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  • O fracasso dos atos do MBL/Vem Pra Rua e a reconquista das ruas pelos trabalhadores e a juventude 

    EDITORIAL 26 DE MARÇO

    As mobilizações convocadas para este domingo (26) pelo Movimento Brasil Livre-MBL e Vem Pra Rua, com a pauta conservadora de defesa da Reforma da Previdência, fim da CLT, fim do FGTS, defesa da Lava Jato e apoio ao governo Temer, foram um fracasso em todo país.

    Foram cerca de 600 pessoas em Brasilia, 2000 no Rio de Janeiro(segundo os organizadores) e o ato de São Paulo tem baixa adesão, ainda sem números divulgados. A dinâmica nacional dos atos é a mesma dessas cidades, com baixa adesão e muitas cidades com cancelamento dos protestos.

    Depois de dois anos de hegemonia nas ruas, com apoio fundamental dos setores mais abastados das classes médias tendo como marco os atos ultra-reacionários do dia 15 de março de 2015, quando os gritos de impeachment de Dilma Roussef(PT) eram combinados com colunas em defesa de intervenção militar no Brasil, a nova direita perde a hegemonia das ruas, por ironia da história. O 15 de março de 2017, exatos dois anos depois do fatídico ato protagonizado por Kim Kataguiri, Ronaldo Caiado, Alexandre Frota, Lobão e Fernando Holiday, marca a volta dos movimentos sociais como protagonistas das ações de rua.

    A força das mobilizações que ocorreram nesse dia 15 contou com protestos coordenados pelos movimentos sociais de maneira unitária contra as reformas de Temer e em defesa de direitos. Foram 500 a 700 mil pessoas pelo país, com destaque para os 200 mil na Avenida Paulista, e indicaram a força que a frente única pode ter contra a reforma da previdência.

    A unidade dos trabalhadores, diversos movimentos sociais e partidos políticos de esquerda proporcionou que a classe trabalhadora voltasse de maneira organizada às ruas e com o apoio da população que viu com simpatia as greves, paralisações e mobilizações contra a Reforma da Previdência.

    Reconquistar as ruas e construir um dia de greve geral 

    É preciso agora mais do que nunca manter a unidade da classe trabalhadora para lutar. Somente essa grande unidade contra as reformas de Temer pode consolidar a reconquista das ruas por parte da pauta dos trabalhadores.

    O dia de paralisação que acontecerá no dia 31 de março deve seguir a mesma unidade do dia 15 e, mais do que nunca, as centrais sindicais e movimentos sociais devem chamar um dia de greve geral para abril.

    Está convocada uma reunião nessa segunda-feira para discutir a data da greve geral. A tarefa deste dia 27 de março, é que as centrais indiquem a data para que, desde já, possamos construir entre os trabalhadores com ampla discussão nos locais de trabalho e estudo, com a formação de comitês e plenárias unificadas, a organização de um dia de paralisação histórico para a classe trabalhadora.

    Ocupar as ruas e construir a greve geral para barrar as reformas de Temer é a grande tarefa para todos.

  • Cinco motivos para não ir às ruas no dia 26 de Março

    EDITORIAL 25 DE MARÇO |

    O dia 15 de março de 2015 colocou nas ruas do Brasil um movimento de massas reacionário como há muitos anos não se via no nosso país. Pela sua composição social e pelas suas pautas foi um movimento extremamente conservador e se mostrou decisivo como base social de apoio para a concretização do golpe parlamentar que resultou no impeachment de Dilma Rousseff.

    Uma nova direita com discurso liberal, mas que na prática é ultraconservadora e com ações que muitas vezes lembram os agrupamentos fascistas, ganhou força política nos país. O MBL e o Vem Pra Rua ganharam destaque nesse processo político.

    Agora, passados dois anos e concretizado o golpe com a posse de Michel Temer, esses movimentos de oposição contra a corrupção tornaram-se apoiadores de um dos governos mais corruptos da história do Brasil. Adotaram um programa que passou ao ataque direto sobre os interesses do nosso povo. Fim da aposentadoria, fim dos direitos trabalhistas, terceirização sem limites, privatizações, aposentadoria de 500 reais e muito mais.

    Dois anos depois dos fatídicos atos verde-amarelo, as mobilizações deste 15 de março de 2017 colocaram a classe trabalhadora e a juventude de volta às ruas, com a pauta de defesa dos interesses mais urgentes do povo brasileiro. É essa grande unidade que tem, hoje, condições de defender os direitos e interesses dos trabalhadores brasileiros. Por isso, é importante construir um grande dia de luta em 31 de março, além do dia de greve geral que as centrais sindicais devem convocar em abril.

    Por outro lado, o MBL está à frente da convocação de protestos por todo o país em 26 de março. São protestos de forte conteúdo reacionário, com uma pauta contra os interesses do povo brasileiro e de defesa das reformas e ataques do governo Temer. São protestos contra os direitos dos trabalhadores, da juventude, das mulheres, negros e LGBT’S. Fazemos um chamado a todos os trabalhadores e a juventude a não comparecerem nesses protestos. Segue abaixo cinco bons motivos para não irmos para as ruas neste 26 de março.

    1. O protesto é em defesa da reforma da previdência de Temer

    Os protestos são favoráveis à reforma da previdência de Temer que busca aprovar novas regras para aposentadoria em que os trabalhadores tenham que exercer oficio por 49 anos para aposentadoria integral e/ou tenham, no mínimo, 65 anos. Ou seja, os que estão mobilizados neste dia defendem que o povo brasileiro trabalhe até morrer.

    Kim Kataguiri, líder do MBL, que nunca trabalhou, propôs renda mínima de 500 reais para os idosos acima de 65 anos. Hoje o valor mínimo é um salário mínimo (R$ 937,00).

