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  • Índios Munduruku ocupam canteiro da Hidrelétrica de São Manoel, no Pará

    Por: Will Mota, de Belém, PA

    Desde o dia 16 de julho de 2017, cerca de 200 indígenas, representando 138 aldeias da etnia Munduruku, ocupam o canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de São Manoel, localizada no rio Teles Pires, no município de Jacareacanga, sudoeste do estado do Pará.

    Os conflitos entre o governo brasileiro e as populações tradicionais que estão sendo atingidas por empreendimentos hidrelétricos não são uma novidade na Amazônia. Ao contrário, têm se intensificado bastante nos últimos anos com a política de construção de dezenas de hidrelétricas na região, a exemplo do que ocorre com Belo Monte, em Altamira.

    O estopim da revolta indígena foi o roubo de urnas funerárias e a violação de dois locais sagrados para os povos Munduruku que estão localizados exatamente onde está sendo construída a Usina.

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    A ocupação foi definida em maio desse ano em uma reunião das mulheres Munduruku e não há previsão para a desocupação do canteiro até que a pauta de reivindicações dos indígenas seja atendida, o que inclui a proteção dos locais sagrados da cultura Munduruku, a demarcação de terras indígenas e o respeito aos direitos dos povos indígenas.

    Veja, abaixo, a carta do povo Munduruku explicando as razões da ocupação:

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    Fotos: Xingu vivo

  • ‘Crise brasileira foi fabricada pela política monetária do Banco Central’, afirma coordenadora da ACD

    Confira a entrevista com a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.

    Por: Diego Franco David, de Brasília, DF

    Às vésperas do dia nacional de lutas e mobilizações, no dia 29/06, o Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida Pública (ACD) seu reuniu na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. A reunião foi dirigida pela coordenadora nacional do movimento, Maria Lúcia Fattorelli, e contou com a presença dos representantes dos núcleos estaduais, e representantes das entidades que apoiam o movimento, como sindicatos e movimentos sociais. 

    Na ocasião, Fattorelli concedeu uma entrevista exclusiva para o Esquerda Online, onde, em pouco mais de meia hora, abordou temas como a auditoria cidadã da dívida pública, a experiência de auditoria em outros países, a política monetária praticada no Brasil, a crise política e econômica que vivemos, e o escandaloso caso das empresas estatais não dependentes, que podem piorar ainda mais a crise financeira nos estados. Confira, abaixo, a entrevista completa:

    E.ONLINE: Você afirma que o “esquema da dívida pública” é o principal agente da crise econômica brasileira, fugindo do senso comum de que a falta de recursos é fruto da corrupção.  Como você fundamenta essa questão?

    Fattorelli: Essa crise foi fabricada. Quando você olha as riquezas do Brasil, é um país que tem simplesmente tudo. Todas as riquezas minerais, tem fontes de energia em abundancia, tem clima favorável, água potável, terra agricultável, gente pra trabalhar. Se comparado com outros países, é uma riqueza impressionante. Nossas reservas financeiras são muito grandes, só no Banco Central, mais de 1 trilhão e 100 bilhões. E o que provocou essa crise então? Nós não tivemos nada que a justifique! Não tivemos nenhuma catástrofe natural, nenhuma guerra, nenhuma praga ou peste que justifique o estado financeiro que nos encontramos.

    Então, só podemos concluir que essa crise foi fabricada pela política monetária do Banco Central, que, ao mesmo tempo, gera dívida pública e cria uma despesa financeira descomunal que leva todo ano, praticamente, metade do orçamento federal. Esses mecanismos de política monetária – juros extorsivos, operações compromissadas e swap cambial, são o verdadeiro ralo de escoamento de recursos do país, e a razão da crise econômica.

    E.ONLINE: Temos hoje uma das maiores taxas de juros do mundo…

    Fattorelli: Hoje não, historicamente! Historicamente o Brasil pratica as taxas de juros mais elevados do planeta. E isso não tem justificativa técnica, jurídica, política ou econômica. É uma deliberação de remunerar regiamente o capital financeiro, em detrimento do atendimento aos direitos humanos, da possibilidade de desenvolvimento socioeconômico. Não só as pessoas ficam sacrificadas, o país fica atrasado em termos de infraestrutura e investimentos efetivos.

    E.ONLINE: E isso piora muito o cenário da dívida…

    Fattorelli: Só piora também, porque cria um ciclo vicioso. Você gera dívida por esses mecanismos, e aplica juros abusivos em cima, a coisa Vira uma bola de neve. Pra você ter ideia, nos primeiros meses de 2017 o estoque de títulos do país cresceu 100 bilhões por mês. 100 bilhões!

    E quando a gente imagina o que é uma dívida, em nossa vida pessoal: Por exemplo, eu faço uma dívida, mas eu compro uma casa, ou troco o carro, ou financio a universidade de um filho. Então você faz uma dívida mas tem uma contrapartida, você faz uma dívida pra adquirir um bem que é precioso pra você. No caso do Brasil, o que se tem? A dívida está explodindo e não temos investimento em nada. Pelo contrário, está tendo entrega de patrimônio, subtração de patrimônio.

    Mas então, que dívida é essa? Se eu adquiri uma dívida e a contrapartida está sendo cortando investimentos em saúde, educação, retirando direitos conquistados pelos trabalhadores, e entregando patrimônio público por meio das privatizações. E tudo isso pra que? Pra aumentar o montante para pagamento da dívida pública. Pra onde vai o dinheiro? Para os mecanismos de política monetária.

    E.ONLINE: É uma dívida sem rosto…

    Fattorelli: Claro, porque é tudo sigiloso. As operação compromissadas chegam a 1 trilhão e 100 bilhões de reais em estoque. É até difícil de imaginar essa montanha de dinheiro, isso significa 17,5% do PIB de 2016. Todo esse dinheiro em moeda empilhada na gaveta do Banco Central, e o BC assume a obrigação de remunerar isso, somada as taxas de juros que a gente pratica, que são as maiores do mundo. O BC não diz o quanto que tá pagando de juros, o que pagamos de operação compromissada e swap cambial também é sigiloso, não existe transparência.

    E.ONLINE: Sendo a dívida pública a maior fonte de desvio de recursos do país, por que em sua opinião, a pauta da auditoria é tão secundarizada pelos sindicatos e movimentos sociais?

    Fattorelli: Eu acredito que ainda não se deram conta. Nós estamos vivendo atualmente o tempo do capitalismo financeirizado, que não é mais o capitalismo industrial, de produção, é um capitalismo que trabalha em cima da especulação. Esse capitalismo foi muito esperto em escolher a dívida como veiculo do roubo. Porque dívida é algo que todo mundo respeita, porque faz paralelo com sua vida pessoal.

    Imagine que eu pego um empréstimo com você, e depois eu falo que não vou pagar esse valor mais? Seria muita cara de pau, né? Quando eu pego um valor emprestado, minha principal preocupação é te pagar. Então, quando se fala em auditoria da dívida, automaticamente as pessoas fazem um paralelo com a vida pessoal, porque todo mundo tem, ou já teve uma dívida. E a dívida que se faz na vida pessoal é uma dívida legítima – Você pega um dinheiro emprestado porque precisa de um socorro, ou porque precisa adquirir um bem. Então aquilo é um meio de financiamento que te beneficiou.

    Então se as pessoas não se aprofundam no que é de fato a dívida pública, questiona-la é algo que soa muito mal. “Dívida não se questiona, se paga”, é o que dizem. Então, a gente tem que entender a postura de quem não vem para o debate, porque ao fazer o paralelo com a vida pessoal, falar em auditoria não tem sentido.

    Por isso a gente criou a expressão “Sistema da dívida”. Pra diferenciar o endividamento legítimo com o sistema de política financeira de endividamento. Eu pessoalmente não gosto do discurso moralista em relação a dívida –  Como se dívida fosse uma atrocidade ou um pecado. Não! A dívida pode ser uma coisa excelente.

    Se por exemplo, tivéssemos um governo legítimo, poderíamos ter um chamado geral para todo cidadão que tem um dinheiro sobrando, para emprestar pra um projeto específico de educação. Como transformar todas as escolas da creche ao pós-doc, em instituições de ensino públicas e de excelência.

    E.ONLINE: Nesse caso, a população seria, além de beneficiada, a credora do governo…

    Fattorelli: Exatamente, a dívida, nesse caso, poderia ser uma coisa legítima. Quando ela é transparente, quando ela é contraída em benefício da sociedade, quando ela é contraída com juros razoáveis – Por exemplo, esse projeto poderia pagar o mesmo rendimento da poupança. E muitas pessoas que colocariam seu dinheiro na poupança, poderiam optar por emprestar o dinheiro ao governo.

    Então, pra diferenciar esse endividamento que pode ser legítimo, do esquema que temos encontrado quando fazemos a auditoria cidadã, eu criei essa expressão, “o sistema da dívida”, que é uma dívida sem contrapartida – é o endividamento público às avessas. Ao invés do endividamento significar um aporte de recursos para os cofres públicos, ele vira um ralo de recursos. Uma continua subtração de recursos que é direcionado para privilegiar o sistema financeiro nacional e internacional.

    E como separar o que é dívida legítima e o que é ilegal, ilegítimo e fraudulento? A ferramenta é a auditoria! Tem que fazer um grande estudo e provar.

    E.ONLINE: Muitos economistas afirmam que ao se fazer uma auditoria da dívida pública isso provocaria uma fuga de capitais do país e que o Brasil poderia quebrar, você não acha que estamos sujeitos a esse risco?

    Fatorelli: Muito antes pelo contrário! Primeiro, olha a riqueza no Brasil e olha o atraso que nos encontramos. Quem defende isso cria um alarme pra manter as coisas como estão, e o que existe atualmente não serve. Olha a injustiça que existe no Brasil. Nona economia do mundo e 79º IDH medido pela ONU. Nós temos uma população ativa de 166 milhões de pessoas (em idade de trabalhar), e apenas 90 milhões estão trabalhando. Nós temos 64 milhões na informalidade ou completamente fora do mercado de trabalho, e 14 milhões de desempregados em busca de emprego (segundo cadastro do Caged, do MTE). Isso sem contar um aumento da violência brutalmente, e a solução dos governantes é lotar presídio e construir mais presídios. Isso não tem saída, esse modelo é suicida, e precisa ser revisto.

    Agora sobre quem fala de fuga de capitais, o capital foge porque não tem controle, e porque não tem controle? Todos os países que se presam tem controle de capitais. A China, por exemplo, se alguém chegar lá, pode ser um arquibilionário, independente de ser um investimento de bilhões, ele não pode simplesmente entrar com esse dinheiro da forma que quiser. O estado fiscaliza em que esse dinheiro vai ser investido, a forma como vai ser investido, qual o compromisso em geração de emprego, qual o produto que vai ser produzido, qual o impacto da produção no meio ambiente, e uma série de outras coisas. Além disso, é estabelecido um prazo mínimo para que o capital possa sair de lá, a empresa não pode simplesmente fechar as suas portas.

    E como acontece aqui no Brasil? O investimento não está vindo pra desenvolver o país, tanto é que o país não está se desenvolvendo. O dinheiro está vindo para especular, porque o país paga a maior taxa de juros do mundo. Então o capital vem, aufere o lucro; o lucro obtido por estrangeiros é isento de impostos; a remessa de transferência de lucro para o exterior também é isenta. É uma coisa de maluco! Um verdadeiro paraíso para quem quer especular.

    Esse modelo é um modelo extremamente suicida. A saída é instituir controle de capitais, instituir controle cambial. Estabelecer taxa de câmbios distintas, com diferenciação das taxas de câmbio de importação, exportação, produtos essenciais, e taxas de câmbio para supérfluo. Por que pagar a mesma taxa de cambio para um remédio ou um perfume?

