ESPECIAL

ESCOLA SEM PARTIDO
ENTENDER PARA COMBATER

Em uma batalha é necessário conhecer e estudar o inimigo. No Brasil, em pleno século 21, estamos entrando em guerra ideológica contra o retrocesso medieval que se concretiza no projeto ‘Escola sem Partido’ (ESP). Este especial tem como objetivo ajudar na compreensão do que é o projeto e explicar o porquê de se posicionar contrário a ele.

Por: Bruna Sartori, de São Paulo, SP

Esse projeto é resultado do movimento Escola sem Partido, sob liderança de Miguel Nagib, procurador do Estado de São Paulo. Atua no Brasil desde 2003 com influência do mesmo movimento nos EUA, chamado de “No Indoctrination”.

Desse movimento, surge o Projeto de Lei (PL) que foi encomendado pela família Bolsonaro em 2014 a Miguel Nagib. Flávio Bolsonaro (PSC) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) e Carlos Bolsonaro (PSC) apresentou uma versão municipal na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.

Atualmente está em tramitação no Congresso Nacional o PL 867/2015 apresentado pelo deputado Izalci (PSDB-DF), e o PL 193/2016 no Senado apresentado por Magno Malta (PR-ES), que modificam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Visam a aplicação da Escola sem partido como orientação geral para todos os setores da Educação brasileira, sistemas de ensino, políticas nacionais de educação, vestibulares, grade curricular nas universidades e escolas básicas.

No site escolasempartido foram disponibilizados os projetos. Diversos políticos se utilizaram deles para apresentar nas cidades e estados projetos similares, em várias instâncias além das nacionais. 

Foram apresentados nas Assembleias Legislativas de:

  • Alagoas, já aprovado como ‘Escola Livre’
  • Amazonas
  • Paraíba
  • Ceará
  • Espírito Santo
  • Goiás
  • Paraná
  • Pernambuco
  • Rio de Janeiro
  • São Paulo
  • Rio Grande do Sul
  • Distrito Federal

Confira os partidos proponentes:

Algumas cidades, como São Bernardo do Campo, com Prefeitura do PT, já aprovaram a proibição da discussão de gênero nas escolas, parte do ESP, se utilizando de discursos retrógrados e religiosos para evitar um debate de muita importância.

Antes de entrarmos no projeto em si e sua desconstrução, é preciso entender as razões de seu surgimento. É fato que a direita e a ultra-direita existem em todos os cenários políticos, com maior ou menor influência na dinâmica social.

Mas, por que demorou 11 anos para o movimento ganhar tanta força e hoje ter um grande risco de ter seus PL’s aprovados nacionalmente? O que explica termos um risco de regredir à Ditadura Militar nas escolas, 28 anos depois da aprovação da ‘Constituição Cidadã’ e 20 anos da LDB? Como isso pode acontecer depois de passarmos por 14 anos de governo petista com a ‘Pátria Educadora’?

Esse texto não tem a pretensão de fechar debates e cristalizar hipóteses, mas sim abrir a discussão e coletivamente entendermos a fundo essa lamentável realidade para melhor lutar por mudanças.

O crescimento econômico em que Lula governou com medidas de concessões aos movimentos sociais, por pressão destes, acabou. Na Educação atualmente vemos um retrocesso com a finalização de programas e o intenso corte de investimentos em todo o sistema. Tudo em nome da crise econômica, que na verdade só tem prejudicado os trabalhadores com retirada de direitos e mais precarização dos serviços públicos.

A situação em que o PT deixou a maior parte da população e a base eleitoral é de abandono político. Atualmente, vemos o sentimento antiesquerda – ainda vinculam o PT como esquerda – e contra partidos, crescer no país. A decepção com o PT foi grande e não existe ainda uma alternativa política à altura do estrago.

Sem alternativa política para que a população reaja a essas dezenas de ataques, ao aumento do preço dos alimentos, congelamento dos salários, a direita cresce e coloca essa como a grande saída dos problemas dos trabalhadores.

É nesse cenário que cresce o movimento Escola sem Partido e seus projetos de Lei. É com base no sentimento antipartidário que se colocam como neutros, sem ideologia, sem vinculação partidária, contrários à suposta prática doutrinadora na educação brasileira.

No Brasil, o problema do financiamento público é o começo de todos os outros problemas.

