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  • Julgamento expôs limites e contradições do TSE

    Por Cacau Pereira, de Belo Horizonte, MG

    Artigo publicado originalmente no site do SINDJUS-MG

    O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveu a chapa presidencial, formada por Dilma Rousseff e Michel Temer – das acusações de abuso de poder econômico e caixa 2, no último dia 9 de junho – abriu um debate na sociedade sobre o papel da Corte Eleitoral e mesmo sobre a conveniência do TSE continuar existindo.

    O principal argumento “técnico” que pesou a favor da absolvição foi a exclusão das provas carreadas com a delação premiada dos executivos da Odebrecht, embora a inclusão nos autos já tivesse sido decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo próprio TSE. Ou seja, nesse caso, embora sobrassem provas, faltou convicção à maioria dos Ministros, apesar da robustez do relatório e do voto do Relator, Ministro Herman Benjamin, indicando a condenação.

    Renomados juristas, jornalistas e políticos passaram então a defender a tese de extinção do Tribunal, e inúmeros dados foram expostos, entre eles o fato de o Tribunal “custar” aos cofres públicos quase R$ 5,5 milhões por dia, algo próximo a R$ 2 bilhões de orçamento autorizado para o ano de 2017. Além disso, a forma de composição do Tribunal também passou a ser abertamente questionada, tendo em vista que dois novos ministros foram indicados recentemente pelo presidente Michel Temer e seus votos foram decisivos para a absolvição.

     Como funciona o TSE

    O Tribunal é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e tem suas principais competências fixadas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15.7.1965). O TSE atua em conjunto com os tribunais regionais eleitorais, responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios.

    É composto por sete Ministros titulares e outros sete suplentes, indicados pela presidência da república, sendo, dentre os titulares, três originários do STF, dois do STJ e dois advogados com notável saber jurídico e idoneidade, conforme noticia a página do TSE na Internet. A fórmula se repete na suplência.

    O mandato de cada Ministro é dois anos, com a possibilidade de recondução para um segundo mandato dos ministros oriundos do STF e da advocacia. Essa rotatividade se justificaria por ser garantidora da isonomia nas eleições e evitar a contaminação política da Corte.

    No entanto, a rotatividade promove situações como a de julgamento sobre a eleição de prefeito em 2012 em que o TSE mudou o resultado do julgamento 15 dias depois, devido a alterações na sua composição. Situações como essa colocam em questão a real autonomia da Justiça Eleitoral.

    O presidente do TSE é um Ministro oriundo do STF e, atualmente, a vaga é ocupada por Gilmar Mendes Ferreira. Já a Corregedoria Geral Eleitoral é ocupada por um ministro oriundo do STJ, o Ministro Herman Benjamin. Somente uma mulher tem assento entre os titulares do TSE, Rosa Weber, Ministra do STF.

    De acordo ao Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, em 2015, o estoque de processos do TSE era de 1607 processos, 71,5% menor do que o estoque de 2014. Das novas ações, 93% eram recursos dos tribunais regionais eleitorais. A taxa de congestionamento foi de 25%, ou seja, de cada 100 processos, 75 foram solucionados.

     Projetos em tramitação propõem mudanças

    Diversos projetos tramitam no Congresso propondo mudanças na composição e na forma de escolha dos Ministros do TSE, entre eles uma proposta de emenda constitucional (PEC) que tira o poder de indicação dos Ministros pelo Presidente da República. Propõe ainda que seja exigido concurso para ingresso para o cargo de ministro dos tribunais superiores e para ministro e conselheiro dos Tribunais de Contas, com mandato de cinco anos.

    Já na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado outra PEC dá à Ordem dos Advogados do Brasil o direito de participar do processo de escolha de ministros do TSE na cota da advocacia, além de participar da escolha dos juízes regionais eleitorais.

    Na Câmara Federal tramita o PL 4424/2016, que veda a possibilidade de o TSE punir legendas que não apresentem ou que tenham a prestação de contas anual rejeitada, projeto que pretende limitar os poderes da Justiça Eleitoral e abrandar as sanções aos partidos políticos.

    Já o PL 7093/2006 estabelece o prazo de doze meses para julgamentos que possam resultar na cassação de candidato eleito para o Poder Executivo em todas as esferas. O processo que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer demorou dois anos e meio para ser julgado.

    A complexidade do tema não se resolve de maneira fácil, seja pela defesa da via da indicação pelo Poder Executivo, pelo concurso público, pela eleição dos juízes como ocorre em alguns países ou por uma mescla dessas alternativas. Falta nesse debate, até agora, o elemento mais importante: a participação popular.

    Basta dizer que o julgamento encerrado no dia 9 de junho, embora de simbolismo histórico, não teve qualquer manifestação nas ruas, fosse contra ou a favor. Aparentemente, o cálculo eleitoral das forças políticas envolvidas com o julgamento torcia pelo resultado que se deu: nesse caso, tanto os governistas, sem alternativa para a eventual substituição de Michel Temer, como a oposição, bastante fragilizada, e que aguarda 2018 para se apresentar (e nesse momento não gostaria que a ex-presidente Dilma, já apeada do poder com o impeachment, tivesse ainda seus direitos políticos cassados).

    Mas, como em todo julgamento, alguém perdeu. Nesse caso, a fragilíssima democracia brasileira e a soberania popular, quando o TSE admitiu, por maioria, que a escancarada corrupção envolvendo os partidos políticos e as grandes empresas possa decidir quem governa ou deixa de governar o país.

  • Terceirização das bilheterias do Metrô: desmonte e ineficácia

    Por: Camila Lisboa* e Letícia Alcântara**, de São Paulo, SP
     
    No final de 2016, o Metrô de São Paulo fechou contrato com uma empresa que passaria a ser a responsável pela venda de bilhetes de viagem em todas as linhas do Metrô. Neste primeiro semestre de 2017, esta empresa, chamada Liderança, começou a operar o plano de contratação de pessoas e instalação de sua responsabilidade sobre este serviço. Ao longo do semestre, foi possível observar algumas mudanças operacionais em algumas estações. Na última sexta feira, dia 23, as estações da Linha 5 – Lilás começaram a receber os novos funcionários da Bilheteria e, consequentemente, iniciaram a retirada dessas funções dos contratados diretos pelo Metrô.
     
    O serviço de venda de bilhetes é realizado por funcionários concursados e contratados pelo Metrô de São Paulo. É parte das atribuições dos funcionários que trabalham nas estações do Metrô, que revezam esta atividade com os serviços de atendimento e orientação à população, além de operar a Sala de Serviços Operacionais, a SSO, presente em todas as estações.
     
    Para realização das atividades da Bilheteria, todos os metroviários contratados são treinados, tomam conhecimento de diversos procedimentos que asseguram a realização de um dos pilares dos serviços metroviários que é prover o direito de viagem ao usuário. Além disso, após muitas lutas dos trabalhadores do Metrô, foram conquistados adicionais como o risco de vida (15% do salário) decorrentes do risco desta atividade, por envolver altos valores e os assaltos serem parte das histórias de diversos metroviários.
     
    Terceirização é desmonte do serviço público
    Apesar de ser uma empresa de economia mista, o Metrô de São Paulo é responsável por um serviço fundamental para a sociedade. Deve pensar sua atuação sob a ótica da responsabilidade constitucional que tem o Estado e o poder público sobre a garantia do transporte público. Diante disso, o mais adequado e responsável com a população seria a garantia deste serviço de forma pública, estatal e gratuita. Entretanto, não sendo assim, a venda de bilhetes no Metrô é parte de suas atividades-fim, pois sem a venda do bilhete, o usuário não pode usufruir do serviço.
     
    Desta forma, a terceirização das Bilheterias já fere um aspecto que foi preservado na redação do PL4330/04, aprovado em 2015. Este aspecto foi preservado como parte da resistência que o movimento social e sindical organizou neste período. No entanto, a aprovação do PL4302/98, em 31 de março deste ano, deu prerrogativa legal para este tipo de desmonte que ocorre nas bilheterias do metrô de São Paulo, ao abrir caminho para a terceirização de todas as atividades de uma empresa.
     
    As denúncias que o movimento social e sindical fez e faz contra a terceirização não visa defender apenas as atividades-fim. Visa também denunciar a atividade terceirizada em si, porque ela significa a precarização do trabalho, o retrocesso em conquistas trabalhistas. A prova disso é que o maior número de acidentes e mortes em locais de trabalho no Brasil ocorre com funcionários de empresas terceirizadas.
     
    A limpeza é uma atividade que foi alvo forte do avanço das terceirizações no Brasil. Praticamente todas empresas, públicas ou privadas, possuem seu serviço de limpeza terceirizado. O Metrô de São Paulo é conhecido como um dos metrôs mais limpos do mundo. E quem garante essa notoriedade são mulheres trabalhadoras, na sua maioria negras, que recebem pouco mais de um salário mínimo, trabalham 44 horas semanais, sofrem enorme assédio moral e perdem toda a cesta básica se faltam um dia no mês. No início de 2016, houve uma greve de trabalhadoras da empresa Higilimp, que prestava serviço na Linha 1 – Azul do metrô, porque a empresa quebrou e simplesmente sumiu.
     
    A empresa Liderança, contratada pelo Metrô para realizar os serviços de venda de bilhetes, vai pagar pouco mais de 800 reais para os funcionários contratados, muito abaixo do salário que os metroviários recebem pelo mesmo serviço. Além disso, só neste final de semana de experiência da implementação das Bilheterias terceirizadas, já existem diversos relatos de absurdos, como a ausência de treinamento total das funcionárias contratadas pela empresa Liderança e o caso de duas trabalhadoras que tiveram que dormir na estação Largo Treze porque na hora em que foram dispensadas não havia mais metrô para retornarem para casa.
     
    Este tipo de irresponsabilidade com as trabalhadoras da empresa contratada é característico do serviço terceirizado. Em 2015, uma funcionária da empresa Ponto Certo, responsável pelo carregamento do Bilhete único, foi estuprada dentro de sua cabine de trabalho, na estação República, quando encerrava seu expediente. Necessário atentarmos para o fato de que quanto mais precarizado o serviço, mais ele é ocupado por mulheres, que estão sujeitas a situações como esse absurdo que ocorreu na estação República.
     
    Há quem diga que diante dos 14 milhões de desempregados no Brasil, não se pode reclamar de baixos salários, que é melhor ganhar pouco e trabalhar sob péssimas condições do que não trabalhar. No entanto, essas características do serviço terceirizado, os baixos salários e as péssimas condições de trabalho não são específicas dos momentos de crise econômica e ampla taxa de desemprego. Nos momentos de crise, essas características ficam mais agressivas e os defensores da terceirização as justificam pela crise. Mas a terceirização é uma avalanche no Brasil desde os anos 90, passando, portanto, por momentos de crise e crescimento da economia do país.
     
    Terceirização é ineficácia
    Neste mesmo final de semana de implementação das bilheterias terceirizadas, foi possível ver a ineficácia deste serviço. No sábado, dia 24, por volta das 16h, na estação Largo Treze na Linha 5, os bilhetes acabaram na estação. Foi necessário fechar o guichê e quem não tinha Bilhete único ou cartão do idoso, não podia embarcar. Ao começar a encher a estação de usuários, os funcionários do metrô começaram a liberar a passagem. Veja, no vídeo, a situação.
     
