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  • A necropolítica penitenciária brasileira

    Por: Isabella Miranda, Brasília, DF

    *Texto originalmente publicado no site da Carta Capital

    2017 se iniciou há apenas 17 dias, mas já temos notícias de três massacres, em que 113 presos foram mortos dentro de penitenciárias de diferentes estados do país.

    No último fim de semana, dia 14 de janeiro, 26 presos foram encontrados mortos na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. Quase todos decapitados.

    No dia 06 de janeiro, 31 presos foram mortos em Boa Vista, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior de Roraima.

    No dia 02 de janeiro, 56 corpos de presos foram contabilizados no Amazonas, no complexo penitenciário Anísio Jobim.

    O que liga todos esses amontoados de corpos não são apenas suas cores não brancas, mas os motivos e as concretas possibilidades de mortes a que estão submetidos os encarcerados Brasil afora. Em todos os casos, as condições de aprisionamento em que se mantinham eram degradantes e subumanas. Em todos os casos, as autoridades públicas imputaram às facções as causas das rebeliões que teriam culminado em mortes. Em todos os casos, havia superlotação carcerária nos presídios onde se encontraram os cadáveres.

    A Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, tem capacidade para 620 detentos, mas mantinha cerca de 1.150 presos, segundo a SEJUC, órgão responsável pelo sistema prisional do RN.

    A Penitenciária de Monte Cristo, em Roraima, até outubro, abrigava cerca de 1,4 mil presos, o dobro de sua capacidade de 750 vagas. Segundo inspeção realizada em setembro de 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça, o presídio se encontrava em péssimas condições, com uma maioria  de presos provisórios (932) e sem a separação de presos de acordo com o regime de cumprimento de pena, em contrariedade ao que determina a Lei de Execução Penal.

    O complexo penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, abrigava 1.224 detentos, mas sua capacidade é de 454 presos, o que representa um excedente de 170%, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas.

    Da mesma forma, ocorreu com outras contagens de corpos no sistema penitenciário brasileiro: em maio e outubro do ano passado, no Acre (4 mortos e dezenas de feridos) e no Ceará (14 mortos); entre 2013 e 2014, no complexo penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão (41 mortos); em 2002 e em 2004, no Urso Branco, em Rondônia (45 e 16 mortos, respectivamente); no Carandiru, em São Paulo, em 1992 (111 mortos). Todas as unidades registravam índices de encarceramento maiores que as disponibilidades de vagas.

    Nos casos levados ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos – Urso Branco e Pedrinhas –, a Corte Interamericana entendeu que as causas dos massacres estavam ligadas à superlotação das unidades prisionais.  A superlotação gera a ausência de condições dignas de cumprimento de pena e dificulta a garantia de direitos. Na prática, o encarceramento em massa é acompanhado por uma cultura de esquecimento do preso e de silenciamento das péssimas condições a que está submetido.

    Apesar de ser alardeada por grande parte da “criminologia midiática” [1] brasileira como um problema de falta de vagas, a superlotação carcerária em todo o país está ligada a uma lógica de superencarceramento: a superlotação existe porque se encarcera cada vez mais. Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional, o número de pessoas privadas de liberdade aumentou 575% de 1990 a 2014.

    Encarcerar mais” é uma ação que se dá em diversas frentes; é o resultado de políticas criminais legislativas, executivas e judiciárias recrudescedoras, ou redutoras de garantias, como o recente decreto de indulto editado pelo presidente não eleito Michel Temer, que acaba com a possibilidade de comutação de penas e reduz drasticamente as hipóteses de concessão de indulto; ou jurisprudências como a súmula 582 do STJ [2], que praticamente acaba com a possibilidade de tentativa no crime de roubo – ambas, aumentam, na prática, as possibilidades temporais de permanência no cárcere, contribuindo, assim, para o superencarceramento. Políticas criminais que se baseiam em uma ideia de eficientismo penal: a ideia de que “a prisão funciona” e é o instrumento eficaz de combate ao crime, ancoradas numa perspectiva de defesa social.

    Da mesma forma, o papel desempenhado pelos atores do sistema de justiça criminal – com suas visões de mundo, crenças, valores, ideologia – no desenvolvimento processual tem fundamental relevância nessa engrenagem que opera tendo o rigor punitivo como pressuposto e desemboca no abarrotamento de prisões. A materialidade linguística dos processos criminais daqueles mortos certamente enuncia ilegalidades e violências estruturantes de uma prática judiciária (que se articula com a prática penitenciária) supressora de garantias fundamentais de (não-)pessoas, representadas como “outro-criminalizado”.