Fonte: Anuário Brasileiro de Educação Básica 2016.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Educação Básica de 2016, apenas 9% dos jovens de 15 a 19 anos frequentam o Ensino Médio profissionalizante, 27,9% das mulheres entre 15 e 29 anos não estudam nem trabalham – entre os homens cai para 12,7% – e 21 alunos por professor é a média brasileira, enquanto que nos países da OCDE é de 15 alunos.

A situação piora quando analisamos a infraestrutura do setor no país. Apenas 0,6% das escolas têm infraestrutura próxima da ideal para o ensino, com biblioteca, laboratório de informática, quadra esportiva, laboratório de ciências e dependências adequadas para atender a estudantes com necessidades básicas. Já 44% das escolas contam apenas com água encanada, sanitário, energia elétrica, esgoto e cozinha.

Outro fator de desespero no setor é a situação dos professores. É uma das profissões que mais apresenta doenças de trabalho, psicológicas e desvalorização salarial e de carreira. A moda agora é contratação por tempo determinado, na qual os professores têm menos direitos e nenhuma estabilidade. Apesar de a Constituição afirmar que a contratação é para atender a uma demanda temporária e excepcional, a moda cresce e está virando regra:

Fonte: Censo Escolar 2012

Essa situação se explica também pela privatização do direito humano educação. O desenvolvimento do setor empresarial na educação no Brasil começa na Ditadura Militar, porém era proibida a existência dessas instituições. Apenas com a Constituição de 88 se permite a criação e coexistência do setor privado e público.

A situação é tão preocupante que até a ONU pressiona os países a adotarem medidas para regulamentarem esse processo de financeirização do setor e investirem em educação pública e gratuita. A privatização intensifica a exclusão de milhões de pessoas dos sistemas de ensino.

Esta é uma pequena amostra da calamidade na educação brasileira, que tem gerado diversas greves docentes no país inteiro nos últimos anos. Além da grande e inesperada onda de ocupações de escolas básicas em diversos estados em 2015, a partir das quais a juventude protagonizou vitórias contra os governos.

Sabemos que a situação educacional não está ruim apenas aqui. É importante falar que assim como no Brasil, o Japão vive um momento de fechamento de cursos voltados às Ciências Humanas em 26 universidades, a Turquia aplica uma grade curricular cada vez mais atrelada ao islamismo e no país houve prisão de 600 professores opositores ao governo.

É nesse campo fértil conservador que o movimento Escola sem Partido se sente confortável para avançar na retirada de direitos básicos da educação brasileira. Para educar a população à base do “cale-se”.

Esse projeto é uma forma de educar uma população inteira para a passividade, conformidade diante dos problemas sociais e ataques a nossos direitos e vidas. Por isso o desespero dos defensores do ESP em criminalizar a liberdade de ideias nas escolas.

1 –  O projeto se apoia, como já dito, no sentimento de descontentamento da política e partidos no país. Nesse sentido, quem não quer uma escola sem partido? Mas, se utilizam desse sentimento para, na verdade, instalar o partido único, a ideologia dominante e sem opositores na educação, disfarçados de sem partidos.

2 – Se baseia na interpretação e distorção à direita conservadora da Constituição, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da LDB e dos direitos em geral. Alegam que estão “apenas regulamentando direitos já consagrados na legislação brasileira”. Mas, estão modificando concepções profundas e retirando o pouco de democracia que existe nas instituições educacionais. Não estamos falando apenas de legislação, mas concepções educacional e de sociedade.

3 – O projeto prevê que nas instituições confessionais e escolas particulares, é exigido que os responsáveis dos alunos assinem um termo de ciência de qual é a linha moral dessas escolas. Dessa forma, deixa nítido que o ataque é centralmente para as escolas públicas.

Afirmam que querem apenas pregar um cartaz em cada sala de aula, mas basta uma breve lida nele para entender o caráter do projeto:

Numa sociedade livre, as escolas deveriam funcionar como centros de produção e difusão do conhecimento, abertos às mais diversas perspectivas de investigação e capazes, por isso, de refletir, com neutralidade e equilíbrio, os infinitos matizes da realidade.”

