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  • Somos todas Maria do Rosário: mexeu com uma, mexeu com todas

    Por: Ana Lucia Marchiori, de São Paulo, SP
    *advogada de presos e perseguidos políticos, Diretora Executiva do Sindicato dos Advogados de São Paulo e membro do Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil (CASC).

    Nesta terça-feira (15), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou em segunda instância o deputado Jair Bolsonaro por danos morais  à deputada Maria do Rosário. A decisão foi unânime. A condenação de Bolsonaro foi devido a uma entrevista ao jornal Zero Hora, onde afirmou que não estupraria Maria do Rosário pois ela não merecia, “porque ela é ruim, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”. Ainda, Bolsonaro reafirmou sua entrevista em discurso na Câmara dos Deputados. O deputado também postou a entrevista em sua página pessoal no YouTube.

    Em primeira instância, o deputado foi condenado a pagar indenização de R$10 mil e a postar a decisão em sua página oficial no YouTube e Facebook, e a publicar retratação em jornal de grande circulação. Decisão que foi mantida por unanimidade. De acordo com a relatora do processo, Ministra Nacy Andrighi, a ofensa feita por Bolsonaro, que afirmou que Maria do Rosário “não merecia ser vítima de estupro, em razão de seus dotes físicos e intelectuais, não guarda nenhuma relação com o mandato legislativo”.

    Combater as mazelas da ditadura civil, militar e empresarial no Brasil é fazer com que elas não se repitam hoje. A derrota de Jair Bolsonaro representa uma pequena vitória de todas as mulheres. Somos todas Maria do Rosário, mexeu com uma, mexeu com todas nós.

    Depoimentos chocantes de mulheres que foram torturadas e estupradas nos porões da ditadura militar
    O estupro era arma de guerra na ditadura militar. “Eu estava sentada em uma cadeira do dragão, nua, amarrada, levando choque no corpo inteiro, ânus, vagina. Enquanto isso, o Gaeta, que era um torturador, estava se masturbando e jogando esperma em cima de mim”. Continua: “A hora que eu caio no chão, ele me põe em uma cama de lona que tinha ali do lado e começa a esfregar meus seios, apertar minha bunda. Isso é uma violência. E assim foram várias vezes, com vários outros torturadores”, relata ex-presa política da ditadura Amelinha Teles.

    Amelinha, presa em 1972, garante que o estupro era mais uma das armas utilizadas pela ditadura para torturar as mulheres consideradas inimigas do Estado.

    Rose Nogueira, ex-militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), era jornalista quando foi presa em 4 de novembro de 1969, em São Paulo. Em seu relato, conta com detalhes o horror da tortura sofrida:

    Sobe depressa, Miss Brasil’, dizia o torturador enquanto me empurrava e beliscava minhas nádegas escada acima no Dops. Eu sangrava e não tinha absorvente. Eram os ‘40 dias’ do parto. Na sala do delegado Fleury, num papelão, uma caveira desenhada e, embaixo, as letras EM, de Esquadrão da Morte. Todos deram risada quando entrei. ‘Olha aí a Miss Brasil. Pariu noutro dia e já está magra, mas tem um quadril de vaca’, disse ele. Um outro: ‘Só pode ser uma vaca terrorista’. Mostrou uma página de jornal com a matéria sobre o prêmio da vaca leiteira Miss Brasil numa exposição de gado. Riram mais ainda quando ele veio para cima de mim e abriu meu vestido. Picou a página do jornal e atirou em mim. Segurei os seios, o leite escorreu. Ele ficou olhando um momento e fechou o vestido. Me virou de costas, me pegando pela cintura e começaram os beliscões nas nádegas, nas costas, com o vestido levantado. Um outro segurava meus braços, minha cabeça, me dobrando sobre a mesa. Eu chorava, gritava, e eles riam muito, gritavam palavrões. Só pararam quando viram o sangue escorrer nas minhas pernas. Aí me deram muitas palmadas e um empurrão. Passaram-se alguns dias e ‘subi’ de novo. Lá estava ele, esfregando as mãos como se me esperasse. Tirou meu vestido e novamente escondi os seios. Eu sabia que estava com um cheiro de suor, de sangue, de leite azedo. Ele ria, zombava do cheiro horrível e mexia em seu sexo por cima da calça com um olhar de louco. No meio desse terror, levaram-me para a carceragem, onde um enfermeiro preparava uma injeção. Lutei como podia, joguei a latinha da seringa no chão, mas um outro segurou-me e o enfermeiro aplicou a injeção na minha coxa. O torturador zombava: ‘Esse leitinho o nenê não vai ter mais’. ‘E se não melhorar, vai para o barranco, porque aqui ninguém fica doente’. Esse foi o começo da pior parte. Passaram a ameaçar buscar meu fillho. ‘Vamos quebrar a perna’, dizia um. ‘Queimar com cigarro’, dizia outro.”

    O testemunho de Rose Nogueira e de dezenas de outras mulheres expõem a visão neofacista de Bolsonaro. De acordo com estudo divulgado pelo Banco Mundial, é mais fácil uma mulher com idade entre 14 e 44 anos ser estuprada do que ser vítima de câncer ou acidente.

    A cada 11 minutos, uma mulher é estuprada no Brasil. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que devem ter ocorrido entre 129,9 mil e 454,6 mil estupros no País, em 2015. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apenas 10% dos casos de estupro são notificados à polícia. O crime de estupro é o que apresenta maior taxa de subnotificações no mundo.

    Maria do Rosário foi defendida pela advogada Camila Gomes do escritório Cezar Britto Advogados Associados, representado em São Paulo pelo nosso escritório Marchiori & Figueiredo, sempre na defesa das trabalhadoras e trabalhadores, mulheres, negros, indígenas e LGBTs.

  • OPINIÃO | Parem de nos matar

    Numa semana movida a ovos e muito sangue, a pergunta que não cala é: Até quando contaremos com a esperança?

    Por: Manuela Nascimento[i], de Salvador, BA
    *Manuela Nascimento é professora Ms. em História, feminista negra, socialista e do conjunto de mulheres de luta do PSOL

    As notícias da semana que passou deixaram mais um rastro de sangue: 31 pessoas assassinadas em Salvador e Região metropolitana, segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), no último final de semana, de 4 a 6 de agosto. Quatro mulheres e 27 homens. Seis quilombolas foram assassinados na comunidade de Iuna, município de Lençóis no domingo (06). Como diz a Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, a socióloga Vilma Reis, “Estamos na linha de tiro”. Tiros esses que não são de ovos, como os que foram jogados no atual prefeito da cidade de São Paulo, João Doria (PSDB), na segunda-feira, dia 07 de agosto, na ocasião em que foi receber o título de cidadão soteropolitano, concedido pelo atual prefeito da cidade de Salvador, ACM Neto (DEM), e por seus correligionários, na Câmara Municipal da cidade.

    No mesmo dia em que Doria foi literalmente “ovacionado” na cidade, soubemos de mais uma chacina na comunidade quilombola de Iuna, que já tinha tido outra liderança assassinada no dia 16 de julho desse ano. O senhor Lindomar Fernandes Martins foi assassinado em circunstâncias ainda não esclarecidas pela polícia.

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    Território Quilombola de Iúna fica no distrito de Tanquinho, em Lençóis (Foto: Incra/ Divulgação)

    Esses assassinatos no campo somam-se a outros que têm ocorrido na Bahia e em outros estados do país, como o do dia 14 de julho de José Raimundo Mota de Souza, liderança da comunidade quilombola de Jiboia, município de Antônio Gonçalves, no Sul da Bahia. Também, o do assassinato de dez sem-terra na chacina de Pau d’Arco, no dia 24 de maio, no estado do Pará. Os treze policiais militares acusados de envolvimento na chacina que estavam sob prisão preventiva foram soltos na madrugada dessa quarta-feira (09).

    Ainda, duas chacinas já ocorreram nesse ano em Colniza (MT), uma em 19 de abril, onde nove trabalhadores foram mortos e outra em 20 de maio, quando pelo menos dez pessoas foram assassinadas por pistoleiros. O ano de 2017 também já viu uma barbárie contra os indígenas Gamela, no Maranhão, no dia 30 de abril, quando ao menos treze indígenas foram feridos, dois tiveram as mãos decepadas e cinco foram baleados. A certeza da impunidade arrancou o freio dos mandatários desses crimes, que se multiplicam nesse ano trágico e contam com a cumplicidade de uma série de portarias e decretos que têm retirado o direito à terra e esmagado as comunidades quilombolas, os territórios indígenas e os sem-terra.

    Estamos sendo massacradas e massacrados e ainda há quem pense que jogar ovos no Doria seja uma “ação violenta”, ou que a recepção soteropolitana ao prefeito que coordena ações violentas sobre a cracolândia, que autoriza derrubada de prédio com gente dentro e sem aviso prévio e que acorda a população de rua com jatos de água fria no inverno, seja quase a grande e única notícia da semana que já começou jorrando sangue.