    Esta irresponsabilidade é típica da lógica privada que busca apenas lucrar, independentemente da qualidade do serviço oferecido. Além disso, acarretou um grave problema para os trabalhadores do metrô, que é a cara da empresa perante a população. A cara dos seus méritos, mas principalmente, a cara de seus problemas. Não são poucas as histórias de agressões aos funcionários das estações por parte de usuários que ficam corretamente indignados com a má qualidade do serviço, mas infelizmente, descarregam sobre trabalhadores que são também vítimas desse desmonte.
     
    Resistir contra a terceirização e a privatização: dia 30, é greve geral
    Na madrugada do dia 23 para o dia 24, uma delegação de diretores do Sindicato dos Metroviários e ativistas da categoria realizaram um ato na estação Capão Redondo para impedir a implementação da Bilheteria terceirizada. A chefia do Metrô chegou a chamar Agentes de Segurança para impedir a atividade do Sindicato, mas os funcionários da Segurança também são contrários a terceirização, inclusive porque o serviço de segurança é também forte alvo da terceirização, e se recusaram a atuar, o que acabou somando força à atividade.
     
    Episódios como esse estão ameaçados de acontecer em várias outras estações do Metrô e é preciso potencializar a resistência demonstrada neste final de semana. A ameaça de terceirização existe sobre todas as linhas do Metrô. A Linha 5 foi a pioneira porque é exatamente esta linha que pode passar a ser gerida pela iniciativa privada a partir do dia 4 de julho, quando vai acontecer um pregão eletrônico na Bovespa para entrega da Linha 5.
     
    Nesta semana, temos uma tarefa decisiva que é a construção da greve geral. Esta greve tem a tarefa de derrotar as reformas do governo Temer e a lei terceirização, aprovada pelo Congresso e sancionada por Temer. Podemos e devemos demonstrar nossa força e nossa indignação com a destruição do serviço metroviário que a terceirização e a privatização promovem. Resistir é a única solução.
     
    *Camila Lisboa é bilheteira da estação Marechal Deodoro, demitida na greve de 2014.
    **Letícia Alcântara é bilheteira da estação Tietê e representante na CIPA da Linha 1 – Azul do metrô.
    Créditos do vídeo: filmado por Narciso Soares, operador de trem da Linha 5 e diretor do Sindicato dos Metroviários
  • OPINIÃO | O Poder Popular: a Greve Geral, as Eleições Diretas e a rearticulação do movimento social no Brasil

    Por: Gabriel V. Lazzari*, de São Paulo, SP *militante do PCB

    Greve Geral do 28A
    A reflexão aqui parte dos esforços para a construção da Greve Geral do dia 28 de Abril de 2017 (28A). Na conjuntura acelerada que vivemos na realidade brasileira, despontou (finalmente, diga-se de passagem) a necessidade e a possibilidade de fazermos uma greve geral no país, em resposta aos ataques que vêm fazendo o Governo Temer desde que tomou o controle do Executivo no Brasil, por meio de um golpe, em 2016.

    Muitas análises foram feitas sobre essa greve, suas causas, seus desdobramentos, seus limites. Essa que está sendo feita não tem como objetivo detalhar essas questões, mas trabalhar com as duas grandes bandeiras de luta para o período que se seguiu: a manutenção do chamamento a uma nova Greve Geral e o chamamento à priorização da luta pelas eleições diretas (sejam elas somente presidenciais, sejam gerais).

    Ainda sem força para uma alteração brusca na conjuntura do movimento social no Brasil, o que vimos no 28A foi o esboço de uma rearticulação sindical e social. Motivada pela agitação operária de cunho político e embate econômico que uma greve geral representa, uma ampla parcela da classe trabalhadora no Brasil aderiu à pauta, seja na construção ativa do movimento grevista, seja na construção passiva das paralisações, seja no acordo político com a pauta e o método – situação inédita para a recente geração.

    Essa movimentação não passou despercebida pelas direções mais burocratizadas dos sindicatos e outros movimentos, que passaram a agitar também – é preciso dizer, de forma oportunista – para não perderem (mais) o apoio de suas bases. Esse caso foi visto de forma exemplar nos mafiosos sindicatos de rodoviários urbanos e no pelego sindicato de professores de escolas particulares em São Paulo, mas a tendência foi ampla na classe.

    Passada a euforia com o sucesso estrondoso do 28A, nos cabe entendê-lo nas suas perspectivas de médio e longo prazo. Temos uma greve geral a ser construída no dia 30 de junho e temos uma luta em curso pelas Diretas Já. Como podem e/ou devem se desdobrar essas duas proposições do ponto de vista dos revolucionários?

    Instrumentos de luta: burocracia e apassivamento
    O mês e meio que afasta esse texto da greve do 28A mudaram e esclareceram os papeis dos atores políticos em cena. O ímpeto pela Greve Geral como saída unificada e – é importantíssimo nunca esquecer – proletária, em seu conteúdo e forma, murchou. Um recuo foi feito (e recuos devem ser, por vezes, feitos, quanto a isso não há divergências), com uma parte substancial da esquerda brasileira (tanto o setor mais ligado à conciliação de classes quanto o crítico a ela), para uma pauta democrática, liberal.

    É preciso sempre reafirmar: os revolucionários não são adversários das pautas democráticas; ao contrário, são seus mais apaixonados defensores, aqueles que querem levá-las às últimas consequências e não abrem mão de que haja uma direção proletária nas lutas por essas pautas.

    Esse recuo e esse desvio da tática de luta e da bandeira a se levantar tem como causa fundamental um elemento já bastante visível dos últimos anos no movimento social brasileiro: os principais instrumentos de luta dos trabalhadores brasileiros estão sob a lógica da conciliação, da burocratização, do afastamento da base e do apassivamento da classe trabalhadora em momentos de ascensão na luta.

    Concretamente, podemos citar as centrais sindicais CUT e CTB, grandes em poder de mobilização (é preciso ressaltar a importância delas no 28A), mas recuadíssimas na política para os trabalhadores. Esse giro de “desradicalização” da luta pode ter uma série de causas: a lógica dos acordos na institucionalidade, o burocratismo próprio das centrais e, claro, o medo de despontarem novas lideranças no movimento social, capazes de derrubar as atuais direções sindicais pelegas.

    Com isso posto, precisamos analisar como se dará o movimento pela greve geral do dia 30 de junho. Será de extrema importância que essas direções convoquem e construam a mobilização em cada local de trabalho e que também as entidades estudantis e de juventude o façam nos locais de estudo, as associações de moradores nos bairros etc. O esvaziamento dessa construção, que já vem ocorrendo por parte delas, pode ser o prenúncio da derrota dessa próxima greve. Isso, aliado ao recuo dado no Senado com a rejeição à reforma trabalhista, pode colocar panos quentes na mobilização popular, dificultando nossos próximos passos.

    Agitação e propaganda revolucionárias: um diálogo
    Tem importância, também, nesse balanço, o peso que alguns setores da esquerda estão dando para a agitação em torno das eleições diretas. Ora, a princípio, em um momento de elevação da luta de massas, soaria problemático recuar de uma reivindicação proletária para uma reivindicação democrática. Isso foi posto em prática, porém, e o saldo é de dupla desmobilização: não só a pauta de eleições diretas é menos tangível para a classe do que a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista, mas também abriu-se mão, na construção efetiva, da agitação em torno de uma tática – uma vez que, diferentemente do 28A, em que a tática da Greve Geral estava indissoluvelmente ligada à luta contra as reformas, a luta pelas eleições diretas aparece difusa nas táticas que lhe permitiriam alcançá-la.
    Circula, porém, uma crítica: na visão de alguns, a priorização das Diretas seria acertar na agitação, enquanto os que levantam outras bandeiras (a da Greve Geral a ser construída, a do Poder Popular etc.) seriam “ultra propagandistas”. É preciso enfrentar essa posição, que mistifica a proposição concreta de luta em curso.

    A Greve Geral, em sua aparência, é apenas mais um “método de luta”. No entanto, verifiquemos novamente como se deu a construção dessa última: pressão da base sindical sobre as direções pelegas, constituição de comitês de luta locais, movimentação nas bases estudantis… A construção da Greve Geral, em sua efetiva concretização, faz parte de um todo muito mais amplo; faz parte da reorganização do movimento social no Brasil e, assim, da construção do Poder Popular na base da classe trabalhadora. A agitação em torno dessa tática é o que deve ser a agitação: a palavra de ordem do próximo passo na constituição de um novo ciclo de lutas para a classe trabalhadora.

    Nada há, portanto, de ultra propagandístico em agitar pela constituição de novas formas de organização popular. Ao contrário, são essas formas que permitirão nosso sucesso na próxima empreitada, seja a construção da greve que se avizinha, seja na luta pelas eleições diretas caso caia o Governo Temer. O direcionamento à construção de comitês populares, por exemplo, tem que ser feito, justamente porque eles ainda não existem. A classe está experimentando essas formas organizativas e voltando se organizar pela base. Em realidade, agitar o programa, sem tática, parece ser nosso principal problema hoje – e uma das causas da distância que há entre a política acertada de certos setores e a classe trabalhadora. O passo não é nada sem o caminho, e o caminho não existe sem o passo.

    Criar Poder Popular: os próximos passos na organização da classe
    Assim sendo, se coloca um problema de fundo, um zumbido que ressoa nos ouvidos de uma parte da esquerda organizada, mas que ela quer deixar de lado, em vez de buscar suas causas e formular políticas concretas para solucioná-lo. Esse problema é o dos instrumentos de luta da classe; as formas organizativas de que ela dispõe para enfrentar os ataques do capital. É preciso entender a profundidade do descolamento desses instrumentos para lutar por eles e dentro deles.

    A esquerda socialista, a que despreza as alianças programáticas com a burguesia, possui certos consensos programáticos; é preciso dar-lhes forma concreta, tática, na base. É essa rearticulação da base que permitirá, num futuro (talvez não tão próximo), uma rearticulação das grandes ferramentas de luta. É essa rearticulação da base que permitirá que o saldo do programa das eleições diretas não seja, novamente, um aumento na ilusão popular quanto à institucionalidade – saída, aliás, desejada pelo campo de apoio ao PT, com a pré-campanha para a presidência de Lula em 2018.

    A essa rearticulação podemos aproximar o conceito do Poder Popular: é construindo na base espaços de disputa para criação de uma nova hegemonia, já distante da conciliação de classes e da direita, que poderemos trazer de volta ao centro da luta política o proletariado consciente e também a partir desses instrumentos é que aumenta a propagação da política verdadeiramente proletária, descompromissada com os interesses da burguesia. A Greve Geral do 28A mostrou possibilidades concretas disso, como já falado; a do dia 30 de junho mostrará?

    O que cabe agora é perceber: essa rearticulação está sendo já feita, em alguma medida. Nos aparatos sindicais, existe uma (crescente, mas ainda) pequena decadência dos setores de conciliação e abertura para os setores de radicalização, da esquerda socialista; na construção nos locais de moradia, estão sendo feitas, dia após dia, comitês locais da Frente Povo Sem Medo, os chamados “Bairros Sem Medo”, para articulação da população local. Não são ainda as construções hegemônicas na classe, mas são seu embrião.