Existem professores de direita que usam a sala de aula para fazer a cabeça dos alunos. Mas são franco-atiradores, trabalham por conta própria. No Brasil, quem promove a doutrinação político-ideológica em sala de aula, de forma sistemática e organizada, com apoio teórico (Gramsci, Althusser, Freire, Saviani, etc.), político (governos e partidos de esquerda, PT à frente), burocrático (MEC e secretarias de educação), editorial (indústria do livro didático) e sindical, é a esquerda.”

O movimento parte de uma avaliação de que no Brasil há um exército de militantes travestidos de professores doutrinadores de esquerda nas escolas e universidades. E não se limita a isso. Os materiais didáticos e vestibulares também seriam contaminados de ideologia de esquerda.

Conclue, portanto, que é necessário buscar com muita obsessão a neutralidade perfeita na educação. Os professores, assim, devem passar o conhecimento puro aos estudantes, pois o “conhecimento é vulnerável à ideologização”. Miguel Nagib afirma que deve ser proibida a liberdade de expressão dos professores em sala, pois o fato de o aluno ser presença cativa, obrigatória, em sala de aula, a liberdade de expressão do professor prejudica a liberdade de conhecimento do aluno.

Cercear o direito à diversidade de ideias, conflitos de opinião entre os professores e alunos seria a saída perfeita para eles. Afirmam que ao professor falar a própria opinião, ter essa liberdade, isso o desobriga de ensinar os conteúdos a que os alunos têm direito. Nada mais equivocado e distorcido. Pintam um quadro mentiroso de que os professores dão aula apenas a partir das opiniões. E sequer provam essa calúnia.

Dessa forma, em todo o site e na concepção do ESP, os alunos são tidos como a parte mais frágil da relação ensino e aprendizagem, e que, por isso. seria necessário barrar o “abuso ideológico” que ocorre nas escolas. Os alunos, segundo eles, não têm maturidade emocional, política e intelectual para se proteger dos abusadores. Acrescentam que existe uma espécie de “síndrome de Estocolmo” na Educação, pois os alunos gostam dos professores-doutrinadores e ainda os defendem. O ESP surgiria para ensinar os direitos dos alunos e prevenir a doutrinação.

Os doutrinadores têm pleno conhecimento de que a reavaliação das idéias e convicções adquiridas durante a adolescência exige um investimento intelectual e emocional pesado demais para a maior parte das pessoas, de modo que a adesão a determinado credo ideológico, quando prestada durante essa fase crítica da vida, tende a prolongar-se por vários anos, quando não para sempre.”

Fica clara a concepção do ESP:

Não se pode perder de vista a advertência de Max Weber: ‘Em uma sala de aula, a palavra é do professor, e os estudantes estão condenados ao silêncio. Impõem as circunstâncias que os alunos sejam obrigados a seguir os cursos de um professor, tendo em vista a futura carreira; e que ninguém dos presentes a uma sala de aula possa criticar o mestre. É imperdoável a um professor valer-se dessa situação para buscar incutir em seus discípulos as suas próprias concepções políticas, em vez de lhes ser útil, como é de seu dever, através da transmissão de conhecimento e de experiência cientifica. ’”

Defendemos que haja toda a liberdade de expressão. “Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. É assegurado ainda o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas”, já asseguradas pela Constituição Federal/ 88, no artigo art. 206.

Concordamos que não pode haver doutrinação. E que nenhum professor, ou qualquer outro profissional e ser humano, pode ser um doutrinador, um cerceador da liberdade alheia, um abusador, seja em qualquer aspecto. Por isso, são necessários pluralidade, diversos pensamentos, liberdade para se construírem novos saberes. Não o contrário.

Mas, o Escola sem Partido não comprova que ela exista em nosso sistema educacional brasileiro. O site registra 33 denúncias de doutrinação, sendo que o Brasil possui 45 milhões de estudantes. Não há comprovação em pesquisas sérias de que haja a doutrinação. A única pesquisa que fizeram foi a partir da encomenda da revista Veja ao CNT/Sensus, na qual é concluída que 78% dos professores afirmaram ser a função da Educação formar cidadãos. Isso seria a tal prova de doutrinação pelos professores, mas a afirmação é também o que diz a Constituição.

É quase impossível a neutralidade na educação. Isso não quer dizer que o professor pode doutrinar. Mas, a legislação brasileira já assegura a pluralidade de ideias, o respeito às crenças e à produção de conhecimento do aluno.