    Não pretendo criar aqui uma hierarquia de relevância de assuntos, acredito que não podemos conceder a “paz social” que tanto desejam o Governo Federal ilegítimo, que saqueia o país, e o conjunto de políticos que descaradamente escolhem que crime querem enxergar ou esconder, ao vivo, em horário nobre e em rede nacional. Eles não podem ter paz. Também incomoda, e muito, aquela velha tática, que Malcolm X já nos alertava, de confundir a reação dos oprimidos com a violência do opressor, ainda mais num Estado que tem nos violentado de maneira perversa.

    Mas, nada tem sido mais urgente no Brasil e digno de muito estardalhaço, do que os mortos que essa República produz ano após ano. Só em 2015, segundo os dados do último mapa da violência, foram mais de 59 mil jovens mortos no Brasil e isso parece não nos incomodar.

    Como podemos continuar vivendo com um modelo de justiça que nega pela segunda vez um pedido de habeas corpus a Rafael Braga, o único preso e condenado político das manifestações de 2013 por porte de pinho sol e novamente condenado por “tráfico de drogas” por conta de, supostamente, portar 0,6g de maconha e 9,6g de cocaína e faz vista grossa a Breno Fernando Solon Borges, preso carregando 129kg de maconha, uma pistola nove milímetros e 199 munições de fuzil calibre 7,62, de uso exclusivo das forças armadas e retirado da cadeia por sua mãe, a desembargadora Tânia Garcia Freitas Borges, no Mato Grosso do Sul?

    Como podemos continuar fechando os olhos ao racismo estruturante dessa justiça e sociedade brasileiras que conseguem banalizar o fato de que a cada cem pessoas mortas no Brasil 71 são negras? Como não nos incomodamos com o fato de que jovens e negros do sexo masculino continuam sendo assassinados todos os anos como se vivessem em situação de guerra” no país? Como uma taxa de homicídios que já era alta em 2007, cerca de 48 mil mortes, salta para quase 60 mil em 2015 e agimos como se o aumento da violência fosse um fenômeno de 2017? Como ficarmos tranquilas com índices alarmantes de morte de mulheres que de 2005 a 2015 caiu 7,4% para mulheres não-negras e cresceu 22% para as negras?

    Mães de jovens mortos protestam contra violência policial, no Rio | Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil (22/02/2017)

    Mães de jovens mortos protestam contra violência policial, no Rio | Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil (22/02/2017)

    Como pode no estado da Bahia, que já tem registrados só de janeiro a maio desse ano quinze casos de feminicídio, constar nos dados estatísticos da Secretaria de Segurança Pública, liberados no dia 12 de julho, feminicídio zero? Como não sabermos que o Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo, mais de 600 mil presos em um sistema que oferece hoje 370 mil vagas, e que tem uma política de “guerra às drogas” que alimenta esse sistema com jovens e mulheres em sua maioria negr@s em condição de vulnerabilidade social absurda? E que ainda somos o país que mais mata travestis e transexuais no mundo? É ensandecedor.

    Já faz tempo que estamos ultrapassando os limites de justiça e dignidade humanas. As  reformas e leis sancionadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), como a PEC 55, que congela os gastos públicos por até 20 anos e libera nosso orçamento para o pagamento do maior esquema de corrupção que temos hoje; a dívida pública, a Reforma do Ensino Médio, que abre espaço para a privatização do ensino público no país; a terceirização, que já não era novidade no país agora liberada para atividades fins; a Reforma trabalhista, que pulveriza os direitos dos/das trabalhadoras quando prevê que o “acordado” valerá sobre o “legislado”, dentre outros absurdos; e a Reforma da Previdência, que é tratada na grande mídia como a salvação para a geração de milhões de empregos no país, atingirão com violência a população pobre, negra e indígena do país que depende das garantias dos direitos públicos, como o acesso a saúde, educação, aposentadoria, seguridade social e uma série de outros direitos duramente conquistados.

    No primeiro sopro da crise, nos deparamos com uma miséria tão profunda que, na verdade, nunca deixou de existir. Conseguimos mitigar muita coisa nos últimos anos. Só que quando essa gente que nunca deixou de mandar no país, mas que parece que foi apresentada no trágico 17 de abril de 2016, resolveu que estava na hora de acabar com a “mordomia”, estamos nós aqui, bestificad@s com uma guinada arrasadora à direita no Brasil. Temos uma burguesia colonial, parasita, conservadora, rentista e antinacional, que não tem qualquer pudor para manter sua taxa de lucratividade em alta e deixar que esperemos mais um pouco para que possamos “crescer”.

    Sempre nos disseram, e a grande mídia golpista do Brasil é especialista nisso, que devemos acreditar no futuro, que as “projeções” são de melhora da vida do brasileiro. Foi assim, inclusive, com o desmanche da escravidão no século XIX, O que mais tivemos foram legislações que apostavam no futuro, de que lá a escravidão acabaria pacificamente. Se as populações negras escravizadas tivessem esperado e depositado suas esperanças nas mãos dos brancos “bem-intencionados”, era bem provável que a escravidão, que caiu de madura e pela rebeldia, desobediência e insubordinação dos escravizados, livres e libertos, durasse mais um pouco. Como “boa intenção” era inclusive nome de navio negreiro, não podemos fiar nossas expectativas na boa vontade do outro: a esperança joga contra nós.

    Em um momento de violência escancarada e enquanto temos uma Câmara de Deputados que disse que é necessário manter o Temer, que é o primeiro presidente denunciado por corrupção no exercício do cargo, para manter a estabilidade que só eles veem, e que começam e aprovar em suas comissões o chamado “distritão” de uma reforma política nefasta e que pode ser a cereja do bolo para o fim da oposição e da “democracia” no país, esperar por um milagre em 2018 pode ser tarde demais. Mais do que isso, manter suas bases militantes e sindicais silenciadas e fazer campanha eleitoral pra 2018 com um conjunto de golpistas que já demonstraram que não estão dispostos a largar o osso tão cedo é leviano.

    A esperança está jogando contra nós, e já nos deu muitos sinais de que não pretende fazer tudo diferente e reverter a tragédia que foi instaurada no país.

    E aí? Vão continuar a acreditar e esperar ou vamos tomar as nossas vidas nas mãos e OCUPAR E RESISTIR?

    FOGO NOS CANAVIAIS E OVO “GORO” NA CARA DOS CANALHAS!! 

    [i]Mini Biografia:

    Manuela Santana Nascimento

    Natural de Santo Antônio de Jesus, cidade localizada no Recôncavo Sul da Bahia e atualmente residindo em Salvador-BA, é professora de História licenciada pela Universidade do Estado da Bahia-UNEB/ Campus V e mestra em História Regional e Local pela mesma universidade. Desenvolveu pesquisas sobre populações negras, manifestações de fé e práticas de cura e atualmente pesquisa o movimento negro contemporâneo na Bahia. Foi professora substituta no IFBA-Campus Salvador (2015-2017) e filiou-se ao PSOL em março de 2017 por acreditar que precisamos garantir a existência de um partido de esquerda que tenha o socialismo como horizonte político e entenda que o combate ao racismo, machismo, lgbttfobia e o racismo religioso são fundamentais para uma revolução no Brasil.

    Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil (22/02/2017)

    *O texto reflete a opinião do autor e, não necessariamente, a linha editorial do Esquerda Online.

  • Uma agenda marxista para a interseccionalidade

    Por Sharon Smith, Dirigente da Internacional Socialist Organization (ISO/EUA)

    Publicado no Brasil no Blog Junho. Tradução: Fernando Pureza. Agradecemos ao Blog Junho pela autorização de divulgação da tradução.

    Publicado originalmente no Socialist Worker, diário digital impulsionado pela ISO

    Muitos militantes que ouviram o termo “interseccionalidade” sendo debatido dentro da esquerda tem considerado ele difícil de definir – e por uma razão bastante compreensível: diferentes pessoas explicam ele de forma diferente e, em linhas gerais, em posições opostas.

    Por esse motivo – além do fato de que se trata de uma palavra de oito sílabas – interseccionalidade pode parecer ser uma abstração com apenas uma vaga relação para com a realidade material. Seria um erro, contudo, descartar completamente esse conceito.

    Há duas formas bastante distintas de interpretar a interseccionalidade: uma, desenvolvida pelas feministas negras, e a outra a partir da ala “pós-estruturalista” do pós-modernismo. Eu quero tentar deixar as diferenças claras e explica por que a tradição do feminismo negro avança em direção ao projeto de construir um movimento unificado para lutar contra todas as formas de opressão, algo que é central a um projeto socialista – enquanto, por sua vez, não é o foco do pós-estruturalismo.

    Um conceito e não uma teoria

    Quero começar deixando algumas coisas esclarecidas.