    E pra isso temos que ter um Banco Central voltado para os interesses do país. E historicamente o que temos é um BC de costas para o país, favorecendo unicamente o mercado financeiro.

    E.ONLINE: Você esteve na Grécia fazendo a auditoria da dívida do país, que também passa por uma forte crise financeira. Mas os resultados da auditoria, que comprovaram fraudes e ilegalidades, não se reverteram em políticas públicas anti-austeridade. Por que isso aconteceu?

    Fatorelli: Não, porque nós assistimos o que o Aléxis Tsípras fez. Ele foi eleito primeiro ministro, dentro da coalizão que recebeu o nome de Siryza, com o compromisso de fazer uma grande mudança no modelo econômico. Para a surpresa de muitos, quem chamou a auditoria foi o Parlamento Helênico, e não o poder executivo, e com um prazo muito curto, de sete semanas. Apesar do prazo exíguo, especialistas de todo o mundo reunidos conseguiram fazer um relatório que desmascarou o sistema da dívida de lá. O sistema segue o mesmo modus operandi brasileiro… A Grécia não recebeu dinheiro, a Grécia recebeu papel, títulos. Esses papéis só beneficiaram os detentores de papéis anteriores, altamente questionáveis. Então nós comprovamos em um relatório preliminar, que foi entregue algumas semanas antes do prazo estabelecido pela Troika (FMI, Banco Central Europeu, Comissão Europeia) para assinar o terceiro acordo de austeridade.

    Após a entrega do relatório, Aléxis Tsípiras propôs um referendo para o povo Grego sobre o acordo com a Troika. E afirmou que se o povo dissesse sim ao acordo, ele renunciaria. Toda a mídia, empresas privadas, e líderes internacionais – incluindo o ex-presidente dos EUA, Barack Obama – fizeram uma forte campanha para que o povo votasse no SIM ao acordo. Mas, durante o processo de auditoria, a presidente do parlamento grego, Zoe Konstatoupolo, fez ampla divulgação dos trabalhos e descobertas da auditoria, através de coletivas de imprensa e pronunciamentos oficiais. Então, de forma impressionante, o Não ao acordo venceu, com mais de 60% dos votos.

    A reação do Tsipiras foi contrária ao que todos esperavam, o primeiro ministro assinou o acordo com a Troika, contra a vontade popular e renunciou o seu cargo, dissolvendo o parlamento, e convocou novas eleições com um prazo muito curto. Dessa vez, com o apoio da Troika e de toda a banca do mercado financeiro, Tsipiras concorreu às novas eleições, que teve recorde de abstenções. A oposição, mal teve tempo de se organizar, o Siryza rachou no meio, mas apesar da traição, Tsipiras ainda tinha a confiança de muitas pessoas de esquerda, e se elegeu. Então, a Grécia não aproveitou o processo de auditoria e não fez as mudanças econômicas que precisava.

    Consequência: o país está arrasado, muitos jovens fugiram do país, os que não conseguiram sair, estão desempregados ou em subempregos. E milhões continuam indo as ruas para protestar contra o governo e a Troika. Mas a mídia brasileira não tem mais mostrado os protestos por lá.

    E.ONLINE: Fora a experiência Grega, temos algum caso concreto onde a auditoria da dívida foi feita e provocou mudanças econômicas positivas para o povo?

    Fattorelli: Sim, temos. O Equador! O presidente Rafael Correa assumiu em janeiro de 2007. Em junho, por decreto, ele criou uma comissão para fazer a auditoria da dívida, convocou cidadãos equatorianos dos órgãos de controle, de movimentos sociais, e convidou 6 estrangeiros, especialistas em auditoria da dívida pública, eu tive a honra de ser uma dessas 6. Nós fizemos uma ótima auditoria, e diante das ilegalidades, fraudes e ilegitimidades na dívida interna e externa que comprovamos em nosso estudo, ele fez uma oferta pública para os credores internacionais – Maior parte da dívida externa do equador era de títulos junto a bancos privados internacionais, igual a dívida do Brasil – de comprar aqueles títulos de volta, por 30% do valor. O nosso relatório comprovava que toda a dívida equatoriana já havia sido paga mais de uma vez, e que todos aqueles títulos eram fraudulentos, mas ele quis fazer um acordo para não precisar judicializar 100% da dívida. A judicialização poderia levar a um atraso muito grande para a resolução do impasse, e a banca econômica poderia comprar todo mundo no processo. Por isso, Correa preferiu instituir um ato soberano de negociação, que deu certo. Os bancos acataram a proposta, e com isso 70% da divida externa foi anulada.

    Isso inverteu a lógica. Os gastos sociais que representavam cerca de um terço em relação aos gastos com a dívida, passou a ser o contrário. Hoje, os gastos com a dívida passaram a custar aos cofres públicos um terço do que se gasta com os serviços públicos essenciais. Assim, o Equador erradicou o analfabetismo, recriou o sistema de saúde pública, fez vários investimentos no transporte público, triplicou o salário dos professores, investimento em segurança aumentou, etc.

    E.ONLINE: Então Rafael Correa fez em 2007, o que Tsipiras não teve coragem de fazer em 2015…

    Fattorelli: Exatamente. É o que sempre dizemos, pra fazer a auditoria da dívida só precisamos de 3 coisas. 1) Acesso a documentos 2) Equipe técnica competente e 3) Vontade política.

    E.ONLINE: Fazendo um novo paralelo internacional entre o Brasil e a Grécia, em sua palestra, você falou de um esquema financeiro que está chegando ao Brasil, com grandes chances de ser legalizado, e que foi a grande razão para a crise econômica Grega. Como isso está acontecendo?

    Fattorelli: Olha, esse esquema financeiro é a coisa mais perversa que já tivemos notícia como auditores. Esse é uma esquema de geração de dívida pública de forma escandalosamente fraudulenta. Ele conta com a criação de empresas estatais – o que já soa estranho, porque estamos privatizando tudo. Já privatizamos todas as empresas lucrativas e de setores estratégicos de todas as áreas, e agora já estamos privatizando os recursos naturais, água, petróleo, daqui a pouco até o ar – Mas e pra que está se criando estatal agora? Para emitir papel financeiro (debêntures), que paga juros extorsivos e que tem garantia real dada pelo estado.

    Explico: A fachada dessas empresas é que elas iriam negociar a dívida ativa dos municípios – dívida ativa é diferente de dívida pública. Dívida pública é o que o ente-federado deve. A dívida ativa é um crédito que o município tem de tributos não pagos no prazo, que são inscritos em dívida ativa, e outros créditos que também são inscritos da mesma forma.

    Essa é uma fachada que acaba iludindo muita gente, porque o estado só consegue arrecadar um percentual muito baixo dessa dívida ativa, muitas vezes, menor que 10%. Então quando o estado anuncia que está negociando a dívida ativa por 40% de seu valor, ou seja, com um deságio de 60%, todo mundo vai considerar que isso vai ser positivo.

    Mas na verdade, o que está escondido nas entrelinhas do projeto, é que o estado está garantindo 100% do pagamento, pra uma emissão de debentures de 40% do total da dívida ativa. Foi o que aconteceu em Belo Horizonte, no caso da PBH Ativos, Belo Horizonte emitiu 330 milhões de reais de debentures, mas a garantia dada foi de 880 milhões, que é o tamanho da dívida ativa. Ou seja, caso a empresa não consiga arrecadar – e o mais provável é que consiga arrecadar muito pouco – o município terá que arcar com o valor garantido. Assim, o deságio se vira contra o próprio município.

    E.ONLINE: E a diferença do que o município não conseguir arrecadar, ele vai ter que pagar para a empresa?

    Fattorelli: E o município vai ter que arcar de duas formas, ou cedendo patrimônio para a empresa, ou assumindo a dívida em seu valor total. Então, na prática, essas debêntures já são uma emissão disfarçada de dívida pública. Além disso, o município ainda estará transferindo para a empresa um volume imenso de patrimônio. No caso de Belo Horizonte, eram mais de 90 imóveis, em Salvador, onde existe um processo como esse em curso, são mais de 460 imóveis. Então, esse negócio quebra o ente público.

    E.ONLINE: E como a gente pode impedir que isso aconteça?

    Fattorelli: Primeiro, se informar. Tomando conhecimento desse esquema que tá entrando de forma mascarada, escondida, enrolada dentro de outras leis. Eles não criam nem leis específicas, como é o caso de Salvador. Para encobrir a criação dessa empresa e a operação dela. Está tudo mascarado.

    Segundo, difundir e popularizar. O povo tem que saber, porque isso é um escândalo.

    Terceiro, Agir. Apresentar representação junto aos órgãos de controle, apresentar ação popular para sustar a entrega de patrimônio e a emissão de debêntures, abrir investigação, a exemplo da CPI da PBH Ativos S.A.

    Também é preciso pressionar os parlamentares, tanto deputados como senadores, porque no Congresso Nacional já há três projetos de lei visando legalizar esse esquema. No Senado o PLS 204/16, que já conseguimos uma vitória, com sua rejeição por 33 votos a 30. E na câmara o PL 337 e o PL 181, que também tratam desse esquema. Então tem que pressionar o legislativo e o executivo.

    E.ONLINE: Pra finalizar, no cenário atual, de crise política e econômica, temos visto que junto com a luta contra as reformas, há grandes movimentações contra o presidente Michel Temer, e uma grande articulação por “Diretas, Já!”. Como você vê esse processo? Acha que esse pode ser benéfico para provocar também outros debates, como o da auditoria da dívida pública?

    Fattorelli: Sem dúvidas! É imprescindível levar esse debate da dívida pública e contra as reformas junto com o repúdio a esse governo ilegítimo que está aí, até porque, as coisas andam juntas – as reformas que retiram direitos são o principal projeto do governo para continuar pagando os juros da dívida pública. E o Temer já deveria estar afastado, ele foi denunciado por crime de corrupção passiva pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal, como pode uma pessoa denunciada pela polícia continuar dirigindo o país?

    E claro, sua substituição deve ser por diretas, não podemos abrir mão do processo democrático. Agora, não podemos escolher qualquer um, temos que exigir um projeto emancipatório, um projeto que proíba o esquema de estatais não dependentes que emitam debentures, um projeto que descontinue essa política monetária suicida do Banco Central, que está trazendo um malefício imensurável a economia, patrimônio e sociedade brasileira. E mais uma série de coisas: Respeito ao meio ambiente – a mineração no Brasil é um esculacho, nós só ficamos com o dano ambiental. Cadê a arrecadação do petróleo, do nióbio, dos nossos 5 minerais estratégicos? Nós não vemos nada disso no orçamento!

    A Noruega achou um campo de petróleo, fez um fundo soberano, onde todo o dinheiro do petróleo financia as políticas públicas. Por que isso não é feito no Brasil?

    Então, claro, Diretas, já! Mas temos que lutar para disputar o nosso projeto! Temos que ter um modelo monetário justo, junto com controle de capitais. O Capital só foge de tributo se não há controle… Ninguém deixa a casa com as portas e janelas abertas pra qualquer um entrar e levar o que quiser. Temos que cuidar e preservar o nosso país.

    E.ONLINE: Muito obrigado Maria Lúcia, gostamos muito da entrevista. Há alguma consideração final que você gostaria de fazer?