Como ser plural sem haver o conflito de diferentes concepções? O ESP prevê a retirada de “diversas concepções pedagógicas” no artigo 206 da Constituição. Qual é a intenção dos defensores do projeto de aplicar a “pedagogia única”? Isso sim seria doutrinação.

Em geral, os conteúdos oficiais dos sistemas de ensino, assim como as apostilas e livros didáticos, vêm recheados de ideologia, mas, dominante e elitista. Afirmam que houve uma troca cultural entre índios e portugueses em 1500 no Brasil, e não um genocídio, quando não esclarece como foi construída a estrutura fundiária brasileira ao longo dos séculos e quando afirmam que houve uma Revolução de 64 e não uma Ditadura Militar que matou milhares de pessoas. Há ideologia, não existe neutralidade. A questão é, segundo Paulo Freire, “a sua ideologia é inclusiva ou exclusiva”?

É necessário respeitar o desenvolvimento de nossos alunos desde a Educação Infantil. Eles são seres com opiniões, bagagem cultural, moral, social, intelectual. Não são papeis em branco em que simplesmente escrevemos e depositamos conteúdos neles. E isso ficou provado nas lutas que travaram para defender a escola pública. Se realmente houvesse uma doutrinação de esquerda nas escolas, o país já deveria ter mudado.

Por fim, é necessário desconstruir a citação utilizada de Max Weber “Nós não defendemos a Educação tradicional secular e opressora que reina no Brasil e na maior parte dos países. É uma educação que sim, desrespeita o aluno e leva a um enquadramento ao sistema, de forma a educar a população à conformidade e passividade diante das mazelas da sociedade”.

É preciso liberdade de ideias e democracia para que haja uma revolução no sistema educacional, construído pelos principais atores, os professores, alunos, funcionários e família.

Por outro lado, a exposição, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais dos estudantes ou de seus pais, viola o art. 12 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, segundo o qual “os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.

Os defensores do projeto se baseiam na concepção atrasada de que a escola não educa, e sim a família. Primeiro, a Constituição prevê que é papel da família, do Estado e da sociedade. Mas, não para aí. Nós somos seres sociais, vivemos no coletivo e tudo ao redor nos influencia, faz parte de nossas vidas, experiências. A mídia, escola, família, bairro, a história da humanidade, enfim, tudo isso e mais fazem parte de nossas histórias individuais. Não só a família. Uma criança que passe até 12h na escola não poderá ter bons valores ensinados por ela?

Os professores ouvem sempre em reuniões de pais e responsáveis, argumentações como “Eu falo pro meu filho valorizar a escola, porque ele está tendo o que não pude ter”. Os pais querem o melhor para o filho e acreditam que a escola seja um caminho, ainda vista como algo que acrescente à vida deles. A escola ainda é lugar de transmissão e produção de conhecimentos, para além daqueles que já temos em nossas famílias e experiências. Portanto, a escola deve acrescentar, apresentar novos mundos, rotas, conflitos, divergências, teorias, hipóteses, cultura, curiosidades e descobertas.

Dessa forma, não cabe o discurso pregado pelo projeto, segundo os quais a escola não pode falar em temas morais e que vão contra a educação recebida em casa. A escola precisa abrir universos aos estudantes e ao conjunto da população. Essa é uma das funções.

A maior parte da população é cristã. A maior parte de nossos alunos e pais é cristã. Então a escola não pode mais ensinar a Teoria da Evolução? Na lógica do ESP, não poderemos.

Há outro tema que será muito prejudicado, o de gênero. É de extrema importância desenvolver esses debates nas escolas. A escola faz parte da sociedade e reflete suas relações de preconceitos e violências. No último período vimos diversos casos de abuso sexual nas escolas. E aí, não iremos debater esse tema? Na lógica da educação moral do ESP, não poderemos.

Milhões de adultos, crianças e jovens são excluídos das escolas no Brasil, com evasão de 24% nacionalmente, em decorrência das desigualdades e discriminações na sociedade e ambiente escolar. No Brasil, em 2013, mais de 500 mil mulheres foram estupradas e, ou, sofreram tentativas. Cinco mil foram assassinadas pelo machismo, além das violências psicológica, doméstica, da desigualdade salarial e  de outras questões.