    Um embrião que sustentará a política da esquerda socialista nos dois casos que se avizinham: uma retomada da conciliação através de um Lula 2018 (ou mesmo 2017, caso consigamos as eleições diretas) ou a manutenção de um governo abertamente de direita, legatário direto de Temer.

    *O artigo reflete as opiniões do autor e, não necessariamente, a linha editorial do Esquerda Online.

  • OPINIÃO | Por um tratamento mental dos estudantes: contra medicalização da loucura e privatizações do SUS

    Por: Isabela Leoni*, do Rio de Janeiro, RJ

    No Brasil, com a abertura democrática iniciada no final da ditadura do grande capital, abriu-se espaço para que os movimentos sociais, que lutaram muito para que este acontecimento ocorresse, pudessem estar mais organizados e, desse modo, conquistassem uma boa participação na constituinte de 1988. A Constituição de 1988, conhecida como constituição cidadã, abarca muitas demandas na área da proteção social, garantindo, assim, a seguridade social no país. Houve uma tendência à universalização da educação e da saúde. Porém, isto foi apenas uma tendência. O avanço neoliberal imposto pelos países centrais aos periféricos chegou com tudo nos anos 1990, impedindo a plena implementação da seguridade escrita na constituição. As medidas de financeirização, desregulamentação e os desmontes das políticas sociais foi o cenário desse período.

    O movimento de reforma psiquiátrica no Brasil emerge de forma mais explícita no final da ditadura militar, em 1978, quando os vários movimentos sociais conquistaram a possibilidade de se organizar e se manifestar sem a repressão aberta dos anos anteriores. Também nos anos 1970 Foucault visita o país algumas vezes, influenciando assim, o campo das ciências humanas da saúde mental e os militantes da reforma psiquiátrica. A principal luta deste movimento social era a desinstitucionalização dos pacientes manicomiais e por um tratamento que fosse mais humanizado, recuperando os laços do paciente com a sociedade e a família. A psicanálise também influenciou muito esse processo. Conquistas reais foram implementadas na área da saúde como um todo, como o Sistema Único de Saúde e o fim dos manicômios.

    Entretanto, como já pontuado acima estamos num processo de avanço neoliberal desde os anos 1990 até os dias atuais no país. Nesse cenário em que as políticas sociais estão cada vez mais focalizadas, setoriais e privatizadas, além da flexibilização dos contratos de trabalho, terceirização e precarização desses, a tendência é uma crise mental generalizada na classe trabalhadora e inclusive nos estudantes que não estão de fora desta classe. o capitalismo neoliberal provoca crise econômica, privatização, focalização, subfinanciamento e sucateamento das políticas sociais; precarização dos vínculos de trabalho; perda de direitos substantivos e da qualidade dos serviços públicos; desigualdade social; desemprego e trabalho informal; aumento da pobreza, violência social e abuso de drogas, com fortes implicações no campo da saúde mental.

    “Esse contexto tem dimensões psicossociais dramáticas para as classes populares, induzindo a quadros de:

    a) desamparo e depressão, particularmente após vários meses de ausência ou de buscas infrutíferas de trabalho, ou mesmo condições muito precárias de trabalho;

    b) desarticulação da perspectiva de futuro através da dedicação ao trabalho e à carreira pessoal, e da esperança dos filhos terem uma vida melhor por meio do investimento em longo prazo na educação e na formação para o trabalho. Essa desarticulação é complementada, em sua outra ponta, pelo baixo investimento e qualidade precária do ensino público, com altas taxas de evasão escolar, impedindo-o de servir como um dos poucos mecanismos de mobilidade social disponíveis para as classes populares, e portanto, de também ajudar a sustentar essa perspectiva de futuro;

    c) a desesperança e a desarticulação da perspectiva de um futuro melhor abre o caminho, particularmente entre jovens homens, desempregados de favelas e bairros periféricos de cidades

    médias e grandes, para sua atração e mobilização pelo crime e pelo narcotráfico. Isso gera um aumento vertiginoso nos indicadores de violência e de mortes violentas e prematuras neste grupo etário. A entrada e difusão mais incisiva do crack na última década, em todo o território brasileiro, vem deteriorando ainda mais esta situação;

    d) a violência física e o justiçamento passaram a constituir formas usuais de se resolver conflitos interpessoais corriqueiros dentro dessas comunidades, inclusive, nas escolas públicas. Os espaços públicos urbanos são cada vez mais vividos como perigosos, restringindo a troca social e o lazer;

    e) aumento significativo da incidência de quadros pós-traumáticos, psicossomáticos, de ansiedade e fobia social, decorrentes da exposição a situações de violência, o que, por sua vez, tem um enorme impacto na demanda dos programas públicos de saúde mental.”

    “No Brasil, apesar de suas particularidades, o impacto dessa conjuntura neoliberal sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e, consequentemente, também no campo da saúde mental, é significativo.

    a) O sucateamento das políticas sociais gera:

    • subfinanciamento, terceirização e privatização de serviços e de sua gestão em parte do sistema;

    • redução dos espaços de participação popular e de controle social;

    • taxas elevadas de desigualdade social, desemprego e trabalho informal;

    • precarização dos vínculos de trabalho, com alta rotatividade, mobilizando novos contingentes de gestores e trabalhadores sem qualquer contato com a história e a experiência política anterior. Isso atinge, em cheio, o campo da saúde mental.

    b) A deterioração das condições de trabalho e a competição com a organização crescente das demais categorias profissionais da área da saúde estimulou iniciativas estritamente corporativistas dos médicos, como por exemplo, o projeto de lei do Ato Médico.

    c) Os novos avanços tecnológicos e farmacológicos vêm reforçando a legitimidade da psiquiatria biomédica na sociedade, estimulando suas demandas corporativas. Isso levou suas entidades (como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e suas lideranças a se articularem politicamente em outro patamar, a ocuparem espaços significativos junto à grande mídia, ao Congresso, ao Judiciário, aos executivos estaduais e municipais etc. Esse setor vem fazendo uma campanha contra os principais valores e conquistas da reforma psiquiátrica brasileira, tentando se articular para obter melhor acesso ao aparelho de governo federal, particularmente no Ministério da Saúde e na Secretaria Nacional Antidrogas. Essa organização é mais expressiva em São Paulo, mediante forte aliança com os governos e com os partidos dominantes no Estado (PSDB, DEM e o novo PSD), mas essa articulação se difunde para os demais estados e, particularmente, nas instâncias legislativas e executivas em Brasília (DF).

    d) A atual difusão epidêmica do crack no País, com efeitos avassaladores, em curtíssimo prazo, sobre a saúde física, psíquica e cognitiva, particularmente entre as crianças e adolescentes, vem agudizando o drama dos usuários e de suas famílias, com alta visibilidade social e na mídia. Isso tem levado a uma política de apoio a comunidades terapêuticas e à ênfase na internação compulsória em massa e de longa duração, com significativo apoio do lobby da psiquiatria biomédica, de parte significativa de parlamentares e das próprias instâncias centrais do

    Governo Dilma. Esse tem evitado se confrontar com as forças políticas mais conservadoras, assumindo claramente posições conciliadoras ou mesmo retrógadas quando o tema não constitui sua prioridade política e econômica. Isso aconteceu na campanha política em relação ao aborto, nas medidas de terceirização, privatização e subfinanciamento do SUS, e agora em relação ao enfrentamento do crack.”

    Novos desafios da Luta antimanicomial
    Depois de todas essas observações é de extrema importância pontuar os novos desafios da Luta antimanicomial nesta conjuntura. Em tempos em que a Questão Social está cada vez mais psicologizada, isto é, há uma culpabilização do indivíduo pela situação social, econômica e psíquica em que esse se encontra. A tendência ao adoecimento mental está aumentando gradativamente e dentro da ideologia dominante isso é culpa apenas do indivíduo que não se esforçou o suficiente para sair de tal situação. Observa-se que a psiquiatria tradicional está ganhando cada vez mais espaço, substituindo, assim, o antigo manicômio pela medicalização excessiva das doenças mentais. O que esses médicos estão preocupados é em acabar com os sintomas e não descobrir as causas dos distúrbios mentais, numa visão de totalidade da vida do sujeito.

    Trata-se a doença mental como se fosse uma doença física, em que para cada sintoma há um remédio, não indo no cerne do problema. Esta visão imediatista está em congruência com o sistema capitalista, pois esse quer que os problemas sejam resolvidos de imediato para que os trabalhadores apenas possam voltar a vender sua força de trabalho, sem questionamentos. Por trás dessa medicalização há também uma indústria farmacêutica que lucra estrondosamente com a venda de remédios controlados.

    Há também toda uma ideologia de que a pessoa deve ser feliz a todo momento e essa felicidade é conquistada através do consumo. “Consumo, logo sou feliz.”. As pessoas que não possuem capacidade de consumo então seriam eternamente infelizes e estariam nessa situação apenas porque não se esforçou para conseguir consumir. Temos todo um padrão de vida normatizador para nos encaixarmos e quando não conseguimos somos considerados loucos, desviantes da norma.

    Como então, seguir na luta nessa conjuntura? O que nós da luta antimanicomial devemos fazer? Esses questionamentos são pertinentes. Ultimamente tivemos o caso em que o prefeito de São Paulo João Dória tomou medidas repressivas usando a polícia para a internação compulsória de usuários de crack sem medidas legais para tal. A internação compulsória deve ter avaliação médica para que ocorra, ou seja o que Dória está fazendo nem é internação compulsória, é algo mais retrógrado ainda. É algo que fere completamente os direitos humanos dos usuários e regride até antes da constituição de 1988, remetendo essas ações a medidas manicomiais.

    Somos contra essas ações de Dória, assim como somos contra a medicalização da loucura!

    Por políticas estudantis que abarquem a saúde mental dos estudantes
    Nas universidades, temos visto o adoecimento mental dos estudantes nos últimos anos. Isso ocorre devido à conjuntura já explicitada e também por que as Universidades que temos são lugares propícios ao adoecimento psíquico. Este espaço é ainda muito elitista, branco, lgbtfóbico e machista. Nossa permanência nessas instituições depende não apenas de bolsas auxílios, mas também de medidas mais amplas como alojamento para todos, bandejão, serviço de saúde, incluindo saúde mental, etc

    Bibliografia:

    VASCONCELOS, Eduardo Mourão; Crise mundial, conjuntura política e social no Brasil, e os novos impasses teóricos na análise da reforma psiquiátrica no país, Artigo de Opinião

    *O texto foi originalmente publicado como contribuição da tese Pra Virar o Jogo para o Conune 2017

    Foto: Two Green Points | 1935 | Paris, Centre Georges Pompidou | Kandinsky

  • Rio de Janeiro: decadência econômica, crise política e colapso dos serviços públicos (Parte I)

    Por: Adriano Zão, do Rio de Janeiro, RJ1  

    A seguir, publicamos a primeira parte de um artigo sobre a grave situação do estado do Rio de Janeiro, marcado por decadência econômica, crise política e colapso dos serviços públicos. A análise inicial que ofereceremos busca as raízes da atual crise em causas estruturais e na imersão do estado na lógica capitalista que presidiu o crescimento e o declínio da economia brasileira nos últimos anos. Ao final, delinearemos propostas que buscam responder a alguns dos principais dramas sofridos pela população fluminense desde uma perspectiva de independência de classe e sob a ótica dos trabalhadores.