    Primeiramente, interseccionalidade é um conceito e não uma teoria. É uma descrição de como diferentes formas de opressão – racismo, sexismo, homofobia e todas outras formas – interagem umas com as outras e se fundem numa experiência única.

    Dessa forma, mulheres negras, por exemplo, não são “duplamente oprimidas” – ou seja, oprimidas por experiências separadas de racismo, que também afeta homens negros, combinada com o sexismo, que afeta também as mulheres brancas. Na realidade, o racismo afeta a forma pela qual as mulheres negras são oprimidas enquanto mulheres e enquanto pessoas negras.

    A interseccionalidade é outra forma de descrever a “simultaneidade da opressão”, ou “sobreposição das opressões”, ou “encadeamento das opressões”, ou quaisquer outros termos que as feministas negras utilizem para descrever a intersecção de raça, classe e gênero.

    Como a feminista negra e estudiosa Barbara Smith argumentou em seu livro de 1983, Home Girls: A Black Feminist Anthology: “O conceito de simultaneidade da opressão é ainda o eixo central de uma compreensão do feminismo negro sobre a realidade política e, segundo o que acredito, é uma das maiores e mais significativas contribuições ideológicas do pensamento feminista negro”.

    Porque a interseccionalidade é um conceito (uma descrição da experiência de múltiplas opressões, sem contudo explicar suas causas) ao invés de uma teoria (que, por sua vez, busca explicar as origens que causam tais opressões), ela pode ser aplicada a uma série de diferentes teorias acerca da opressão – teorias informadas pelo marxismo, ou pelo pós-modernismo, mas também pelo separatismo, entre outras.

    Levando em consideração que o marxismo e o pós-modernismo apresentam-se geralmente de forma antitética, os usos específicos do conceito de interseccionalidade podem ser muito diferentes e de lados opostos.

    O marxismo explica todas as formas de opressão como enraizadas numa sociedade de classes, enquanto as teorias oriundas do pós-modernismo rejeitam essa noção como “essencialista” e “reducionista”. Por conta disso, um grande número de marxistas tem sido desdenhoso e até mesmo hostil ao conceito de “interseccionalidade”, sem sequer distinguir entre as diferentes bases teóricas que fundamentam o conceito: o feminismo negro ou o pós-modernismo/pós-estruturalismo.

    A tradição do feminismo negro

    É importante compreender que o conceito de interseccionalidade foi inicialmente desenvolvido pelo feminismo negro e não pelos teóricos pós-modernistas.

    O feminismo negro possui uma longa e complexa história, baseada no reconhecimento de que o sistema jurídico de escravidão e, depois dele, o racismo moderno e a segregação racial, causaram inúmeras formas de sofrimento às mulheres negras que nunca foram experienciadas pelas mulheres brancas.

    Em 1851, Sojourner Truth proferiu seu famoso discurso “Não sou eu uma mulher?” (Ain’t I a Woman?), na Convenção das Mulheres em Akron, Ohio. Esse discurso foi direcionado às feministas brancas de classe média para mostrar que a opressão que Truth sofrera como ex-escrava negra não tinha nada em comum com a opressão experienciada pelas mulheres brancas de classe média.

    Truth contratou sua própria opressão enquanto uma mulher negra, sofrendo a brutalidade física e a degradação, as intermitentes horas de trabalho forçado e sem remuneração, ao ato de dar a luz a filhos para depois ter que vê-los subjugados pela escravidão.

    Por mais de um século, antes jurista e feminista negra Kimberlé Williams Crenshaw ter cunhado o termo interseccionalidade, em 1989, o mesmo conceito foi usualmente descrito como “encadeamento de opressões”, “opressões simultâneas” e outros termos semelhantes.

    O feminismo negro também contém uma forte ênfase nas diferenças de classe que existem entre as mulheres, pois a vasta maioria da população negra nos Estados Unidos sempre foi parte da classe trabalhadora e desproporcionalmente teve que viver na miséria devido as consequências econômicas do racismo.

    O ensaio escrito por Crenshaw em 1989, “Demarginalizing the Intersection of Race and Sex: A Black Feminist Critique of Antidiscrimination Doctrine, Feminist Theory and Antiracist Politics”, que introduziu o termo interseccionalidade, homenageia o discurso de Sojourner Truth.

    “Quando Sojourner Truth subiu ao palanque para falar”, escreve Crenshaw, “muitas mulheres brancas exigiam que ela fosse silenciada, temendo que ela iria distrair a atenção da luta pelo sufrágio feminino voltando-se para a [a abolição da escravidão]”. Crenshaw então pergunta, olhando para o context modern: “Quando a teoria e a política feminista afirmam refletir acerca das experiências e aspirações das mulheres e não incluem ou sequer falam às mulheres negras, essas mulheres negras devem se perguntar ‘não sou eu uma mulher?’”

    O feminismo negro de esquerda

    É também importante reconhecer que o feminismo negro sempre conteve uma análise de esquerda, incluindo os diálogos travados entre as feministas negras e o partido comunista em meados do século XX. Líderes do partido comunista como Claudia Jones e Angela Davis, por exemplo, desenvolveram o conceito de opressão da mulher negra como algo que encadeava as experiências de raça, gênero e classe.

    Em 1949, Claudia Jones escreveu um inovador ensaio chamado “Um fim à negligência aos problemas da mulher negra” (An End to the Neglect of the Problems of the Negro Woman) no qual ela argumentara que “as mulheres negras – enquanto trabalhadoras, enquanto negras e enquanto mulheres – são o estrato mais oprimido da população”.

    Nesse ensaio, Jones enfatizara a violência sexual como um tema racial para as mulheres negras:

    “Nada dramatiza tão adequadamente o status de oprimida das mulheres negras como o caso de Rosa Lee Ingram, viúva e mãe de quatorze filhos – dois deles já falecidos – que enfrenta a prisão na penitenciária da Georgia pelo “crime” de defender-se dos avanços indecentes de um “supremacista branco”… Esse caso expõe o hipócrita álibi dos linchadores de homens negros que historicamente se escondem sobre as saias das mulheres brancas, tentando justificar seus crimes com noções de ‘cavalheirismo’ e de ‘proteção das donzelas brancas’”.

    Esse tema – que mostra que o estupro não é simplesmente um problema feminino, mas também um problema racial na sociedade americana – foi posteriormente analisado e expandido por Angela Davis, cujo duradouro comprometimento com a luta contra todas as formas de exploração e opressão, incluindo o sistema de injustiça racial, é bastante conhecida.

    Em 1981, Davis escreveu em Mulheres, raça e classe que o estupro “tinha um componente racial tóxico nos Estados Unidos desde os tempos de escravidão, sendo uma arma fundamental para a manutenção do sistema de supremacia branca”. Ela descreve o estupro como “uma arma de dominação, uma arma de repressão, cujo principal objetivo era extinguir a vontade de resistir da mulher escrava e, no processo, desmoralizar os seus homens”.

    O estupro institucionalizado das mulheres negras sobreviveu à abolição da escravidão e ganhou sua forma moderna, de acordo com Davis, no “estupro coletivo, perpetrado pela Ku Klux Klan e outras organizações terroristas do período pós-Guerra Civil, tornando-se uma evidente arma política para sabotar o movimento pela igualdade negra”.

    A caricatura do predador sexual homem e negro e seu intermitente desejo por estuprar jovens e virtuosas beldades sulistas tinha um “companheiro inseparável”, no que Davis escreve: “a imagem da mulher negra como cronicamente promíscua. Visa como ‘mulher fácil’ e vadia, a mulher negra e seus apelos contra o estupro acabavam necessariamente sendo deslegitimados”.

    Ainda assim, durante a década de 1970, muitas feministas brancas – sendo que talvez a mais famosa tenha sido Susan Brownmiller, em seu livro Against Our Will: Men, Women and Rape – descreveram o estupro como uma luta exclusivamente entre homens e mulheres.

    Essa concepção política levou Brownmiller a chegar a conclusões abertamente racistas em seus relatos acerca do linchamento de Emmett Till, em 1955 – um jovem de 14 anos visitando sua família no Mississipi, durante a Jim Crow, que acabou sendo raptado, torturado e assassinado pelo “crime” de supostamente ter assobiado para uma mulher branca casada.

    Apesar do linchamento de Till, Brownmiller descrever ele e o seu assassino como se ambos compartilhassem o poder sobre uma “mulher branca” – usando estereótipos que Davis posteriormente chamou de “ressurreição do velho mito racista do negro estuprador”.

    Há muitas outras formas pelas quais a experiência de opressão feminina se diferente entre as mulheres de diferentes raças e classes.

    A posição dominante dentro do movimento feminista nos anos 1960 e 1970 exigia a legalização do aborto com base no direito das mulheres em terminarem com gravidezes não desejadas. É evidente que esse é um desejo crucial para todas as mulheres – um direito que sem ele, as mulheres nunca poderão ter qualquer esperança em igualdade para com os homens.