Não é só o machismo que exclui. A juventude negra sofre um genocídio no Brasil decorrente da violência policial. O racismo perpetua a desvalorização das culturas afro-brasileiras nos currículos escolares, que impõe o ponto de vista europeu e branco da História, o padrão de beleza imposto, a desigualdade salarial.

A homofobia exclui quando há práticas de violência psicológica e física dentro de nossas salas de aula contra aqueles que têm orientações sexuais diferentes dos padrões estabelecidos. Esse preconceito faz com que o Brasil ocupe um dos primeiros lugares entre os países que mais matam LGBTTs no mundo inteiro.

Isso só pra resumir a importância dessas discussões. O direito à educação para a igualdade de gênero, raça, orientação e identidade de gênero está assegurado na Constituição, na LDB, nas Diretrizes Nacionais de Educação e Diversidade, nas Diretrizes Curriculares do Ensino Médio (art. 16), e na Lei Maria da penha (2006).

Nos Estados Unidos, a Educação sexual data da virada do século 19. Na Suécia e na Nova Zelândia, ela começa aos sete anos. Na Finlândia, é incorporada em diversas disciplinas. A província de Ontario, no Canadá, adotou um novo currículo para o Ensino Médio em que se fala de relacionamento do mesmo sexo e identidade de gênero. E a França lançou em 2013 um programa contra o estereótipo de gênero nas escolas. Precisamos ir nessa onda.

Defendemos que esse conjunto de legislação é um avanço para o país, mas que precisamos avançar muito mais. A começar por investimento financeiro e campanhas políticas e culturais para a promoção e aplicação dessas medidas.

A escola pode cumprir um papel social muito mais profundo e libertador para o conjunto da população, em processos de inclusão escolar, acolhimento, afetividade, fraternidade.

Não queremos questionar a crença da população. Mas, não podemos deixar que os setores religiosos imponham a crença a toda a sociedade. Sabemos que eles têm um conjunto de ideias sobre esses temas morais, mas não podem excluir a maior parte da sociedade por conta disso. A ciência não prova que a orientação sexual seja resultado de influências exteriores ao indivíduo. Algumas religiões dizem que sim, e que, portanto essa discussão deve ser proibida na escola. Façamos um trato, a escola cumpre o papel histórico e fundacional de apresentar as ciências aos estudantes, e a Igreja cuida dos assuntos religiosos. Cada um com seu espaço na sociedade.

Inclusão, combate a preconceitos e violência é um direito de todos, e não apenas para determinada religião.

Defendemos uma escola que discuta a vida real dos estudantes e do país, que reflita e combata toda forma de opressão.

 Se você sente que seus professores ou os professores dos seus filhos estão comprometidos com uma visão unilateral, preconceituosa ou tendenciosa das questões políticas e sociais; se percebe que outros enfoques são por eles desqualificados ou ridicularizados e que suas atitudes, em sala de aula, propiciam a formação uma atmosfera de intimidação incompatível com a busca do conhecimento; se observa que estão engajados na execução de um projeto de engenharia social, que supõe a implementação de uma nova escala de valores, envie-nos uma mensagem relatando sua experiência (acompanhada, se possível, de elementos que possam comprová-la).”

Os criadores do ESP apostam na divisão dos professores e alunos para ganhar essa batalha. Para isso, despolitizam e rebaixam os argumentos, distorcem conceitos e fatos para conquistar alunos e professores a vigiarem seus colegas considerados por eles como doutrinadores.

No trecho acima retirado do site, eles deixam claro que a intenção é conservar o sistema capitalista como está e que qualquer crítica e problematização da realidade, um dos papeis das Ciências Humanas, é doutrinação. Apesar de ser contra a lei que proíbe celulares nas salas de aula, com a qual não concordamos, os defensores da lei pedem para que os alunos gravem seus professores e enviem para o site.

Além disso, confeccionaram um modelo de ação extra judicial para que alunos e responsáveis possam processar os professores quando sentirem que estão sendo abusados ideologicamente.

Claramente este projeto defende uma escola em que professores se afastem cada vez mais, estejam mais desunidos. E que os alunos percam os aliados na defesa da educação pública e de qualidade. Vimos essa unidade em vários estados quando mais de 400 escolas foram ocupadas nacionalmente, ou quando os professores fazem greve e recebem o carinho e apoio dos alunos.