    Zaffaroni identifica a América Latina, por seu passado colonial, como imensa instituição de sequestro[3]. Achile Mbembe aponta a colônia como lugar onde se exerce um poder à margem da lei, onde se pratica um tipo de violência mais excessiva: a necropolítica. “Característica mais original desta formação de terror é a concatenação de biopoder, estado de exceção e estado de sítio”[4].

    Ao se desvelar a atuação subterrânea processual penal, (re)produtora do racismo institucional, fica demonstrado como se realiza o corte entre “quem deve morrer e quem deve viver” [5], que na colônia não é bio, mas, necropolítico.


    [1] A expressão é de Zaffaroni, para se referir  aos meios de comunicação de massa como integrantes das agências do sistema penal. ZAFFARONI, Eugênio Raúl. A palavra dos mortos. São Paulo: Saraiva, 2012.

    [2] Súmula 582 do STJ: “Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada”.

    [3]ZAFFARONI, Eugênio Raúl. Em busca das penas perdidas. Rio de Janeiro: Revan, 1991.

    [4]MBEMBE, Achile. Necopolítica. Espanha: Melusina, 2011.

    [5]FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. Curso no Collège de France (1975/1976). São Paulo: Martins Fontes, 1999.

  • A Maresia da Criminalização em nome da Guerra às Drogas e o Massacre de Manaus

    Por: Ítalo Coelho de Alencar, militante da Marcha da Maconha Fortaleza e pesquisador de política de drogas

    “Essa tribo é atrasada demais

    Eles querem acabar com a violência

    Mas a paz é contra a lei e a lei é contra a paz”

    E o cachimbo do índio continua proibido

    Mas se você quer comprar é mais fácil que pão

    Hoje em dia ele é vendido pelos mesmos bandidos

    Que mataram o velho índio na prisão

     

    A famigerada “Guerra às Drogas” produziu mais uma tragédia. Desta vez na rebelião do presídio COMPAJ, em Manaus – AM. De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado, o número é de mais de 60 vítimas fatais.

    O enredo segue sendo o mesmo, a “guerra entre facções rivais pelo controle do tráfico de drogas em Manaus”. Como negociador do conflito, a convite do próprio Secretário, estava o Juiz da Vara de Execuções penais da capital amazonense, Luis Carlos Valois Coelho. Eis que surge a ironia desta barbárie!
    O juiz foi mediador em meio àquele caos anunciado, por ser bastante respeitado entre os detentos. Um esforço na tentativa de minimizar seus danos.

    Respaldo obtido por anos dedicados à militância pelos Direitos Humanos. Por saber que pretos e pobres, também são gente e por respeitar sua dignidade humana, mesmo no momento de mais uma penalização social em suas vidas, a da aplicação da nada justa da lei penal.

    Valois é doutor em Criminologia e Direito penal pela USP e autor do livro, que denomina também sua tese de doutorado, “O direito penal da guerra às Drogas” lançado em 2016. Neste estuda esta guerra em suas minúcias, desde o início da proibição de algumas substâncias.

    Seja por motivos racistas, passando pelo interesse dos países imperialistas em dominar os países produtores e as etnias que as consumiam, até chegar à análise das legislações brasileiras acerca do tema e seus desdobramentos práticos, o autor aborda o percurso histórico da criminalização às drogas.

    Uma guerra que mata milhares de pessoas pobres (quase sempre pretas) por dia e gera o hiperencarceramento em nossos presídios, o que nos deixa em 4º lugar no nada orgulhável ranking mundial.

    O “Tráfico de drogas” é o crime que mais encarcera (28%). Destes, quase a metade é composta por presos provisórios, ou seja, que ainda aguardam julgamento.

    No caso do COMPAJ, de acordo com informações da SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), o regime fechado tem capacidade para 454 presos e abrigava 1.224. Um excedente de 770 presos.

    O regime semiaberto do mesmo presídio, onde ocorreu a rebelião, com capacidade para 138 presos, contava com 602 antes dos assassinatos. Neste setor, o excedente era de 464 presos.

    Ocorre que o jornal Estadão, que muito lucra com este espetáculo macabro, lançou uma nota irresponsável. Alegou que este senhor tem “ligação com o tráfico”, e utilizou como evidência uma interceptação telefônica de um preso ligado à uma “facção criminosa” que nada prova.

    Agora, Valois, está sendo ameaçado de morte pela facção rival. É irônico. Chega a ser engraçado, mas na verdade é absurdo!