    Ao mesmo tempo, contudo, essa posição dominante no movimento concentrou-se quase que exclusivamente no tema do aborto, quando a história dos direitos reprodutivos tornava o problema ainda mais complicado para mulheres negras e outras mulheres de cor – que historicamente foram alvo de abusos racistas esterilizadores.

    O Coletivo do Rio Combahee

    A lição crucial contida nesses exemplos é que não existe algo tão simples quanto “problemas femininos” num sistema capitalista fundado a partir da escravidão de africanos e no qual o racismo permanece embutido em sua fundação e em todas suas instituições. Praticamente quase todo dito “problema feminino” possui um componente racial.

    Ao longo dos anos 1960 e 1970, havia um forte movimento entre a esquerda feminista negra – melhor ilustrado pelo Coletivo do Rio Combahee, um grupo de feministas negras e lésbicas sediado em Boston. Elas identificavam-se como “marxistas”, como pode ser visto em sua declaração de princípios definitiva de 1977:

    “Nós somos socialistas porque nós acreditamos que o trabalho deve ser organizado para o benefício coletivo daqueles que fazem o trabalho e criam os produtos, e não para o lucro dos patrões. Os recursos materiais devem ser igualmente distribuídos entre aqueles que criam esses recursos.

    Todavia, nós não estamos convencidas de que uma revolução socialista que não seja uma revolução feminista e anti-racista irá garantir nossa libertação. Ainda que tenhamos um acordo essencial com a teoria de Marx conforme ela foi pensada para as relações econômicas específicas que ele analisara, nós sabemos que sua análise deve ser ampliada para que consigamos entender a nossa situação econômica específica enquanto mulheres negras”.

    Esse é um ponto de vista bastante razoável que parece ser até um senso comum para a maior parte das pessoas na esquerda hoje em dia. O Coletivo do Rio Combahee não defendia o separatismo, como afirmavam erroneamente alguns marxistas.

    Barbara Smith, uma das fundadoras do Coletivo, defendeu em uma entrevista sobre o livro de 1984, This Bridge Called My Back, a necessidade de uma estratégia para a “construção de coalizões” ao invés de pregar o “separatismo racial”. Segundo ela, “qualquer tipo de separatismo é uma rua sem saída… Não há nenhuma maneira de um grupo oprimido arrebentar contra o sistema por si só. Formar coalizões baseadas em princípios sobre assuntos específicos é muito importante”.

    É importante desafiar a ideia que muitos críticos têm – entre eles, alguns marxistas – de que o feminismo negro e seu conceito de interseccionalidade trata apenas da experiência do racismo, do sexismo e de outras formas de opressão em um âmbito individual.

    A tradição do feminismo negro sempre foi de relacionar as lutas coletivas contra a opressão – contra a escravidão, a segregação, o racismo, a brutalidade policial, a pobreza, a esterilização forçada, o estupro sistemático contra as mulheres negras e o linchamento sistemático contra os homens negros.

    Talvez a lição mais importante que possamos aprender com o Coletivo do Rio Combahee é que quando nós construirmos o próximo movimento de massas pela libertação das mulheres – o que esperamos que seja breve – ele deve ser baseado não nas necessidades dos menos oprimidos, mas sim nas necessidades daqueles que são mais oprimidos – pois é isso que está no âmago da questão da solidariedade.

    Mas a interseccionalidade é um conceito para entender a opressão e não a exploração. Muitas feministas negras reconhecem as raízes sistêmicas do racismo e do sexismo, mas colocam menos ênfase do que os marxistas nas conexões entre o sistema de exploração e opressões.

    O marxismo é necessário porque ele garante uma visão de mundo capaz de compreender as relações entre opressão e exploração e também porque ele identifica a agência capaz de criar as condições sociais e materiais que tornarão possível acabar tanto com a opressão quanto com a exploração: e essa encontra-se na classe trabalhadora.

    Isso porque os trabalhadores não apenas têm o poder de desligar o sistema, mas também a capacidade de substituí-lo por uma sociedade socialista, baseada na propriedade coletiva dos meios de produção. Ainda que outros grupos na sociedade sofram opressão, apenas a classe trabalhadora possui esse poder coletivo.

    Portanto, o conceito de interseccionalidade precisa da teoria marxista para realizar o tipo de movimento unificado capaz de pôr fim a todas as formas de opressão. Ao mesmo tempo, o marxismo só tem a ganhar ao integrar o feminismo negro de esquerda dentro de sua política e de suas práticas.

    A rejeição pós-moderna da “totalidade”

    Até agora, o que tentei demonstrar é como o conceito de interseccionalidade, ou encadeamento de opressões, esteve ancorado a uma tradição do feminismo negro por muito tempo – e como esse conceito também é compatível com o marxismo.

    Agora, contudo, quero voltar-me ao pós-modernismo e contrastar a interpretação pós-modernista de interseccionalidade com o longevo conceito formulado pelo feminismo negro.

    Para esclarecer: não há dúvidas de que o pós-modernismo avançou na luta contra todas as formas de opressão, inclusive as opressões experienciadas por pessoas trans, por aqueles que sofrem a partir de deficiências ou que enfrentam discriminações baseadas na idade, entre várias outras formas de opressão que foram negligenciadas antes das teorias pós-modernistas começarem a florescer nas décadas de 1980 e 1990.

    O crítico literário britânico, Terry Eagleton, descreveu “a principal e mais duradoura conquista” do pós-modernismo como “o fato de que ele ajudou a colocar as questões sobre sexualidade, gênero e etnicidade na agenda política de formas inimagináveis, de tal forma que é impossível conceber que eles sejam apagados hoje sem que isso gere uma estrondosa luta”.

    Ao mesmo tempo, contudo, o pós-modernismo emergiu como uma rejeição total da generalização política, de categorias como estruturas sociais, realidades materiais, todas elas agora referidas como “verdades”, “totalidades” e “universalidades” – tudo isso em nome de um comprometimento como “anti-essencialismo”. (Convém destacar que tal rejeição das generalizações políticas é, ela mesma, uma generalização política – o que é uma contradição inerente no pensamento pós-modernista!)

    Os teóricos pós-modernistas colocam exagerada ênfase no caráter subjetivo, parcial e limitado das experiências individuais das pessoas, rejeitando a estratégia da luta coletiva contra instituições de opressão e exploração para, ao invés disso, focar nas relações individuais e culturais como o centro das lutas.

    Não é coincidência que o pós-modernismo despontou no mundo acadêmico após o desfecho do declínio dos movimentos sociais e classistas dos anos 1960 e 1970 – e, ao mesmo tempo, durante a ascensão do massacre neoliberal perpetuado pelas elites.

    Alguns estudiosos envolvidos na ascendência do pós-modernismo eram veteranos dos radicais dos anos 1960 que perderam sua crença na possibilidade de revolução. A eles se somaram uma nova geração de radicais jovens demais para ter vivenciado o tumulto dos anos 1960, mas que foram influenciados pelo pessimismo da época. Nesse contexto, o marxismo foi amplamente depreciado como “reducionista” e “essencialista” por acadêmicos que intitulavam-se pós-modernistas, pós-estruturalistas e pós-marxistas.

    Dentro da categoria mais ampla de pós-modernismo, o pós-marxismo proveu uma nova concepção teórica no início dos anos 1980. Os dois principais teóricos pós-marxistas, Ernesto Laclau e Chantal Mouffé, publicaram o livro Hegemonia e estratégia socialista: por uma política democrática radical, em 1985.

    Laclau e Mouffé explicam sua teoria como uma negação da “totalidade” socialista: “Não há, por exemplo, ligações necessárias entre o anti-sexismo e o anti-capitalismo e uma unidade entre eles só pode ser resultado de uma articulação hegemônica. Disso se compreende que só é possível construir essa articulação com base em lutas separadas… E isso exige a autonomização das esferas de lutas”.

    Esse é um argumento a favor da separação das lutas. Tais lutas atomizadas devem, portanto, ser conduzidas inteiramente dentro daquilo que os marxistas descrevem como superestrutura da sociedade, sem qualquer relação com a sua base econômica.

    Além disso, o conceito de Laclau e Mouffé de “autonomização das esferas de luta” não trata apenas da ideia de que cada luta é limitada à combater apenas uma forma particular de subordinação dentro de um domínio social particular, mas também que ela não precisa envolver mais do que outra pessoa além de você mesmo. Eles afirmaram isso explicitamente: “Muitas das formas de resistência se manifestam não na forma de lutas coletivas, mas sim através de um individualismo cada vez mais belicista”.

    Tais passagens mostram claramente como a ênfase afastara da solidariedade entre os movimentos, indicando uma mudança da luta coletiva para a luta individual e interpessoal. Dessa forma, os relacionamentos interpessoais tornaram-se os elementos chave da luta, baseada nas percepções subjetivas de quais indivíduos encontram-se em posição de “dominação” e quais estão em posição de “subordinação” em diferentes situações particulares.

