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  • Greve Geral: saiba o que vai parar no dia 28 de abril, no Rio de Janeiro

    Da Redação

    Nesta sexta-feira, 28 de abril, diversas categorias de trabalhadores devem paralisar as atividades, em decorrência da greve geral que está sendo organizada por todas as centrais sindicais do país, frentes, como a Brasil Popular, Povo Sem Medo e Esquerda Socialista, organizações políticas e entidades ligadas aos movimentos sociais. No Rio de Janeiro, assembleias vêm referendando a construção do movimento, que tem por objetivo lutar contra as reformas propostas pelo governo de Michel Temer (PMDB). O movimento de mulheres que organizou o 8 de Março, também aderiu à convocação da Greve Geral. Os Rodoviários do Rio de Janeiro votaram em assembleia, nesta segunda-feira, greve a partir de 0 horas do dia 28 de Abril. 

    Piquetes, paralisação de estradas, entre outras inciativas devem marcar a data. Ainda, será realizado um ato às 14h, na Alerj, convocado pelo movimento dos servidores, o Muspe, pelo sindicato dos educadores, o Sepe-RJ, pelas frentes Povo Sem Medo e Esquerda Socialista, entre outros setores. Às 17h acontecerá um ato-show na Cinelândia, organizado, entre outros movimentos, pela Brasil Popular. Comitês como o da Praia Vermelha, da UFRJ, que reúne estudantes e funcionários da universidade são inciativas que estão organizando o movimento pela base. O Esquerda Online está acompanhando o movimento e divulga os setores que já decidiram aderir à construção da greve geral na capital carioca e no conjunto das cidades fluminenses:

    Veja as categorias que já realizaram assembleias e decidiram parar:

    1) Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio)
    2) Rodoviários do Rio de Janeiro votaram participar da Greve geral do dia 28 de Abril 
    3) Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia)
    4) Bancários Rio
    5) Bancários Teresópolis
    6) Bancários Baixada
    7) Bancários Campos
    8) Petroleiros Norte Fluminense (Sindipetro-NF)
    9) Educadores Municipais e Estaduais (Sepe-RJ)
    10) Docentes da UFRRJ (Adur-RJ)
    11) Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Sintur-RJ)
    12) Docentes do Cefet (Adcefet-RJ)
    13) Servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Asfoc SN)
    14) Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ_
    15) Professores da UFRJ (Adufrj)
    16) Servidores da UFRJ (Sintufrj)
    17) Trabalhadores dos Correios (Sintect-RJ)
    18) Servidores Técnico-Administrativos CEFET-RJ (Sintecefetrj)
    19) Docentes da UFF (Aduff)
    20) Servidores da UFF (Sintuff)
    21) Docentes da UERJ (Asduerj)
    22) Petroleiros Rio de Janeiro já aprovaram greve nos terminais de Ilha D`água e Ilha Redonda (demais setores ainda realização assembleia)
    23) Petroleiros Duque de Caxias concluem assembleias nesta segunda-feira (24)
    24) Professores do ensino particular ( SinproRio)
    25) Radialistas
    26) Bancários Macaé
    27) SinproMacae
    28) Enfermeiras ( Sindicato das enfermeiras)
    29) Intersindical Portuária
    30) Trabalhadores do Colégio Pedro II ( Sindscope)
    31) Trabalhadores do Incra ( Assincra)
    32)ASCON Rio

    33)Redes Municipais de ensino que vão aderir a Greve Geral (28/04):
    1) Angra dos Reis
    2)Araruama
    3) Barra Mansa
    4) Belfort Roxo
    5) Cabo Frio
    6) Casemiro de Abreu
    7) Duque de Caxias
    8) Guapimirim
    9) Itaborai
    10) Itaguaí
    11)Japeri
    12)Niterói
    13)Nova Iguaçu
    14)Paracambi
    15)Paraíba do Sul
    16)Petrópolis
    17)Porto Real
    18)Quatis
    19)Queimados
    20)Resende
    21)Rio das Ostras
    22)Rio de Janeiro
    23)São Gonçalo
    24)São João de Meriti
    25)Saquarema
    26) Volta Redonda
    Só falta seu municíos

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    28 de abril: São Paulo terá Greve Geral e protestos contra as Reformas

    Para saber mais, acesse o evento do dia 28 em São Paulo

    ’28 de abril vamos parar o Brasil’, definem centrais sindicais

    28 de abril: quatro propostas para a construção da Greve Geral

    28 de Abril: Reunião do DCE da USP aprova Comitê pela Greve Geral

    28 de abril: um dia para escrevermos em nossa história

    28 de Abril: Petroleiros entrarão na greve geral com muita força

    28 de Abril: Reunião de preparação da Greve Geral em Campinas (SP) aprova plano de ações

    Greve Geral: saiba o que vai parar no dia 28 de abril, em Recife e região

    Foto: Esquerda Online

  • Carta aberta da Frente de Esquerda Socialista às Centrais Sindicais

    Da Redação

    A Frente de Esquerda Socialista lançou, nesta semana, uma carta endereçada às Centrais Sindicais sobre a realização da greve geral no dia 28 de abril contra as reformas do governo de Michel Temer (PMDB). Diversas categorias já aprovaram em assembleias a participação com iniciativas pela base. Também estão sendo convocados manifestações unitárias em diversas cidades. No Rio de Janeiro, há comitês de base pela greve geral como o da Praia Vermelha, da UFRJ, que reúne estudantes e funcionários da universidade. No entanto, ainda há um impasse sobre o caráter da atividade unitária.

    Na última reunião das centrais sindicais e frentes foi anunciado por algumas centrais o interesse da realização de um ato-show, na Cinelândia. A Frente de Esquerda Socialista e outros setores, como o sindicato dos profissionais em educação, o Sepe, não corroboram da mesma opinião. De acordo com a carta da Frente, a atividade “não está de acordo com a combatividade que a agenda reacionária de contrarreformas do governo ilegítimo nos exige”, propondo “chamado a uma marcha combativa e unitária em defesa das pautas de nossa greve geral”.

    Leia a carta abaixo, na íntegra:

    “No Rio de Janeiro, marchemos juntos contra as reformas de Temer no dia da greve geral!

    Companheiros e companheiras dirigentes sindicais cariocas, vocês sabem que a Frente de Esquerda Socialista está junto com todas as centrais sindicais e demais frentes construindo a greve geral do próximo dia 28. Temos concentrado nossas energias, sobretudo, na construção dos comitês de base, instrumento que julgamos vital para a construção democrática da greve geral e para potencializar a mobilização de massas contra as reformas e o governo Temer.

    É sabido, também, que há uma polêmica na preparação da greve geral no Rio. Parte das centrais insiste na ideia de que as paralisações e ações do dia 28 culminem em um ato-show, no final da tarde, na Cinelândia. Já existe uma programação divulgada para esse evento, que inclui DJs e apresentações de grupos musicais.

    A Frente de Esquerda Socialista acredita que essa proposta não está de acordo com a combatividade que a agenda reacionária de contrarreformas do governo ilegítimo nos exige. Julgamos que seria muito mais adequado, a fim de que a greve geral tenha o maior impacto possível na conjuntura nacional, que o dia 28 terminasse com uma grande manifestação que marchasse pelas ruas do Centro da cidade – nos moldes da grande manifestação que realizamos no último dia 15 de março.

    Não somos contra o formato ato-show por princípio. Esse tipo de instrumento pode e é muitas vezes eficaz para realizar manifestações. A incorporação de atividades culturais aos nossos movimentos é, evidentemente, muito bem vinda. Ocorre que, no contexto em que vivemos e em que se situa a necessidade de uma greve geral que combata com a maior dureza possível o governo e os grandes empresários deste país, a proposta que a maioria das centrais está fazendo nos parece desastradamente conservadora.