    Este fato não é isolado. Ele vem na esteira do discurso de ódio que vem dia a dia sendo regado e adubado pelos grandes veículos de informação, aliados aos governos estaduais e federal, de uma verdadeira “caça às bruxas” daqueles que defendem os tão necessários, porém sempre criticados sem embasamento, Direitos Humanos.

    O mais absurdo é que estes juízes, como Valois e demais defensores da criminologia crítica, querem apenas garantir o que está escrito nos artigos de garantias individuais e sociais previstos na Constituição Federal/88. Dentre eles o direito à dignidade da pessoa humana, do contraditório e da ampla defesa nos processos, que não haja tratamento degradante daquele que, em tese, deveriam estar protegidos pelo Estado etc.

    Na contramão dos diversos países que têm seus índices de violência diminuídos por conta da legalização das drogas, o Ministro da Justiça do governo golpista de Temer, Alexandre de Morais, aparece na TV cortando pés de maconha com facão no Paraguai e anunciando que vai erradicar do continente esta planta milenar.

    Todo este circo de horrores só prova o quanto é absurda e ridícula esta guerra, tida por seus defensores como capaz de reduzir o comércio/consumo, mesmo se provando incapaz de controlar esta atividade dentro de suas muralhas.

    Obviamente muita “gente grande” segue lucrando milhões de dólares com isto. A “máquina de moer gente”, azeitada com sangue por todas as esferas de poder.

    Apenas a legalização das drogas é capaz de atacar o problema do tráfico, além de reduzir significativamente a gigantesca população carcerária do Brasil. Esta bandeira está sendo carregada a cada dia por mais gente e seguiremos firmes a remar contra a maré da barbárie!

    #SOMOSTODOSVALOIS!

  • Massacre de Manaus: o retrato da privatização penitenciária

    Na primeira semana de 2017, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), em Manaus, foi palco de uma verdadeira guerra. O massacre deixou 56 mortos, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, e já é a maior carnificina penitenciária desde o episódio ocorrido no Carandiru, São Paulo, em 1992.

    Ainda que os dados sejam pouco divulgados e de difícil acesso, o número de homicídios em penitenciárias no Brasil é alarmante. Estima-se que, no ano de 2013, por exemplo, ao menos 197 presos tenham sido assassinados no país, sendo que 20 desses registros foram feitos no Amazonas, o terceiro maior número dentre as unidades da federação.

    A advogada Margaria Pressburguer, integrante do Subcomitê para Prevenção da Tortura da ONU, em entrevista para o Adital, declarou: “hoje em dia, você está vendo a população enraivecida, querendo fazer justiça com as próprias mãos. Então, quando você fala da população carcerária, é aquela velha resposta: ‘Mas não tem nenhum santinho lá dentro, deixa matar, deixa morrer, não vai fazer falta’”.

    As autoridades amazonenses alegam que a motivação do confronto no COMPAJ foi a rivalidade entre duas facções, o Primeiro Comando da Capital (PCC) de São Paulo e a Família do Norte (FDN), ligada ao Comando Vermelho, do Rio de Janeiro.

    No ano de 2014, o Estado do Amazonas tinha uma população carcerária de 7.455 presos, com uma taxa de aproximadamente 192 encarcerados para cada 100.000 habitantes. Desse total, 57% eram presos provisórios e o COMPAJ funcionava com taxa de lotação de 254%.

    A superlotação, além de ser fruto do processo de encarceramento em massa que se desenha em todo o país, é também elemento de tensão entre os próprios presos, o que, somado a negligência do Estado, pode resultar em tragédias como a que assistimos nessa semana.

    Fundado em 1999, o COMPAJ é administrado pela Umanizzare, empresa de gestão prisional privada, em um sistema de cogestão. Isso significa que os agentes responsáveis pelos presos são prestadores de serviço contratados pela empresa com um salário médio de R$ 1.724,00 mensais.

    Existem, em ao menos 22 locais do país, prisões entregues para a administração privada, além de uma penitenciária em Ribeirão das Neves (MG) que é constituída por uma parceria público-privada desde a sua criação.

    O sucateamento do sistema penitenciário, em conjunto com a ideologia do “bandido bom é bandido morto”, embasa a falsa ideia de que a privatização é a melhor saída para a crise de segurança pública.

    A lógica privatista de maior eficiência com o menor custo pode aumentar ainda mais os índices do encarceramento em massa e garantir a manutenção das prisões por um tempo maior. Em suma, as empresas privadas encontraram uma forma de transformar os presos em fonte de lucro através da transferência do poder punitivo do Estado.