    Por qualquer ângulo de observação, o Rio de Janeiro parece maximizar todas as tendências e vícios nacionais.

    Nenhum outro estado, e particularmente a capital dos entes federados do país, obteve dimensões de investimentos aliados aos espetáculos como o Rio de Janeiro. Ainda em 2007, dez anos atrás, a capital fluminense era palco dos Jogos Pan-Americanos, evento que significou investimentos por parte do estado e município em construções e reformas de vias públicas, de estádios e equipamentos esportivos. A Jornada Mundial da Juventude, promovida pela Igreja Católica, depois da reviravolta no Vaticano e a posse de Bento XVI, aportou na capital do estado em plena crise aberta pelas massivas manifestações inauguradas em junho de 2013.

    A Copa das Confederações, considerada antessala para viabilização da Copa do Mundo, transformou-se em entrelinha em meio ao impacto das mobilizações daquele ano. A realização da copa do mundo no Brasil, realizada em 2014, tinha como palco final o estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã), no Rio de Janeiro, reformado e transformado, inúmeras vezes, ao sabor da voracidade de empreiteiras e da corrupção que alimentou o governo Cabral/Pezão, contando com o apoio e participação do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

    A realização das Olímpiadas de 2016 figura como épico dessa grande jornada inaugurada no Rio de Janeiro de promoção de eventos e obras que envolveram todas as esferas de governo. Com pendências e dívidas por parte do Comitê Olímpico, ainda não se sabe, com precisão, o total gasto com a realização dos jogos, mas os valores já ultrapassaram R$ 40 bilhões.2

    A imprensa de mercado saudou o que passou a denominar de “grandes eventos” no Rio de Janeiro como uma panaceia que transformaria o estado, e particularmente a capital fluminense, trazendo desenvolvimento, progresso e prosperidade. A lógica, conforme termo cunhado pelo historiador Marcelo Badaró, era fazer do Rio de Janeiro a Capital do capital. A euforia da imprensa tinha lastro na liberação de recursos bilionários por parte da união, estado e municípios que alimentava obras, especulação, rede hoteleira e atividades vinculadas ao turismo e, evidentemente, dividendos para os meios de comunicação na promoção de eventos diversos.

    As cifras da especulação imobiliária, vinculadas a esses projetos são astronômicas. As remoções diretas realizadas na cidade do Rio de Janeiro pelo então prefeito Eduardo Paes (PMDB), numa ampla frente eleitoral, da qual participaram o PT e o PCdoB, superam, em muito, o “bota abaixo” realizado por Pereira Passos no início do século passado. Mas além da intervenção direta no espaço, houve um grande número de deslocamento de trabalhadores para as áreas mais distantes da cidade e da região metropolitana, simplesmente porque os preços dos alugueis e de outros serviços, movidos pela especulação, tornaram a moradia impossível em determinadas áreas. Nessas condições, o péssimo sistema de transporte público (que é privado!) redobrou sua ineficiência.

    O gravíssimo problema da segurança pública no Rio de Janeiro, hipertrofiado pela política de “guerra às drogas” e criminalização da pobreza, também ganhou contornos apoteóticos na imprensa de mercado com o início da implantação das “Unidades de Polícia Pacificadora” (UPP’s). O ápice foi o dia 25 de novembro de 2010, com a transmissão ao vivo, pela maior emissora de televisão do país, da ocupação realizada pela polícia, com apoio de blindados da Marinha, do Complexo do Alemão, na Penha. Era o Estado “retomando” o controle sobre o “seu” território.

    A economia do estado do Rio de Janeiro, nas últimas décadas, teve grande dependência do petróleo e das atividades paralelas necessárias à extração e beneficiamento do produto. O anúncio da descoberta de petróleo na camada do pré-sal, em 2006, foi motivo de grande alarde e comemoração por parte do governo Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2016), apresentada como “passaporte para o futuro”.

    Em nível nacional, as demandas industriais, especuladas com a descoberta foram enormes e, imediatamente, entrou em operação a alteração dos marcos regulatórios para exploração e sobre o regime de partilha. O governo e setores do empresariado do Rio de Janeiro, com vários campos na área de seu litoral, também se embriagaram com o “cheiro de gasolina e óleo diesel”. Vinculado as possibilidades de exploração do pré-sal, a maximização de lucros e aos projetos de catapultar grandes obras e empreiteiras, foi desenhado o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) na cidade de Itaboraí, no leste fluminense, ocupando uma área de 45Km².

    Os custos do empreendimento foram inicialmente orçados em US$ 6,1 bilhões (R$ 19 bilhões). O projeto sofreu várias mudanças e a Petrobras admitiu que os investimentos teriam alcançado US$ 30,5 bilhões (R$ 95,1 bilhões).3 No auge da construção do Complexo foram empregados 29 mil trabalhadores. Antes que as obras fossem paralisadas por questões diversas, a euforia ganhava novo ímpeto e, na esteira dela, a arrogância das classes dominantes e de seus representantes, personificados no governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e no empresário Eike Batista. Ambos faziam questão de ostentar riqueza e poder.

    A simbiose da representação Estado/empresário, que avalizou e sustentou a vasta expropriação de pequenos proprietários para a construção do Porto do Açu, com 90 Km², “empreendimento” de Eike, em São João da Barra, próxima a área dos campos mais produtivos de petróleo do país, fechava o círculo com o noticiário de que Eike investiria milhões no “projeto de pacificação” do Rio: as UPP’s de Sérgio Cabral. Ao que parece, o Rio de Janeiro fez cumprir, mais uma vez, a sóbria observação de Marx que, ao estudar as causas e ciclos das crises capitalistas, indicou que o auge das atividades econômicas eram o prenúncio de grandes crises e depressão.

    Eike Batista, Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, Adriana Ancelmo e suas prisões evidenciam uma tentativa, por parte do Estado, lastreado pela imprensa de mercado, de confortar consciências indignadas de parcelas populares e de classe média em meio ao colapso e ocultar os reais motivos da crise econômica que afeta o estado. Em todos os quesitos que listamos: especulação financeira, imobiliária, nível de investimentos, corrupção…, o Rio de Janeiro figura com destaque no cenário nacional. Não é difícil encontrar exemplos para mensurar a corrupção na capital fluminense e enveredar, de forma eficaz, para obscurecer os reais problemas estruturais, econômicos, sociais, financeiros e político e ofertar a corrupção como o eixo motriz que conduziu o estado e os serviços públicos ao colapso.

    Esse enredo termina com a insinuação – com alguns exemplos emblemáticos de prisões – de que os que malversaram recursos públicos estão sendo punidos. Evidentemente, os valores subtraídos dos cofres públicos e o superfaturamento de obras e serviços ingressam como elemento da crise que atravessa o estado. A esquerda socialista deve combater, denunciar e exigir a punição de corruptos e corruptores de maneira exemplar: as empresas envolvidas em corrupção devem ser estatizadas, sem indenização, para preservar os empregos e assegurar a prestação de serviços necessários à classe trabalhadora e à maioria do povo. Os bens adquiridos por meio de corrupção devem ser confiscados e incorporados ao patrimônio do estado para serem investidos em serviços como saúde, educação e moradia.

    Contudo, do nosso ponto de vista, o colapso dos serviços públicos e a crise que afeta a economia fluminense está centrada na própria dinâmica da economia capitalista mundial. A economia do estado do Rio de Janeiro e suas fontes de arrecadações são fortemente impactadas pelas variações do preço do petróleo e por sua superprodução. Nesse setor, particularmente, houve uma enorme imobilização de capitais vinculada a especulação do produto, paradeiro recorrente da dinâmica da produção capitalista.

    Há, por outro lado, os serviços da dívida pública que foram alavancados nos últimos anos. Consideremos, ainda, que parte significativa dos elevados investimentos nos chamados “grandes eventos”, “palcos”, “arenas”, “equipamentos esportivos”, etc. que nutriram altas taxas de lucratividade para grandes empreiteiras, redes de hotelaria, perdem viabilidade econômica “post festum” (depois da “festa”).4

    Nesse sentido, pretendemos evidenciar como as particularidades e simetrias do Rio de Janeiro ingressaram nessas três paralelas que, ainda que não exclusivas, estão no centro da crise.

    Notas sobre a Anatomia do Estado do Rio de Janeiro
    O estado do Rio de Janeiro figura na segunda posição na produção nacional, conforme os dados de participação no Produto Interno Bruto (PIB) referente ao ano de 2014 disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).5 São Paulo, responsável por 32,2% da produção ocupa a primeira colocação no ranking dos estados com maior participação no PIB nacional. A proporção da participação do Rio de Janeiro ficou em 11,6%, portanto, quase três vezes menor do que a do estado anterior, sendo acompanhado de perto por Minas Gerais que registrou 8,9% de participação no PIB, ocupando a 3ª posição.6

    Na economia fluminense, o setor de serviços concorre com quase 70% da atividade econômica, seguido das atividades industriais com, aproximadamente, 30%. No setor industrial, a metade da produção (50%) esta localizada na indústria extrativa (15,7%), restando à indústria de transformação algo em torno de 6,5%, contribuindo, em média, com 23% da produção industrial do estado. No setor de Serviços, cabe destacar a participação da administração, educação e saúde públicas, defesa e seguridade social, aportando com importantes 18,2% de incremento na produção fluminense, indicando o peso significativo que os serviços públicos ainda guardam no estado.

    Comércio, manutenção e reparação de veículos automotores constituem a segunda maior participação na área de serviços, com quase 10 % e, ainda, vale destacar o peso de “atividades imobiliárias” que superam 8% de participação no incremento produtivo. Um dado que desperta atenção é a baixíssima participação do setor agrícola na composição da produção do estado do Rio de Janeiro, ingressando com apenas 0,5%. A tabela abaixo permite uma aproximação da economia fluminense e sua composição para o PIB.7

    adriano

    Maior Densidade Demográfica da Região Sudeste
    O IBGE estima uma população de 16. 635.996 pessoas no estado do Rio de Janeiro, distribuídas em 92 municípios, em uma área de 43.781,566 Km², o que representa uma densidade demográfica de 365,3 habitantes por Km².8Segundo o último Censo Demográfico realizado pelo IBGE (2010), o Rio de Janeiro possuía 5.248.092 domicílios particulares ocupados, representando 21% dos domicílios da Região Sudeste.9

    As habitações consideradas “subnormais”, isto é, localizadas em favelas, com infraestrutura e espaço abaixo da média considerada satisfatória, representavam 617.466 unidades, abrigando 2.023.744 pessoas. Para efeito de análise, a mesma pesquisa indica, para o Estado de São Paulo, 12.838.561 de domicílios e população estimada em 44.749.699 habitantes. Nesse último estado, as ocupações subnormais representam 748.801 unidades, totalizando uma população de 2.715.067 de pessoas, numa média de 3,63 pessoas por domicílios nessa condição.10

    Em termos relativos, 12,16% da população do Rio de Janeiro habitam unidades consideradas “subnormais”, enquanto em São Paulo esse índice cai abaixo da metade (6%).