    Em 1985, o teórico queer Jeffrey Escoffier sintetizou: “A política de identidade deve também ser uma política da diferença… A política da diferença sempre afirma-se sendo limitada e parcial”.

    Os pós-estruturalistas apropriaram-se de termos tais como “política de identidade” e “diferença” originados nos anos 1970 no feminismo negro.

    Quando o Coletivo do Rio Combahee referiu-se a necessidade de uma política de identidade, por exemplo, elas estavam descrevendo a identidade de grupo das mulheres negras; quando elas enfatizaram a importância de reconhecer as “diferenças” entre as mulheres, elas estavam se referindo à invisibilidade coletiva das mulheres negras dentro do feminismo predominantemente branco e de classe média da época.

    Mas há um mundo de diferença entre identidade social – identificada como parte de um grupo social – e identidade individual. A concepção pós-estrutural de “identidade” é baseada nos indivíduos, enquanto a “diferença”, da mesma forma, pode referir-se a qualquer característica que separe um indivíduo dos outros, seja ela relacionada à opressão ou simplesmente não-normativa.

    Convém perceber que a feminista negra, Kimberlé Williams Crenshaw, escrevendo na década de 1990, tomou para si o problema da “versão anti-essencialista, incorporando aquilo que poderia ser chamada de tese da construção social vulgar, [na qual] todas as categorias são socialmente construídas de tal forma que não existiria algo como ‘negros’ ou ‘mulheres’ e, portanto, não faria nenhum sentido continuar reproduzindo essas categorias e organizando-se a partir delas”.

    Em contraste a essa posição, ela argumentou que “uma resposta inicial a essas questões exige que nós primeiros reconheçamos que a identidade organizada dos grupos em que nos encontramos são, de fato, coalizões, ou ao menos são coalizões em potencial, esperando o momento para serem formadas”.

    Ela então conclui que “nesse ponto da história, um caso convincente a ser feito para uma resistência estratégica mais crítica ser empregada pelos grupos desempoderados é justamente ocupar e defender a política a partir de um lugar social, ao invés de simplesmente deixar esse lugar vago e destruí-lo”.

    Identidade “Individual” versus Identidade “Social”

    É assim que o conceito de interseccionalidade, inicialmente desenvolvido por uma tradição do feminismo negro, emergiu mais recentemente no contexto do pós-modernismo.

    Ainda que o feminismo negro e algumas das correntes da teoria pós-modernista compartilhem algumas convicções e linguagem comuns, elas são eclipsadas pelas diferenças principais entre as duas abordagens distintas no combate à opressão. Logo, o conceito de interseccionalidade possui duas fundações políticas diferentes – uma informada principalmente pelo feminismo negro e a outra pelo pós-modernismo.

    A mais recente evolução da abordagem pós-estruturalista no âmbito da política de identidade e interseccionalidade, que vem tendo uma forte influência na atual geração de ativistas, coloca uma enorme ênfase na mudança dos comportamentos individuais como uma das formas mais efetivas no combate à opressão.

    Isso gerou a ideia de que a ação individual na “denúncia” de atos interpessoais de opressão como um ato político crucial. De forma mais geral, essa é a interseccionalidade em termos pós-modernos, ainda que muitos sequer saibam o que é pós-modernismo.

    Como argumentou recentemente o intellectual marxista, Kevin Anderson:

    “No final do século XX, um discurso teórico de interseccionalidade tornou-se praticamente hegemônico em muitos setores da vida intelectual radical. Nesse discurso, que volta-se para os problemas sociais e para os movimentos em torno de raça, gênero, classe, sexualidade e outras formas de opressão, geralmente se diz que devemos evitar qualquer tipo de reducionismo ou essencialismo de classe, nos quais as categorias de gênero e raça sejam apagadas pela categoria de classe. Em alguns casos, diz-se que os movimentos em torno de raça, gênero, sexualidade ou classe podem se interseccionar uns com os outros, mas não podem coexistir facilmente em um único movimento contra as estruturas de poder e o sistema capitalista que os marxistas insistem em atacar. Dessa forma, a verdadeira interseccionalidade desses movimentos sociais – ao invés de suas ações em separado – parecem bastante limitadas, tanto como realidade quanto como possibilidade. Atestar o contrário é incorrer no risco de cair no abismo do reducionismo ou do essencialismo” .

    Eu concordo com Anderson nesse ponto, mas creio que é preciso deixar claro que ele está criticando a abordagem pós-moderna de interseccionalidade e não o feminismo negro.

    Eu acredito que é um erro dos marxistas perder de vista o valor da tradição do feminismo negro – incluindo aqui o conceito de interseccionalidade, tanto na contribuição para o combate à opressão das mulheres de cor e trabalhadoras, assim como nas formas pelas quais ele pode ajudar a avançar a teoria e a prática marxista.

    Os marxistas apreciam as contribuições da esquerda negra nacionalista, incluindo Malcom X e Franz Fanon, assim como o socialismo dos Panteras Negras, e têm procurado incorporar aspectos de suas contribuições em suas próprias tradições políticas. Os exemplos acima garantem ampla evidência de por que nós deveríamos, da mesma forma, incorporar as lições que o feminismo negro tem a oferecer para o marxismo.

    O papel da segregação racial nos Estados Unidos tem sido eficaz para prevenir o desenvolvimento de um movimento feminino unificado, capaz de reconhecer as muitas implicações das divisões raciais históricas. Nenhum movimento pode afirmar falar em nome de todas as mulheres a menos que ele fale às mulheres que também enfrentam as consequências do racismo, que empurra a esmagadora maioria das mulheres às fileiras mais baixas da classe trabalhadora e dos pobres.

    Raça e classe devem ser centrais para o projeto da libertação feminina – não apenas na teoria, mas na prática – se quisermos que ele seja significativo para aquelas mulheres que são as mais oprimidas pelo sistema.

  • Onze anos de Lei Maria da Penha: entre avanços e retrocessos, seguimos em luta

    Por: Karen Capelesso, de Curitiba, PR

    Na data de 7 de agosto de 2017 fazem 11 anos da sanção da Lei 11.340, a Lei Maria da Penha, assim nomeada em reconhecimento à luta da farmacêutica cearense Maria da Penha que foi vítima de violência machista ao sofrer uma tentativa de assassinato por parte de seu próprio marido, sendo baleada enquanto dormia, o que a deixou paraplégica. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a Lei Maria da Penha é a terceira melhor legislação em relação ao combate à violência doméstica e de gênero no mundo, atrás somente da legislação espanhola e chilena.

    No Brasil, 5º pais no ranking de feminicídio no mundo, ter uma legislação que criminalize a violência machista e intrafamiliar, que tipifique as situações de violência cometidas contra a vítima (física, psicológica, patrimonial) tem um significado importante. Embora pesquisas como a do Instituto Patrícia Galvão apontem que 98% da população já ouviram falar da Lei Maria Penha, a realidade ainda é que a efetivação desta como um meio para a proteção da mulher ainda está muito longe de mudar a realidade de que a cada uma hora e meia uma mulher morre, ou de que a cada sete minutos uma mulher é agredida em nosso país vítima do machismo.

    Mesmo com a legislação específica, um dos principais problemas é ainda a dificuldade que as mulheres têm de denunciar a violência sofrida. Mesmo que uma em cada três brasileiras sejam vítimas de violência machista, na sua maioria (70%) dentro da sua própria casa e o principal agente agressor é seu próprio parceiro, 52% sequer procuram alguma ajuda. De acordo com Instituto IBOPE/AVON, os principais motivos que levam a mulher a não denunciar é o medo de que a violência aumente, já que não irá acontecer nada com o agressor (78%), somado à dependência econômica do cônjuge e dificuldade com o cuidado com os filhos (57%).

    Mas, o que explica esses dados? Infelizmente, no Brasil, para a Lei Maria da Penha ser aplicada, carece de uma estrutura que garanta a proteção e acolhimento da mulher e de seus filhos. Somente cerca de 10% dos municípios brasileiros contam com Casas da Mulher Brasileira, delegacias especializadas, ou casas abrigo. Soma-se a isso o fato de que as mulheres ganham cerca de 30% menos que um homem e cerca de 70% a menos se for uma mulher negra, evidenciando um recorte de raça e classe que agrava ainda mais a situação. Esses elementos deixam a mulher em uma situação de fragilidade, onde acaba por se sujeitar a situação de violência, mesmo que isso possa lhe custar sua própria vida. Se as medidas para ajuda à vítima já são muito poucas, uma rede especializada que atenda o agressor através de amparo especializado para evitar a reincidência é ainda mais débil.

    Entre esses onze anos de aplicação da Lei Maria da Penha, pesquisas de Institutos como o IPEA projetam que ela tenha diminuído como projeção cerca de 10% do índice de violência de gênero no país apenas, devido à falta de recursos para a sua aplicação. Com a crise econômica e com o governo de Michel Temer, que terminou de desmontar a própria Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), além da retirada de nossos direitos, a exemplo da Reforma Trabalhista, nos acende um alerta, as mulheres estarão em piores condições para sair da situação de violência e a Lei Maria da Penha para ser aplicada.

    Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

  • OPINIÃO | Sobre amamentação e direitos das mulheres

    Por: Juliana Donato, de São Paulo, SP

    O leite materno fornece todos os nutrientes que um bebê necessita nos seus primeiros meses de vida, além de anticorpos e proteção contra infecções respiratórias, evita casos de diarreia e diminui riscos de alergias. A médio e longo prazos, pode ter efeitos benéficos sobre a pressão arterial, níveis de colesterol e reduzir os riscos de ocorrência de doenças como a obesidade e diabetes. A amamentação traz benefícios também para as mulheres: auxilia o retorno do útero a seu tamanho anterior à gestação, protege contra o câncer de mama e de ovários e ajuda a proteger contra uma nova gestação nos primeiros meses.

    Além de tudo isso, e não menos importante, a amamentação promove o vínculo afetivo entre a mãe e o bebê. Por isso, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que os bebês sejam alimentados exclusivamente com leite materno até os 6 meses de idade. Sem água, sem chá, só o leite materno mesmo. Após os 6 meses, o aleitamento materno continua sendo recomendado, de forma não exclusiva, até, pelo menos, os 2 anos de idade.

    Amamentar pode ser bom, mas não é fácil. É um aprendizado para as mães e os bebês. Um aprendizado que pode ser bastante difícil e doloroso no início e, também por isso, precisa de incentivo e informação para que ocorra da melhor forma possível. O Brasil é considerado pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) uma referência em aleitamento materno, o que pode passar uma falsa boa impressão.

    Mas a realidade é que, em todo o mundo, poucas crianças são alimentadas exclusivamente com leite materno por mais de algumas semanas. No Brasil, 61% das crianças de até 6 meses não são alimentadas exclusivamente com o leite materno. A duração média do aleitamento materno exclusivo é de 54,1 dias (o recomendado são 180 dias). Para melhorar este cenário é que foi criada a Semana Mundial de Aleitamento Materno, de 01 a 07 de agosto.

    Por que os números da amamentação são tão baixos?
    Apesar dos benefícios para mães e bebês, há muitos obstáculos para a amamentação, como a falta de informação e de políticas públicas. A maternidade e as mães são idealizadas pela sociedade, mas não nos dão as condições adequadas para que criemos nossos filhos. O direito de amamentar não pode ser exercido se não pensarmos em mudanças nas políticas sociais e no mercado de trabalho.

    A maternidade leva muitas mães ao mercado de trabalho informal. Assim como o trabalho doméstico, as responsabilidades sobre os filhos recaem muito mais sobre as mães. Na medida em que não há creches públicas de qualidade e em número suficiente, muitas mães optam pelo mercado informal para terem jornada mais flexível. No entanto, o mercado informal não garante nenhum direito às mulheres. A licença maternidade de 6 meses é realidade para poucas. A maioria conta apenas com 4 meses ou nenhum e, assim, não conseguem amamentar seus filhos até os 6 meses de idade, como recomenda a OMS. Das 175 mil empresas que poderiam solicitar a extensão da licença para 6 meses, apenas 19 mil o fizeram até setembro de 2015.

    Há também os mitos, a falta de informação e de atendimento adequado para as mães que amamentam. Muitas desistem porque acham que seu leite é “fraco”, que não dá conta da nutrição do bebê, ou que a quantidade não é suficiente, ou mesmo pela dificuldade dos primeiros dias. Além de tudo isso, a amamentação em público, além de não ser incentivada, muitas vezes é coibida ou até proibida.

    Isso tudo é o retrato de uma sociedade que, ao mesmo tempo em que propagandeia a maternidade como algo belo e sagrado, não garante os direitos mais básicos das mulheres, das mães e das crianças. Uma prova recente foi a aprovação da reforma trabalhista que, dentre outros ataques aos nossos direitos, permite que as mulheres gestantes e lactantes trabalhem em locais insalubres.

    Amamentação e feminismo
    Uma certa controvérsia ronda a relação entre amamentação e feminismo. Amamentar é um ato feminista? Pode ser. Muitos fatores jogam contra a amamentação, apesar de todos os seus benefícios: a indústria do leite artificial e das papinhas industrializadas, a falta de políticas públicas, como a garantia da licença maternidade de 6 meses, entre outros. Amamentar é um direito coletivo não garantido, e exercê-lo e lutar para que todas as mulheres também possam fazê-lo deve fazer parte da luta feminista. Amamentar pode contribuir também para o conhecimento das mulheres sobre seu próprio corpo.

    Mas, um alerta: criar um modelo da “mãe feminista” é completamente anti-feminista. Nem sempre amamentar é libertador. Pode ser o oposto quando torna-se uma prisão, um dever moral, ou quando reduz o papel social da mulher somente ou principalmente ao papel de mãe. Há mulheres que defendem o desmame guiado pelo desejo da criança ou a amamentação prolongada como uma forma de afirmar o direito à amamentação. E devemos ter este direito. Mas não pode ser um dever. Amamentar ou não e até quando fazê-lo deve ser uma escolha consciente da mulher, respeitando as suas necessidades e desejos.

    Feminismo é, acima de tudo, sobre as mulheres poderem ser o que quiserem ser. É sobre poder escolher, poder dizer sim e poder dizer não e ser respeitada por isso.

    Imagem: Reprodução Facebook

    *Este artigo reflete a opinião da autora e, não necessariamente, a linha editorial do Esquerda Online

  • Após pressão do movimento LGBT, é regulamentado uso de banheiro segundo identidade de gênero na UFABC

    Por: Bianca Cruz, do ABC, SP

    O movimento LGBT conseguiu, após muita luta, uma importante vitória na UFABC. Foi publicada a portaria que regulamenta o uso de banheiros e vestiários segundo a identidade de gênero (Portaria nº 261 de 31 de Julho de 2017).

    Em nota, o Coletivo LGBT Prisma, atuante na Universidade, pontua que futuramente também serão escolhidas mediante votação, as placas informativas que serão afixadas nos banheiros e vestiários entre modelos já comuns em outras universidades federais. Placas que têm como intuito dar maior segurança jurídica e visibilidade ao direito de pessoas trans de usar o banheiro conforme sua identidade de gênero.

    Na nota, também é colocado que houve por parte do reitor, Klaus Werner Capelle, uma tentativa de colocar em votação no Conselho Universitário (CONSUNI) essa regulamentação, o que representaria um retrocesso, pois além do uso de banheiros conforme identidade de gênero ser uma questão de dignidade para pessoas trans, e se tratar de um direito inegociável, a publicação da portaria já havia sido aprovada pela Comissão de Políticas Afirmativas (CPAf), que tem autonomia e legitimidade na Universidade.

    Apesar da intenção da reitoria, o movimento LGBT se manteve firme na cobrança pela regulamentação, inclusive entrando no Ministério Público Federal e na Defensoria Público do Estado de São Paulo através do núcleo especializado de combate à discriminação, racismo e preconceito com representações contra a UFABC, o que fez com que a Universidade recuasse em sua intenção de colocar em votação no CONSUNI a portaria.

    O Coletivo também ressalta, na nota, que essa conquista foi construída de forma conjunta entre os membros do Coletivo, grupos que atuam em prol da garantia de direitos aos LGBTs e ativistas individuais e que esse é apenas o início de uma luta maior para que  pessoas transgêneras, travestis, mulheres transexuais e homens trans tenham lugar na Universidade.

    Leia nota completa em: Nenhum direito a menos: após pressão do movimento LGBT, UFABC regulamenta uso dos banheiros segundo gênero auto-reconhecido.

     

  • Frente Alternativa Preta organiza mapeamento de iniciativas negras

    Proposta visa potencializar a ação política da comunidade negra no país. De acordo com a entidade, o debate sobre a questão racial no Brasil é colocado em segundo plano, mesmo no campo da esquerda.

    Texto: Pedro Borges*
    Edição de Imagem: Pedro Borges

    A Frente Alternativa Preta (FAP) organiza um mapeamento de iniciativas políticas e culturais da comunidade negra. A listagem é feita de maneira online e todas as pessoas que participam de coletivos ou movimentos sociais negros podem inscrever o seu projeto.

    “O mapeamento de iniciativas negra é de extrema importância porque possibilita ao Movimento Negro brasileiro uma atuação ainda mais organizada”, explica Beatriz Lourenço, advogada e integrante da FAP.