    Concretamente, significa que a segunda capital mais importante do país corre o risco de não realizar uma marcha unitária e combativa, com todas as forças disponíveis, contra Temer e em defesa dos direitos do povo pobre e trabalhador. Outras capitais, como São Paulo, as mesmas centrais que os senhores e as senhoras representam já estão divulgando a realização de marchas desse tipo. Essa é mais uma razão que nos motiva a lhes fazer um apelo para que mudem o curso das coisas. Ainda é tempo.

    Felizmente, a Frente de Esquerda Socialista não é o único setor envolvido na preparação da greve geral que tem essa mesma opinião. Muitos ativistas estão, corretamente a nosso ver, indignados com essa situação. Tomamos conhecimento de que assembleia do SEPE, o MUSPE, o fórum dos SPFs e a Frente Povo sem Medo já aprovaram convocar uma concentração para as 14h, na Alerj, que partirá rumo a Cinelândia. A FES saúda essa iniciativa e também se soma a esse chamado.

    Com esta carta aberta, queremos fazer um apelo a todas as centrais sindicais para que revejam a decisão de realizar somente um ato-show no dia da greve geral e para que incorporem, jogando todas as suas forças, o chamado a uma marcha combativa e unitária em defesa das pautas de nossa greve geral. Pensamos que essa é a decisão mais coerente que pode ser tomada, dada a gravidade dos ataques aos nossos direitos e a radicalidade exigida para travar a ofensiva do governo ilegítimo e do Congresso Nacional reacionário.

    No próximo dia 25, terça-feira, está indicada a realização de uma nova Plenária das Centrais e Frentes. Chamamos as centrais a aproveitarem a oportunidade para reverem sua posição e organizarmos, todos juntos e de forma unitária, uma grande marcha – atendendo ao chamado dos profissionais em educação, servidores e demais setores.

    Pelo êxito da greve geral é que lançamos esse diálogo. Insistimos que ainda é tempo de refletir e tomar uma nova decisão.

    Saudações,

    Frente de Esquerda Socialista

    Rio de Janeiro, 20 de abril de 2017”.

  • Governo quer mudar 100 artigos da CLT com Reforma Trabalhista

    Não bastasse a intenção do governo Temer de impedir a aposentadoria de milhões de brasileiros, vem à luz agora os pontos principais da Reforma Trabalhista. A proposta prevê mudanças em 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), de acordo com o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB), responsável pela formulação da reforma na Câmara dos Deputados.

    Utilizando o cínico argumento de “modernização da legislação”, Temer e o Congresso pretendem soterrar os direitos trabalhistas fundamentais, conquistados em mais de um século de luta da classe trabalhadora.

    Negociado acima da Lei

    O projeto que será apresentado hoje no Congresso dá força de lei aos acordos coletivos “negociados” entre empresas e trabalhadores em muitos pontos da atual legislação. Quer dizer, diversos direitos garantidos pela CLT poderão ser eliminados por meio da “livre negociação” entre patrões e empregados.

    Os sindicatos e empresas terão permissão, por exemplo, para negociar jornadas de até 12 horas diárias, até o limite de 48 horas semanais. As férias poderão ser parcelas em 03 vezes, assim como poderá ser dividido o intervalo do almoço. A proposta ainda prevê a possibilidade de parcelamento da PLR, conversão de horas extras em bancos de horas, regulamentação do trabalho remoto, entre outros pontos.

    O governo e os deputados justificam a Reforma afirmando que a CLT será preservada, e que apenas o que for acordado “entre as partes” poderá estar acima da lei. Mais um argumento traiçoeiro. Como qualquer trabalhador sabe, numa negociação entre patrão e empregado, o primeiro sempre leva vantagem, sobretudo em tempos de crise, quando é costumeira a chantagem: “ou aceita minhas condições ou rua, tem muita gente querendo esse emprego”.

    Por outro lado, infelizmente, muitos sindicatos burocratizados e ligados aos patrões aceitam rebaixar direitos em troca de “favores”, quando não são diretamente comprados pelos empresários. Assim, o negociado acima da lei significa apenas que muitos dos direitos trabalhistas vão virar letra morta.

    Contrato temporário, jornada parcial e direito das mulheres

    A proposta estabelece o período de 120 dias para contratos temporários, prorrogável por igual prazo. Atualmente, o período máximo é de 90 dias. Desta forma, pretende-se precarizar ainda mais as condições de trabalho e salário, uma vez que os empresários, ao invés da contratação por tempo indefinido, utilizarão o emprego temporário em grande número. As consequências são fáceis de se imaginar: mais rotatividade no emprego, menos direitos na demissão, mais economia para o patrão, menos garantias para o trabalhador.

    O governo quer instituir também jornadas parciais de trabalho de 30 ou 26 horas semanais. Na primeira modalidade, não há horas extras; na segunda, fica permitido até 06 horas extras semanais. Objetivo aqui é facilitar e estimular contratações precárias com salários menores.

    No que se refere aos direitos das mulheres, o projeto permite que as grávidas e lactantes possam trabalhar em locais insalubres, desde que tenham um atestado médico. Hoje, isso é totalmente proibido pela legislação trabalhista. Essa alteração é uma verdadeira afronta às mulheres, que mesmo no período da gravidez ou com filho pequeno poderão ficar submetidas a condições nocivas para sua saúde. Mais um vez, vale a mesma regra: os patrões irão pressionar, certamente com ameaças de demissão ou retaliação, para que as trabalhadoras não recorram aos atestados médicos.

    Derrubar nas ruas as reformas Trabalhista e Previdenciária

    Esse governo ilegítimo e esse Congresso de picaretas querem acabar com os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Eles estão somente preocupados em transferir ainda mais dinheiro para os grandes empresários e banqueiros, que são os únicos a aplaudir essas medidas nefastas.

    Por isso, é hora de revidar para defender nossos direitos. Dia 28 de Abril será o dia da grande Greve Geral que vai parar o país. Vamos paralisar os trabalhos, tomar as ruas e gritar em bom e alto som: nossos direitos ficam, Temer e esse Congresso saem!

  • Alunas são punidas por se beijarem no banheiro da escola. Punição é preconceito sim!

    Por: Tallia Sobral e Ana Emília, de Juiz de Fora, Minas Gerais

    O colégio Vianna Júnior, Em Juiz de Fora, Minas Gerais, puniu duas estudantes que estavam se beijando no banheiro. Uma foi suspensa e a outra expulsa. O que esta medida significa?

    Pouco se fala da vida privada das LGBTs. Porque duas meninas se beijam dentro do banheiro da escola, ao invés de fazerem isso no pátio, no corredor ou no portão? Vamos começar com algumas reflexões.

    Quantas vezes ouvimos discursos como esses: “eu respeito os homossexuais, desde que eu não veja, meu filho não veja, que façam dentro de quatro paredes”;  “não sou homofóbico, tenho até amigo gay, mas acho estranho dois homens se pegando, prefiro que façam longe”; “acho que ninguém tem que ficar de beijo ou agarramento em locais públicos (vira as costas e dá um beijo de tchau pra companheira ou companheiro)”.

    Quantos casais LGBTs e quantos casais héteros você viu de mão dada na rua ontem? Quantos beijos entre duas mulheres ou dois homens você viu nos últimos tempos? Quantos beijos entre um homem e uma mulher você viu? Quantos casais LGBTs e quantos héteros você conhece?