    2. Defende o fim da CLT e dos direitos trabalhistas

    O protesto do dia 26 de março defende a reforma trabalhista proposta pelo Governo Temer, propondo que o negociado se sobreponha ao legislado. Porém, a direção do ato vai um pouco mais longe. O MBL defende o fim da CLT( Consolidação das leis trabalhistas), ou seja, defendem o fim do décimo terceiro, férias e outros direitos trabalhistas conquistados há décadas.

    3. Apoia o PL da terceirização irrestrita

    O MBL defendeu publicamente o projeto de lei da terceirização votada essa semana na Câmara dos Deputados e ainda comemorou como “vitória do povo brasileiro”. Uma das pautas é a defesa da terceirização irrestrita, inclusive na atividade fim. Colocando em risco a vida e os direitos de milhares de trabalhadores.

    4. Defende a privatização da Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e de todas as empresas públicas.

    Além de todos estes ataques aos direitos sociais e trabalhistas, defendem a privatização das empresas públicas brasileiras e querem pressionar o governo Temer a avançar nos processos de privatização para tornar cada vez mais

    5. MBL defende o fim do FGTS

    Outra bandeira a ser defendida neste domingo é o fim do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço prejudicando direitos trabalhistas de milhões de brasileiros.

    Aqueles que estiveram nas ruas no dia 15 de março de 2017, devem transformar sua indignação perante tantos ao mesmo tempo em força para ir as ruas no próximo dia 31 de março e a partir disso, organizar os trabalhadores nos locais de trabalho, de estudo e moradia para lutar contra estas organizações e contra o governo de Temer.

  • Terceirização é precarização do trabalho: as centrais sindicais precisam construir uma greve geral, já

    Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou um duro ataque à classe trabalhadora brasileira, que já sofre com os enormes sacrifícios da exploração do trabalho. Foi aprovado um projeto (PL 4302) de terceirização irrestrita da era FHC que vale tanto para o setor público, como para o privado. Já que estão com dificuldades para aprovar a reforma da previdência, resolveram aprovar esse projeto para agradar o grande capital, que está preocupado com o crescimento da resistência.

    Nesta semana, as centrais sindicais vão se reunir para discutir um calendário de lutas unificado. A responsabilidade com a unidade do movimento nesse momento é muito importante, o governo ilegítimo de Temer e o Congresso comandado por corruptos está obstinado a seguir destruindo direitos.

    Não pode ter vacilo. Precisamos preparar na base um dia unificado de greve geral.  Uma das chaves do sucesso do dia 15 de março foi a sua unidade. Não podemos ter duas, três datas de paralisação, como chegou a ocorrer em novembro durante a luta contra a PEC 55, que limitava o teto dos gastos públicos. Seria um erro gravíssimo.

    É absolutamente fundamental que as centrais sindicais, em aliança com os movimentos sociais, convoquem um dia unificado de greve geral, para que o esforço comum seja efetivo e leve milhões para as ruas contra a reforma da previdência, a terceirização e todos os ataques do governo Temer e do Congresso Nacional.

    O dia 15 de março mostrou que a unidade das centrais ajuda a classe trabalhadora a acreditar em suas próprias forças. A luta pela frente única contra os ataques de Temer e a prioridade em construir atos em unidade de ação com todos que querem lutar deve ser uma obsessão daqueles que querem virar o jogo a favor da classe trabalhadora diante desse difícil cenário.

  • O recuo de Temer e a luta contra a reforma da previdência

    EDITORIAL 22 DE MARÇO |

    O presidente ilegítimo Michel Temer anunciou ontem que servidores municipais e estaduais não serão incluídos na Proposta de Emenda à Constituição 287, que estabelece a reforma da previdência. Foi um importante recuo, tivemos uma vitória. A poderosa unidade e a força das mobilizações do dia 15 mostrou o poder da gigante classe trabalhadora brasileira.

    Os professores e demais trabalhadores em educação foram vanguarda na mobilização do dia 15, paralisaram suas atividades em quase todos os estados, iniciaram um movimento nacional de organização da categoria, alguns estados entraram em greve. Houve muito apoio popular ao movimento.

    O recuo do governo mostra que é possível vencer, que a luta organizada pode colocar os políticos contra a parede. Sem dúvida temos que reconhecer a vitória, mas isso não pode significar abaixar a guarda. Não podemos deixar que o recuo de Temer divida a nossa classe. A PEC 287 – Reforma da Previdência segue valendo para milhões de trabalhadores e vai atingir a vida de todos, com os efeitos sociais desastrosos das restrições nos benefícios da assistência social.

    Além disso, sabemos que o plano de Temer é que este recuo seja temporário. Mais cedo ou mais tarde virá a proposta de reforma da previdência para os servidores municipais e estaduais. Por tudo isso a resistência precisa continuar. Temos que lembrar que a última reforma da previdência foi feita em etapas. Em 1998, as regras mudaram para quem trabalhava setor privado. Em 2003, o setor público também sofreu com a reforma. Não podemos nos dividir.

    Eles querem partir para o contra – ataque
    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, colocou o projeto da terceirização para votação nesta quarta feira. O Projeto de Lei 4302/98, estabelece a terceirização sem limites.

    A terceirização só existe para impedir que o trabalhador procure seus direitos. Os trabalhadores terceirizados ganham menos e sofrem mais com acidentes de trabalho. Além disso, o projeto prevê o aumento do trabalho temporário de 90 para 270 dias. Ou seja, o trabalhador vai ter que esperar nove meses para ser efetivado na empresa.