    O que pretendemos destacar com essas comparações é que mesmo ao considerarmos o Rio de Janeiro como a segunda potência da produção nacional e integrar a Região mais industrializada do Brasil, constituindo o segundo maior polo industrial do país, com siderúrgicas, petroquímicas, refinarias de petróleo, metalúrgicas, indústrias naval, têxteis, farmacêuticas, gráficas, etc .existem distâncias significativas em termos absolutos, mas também relativos, entre os dois entes federados que ocupam as primeiras colocações na composição do PIB nacional.

    Por ora, cabe destacar, para efeito de análise, que o Rio de Janeiro apresenta a maior densidade demográfica da região mais industrializada e desenvolvida do país, nada menos que 10 vezes superior ao estado de Minas Gerais (33,41 habitante/Km²)11 e mais do que duas vezes o número de habitantes por Km² em relação ao estado de São Paulo (166,23 h/Km²).12

    No mesmo sentido, a heterogeneidade e a disparidade entre as diferentes regiões do estado fluminense devem ser objeto de análise. Apenas a Região Metropolitana, composta por 19 municípios, concentra 65% do PIB fluminense e 74% de sua população.13 É a região que mais desenvolve atividades industriais.

    Contudo, é perceptível a modificação em seu perfil econômico nas últimas décadas. Desde os anos 1990 a região metropolitana, e particularmente a capital fluminense, passa por processo de desconcentração industrial, subutilização da capacidade produtiva instalada e transferência de unidades de produção. Dentre as causas desse processo podemos apontar a disputa fiscal entre os diversos estados e munícipios, o elevado grau de violência, a especulação imobiliária e deficiências na infraestrutura.

    Em contrapartida, verificamos um redirecionamento para as atividades de serviços e negócios, em especial na cidade do Rio de Janeiro, onde a “atração” e realização de “eventos” foi adotada como política consciente pelos últimos governos em face da decadência econômica. Nesse perímetro é onde se concentram também os maiores índices de exclusão, de desigualdade sócio-espacial e de desemprego; onde a pressão sobre os recursos naturais e a poluição são mais elevados. A tabela abaixo, elaborada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a COPPE-UFRJ, evidencia a diversidade da ocupação espacial e produtiva:

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    Distribuição da riqueza e da população do Estado do Rio de Janeiro em 201014
    Na capital fluminense, segundo o censo de 2010 do IBGE, habitavam 6,39 milhões de pessoas, correspondendo a 39,5% da população estadual. A estimativa para o ano de 2016 foi de 6.498,837 de pessoas, com elevadíssima densidade demográfica na proporção de 5.265,82 habitantes por Km². Segundo o mesmo levantamento, 1,39 milhão de pessoas viviam em “aglomerados subnormais” (favelas), representando 22% dos moradores da cidade do Rio de Janeiro.15 Os dados não são contraditórios, quanto mais nos aproximamos da diversidade espacial, econômica e social, é a própria realidade do estado que emerge em agudas contradições.

    No primeiro trimestre de 2017, o índice de desemprego no estado da população com mais de 14 anos foi estimado em 8,6%. A taxa combinada de desocupação e da força de trabalho potencial alcançou 16,4%.16 Na cidade do Rio de Janeiro o índice é ainda maior, com 11,4% do total da população com mais de 14 anos na condição de “desocupada”. Esses índices, contudo, são sub representados, se considerarmos a chamada taxa de subutilização da força de trabalho, isto é, a desocupação por insuficiência de horas e a força de trabalho potencial. No gráfico abaixo, apresentamos a evolução dos índices de desemprego na cidade do Rio de Janeiro nos últimos 5 anos.17

    adriano3

    Depois de tracejarmos alguns aspectos da realidade social e verificarmos as matrizes da produção de riquezas, passemos à análise dos passivos assumidos pelo estado.

    Ampliação da Dívida do Estado para promoção de “grandes eventos”
    Segundo a Secretaria do Estado de Fazenda, Subsecretaria de Finanças, com dados atualizados em março de 2017, em dezembro de 2016 o Rio de Janeiro possuía como saldo de dívida financeira direta o valor de R$ 108,621 bilhões. Para se ter dimensão do crescimento vertiginoso, em 1999, o montante da Dívida Consolidada, em termos absolutos correspondia a R$ 22,832 bilhões. Ou seja, em 17 anos a dívida pública cresceu quase cinco vezes. A tabela abaixo, evidencia a evolução da dívida do estado.18

    adriano4

    Assemelhado ao perfil de endividamento nacional, o saldo devedor persiste em manter-se cada vez mais elevado, apesar dos juros e amortizações que foram pagos ao longo do tempo. Na tabela abaixo, evidencia-se o crescimento desproporcional entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) em face da Receita Corrente Líquida (RCL).19

    adriano5
    A acentuação da dívida do estado pode também ser observada ao considerarmos, comparativamente, a dinâmica e evolução dos passivos de outros estados da federação. Em relação ao Rio de Janeiro, no gráfico abaixo, é perceptível uma diminuição relativa – desaceleração para ser mais preciso – do endividamento do estado a partir de 2004 até, aproximadamente, o ano de 2011.20

    Esse período corresponde, em linhas gerais, ao crescimento do país, em que as commodities ainda eram valorizadas no mercado internacional. A partir de 2011 inverte-se a tendência, acentuando a elevação da dívida. Essa dinâmica de crescimento acompanha não apenas mudanças na integração do estado na econômica nacional e mundial, mas também a necessidade de volumosos investimentos para promoção de grandes eventos no estado fluminense. Dentre os estados que compõe o gráfico, apenas São Paulo converge para a dinâmica mais intensa de endividamento a partir de 2014, abaixo e menos acelerado, contudo, do que o Rio de Janeiro.

    adriano6

    Perfil dos principais credores do estado:
    O principal volume da dívida do estado do Rio de Janeiro está concentrado em mãos da União Federal, totalizando, em dezembro de 2016, um saldo devedor de R$ 74,964 bilhões, referente a um empréstimo contratado ao longo dos anos da ordem de R$ 23,007 bilhões. Boa parte deste volume refere-se a refinanciamentos.

    Embora nessa rubrica constem contratos diversos, a maior parte deste montante (R$ 59,955 bilhões) é oriunda de uma renegociação realizada em outubro de 1999, de um valor total de R$18,536 bilhões, com correção pelo Índice Geral de Preços- Disponibilidade Interna (IGP-DI) e taxa de juros de 6% ao ano. Ou seja, 17 anos e dois meses depois de contraída a dívida, apesar do pagamento de juros e correção monetária, o saldo devedor – apenas nesse contrato – saltou 3,23 vezes, ou seja, mais que 320%.21

    O segundo maior volume da dívida fluminense, em termos absolutos, foi contraído junto ao Banco do Brasil. Com diversos empréstimos realizados entre agosto de 2009 e julho de 2013, o valor total contratado com esta instituição financeira foi da ordem de R$ 7,895 bilhões. Contudo, ao final de 2016, o montante da dívida já havia saltado para R$ 10,158 bilhões. Cabe observar que a maior parte do total da dívida com o Banco do Brasil está inscrita na rubrica Pró-Cidades, sendo resultado de dois grandes empréstimos.

    O primeiro, no valor de R$ 3,645 bilhões, teve início em meados de 2012 e o segundo, com a cifra de R$ 3,135 bilhões, a partir de julho de 2013. Isto é, correspondem ao período onde foram intensificados os preparativos para os diversos eventos que aportariam na capital e no estado do Rio de Janeiro (JMJ, Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olímpiadas). Para agravar o quadro, esses recursos foram contratados tendo o Dólar como custo de correção.22 Assim, em dezembro de 2016, o saldo da primeira dívida (junho de 2012) já alcançava R$ 5,301 bilhões e a dívida contraída em maio de 2013 figurava na ordem de R$ 3,927 bilhões.

    Com um empréstimo total de R$ 8,675 bilhões, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o terceiro maior credor nacional da dívida fluminense. A parte majoritária dos empréstimos realizados junto ao BNDES estão diretamente vinculados aos projetos de expansão da Linha 4 do Metrô, parte integrante das modificações prometidas para a realização das Olímpiadas de 2016. Os 6 empréstimos realizados com esse objetivo totalizam R$ 6.634.170.636,68.23 Dos empréstimos com o banco constam ainda mais R$ 400 milhões sob a inscrição PROCOPA. Em dezembro de 2016, o saldo da dívida com o BNDES era de R$ 7.634.472.326,68.

    Outro banco público que financiou atividades no estado foi a Caixa Econômica Federal. Do saldo total da dívida com a instituição, no valor de R$ 1.990.944.199,35, verificados ao final de 2016, nada menos que R$ 1.369.279.301,45 correspondiam à empréstimo iniciado em dezembro de 2012 sob a rubrica de PROCOI. Em relação ao Banco, que tem entre suas atribuições o financiamento habitacional, a gestão do FGTS, etc. os valores destinados à promoção de obras de saneamento básico e habitação, por exemplo, constituem ínfima parcela da dívida contraída pelo estado.

    Em dezembro de 2016, a dívida externa fluminense registrava R$ 11,756 bilhões. A maior parte desse montante está concentrada em uma grande instituição financeira. O Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), realizou 11 empréstimos entre os anos de 2008 e 2013, com valor contratado de R$ 5,597 bilhões. Em dezembro de 2016, o saldo da dívida com o banco atingiu R$ 7,593 bilhões.

    O restante do passivo está relativamente dividido entre três outros bancos internacionais: O Banco Interamericano de Desenvolvimento com R$ 906,626 milhões; a Agência Francesa de Desenvolvimento que destinou R$ 1,249 bilhão ao estado; e a Corporação Andina de Fomento, com participação de R$ 1,877 bilhão. Todos esses contratos têm o Dólar como custo de correção da dívida. Cabe ainda destacar que, dentre os três últimos, o maior volume financeiro corresponde à Corporação Andina de Fomento, com 4 contratos realizados em 2012 sendo destinados, fundamentalmente, para os seguintes programas: PRÓVIAS, PROCOPA II e ARCO METROPOLITANO.24

    Evidentemente, os custos estão, em linhas gerais, ancorados no modelo nacional, com elevadíssimas taxas de juros, que reproduz a dívida em escala, para favorecer o sistema financeiro. Não obstante, podemos afirmar, à luz desses dados, que o crescimento vertiginoso da dívida do estado do Rio de Janeiro nos últimos 8 anos também esteve estritamente vinculado ao projeto dos “Grandes Eventos”. Meio pelo qual foi viabilizada uma enorme especulação financeira e imobiliária, que deu lastro a uma intensa expropriação direta da classe trabalhadora e da população pobre em determinadas áreas, mas também por meio da mercantilização e cerceamento dos espaços e dos serviços públicos.

    1 O artigo que apresentamos foi resultado de debates realizados no âmbito da Coordenação Estadual do MAIS-RJ, embora o texto seja de inteira responsabilidade do autor.

    3 Segundo o Jornal O Globo, em matéria publicada em 07 de abril de 2015, A Petrobras, em documentos internos, teria estimado em US$ 47,7 bilhões (R$ 148,8 bilhões) o investimento total no Complexo. https://oglobo.globo.com/brasil/comperj-dara-prejuizo-de-45-bilhoes-petrobras-15799133 – Consulta realizada em 01 de maio de 2017.