    Fattorelli: Quero sim! A minha geração tirou o Brasil da ditadura. A geração de vocês, jovens, tem que tirar o Brasil da caverna. A juventude não está enxergando o país que tem. Eu estou cansada de ver jovens desiludidos querendo deixar o Brasil, pessoas buscando melhores condições pra poder deixar o país. Essa não deve ser a solução, nós temos que lutar pelo nosso país, pra mudar, e não é difícil! Nós temos simplesmente tudo, somos um país rico e com pessoas muito competentes. Temos que juntar essas pessoas, que priorizam o coletivo, para estabelecer um projeto digno do Brasil e dos brasileiros e brasileiras.

    Foto: Arquivo pessoal

  • As pessoas se suicidavam: ’17 de Julho’ 20 anos depois

    Por: Mateus A. Magalhães, de Maceió, Alagoas

    Hoje, dia 17 de julho de 2017, completam-se 20 anos do dia em que a então prefeita de Maceió pelo PSB, Kátia Born, ajudou a derrubar a grade de ferro da Assembleia Legislativa. Este dia, num dos anos mais marcantes do final do século passado – Ronaldo e Romário faziam a dupla de ataque da Seleção; o Radiohead lançava o OK Computer; a novela Rei do Gado acendia, na Globo, o debate acerca dos movimentos sociais de terra; o Planet Hemp era preso em Brasília por lutar pela legalização da maconha -, transformou-se num substantivo. Mais do que isso, num amuleto: virou O 17 de Julho.

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    Para quem ainda não compreendeu, explico. Na metade de 1997, Alagoas estava afundada na mais profunda crise econômica e social. É bem verdade que o Brasil, como um todo, estava naqueles anos terríveis de Fernando Henrique Cardoso. Mas, vale lembrar que, em Alagoas, os problemas sempre são piores. Quando o Brasil vai mal, nós vamos muito pior. E quando o Brasil vai bem, nós vamos, ainda, mal. Um pouco melhores, mas mal. Soterrado por suas próprias dívidas e com as pernas atrofiadas, o estado não conseguia se erguer para além da lama, que já lhe cobria até o queixo.

    O governador à época, Divaldo Suruagy, fazia seu terceiro mandato. Eleito em 1995 com altíssima popularidade, ele era um cacique político de primeira categoria e soube construir, durante a Ditadura (quando fez seus dois primeiros mandatos), um curral eleitoral potente. Sua popularidade, apesar disso, se desmanchava rapidamente, dois anos após a eleição, no enorme caldeirão de ácido que eram os anos 90 em Alagoas.

    Assim que assumiu, Suruagy aumentou o salário dos funcionários públicos, do Poder Legislativo e do Judiciário, inflando como balão de festa a folha do Estado, mais do que a duplicando e o assustador salto a elevou de R$ 35 para R$ 85 milhões. Desacostumado à democracia, como estavam todos os figurões da anciã política, porque velha é a que presenciamos agora, filha dos generais, ele não sabia que os malabarismos de outrora, para fechar as contas, não seriam possíveis. Nos anos 70, quanto assumiu pela primeira vez, bastava estalar os dedos para receber as sacas de dinheiro do Governo Federal. Dinheiro sujo, sujíssimo, diga-se. Pela corrupção, pelo sangue dos torturados e pelas lágrimas dos exilados. Aquele balão estava prestes a explodir.

    O resultado, é claro, não podia ser bom, ou pelo menos ‘mais ou menos’. Estava tudo péssimo: as contas não fechavam, e no dia 17 de julho de 1997 completavam-se, aos servidores, oito meses de salários atrasados. Na tentativa de se salvar, porque, àquela altura, salvar Alagoas já era tarefa pra Hércules, o governador tentou impulsionar as contas públicas vendendo títulos das Letras do Tesouro do Estado. O mercado financeiro reagiu negativamente e não comprou a ideia, o que agrediu ainda mais a já ferida figura de Suruagy. Rapidamente, o mais popular político de Alagoas se transformava no mais odiado.

    Para piorar a situação, o processo de emissão das Letras, descobriu-se, era totalmente criminoso. Fora forjado apenas para pagar favores e favorecer alguns dos gestores. Aí, meu amigo, começou o rebuliço. E as pessoas começaram a se suicidar.

    Os suicídios, o desespero e o início da sangria
    A melhor maneira de exemplificar, de tornar compreensível, o que era o ano de 1997 em Alagoas, é falar dos quatro suicídios que tomaram conta dos ânimos do estado. São eles que melhor representam a profunda crise que sobrevoava as comarcas. O mais famoso caso foi o do policial militar Leandro Alves do Carmo, à época com 30 anos, que não recebia salários há cincos meses. Nessas épocas, a saúde mental se deteriora, e quase deixa de existir, e o policial disparou contra a mulher, sua enteada e seus dois filhos, para depois se matar.

    O comércio não funcionava, os hospitais não funcionavam, as delegacias não funcionavam, a escolas não funcionavam.

    Lembre, daqui para frente, da PM, porque ela será muito importante na ‘contação’ dessa história, posto que desenvolveu um papel central nas mobilizações. Em Arapiraca, outro policial assassinou a esposa e se matou, porque ela lhe pedira para comprar leite. Era comum ver os agentes entrarem armados em supermercados, encherem a mala do carro de alimentos e partirem ‘na moral’, na base da carteirada. Uma funcionária do Departamento de Estradas e Rodagem subiu no Edifício Brêda, histórico prédio do Centro de Maceió, e se atirou após escrever um bilhete.

    O balão já quase explodira há muito tempo
    Apesar de tudo isso, é um erro crasso justificar o 17 de Julho somente com o estopim espontâneo das massas. O 17 de julho, na verdade, começou alguns meses antes. No dia 8 de maio, para ser mais exato, quando sindicatos e movimentos sociais ocuparam o Salão de Despachos do Palácio dos Martírios e a Praça dos Martírios. Do lado de dentro, cerca de vinte sindicalistas comandavam a ação. Do lado de fora, os movimentos ligados aos trabalhadores sem terras gritavam alto.

    O Bope foi convocado para remover as lideranças dos sindicatos do Palácio, na violência. Numa ação totalmente desproporcional, a pancadaria comeu solta. A cavalaria e as bombas de efeito moral tomavam a praça. A PM, que reprimia os manifestantes, a mando do governador, se uniria a eles dois meses depois, e apontariam suas armas para o palácio. A situação se assombreava debaixo de nuvens pretas.

    E o balão explode finalmente
    Os policiais militares e civis decidem, depois de muitas plenárias e ameaças administrativas, fazer valer seus crachás de funcionários públicos e aderir à paralisação e ao confronto. E a presença deles, ao lado dos demais trabalhadores, fez com que o dia 17 de junho ganhasse toda uma carga e amanhecesse com a certeza de que a mobilização não seria como qualquer outra. Os policiais foram às ruas de pistola em punho e marcharam juntos dos sindicatos, dos partidos e da população, em direção à praça.

    Praça de guerra. Quando chegaram em frente à Assembleia, para pressionar os deputados em favor do impeachment do governador, as pessoas se depararam com o prédio cercado por oficiais do exército, quase todos cabos, muito jovens, amedrontados com a presença da multidão. E armados, até os dentes, com munição letal. Imagine: polícia e exército, fortemente armados, de lados opostos. Agora imagine estar no meio disso e sinta a tensão de uma batalha inevitável. Nem se pensava, ali, em evitar a tragédia, porque ela já parecia inevitável.

    Alguns policiais ainda ocuparam o prédio do antigo Arquivo Público, hoje Biblioteca Pública Graciliano Ramos, e ficaram na janela, apontando contra os militares. Heloísa Helena, então deputada pelo PT, vociferava contra os comandantes. Ela denunciava o absurdo de colocar jovens inexperientes, aspirantes, naquela situação. Temia pela vida de todos.

    Os deputados estavam no interior da assembleia, armados. E seus assessores também. O clima era de guerra civil. Às 9h30, Kátia Born, então prefeita de Maceió pelo PSB, chega na praça e pede, imediatamente e do alto de se função, para falar com o comandante do exército. Em sua presença, ela esbravejou. Não se admitia fechar a praça. Não se admitia sitiar a praça. E gritou: “a praça é do povo!”. Após o grito, começou o apocalipse.

    17 de julho 1997

    Os protestantes avançaram contra a grade da Assembleia e a derrubaram. O exército, por sorte e por medo, recuou. E isso evitou o banho de sangue. Apesar do recuo, teve início o tiroteio e a prefeita foi jogada no chão por sua assessora, que lhe disse “você é um dos alvos”. No auge da confusão chega a notícia, para acalmar os ânimos, de que Divaldo Suruagy optou por renunciar. O povo comemorou.

    Vinte anos depois, Alagoas continua em crise. Há séculos, vivemos sob uma ditadura cruel, que nos amarra a economia, a da cana-de-açúcar, nossa interminável monocultura. Além dela, só sobrevivemos graças a repasses federais. Após o 17 de julho, o estado elegeu figuras não menos exóticas que o então governador para ocupar os cargos públicos. Mas ele não foi, de longe, um fracasso, não que alguém já tenha dito que foi. Deixou um recado, um importante recado, de que não se pode duvidar da insatisfação das massas. E mostrou, é claro, que o povo teve, que o povo tinha, que o povo tem poder. O povo tem muito poder.

    FOTO DE CAPA: Marco Antônio 17/07/1997.
    FOTO 2: Adailson Calheiros 17/07/1997.

  • Nem uma professora a menos: educação infantil é uma necessidade

    Por: Renato Fernandes, de Campinas, SP

    Nas últimas semanas antes das férias de julho, pais e professores foram surpreendidos com a demissão de dez professoras do sistema de Educação Infantil da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Elas tinham um contrato temporário e foram contratadas pelo período de um ano, que acabou agora. Como em março, a antiga Reitoria havia prorrogado a validade do processo seletivo que contratou onze professoras temporárias, uma está de licença maternidade. A esperança de toda comunidade escolar era a continuidade dessas professoras ao menos até o final deste ano.

    As professoras foram contratadas durante o período de greve dos funcionários e de estudantes em 2016. Foi uma forte greve que paralisou boa parte do setor de educação e que teve como uma das pautas a questão das cotas na universidade, que foram conquistadas nesse ano. Durante a greve, houve o questionamento a Diretoria Geral de Recursos Humanos (DGRH) se as contratações eram para repor a atividade das professoras grevistas. Naquele momento, a justificativa, tal como aparece num dos memorandos que pede o processo seletivo, é de que a contratação era necessária para manter o mínimo de funcionamento do setor. Justificaram, inclusive, que era para garantir o um terço de hora atividade para as professoras efetivas, já que com o número reduzido de profissionais, não era possível dar essa garantia.

    Porém, nesse momento da demissão, as justificativas da Reitoria parecem ser outras. Após algumas rodadas de negociação, a nova Reitoria presidida por Marcelo Knobel afirmou que não vai recontratar as professoras. As justificativas são duas: a primeira é que essas professoras foram contratadas para repor as atividades das grevistas, o que seria ilegal e, por isso, ele não daria continuidade ao contrato; a segunda é que é possível manter as atividades da Educação Infantil sem essas professoras.

    Austeridade e precarização na universidade
    De acordo com a Assessoria de Planejamento da Universidade, este é o quarto ano seguido em que a Unicamp fechará deficitária e a projeção para o próximo ano é que este déficit seja ainda maior. Desde o ano passado, a Reitoria passa por uma política de contingenciamento de gastos que diminuiu as contratações de funcionários e professores, reduziu os auxílios para professores e pesquisadores, entre outras coisas. Isso demonstra que, mesmo na considerada a melhor universidade do país, a crise econômica está afetando toda sua estrutura.