    Provavelmente, a maioria das pessoas vão responder “quase nenhum” às perguntas sobreLGBTs e “alguns, vários” às perguntas sobre héteros. Isso ajuda a desenhar o quanto a vida afetiva de uma LGBT está restrita ao privado, ao clandestino. Meu beijo ninguém vê. Não ando de mão dada. Meu carinho é escondido debaixo da mesa ou só quando chegamos em casa (mesmo com saudade). Meu flerte é só no olhar. Meu casamento quase ninguém sabe, só os mais íntimos. Meu colega de trabalho acha que sou solteiro ou casado com uma mulher/homem. Eu fico no banheiro, no carro ou em casa, não entro em vestiário, se um dia descobrirem vão achar que fiquei olhando elas/eles, tenho medo de chegar nela, pode ser que se ofenda…

    Alguns poderão pensar que eles agem assim porque preferem se esconder, não dão a cara a tapa, não assumem as responsabilidades de suas “escolhas” (não vou entrar no debate de quem acha que nossa orientação é uma escolha). Eu responderia com outras perguntas: o que motiva uma agressão a um LGBT, uma lâmpada quebrada na cabeça, uma expulsão de um bar, uma surra, um estupro corretivo, um assassinato filmado como de Dandara, com requintes de crueldade tão comuns às pessoas trans? Com certeza, a LGBTfobia.

    A LGBTfobia tem reflexo em vários âmbitos da vida de uma LGBT. Seja na violência direta, como agressões psicológicas, verbais, físicas, assassinatos. Seja na condução da vida privada, de uma relação afetiva, da mais efêmera à mais duradoura.  A ideia de que ser LGBT é errado, está fora dos padrões da sociedade, que desvirtua a família, a criação dos filhos e deve ser combatido, levam àquela ideia: “ou fazem sem que eu veja, ou eu me sinto no direito de corrigi-los”.

    E qual LGBT não tem medo dessa possível “correção”? Quantas de nós saímos e nos relacionamos com medo do que pode acontecer em cada esquina? Muitas.

    Com isso, as duas meninas que se beijaram no banheiro da escola, nada mais fizeram do que tentar encontrar um lugar seguro pro seu beijo não ser hostilizado, agredido ou que tenha que dar satisfações aos olhos de preconceito da sociedade. Elas foram achadas, mas inúmeras outras já fizeram a mesma coisa, talvez no mesmo banheiro, buscando a mesma segurança.

    E aos que dizem que escola não é lugar para beijar meninas ou meninos, devem poupar a si próprio e a nós de tamanha hipocrisia. Na escola estabelecemos relações pessoais, o beijar, ficar, faz parte dessas relações. Portanto, a grande maioria de nós já beijou dentro da escola ou faculdade.

    Provavelmente, com mais dificuldade, seriam encontrados casais héteros no banheiro. Até porque não é necessário. Segundo relatos de vários estudantes da escola, eles são encontrados diariamente nos pátios, salas de aula, corredores, porta da escola e nunca foram advertidos, afastados por 3 dias ou expulsos. Estão lá, vivendo sua felicidade, amando, enquanto as duas meninas  estão afastadas do estudo. Uma terá que enfrentar o turbilhão quando sair da suspensão e voltar pra aula e a outra, tentar sua reintegração, passando por todo julgamento da população de Juiz de Fora, perdendo dias de aula e talvez até o acumulado no seu tempo de curso.

    A escola prefere ser duplamente LGBTfóbica, por ter medidas diferenciadas à casais héteros e LGBTs e por demonstrar não entender em nada do que é lidar com a opressão vivida por suas alunas. Poderia estar cumprindo um papel acolhedor, de debates sobre as opressões. De ser exemplo, para os outros alunos, pra que toda a comunidade escolar se sentisse a vontade de expressar as suas relações e sentimentos. E que, inclusive, as próprias meninas, se sentissem a vontade para demonstrarem seu afeto publicamente sem serem reprimidas. Fazendo isso, a escola estaria cumprindo seu papel de educar na perspectiva na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

    Mas vão ter dificuldades em sair ilesos. O movimento, de alguma forma, dará seu recado!

  • A esquerda socialista e o agravamento da crise na Venezuela

    Por Euclides de Agrela, Fortaleza/CE

    A última semana de março foi marcada por um significativo aprofundamento da crise política venezuelana.

    No dia 30, em resposta aos sucessivos apelos da Assembleia Nacional venezuelana à Organização de Estados Americanos (OEA) sobre a violação da ordem constitucional em conformidade com a Carta Democrática Interamericana[1], o Tribunal Superior de Justiça (TSJ) proclamou as sentenças 155 e 156 que acusaram os deputados nacionais de traição à pátria, desconhecendo a imunidade parlamentar e retirando as funções legislativas da Assembleia Nacional. Ao mesmo tempo, outorgou-as ao próprio TSJ e ao presidente Nicolás Maduro.

    Logo a OEA e o Mercosul adotaram medidas para pressionar ainda mais o governo. Nem mesmo Cuba apoiou a decisão do TSJ. Tampouco as sentenças tiveram apoio da Fiscal Geral da Venezuela, a chavista Luisa Ortega Díaz. A medida foi tão desastrosa, que apenas dois dias depois, em 01 de abril, ela foi revogada pelo mesmo TSJ, a pedido do próprio presidente Nicolás Maduro.

    Origens imediatas da crise política

    A crise política atual é o fruto do fracasso das rodadas de diálogo entre o governo Nicolás Maduro e a Mesa de la Unidad Democrática (MUD), ocorridas em 30 de outubro e 11 de novembro de 2016.

    Os dois pontos mais importantes dessas reuniões trataram da grave crise econômica, que tem como uma das suas principais consequências o desabastecimento, e da crise política, em torno da convocação ou não de um referendo, previsto na Constituição venezuelana, sobre a revogação do mandato do presidente Nicolás Maduro.

    Em relação à economia, o governo Maduro e a MUD se dispuseram a trabalhar conjuntamente para combater “a sabotagem, o boicote ou a agressão à economia venezuelana”. O diálogo entre o governo Maduro e a MUD não tinham nada a oferecer aos trabalhadores e ao povo venezuelano encurralados pela inflação, o desabastecimento, os baixos salários e o desemprego. Desta maneira, o governo Maduro avançava num acordo com a oposição de direita para garantir a governabilidade em troca de mais concessões econômicas à burguesia pró-imperialista.

    Sobre a crise política, havia sido acordado a busca do fim da intervenção do Tribunal Superior de Justiça (TSJ) sobre a Assembleia Nacional. Tal intervenção não teve início agora, mas a partir da impugnação da eleição dos deputados do Estado do Amazonas, denunciada como fraudulenta pelo Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV). Dos quatro deputados eleitos, três eram do MUD e apenas um do PSUV, o partido do presidente Maduro.

    Demonstrando suas intenções de chegar a um acordo com o governo Maduro, no dia 15 de novembro de 2016, apenas quatro dias depois da segunda mesa de diálogo, a MUD solicitou à Assembleia Nacional o desligamento dos seus três deputados do Estado Amazonas. Em contrapartida, o chavismo assumiu o compromisso de trabalhar conjuntamente com a MUD na nomeação consensual dos juízes do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que teriam seus mandatos renovados em dezembro de 2016.

    Ainda que a oposição de direita possua uma significativa maioria na Assembleia Nacional – a MUD obteve 112 dos 167 deputados nas eleições parlamentares de 06 de novembro de 2015, o que correspondeu a 56,2% dos votos –, não conseguiu reunir força política e institucional suficiente para impor o referendo revogatório.

    O “Caso Amazonas” e a renovação do CNE representaram mais uma demonstração cabal de que o chavismo controla a maioria absoluta do poderes e instituições do Estado, desde o Poder Executivo, passando pelo Poder Judiciário, pelo CNE até chegar às Forças Armadas.

    O diálogo entre o governo Maduro e a MUD explode definitivamente quando o primeiro adiou as eleições regionais para governadores, previstas para dezembro de 2016 e postergadas para junho de 2017.

    Porque então as eleições regionais foram adiadas? Segundo o CNE, para que haja uma renovação dos partidos que não participaram com sua própria legenda nos dois últimos pleitos, ou seja, para obrigar aos partidos que se resguardaram particularmente sob a legenda da MUD[2] a se apresentarem com cara própria nas próximas eleições. Esse processo teve início no dia 18 de fevereiro e durará cerca de dois meses e meio.