    Além da retirada de direitos nas áreas previdenciária e trabalhista, o Congresso planeja mais maldades. Os senadores podem decidir nesta semana se o Projeto de Lei do Senado (PLS) 710/2011, que ainda está nas comissões, vai direto para o plenário. O projeto na prática proíbe greves no funcionalismo público, ao propor a obrigação de manter até 80% do efetivo em caso de paralisação. Também está prevista para esta semana a aprovação de cobrança por cursos de especialização em instituição pública, primeiro passo para a cobrança de mensalidades em universidades e institutos federais.

    A resistência deve seguir e se ampliar
    O recuo de Temer deve servir como prova da força da classe trabalhadora, deve ser o combustível para nos movermos com mais força. Eles querem nos dividir, não podemos deixar que isso aconteça. Por isso, mais do que nunca, é urgente construir os primeiros passos e preparar caminho de uma verdadeira greve geral, unindo todos as as centrais sindicais, movimentos sociais e partidos políticos numa ação poderosa de resistência. É necessário e urgente virar o jogo.

    Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

  • Passado o 15M, é preciso marcar já uma nova data nacional de paralisações e mobilizações

    EDITORIAL 21 DE MARÇO |

    Diante da agenda de ataques do governo ilegítimo de Temer, temos insistido na necessária união de todas as forças da classe trabalhadora e dos oprimidos para a luta de resistência em defesa dos direitos dos trabalhadores e da juventude. Uma unidade na qual devem ter lugar todos os sindicatos, centrais, movimentos, coletivos, partidos de esquerda – ou seja, organizações dos mais diversos matizes ideológicos, em uma grande frente única para lutar da classe trabalhadora brasileira contra as reformas reacionárias do governo Temer(PMDB) apoiadas pelo legislativo, judiciário e grande mídia.

    Ao mesmo tempo, temos enfatizado, também, a tarefa de construir – no interior dessa diversidade, e não separando-se dela – uma nova alternativa política dos trabalhadores, que supere o lulismo e o petismo ou, em uma palavra, o projeto de conciliação de classes. Cremos que, dessa forma, poderia emergir da luta contra Temer uma esquerda pautada pela independência de classe, sem as mesmas alianças e os mesmos erros do passado, precisamente os que possibilitaram a ascensão do bloco golpista liderado por Temer.

    Todas essas grandiosas tarefas são, agora, reafirmadas pela existência de um fato novo na conjuntura do país. O dia nacional de lutas e paralisações, realizado no último dia 15 de março, levou a esperança de volta às ruas. A possibilidade de um avanço na resistência contra a reforma da previdência volta-se, agora, ao centro de nossas atenções.

    Enquanto a mídia corporativa, aliada de primeira hora de Temer, minimizava conscientemente o impacto do 15M, Esquerda Online e outras mídias alternativas demonstraram nitidamente a força de uma mobilização nacional, que se estendeu das capitais a diversos municípios no interior do país. Foram cerca de 150 cidades com mobilizações , alcançando assim, todos os estados do país e o Distrito Federal.

    Que a imprensa da burguesia, interessadíssima no fim da previdência, tenha tentado abafar a repercussão das grandes manifestações da semana passada não significa que o governo não ouviu o recado. O governo Temer e o poder legislativo estão cientes de que, de todo o seu pacote de maldades, a reforma da previdência é a medida mais impopular. Por isso, anteciparam outras votações, como a das terceirizações ou da cobrança de cursos em universidades públicas, buscando não polarizar o debate sobre a previdência com os movimentos sociais. Segue a luta, mais que nunca, na ordem do dia.

    É hora de aproveitar a força demonstrada no 15M para retomar de vez a iniciativa e colocar o governo contra a parede. Ficou evidente que foi a unidade de centrais, sindicatos e entidades que destravou a mobilização e recuperou a confiança na luta em dezenas de categorias Brasil afora. Ao mesmo tempo, não foi ainda a última cartada. Nem todos os sindicatos pararam e os que o fizeram, na maioria dos casos, não imprimiram carga máxima na mobilização das bases. Foi um primeiro passo. Fundamental e vitorioso, mas um primeiro passo que, para não retroceder, depende de seguir adiante.

    Consideramos que é urgente que as centrais sindicais marquem já um novo dia nacional de luta contra a reforma da previdência e que redobrem os esforços para uma mobilização ainda mais forte que a que vimos no 15M.

    É possível, dessa maneira, seguir ampliando o movimento contra Temer e o Congresso, pavimentando o caminho para uma autêntica greve geral no Brasil. Mas é preciso dar esse novo passo já, pois a inércia favorece ao governo – e não aos trabalhadores.

  • Terceirização: Exploração sem limite

    EDITORIAL 20 DE MARÇO |

    O trabalho no canteiro de obra é intenso e ininterrupto, mas naquele dia a obra estava parada. Um operário morreu num canteiro de uma construtora de imóveis residenciais de luxo. Algumas horas depois, chega o Auditor Fiscal do Trabalho. Feita uma primeira inspeção, várias irregularidades foram identificadas e, com as autuações em mãos, o auditor pergunta pelo preposto do empresa. O preposto aponta para uma mulher, que segundo ele, seria a contratante.

    A mulher chorava ininterruptamente, estava vestida como todos os outros, algo parecia estar errado. Ao se aproximar o auditor descobre que é a esposa do operário que se acidentou. Depois de algumas perguntas, ele entende o que ocorreu. A pessoa jurídica que contratou formalmente o operário morto, estava no nome da mulher dele. Ela também trabalhava na obra, foram contratados desta forma. A construtora de luxo fazia um contrato de prestação de serviço com uma “pessoa jurídica”. O auditor, percebendo a situação absurda, alegou fraude de vínculo, apoiou-se na Súmula 331 do TST que proíbe a terceirização na atividade fim e multou a construtora.