    O objetivo é reunir as diferentes organizações da comunidade negra e periférica e construir uma frente de entidades com peso na discussão política brasileira. Para a Frente Alternativa Preta, os principais debates nacionais, como as reformas da previdência e tributária, excluem a posição do movimento negro

    Os integrantes da FAP acreditam que se a comunidade negra ocupa os piores cargos sociais no país, deve ser ela a responsável por refletir sobre propostas de superação do modelo econômico e social brasileiro. Para isso, o grupo exalta a necessidade de olhar para a produção da intelectualidade negra, como Luiza Bairros, Abdias do Nascimento, Sueli Carneiro, Milton Barbosa, entre outros.

    “Um país como o Brasil, em que a expressiva maioria da população é preta, é certo que apenas a unidade radical do movimento negro é capaz de alterar os rumos da história do país. A possibilidade de construção dessa unidade passa necessariamente por nos conhecermos, sabermos por quem e o que está sendo feito”, conta Beatriz.

    Frente Alternativa Preta
    Criada em 2017, a organização busca reunir diferentes ativistas e entidades do movimento negro afim de possibilitar um posicionamento sólido diante da conjuntura política nacional. A Frente reúne desde cursinhos populares, coletivos de bairros, estudantes, até artistas e intelectuais, o que a caracteriza como uma organização diversa.

    Além de aumentar o poder de mobilização do movimento negro nos debates políticos do país, Junior Rocha, idealizador do portal Agenda Preta e integrante da FAP, acredita que a organização pode também questionar a estrutura dos partidos brasileiros. Mesmo no campo da esquerda, Junior detecta uma incompatibilidade entre a classe trabalhadora, de maioria negra, e a coordenação dos partidos, composta na maioria por brancos.

    “Infelizmente a composição racial do Brasil não se reflete nas direções da maior parte das entidades que buscam organizar a classe e isso se deve ao racismo estruturante em nossa sociedade”, afirma Junior Rocha.

    *Publicado originalmente no Alma Preta

  • Julgamento do pedido pela liberdade de Rafael Braga é adiado

    A sessão foi realizada no início da tarde de hoje, no Centro do Rio

    Por Rodrigo Noel, de Niterói-RJ

    Na tarde de ontem os advogados responsáveis por acompanhar o processo de Rafael Braga sustentaram a defesa do jovem no TJ-RJ. No entanto, a sessão foi interrompida quando o desembargador Luiz Zveiter pediu vista do processo após os outros dois desembargadores membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal terem dado seus votos. A desembargadora Katya Monnerat foi a relatora do processo e votou pela continuidade da privação de liberdade de Rafael, sendo acompanhada pelo revisor desembargador Antonio Jayme Boente.

    Segundo o advogado Rodrigo Mondego, o desembargador Luiz Zveiter, presidente da sessão, pediu vista do processo por considerar que há possibilidade de serem tomadas outras medidas, como a volta do uso de tornozeleira eletrônica e que àquela câmara já tinha tomado outras decisões semelhantes em outros casos analisados. Zveiter teria dito ainda que não entendia o motivo de se manter o Rafael Braga preso. Com isso, a defesa de Rafael Braga e sua família ganham tempo e esperança de que os outros desembargadores revejam seus votos e que o jovem possa aguardar em liberdade o julgamento do recurso da pena de 11 anos e 3 meses de prisão após o flagrante forjado que resultou na sua recente condenação.

    Este é um dos casos recentes mais emblemáticos do racismo institucional. Rafael Braga Vieira, negro, pobre, morador da Vila Cruzeiro, foi preso em 20 de junho de 2013 ao final da manifestação que reuniu mais de 1 milhão de pessoas pelas ruas da capital fluminense em protesto contra o aumento das passagens e os gastos exorbitantes para organização da Copa do Mundo de Futebol. Braga foi preso ao fim do ato portando desinfetante e água sanitária e é o único condenado das Jornadas de Junho.

    Apesar da expectativa de que o desembargador Luiz Zveiter apresente seu voto já na próxima sessão na semana que vem, ainda não há data para nova audiência.

    Entre outros casos, os desembargadores Antônio Jayme Boente e Katya Monnerat trataram de casos grande repercussão como o do atropelamento de Rafael Mascarenhas, filho da apresentadora Cissa Guimarães, e do empresário Renato Peixoto Leal Filho acusado de espalhar HIV. No caso dos envolvidos no atropelamento de Rafael Mascarenhas, o desembargador Antônio Jayme Boente votou, em maio de 2016, pela conversão das penas privativas de liberdade em prestação de serviços à comunidade. Já a desembargadora Katya Monnerat, que iniciou a carreira como juíza aos 27 anos, pediu a prisão de Renato Filho no início do mês passado por “perigo na manutenção da liberdade do réu”.

    Foto: Rede Brasil Atual

  • Rafael Braga e Breno Borges: Quando 9 gramas de Racismo pesam mais do que 129 quilos de Maconha

    Por Henrique Oliveira é graduado em História e mestrando em História Social pela UFBA e militante do Coletivo Negro Minervino de Oliveira/Bahia.

    No dia 8 de Abril o empresário Breno Fernando Solon Borges, que é dono de uma metalúrgica e serralheria em Campo Grande no Mato Grosso do Sul, foi preso carregando junto com outras pessoas em dois carros, 130 quilos de Maconha, uma pistola nove milímetros e 199 munições de fuzil calibre 7,62, de uso exclusivo das forças armadas.

    As investigações da Polícia Federal sobre as ações de Breno já vinham sendo realizadas desde o mês de Fevereiro, o grupo foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal na BR 262, quando transportavam as drogas e as munições para São Paulo.  O que coloca Breno Borges como participante da rede do tráfico de drogas da chamada “rota caipira”, que é abastecida por drogas que ultrapassam a fronteira do Brasil pelo estado do Mato Grosso do Sul chegando até São Paulo e Rio de Janeiro para serem distribuídas.

    Breno Borges é filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, a Desembargadora Tânia Garcia Freitas Borges, e uma das autoridades que preferiu anonimato, segundo o Conjur, o empresário deu o nome da sua Mãe para não ser preso. Aquela típica frase: Você sabe com quem você está falando? Uma expressão que remete a identificação social do seu enunciador no topo da hierarquia, demonstrando ter algum tipo de autoridade, que busca através do apadrinhamento político burlar as leis, conseguir proteção e vantagem.

    Breno estava preso desde 8 de Abril, e conseguiu no dia 17 de Julho o direito de aguardar seu julgamento em liberdade, pois a sua defesa conseguiu um laudo médico psiquiátrico no qual Breno é diagnosticado com “Síndrome de Bordilene”, uma doença que consiste no desvio de comportamento do individuo, se manifestando através das alterações de cognição, de afetividade, de funcionamento interpessoal e controle dos impulsos.

    O também Desembargador Ruy Celso Barbosa Florecence concedeu liberdade para que Breno cumpra tratamento psiquiátrico adequado, sob a tutela e responsabilidade da sua Mãe, que se comprometeu a leva – ló em todas as audiências do processo. E essa foi a segunda vez que a defesa de Breno Borges tentou intervir para tira – ló da prisão com argumentos médicos, a própria desembargadora e Mãe se ofereceu para ser tutora do filho, para que o mesmo fosse interna em uma clínica médica, com alegação que ele sofre de problemas psicológicos, mas teve o pedido negado em um juizado de primeira instância.

    O direito de responder em liberdade sob alegação médica, é mais um caso onde presos com dinheiro, e influência política, conseguem produzir laudos médicos para ganhar prisão domiciliar ou internação em clínica, enquanto milhares de presos estão sendo infectados e morrendo nas nossas cadeias por Sífilis, Tuberculose, HIV e convivendo em meio a ratos e baratas. E mostra que membros da classe média/alta, quando são flagrados cometendo crimes, são enquadrados como doentes, desequilibrados, imaturos, sempre existindo um argumento atenuante, que visa afastar o estigma do criminoso para o do que precisa de ajuda.

    Breno Borges não é o primeiro caso esse ano, em que um sujeito tem sua prisão revogada, por causa de alianças político – familiares com membros do poder judiciário. Em Janeiro no estado da Paraíba o também empresário Rodolpho Carlos Silva atropelou e matou o agente do Detran em uma blitz da Lei Seca.

    Rodolpho chegou a ter a sua prisão preventiva decretada, mas doze horas depois o Desembargador Joás de Brito concedeu um habeas corpus. O Desembargador é amigo da família de Rodolpho Carlos, que é filho do dono Grupo São Braz, um dos maiores produtores de café torrado do país, além de ser neto de José Carlos da Silva, ex vice – governador da Paraíba. Além de serem donos da filiada local da Rede Globo.

    Enquanto isso, Rafael Braga, um jovem negro e pobre, catador de material reciclável, e que não é filho de uma desembargadora, foi condenado há 11 anos de prisão, por tráfico e associação tráfico, por portar em um flagrante forjado de 0,6 gramas de Maconha e 9,6 gramas de Cocaína.