    No entanto, as eleições regionais foram mais uma vez prorrogadas pela presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, Tania de Amelio, agora sem previsão de uma nova data. Isso ocorreu por um motivo muito simples: o chavismo teme perder fragorosamente as eleições regionais, a exemplo do que sucedeu nas parlamentares de 2015.

    Apesar de o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano ter voltado atrás em sua decisão de assumir as funções da Assembleia Nacional, a oposição de direita não ficou satisfeita e seguiu denunciando que “o golpe de Estado continua”. A MUD fez um chamado à realização de protestos de rua, ocorridos nesta terça-feira, 04 de abril, para exigir a destituição dos magistrados do TSJ que ditaram as sentenças que retiraram os poderes da Assembleia Nacional, a libertação dos presos políticos da oposição de direita – a exemplo de Leopoldo López, ex-prefeito do Município Chacao de Caracas – e que se marquem definitivamente as eleições regionais.

     Desastre econômico e social

    O pano de fundo da grave crise política venezuelana trata-se de uma verdadeira catástrofe econômica e social.

    A produção de petróleo, setor-chave da economia venezuelana, representa 93% das exportações. A queda dos preços do barril de petróleo no mercado mundial é a razão basilar do desastre econômico e social do país. Em 2012, o preço do barril de petróleo chegou a atingir US$ 140,00. Atualmente, o preço do barril encontra-se oscilando em torno de apenas US$ 50, 00.

    A Venezuela, ao ser quase que absolutamente dependente da renda petrolífera, está refém das oscilações dos preços do petróleo no mercado mundial, o que afeta de maneira dramática a dinâmica do seu Produto Interno Bruto (PIB), exportações, importações, orçamento nacional, câmbio e inflação.

    Só em 2016 a economia caiu, segundo o FMI, 12% e cairá outros 6% em 2017. A inflação em 2016 superou 750%, ressaltando que o governo não dispõe dados oficiais. O FMI projeta uma inflação de 2000% para o ano de 2017. O desabastecimento bateu 60% e mais de 50% da população já se encontra em situação de pobreza.

    Aumento da pobreza absoluta e relativa, do desemprego, do trabalho informal, dos cortes orçamentários nas áreas sociais, da subnutrição e da fome são as consequências dramáticas da crise economia e social que assola o país.

    A geopolítica do petróleo venezuelano

    Os Estados Unidos são o segundo destino do petróleo venezuelano, estando atrás apenas da China. Cabe destacar uma novidade: Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA) comprou em janeiro 550 mil barris dos Estados Unidos, fato que nunca havia ocorrido em 100 anos de atividade petrolífera do país. A petrolífera venezuelana adquiriu o óleo leve estadunidense para diluir a produção de seus óleos pesado e extrapesado, que obtém menor preço no mercado e são mais difíceis de vender.

    Maduro não deixará de fornecer petróleo aos Estados Unidos porque, se o fizer, aprofundará ainda mais a grave crise econômico-social, na medida em que tal atitude comprometeria qualitativamente a entrada de petrodólares no país. Em 18 anos de sucessivos governos chavistas, a Venezuela nunca deixou de fornecer petróleo para o imperialismo estadunidense.

    No entanto, quais países e companhias terão o privilégio de explorar prioritariamente o petróleo em solo venezuelano em parceria com a PDVSA nos próximos anos? As norte-americanas ou as chinesas e russas?

    No tabuleiro da geopolítica do petróleo é pública e notória a dependência crescente da Venezuela em relação à China e à Rússia. Atualmente 40% do petróleo venezuelano é comprado pela China; 20% pelos Estados Unidos; 20% pela Índia; 10% pela América Central, Caribe e Cuba; e 10% por outros países.

    Ainda que a Rússia não esteja entre os principais importadores do petróleo venezuelano, nos últimos anos, emprestou 5 bilhões de dólares à Venezuela, que deveria pagar a dívida por meio de fornecimentos de petróleo e combustível. Já os empréstimos feitos pela China à Venezuela ultrapassam 50 bilhões de dólares.

    Devido à catástrofe econômica pela qual passa a Venezuela, que repercute inclusive na desorganização do seu parque produtivo, em particular do petróleo, a PDVSA está com o fornecimento de cerca de 10 milhões de barris de derivados do petróleo atrasado à principal petrolífera russa, a Rosneft, e à chinesa CNPC.

    Parte significativa desses empréstimos são diretamente da própria PDVSA. A estatal russa Rosneft emprestou 1,5 bilhão de dólares à petrolífera venezuelana obtendo com garantia a metade das ações da Citgo, a filial da PDVSA nos Estados Unidos. Além disso, mais de 40 bilhões de dólares em créditos com a China devem ser pagos em barris de petróleo.

    Dito isto, empresas russas e chinesas poderiam tomar o controle da PDVSA, caso a petrolífera venezuelana não consiga cumprir com seus compromissos devido à baixa produção e ao baixo fluxo de caixa, advertiu Steve Hanke, economista e professor da Universidade Johns Hopkins (EUA).

    O caráter político e de classe do chavismo

     O governo Nicolás Maduro, da mesma forma que o de Hugo Chávez, trata-se de um governo populista de esquerda, não é um governo burguês normal, mas um governo de conciliação de classes encabeçado por um amalgama entre a oficialidade do exército, intelectuais e organizações político-sindicais reformistas.

    Desde a ascensão de Chávez à presidência da República, em 1998, todos esses setores, particularmente a oficialidade do Exército, vieram se convertendo na chamada burguesia bolivariana, proprietária de inúmeras empresas que vivem particularmente de parcerias público-privadas com o Estado e PDVSA, negócios de importação e exportação e, sobretudo, especulação com os petrodólares.

    Os militares tiveram e seguem tendo ampla ingerência em muitas esferas da administração, a qual também lhes deu oportunidades para negociatas e enriquecimento. Por exemplo, no atual gabinete de Maduro, dos 32 ministros, 11 são militares (quatro da reserva e sete na ativa). Além disso, no começo desse ano, Maduro reforçou a presença militar na PDVSA.

    A Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) dirige e controla toda uma série de empresas: o banco BANFANB; AGROFANB, empresa agrícola; EMILTRA, de transporte; EMCOFANB, de sistema de comunicações; TVFANB, um canal digital aberto; TECNOMAR, empresa mista de projetos de tecnologia; FIMNP, um fundo de investimento; CONSTRUFANB, construtora; CANCORFANB, empresa mista; Água Tiuna, engarrafadora de água; e CAMINPEG, companhia anônima de industrias minerais, petrolíferas e de gás, criada em fevereiro de 2016, que vem sendo chamada de PDVSA paralela.

    No entanto, apesar de não ter rompido com o imperialismo estadunidense, continuar tendo os Estados Unidos como um dos principais importadores do seu petróleo, possuir uma dependência quase absoluta da renda petroleira e pagar religiosamente a dívida externa, seria de uma superficialidade tremenda considerar que o chavismo possui o mesmo caráter pró-imperialista da oposição de direita venezuelana. Pelo seu caráter político-social e suas relações atritadas com o imperialismo, podemos caracterizar o chavismo, por aproximação, como bonapartismo sui generis, a exemplo da análise realizada por Trotsky sobre o México governado pelo general Lázaro Cárdenas (1934-1940).[3]

    Esta definição cabe à Venezuela, em primeiro lugar, porque no tabuleiro da geopolítica do petróleo, como explicamos mais acima, o chavismo vem privilegiando as relações com a China e a Rússia. Ainda que de maneira tímida e limitada, é preciso admitir que Chávez, antes, e Maduro, agora, vem enfrentando aos trancos e barrancos a tendência ao monopólio imperialista da produção e distribuição mundial de petróleo, mas para tornar-se cada vez mais dependente da China e da Rússia.