    Esta é uma história real. Infelizmente não é uma exceção, no Brasil ocorrem quase 3.000 acidentes fatais por ano, muitos deles envolvendo trabalhadores terceirizados. Nesta terça feira, a Câmara dos Deputados pretende aprovar o PL 4302 que permite a terceirização na atividade fim. Assim, ficará autorizado a flexibilização total dos direitos trabalhistas no Brasil. As empresas poderão fazer contratos com “pessoas jurídicas”, ampliando e legalizando a precarização do trabalho.

    As terceirizações aumentaram muito nas últimas décadas, em 1995 havia 1,8 milhão de terceirizados no país.  Em 2005 já eram 4,1 milhões, em 2013 este número chegou à 12,7 milhões. Nesses empregos precários estão mulheres, negros e jovens. O impacto da aprovação deste PL sobre a vida dos trabalhadores mais precários será brutal.

    Rodrigo Maia e Michel Temer querem aprovar este PL às pressas, requentaram um projeto de 2002, ainda do Governo FHC. Aproveitam que as atenções dos setores mais organizados da classe trabalhadora estão voltadas para a Reforma da Previdência.

    Será preciso lutar contra as reformas, da previdência e trabalhista, e também, contra o PL 4302 da terceirização. Este conjunto de medidas atinge toda a população trabalhadora e joga nas contas do povo pobre a conta da crise econômica.  No dia 15 de março a classe trabalhadora mostrou sua força. É hora de batalhar para virar o jogo.

  • A esquerda socialista precisa apresentar uma alternativa para o país

    EDITORIAL 17 de MARÇO |

    No dia 15 de março aconteceu um importantíssimo dia nacional de lutas e paralisações. As manifestações na semana passada do dia internacional de luta das mulheres e, principalmente, as paralisações e manifestações de ontem, em todo o país, marcam um novo momento na conjuntura, tendo como principal característica a ampliação das lutas de resistência contra os ataques dos patrões, de todos os governos, do Congresso e do poder judiciário, sempre com o apoio das grandes empresas de comunicação.

    Depois das grandes manifestações de 15 de março, fica nitidamente demonstrado a importância da mais ampla unidade de ação de todos os setores da classe trabalhadora e da juventude. Uma verdadeira frente única pra lutar, que busque o fortalecimento das mobilizações, rumo a uma greve geral. Só dessa forma poderemos derrotar esses ataques históricos, como a reforma da previdência e trabalhista, abrindo a possibilidade de darmos um fim no governo ilegítimo de Temer.

    Mas, a presença de Lula na manifestação da Avenida Paulista, em SP, fazendo uso da palavra no carro de som das centrais sindicais, não é apenas um fruto natural da unidade de ação em torno da convocação do dia de luta.

    Na verdade, ela reacende uma discussão muito importante entre os que lutam contra Temer e seus ataques: devemos entrar na campanha de Lula presidente em 2018? E este debate vai crescer no interior de nossos movimentos, afinal o PT deve formalizar a pré-candidatura de Lula a presidente já na próxima segunda-feira, 20 de março, em um ato político de lançamento.

    Estamos a favor de uma ampla unidade para mobilizar a classe trabalhadora contra esse governo e seus terríveis ataques. Neste sentido, não vemos problema na presença de dirigentes do PT nos protestos. Quem tem essa posição não está levando em consideração a gravidade do momento e a importância de uma política de frente única para lutar.

    Mas, isso não significa que apoiemos politicamente a saída de conciliação de classes proposta pela direção do PT ou que estejamos favoráveis que a esquerda socialista participe da proposta de frente ampla, apoiando a candidatura de Lula em 2018.

    Porque precisamos de uma nova alternativa, realmente independente?

    Seria muito positivo para o povo trabalhador se realmente a direção do PT e Lula tivessem de fato revisto a sua política de alianças com as grandes empresas e com os partidos da velha direita, que se concretizou em 13 anos de governos que, no fundamental da sua política econômica, administrou segundo os interesses dos grandes empresários, restando ao povo trabalhador poucas medidas sociais compensatórias, que no máximo atenuaram, em alguma medida, a terrível situação por que passa a maioria da população.

    Esse não é um debate do passado. Ou seja, que só deve ser lembrado porque Temer era vice de Dilma, e porque o PMDB foi o principal aliado do PT em seus governos. O grave problema é que, mesmo depois do “golpe parlamentar” do Impeachment, que sacou Dilma do governo e colocou Temer na presidência, o PT segue praticando a mesma política.

    Nas eleições municipais de 2016, a direção do PT fez alianças politicas em mais de mil cidades com o PMDB, fora as alianças com os outros partidos burgueses da ex-base do governo Dilma, mas que acabaram apoiando o “golpe parlamentar” do Impeachment.

    Isso se manteve também nas eleições da presidência da Câmara e do Senado, onde o PT cogitou apoiar o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), para depois apoiar o candidato do PDT, e no Senado apoiou Eunício de Oliveira (PMDB-CE), que acabou sendo eleito presidente da Casa. Esse mesmo cenário se repetiu em várias eleições para a presidência de assembleias legislativas e câmaras municipais, como vimos no apoio dos deputados estaduais do PT a reeleição de Picciani (PMDB) para a presidência da ALERJ.

    Onde o PT está à frente de governos estaduais, como MG, BA, CE e PI, seus governadores praticam a mesma política econômica do atual governo ilegítimo de Temer. Inclusive, aprovando em algumas assembleias legislativas, medidas que congelam investimentos sociais, semelhantes à famigerada “PEC do fim do mundo”, aprovada pela bancada golpista no congresso, no fim do ano passado.

    Enfim, dar apoio à candidatura Lula em 2018 é insistir no erro de confiar em uma proposta que apresenta o discurso de governar para todos, mas que na verdade não enfrenta em nada o verdadeiro pacto político perverso das elites brasileiras.

    É necessário dar os primeiros passos

    A chamada frente ampla reivindica integralmente a experiência equivocada dos governos Lula e Dilma e quer reeditar as alianças com os grandes empresários e partidos da velha direita.