    O principal problema está na forma como se dá o financiamento das estaduais paulistas, incluindo a USP, a UNESP e o Centro Paula Souza. O repasse do Governo do Estado é de 9,57% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). Com a crise, essa arrecadação caiu e as universidades ficaram minguando. Nesse sentido, é preciso exigir, como há anos faz o movimento estudantil e sindical, o aumento desse repasse e a garantia de quantidade fixa que não seja menor que o ano anterior. Isso é investir em educação e ciência para o país.

    O outro problema está na precarização do trabalho nas creches universitárias. A Educação Infantil é essencial para o desenvolvimento das crianças e a possibilidade de uma creche no local de trabalho de funcionários e estudantes é a melhor saída para garantir que estes desenvolvam suas atividades. A USP, por exemplo, fechou uma das creches que atendia funcionários e estudantes. A redução do número de professoras, no meio do ano, demitindo algumas que eram referências em suas salas, está na contramão de uma educação de qualidade, pois aumentará o número de crianças por professoras e também acabará com projetos e atividades já planejados, além de quebrar um vínculo que já estava constituído entre professoras e crianças durante esse primeiro semestre.

    Por último, num momento em que diversas escolas públicas debatem a implementação de uma gestão democrática e participativa, a demissão das professoras sem comunicado ao Conselho de Escola e a ausência, até o momento, de um plano de reorganização que consiga garantir o bom funcionamento do sistema de Educação Infantil, demonstram o quanto antidemocrática é a ação da Reitoria. Um atropelo das instâncias de decisão da própria universidade.

    Por tudo isso, é necessário que todos os pais e mães, assim como o movimento estudantil e sindical da universidade, se pronunciem contra essas demissões e exija a manutenção dessas professoras pelo menos até o final do ano e um novo processo seletivo para contratar professoras efetivas.  E combinar essa exigência com uma pressão sobre o Governo Estadual para garantir o aumento do repasse para as universidades estaduais paulistas, para que possamos continuar a ter uma universidade pública, gratuita e de qualidade.

    Foto: Robson B. Sampaio (Flickr)

  • Dois pesos e duas medidas da Justiça de um olho só

    O objetivo é claramente mudar o quadro das eleições em 2018 e o ritmo de aplicação das reformas nos próximos anos. Não é apenas o Lula que está sendo condenado, mas a luta dos trabalhadores e a esquerda. Se há algo a ser condenado não é o Lula em si, mas, sim, sua política de conciliação com a direita corrupta e com o grande empresariado durante seus governos, os mesmos que agora se voltaram contra ele e o PT

    Por: Robério Paulino*, professor da UFRN e membro do PSOL – RN, candidato a prefeito de Natal nas eleições municipais de 2016

    Esperei algum tempo para entender o quadro, mas considero meu dever emitir aqui minha posição sobre a condenação de Lula. Devemos repudiar explicitamente a condenação política de Lula por Sérgio Moro – da forma como foi feita – , sem provas conclusivas, sem levar em conta os argumentos da defesa, com um julgamento midiático que já estava decidido de antemão, desde os vazamentos propositais das conversas telefônicas entre Lula e Dilma por Moro para a Globo, o que todo mundo jurídico e agora ele mesmo reconheceram como ilegais e parciais.

    Moro não tem autoridade moral para condenar Lula, já que desde o começo foi imensamente parcial. São inúmeras as fotos nas redes sociais de Moro sorridente com corruptos de carteirinha, como Aécio Neves. Que imparcialidade pode-se esperar de um juiz desse? Na verdade, a condenação de Lula é um segundo impeachment, com todo seu significado de abrir uma ofensiva contra os direitos de povo, como ora se vê.

    Esclareço que repudio, como toda população, todo e qualquer ato de corrupção, venha da direita ou venha de setores de esquerda. Não temos corruptos de estimação e todos suspeitos devem ser investigados. Apoio todas as investigações, mesmo contra políticos de esquerda, e a prisão de corruptos comprovados. Quem acompanhou nossas campanhas em Natal e no Rio Grande do Norte, nos últimos anos, viu como condenamos duramente o financiamento privado de campanhas. Esse foi o eixo de nossa educativa campanha em 2012. Nunca recebemos um centavo de empresa nenhuma para nossas campanhas, como a direita e mesmo o PT aceitaram sempre receber.

    Entretanto, a parcialidade no caso em questão é evidente. Enquanto Aécio volta ao Senado; Serra, com contas de corrupção de mais de R$ 20 milhões comprovadas no exterior, está livre; Rocha Loures, gravado com mala de dinheiro pela Polícia Federal volta para casa e o corrupto Temer, gravado em conversa com empresário corrupto à meia noite na residência presidencial, é blindado por um Congresso igualmente corrupto, Lula é condenado. Só uma direita cínica pode comemorar a prisão de Lula, enquanto se cala perante a corrupção de políticos da direita. A contradição aqui é evidente. Na verdade, a direita não está contra a corrupção, ela apenas usa essa bandeira para desacreditar a esquerda, enquanto se cala perante a corrupção grossa de seus próprios líderes. Dois pesos e duas medidas. Puro cinismo.

    Por tudo isso, devemos repudiar a condenação política de Lula por Moro e sua clara instrumentalização. Não por defender a prática política de Lula, mas pelo que essa condenação política simbolicamente representa. O PSOL lançará candidato às eleições presidenciais em 2018. No entanto, defendemos sim o direito de Lula participar como candidato das eleições de 2018. O que sim faremos será uma dura polêmica tanto contra a direita, como também contra a prática de conciliação de classes e alianças espúrias com a direita que o PT fez. Mas, quem tem que julgar Lula é o povo e não uma Justiça com um olho só. A condenação por Moro tem um objetivo político claro de impedir a sua candidatura nas eleições de 2018, que aparece nas pesquisas em primeiro lugar, e preparar o terreno para ataques mais duros aos trabalhadores no próximo período.

    Nosso repúdio à condenação de Lula por Moro não significa, nem de longe, apoio ou defesa da prática política de Lula em seu governo, que sempre criticamos. Lula não é uma ameaça aos interesses patronais, como já deixou claro em seus governos. Nunca o empresariado ganhou tanto nos governos do PT, com a vantagem desse partido e suas centrais sindicais ajudarem a paralisar os movimentos sociais. Basta ver como caiu o número de greves e ocupações de terra nos governos do PT. A primeira Reforma da Previdência, que levou à expulsão dos radicais do PT que se opuseram a ela, que depois fundariam o PSOL, foi feita por Lula. O PT também privatizou empresas estatais, basta ver os hospitais universitários. Muitos que hoje voltaram às ruas assombrados com as reformas parecem esquecer daquilo, nós não.

    Assim mesmo, estamos nas ruas todos juntos contra as reformas de Temer. Mas, é importante aprender, tirar as lições de todo esse processo, para não cometer os mesmos erros.

    Veja-se só. A maior derrota desse dias foi a aprovação da Reforma Trabalhista, que prejudicará por décadas milhões de trabalhadores e as próximas gerações. As centrais sindicais, inclusive a CUT, ligada ao PT, mobilizaram muito pouco e tardiamente contra ela. Basta ver a fraqueza da mobilização do dia 30 de junho, depois de um vácuo de dois meses depois do dia 28 de abril. A burguesia percebeu a vacilação, entendeu o sinal e acelerou a ofensiva, aprovando a Reforma Trabalhista. Ontem, Temer tripudiou sobre nós e disse: “pode protestar, mas a caravana está passando”. E ele tem razão. As centrais sindicais estão deixando passar as Reformas. Se continuar assim, vai passar também a Reforma da Previdência. Ou vamos para as ruas aos milhões, e rápido, como fazem os franceses, ou elas vão passar.

    Não é à toa que Moro anuncia também sua decisão de condenar Lula logo após a aprovação da Reforma Trabalhista. Não podia ter escolhido momento melhor para ele. Também entendeu o sinal e avaliou que a capacidade de reação do PT e dos movimentos sociais contra sua decisão seria pequena, como está sendo.

    A questão da condenação de Lula agora, para o empresariado, é de ritmo. O empresariado sabe que um novo governo Lula aplicaria sim as políticas liberais, como o próprio Lula deixou claro nos últimos dias, mas num ritmo mais lento ao que o grande empresariado deseja, pela mediação com a base social do PT e das centrais sindicais que Lula teria que fazer. O grande empresariado não quer mais intermediários na aplicação de sua política. Quer governar diretamente.

    Por isso, a condenação de Lula está cheia de simbologias. Não é o Lulinha conciliador paz e amor com o empresariado e com a direita que está sendo condenado, mas o Lula que ampliou os programas sociais, o Lula que, apesar de buscar paralisar os movimentos sindicais e populares, canalizando tudo para a ilusão do terreno eleitoral-institucional, continua a atender, ainda que timidamente, algumas demandas dos movimentos sociais. Condena-se o Lula que ampliou os programas sociais, as universidades públicas, entre outros.

    O que nos cabe nesse momento é claramente repudiar a condenação nitidamente política e instrumentalizada de Lula por Moro, elevando as mobilizações de rua contra as reformas, o que pode nos unir. Talvez seja a única forma de revertermos a condenação política de Lula e, o mais importante, evitarmos um retrocesso social ainda maior no país nos próximos anos. Não será a eleição de 2018 a mudar o país, mas sim a poderosa voz das ruas.

    *O artigo reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a linha editorial do Esquerda Online. Somos um portal aberto às discussões no campo da esquerda radical.

  • Efeitos políticos da condenação de Lula: algumas hipóteses

    Por: Diego Braga, de Porto Alegre, RS1,  

    Quem se mistura com porcos, farelo come.

    sabedoria popular –

    Formular opiniões no calor dos acontecimentos traz um risco enorme. Mas a condenação de Lula em primeira instância precisa ser debatida. Cabe, no debate, formular algumas hipóteses, uma vez que na luta política é fundamental tentar conhecer o pensamento do inimigo e as intenções por trás de seus atos. Esta pequena nota busca especular sobre algumas agendas e desdobramentos que talvez estejam articulados à sentença de Moro da forma e no contexto em que se deu.

    Lula foi condenado sem provas consistentes, materiais. A base da condenação foi uma delação premiada. Mas este fato, ainda que agravante do teor político da decisão, tem importância relativa. Colocando de forma mais própria: se tivesse sido condenado com provas, a tal sentença estaria isenta de problemas políticos? Condenado Lula com ou sem provas, as duas conclusões mais importantes sobre todo este episódio e o contexto político que o envolve não mudam significativamente. A condenação de Lula sem provas consistentes assinala um problema político mais profundo que uma questão jurídica.

    A prisão de Lula muda o balanço político do PT?
    Primeiramente, ainda que fosse juridicamente correta a condenação de Lula, permanece válida a conclusão de que o maior erro do PT foi ter se incorporado ao Estado burguês, aliando-se com seus agentes, dirigindo suas instituições para administrar o capitalismo a serviço dos interesses da classe que domina o país, ainda que para tal precisasse dar um mínimo de respostas a uma base política diferenciada da dos partidos burgueses tradicionais. Esta resposta foi, em parte, a incorporação das lideranças do movimento social e sindical ao aparato de Estado, num processo que ampliou a burocratização destes movimentos, pelo distanciamento da direção em relação às bases (no nível econômico, social e político) e pela redução acentuada da já escassa democracia existente no sindicalismo cutista.

    Em parte, a resposta foi, para os alijados dos círculos da militância e do ativismo, os marginalizados e miseráveis, a implementação ampliada de políticas de assistência social recomendadas por organismos internacionais do capital: políticas de gestão da miséria gerada pelo capitalismo, para a manutenção das condições gerais e não para extinção das causas, portanto.