    Em segundo lugar, porque na medida em que a PDVSA é a principal empresa nacional, dela dependendo toda a economia do país vinculada à renda petrolífera, quem mantiver em suas mãos o Poder Executivo, controlará a PDVSA, a produção de petróleo, as exportações e importações, a política cambial, monetária e fiscal. Portanto, a fração burguesa que controla o aparato do Estado, controlará a economia e a regulação do mercado capitalista de maneira praticamente absoluta. Esse controle hoje exercido pela burguesia bolivariana não condiz diretamente com os interesses do imperialismo estadunidense.

    Em terceiro lugar, porque ao chavismo arvorar a bandeira do Socialismo do Século XXI, joga sobre as costas dos inimigos externo e interno a responsabilidade pela crise política, econômica e social. A própria redução das verbas orçamentárias para as políticas sociais compensatórias, para os subsídios à importação de alimentos, medicamentos e demais gêneros de primeira necessidade são creditadas ao boicote e a sabotagem da burguesia opositora e pró-imperialista.

    Ainda que o chavismo sequer proponha a construção de um país capitalista independente e um Estado de Bem-Estar, ainda que a burguesia bolivariana seja completamente vinculada à renda petroleira e à especulação financeira, não podemos identificar esse projeto com o da MUD, sob pena de incorrermos em sérios erros políticos. O projeto político do chavismo, assim como o do PT, no Brasil, esteve baseado num amplo espectro de políticas sociais compensatórias, através das chamadas “Misiones”, hoje completamente fragilizadas pela debacle do orçamento nacional esvaziado pela queda drástica dos preços do petróleo no mercado mundial.

    Três posições equivocadas da esquerda socialista

     Diante da complexa situação geopolítica, política, econômica e social da Venezuela há três posições manifestadas por diferentes organizações da esquerda socialista que se demonstram não somente equivocadas, mas bastante perigosas.

    A primeira é o apoio incondicional às medidas bonapartistas de Nicolas Maduro diante da ofensiva eleitoral da direita venezuelana e do imperialismo. Os que defendem essa posição, agitam permanentemente a ameaça de uma suposta invasão imperialista ou golpe militar de direita. Isso é um grave erro, na medida em que a tática do imperialismo, desde o fracasso do golpe contra Chaves e do “paro petrolero” de 2002-2003, vem sendo fortalecer um amplo movimento de oposição político-eleitoral. Essa tática se demonstrou tão eficaz nos últimos anos a ponto da MUD ganhar as últimas eleições para a Assembleia Nacional, celebradas em 06 de dezembro de 2015. Fato este que estabeleceu um novo patamar para a luta política ao contrapor diretamente os poderes Executivo e Legislativo. Além disso, Nicolás Maduro, vinha mantendo um significativo controle das Forças Armadas, não havendo até então nenhuma importante fissura, muito menos divisão na alta oficialidade, que possibilitasse um golpe militar da direita. Os primeiros sinais vieram com a nova medida que retirava poder da Assembleia Nacional. Por isso, inclusive, recuou. Quer mantê-la unida ao seu redor.

    Uma segunda posição, com um sentido inverso à primeira, trata de igualar o projeto político do chavismo e o governo de Nicolas Maduro com o projeto do imperialismo da oposição de direita, afirmando lugares-comuns como “todos são farinha do mesmo saco”: burgueses, corruptos e inimigos dos trabalhadores. O problema fundamental para os que endossam essa posição é a defesa das liberdades democráticas contra a burguesia bolivariana, que se encontra à cabeça do governo e busca manter-se à custa de medidas bonapartistas. Essa posição resvala na perigosa tentação de considerar que o inimigo do meu inimigo é meu amigo, na medida em que o combate às medidas bonapartistas de Nicolás Maduro poderia se dar, supostamente, em unidade de ação com a MUD.

    Há ainda uma terceira posição, mais eclética, representada pela fórmula nem-nem: nem governo, nem oposição. Essa política, apesar de aparentemente mais equilibrada que as duas anteriores, tem um grave problema: recusa-se a fazer exigências ao governo de Nicolás Maduro, limitando-se à agitação abstrata de palavras de ordem, deixando de propor ao chavismo qualquer desafio político com o objetivo de fazer avançar a experiência das massas assalariadas e populares que giraram à esquerda no período anterior. Essa posição nega-se na prática a desmistificar a manobra de que o descalabro econômico e social pelo qual passa a Venezuela deve-se única e exclusivamente ao boicote e à sabotagem da burguesia pró-imperialista e dos Estados Unidos e não, sobretudo, ao projeto político e as medidas econômico-sociais do suposto “Socialismo do Século XXI”.

     Um programa de transição para a Venezuela

     Seria um grave erro imaginar que, devido à perda de apoio popular de Nicolás Maduro por amplos setores de massas, estaria colocada de imediato a palavra de ordem de “Fora Maduro”. Isso seria um grave erro porque o Fora Maduro hoje se traduziria imediatamente numa saída pela direita, capitaneada pela MUD e o imperialismo estadunidense.

    Desgraçadamente, não existe até agora na Venezuela nenhuma saída pela esquerda. A fragmentação, atomização e fragilidade da esquerda socialista não possibilitou o surgimento de nenhuma alternativa de massas ao chavismo. Isto se deve, em primeiro lugar, à capitulação da maioria da esquerda socialista ao chavismo, que lhe rendeu durante quase vinte anos um vergonhoso apoio crítico.

    Por outro lado, àquelas organizações da esquerda socialista que não capitularam velada ou abertamente ao chavismo, abdicaram de uma política de massas para se contentarem em fazer propaganda baseada quase que exclusivamente na agitação de caracterizações em torno a denúncias do chavismo: traidores, burgueses bolivarianos, corruptos, etc. Dentre estes, há aqueles inclusive que se permitiram fazer unidade de ação com a oposição de direita contra a corrupção e em defesa das liberdades democráticas.

    As lutas do movimento das massas assalariadas e populares em defesa de suas condições de vida e trabalho estão também divididas, fragmentadas e atomizadas. Como se isso não bastasse, a bandeira não só da luta contra a corrupção, mas, sobretudo, da defesa das liberdades democráticas está sendo conduzida desgraçadamente pela oposição de direita que vem apostado todas as suas fichas nos processos eleitorais.

    A defesa de um programa da esquerda socialista para a Venezuela deve necessariamente passar, nas condições atuais da luta de classes do país, por uma política de exigências e denúncias ao governo Maduro. Por outro lado, a defesa desse mesmo programa deve basear-se na batalha pela construção de um polo de classe independente. Isso porque será a partir da própria base social do chavismo, o setor mais progressivo que remonta ao período de ascensão anterior, que poderá surgir uma alternativa à esquerda.

    Não há como combater o boicote e a sabotagem econômica dos setores mais pró-imperialistas da burguesia venezuelana com mesas de diálogo. Tampouco a burguesia pró-imperialista deve ser combatida com medidas bonapartistas que restrinjam as liberdades democráticas para todo o povo.

    Da mesma forma, não é possível atender às reivindicações dos trabalhadores e do povo sem frear o apetite voraz da burguesia bolivariana e combater a corrupção endógena ao aparato do Estado e ao próprio governo.

    A esquerda socialista deve dizer que para combater a presente catástrofe econômica e social é necessário, em primeiro lugar, romper com o imperialismo estadunidense e o FMI, deixar de pagar a dívida externa e interna aos bancos e especuladores privados, estatizar o sistema financeiro. Com os recursos antes destinados ao pagamento da dívida e os provenientes da renda petroleira, o governo deve colocar em marcha um Plano de Emergência para reerguer a economia nacional e colocá-la a serviço dos trabalhadores e do povo.

    Em segundo lugar, é necessário uma PDVSA 100% estatal, pondo fim a todas as empresas mistas com transnacionais petrolíferas estadunidenses, chinesas, russas ou de qualquer outro país. A PDVSA deve ter toda a sua burocracia corrupta destituída e eleger um conselho gestor entre seus próprios trabalhadores com mandatos revogáveis que preste contas publicamente a toda sociedade sobre a administração da empresa. Também é necessário expropriar sem indenização as empresas privadas que sabotem a economia do país fazendo coro ao boicote imperialista.