    É necessário trilhar outro caminho. Defendemos a construção de uma nova alternativa, realmente independente, uma Frente de Esquerda e Socialista, formada pelo PSOL, PSTU, PCB, organizações socialistas ainda sem legalidade e movimentos sociais combativos.

    Neste sentido, é muito importante que o MTST, o movimento popular que no último período ganhou grande protagonismo na luta por moradia, contra o golpe e pelo Fora Temer, seja parte ativa e destacada desta nova alternativa política.

    Devemos apresentar um programa de ruptura com a atual política econômica, apontando uma saída anticapitalista e dos trabalhadores para a crise e suas consequências terríveis, como o aumento astronômico do desemprego.

    Nossa alternativa tem que recuperar propostas que sempre foram defendidas pelos movimentos sociais, como a suspensão e auditoria da dívida, o fim das privatizações e a reestatização das empresas privatizadas, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, reforma agrária e urbana, o fim das isenções fiscais para grandes empresas e a taxação das grandes fortunas, entre outros pontos programáticos para que sejam os ricos e poderosos que paguem o custo da crise, que eles mesmos criaram.

    Mas, para além de um programa, a esquerda socialista precisa lançar, o quanto antes, uma pré-candidatura a presidente da república, uma figura que represente nossas propostas e a saída dos trabalhadores para a crise. Temos que ter a coragem de superar os limites dos governos petistas, aliados com os patrões e seus partidos.

    Nomes existem, para encabeçar esta alternativa. Agora, precisamos iniciar imediatamente as discussões deste programa e da pré-candidatura, através de um debate coletivo, não só entre as organizações políticas, mas que os ativistas participem plenamente.

    O ideal é que nas próximas grandes manifestações unitárias contra os ataques de Temer, use a palavra também uma pré-candidatura presidencial da Frente de Esquerda e Socialista. O fundamental agora é darmos os primeiros passos necessários para que a esquerda socialista apresente um programa para o país e uma pré-candidatura a presidência da república. Mãos a obra!

  • 15M: resumo do dia e primeiras conclusões

    Antes das conclusões, vamos a alguns números e a um breve resumo do dia:

    Em Belo Horizonte, entre 60 mil e 100 mil pessoas participaram de um ato pela manhã. Paralisaram suas atividades professores estaduais e municipais, metroviários, servidores publicos federais, eletricitários e correios. Em Betim os petroleiros não entraram para trabalhar. Além disso, houve atos e manifestações em Uberaba, Uberlândia, Varginha, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Governador Valadares, Montes Claros e São Francisco. Em Juiz de Fora, o ato unificado contou com cerca de 30 mil manifestantes.

    Em Belém, a manifestação aconteceu pela manhã e mobilizou cerca de 6 mil pessoas (segundo os organizadores) e 1.500 (segundo a PM), entre elas bancários, urbanitários, técnicos e professores universitários federais, professores estaduais, trabalhadores dos correios e construção civil, estudantes e professores do ensino fundamental. Em Ananindeua, na região metropolitana de Belém, os mototaxistas também pararam em protesto.

    Em Curitba, 50 mil pessoas tomaram o Centro Cívico, avenida em que se concentram os principais prédios governamentais do estado e da prefeitura. A paralisação foi forte nas categorias que aderiam ao movimento. Cruzaram os braços metalúrgicos, motoristas e cobradores, carteiros, bancários, servidores das universidades federais, servidores municipais, professores e funcionários da educação estadual, professores da rede municipal, agentes penitenciários, policiais civis, servidores da saúde estadual e petroleiros. Os estudantes que ocuparam as escolas também marcaram presença na luta.

    No Recife, segundo a CUT, 40 mil pessoas participaram dos protestos. Paralisaram suas atividades os funcionários do metro, do VLT e professores muncipais. Os movimentos de moradia (MLB e MTST) fizeram cortes nas rodovias que dão acesso à capital.

    No Rio Grande do Sul pararam os trabalhadores da educação estadual e da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), ameaçada de privatização pelo governador Sartori. Houve bloqueios nas rodovias do interior e protestos em várias cidades. Em Porto Alegre paralisaram suas atividades os bancários, trabalhadores do correios, do DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgotos) educação muncipal. Pararam também os trabalhadores da educação municipal da região metropolitana (Novo Hamburgo, Canoas e Sapucaia) e servidores federais. O ato unificado contou com a participação de cerca de 10 mil pessoas.

    Em Salvador aconteceu um ato com 30 mil pessoas. As redes municipal e estadual de educação paralisaram suas atividades e alguns colégios da rede privada de ensino também aderiram. Na UFBA e UNEB, as associações de docentes e servidores cruzaram os braços. As agências bancárias tiveram seu horário de abertura retardado.

    Em Natal, 4 mil trabalhadores fizeram um protesto no centro da cidade. Professores das redes estadual e municipal, técnicos e professores de universidades decidiram parar por 24 horas. Já os rodoviários e bancários fizeram uma paralisação parcial.

    Em Brasília, cerca de 5 mil pessoas participaram da ocupação do Ministério da Fazenda.

    A maior cidade do país, São Paulo, amanheceu com o metrô e os ônibus paralisados. Também cruzaram os braços os trabalhadores da educação municipal e estadual e de algumas escolas particulares, além dos servidores da saúde (parcialmente). Houve atos na região industrial da Zona Sul. Estudantes, professores e funcionarios da USP fizeram um “trancasso” na entrada da universidade para protestar contra a reforma da Previdência e também contra os ataques desferidos pelo reitor contra o movimento sindical e estudantil. Pararam também os trabalhadores das escolas técnicas do estado. Somente na região metropolitana, foram 20 unidades que paralisaram suas atividades. No final da manhã, cerca de 200 mulheres ocuparam o prédio do INSS, que fica no centro da cidade. Ao final da tarde, cerca de 200 mil pessoas ocouparam a Avenida Paulista e fizeram um grande ato.