    4 Em alguns casos nem chegam a “festa”, como a Ciclovia Tim Maia, inaugurada em janeiro de 2017, ao custo de R$ 44 milhões, cujo desabamento, em março de 2017, vitimou duas pessoas e segue, como muitas outras obras, inacessíveis ao público.

    5 http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/contasregionais/2013/default.shtm

    6 Conforme tabela elaborada pelo IBGE, esses números, com algumas variações, podem ser observados no período que abrange 1995 até 2011. In: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: Tabela 2 – Participação das Grandes Regiões e Unidades da Federação No Produto Interno Bruto – 1995-2011 – http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/contasregionais/2013/default.shtm

    Consulta realizada em 1 de maio de 2017.

    7 Neste caso, a título de comparação, cabe indicar que o estado de São Paulo apresenta índices inversos, com uma grande participação da indústria de transformação e uma baixa composição na indústria extrativa e, paralelamente, além de ser o maior parque industrial do pais é um grande produtor agrícola. A tabela foi extraída de Matriz Energética do Estado do Rio de Janeiro 2015 – 2030. Governo do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Industria e Serviços. COPPE-UFRJ. P. 5.

    8 IBGE, 2016.

    9 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Dados do Censo 2010. In: http://ibge.gov.br/estadosat/temas.php?sigla=rj&tema=aglomsubnor_censo2010. Consulta realizada em 07 de maio de 2017.

    10 Idem, ibdem.

    11 Apud: http://ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?si

    12 http://ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?sigla=sp

    13 Matriz Energética do Estado do Rio de Janeiro 2015 – 2030. Governo do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Industria e Serviços. COPPE-UFRJ. P.20. A Região Metropolitana abrange os seguintes Municípios: Rio de Janeiro, Niterói, Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé,

    Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá. A Região do Médio Vale do Paraíba é a segunda em concentração industrial e abarca os municípios de Resende, Volta Redonda, Porto Real, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Barra do Piraí,

    Rio Claro, Valença, Quatis e Rio das Flores.

    14 Idem. Ibdem. P. 3.

    15 IBGE,2016.

    16 Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Janeiro a Março de 2017. Divulgado em 18 de maio de 2017. Rio de Janeiro (RJ) Tabelas 26 e 83.

    17 Fonte: IBGE, Idem, ibdem. Divulgado em 18 de maio de 2017 – Tabela Capital.

    19 Idem, ibdem.

    20 Idem, Ibdem.

    21 Dados referentes ao mêsde dezembro de 2016. Refin. Lei Federal nº 9.496/97 Planilha Estoque da Dívida 27-04-17: Secretaria de Estado de Fazenda – Subsecretaria de Finanças. http://www.transparencia.rj.gov.br/transparencia/faces/capaTransparencia;jsessionid=hu_y4YeGkdN0dc39voXB_32wkcxMmhBk5iOsWVUTXwLnv2SJ-akp!-2051665152?_afrLoop=3092446318589555&_afrWindowMode=0&_afrWindowId=null&_adf.ctrl-state=1a8uwlyt2y_1 – Consulta em 08/05/2017.

    22 Idem, ibdem. Custo de Correção: Dólar, Juros % a.a. da primeira dívida 4,59% (Libor sem. + 3,85%) + IR/s/prest. Juros % a.a. do segundo empréstimo 4,30% (Libor sem. + 3,73%) + IR/s/prest.

    23 Idem, ibdem. Esses empréstimos estão inscritos sob a rubrica METRO LINHA 4 (ESTUDOS E PROJETOS); PRÓ ML4; PRÓ ML4 ADICIONAL (Subcréditos C, D,E, F).

    24 Idem, Ibdem. Consta ainda empréstimo no valor de R$ 123.688.411,20 com o Japan Bank for International Cooperation. Nesse caso, o Iene é a moeda estabelecida como custo de correção.

    Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

  • A crise da burguesia, e a crise da esquerda 

    Gabriel Casoni, do Conselho Editorial do Esquerda OnLine

    Na medida em que a crise se estende no tempo e se aprofunda, o impasse em torno de sua solução adquire relevância cada vez maior. Tal estado de irresolução explica-se, antes de mais nada, pelo fato de que nenhuma das duas classes fundamentais – a burguesia e os trabalhadores –  tenha conseguido, até aqui, estabelecer uma saída consistente frente ao desequilíbrio crescente.  

    O “andar de cima” encontra-se às voltas com os apuros políticos e econômicos. A presente crise de direção burguesa, isto é, a crise de sua forma de dominação, parida na transição democrática e afiançada no pacto social expresso na Constituição de 1988, manifesta-se em cores vivas nos sucessivos e graves conflitos institucionais e políticos; os quais, por sua vez, resultam numa inesperada dificuldade, por parte da classe dominante, em estabilizar o governo e o sistema político-partidário. 

    O elemento particularmente significativo da conjuntura consiste no fato de que a crise “dos de cima” não é acompanhada por um correspondente avanço “dos debaixo”. Quer dizer: embora exista um quadro de confusão e divisão na classe dominante, a classe trabalhadora mantém-se em posição defensiva, ainda que tenha ganhado corpo o movimento de resistência contra as reformas de Temer, como ficou demonstrado na greve geral de 28 de abril.  

    Numa formulação mais concisa: existe uma crise entre “os de cima”, que decorre sobretudo das dificuldades em seguir dominando como antes; porém, não há, por enquanto, uma ação ofensiva “dos de baixo”, a qual poderia, alterando a correlação política e social de forças, abrir uma nova situação política no país. 

    Neste contexto de impasse, a atual crise política, que se desenrola sob o terreno movediço da crise econômica e social, seguirá se desenvolvendo, em movimentos e desdobramentos imprevisíveis, até que uma das classes centrais conquiste um sólido desenlace favorável.

    No que diz respeito à burguesia, quando olhamos seu problema imediato,  observa-se a grande dificuldade na formação de um consenso em torno de um nome para substituir, via eleições indiretas, Michel Temer no comando do governo; o qual segue agonizando, dia após dia. No que refere-se à crise mais de fundo, torna-se crucial para burguesia a reformulação do sistema político de dominação, tendo em vista um novo arranjo institucional, político e partidário como expressão, em primeiro lugar, da relação de forças (e de hegemonia) entre as frações burguesas dominantes em confronto. 

    Do ponto de vista da classe trabalhadora, destacam-se, de modo negativo, os fatores subjetivos. Os quase quatorze anos de conciliação de classes do PT no governo federal não passaram em vão: produziram um inegável retrocesso no nível de consciência classista e de organização independente das massas trabalhadoras e populares; para não falar da abertura de novos caminhos para a (nova) direita, como vimos no processo que conduziu ao golpe parlamentar. 

    Por outro lado, as alternativas ao petismo no campo da esquerda, em particular os socialistas revolucionários, não conseguiram, ao longo da última década, construir uma alternativa com influência de massas e capacidade de mobilização social que pudesse deslocar as direções burocráticas e reformistas majoritárias. Para além do atraso político, o peso da burocracia sindical, que nesse momento inicia o desmonte da greve geral marcada para o dia 30 de junho, joga contra os trabalhadores. 

    No curto prazo, a disposição “das bases” empurrarem suas direções políticas e sindicais para o enfrentamento social e político contra o governo e as reformas terá enorme importância, assim como a possibilidade de ações de impacto por fora controle dos aparatos. Em termos mais estratégicos, a construção de uma nova esquerda, que supere os limites políticos e programáticos do lulismo, quer dizer, que avance no sentido de um programa anticapitalista de transformação social, será decisivo para a recomposição subjetiva do conjunto dos explorados e oprimidos. 

  • Reflexões sobre as saídas da esquerda: Diretas Já x Constituinte

    Por: Lucas Marques e Victor Sampaio, coordenadores do CACH (Centro Acadêmico de Ciências Humanas) da UNICAMP

    Atualmente, há uma discussão entre setores da esquerda radical sobre qual seria a melhor saída para esta conjuntura. Em meio às discussões, acreditamos que é preciso aprofundar as reflexões sobre o porquê a campanha pelas ‘Diretas, Já’ é a melhor saída a ser defendida pela esquerda. Para argumentar o porquê de acharmos essa saída a melhor proposta, faremos este debate rebatendo algumas ideias e colocações:

    “Diretas Já é uma saída de estabilidade do regime e aplicação das reformas”
    Sobre isso, achamos necessário aprofundar as táticas com relação à defesa das ‘Diretas, Já’. Há duas táticas colocadas: a defesa das ‘Diretas, Já’ como um fim e a defesa das ‘Diretas, Já’ como um meio. E isso pode parecer pouco importante, mas é um debate complexo e essas posições mudam completamente o debate.

    Essa afirmação de que as ‘Diretas, Já’ é uma saída de estabilidade do regime e aplicação das reformas, faz sentido se formos pensar na defesa das Diretas como um fim em si mesmo, ou seja, há eleições diretas e isso fecha o ciclo de revoltas, atos e greves pela população.

    Porém, se pensarmos e levantarmos as Diretas como um meio, ou seja, uma bandeira que agita a classe trabalhadora, não podemos dizer isso, pois vendo a campanha pelas diretas sob uma perspectiva de meio, ela é uma tática para mobilizar a classe. Mais de 90% da população deseja eleições gerais e ‘Diretas, Já’, logo, não podemos desconsiderar que esse é um sentimento massivo dos trabalhadores.

    Se, a partir da mobilização, conseguirmos eleições diretas, isso não vai significar o fechamento do ciclo de mobilizações, mas sim vai abrir na conjuntura um período de novas contradições no regime. Por isso, esse debate é estratégico e precisamos ter cuidado para não fazer análises simplistas, como: “defesa das Diretas = querer a volta da estabilidade e continuação das reformas”. Depende muito da maneira que a gente consegue se apropriar dessa pauta e usar ao nosso favor.
    Neste caso específico, a saída das ‘Diretas Já’ é um meio para mobilizar a classe, a partir de uma consigna que tem enorme valia política no momento que atravessamos no país.

    “PT, PSB, PDT, REDE, até o FHC defendem Diretas Já. Isso mostra como é uma saída que não contempla a classe trabalhadora”
    PT, PSB, PDT, REDE e até o FHC defendem a ‘Diretas Já’ como um FIM, e não como um MEIO. São perspectivas diferentes que levam a desdobramentos completamente diferentes. Uma coisa é defender ‘Diretas Já’ com a confiança de que o próximo presidente voltará com a estabilidade do regime e a aplicação das reformas, outra coisa é ver as ‘Diretas Já’ como um sentimento das massas que pode ser utilizado para testar o regime.

    Explicando melhor: a consigna ‘Diretas Já’ consegue mobilizar as massas por ser uma pauta praticamente consensual entre a classe trabalhadora. É tarefa nossa perceber isso, ver as ‘Diretas Já’ como algo palpável que consegue mobilizar a classe trabalhadora e ter em mente que essa mobilização não se fecha com as Diretas pois, se a partir da organização da classe, conseguirmos essa vitória, é possível avançar na consciência de classe e mostrar outras contradições do regime, do tipo: “Ué, lutamos pelas Diretas; e ainda estamos em crise. Qual será a saída?”. Por isso, as ‘Diretas Já’ como um meio, pois é uma bandeira e pauta da qual se apropria para mobilizar e conseguir avançar na consciência de classe.