    Em terceiro lugar, é necessário um plano de emergência que garanta investimentos maciços para ampliar e diversificar a produção industrial e agrícola do país, rompendo com a matriz econômica baseada na exportação de commodities. Industrializar o país rompendo a dependência externa e garantir a soberania alimentar é central. Um primeiro passo neste sentido é estatizar sem indenização toda a indústria de alimentos e construir um grande complexo agroindustrial nacional que produza alimentos de qualidade e baratos para todo o povo. Para combater o mercado negro, deve-se estatizar ainda as redes privadas de supermercados e criar um sistema de distribuição de alimentos controlado desde baixo pelos próprios trabalhadores.

    Em quarto lugar, como parte desse plano de emergência, com o objetivo de gerar empregos e recuperar o poder aquisitivo da população, deve-se reduzir a jornada de trabalho, repor todas as perdas inflacionárias e garantir o aumento geral dos salários para que alcancem o atendimento pleno das necessidades de moradia, alimentação, saúde, educação, vestimenta, transporte e lazer das famílias dos trabalhadores.

    Em quinto lugar, a Venezuela precisa de um grande plano de obras públicas que ponha fim ao déficit habitacional, construa escolas, hospitais, garanta o abastecimento de água e saneamento básico. Através desse plano poderá se reduzir também drasticamente o desemprego.

    Em sexto lugar, a estatização da saúde e da educação privadas e a universalização da saúde e da educação púbicas e gratuitas para todos e em todos os níveis.

    Em sétimo lugar, mas não menos importante, a garantia das mais amplas liberdades democráticas para os trabalhadores e o povo possam organizar independentemente do governo e do aparato estatal seus partidos, sindicatos, associações, manifestações e greves.

     Por uma Assembleia Nacional Constituinte Livre, Democrática e Soberana

    Além de mobilizar e exigir do governo um programa que aponte uma saída para a crise do país, a esquerda socialista deve também exigir e lutar por uma Assembleia Nacional Constituinte Livre, Democrática e Soberana eleita pela base e composta por representantes genuínos dos trabalhadores e do povo, que não só reorganize o país sobre novas bases econômico-sociais, como apontamos acima, mas também sobre novas bases políticas. Para isso será necessário:

    1) Concentrar os poderes Executivo e Legislativo numa Assembleia Unicameral, pondo fim à presidência da República, fonte de medidas autoritárias. Entregar o poder aos representantes do povo eleitos nos locais de trabalho e nos bairros populares com mandatos revogáveis a qualquer momento;

    2) Garantir a proporcionalidade direta na eleição da Assembleia Nacional, dando direito à plena representação das minorias políticas;

    3) Por fim à casta vitalícia dos juízes e garantir a eleição direta e universal de juris populares;

    4) Instituir uma autêntica revogabilidade de mandatos e reduzir os salários de todos aqueles que exerçam funções de administração, fiscalização e controle no aparato estatal ao salário médio de um trabalhador especializado;

    5) Acabar com a intervenção da FANB na vida civil e econômica do país e extinguir suas funções repressivas contra o povo. Deve-se constituir uma Segurança Pública que tenha um caráter civil, centralmente comunitária, investigativa e preventiva a serviço da população e não um caráter militar repressivo. As forças armadas, por sua vez, devem ser constituídas sobre a base de milícias populares colocados a serviço da defesa do país e dos trabalhadores.

    Assim como o programa, uma Assembleia Nacional Constituinte só poderá ser conquistada a partir da mobilização popular. A esquerda socialista deve centrar seus esforços no sentido do impulso da mobilização dos explorados e oprimidos, estimulando a construção de organizações independentes do governo Maduro e da oposição de direita. A estratégia deve ser alcançar um Governo dos Trabalhadores e do Povo, que tome em suas mãos os destinos do país e que tenha como objetivo a construção do autêntico socialismo, sem capitalistas e burocratas corruptos.

    [1] A carta Democrática Interamericana (CDI) é um mecanismo concebido em casos de alteração ou ruptura da linha democrática e constitucional em um de seus Estados-membro. Aprovada pelos 34 países da OEA em 11 de setembro de 2001, em Lima, a Carta define os “elementos essenciais da democracia representativa”. De acordo com o artigo 17, um governo de um país membro pode recorrer ao secretário-geral ou ao Conselho Permanente para pedir assistência em caso de risco à democracia ou seu exercício no poder. Por outro lado, no artigo 18, a iniciativa também pode surgir do Conselho Permanente ou do secretário-geral para, com o consentimento do governo afetado, realizar gestões diplomáticas neste país. Mas a Carta também prevê cenários de “alteração da ordem constitucional que afetem gravemente a ordem democrática” ou de “ruptura da ordem democrática” (artigo 19), nos quais a OEA possa intervir sem o consentimento do governo afetado. Em última instância, em caso de grave “alteração” da democracia, o artigo 20 faculta ao secretário-geral ou qualquer país membro a convocar imediatamente um Conselho Permanente para avaliar a situação. Esta via, sem precedentes na história da CDI, foi a escolhida pelo atual secretário-geral da OEA, Luís Almagro, para intervir na crise venezuelana. Fonte: http://istoe.com.br/saiba-o-que-e-a-carta-democratica-interamericana-da-oea/

    [2] O acordo que deu origem à MUD foi firmado em 23 de janeiro de 2008 pelos partidos: Acción Democrática (AD), Comité de Organización Política Electoral Independiente (COPEI), Bandera Roja (BR), Primero Justicia (PJ), Proyecto Venezuela (PV), Un Nuevo Tiempo (UNT), La Causa Radical (Causa R), Alianza Bravo Pueblo (ABP), Movimiento al Socialismo (MAS) y Vanguardia Popular (VP).

    [3] O governo oscila entre o capital estrangeiro e o doméstico, entre a débil burguesia nacional e o proletariado relativamente poderoso. Isto confere ao governo um caráter bonapartista sui generis, um caráter distintivo. Ele eleva-se, por assim dizer, acima das classes. Na realidade, pode governar convertendo-se em instrumento do capital estrangeiro e aprisionando o proletariado com as correntes de uma ditadura policial ou pode ir manobrando com o proletariado e até chegar a fazer-lhe concessões, obtendo assim a possibilidade de certa independência em relação aos capitalistas estrangeiros. (TROTSKY, León. Sobre la liberación nacional. Ed. Pluma. Bogotá. 1980, pp. 61-62 – tradução livre; os negritos são nossos).

  • Em defesa dos sindicatos: contra o imposto sindical

    Por: Lucas Fogaça*, de Sapucaia, RS
    *é metalúrgico, membro de CIPA e estudante de Direito

    Neste mês de março, os assalariados sob regime da CLT terão um dia de seu trabalho (3,33% de um salário mensal) confiscado a título do imposto sindical, conforme dispõe o art.480 da CLT. De toda arrecadação nacional do imposto sindical, 80% é repartido entre as entidades representativas dos trabalhadores, como sindicatos e federações sindicais e 20% vai para uma Conta Especial (Fundo de Amparo ao Trabalhador) controlada pelo Ministério do Trabalho. Explicamos alguns motivos para sermos contra o imposto sindical.

    A mensalidade do associado, por exemplo, é opcional: depende da consciência dos trabalhadores e da confiança que eles têm no seu sindicato. Como o imposto sindical é obrigatório, são muitos sindicatos que vivem apenas do imposto sindical sobrevivendo financeiramente de forma autônoma dos trabalhadores, sem portanto se preocupar em manter os trabalhadores mobilizados e conscientes de seus direitos.