    Contudo, apesar das diferenças superficiais na prática política, incorporados ao poder e à ordem vigente, o PT e Lula fizeram suas as práticas desta ordem e deste poder, dentre as quais se inclui a corrupção pela qual Lula foi condenado e o PT desmoralizado. O erro de Lula e do PT foi terem rifado as necessidades da classe trabalhadora em troca de uma aliança com corruptores e corruptos para administrar o capitalismo brasileiro e beneficiarem-se materialmente com isto. Tornaram-se alvo das regras do jogo que aceitaram de livre e espontânea vontade, jogo que vitimou e vitima milhares de brasileiros trabalhadores.

    A prisão de Lula foi uma decisão meramente jurídica?
    Em segundo lugar – condenado Lula com ou sem provas materiais consistentes -, fica válida a conclusão de que o processo todo da Operação Lava Jato transcende os limites jurídicos e constitui-se em ação política articulada. Motivo pelo qual a discussão do episódio em termos restritamente jurídicos (condenação justa ou não) não é suficiente. E é também por tal motivo que a grande mídia, cumprindo seu papel de veículo ideológico da classe dominante, vem discutindo o episódio exatamente nestes termos restritos. Quando muito, aborda a questão eleitoral, como se fosse esta toda a dimensão política envolvida.

    Para sentir o peso deste viés político, mencione-se, por exemplo, que, comparativamente, as provas que pesam contra Aécio e Temer são mais graves, como reconhece até mesmo um estadunidense especialista em questões brasileiras, como Peter Hakim, que não pode ser acusado de tendências esquerdistas. O viés político, a escolha política de condenar, por enquanto, apenas Lula, fica evidente, sendo juridicamente correta ou não, porque este “por enquanto” não é um detalhe menor. O viés político não se limita à condenação, por ora seletiva, como tento apresentar mais adiante. Em política, como no teatro, seja de comédia ou de drama, o tempo é muito importante.

    Ainda que não se houvessem cometido todas as violações aos direitos democráticos e à ordem constitucional denunciadas pela Associação Juízes para a Democracia, fica claro o caráter político da atuação do judiciário como ferramenta da classe dominante para solução da atual crise política e econômica a seu favor – no conjunto, e não apenas da Lavajato e de Sérgio Moro, individualmente.

    Afinal, a atuação do judiciário nos últimos anos – dentre outros motivos, pelo desgaste que provocou na já degradada imagem política PT – está intimamente ligada ao estabelecimento do governo golpista dirigido por Temer, que vem realizando a toque de caixa duros ataques contra os trabalhadores, com o objetivo de tentar recuperar as taxas de lucro do grande empresariado pela deterioração dos direitos trabalhistas e garantir a remuneração do capital financeiro via Estado com a reforma da previdência. Aécio, por sua vez, foi, até bem pouco, o candidato dos principais meios de comunicação e ideólogos de direita do país, meios que estiveram envolvidos até a medula na unidade de ação com o judiciário e polícia federal em prol do golpe.

    Qual a agenda política em que se insere a prisão de Lula?
    Agenciar o golpe que colocou Temer no poder, inocentá-lo junto com o candidato favorito da maioria burguesa até o momento para a próxima eleição e condenar Lula são passos articulados de uma mesma jogada política. Trata-se, para a classe dominante, de garantir um governo com força política suficiente para implementar as contrarreformas necessárias ao capital. Disto não restam dúvidas. Depois, podem-se condenar Temer e Aécio. Neste quadro, a condenação de Lula por Moro, tendo sido sem provas, apenas torna o que se disse acima ainda mais evidente. Um argumento a mais em prol da afirmação do caráter politicamente engajado da ação do judiciário na crise política atual. Por isso tem importância relativa a discussão estritamente jurídica do tema.

    A questão, portanto, leva-nos a considerar os marcos da decisão de moro e tentar especular sobre algumas intenções e desdobramentos, com todos os riscos incutidos na delicada arte de opinar sobre o presente. Trata-se de formular hipóteses não excludentes sobre a orientação dos passos dados pelo inimigo, para tentar lhe prever os próximos movimentos. Uma ação arriscada, mas necessária, na luta política.

    Quais as motivações e os efeitos políticos da condenação de Lula?
    O golpe já foi dado e as reformas vêm sendo implementadas, com relativa incapacidade da CUT de dirigir uma oposição que de fato as impeça. Os objetivos da Lava Jato, caso se limitem a garantir as reformas, já foram quase que totalmente atingidos, com Lula até pouco tempo presumido inocente e, por ao menos um ano à frente, ainda em liberdade, com condições de ser eleito em 2018. Por que condená-lo, então? Por que condená-lo, mas não prendê-lo imediatamente? Por que sustentar, por enquanto, a inocência de Aécio e de Temer? Quais os objetivos políticos destes atos?

    Primeira hipótese: Lula precisa ser derrotado nas urnas, politicamente
    A primeira resposta hipotética se relaciona com a seguinte pergunta: por que Moro, juntamente com uma dura sentença, decidiu liberar Lula de uma prisão preventiva? Sabemos das “convicções” políticas e ideológicas de Moro, a despeito de sua retórica declaração de tristeza ao final da polêmica sentença. Assim, é mais provável que o juiz não tenha agido assim orientado pelo mais justo critério de cumprimento da lei. Não haver decretado a prisão preventiva de Lula pode ter sido parte de um estratagema, sem nada a ver com piedade ou neutralidade jurídica.

    Vejamos: caso tivesse sido preso preventivamente a mandado de Moro, além do escândalo maior que isto provocaria, compondo um quadro com tons ainda mais gritantes de viés político – que Moro, a mídia e seus asseclas buscam taticamente evitar -, Lula “perderia” as eleições de 2018. Mas perderia em outro sentido. Não seria derrotado pelo voto do povo – o que, podendo ele concorrer à presidência, provavelmente não aconteceria, por seu peso nas pesquisas que foram feitas recentemente. Assim, a derrota de Lula não seria tão categórica em termos políticos.

    Contudo, condenado – palavra que tem enorme peso na consciência popular, que associa o direito à justiça, ingenuamente -, mas não preso, Lula pode concorrer às eleições em 2018. Contudo, com o peso ideológico da condenação – decretado pela justiça criminoso, chefe de quadrilha, líder do maior escândalo de corrupção, etc. -, suas chances de vitória diminuiriam bastante, contanto que a grande mídia continue batendo nesta tecla até o ano que vem, para o povo não esquecer, e que o seu mais forte adversário, Aécio, permaneça em liberdade e inocentado. E alguém tem dúvidas de que os grandes veículos de comunicação farão exatamente isso? Que a campanha do adversário de Lula não terá, hipocritamente, no tema de sua condenação o seu mote principal?

    Segunda hipótese: Lula deve necessariamente ser descartado politicamente
    Lula, contudo, pode ser preso antes da eleição, se condenado em segunda instância. Esta possibilidade não diminui o teor político da questão, apenas lhe dá um viés diferente, uma espécie de válvula de emergência que pode ser acionada ou não até o dia 15 de agosto de 2018, data final do registro de candidaturas. Imaginemos que, a despeito da condenação e da massiva campanha midiática criminalizando-o, Lula concorra às eleições de 2018 e tenha chances de vencer, frustrando o esquema esboçado por mim na hipótese anterior. Poderia ser acionada, então, a válvula de emergência de sua condenação e prisão em segunda instância.

    O julgamento em segunda instância costuma demorar pouco mais de um ano, a contar da entrada do processo. Até lá, contando este tempo, estaremos às vésperas da eleição. Com ou sem provas, Lula poderá ser condenado e preso faltando poucos meses para a eleição. Assim, fica difícil acreditar que tenha sido mero acaso a sua condenação justamente no dia 12 de junho de 2017. E é bem provável que seja exatamente isto que aconteça: ser condenado em segunda instância e, então, preso.

    Esta probabilidade advém não menos porque os desembargadores federais João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, têm sido mais duros que Moro em sua revisão de penas: “(…) Gebran, Paulsen e Laus reverteram as decisões do juiz federal em apenas 19% das sentenças: cinco réus condenados em primeira instância foram inocentados por falta de provas, e, do contrário, quatro sentenças de Moro que absolveram acusados se tornaram condenações na alçada superior”, afirma-se em matéria de João Pedroso de Campos. Assim, com a condenação por desembargadores menos expostos na mídia, de nomes menos conhecidos da população – e portanto menos vinculados à pecha de politicamente engajados que Moro -, a prisão de Lula pode não ser apenas mais longa, mas politicamente mais perfeita enquanto ação política.

    Contudo, as eleições não esgotam a dimensão política da crise em curso. Há duas dimensões correlatas e mais amplas que se articulam neste contexto. E é quando chegamos a estas dimensões que o verdadeiro objetivo estratégico por trás da prisão de Lula pode ser pensado, ainda que como hipótese. A dimensão ideológica, que não é nunca menor quando se trata de política – disputa da consciência das massas acerca dos projetos estratégicos de sociedade -, diz respeito ao recado que é mandado aos trabalhadores e movimentos sociais em específico, e à população em geral.

    A dimensão prática e organizativa diz respeito à atual crise de enfraquecimento orgânico dos sindicatos, à ausência de uma alternativa política de peso à esquerda do PT e ao modo como as organizações de esquerda mais tradicionais vem lidando com as formas de organização de luta da classe trabalhadora jovem e precarizada que emergiram. Exemplarmente no Brasil, junho de 2013 ilustra esta emergência.

    Terceira hipótese: aprofundar a crise do petismo
    As formas de construção de hegemonia burguesa que entram em crise com o aprofundamento da degeneração do PT ao longo de seus mandatos na presidência da República ganhariam, com a derrota de Lula nas urnas em 2018 auxiliada pela ação do judiciário, uma pá a mais de cal. É fato que, depois do golpe, houve um giro da militância petista, que parou de aplaudir o governo federal (já não mais seu) e suas políticas e ensaiou voltar, enferrujada por anos de inação, às ruas. C

    ontudo, o fracasso relativo da última tentativa de greve geral do dia 30/6, que entra na conta da Força Sindical e da UGT, poderia ter sido evitado se CUT e seu satélite, a CTB, tivessem agido com vontade política de fato em prol da construção da greve. O próprio Lula evitou convocar a greve geral em suas redes sociais, com “modestas” 2.950.709 curtidas na data de hoje, 13/7/2017. Isto mostra que há limites enormes para a restauração da força da política petista como direção do movimento de massas. Ainda dirigem-no, majoritariamente, e tendem a permanecer assim por um tempo, mas os limites assinalam um teto cada vez mais baixo. Ou seja, uma dinâmica de retrocesso.

    O que assinala a restrição cada vez maior aos limites de ação combativa da burocracia sindical petista é justamente o limite cada vez mais estreito do capital em conceder, nos marcos da manutenção do sistema com o qual o PT está comprometido até os ossos, qualquer milímetro em termos de conquistas econômicas aos trabalhadores. Pelo contrário, a necessidade do sistema capitalista na crise é retirar direitos, atacar economicamente a classe trabalhadora, e portanto a CUT e o PT precisam na prática, dado o seu compromisso com o mesmo sistema, ser a favor de tais ataques, discursos à parte. O drama da burocracia sindical petista é todo este: ter de ser programaticamente a favor do capital, mas tentar manter seus privilégios como direção da classe trabalhadora. Para um debate mais aprofundado sobre o tema, ver a fundamental contribuição de Álvaro Bianchi e Ruy Braga em – A financeirização da burocracia sindical.