    Em São José dos Campos, no interior paulista, os trabalhadores da GM atrasaram a entrada ao trabalho em 3 horas. Na Embraer também houve atraso na entrada e ato. E em Jacareí, ao lado de São José, os metalúrgicos da montadora chinesa Cherry decretaram greve por 24 horas.

    No ABC paulista, teve destaque a greve da Volks em São Bernardo do Campo. Além dos metalúrgicos de SBC, os petroleiros da Refinaria de Capuava, em Mauá, também cruzaram os braços.

    Em Santos, os portuários pararam e tiveram que enfrentar a repressão da PM de Alckmin. Os motoristas de ônibus pararam 100% das linhas nas cidades de Santos, Guarujá, Praia Grande e Cubatão.

    No estado do Rio de Janeiro, as atividades começaram logo pela manhã, com um atraso na entrada dos trabalhadores da Refinaria Duque de Caxias,  na Baixa Fluminense. Em Campos dos Goytacazes, região responsável por cerca de 80% da produção de petróleo do estado, houve bloqueio do acesso ao Porto de Açu. Os trabalhadores da saúde estadual já estavam em greve e os da saúde federal também fizeram protestos. Uma das faixas da ponte Rio-Niteroi foi bloqueada logo cedo e os trabalhadores dos correios do município do Rio não entraram para trabalhar. A manifestação na capital fluminense começou na metade da tarde e contou com cerca de 100 mil pessoas.

    Em Fortaleza houve ato pela manhã, no qual participaram cerca de 30 mil pessoas. Pararam os trabalhadores da construção civil e das empresas de ônibus. Cerca de 200 escolas da rede estadual e municipal não tiveram aulas hoje. A manifestação unificada foi convocada por todas as Centrais Sindicais, Frente Brasil Popular, Frente Povo sem Medo, Bloco de Esquerda.

    Em Goiânia treze mil pessoas participaram de um importante ato na parte da tarde organizado de maneira conjunta por várias centrais e movimentos sociais.

    Pelos números parciais de que dispomos, cerca de 500 mil pessoas participaram de protestos ou paralisações neste 15 de março. Desde as manifestações do 8 de Março, que também levantaram a bandeira de luta contra a Reforma da Previdência, já era visível um aumento na disposição de luta de nossa classe. O resultado de hoje representa, sem dúvida alguma, uma vitória do movimento dos trabalhadores contra a Reforma da Previdência. Não foi ainda uma greve geral e o número de grevistas e manifestantes ainda está aquém do necessário para barrar a reforma. Mesmo assim, o dia de hoje pode ser um importante impulso para as batalhas que estão por vir.

    Algumas características extremamente positivas se manifestaram neste 15M:

    Em primeiro lugar, a luta contra a Reforma da Previdência demonstrou ter apoio popular de uma parte importante da população. Este apoio furou até mesmo o bloqueio da imprensa e se fez sentir em várias entrevistas e matérias divulgadas pela mídia tradicional desde a manhã de hoje.

    Em segundo lugar, ficou demonstrado o quanto é importante a unidade entre todas as correntes, sindicatos, centrais sindicais, grupos e partidos de esquerda. Ficou provado que o sectarismo e o ultra-esquerdismo não levam a nada, que é preciso se defender juntos. Toda a classe trabalhadora junta, sem exceção.

    Em terceiro lugar, as greves e manifestações de hoje tiveram um diferencial em relação aos protestos dos últimos meses: hoje quem saiu às ruas foi a classe trabalhadora organizada, dirigida por seus sindicatos e organizações tradicionais. Isso é muito importante não só porque a classe trabalhadora é a mais atacada pela reforma, mas principalmente porque é aí que está concentrada a maior experiência de luta e o maior potencial político e de mobilização.

    Em quarto lugar, ficou demonstrado que é possível construir uma greve geral que coloque realmente em cheque a Reforma da Previdência. As centrais sindicais entraram tarde na organização e na preparação deste dia nacional de greves e manifestações, e não colocaram nem um décimo do dinheiro, capacidade organizativa e de mobilização que possuem.

    Em quinto lugar, os trabalhadores voltaram a sentir confiança em suas próprias forças. Um grande exemplo desta retomada de confiança foram os metroviários de São Paulo, que, mesmo sem ter revertido ainda as demissões da greve de 2014 e sob uma nova ameaça por parte de Alckmin, decidiram pela paralisação e garantiram 100% de adesão ao longo do dia.

    Será preciso observar qual o efeito das manifestações de hoje sobre a conjuntura do país. O que sim é certo é que há um fato novo na conjuntura. Exatamente dois anos depois da fatídica manifestação de 15 de março de 2015, quando a classe média abastada e reacionária saiu às ruas para pedir a volta da ditadura, bater em pessoas que vestiam camisetas vermelhas e gritar “morte ao comunismo” – exatamente dois anos depois, a classe trabalhadora ocupou as ruas pela pauta oposta: em defesa dos seus direitos, por uma previdência justa, solidária e social. É verdade que a classe trabalhadora não colocou em movimento nem mesmo uma pequena fração do seu potencial. Mas esta não é a má notícia. Esta é a boa notícia. Porque nos dá uma dimensão do que pode acontecer se a classe trabalhadora sair com toda a força às ruas. Na verdade, nós já sabemos o que pode acontecer: ela pode vencer.