    Por essa razão, o imposto sindical é um dos responsáveis pela proliferação de sindicatos “chapa branca” e pela acomodação dos sindicatos e seu distanciamento da categoria. Para esse processo nós que lutamos contra o capitalismo criamos um conceito que chamamos de burocratização. Burocratização é quando uma casta privilegiada de líderes e dirigentes parasitam as organizações políticas e sindicais dos trabalhadores em seu próprio benefício. Colo abaixo 3 ideias do professor Henrique Canary que alterei algumas palavras para ficar mais fácil de entender:

    1) À medida em que o tempo passa e as lutas não vêm, a estrutura do sindicato começa a adquirir vida própria, necessidades próprias e vontade própria, independentemente do que esteja ocorrendo na categoria. Afastados dos trabalhadores de base pelo refluxo das lutas e sem nenhuma iniciativa para se aproximar deles novamente, muitos dirigentes acabam engolidos pela máquina sindical.

    2) A burocracia, essa casta parasita, não é um problema de caráter ou honestidade pessoal. Como dissemos, é um fenômeno social e político. O burocrata se forma quando o dirigente sindical adquire independência material e política em relação à base que ele deveria representar; quando sua preocupação principal já não é mais organizar a luta dos trabalhadores, mas sim se perpetuar no cargo de dirigente a qualquer custo.

    O burocrata não tem recursos próprios. Ele vive do sindicato. Sua situação é, por isso, extremamente instável. E se ele de repente perder a próxima eleição? O burocrata tem assim uma preocupação constante: estabilizar sua condição privilegiada. Como ele fará isso?

    Em primeiro lugar, ele tentará estabelecer com a patronal uma relação amigável, que lhe permita arrancar, por meio da negociação, alguma migalha para os trabalhadores. Assim, estará demonstrada perante toda categoria sua “eficiência” enquanto dirigente sindical, e seu posto de burocrata estará garantido.

    Mais do que isso, um bom burocrata, se for bom mesmo, fará até greves, passeatas e piquetes para conseguir um melhor aumento, sem com isso deixar de ser um burocrata. O caráter burocrático de uma direção sindical não está determinado pelos percentuais de aumento salarial que ela consegue, mas pela relação que ela estabelece com o aparato do sindicato, pelos privilégios que daí retira, pela relação que tem com a base da categoria, pelo nível de democracia e participação que ela implementa em sua entidade, por sua relação com o Estado e a patronal.

    3) A partir desta base material são formadas a mentalidade e a atitude de um típico burocrata: o conservadorismo, a truculência, a submissão aos patrões e ao governo e sobretudo o desprezo pelo que dizem e sentem os trabalhadores de base. Quem não conhece sindicalistas nas fábricas Brasil afora com essa mentalidade?

    Além disso tudo, o imposto sindical também é uma forma do Estado domesticar os sindicatos. Por isso, boa parte do movimento sindical se diz contra o imposto sindical. O trabalhador deveria sempre poder escolher, e as entidades de nossa classe deveriam buscar alternativas de financiamento.

    Outro problema é que é o Poder Público que determina como deve ser aplicado os recursos do Imposto Sindical. Grande parte destes recursos destina-se, por força de lei, a atividades assistenciais, atribuindo um caráter preponderantemente assistencialista ao sindicato. A prestação de assistência médica, dentária, jurídica, manutenção de creches, assistência à maternidade, entre outras atividades, que são funções do Estado, passam para o âmbito do sindicato. Se não fosse tudo, nos casos de suspensão do contrato de trabalho (Lay Off) uma parte da remuneração dos trabalhadores durante a suspensão é paga pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que por sua vez são financiados por aqueles 20% do próprio imposto sindical. Ou seja, nos casos de suspensão do contrato de trabalho, tão comum hoje em dia nas montadoras de veículos, são os trabalhadores que pagam seus próprios salários.

    É extremamente correto os trabalhadores financiarem seus sindicatos, partidos políticos, associações e demais entidades representativas. Sem este financiamento não existiriam as próprias entidades. Mas isto deve ser sempre opcional e de forma independente do Estado. Os sindicatos são instrumentos importantes em defesa dos interesses dos trabalhadores. O imposto sindical não.

    Charge: Bruno Galvão

  • Sindicatos da Baixada Santista articulam nesta quarta (5) construção da greve geral

    Por: Leandro Olimpio, de Santos, SP

    A sede do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista, em Santos, será palco de uma importante reunião nesta quarta-feira (5), às 9h30: sindicatos que compõem a Frente Sindical Classista da Baixada Santista articulam com as demais entidades da região a construção da greve geral no dia 28 de abril.

    Esta é a primeira vez que a Frente Sindical toma a iniciativa de, previamente, buscar a unidade com outros setores do sindicalismo regional para ampliar e fortalecer a mobilização nos locais de trabalho, assim como garantir atos unificados que garantam o maior número possível de ativistas e trabalhadores nas ruas. Além de reunir os sindicatos com maior tradição de luta na região, como petroleiros, metalúrgicos, servidores de Santos, servidores federais e estaduais, a Frente Sindical incorpora ainda oposições combativas que impulsionam comissões de base em suas categorias. É o caso dos servidores de Cubatão e São Vicente.

    IMG_0102Após um bem-sucedido dia 15 na região, com paralisações pela manhã e atos ao longo da tarde, o dia 31 – ainda que menor – também foi marcado por mobilizações no período da manhã e atos unificados em pontos centrais de Santos. Na esteira dos ataques dos governos contra os trabalhadores, a região vem sendo palco de importantes lutas. Os exemplos mais contundentes são as greves dos servidores de Santos (por reajuste digno) e Cubatão (contra a retirada de direitos). Com grande adesão das categorias, ambas mobilizações enfrentam agora a parcialidade da Justiça, que impôs nos dois casos o retorno de 80% dos grevistas ao trabalho.

    Para o dia 28, uma vez que a construção da greve geral exige uma preparação muito maior, os petroleiros já vêm atuando na base para garantir a participação da categoria. Na manhã desta terça-feira (4), por exemplo, foram realizados atrasos nos terminais da Transpetro de Santos (Alemoa) e Cubatão (Pilões) contra o corte do café da manhã dos petroleiros diretos e terceirizados. Na oportunidade, os dirigentes do Sindicato dos Petroleiros e da Construção Civil defenderam abertamente a greve geral no dia 28. Além disso, em breve será divulgada para a categoria a data da assembleia que deve deliberar a adesão à greve geral.

    Para articular a participação dos estudantes da região nos protestos, o Bloco de Esquerda Socialista da região realiza nesta quinta-feira, às 18h30, na Unifesp (Campus Silva Jardim), em Santos, um debate que visa fortalecer a construção do 28 de abril nas cidades da Baixada Santista.

    Fotos: Paralisação de petroleiros nesta terça-feira (4) no Terminal Alemoa, em Santos. Crédito: Leandro Olimpio

  • A desobediência é um dever

    Veja a intervenção de Guilherme Boulos no ato do 31 de março em São Paulo:

    Por Guilherme Boulos, do MTST e da Frente Povo Sem Medo

    No último dia 22, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a terceirização de modo amplo e irrestrito. O PL 4302/98, que permaneceu 19 anos arquivado, é ainda pior que o PL 4330, levado à votação por Eduardo Cunha e que foi alvo de fortes protestos em 2015. Na prática é um desmonte da CLT, que coloca em xeque direitos conquistados secularmente pelos trabalhadores brasileiros.

    O argumento do governo Temer e dos parlamentares que sustentaram o PL é de um cinismo delinquente: as leis trabalhistas seriam um entrave ao crescimento econômico e à geração de novos empregos. Assim, desmontar a legislação seria, no fim das contas, um benefício aos próprios trabalhadores.