    Quarta hipótese: desmoralizar ideologicamente o socialismo
    Desta feita, o recado ideológico que fica dado com a condenação como hipotética preparação da derrota eleitoral de Lula pelo judiciário, nos marcos da crise do petismo, é que a organização política dos trabalhadores fracassou historicamente. Querem assim fazer a população trabalhadora pensar que este “erro”, o de ousar se organizar politicamente, não deve ser repetido, foi condenado pela história. “Está vendo no que deu?” – eis o recado que querem passar, numa espécie de reciclagem semiperiférica e menos radical da propaganda burguesa sobre a vitória do capitalismo e a derrota histórica do socialismo.

    Ocorre que o PT que morre, neste recado, não é um partido socialista. Quando muito, um tímido partido reformista. Mas isto, obviamente, a propaganda burguesa não anuncia. Pelo contrário: pintam, num exagero caricato – mas aceito por setores inclusive escolarizados da sociedade -, o funeral histórico do PT que pretendem preparar como o sepultamento do socialismo. Do socialismo!!! Trata-se, portanto, de utilizar a crise do PT como elemento para uma propaganda muito mais estratégica que a derrota de um adversário eleitoral do PSDB à administração do capitalismo brasileiro.

    Trata-se de desmoralizar o socialismo, a organização política autônoma dos trabalhadores, os movimentos sindical e social, associando-os ao mesmo tempo ao crime e à derrota política nas urnas, através da figura de seu mais relevante e decadente líder. Esta ofensiva ideológica tem muito espaço e avança a passos largos porque a crise do petismo e os limites cada vez mais estreitos do sindicalismo cutista não foram capitalizados até agora por nenhuma alternativa política à esquerda com força suficiente, nem pelo crescimento em influência de um sindicalismo combativo, alternativo à CUT-CTB.

    Quinta hipótese: dificultar reorganização da esquerda
    Em que pese o surgimento da Frente Povo Sem Medo (FPSM) através da iniciativa do MTST, o crescimento e a força da CSP-Conlutas e do PSOL no último período, estes são ainda pouco expressivos e têm limitações. A FPSM revela o protagonismo dos movimentos vinculados à luta pelo direito à cidade desde Junho de 2013 e confirma o espaço para a construção de uma alternativa política à esquerda do lulismo. Ao lado das jornadas de luta, a frente organizará nos próximos meses debates com o intuito de formular um programa alternativo para a crise, tendo Guilherme Boulos como articulador central. Entretanto, a atuação de correntes defensoras do projeto Lula 2018 no interior dessa frente coloca uma interrogação sobre a possibilidade de partir daí o chamado a uma alternativa unitária dos movimentos sociais e da esquerda socialista.

    Já a CSP-Conlutas ainda tem em sua direção majoritária um setor da esquerda radical que vem aprofundando um giro sectário e ultraesquerdista forte, com elementos gritantes de burocratização. Esta direção pode se constituir num entrave para o crescimento desta central como alternativa sindical. Por sua vez, o PSOL vem crescendo muito eleitoralmente, com desigualdades pelo país, mas não tem conseguido unir sua influência política eleitoral a uma influência política orgânica nos movimentos sociais e sindicatos.

    Nas ruas, o PSOL apresenta-se (ou melhor, não se apresenta) como um conjunto de bandeiras de suas correntes internas. É uma alternativa que serve, como partido, às eleições, mas não à organização e à direção do movimento de massas, embora o mesmo não possa ser dito de algumas de suas correntes internas. Contudo, consideradas as correntes internas em sua individualidade, a força política destas organizações é ainda menor que a do PSOL, já por si só pequena para as dimensões do Brasil.

    Outra pergunta que alimenta nossa especulação é: “tendo Lula e o PT cumprido o papel de desmobilizar a classe trabalhadora, como pode a condenação de Lula ser favorável à continuidade desta desmobilização?”. Dita de outra forma: “não terá sido um erro que pode gerar uma revolta dirigida pela CUT/PT?”. A resposta a esta questão aponta para qual seria o programa – e portanto o limite – de um levante de indignação contra a prisão de Lula dirigido pela CUT e pelo PT. Igualmente, aponta para o fato de que os levantes mais radicalizados que, pela esquerda, sacudiram o país na última década, não surgiram com nenhuma referência no petismo-lulismo. Ou seja, as dimensões prática e organizativa da política devem ser consideradas, nestas hipóteses.

    A dimensão prática da situação política em curso diz respeito ao terreno organizativo especificamente em relação aos movimentos de massa. As jornadas de junho de 2013 evidenciam um ponto de inflexão ao qual a esquerda socialista ainda não conseguiu dar uma resposta à altura em termos estratégicos e, muitas vezes, nem mesmo táticos. Responder adequadamente aos desafios colocados pelo contexto que gerou junho de 2013 no Brasil é um dos elementos centrais na disputa dos rumos deste contexto político.

    E a resposta dada pela direita, em seu recado ideológico condenatório da organização política autônoma dos trabalhadores, pode ganhar ainda mais peso caso a esquerda socialista demore a encontrar uma posição coerente e condizente aos fatos nesta questão. A ofensiva ideológica anti-organizativa se apoia nos elementos mais retrógrados do processo – em geral positivo – das jornadas de junho. A condenação de Lula e sua derrota eleitoral visam fortalecer este elemento, preventivamente, caso as políticas pró-capital na crise econômica, bem como as consequências diretas desta mesma crise, venham a ser o estopim de novos levantes, mas não de revoltas contra a prisão de Lula – que, se vierem, virão dirigidas pela burocracia organizada e não pela massa trabalhadora que protagonizou junho com seu pensamento refratário à organizações políticas. Este elemento anti-organizativo foi uma das chaves da derrota de junho e precisa, para a classe dominante, portanto, ser fortalecido.

    Sexta hipótese: dificultar a síntese entre junho de 2013 e o 28 de maio de 2017
    A fraqueza de junho, em si, não foi programática, melhor dizendo, não foi a sua pauta. A carência de um programa estratégico não pode ser cobrada a um movimento que se fortalece com grande dose de espontaneidade (embora não tenha surgido tão espontaneamente assim) e ausência de organicidade. O programa estratégico só é adotado por um movimento de massas que tenha uma direção política organizada. A afirmação de que junho foi derrotado por não ter um programa, feita por quem o poderia munir de um, mas não esteve à altura de disputar sua direção, é uma forma de os agentes que o afirmam fugirem da autocrítica necessária e, mais ainda, de uma reconfiguração profunda acerca de sua concepção do mundo em que vivemos, o mundo real, que gerou junho.

    A pauta de junho, ao contrário, foi o seu elemento mais progressivo, juntamente com o sujeito social que o protagonizou. Aliás, a disputa atual em torno da pauta política já se verificava em junho, mas com desfecho momentâneo diferente do presente.

    Como defende Ruy Braga, “Apesar de toda a heterogeneidade de seus manifestantes e pautas, assim como dos momentos em que um viés reacionário foi sensível nas mobilizações, as “jornadas de junho” de 2013 possuíram um sentido de classe, em seu eixo central e nos seus desdobramentos. E esse sentido materializou-se em um reforço a pautas e em um chamado à mobilização da classe trabalhadora. Afinal, depois de toda a pressão midiática para introduzir o mote do combate à corrupção e projetos de emenda constitucional nada progressistas, a pauta que ficou de junho foi basicamente composta por: transporte público barato e digno; verbas para saúde e educação; repúdio à violência policial (contra as manifestações, mas também contra os moradores de favelas e periferias, negros e jovens em particular), além de uma salutar desconfiança em relação à produção de informação pelos meios empresarias de comunicação. Uma pauta da classe trabalhadora, que diante dos serviços mercantilizados e ofertados de forma profundamente desigual, defendeu nas ruas, ainda que sem maior organicidade, uma concepção de direitos sociais”.

    Em junho, portanto, venceu a pauta da classe trabalhadora. Já não é a situação política que temos agora. Desde 2015, vem tendo primazia a pauta anticorrupção, que em sentido estendido, pela direita, significa uma pauta anti-esquerda. A greve geral do dia 28/5 foi um indício de que a situação poderia mudar, mas o movimento não teve continuidade, como fica claro no dia 30/6. Isto não significa que não haja lutas, e muitas, e que não venham a ser mais fortes. Significa apenas que, na disputa da consciência – ou seja, na luta política -, o terreno da construção de uma alternativa organizativa política e sindical é uma tarefa prioritária.

    Não concluída, quaisquer levante de massas – organizado como no dia 28/5 ou não, como em junho 2013, mas por motivos diferentes – não conseguirá se contrapor de forma duradoura à ofensiva ideológica burguesa, que é parte da ofensiva social e econômica necessária à manutenção do capitalismo numa grande crise global. Permanecerão como levantes: não se converterão em movimentos de construção de alternativas políticas, digamos assim.

    Junho foi derrotado por sua fraqueza organizativa, seu parcial repúdio às formas de organização que otimizam a força política da classe que não tem mídia, nem exército, nem judiciário ao seu favor. Formas, portanto, necessárias, ainda que devam ser flexíveis, isto é, adequadas à realidade, mantendo o que é essencial aos seus objetivos estratégicos. Já o arco que vai do dia 28/5 ao dia 30/6, que surge e se desdobra como movimento altamente organizado, foi derrotado justamente porque as organizações comprometidas com sua continuidade e fortalecimento, com o seu programa, em suma, não têm influência política suficiente para dirigir um movimento organizado sem uma unidade de ação com as organizações majoritárias, que por sua vez têm uma relação débil – oportunista e não programática – com o levante.

    Querem apenas desgastar Temer para eleger Lula em 2018. A questão organizativa, por vieses diferentes, unifica as duas derrotas. No primeiro caso, junho, por ausência e repúdio relativo. No segundo, porque a organização que existe e tem condições de dirigir está comprometida com a ordem vigente e as pequenas não conseguem achar, ainda, um caminho para se construir. Um dos motivos é que este caminho é político, de disputa da consciência acerca do projeto de sociedade que queremos, disputa estratégica que as organizações à esquerda do lulismo, por diversos motivos, vêm tendo dificuldade de fazer.

    Sétima hipótese: a classe dominante ainda vê utilidade no PT
    Coloca-se, então, mais uma pergunta: por que seria necessário à classe dominante garantir que Lula, não seja eleito em 2018 se Lula afirmou que, se eleito, não desfaria as reformas de Temer, reformas contra as quais seus correligionários da CUT não se enfrentam radicalmente? Veja-se bem: lutam contra Temer, não contra o programa de seu governo. Teria sido esta declaração de Lula, feita poucos dias antes de sua condenação, uma última cartada na tentativa de convencer as classes dominantes a deixá-lo disputar as eleições de 2018 sem se preocuparem, pois as contrarreformas estariam garantidas? Se foi ou não, pouco importa.

    Justamente porque o PT, em junho de 2013, demonstrou não servir mais para a função tática para a qual foi levado, pela aliança com as classes dominantes e seus partidos, ao poder. Não conseguiria conter os movimentos sociais que surgiriam por fora de sua influência, já muito fortes. Junho, realmente, parou o país, por vários dias, e colocou em cheque a estabilidade da ordem, coisa que nem mesmo a greve geral do dia 28/5 chegou perto de fazer.

    O PT não conseguiu conter junho não por incompetência administrativa, mas por já não ser politicamente capaz de o fazer. Afinal, as tensões sociais que explodiram em 17 de junho foram acumuladas a partir das contradições do modelo de acumulação administrado à época pelo governo Dilma, que nos calor das manifestações aderiu ao discurso da mídia corporativa afirmando um embate entre manifestantes “vândalos anti-copa” e “verde-amarelos pró-nação”.

    Posteriormente, Dilma ampliou o arsenal repressivo do Estado através de legislações como a Lei Antiterrorismo e Garantia da Lei e da Ordem, recentemente utilizada por Temer contra a Marcha à Brasília. Também, pelo mesmo motivo – o compromisso com a ordem de dominação do capital – o PT já não é capaz de levar a cabo, quando fora do governo, uma luta radical que possa atrapalhar os planos que propiciam os interesses do capital no país. Por isso pode ser retirado do governo sem problemas pela classe dominante.