  • 5 motivos para ir às ruas no dia 15 de março

    Na próxima quarta feira, 15 de março, vão ocorrer protestos em todo país. Centrais sindicais, movimentos sociais, sindicatos e categorias inteiras nas suas assembleias aderiram à proposta de fazer uma paralisação nacional contra a reforma da previdência e os ataques do Governo Temer. Neste editorial, elencamos cinco ataques aos direitos que estão na proposta de Reforma da Previdência para apresentar aos colegas do local de trabalho e mobilizar mais gente para o dia 15 de março:

     

    1- Idade mínima de 65 para todos e tempo de contribuição de 25 anos

    A reforma prevê uma idade mínima de 65 anos para todos, homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais. Assim para uma mulher que trabalha como faxineira, enfermeira, bancária, vendedora, etc… a reforma da previdência, se aprovada, vai significar mais 10 anos na ativa até atingir a idade mínima de 65 anos.

    Mas não basta ter 65 anos, a proposta do Governo Temer é que para se aposentar seja exigido de todo trabalhador a combinação de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição, pelas regras atuais são 15 anos de contribuição. Ou seja, se um trabalhador passou anos no mercado informal ou desempregado, ele não vai conseguir se aposentar.

    Esta reforma vai tirar de milhares de brasileiros o direito à aposentadoria.

    2- Salário muito, muito reduzido para os aposentados

    A reforma também prevê uma mudança drástica no cálculo do valor da aposentadoria. Ou seja, quem conseguir se aposentar terá um salário muito, muito baixo.

    Imagine que um trabalhador tenha 65 anos de idade e tenha 25 anos de contribuição, os dois requisitos que falamos no ponto 1, as duas exigências propostas pela reforma para a aposentadoria. O valor do salário, que ele terá direito, será calculado da seguinte forma: 51% do valor da média das contribuições, acrescido de 1% a cada ano trabalhado.

    Para se aposentar com o valor integral o trabalhador teria que ter 65 anos de idade e 49 anos de contribuição.  Você leitor, que tem 25 anos, e nunca teve um emprego formal teria que trabalhar até os 74 anos para se aposentar com o valor integral. Ah! Se você nunca ficar desempregado.

    Os jovens de hoje não terão direito à aposentadoria no futuro.

    3- Professores sem nenhuma regra especial

    Hoje os professores têm o direito à se aposentar mais cedo, isso é uma conquista para toda a sociedade porque estamos falando de uma função vital: a educação das crianças e jovens. Mas a PEC 287 acaba com esse direito. Os professores da educação básica terão que cumprir o mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição (como explicado no ponto 1).

    Hoje uma professora pode se aposentar com qualquer idade depois de ter contribuído por 25 anos. Ou ainda, se aposentar com 55 anos e 15 anos de contribuição. Esta mulher, professora, nas novas regras propostas pela Reforma da Previdência, terá que trabalhar 10 anos a mais, e também, somar um tempo de contribuição (mínimo) de mais uma década. A mudança é um ataque brutal aos professores e, especialmente, às mulheres.

    4- Milhões de idosos podem ser jogados na miséria

    Como consequência dos 3 pontos anteriores e do conjunto da reforma, o Brasil terá milhões de idosos vivendo em condições muito difíceis, caso seja aprovada essa reforma da previdência. Este quadro será, imensamente agravado por outra medida específica, prevista na PEC 287. Esta medida institui a carência mínima de 70 anos de idade para ter acesso ao benefício assistencial.

    O Benefício de Prestação Continuada é um salário mínimo dirigido aos idosos e portadores de deficiência que estão em situação financeira muito difícil (renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo). Hoje cerca de 4 milhões de famílias recebem este benefício.

    A reforma da previdência aumenta a idade mínima para ter direito a este benefício de 65 anos para 70 anos de idade. Além disso, desvincula o valor do salário mínimo, permitindo que o governo defina um salário abaixo do mínimo.

    5- Não tem regra de transição

    Muita gente pensa que a Reforma da Previdência vai atingir os jovens de hoje, que portanto, ela será um mal apenas no futuro. É um grande engano, não existem regras de transição. A única regra de transição da PEC 287 refere-se às condições para o trabalhador obter a aposentadoria.

    Assim, o trabalhador com mais de 50 anos, se homem, e mais de 45 anos, se mulher poderá se aposentar antes dos 65 anos, desde que cumpram o tempo de contribuição vigente (15 anos) acrescido de 50%. Mas para saber qual o salário que o aposentado nesta condição terá direito, serão aplicadas as regras da atual reforma (explicadas no ponto 2).

    Ou seja todos serão atingidos pela Reforma da Previdência. Não será um problema pro futuro, é um ataque agora para todos os trabalhadores que estão na ativa, mesmo que já tenham contribuído por muito tempo.

     

    Esses cinco motivos provam que o ataque proposto pelo governo golpista de Temer representa um enorme retrocesso nos direitos conquistados pelos trabalhadores no Brasil. No seu local de trabalho ou estudo, na sua casa com a família, na rua com os amigos, separe um tempo e explique esses cinco pontos. Vamos organizar a resistência. Todos para as ruas no dia 15 de março. Vamos unir forças para barrar esta reforma da morte.

    Imagem retirada do site comunicacaoetendencias.com.br
  • 8M: Parar e ir às ruas contra a violência e a retirada de direitos

    EDITORIAL 8 DE MARÇO |

    No dia 8 de março é comemorado o Dia Internacional da Mulher, um dia tradicional de atos e mobilizações em várias cidades pelo mundo. No entanto, este 8 de março tem um sentido especial, pelo próprio histórico da data e por estar diante de uma conjuntura bastante delicada no que diz respeito a luta das mulheres e dos setores oprimidos da classe trabalhadora.

    Existe uma relação especial do 8 de março com a história da luta dos movimentos da classe trabalhadora e a tradição socialista. Foi no dia 08 de março de 1917, 23 de fevereiro no calendário gregoriano, que por virtude do dia internacional das mulheres, as russas tomaram as ruas protagonizando manifestações contra a carestia de vida que levaria ao fim do czarismo e seria o germe da Revolução de Outubro.