    No dia 19 de Julho a defesa de Rafael Braga entrou com um pedido de apelação à sentença condenatória, alegando que não houve fundamentação por parte do juiz sobre a não retirada das algemas de Rafael durante as audiências, e a não autorização da realização de diligências para o esclarecimento do caso, como acesso as imagens da câmera da viatura em que Rafael Braga foi levado para a delegacia no dia 12 de Janeiro de 2016. É mais uma etapa do calvário que Rafael Braga vem passando desde a sua primeira condenação por porte de Pinho Sol e Água Sanitária, no contexto das manifestações de Junho de 2013.

    Esses dois casos envolvendo Rafael Braga e Breno Borges, evidenciam toda a contradição da política criminal de drogas e a seletividade do poder judiciário, apesar de Breno Borges ter direito a responder o processo em liberdade, esse mesmo direito não é garantido a mais de 40% dos presos brasileiros, que são compostos por presos provisórios.

    A política de proibição das drogas quando relacionada com questões sócio – raciais, consegue produzir uma total inversão de proporcionalidade, onde 9 gramas de Racismo, pesam mais do que 129 quilos de Maconha.

     

  • Em defesa da crítica marxista

    Por uma esquerda capaz de olhar para os próprios erros e acolher aqueles e aquelas que se dispõem à árdua tarefa da iconoclastia1

    Por: Mácia Teixeira*, de Brasília, DF

    Print postado na pág. da Sabrina Fernandes

    No começo do mês de junho, tivemos o lançamento no Facebook do canal ‘À Esquerda2 , da PhD em Sociologia e Ecossocialista Sabrina Fernandes. O canal tem por objetivo abordar criticamente temas relacionados à forma como as organizações de esquerda atuam no Brasil e sobre as políticas por elas defendidas. Mais especificamente, o canal se volta àquelas organizações que se localizam entre as mais radicais, com estratégia anticapitalista e revolucionária. Nos vídeos, a socióloga se debruça sobre as diversas contradições e novos conceitos surgidos das mudanças históricas que aconteceram na política nas últimas décadas, mais especificamente aquelas que dizem respeito à luta pelo socialismo e pela emancipação humana.

    Abordando temas da atualidade, como as interpretações das organizações da esquerda radical sobre a condenação do ex Presidente Lula3 , até novos termos utilizados pelo movimento feminista, como ‘Mansplainning’4, Sabrina Fernandes afiou a espada e o pensamento no intuito, tão necessário para os revolucionários, de criticar a ação da própria esquerda revolucionária como agente histórico que se propõe a mudar o mundo.

    Como era de se esperar, o canal À Esquerda tem sido alvo de diversos ataques de ativistas ligados à direita, sejam liberais, ou conservadores; mas também, infelizmente, de militantes de esquerda, muitos deles ligados às organizações tradicionais do movimento de massas que tentam abalar e desqualificar a jovem socióloga recorrendo, principalmente, ao machismo e à misoginia.

    sabrina fernandes2

    Print postado na pág. da Sabrina Fernandes

    É importante salientar que muitos desses ataques vêm camuflados de divergências teóricas, tentando jogar a elaborada iniciativa de crítica marxista da ecossocialista Sabrina na vala comum da “pós-modernidade”, invisibilizando com esse rótulo mal refletido o real conteúdo da polêmica. Para esses setores, as verdades que aprenderam sobre seus próprios chefes políticos, sobre os “mestres do passado” e sobre a dinâmica da política são tão dogmáticas e quase divinas que qualquer um que se esforce por demonstrar suas limitações e equívocos é por eles encarado como um herege, um traidor, um revisionista, um “contrarrevolucionário”. Sendo uma mulher jovem, bonita e estudada a tecer as duras críticas, a raiva dogmática que desperta é ainda maior, pois aguça nesses militantes religiosos toda a fúria de sua cultura patriarcal.

    Qual é o significado da CRÍTICA para o marxismo?
    Quem já atua em algum fórum ou espaço da esquerda, e que já teve algum contato com os textos clássicos da tradição marxista, já deve ter notado que o nome “crítica” está em tudo. A maioria dos livros teóricos dessa tradição aborda criticamente seus objetos de estudo, quando não trazem esse nome no próprio título – como o famoso “Para uma Crítica da Economia Política” de Karl Marx. Mas por que a crítica é tão importante para o Marxismo?

    Resumidamente, o Marxismo faz parte de uma tradição filosófica chamada Dialética. Para essa vertente, a Verdade de uma ideia nunca pode ser suposta antes da análise concreta do fenômeno do qual a ideia surge, ou seja, a Verdade da coisa só é sabida depois de analisarmos a coisa, nunca antes. Também não existem verdades fora da História para o Marxismo. Tudo que é verdade tem um motivo histórico para ser, e deixará de ser verdade quando esses motivos sessarem. Ou seja, o que na Idade Média era considerado uma verdade absoluta, hoje pode não ser mais. A verdade não é eterna; é histórica. Por isso, um sujeito que quer se aproximar dialeticamente de um objeto qualquer de conhecimento, deve fazê-lo através da crítica às primeiras aparências desse objeto; deve-se ir atrás das ‘múltiplas determinações’ que são condições de possibilidade histórica para a existência daquele objeto; nós dialéticos chegamos a um juízo verdadeiro sobre a ideia/objeto como ponto de chegada da análise e não como ponto de partida. Por isso Marx construiu sua principal obra, O Capital, a partir da “crítica da economia política” que ele construiu sobre os equívocos e limitações das teorias liberais de Adam Smith e David Ricardo.

    Para a dialética o erro5 – ou contradição – é o motor do movimento histórico e por isso identificar esses erros – ou seja, fazer a crítica – é tão importante para avançarmos nos nossos objetivos estratégicos.

    Mas, como assim o motor é “erro” ou contradição? É simples. Só quando algum fenômeno histórico entra em contradição é que está pronto para ser superado. Um exemplo bom é o antigo regime francês do Rei Luís XVI: Quando a estrutura social dividia em três estados (nobreza, clero e plebe) não conseguia mais dar vazão aos diversos problemas políticos, econômicos e sociais dos franceses – ou seja, a forma como a sociedade se organizava entrou em contradição com a satisfação das diversas necessidades dessa comunidade – foi que as condições históricas para o acontecimento da Revolução Francesa estavam colocadas.

    A crítica é, por isso, a nossa maior e melhor ferramenta científica para garantir a compreensão dialética da realidade e o consequente avanço nos nossos projetos políticos e a difusão dos nossos ideais. Apenas analisando criticamente os fenômenos e movimentos históricos, vendo onde e em que momento entram em contradição, podemos vislumbrar o que deve ser feito e propor saídas políticas – e revolucionárias – para a sociedade.

    A esquerda radical só será revolucionária se reabilitar o esforço cotidiano da AUTO-CRÍTICA
    Nesse sentido, iniciativas como a de Sabrina Fernandes, de se dedicar a analisar as ações e políticas das organizações de esquerda, para encontrar nelas suas características determinantes e verificar se estão ou não em conformidade com o que parecem ser as exigências do movimento histórico atual da luta contra o capitalismo, é crucial para nós marxistas. As organizações da esquerda, ao invés de se valer de seu arcabouço teórico para deslegitimar esforços como os de Sabrina, deveriam impulsionar esse exercício de crítica, participar do debate, se abrir de corpo e alma a ele, se auto-criticar: tanto os partidos com menor influência política e institucional, como principalmente aquelas organizações que há mais de 30 anos dirigem a maior parcela da classe trabalhadora e dos setores oprimidos do país, como por exemplo os partidos PT, PCdoB, os movimentos sociais como MST, e etc.

    Também – e principalmente – a luta daqueles e daquelas que foram marginalizados pelo sistema capitalista só avança, só se massifica, só hegemoniza a dinâmica histórica da sociedade se estivermos em estado permanente de crítica e auto-crítica. Assim, a cada passo dado, a cada política defendida, a cada tática para uma manifestação ou para as eleições, ou mesmo um giro político organizativo mais ousado dever ser minunciosamente criticado pela própria esquerda. Só assim, poderemos, em verdade, ter controle de como e para onde estamos indo: se para a triste repetição de mais uma farsa histórica, reeditando tantos erros do passado; ou se rumo ao mundo novo, justo e emancipado que tanto desejamos construir.

    1  Foi um movimento político-religioso contra a veneração de ícones e imagens religiosas no Império Bizantino. Etimologicamente, iconoclastia significa literalmente “quebrador de imagens”, termo originado da união das palavras gregas eikon, que significa “imagem” ou “ícone”; e klastein, que quer dizer “quebrar”.

    5 A contradição clássica (‘a e não-a’ – dizer que uma coisa é verdade e não é verdade ao mesmo tempo) é a forma lógica do erro, da não-verdade. Na dialética a interpretação da contradição é mais complexa. No movimento histórico, todos os fenômenos estão em constante ‘devir’, ou seja, sendo e não sendo no tempo e no movimento da realidade em fluxo. As superações históricas dos fenômenos se dão nesse movimento desigual e combinado de vir-a-ser e deixar-de-ser.