    Esgotada a utilidade do PT para a burguesia como ferramenta de contenção dos movimentos sociais, este partido tende a subsistir como uma legenda eleitoral numa bipolarização política de coalizão. Ao mesmo tempo, a classe trabalhadora começa a se levantar, quando com força e radicalidade, por fora da direção petista, sem que as organizações minoritárias de esquerda consigam ocupar o lugar de direção. O risco de que venham a conseguir precisa ser mitigado pela classe dominante.

    Assim, o PT, que serviu a esta classe para conter o movimento de massas, inútil agora para esta tarefa, pode ser utilizado, através da condenação de seu maior líder, para fortalecer os obstáculos que impedem a classe trabalhadora de se organizar politicamente de forma renovada. A prisão de Lula é uma última utilidade que a burguesia dá ao Partido dos Trabalhadores. A classe dominante brasileira – historicamente brutal – não vê problemas em trair os seus aliados, enforcando-os exemplarmente em praça pública como na Idade Média, quando o que está em jogo é a manutenção de seu poder.

    Considerando tudo isto, a condenação de Lula por Moro é uma sentença que declara não um rompimento de contrato entre Lula e a maioria da classe dominante. Isto o impeachment já fez. A sentença contra o maior líder operário da história do país, possivelmente preparando sua derrota eleitoral, representa um avanço, no terreno ideológico, de uma violenta ofensiva burguesa contra a organização política classe trabalhadora. Garantida somente pela mistificação da propaganda burguesa, que usa o petismo como guarda-chuva para a esquerda.

    Esta ofensiva ideológica é análoga, em sua dimensão, gravidade e duração, possivelmente, à ofensiva econômica e social que vem sendo levada a cabo de forma concomitante. A aprovação da reforma trabalhista e a condenação de Lula não são parte da mesma semana, apenas. São passos dados, necessariamente, em conjunto, articuladamente, rumo a um mesmo objetivo. Agrava-se, assim, ao mesmo tempo, vitoriosos estes passos, a situação econômica da classe trabalhadora, a degradação social dos mais fragilizados e a crise organizativa da esquerda que pretende disputar a consciência desta classe para que lute em sentido contrário.

    1 Com contribuição de Matheus Gomes.

    Foto Paulo Pinto/AGPT

     

     

  • Senador que votou a favor de Reforma Trabalhista dá calote em trabalhadores da construção civil

    Por: Will Mota, de Belém, PA

    Cerca de 70 trabalhadores da construção civil, da empresa Engeplan Engenharia, sediada no município de Ananindeua, Região Metropolitana de Belém, estão com seus salários atrasados há 43 dias. Esta empresa tem como um de seus sócios o senador do Pará Flexa Ribeiro (PSDB). Não à toa, este senador, junto com Jader Barbalho (PMDB), que também é senador e empresário, votou a favor da Reforma Trabalhista.

    Segundo E.S, servente da construtora, essa situação de atraso nos salários e desrespeito aos direitos trabalhistas, bem como o descumprimento de normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho no que toca às medidas de segurança e saúde, não é algo novo.

    Com a Reforma Trabalhista aprovada, as irregularidades cometidas pelos patrões serão legalizadas. “É fundamental que nesta campanha salarial dos trabalhadores da construção civil a luta contra a Reforma Trabalhista ganhe bastante visibilidade, pois os operários do setor serão profundamente penalizados com o enfraquecimento da Justiça do Trabalho, as formas precárias de contrato de trabalho, as extensas jornadas e o arrocho salarial”, opinou Zé Gotinha, diretor do sindicato dos trabalhadores da construção civil de Belém.

    Veja a lista completa dos senadores que votaram a favor da Reforma Trabalhista:

    • Aécio Neves(PSDB-MG)
    • Airton Sandoval (PMDB-SP)
    • Ana Amélia (PP-RS)
    • Antonio Anastasia (PSDB-MG)
    • Armando Monteiro(PTB-PE)
    • Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
    • Benedito de Lira(PP-AL)
    • Cassio Cunha Lima (PSDB-PB)
    • Cidinho Santos( PP-MT)
    • Ciro Nogueira ( PP-PI)
    • Cristovam Buarque (PPS-DF)
    • Dalirio Beber (PSDB-SC)
    • Dário Berger (PMDB-SC)
    • Davi Acolumbre(DEM-PI)
    • Edison Lobão ( PMDB-MA)
    • Eduardo Lopes (PRB-RJ)
    • Elmano Ferrer ( PMDB-PI)
    • Fernando Coelho (PSB-PE)
    • Flexa Ribeiro ( PSDB -PA)
    • Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
    • Gladson Cameli (PP-AC)
    • Ivo Cassol ( PP-RO)
    • Jader Barbalho ( PMDB-PA)
    • João Alberto Souza (PMDB-MA)
    • José Agripino ( DEM-RN)
    • José Maranhão (PMDB-PB)
    • José Medeiros ( PSD-MT)
    • José Serra ( PSDB-SP)
    • Lasier Martins (PSD-RS)
    • Magno Malta (PR-ES)
    • Marta Suplicy ( PMDB-SP)
    • Omar Aziz (PSD-AM)
    • Paulo Bauer (PSDB-SC)
    • Pedro Chaves ( PSC-MS)
    • Raimundo Lira ( PMDB-PB)
    • Ricardo Ferraço ( PSDB-ES)
    • Roberto Muniz (PP-BA)
    • Roberto Rocha ( PSB-MA)
    • Romero Jucá ( PMDB-RR)
    • Ronaldo Caiado (DEM-GO)
    • Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Sergio Petecão ( PSD-AC)
    • Simone Tebet (PMDB-MS)
    • Tasso Jeiressati ( PSDB-CE)
    • Valdir Raupp (PMDB-RO)
    • Vicentinho Alves (PR-TO)
    • Waldemir Moka (PMDB-MS)
    • Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Wilder Morais ( PP-GO)
    • Zezé Perrella(PMDB-MG)

     

    Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

     

  • A “modernização” da legislação trabalhista é o renascimento da Idade Moderna (1453-1789)

    Por: Cezar Britto*, advogado e ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2007/2009)

    Modernizar se tornou a palavra da moda, aquela em que todos se arvoram na condição de defensor, apóstolo ou praticante. Certamente por “desapego ao passado” ou simples marketing político, não mais se usa o vocábulo mudança, pois ele se confunde com o termo oposição, ambos conhecidos nos debates, propagandas e comícios eleitorais. A sedução substitutiva vocabular é justificada, assim, pelo simples fato de que a expressão modernização está intimamente vinculada à essência evolutiva da própria humanidade, a motivação que a conduziu para fora das cavernas e descobrir o mundo.

    Reconheço que quem não está afeito às coisas da política, ou mesmo ao uso da gramática, fica confuso diante dos exemplos contraditórios apontados como sinônimo de modernização, especialmente quando o grito retumbante que a alardeia brota da boca da elite que sempre usufruiu o que agora acusa de velho e desbotado pelo tempoNesse caso, então, vale a pena ser mais precavido, pois a nova expressão pode ter como significado fazer com que o combatido passado se torne o presente recauchutado. É o que também se conhece como mudança involutiva, aquela em que se regride às condições críticas do ontem, ressuscitando crises ou teses já superadas no avançar da história, várias delas quedadas na Bastilha de 1789.

    A proposta de reforma trabalhista que tramita no Senado Federal é o exemplo pronto e acabado da modernização como significado de mudança involutiva. Ou, em outras palavras, o renascimento da Idade Moderna (1453-1789). Ela não pretende modernizar o Direito brasileiro, aproximando-o do Direito Social europeu ou do sistema protetivo japonês. Não pretende revogar o nativo poder patronal de demitir o seu empregado, retirando-lhe, em consequência, o seu único mecanismo de sobrevivência. Tampouco busca estabelecer regra que coíba a lucrativa política de desrespeito à legislação trabalhista, notadamente o fim da prescrição que traga direitos não pagos e a proibição de acordos judiciais que reduzem as parcas verbas restantes.

    Não! A malsinada reforma trabalhista retroage ao tempo da coisificação da pessoa humana, denunciado na Revolução Francesa, praticado na Revolução Industrial do século 18, condenado na Encíclica Rerum Novarum de 15 de maio de 1891 e combatido nas barricadas e revoluções do século 19 e início do século 20. Ela revoga as conquistas da classe trabalhadora, fazendo página rasgada da história o dia 8 de março de 1857, quando 126 tecelãs de Nova York foram assassinadas porque reivindicavam melhores condições de trabalho. Também joga na lixeira do tempo o 1º de maio de 1886, quando na cidade de Chicago a repressão policial resultou na morte de seis trabalhadores e incontáveis feridos. E no mesmo saco do esquecimento, os assassinatos de bravos brasileiros que defenderam o trabalho digno, como o sapateiro Antônio Martinez, em julho de 1917, e o tecelão Constante Castelani, em maio de 1919.

    Apenas para exemplificar o desejo de retorno à Idade Moderna, se faz necessário apontar, em sequência alfabética e sem maiores comentários, os primores neomodernistas:

    a) extinção da finalidade social do contrato laboral, fazendo valer a “autonomia da vontade patronal” na celebração e interpretação da relação trabalhista;

    b) restrição do conceito de grupo econômico como responsável pelo ressarcimento da lesão trabalhista;

    c) possibilidade de a negociação coletiva revogar ou reduzir direitos trabalhistas assegurados em lei;

    d) ampliação dos casos de terceirização, desobrigando a observância do princípio da isonomia entre os empregados de ambas empresas;

    e) eliminação das horas in itinere, não mais integrando o deslocamento no conceito protetivo do contrato de trabalho;

    f) restrição das horas extras para após 36a hora semanal em regime parcial, permitindo a sua compensação e o banco de horas individual;

    g) eliminação do intervalo de 15 minutos para as mulheres empregadas;

    h) eliminação do intervalo mínimo de uma hora para descanso e refeição;

    i) regulamentação do teletrabalho com direitos inferiores aos demais empregados e ausência de pagamento por horas extras;

    j) permissão de fracionamento de férias;

    k) tabelamento dos danos morais em valores irrelevantes e em parâmetros em que a moral dos pobres vale menos do que as dos ricos, no velho estilo das Ordenações Filipinas;

    l) permissão do trabalho de gestantes em atividades insalubres, salvo com atestado;

    m) admissão da fraude do empregado maquiado de prestador de serviços autônomos;

    n) criação do trabalho intermitente, também conhecido como “trabalhador de cabide”;

    o) limitação da responsabilidade patronal em caso de sucessão;

    p) descaracterização de diversas verbas de natureza salarial, não as incorporando mais ao contrato de trabalho;

    q) limitação da possiblidade de equiparação salarial, substituindo localidade por empresa, além de acabar com a promoção alternada de mérito e antiguidade;

    r) relativização do princípio da inalterabilidade contratual lesiva, eliminando a incorporação de gratificação por tempo de serviço;

    s) revogação da obrigatoriedade de assistência do sindicato na rescisão, deixando à mercê daquele que o demite o empregado que ainda precisa das verbas rescisórias para sobreviver ao desemprego anunciado;

    t) fim da necessidade de negociação coletiva para demissão em massa;

    u) autorização da rescisão por mútuo consentimento;

    v) possibilidade de arbitragem para determinados empregados;

    w) permissão de representação do trabalhador por empresa, sem participação de sindicato; x) determinação do fim da contribuição sindical obrigatória;

    y) fim da obrigatoriedade de o Ministério do Trabalho atuar no estudo da regularidade dos planos de carreira;

    z) criação da quitação anual de todos os direitos, pagos ou não, sob a lógica,  no país dos desempregados, do “quitar ou ser demitido”.