    Vale lembrar que setores majoritários da burguesia e partidos da ordem estão organizados pela saída via eleições indiretas. Justamente para evitar o debate sobre as reformas, que pode ser colocado. Dificilmente um candidato ganharia uma eleição defendendo, na prática, o fim da aposentadoria.

    Por que a Assembleia Constituinte é limitada nesse momento?
    Bom, por duas questões principais: uma é tática e a outra é a análise da realidade. A tática é o seguinte: atualmente, a pauta da ‘Diretas Já’ conseguiu capitalizar o sentimento das massas.

    Conversando com amigos e familiares que não são da bolha universitária, a rejeição ao Temer e a defesa de novas eleições é praticamente um consenso. É um sentimento legítimo e, nesse sentido, ‘Diretas Já’ não gira somente em torno do PT, mas é algo capitalizado e sensibilizado pela classe trabalhadora em geral, um sentimento democrático.

    Tendo em vista essa correlação de forças, este sentimento das massas, e vendo a influência que setores da esquerda, como algumas correntes do PSOL, PSTU, PCB e MRT não possuem na política brasileira, a defesa de outras pautas não consegue dialogar ou influir no debate político mais geral.

    Uma parte da esquerda socialista, ao não levantar ‘Diretas Já’, fica isolada na resposta das saídas da esquerda. E defender as ‘Diretas Já’ como uma mediação e não defender como um fim (igual defende PT, PSB, REDE e PDT), é uma tarefa importante da esquerda socialista. Não podemos não nos dar a tarefa de disputar essa pauta, de ver um meio a partir do qual podemos levar a novas contradições do regime.

    A defesa da Assembleia Constituinte se tornou uma política isolada, tanto que é defendida pelo MRT desde meados de 2015, antes do golpe. Não é bem peculiar e estranho a conjuntura nacional sofrer tantas mudanças, ter uma dinamicidade incrível, e a defesa da Assembleia Constituinte ser uma solução desde 2015, até mesmo antes do golpe?

    Isso pode apontar que esta saída defendida não dialoga com a realidade, com os anseios da classe trabalhadora que quer eleições gerais, não é uma saída apontada para a conjuntura específica em que vivemos. O fato de ser a mesma consigna desde 2015 é mais uma das provas de que esta política tem um caráter propagandístico e não é uma saída para a ação, muito embora aqueles que defendam a Constituinte tentem fazer com que pareça dessa forma.

    A tática não pode ser colocarmos uma saída idealista, mas sim, a partir de uma pauta que sensibiliza a classe (Diretas Já), darmos um outro rumo para ela, uma mediação na luta contra as reformas.

    A classe não está, ainda, organizada em suas bases, com uma consciência de classe avançada no sentido de ser uma “classe para si”. Precisamos ter um mínimo esforço de, a partir da realidade concreta, darmos uma saída que coloque a classe em movimento e abra novas contradições para o regime, até porque, a revolução se dá num processo de mobilização permanente e necessita de uma direção política, que não existe hoje.

    Por isso, tendo em mente que ‘Diretas Já’ consegue e pode sensibilizar e mobilizar os trabalhadores, é a pauta que mais dialoga, minimamente democrática. É tarefa da esquerda socialista defendê-la como mediação. Precisamos sair do isolamento, da marginalidade política, que é, infelizmente, um legado e característica do trotskismo nas últimas décadas, e através do que está dado, da realidade concreta, nos apropriarmos do movimento, mostrando outras formas de enxergar e encarar essa bandeira.

    ‘Diretas Já’ não é algo dado
    Encarar as ‘Diretas Já’ como algo dado é bem problemático. É um pensamento simplista, pois não será algo fácil arrancar; e caso consigamos, seria uma grande vitória da classe. Além disso, o processo de eleições diretas abre mais uma possibilidade para a disputa de um programa de esquerda e socialista. E caso aconteçam eleições diretas e o Lula seja eleito, a pergunta a ser feita é: Isso realmente faz com que o ciclo de mobilizações se feche? É uma resposta difícil de ser respondida, mas acreditamos que não, porque:

    -O Lula tem um aparato gigantesco, sim, isso é fato. Mas por outro lado, é preciso pensar que em 2016 houve um golpe que enfraqueceu o PT. Estamos vivendo um período pós-golpe. E segundo, o Lula tem sim um sentido pró-massas, mas o Lula tem rejeição também. O mesmo Lula de 2002 não é o Lula de agora; então falar que caso ele seja eleito, isso fecha o ciclo de mobilizações, é uma questão que precisa ser complexificada.

    -A luta contra as reformas deve continuar. A objetividade da crise econômica pressiona pelo ajuste, a classe seguirá sendo atacada e precisará responder. Isto avança na experiência com o PT que, em nossa opinião, está inconclusa por ter sido interrompida pelo golpe parlamentar. As grandes chances de Lula ser eleito fortalece esta tese.

    -É possível avançar na construção de uma alternativa política no seio da luta pelas diretas e contra as reformas, apresentar nas uma candidatura unificada para as eleições, que seja antiajuste e que levante um programa para a crise, a partir da formação de uma frente de esquerda socialista, que reivindique a taxação das grandes fortunas, reforma urbana e agrária, redução da jornada de trabalho sem redução de salário, estatização das empresas que roubaram o Brasil, congelamento e auditoria da dívida pública!

    Uma síntese entre a consciência e as necessidades da classe trabalhadora
    A síntese dos eixos “Diretas Já” e “Contra as reformas” permite encadear um sentimento democrático geral da classe com uma luta necessária. Ligar o econômico com o político de forma a permitir saltos de consciência.

    O grande desafio da esquerda brasileira é conseguir se apresentar como alternativa à esquerda do PT, apenas assim podemos avançar sobre o abismo que existe entre as condições objetivas da realidade e a imaturidade subjetiva da classe trabalhadora.

    É preciso entender a necessidade urgente da unidade de ação na conjuntura em que vivemos. Não é possível haver qualquer confiança nas direções vacilantes do movimento pelas diretas, compor este movimento não significa não denunciar e fazer luta política contra a burocracia. Por outro lado, sabemos que setores de massas tem referência nessas direções e não podemos deixar que elas capitalizem sozinhas as pautas democráticas, não podemos abandonar estes grandes setores da classe à sua própria sorte.

    A unidade de ação permite acesso a essas bases e sua disputa no sentido de pressionar sua direção. Denunciar no isolamento não permite esta disputa. No movimento pelas diretas não existiram, até o momento, restrições políticas que justifiquem não fazer esta unidade, muito menos seu combate, dado que todas as nossas forças devem estar voltadas para a derrubada de Michel Temer e as reformas. Tem sido possível agitar a greve geral e a luta contra as reformas.

    É injustificável a divisão do movimento de massas neste momento, a luta deve ser “Greve geral para derrubar Temer, derrotar as reformas e impor diretas já para presidente e para o congresso”.

    Foto: Diretas Já

  • A luta antiproibicionista em Natal-RN: o militante Leonardo Sinedino fala sobre o I Fórum Delta 9

    Por: Maurício Moreira, de Natal, RN

    Leonardo Sinedino é professor da Rede Pública do Rio Grande do Norte, militante do MAIS e atuante na causa antiproibicionista e da mobilidade urbana. Em 2016, participou da fundação do Com.cannabis, coletivo que reúne quatro amigos que buscam fomentar o tema da regulamentação da maconha, e que esse ano foi responsável pela construção do I Fórum Delta 9 para discutir esse assunto. O evento foi realizado na cidade do Natal, no dia 10 de junho e contou com palestrantes de referência no tema, além da participação de mais de 200 pessoas. O Esquerda Online conversou com Leonardo sobre o evento e os assuntos correlatos, como a política proibicionista em vigor no Brasil.

    EO – Há aproximadamente 100 anos o Brasil adota uma política proibicionista para alguns tipos de Drogas. Qual o resultado disso?

    Leonardo – Resulta numa política higienista, de guerra e encarceramento aos negros e pobres, inimiga do usuário de drogas, do morador da periferia, do policial e do pequeno traficante, beneficiando apenas a alta burguesia, representada pelos banqueiros, que lavam o dinheiro do tráfico, da indústria bélica que fornece o armamento para o conflito, e da indústria farmacêutica, que lucra vendendo medicamentos, que poderiam ser plantados em casa por qualquer pessoa.

    EO – Há alguns anos o tema da legalização das Drogas era um tabu no país. Os defensores da legalização viviam uma situação de quase isolamento. Nos últimos anos, vemos que o debate ganhou as ruas, praças e locais de trabalho e moradia. A cada dia cresce o número de pessoas que questionam os resultados da política proibicionista e as Marchas da Maconha ganharam força em muitos lugares. Qual a causa dessa mudança?

    Leonardo – Houve um avanço no entendimento de que a política de repressão às drogas falhou completamente, uma vez que o consumo de entorpecentes e a violência em torno do mercado não param de crescer. Além disso, com o avanço da ciência e dos debates já realizados, foi possível perceber que as ricas propriedades medicinais da maconha, que combatem uma gama ampla de problemas de saúde, são vetadas à população em função da atual política de combate às drogas.

    EO – Em que estágio se encontra o movimento antiproibicionista no país?

    Leonardo –
    Num estágio avançado, e em crescente. Consegue fomentar o debate na sociedade, e reunir setores amplos para levantar a bandeira do antiproibicionismo.

    EO – E no Rio Grande do Norte?

    Leonardo –
    Após as primeiras marchas, que foram grandes e repercutiram positivamente, ocorreu um refluxo, que vem resultando num esvaziamento nos últimos três anos. Entretanto, há um entendimento das causas e do que deve ser feito daqui para a frente para rearticular o movimento e realizar grandes marchas novamente.

    EO – Partiu dessa constatação a ideia de realizar o Fórum Delta 9?

    Leonardo –
    Sim, apesar de ocorrer anualmente o Ciclo de Debates Antiproibicionistas na UFRN, entendemos que era necessário abrir uma nova trincheira. A professora Leilane Assunção, que organiza o ciclo de debates, esteve presente para debater no Fórum, e sua palestra, que fez um resgate da atuação do movimento antiproibicionista, numa esfera local e nacional, ajudou a gerar um entendimento dos desafios postos ao movimento daqui pra frente.

    EO – Como foi o formato do evento? Que debates e convidados estiveram presentes?

    Leonardo –
    O Fórum foi dividido em dois turnos de palestras. Pela manhã, o debate foi voltado para a perspectiva medicinal, e estiveram presentes Júlio Américo, diretor da Liga Canábica, uma entidade da Paraíba que recebeu autorização judicial para cultivar e medicar pessoas com maconha; Pedro Melo, neuropata que prescreve maconha para o tratamento da dor; Virgínia Martins, professora de Toxicologia da UFRJ que vem desenvolvendo o que será o primeiro medicamento brasileiro à base de maconha, e Sidarta Ribeiro, neurocientista diretor do Instituto do Cérebro, que abordou a relação da maconha com o cérebro humano.