    Levantamento recente publicado pelo DIEESE mostra o que está em jogo e as consequências desastrosas da terceirização. Vamos aos dados.
    Levando-se em conta a remuneração, os terceirizados ganham em média 23,4% menos que os trabalhadores contratados diretamente. Entre as mulheres e os mais jovens, o salário dos terceirizados é ainda menor. Se levarmos em conta empresas com 1000 ou mais funcionários terceirizados, a diferença salarial pode atingir até 47,6%. Mesmo entre os profissionais com o mesmo nível de escolaridade a diferença acumulada chega a 11,1% entre terceirizados e não terceirizados.

    Quando a comparação envolve qualidade e condições de trabalho, os terceirizados também estão em larga desvantagem. A taxa de rotatividade dos trabalhadores terceirizados é o dobro dos demais. Enquanto a duração média de um vínculo de trabalho direto é de 5 anos e 10 meses, entre os terceirizados essa duração é de apenas 2 anos e 10 meses.

    Como se não bastasse, a jornada de trabalho é maior entre os terceirizados e o percentual de afastamento por acidente trabalho também é superior.
    Com todos esses dados, não restam dúvidas de que a terceirização representa um ataque às condições de trabalho no país. Os que defendem essa proposta são os mesmos que querem o fim da aposentadoria, os mesmos que acham que saúde e educação universal e gratuitos não cabem no orçamento.

    Os que defendem essa proposta estão entre o 1% mais rico da população, que quer continuar ampliando seus privilégios. Não seria de espantar se o próximo passo fosse a revisão da abolição da escravidão. Talvez não seja necessário, já que 82% dos casos de trabalho análogo à escravidão encontrados nos últimos 20 anos se deram entre trabalhadores terceirizados.

    Na prática, o que está em jogo é a destruição completa de direitos, com a desregulamentação do mercado de trabalho. A contratação de prestadores de serviços terceirizados como PJ (pessoa jurídica) permite relações de trabalho por contratos temporários que não asseguram nenhum dos direitos fundamentais, como férias, décimo terceiro salário, auxílio doença, licença maternidade, etc.

    Hoje esses contratos já são permitidos, mas não para as atividades fundamentais de uma empresa, a chamada atividade-fim. Se o PL for sancionado por Temer e virar lei, este limite será quebrado e, com ele, a espinha dorsal da legislação trabalhista brasileira.

    Essa semana a proposta da terceirização passará pelo seu primeiro teste das ruas. No dia 31 de março estão programadas mobilizações em diversas cidades do país contra a terceirização e a Reforma da Previdência. Será mais um dia de lutas em preparação para a greve geral de 28 de abril.

    Não há outro caminho. É evidente que a batalha parlamentar precisa ser travada, assim como a judicial, com o julgamento do mandado de segurança do senador Randolfe Rodrigues no STF. Mas seria ilusão contar com este parlamento ou com este judiciário para frear os retrocessos de Temer. A única forma de reverter a terceirização e barrar os novos ataques é tomar massivamente as ruas, com greves, bloqueios e manifestações. Diante da escravidão, a desobediência civil é mais do que um direito, é um dever.

    Texto publicado originalmente pelo Mídia Ninja e cedido pelo autor para o Esquerda Online

    Vídeo: Thiago Mahrenholz

    Foto: MTST

     

     

  • 31 de março: São Paulo terá protesto contra Reforma da Previdência

    Da Redação

    Como parte dos protestos contra as reformas propostas pelo governo de Michel Temer (PMDB), está sendo convocado para esta sexta-feira, 31 de março, pelas frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo e Esquerda Socialista, um “Dia de Mobilização contra a Reforma da Previdência e em Defesa dos Direitos”, com protestos em várias cidades do país. Em São Paulo, o dia de luta casará com a greve de duas categorias com forte base social, os educadores municipais e estaduais. Nesta segunda-feira (27), os profissionais de educação do município votaram em assembleia com participação de oito mil pessoas, a continuidade do movimento paredista até a data do protesto, marcado para o Vão Livre do Masp, às 16h.

    Além dos educadores municipais, a categoria estadual, vinculada à Apeoesp, também fará parte da manifestação, com paralisação marcada para acontecer entre os dias 28 e 31 de março. Os profissionais de educação foram parte importante das mobilizações que ocorreram no dia 15 de março em todo o país, que chegou a reunir centenas de milhares. A adesão pela categoria, ao dia 31, em São Paulo, demonstra o potencial do que pode ser a mobilização.

    Diante da ofensiva do governo e do Congresso Nacional, não resta outra saída aos trabalhadores, a não ser dar uma resposta ainda mais forte nas ruas. Mais do que isso, intensificar os protestos em cada local de trabalho, nas escolas, fábricas, garagens de ônibus, metrôs, refinarias.

    Com a definição das centrais sindicais reunidas nesta segunda-feira (27), de que irão “Parar o Brasil no dia 28 de abril”, é fundamental fortalecer o dia 31 de março como um importante ensaio para esta importante mobilização unitária. Será o momento de conversar, de impulsionar cada trabalhador a construir, desde já, a greve geral pela base.

     

  • O fracasso dos atos do MBL/Vem Pra Rua e a reconquista das ruas pelos trabalhadores e a juventude 

    EDITORIAL 26 DE MARÇO

    As mobilizações convocadas para este domingo (26) pelo Movimento Brasil Livre-MBL e Vem Pra Rua, com a pauta conservadora de defesa da Reforma da Previdência, fim da CLT, fim do FGTS, defesa da Lava Jato e apoio ao governo Temer, foram um fracasso em todo país.

    Foram cerca de 600 pessoas em Brasilia, 2000 no Rio de Janeiro(segundo os organizadores) e o ato de São Paulo tem baixa adesão, ainda sem números divulgados. A dinâmica nacional dos atos é a mesma dessas cidades, com baixa adesão e muitas cidades com cancelamento dos protestos.

    Depois de dois anos de hegemonia nas ruas, com apoio fundamental dos setores mais abastados das classes médias tendo como marco os atos ultra-reacionários do dia 15 de março de 2015, quando os gritos de impeachment de Dilma Roussef(PT) eram combinados com colunas em defesa de intervenção militar no Brasil, a nova direita perde a hegemonia das ruas, por ironia da história. O 15 de março de 2017, exatos dois anos depois do fatídico ato protagonizado por Kim Kataguiri, Ronaldo Caiado, Alexandre Frota, Lobão e Fernando Holiday, marca a volta dos movimentos sociais como protagonistas das ações de rua.

    A força das mobilizações que ocorreram nesse dia 15 contou com protestos coordenados pelos movimentos sociais de maneira unitária contra as reformas de Temer e em defesa de direitos. Foram 500 a 700 mil pessoas pelo país, com destaque para os 200 mil na Avenida Paulista, e indicaram a força que a frente única pode ter contra a reforma da previdência.

    A unidade dos trabalhadores, diversos movimentos sociais e partidos políticos de esquerda proporcionou que a classe trabalhadora voltasse de maneira organizada às ruas e com o apoio da população que viu com simpatia as greves, paralisações e mobilizações contra a Reforma da Previdência.

    Reconquistar as ruas e construir um dia de greve geral 

    É preciso agora mais do que nunca manter a unidade da classe trabalhadora para lutar. Somente essa grande unidade contra as reformas de Temer pode consolidar a reconquista das ruas por parte da pauta dos trabalhadores.

    O dia de paralisação que acontecerá no dia 31 de março deve seguir a mesma unidade do dia 15 e, mais do que nunca, as centrais sindicais e movimentos sociais devem chamar um dia de greve geral para abril.

    Está convocada uma reunião nessa segunda-feira para discutir a data da greve geral. A tarefa deste dia 27 de março, é que as centrais indiquem a data para que, desde já, possamos construir entre os trabalhadores com ampla discussão nos locais de trabalho e estudo, com a formação de comitês e plenárias unificadas, a organização de um dia de paralisação histórico para a classe trabalhadora.

    Ocupar as ruas e construir a greve geral para barrar as reformas de Temer é a grande tarefa para todos.