    O esgotamento da ordem alfabética, entretanto, não implica no esgotamento das lesões trabalhistas. Seguem outras pérolas:

    a) eliminação da constitucional ultratividade da norma coletiva;

    b) responsabilização do empregado por dano processual;

    c) ameaça ao empregado com possibilidade de se tornar devedor, mesmo quando vitorioso em alguns dos seus pedidos, desde que sucumbente noutros;

    d) restrição do alcance de súmulas do TST;

    e) estabelecimento de prescrição intercorrente;

    f) modificação do ônus da prova, transferindo para o empregado novas responsabilidades probatórias;

    g) obrigação de liquidação prévia da ação trabalhista, determinando a prévia contratação de uma perícia contábil;

    h) limitação dos efeitos de revelia em direitos indisponíveis e impedimento de ajuizamento de nova demanda antes de quitação de custas;

    i) retirada do protesto judicial como instrumento hábil à interrupção da prescrição;

    j) admissão de prescrição total dos direitos lesionados;

    k) estabelecimento da prescrição quinquenal para os trabalhadores e trabalhadoras rurais;

    l) autorização de homologação de acordo extrajudicial pelo Judiciário, sem a plena garantia do direito de defesa;

    m) eliminação da execução de ofício pelo juiz;

    n) utilização do pior índice de atualização dos créditos trabalhistas (TR);

    o) relativização do instituto da Justiça gratuita para os empregados, inclusive para fins de pagamento de honorários periciais e advocatícios;

    p) eliminação da viabilidade jurídica da acumulação de pedidos;

    q) permissão para que os créditos trabalhistas de empregados fixados em outros processos sejam penhorados para garantir pagamentos de honorários;

    r) restrição do número de entidades que necessitam garantir o juízo para fins de defesa;

    s) exigência de transcrição de ED, de acórdão e até das notas de rodapé para se admitir recursos de revista;

    t) inauguração da segregatória transcendência, permitindo inclusive que a decisão judicial a respeito seja escassamente fundamentada;

    u) término da uniformização de jurisprudência em TRT;

    v) possibilidade de decisões monocráticas irrecorríveis em sede de agravo de instrumento; w) eliminação da exigência de depósito recursal, substituindo-o por fiança bancária ou seguro;

    x) inclusão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mais restrito do que o novo Código de Processo Civil (CPC);

    y) aceitação da arbitragem e dos planos de demissão voluntária ou incentivada (PDVs e PDIs) como institutos de quitação de direitos;

    z) aniquilamento das bases fundantes da  Justiça do Trabalho.

    Não sendo as letras do alfabeto latino, ainda que duplamente repetidas, suficientes para apontar todas as violações propostas, encerro por aqui os apontamentos. Não antes sem deixar de concluir que “modernizar tudo e todos” – o novo grito retumbante da elite brasileira – não passa de mera propaganda nascida, financiada e defendida por aqueles que compreendem o Direito do Trabalho como inimigo a ser vencido, pois empecilho ao lucro fácil e não distributivo da riqueza entre todos aqueles que a produzem.

    Afinal, a mudança involutiva proposta na reforma trabalhista tem o sabor da perda de direitos historicamente adquiridos e o gosto amargo da supressão do conceito de trabalho como fator de dignidade da pessoa humana. O projeto que cria a nova Consolidação das Lesões Trabalhistas faz-nos lembrar que a coisificação da pessoa humana, séculos depois, ainda encontra moradia no gélido coração do capitalismo brasileiro.

    Os neomodernistas do século 21, assumidamente, querem o renascimento da Idade Moderna.

    *Artigo publicado originalmente em Congresso em Foco e liberado pelo autor para publicação no Esquerda Online

    Fotos – Valter Zica | OAB DF

  • OPINIÃO | Sobre o ocorrido em São Januário no Clássico dos Milhões

    O clube carioca já havia sido proibido, no início da semana, de mandar seus jogos no estádio São Januário, por conta da briga generalizada que aconteceu no clássico contra o Flamengo, no último final de semana. A confusão, que se estendeu para as imediações do estádio, deixou um torcedor cruzmaltino morto.

    Por: Bruno Pinheiro Lima*, de Fortaleza, CE

    vasco x flamengo2No último sábado (8), estive presente em São Januário, no Rio de Janeiro, para acompanhar o clássico Vasco x Flamengo. Como um apaixonado pelo futebol, toda vez que venho visitar os familiares a amigos no Rio de Janeiro, me programo para visitar o meu primeiro amor, o Vasco da Gama. E o que presenciei estava longe de ser uma visita amorosa. Não é de hoje que as arquibancadas de São Januário são hostis, não só para o time adversário, mas também para o seu próprio torcedor. Eurico Miranda transformou São Januário numa verdadeira ditadura. Não importa se você é idoso, mulher, ou criança. Um “FORA EURICO!” em alto e bom som pode te render no mínimo uma agressão física. A principal torcida organizada do clube é a sua força política nas arquibancadas, que com mão de ferro, impõe seus interesses particulares com apoio ao atual e eterno presidente do clube.

    Me surpreendeu também o extremismo de muitos torcedores ali presentes, onde vestir uma camisa diferente da nossa nos torna inimigos. Isso mostra o quanto a nossa sociedade está doente. Na saída do estádio fiquei preso por mais de uma hora entre a cavalaria da PMRJ e bombas que eram arremessadas em nossa direção, sem se importar que existiam crianças e adolescentes em meio ao caos. A ação da polícia ao lado de fora do estádio foi descabida e desproporcional. A violência que tomou conta de São Januário e arredores mostra a face falida da segurança pública do Rio de Janeiro.

    O Club de Regatas Vasco da Gama tem como seu maior feito não as conquistas dentro do gramado, que são muitas. Mas, a tradição histórica pelo seu ineditismo. De ter sido o primeiro clube do Rio de Janeiro a aceitar negros, operários e filhos de imigrantes no seu elenco num período em que o futebol era o esporte preferido da aristocracia carioca. De não ter se curvado para a burguesia e ficar de fora das principais competições justamente por não aceitar a exclusão de seus atletas do clube. Foi revolucionário quando em 1927, através de grande mobilização de sua torcida formada por base operária, arrecadou verba e ergueu, em São Cristóvão, o que se tornaria, até a construção do Maracanã, o maior estádio da América Latina.

    Por nossa tradição histórica, o extremismo, a homofobia e a violência em geral não cabem dentro dos muros de São Januário. Precisamos resgatar nossa tradição. E ao estado do Rio de Janeiro foram anos e anos de exploração e desvios de verbas de governos e prefeituras, de Garotinho, Sérgio Cabral e Pezão, passando por Eduardo Paes e agora Marcelo Crivella.

    O Rio de Janeiro precisa voltar a ser a cidade maravilhosa. E não somente um “maravilhoso cenário para uma cidade”, com um belo cartão postal, mas sem educação, saúde, lazer e segurança para seus moradores e visitantes.

    Por isso, eu grito #FORAEURICO, #FORAPEZÃO e #FORATEMER!

    Em tempo
    Clube carioca está impedido de mandar seus jogos no estádio e próxima partida contra o Santos, no dia 16, no Estádio Nilton Santos, acontecerá com portões fechados ao público, segundo decisão da CBF.

    *Bruno é Carioca, Vascaíno e ativista em Fortaleza
    Graduado em Licenciatura Plena em Ciências Biológicas pelo Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM-RJ);
    Cursando especialização em Planejamento e Gestão Ambiental pela Universidade Estadual do Ceará (UECE).

    Fotos: Reprodução Lance

    *O texto reflete a opinião do autor e, não necessariamente, a linha editorial do Esquerda Online.

  • Sobre a condenação sem provas de Lula

    Por: NOS, Rio de Janeiro, RJ

    Lula foi condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro em um processo carente de provas materiais, movido por meras convicções e recheado de malabarismos e slides de powerpoints. Somos oposição de esquerda ao projeto lulopetista mas nos posicionamos radicalmente contra a perseguição e condenação sem quaisquer vestígios de provas contra o ex-presidente.

    Afirmamos que nem de longe está em questão o combate à corrupção e nem muito menos a Lava Jato está realmente preocupada com tal empreitada. José Serra do PSDB recebeu 23 milhões na Suíça da Odebrecht. Anastasia também do PSDB recebeu um milhão de reais do doleiro Alberto Youssef em um encontro às escuras. FHC pagou com dinheiro público e por anos a pensão de um filho fora do casamento sem falar nos escândalos das privatizações jamais investigados. Aécio Neves recebeu mais de 30 milhões em propina de obras em Minas Gerais. Somam-se ainda os casos sem fim dos Sarneys, Maluf, Rodrigo Maia, Eunício Oliveira, Alckmin, Michel Temer e toda sua gangue. Todos impunemente livres e via de regra estupidamente ricos. Não, nunca foi sobre corrupção.

    Os que celebram a possível prisão de Lula, são os mesmos que torcem por Temer e até mesmo chegam a admirá-lo, apesar de ter sido pego em conversas nada republicanas na calada da noite com o megacorruptor Joesley Batista. Também são os mesmos que celebraram o retorno de Aécio Neves ao Senado, aquele que chegou a afirmar que poderia matar o primo antes de delatar e que segundo os áudios vazados por Sérgio Machado com o ex-ministro Romero Jucá seria o “primeiro a ser comido” e do qual todos conheciam “o esquema”. Certamente também são os mesmos que há pouco tempo orgulhosamente diziam “Somos todos Cunha”. Definitivamente não nos somamos a tais celebrações reacionárias.

    A condenação de Lula soma-se aos recentes casos da absolvição de Michel Temer no TSE por puro “excesso de provas” e à libertação de corruptos confessos como o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, confirmando a máxima que “todos são iguais perante a lei mas alguns são mais ‘iguais’ que outros”. Que o digam Rafael Braga, preso por porte de Pinho de Sol, e os mais de 200 mil homens e mulheres presos sem julgamento nas penitenciárias brasileiras que abrigam a terceira maior população carcerária do mundo. Definitivamente a justiça não vale nem nunca valeu para todos.

    Por outro lado a espetaculização da sentença promovida por Moro, cuidadosamente pronunciada um dia após a aprovação da contrarreforma trabalhista, cumpre o papel nefasto de afastar a atenção do conjunto da classe trabalhadora do tremendo desastre social que se avizinha com a destruição de um século de direitos duramente conquistados. A CLT está morta, logo a Justiça do Trabalho também estará. As classes dominantes escravocratas avançam em seu projeto de Brasil superprecarizado enquanto a grande mídia divulga aos quatro ventos a “quase prisão” de Lula. E assim, com direito à cortina de fumaça, o golpe segue.

    Somos contra a condenação sem provas de Lula e de quem quer quer seja. Isso não quer dizer que não responsabilizemos Lula e o PT por seus crimes. Em especial, o de trair as esperanças do povo brasileiro em nome de uma suposta governabilidade, levando adiante um projeto impossível de conciliação de classes com os mesmos senhores que hoje promovem a devassa contra a classe trabalhadora e o povo brasileiro e festejam sua possível prisão enquanto as bolsas batem recorde. Exatamente, por conta destes crimes contra nossa classe, que reafirmamos a necessidade inadiável da construção de uma alternativa política pela esquerda, socialista, sem qualquer conciliação com os patrões, que aposte na mobilização popular e que faça os ricos pagarem pela crise.

    Nova Organização Socialista Rio de Janeiro, 13/07/2017