Defendemos que a legislação que assegura todos os direitos dos alunos, da educação e professores seja aplicada, e que as modificações sejam resultado da discussão democrática educacional dos que estão nas escolas e universidades junto à população.

Que os Conselhos de Escola, Grêmios Estudantis funcionem a serviço de alunos e professores e que os problemas sejam alvo de debates primeiramente nessas escolas.

Com vigilância, divisão, perseguição e cerceamento à liberdade e democracia não há mudança. É isso que quer o ESP, a Educação e contínua ‘ladeira abaixo’.

Queremos, em primeiro lugar, democracia. Ter pluralidade é não punir quem pensa diferente, quem critica a realidade em que vivemos. Por isso, é necessário abrir o debate da educação a toda a sociedade, não só aos políticos que vêm provando que não estão ao nosso lado.

É preciso investimento na educação. Para isso, queremos nossos impostos investidos nos serviços públicos no geral, para que haja uma melhoria na qualidade ofertada. Para começar, é necessário 10% do Produto Interno Bruto (PIB) destinados à pasta imediatamente. Não dá para esperar, as escolas estão caindo aos pedaços.

Defendemos que as comunidades tenham mais liberdade e poder para decidir como as escolas devem ser organizadas. Direção, diversidade de concepções, combate aos preconceitos e violência, entre outros temas, devem ser resultados da mais ampla discussão na comunidade escolar e no entorno dela.

É necessário também que os professores e todos os funcionários sejam concursados, tenham estabilidade, direitos, plano de carreira e salários assegurados.

Uma escola realmente plural, livre, de qualidade é aquela que acolhe, inclui a comunidade e os profissionais. Infelizmente, isso não é visto nos sistemas oficiais de ensino brasileiro.

Estamos diante de um ataque a toda a população. Claro que professores serão imediatamente afetados ao serem alvos de criminalização, processo, vigilância. Alunos serão imediatamente afetados ao não terem acesso a conhecimentos, liberdade de aprendizagem, a uma educação crítica e reflexiva.

Mas, o ataque é mais profundo, passar a educar a população para mais passividade, adequação ao sistema como é, corrupção, serviços públicos precários, altos preços dos alimentos. A ideia é passar a educar a população para não reclamar, nem fazer greves, ou passeatas.

Miguel Nagib, em debate no canal Futura com Fernando Penna, afirmou que receberam um vídeo em que um professor falava mal do governo em sala de aula e que isso é um absurdo. Ali fica claro qual é o objetivo do projeto, não combater a doutrinação, mas a reflexão e organização dos trabalhadores e juventude que sofrem com os políticos exploradores e corruptos.

Por isso, é necessária a máxima unidade dos setores da educação, dos movimentos sociais com a população. É muito importante que se façam grandes campanhas nas cidades para esclarecer sobre o projeto e influenciar o máximo de pessoas para lutar contra ele.

Já existem diversas iniciativas pelos estados e nacionalmente, como a Frente Nacional contra o Escola sem Partido, comitês, atos, vídeos, debates. É importante que isso cresça e que a cada semana aumente a quantidade de pessoas envolvidas na campanha.

Nós sabemos que o projeto é inconstitucional, é ideológico, é de direita, conservador, é um grande ataque. Mas, de nada vai adiantar se não ganharmos milhares de mentes e corações contra ele.

 

Movimento Escola sem Partido

Anteprojeto de Lei 867/2015, PL 193/2016.

Professores contra o Escola sem Partido

A transformação da educação em mercadoria no Brasil

OLIVEIRA, Romualdo Portela de.

Anuário Brasileiro de Educação Básica 2016.

Censo Escolar 2012.

“Uma escala para medir a infraestrutura escolar”, Joaquim José Soares Neto, Girlene Ribeiro de Jesus e Camila Akemi Karino, da UnB (Universidade de Brasília), e Dalton Francisco de Andrade, da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).

Assembléia Geral das Nações Unidas – Resolução 29/06/2016

Escola sem Partido – Sala Debate Canal Futura 

IPEA, 2015.

Mapa da Violência, 2016.

Partidos que propõem o Escola sem Partido
Quanto vale um estudante do Ensino Fundamental à Educação Superior
Professores temporários nas escolas públicas
Deveres do professor, segundo o projeto