    Pela tarde, o enfoque foi mais o lado social, e os debates foram retomados com Ruy Rocha, professor do DECOM da UFRN, que discutiu a abordagem dos meios de comunicação sobre as questões relativas à política de drogas; em seguida a professora da UFRN Leilane Assunção, fez um resgate da trajetória do movimento antiproibicionista Brasileiro e do Estado do Rio Grande do Norte.

    Por fim, iríamos concluir o fórum com a participação do professor de direito Fillipe Azevedo e do advogado criminalista Gabriel bulhões, para abordar o impacto da atual política de drogas no sistema carcerário, e as perspectivas que se vislumbram com a mudança na lei, entretanto, Gabriel Bulhões teve que dar assistência jurídica aos cultivadores de maconha presos no dia anterior. Dessa forma, Gabriel Bulhões foi substituído pelo também advogado criminal Rodrigo Martins.

    EO – Que avaliação vocês fazem do evento?

    Leonardo –
    Muito positiva, pois alcançou os nossos objetivos de ter uma boa e impactante repercussão, e de fomentar um debate de alto nível, para um público expressivo. Além disso, abriu caminho para novas iniciativas.

    Que contribuição a esquerda radical e socialista pode dar às lutas antiproibicionistas no Brasil?
    Trabalho de base. De forma até natural, estamos voltando todos os nossos esforços para derrotar o governo ilegítimo do Michel Temer, mas é importante que outras bandeiras continuem hasteadas, e o antiproibicionismo é uma delas. É fundamental seguir fomentando o debate com e para as bases, e contribuindo de forma decisiva para que as Marchas sigam crescendo. Em Natal, temos o desafio de rearticular o movimento e fazer com que a Marcha da Maconha volte a crescer e impactar a cidade.

    Foto: Georgia Army National Guard photo by Maj. Will Cox/Released)

  • Minhas memórias do dia 20 de junho de 2013

    Por Matheus Gomes, Colunista do Esquerda Online

    Hoje vamos para mais uma audiência do julgamento do Bloco de Lutas. Resolvi refletir sobre o dia que vivemos há quatro anos.

    Aquela quinta-feira foi o ápice de uma semana intensa. De quinta à quinta o Brasil acumulou uma energia política inovadora, as ruas pulsavam. Os protestos organizados por movimentos como o MPL (SP) e o Bloco de Lutas (POA) ganharam a solidariedade e a simpatia de milhões de pessoas. O editorial da Folha de São Paulo exigindo repressão impiedosa aos manifestantes no 13J foi dois dias antes do início da Copa das Confederações, já a manifestação nacional monstra do 20J ocorreu um dia depois da dupla Neymar e Jô guardar dois gols no México. É que ai a ação coletiva nas ruas já era o centro das atenções ao invés dos gramados. O pacto selado entre multinacionais e governantes foi para os ares quando irrompeu o povo jovem e trabalhador, maioria nas ruas durante as jornadas.

    Repressão na Ipiranga

    Repressão na Ipiranga

    Eu acordei cedo. Fui fazer uma panfletagem para divulgar o ato das 17h no Paço Municipal. Chovia num frio de “renguear cusco”. Sai de casa as 7h e fiquei com a mesma roupa até o final do dia. A tensão começou muito antes do ato. No início da tarde recebemos a notícia da invasão na sede da Federação Anarquista Gaúcha. Homens que diziam ser da Polícia Federal entraram e vasculharam o Ateneu Libertário pra levar materiais políticos e livros. A escalada repressiva contra o Bloco de Lutas já tinha começado em abril, mas esse fato mostrou que a perseguição ficaria mais intensa com o crescimento dos atos. Naquela noite cerca de 850 homens da Brigada Militar foram pras ruas reprimir o ato, num mega aparato que se concentrou majoritariamente em três pontos: na frente da Zero Hora, nos arredores da Matriz e, no final do ato, entre o Glênio Peres e as principais paradas de ônibus do Centro.

    Rapidamente convocamos uma coletiva de imprensa no DCE da UFRGS as 16h. Contatamos toda a imprensa local e decidimos um método pra fazer a coletiva que não focasse numa liderança específica nos microfones. Algumas pessoas se revezaram a cada parágrafo atrás de outras pessoas que seguravam faixas e cartazes. Falamos da perseguição política, mas tentamos puxar a atenção pras demandas do movimento, já que a Zero Hora divulgou pautas que não eram as nossas pra começar a operação de sequestro das manifestações, além de dizer que recebíamos treinamento de guerrilha através de movimentos internacionais (!).

    Coletiva de imprensa do bloco de lutas

    Coletiva de imprensa do bloco de lutas

    Quando chegamos no protesto uma multidão já se aglomerava entre a Esquina Democrática e a prefeitura. Chovia bastante, mas descobri a incrível sensação de marchar encharcado ao lado de milhares de pessoas. A manifestação se dividiu em duas. De um lado o Bloco de Lutas querendo ir ao Piratini, do outro pessoas que não temos como saber quem eram coordenando uma manifestação em direção a Zero Hora. Calcular quantos éramos é uma tarefa pendente que em breve vou resolver, mas as duas marchas se encontraram na João Pessoa com a Salgado Filho. A pressão para descermos até a Ipiranga venceu porque vínhamos de uma rua menor, o que nos tirava a condição de influenciar no itinerário, mas também sugere que a manifestação que encontramos era ainda maior que a nossa.
    A Brigada Militar fez subir uma cortina de gás nunca vista em Porto Alegre, foi mais de uma hora de enfrentamento na Ipiranga com a Azenha sobre uma manifestação que até então seguia pacífica e tranquila. Nessa altura do campeonato já não tínhamos domínio de fato algum, ao contrário do que pensa o Delegado. Queríamos apenas nos proteger e cuidar uns dos outros para seguir em luta. Nossos corpos eram as armas que tínhamos para batalhar pelas ideias que acreditávamos naquele Junho.

    Foi um dia emblemático. Depois do 20J, o MPL disse que não chamaria mais protestos em São Paulo e a participação das organizações de esquerda nas manifestações começava a ficar difícil em todo o país. Em POA tivemos outro ato na segunda (24J) e na quinta (27J), numa dinâmica distinta das outras metrópoles, mais articulada em torno das manifestações que organizávamos devido à existência do ciclo anterior de março e abril. Já os Marinhos agiram rapidamente e em poucas horas fizeram um Globo Repórter criando o seu perfil de movimento (branco, de classe média e verde-amarelo), no sábado veio a Veja etc. Enquanto isso, Dilma fazia seu pronunciamento em rede nacional falando de democracia e liberdade de expressão, direitos sociais, amor dos brasileiros pelo futebol e combate a violência nos atos, na impossível tarefa de agradar gregos e troianos. Foi nesse dia que prenderam o Rafael Braga.

    Quatro anos depois retomo essas lembranças tentando seguir o conselho de Walter Benjamim nas suas Teses Sobre História. Mesmo que olhando para o passado com sabor já insípido, prefiro usar da minha memória para tentar despertar “as centelhas da esperança”, por que sim, “nem os mortos estarão em segurança se o inimigo vencer. E esse inimigo não tem cessado de vencer”. Seguimos em luta, olhando pra frente!

    Fotos de POA: Ramiro Furquim e Bernardo Jardim; RJ: autor desconhecido.

  • Seguidor fiel de João Dória, Paulo Serra aplica ação arbitrária e higienista às pessoas em situação de rua em Santo André

    Por Michelle Dias Forão, do ABC, SP

    Como um bom seguidor e aliado dos companheiros tucanos Geraldo Alckmin e João Dória, Paulo Serra, Prefeito da cidade de Santo André publica no facebook o chamado – “Cidade mais Segura”. Nesta publicação o Prefeito relata a intervenção que realizaram na manhã do dia 14 de junho com a dita ‘Operação Seguridade Pública de combate às drogas na Vila Luzita’, atuando especificamente na Avenida São Bernardo e na Rua Carijós, onde localiza maior parte das pessoas em situação de rua.  Essa ação contou com a participação de 26 GCM’s; 6 Policiais Civis e apoio massivo de 81 PM’s do governo do Estado de SP de acordo com a solicitação oficiada em 8 de junho. Esse acordão de arbitrariedade e higienização social executadas pelas gestões tucanas (PSDB) seguem caminhando juntas, na mesma linha, na mesma perspectiva negligente e de criminalização da pobreza, nesse caso das pessoas em situação de rua e usuários de drogas. O Prefeito acrescenta que esta ação policialesca nas camadas populacionais mais vulneráveis tem como foco “fortalecer a segurança em Santo André”. O resultado desta operação segundo ele foi: “ a abordagem de 40 pessoas e prisão de 2 traficantes. Os lugares foram limpos e fechados para evitar o retorno de traficantes e usuários. Fortalecemos também o nosso trabalho de acolhimento às pessoas em situação de rua com o Programa Recomeçar da Assistência Social. A ação é feita em parceria com empresas e prepara as pessoas em situação de rua para reinseri-las no mercado de trabalho”. 

    Já os movimentos sociais que acompanharam a ação disseram ao portal.org que esta intervenção se “assemelha ao que acontece na cracolândia e que houve truculência”.  Dada à comprovação da história, à resposta da ação do(s) governo(s) de direita é fruto de uma política ideológica rasa e moralizante que não atua nas raízes estruturais econômicas e sociais. Na saga de ‘combater a guerra às drogas’, o estado utiliza da violência como ação resolutiva primaz e essencial, culpabilizando sem destreza os indivíduos, usuários ou não, tirando a centralidade da necessária discussão acerca dos interesses econômicos e até mesmo políticos que estão por trás da mercado de drogas e, muito menos dialoga para o fortalecimento de trabalhos de abordagens humanizadoras de redução de danos, dos consultórios de Rua, dos Centros de Atenção Psicossociais aos usuários dependentes e da Política de Assistência Social que também atende essa população. Não é caso de Polícia e sim de Saúde Pública. Cabe pontuar que o Programa Recomeçar citado pelo Prefeito poderia estar na perspectiva intersetorial e estratégica na ação e diálogo junto aos trabalhadores dos equipamentos da Assistência Social, principalmente do CENTRO POP RUA que tem ação direta no trabalho social com a população em situação de rua. A foto publicada pelo Prefeito, ratifica que a intervenção desumana, higienista é a sua única forma de ação. E para justificá-lo e desfocar a real propositura diz que estas ações se colocam na perspectiva de “reinserção ao mercado de trabalho e de inclusão social”. Isso é típico dos governos de direita. Basta olharmos a realidade Brasileira!

    Nós do MAIS acreditamos que proposituras transformadoras radicais em defesa da dignidade e emancipação humana se dão por outros caminhos. Por isso, coadunamos com a nota de repúdio do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/SP  quanto a ação do Dória na Cracolância, principalmente quando diz que do “ponto de vista sócio-histórico, o uso de drogas é manifestação da liberdade como valor central do ser social e que, caso tal atitude lhe acometa riscos à saúde e à sociabilidade o dever de agir do Estado não deve ser reivindicado na linha da Guerra às Drogas, mas sim por meio de políticas públicas estatais de educação em saúde, proteção em saúde mental e assistência social com garantia de qualidade, laicidade e universalidade”. 

    Repugnamos toda ação higienista e arbitrária do Prefeito Paulo Serra!