    O 8 de março é reconhecido como Dia Internacional das Mulheres pela UNESCO desde 1975, mas a data e a necessidade da construção de um dia internacional de luta das mulheres foi proposta por iniciativa das militantes socialistas tendo Clara Zetkin, Luise Zietz e Alexandra Kollontai como seus principais expoentes.

    Em 2017, temos muito motivos para ir às ruas. Desde a crise econômica de 2008 acentua-se as medidas de austeridade e retirada de políticas sociais. No país mais importante do capitalismo, os Estados Unidos, o presidente recém eleito Donald Trump é a síntese do que combatemos: um misógino, rico, inimigo das mulheres, lgbts, negras e imigrantes. Vemos ministros, como recentemente na Polônia, que defendem abertamente a desigualdade entre homens e mulheres. Discursos que nos acendem um alerta.

    No Brasil, Michel Temer sobe ao poder com a missão de aplicar medidas duras de retirada de direitos que irão prejudicar ainda mais as mulheres trabalhadoras. A reforma da previdência basicamente acaba com o nosso direito da aposentadoria. Querem com um discurso de igualdade de gênero igualar a idade de aposentadoria entre homens e mulheres, sendo que a realidade é outra.

    Longe de caminharmos para a igualdade, vemos um aumento entre a diferença de carga de trabalho das mulheres em relação aos homens nos últimos 10 anos, acumulando uma diferença de quase 8 horas a mais. Além disso, continuamos a ganhar quase 30% a menos e somos a maioria entre os desempregados. O Brasil hoje é 2° país com maior desigualdade nas relações de trabalho entre homens e mulheres, perdendo somente para a Angola. Entre as mulheres negras essa desigualdade se acentua: ganham em média 42% a menos que um homem branco e ocupam a maioria dos postos mais precários de trabalho.

    A violência contra a mulher cresce no mundo inteiro atingindo níveis epidêmicos. Só no Brasil, de 2015 para 2016, a violência machista aumentou 44,7%, aqui novamente as mulheres negras são as principais vítimas: das 13 mulheres que morrem diariamente vítimas do feminicídio, 8 são negras. Entre as mulheres trans, a expectativa de vida é em média de 35 anos.

    Casos de mortes bárbaras como de Dandara, mulher trans, Claúdia da Silva, mulher negra da periferia, Luana, mulher lésbica, se repetem diariamente. O caso do goleiro Bruno e a forma que foi recepcionado pela sociedade, chegando a ter 9 propostas de trabalho imediatamente após a saída da prisão é emblemático e demonstra que vivemos em uma sociedade que vê como natural a violência contra a mulher. Somente no carnaval do Rio de Janeiro deste ano uma mulher foi agredida a cada 3 minutos.

    Este 8 de março explicita um aumento dos ataques aos direitos das mulheres, maior audiência de discursos conservadores e ao mesmo tempo a tentativa de construir uma saída. Contagiado pelos levantes das mulheres contra a violência na América Latina, simbolizado pelo movimento Ni Una a Menos, após a morte cruel da jovem Lucia Perez, as greves na Islândia e da Polônia pela defesa do direito ao aborto legal, a marcha de mulheres contra Trump, maior manifestação ocorrida nos Estados Unidos em décadas, superando os atos contra a guerra do Vietnã e do Afeganistão demonstra a iniciativa de construir uma resistência em um cenário difícil.

    O chamado para a greve internacional de mulheres, com adesão de 50 países, neste 8 de março, é mais um exemplo que é preciso unidade entre os oprimidos e explorados para barrar todos os ataques. Não toleramos mais morrer por sermos mulheres, por sermos LGBTs, por sermos negras. Não vamos mais pagar com os nossos direitos a crise econômica do capitalismo. Nós seremos aquelas e aqueles que irão parar e ir às ruas neste 8M de norte ao sul do país para lutar contra a violência a mulher, por nem uma a menos, contra os ataques, por nenhum direito a menos.

    Confira alguns dos atos que já estão marcados:

    Aracajú – SE: 08:30 horas, concentração na Praça General Valadão.
    Belém – PA: 08:30 horas, concentração no Largo do Redondo.
    Belo Horizonte – MG: 15:30 horas, concentração na Praça da Liberdade.
    Curitiba – PR: 17 horas, concentração na Praça Santos Andrade.
    Brasília – DF: 16 horas, concentração Museu da República na Esplanada dos Ministérios.
    Florianópolis – SC: 18 horas, concentração no Ticen.
    Fortaleza – CE: 08 horas, concentração na Praça da Imprensa.
    Goiânia – GO: 17 horas, concentração na Praça do Bandeirante.
    João Pessoa – PB: 07 horas, concentração na Praça 1817 e ato às 11 horas na Praça João Pessoa.
    Macapá – AP: 16 horas, concentração Praça Veiga Cabral.
    Maceió – AL: 08:30 horas, concentração Praça do Sinimbu.
    Manaus – AM: 15 horas, concentração na Praça Saudade.
    Natal – RN: 08 horas, concentração na Câmara dos Vereadores e 15:00 horas, concentração no INSS.
    Porto Alegre – RS: 17 horas, concentração na Esquina Democrática.
    Recife – PE: 14 horas, concentração no Parque 13 de Maio.
    Rio de Janeiro – RJ: 16 horas, concentração na Candelária.
    Salvador – BA: 13 horas, concentração na Praça da Piedade e 15 horas na Praça do Campo Grande.
    São Luís – MA: 15 horas, concentração na Praça Deodoro.
    São Paulo – SP: 15 horas, concentração na Praça da Sé.
    Teresina – PI: 16 horas, concentração em frente ao Hiper Bompreço.