atos com culminância no Palácio Guanabara – sede do governo estadual – e os protestos e acampamentos em frente à residência particular da família do governador. Até o momento, no entanto, o prefeito Eduardo Paes (PMDB), grande aliado de Cabral nos últimos anos, tem conseguido manter-se relativamente afastado das atenções dos manifestantes, sendo alvo de protestos menos radicalizados e menos frequentes.
A despeito da constatação dessa multiplicidade de reivindicações e formas de luta, verificada especialmente nesse segundo período (meses de julho e agosto), não é possível deixar de lado a percepção da permanência de determinadas linhas de questionamento político, nem do elevado grau de envolvimento dos diferentes setores da classe trabalhadora com as mesmas. Os tópicos subsequentes do texto serão, então, dedicados ao levantamento de alguns elementos da trajetória recente da classe trabalhadora brasileira, com o intento de adicionar densidade histórica à análise do atual ciclo de mobilizações, buscando melhor identificar alguns de seus limites e possibilidades.
[1]
[1] Para uma argumentação em torno da possibilidade dos órgãos de imprensa atuarem como partidos políticos, cf. GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere. Vol. 2. 2a ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. pp.218-224.
[2]
[2] Evidentemente, tais teses não tardaram a encontrar acadêmicos dispostos a encampá-las, dotando-as de uma pretensa legitimidade científica. Para um artigo que apresenta a “classe média educada”, em contraste com os “extremistas marginais”, como base para o desenvolvimento da democracia brasileira, ver MOSELEY, Mason; LAYTON, Matthew. “Prosperidad y protestas en Brasil: ¿la tendencia para el futuro en América Latina?” In: Perspectivas desde el Barómetro de las Américas. Número 93, 2013. Disponível em: www.vanderbilt.edu/lapop/insights/IO893.es.pdf. Consulta em 15/09/2013.
[3]
[3] “Governo Dilma tem queda de popularidade, segundo pesquisa da CNT”. Disponível em: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2013/07/16/interna_politica,377256/governo-dilma-tem-queda-de-popularidade-segundo-pesquisa-da-cnt.shtml. Consulta em 15/09/2013.
[4]
[4] Está disponível na internet e em outros meios um vasto material onde todo esse procedimento discursivo dos principais componentes do oligopólio da mídia empresarial fica evidente. Apenas a título de exemplo, sugiro a leitura dos artigos e reportagens disponíveis nos seguintes links: http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2013/06/milhares-fazem-protesto-pacifico-mas-vandalos-depredam-em-bh.html, http://colunistas.ig.com.br/jorgedacunhalima/2013/08/15/partidos-e-sindicatos-esvaziam-as-manifestacoes/ e http://oglobo.globo.com/pais/dia-nacional-de-lutas-divide-opinioes-nas-redes-sociais-9003357. Todos foram consultados em 15/09/2013.
[5]
[5] Pesquisa disponível em http://pinterest.com/pin/418975571554441712/. Consulta em 08/09/2013.
[6]
[6] POCHMANN, Márcio. Nova classe média?: o trabalho na base da pirâmide social brasileira. São Paulo: Boitempo, 2012. pp.19-20.
[7]
[7] Ver DIEESE. Política de valorização do salário mínimo: salário mínimo de 2013 será de R$ 678,00. Nota Técnica 118 – Dezembro de 2012. Disponível em: http://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0CCoQFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.dieese.org.br%2Fnotatecnica%2F2012%2FnotaTec118salarioMinimo2013.pdf&ei=7V0yUtPfGIi68ASD-4DwDw&usg=AFQjCNFvkfRGvE1FWsoLamSRVeDXWjKeXg&bvm=bv.52164340,d.eWU. Consulta em 12/09/2013.
[8]
[8] BRAGA, Ruy. A política do precariado: do populismo à hegemonia lulista. São Paulo: Boitempo/USP, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2012. p.19.
[9]
[9] Um mapeamento das motivações dos participantes dos protestos do dia 20 de junho em oito grandes cidades (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Fortaleza, Salvador e Brasília) foi realizado pelo IBOPE. Disponível em: http://especial.g1.globo.com/fantastico/pesquisa-de-opiniao-publica-sobre-os-manifestantes/. Consulta em 15/09/2013. Esse levantamento foi utilizado como base para as reflexões aqui desenvolvidas acerca desse ponto.
[10]
[10] “Confira o 30 de agosto, Dia Nacional de Paralisação”. Disponível em: http://cspconlutas.org.br/2013/09/trabalhadores-param-as-atividades-em-diversos-estados-e-categorias-acesse/. Consulta em 20/09/2013.
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