    O Brasil ocupa o quarto lugar no ranking das maiores populações carcerárias no mundo, com um aumento de 380% em 20 anos. Os Estados Unidos, primeiro lugar no ranking, conta hoje com metade dos presídios privados do mundo, que movimentou, só no ano de 2005, quase 37 bilhões de dólares.

    Enquanto o ser humano for considerado um produto passível de investimento e exploração, a população carcerária será o polo mais frágil e marginalizado dessa conta. O Massacre de Manaus nos deixa a lição de que não podemos transformar em mercadoria os direitos básicos à vida e à liberdade ou o retrato de uma barbárie institucionalizada será cada vez mais frequente.

     

     

     

     

     

     

  • Uma lição sobre a defesa político-jurídica dos revolucionários russos de 1905

    Por: Francisco da Silva, de Porto Alegre, RS.

    O imperialismo em conluio com a fração dominante das burguesias locais tem uma estratégia para a América Latina: Impor aos trabalhadores um novo patamar de exploração. Precisam de um novo patamar de exploração na região para preservar seus lucros e a estrutura interburguesa na divisão internacional de estados.

    Já conseguiram impor duríssimos ataques nos Estados Unidos e Europa tornando os custos do trabalho mais baratos, e agora estão com os canhões apontados para nós. Sabem que os trabalhadores e os povos vão resistir e, portanto, precisam reprimir a resistência para vencer.

    Por isso e para ir esquentando as comemorações do centenário da Revolução Russa é útil e interessante apresentar como os revolucionários russos se comportaram perante os processos judiciais de 1905.

    As respostas do presente não se encontram no passado, mas conhecer a nossa história nos fortalece. É porque em momentos de repressão é preciso firmeza e política para contra-atacar.

    A revolução de 1905

    Há 112 anos atrás, em janeiro de 1905, os trabalhadores russos começaram um enorme levante com características insurrecionais contra a monarquia czarista.

    Começou quando milhares de operários marcharam pacificamente até a residência do Czar Nicolau II exigindo jornada de 8h, aumento de salário, o fim da guerra com o Japão e uma Assembleia Constituinte entre outras demandas.

    Apesar de carregarem retratos do Czar, santos ortodoxos e marcharem de forma completamente pacífica com um padre na liderança, foram brutalmente reprimidos.

    Existe divergência sobre o número de mortos, há autores que afirmam que foram 300, outros dizem que foram 4.800. O próprio governo assumiu 930 mortos e 333 feridos. Este episódio ficou conhecido como Domingo Sangrento e marcou o estopim do levante contra o Czar.

    A partir do massacre houve uma onda de greves que alcançou 122 cidades e mais de um milhão de operários.

    Alguns meses depois estava em curso também um levante camponês que incendiava os casarões, tomava as terras dos latifundiários, a quebra da disciplina militar principalmente entre os marinheiros e a guarnição de Petersburgo.

    À medida que a revolução avançava ia ganhando novos aliados e se fortalecendo. A revolução criou em Petersburgo o primeiro Soviete de Deputados Operários, um conselho de operários que tendo 562 delegados representava 250 mil trabalhadores.
    Mas a revolução ainda não podia triunfar e pereceu. As conclusões deste processo foram o grande “ensaio geral” para a revolução de 1917.

    A defesa de 1905

    Sob a acusação de preparar uma insurreição armada, no dia 3 de dezembro de 1905 a polícia prendeu toda a Executiva do Soviete de Petersburgo. A revolução havia chegado ao seu ápice e agora estava sendo derrotada.

    Um homem chamado León Trotsky era o presidente do Soviete naquele momento.

    Diante da acusação de preparem uma insurreição armada, os prisioneiros começaram a preparar a sua defesa. Houve uma primeira divergência entre os prisioneiros sobre que linha adotar. Conta Isaac Deutscher no primeiro volume da biografia de Trotsky “O Profeta Armado”¹

    Em nome do Comitê Central Menchevique (que está na iminência de abrir mão de sua existência à parte) Martov escreveu aos prisioneiros, concitando-os a defender-se com moderação, a basear seus argumentos no Manifesto de Outubro e demonstrar ao Tribunal que o soviete agira dentro dos limites permitidos por aquele documento. O soviete devia, principalmente, refutar a acusação de que pretendera uma insurreição armada. Trotsky rejeitou a sugestão indignado. De sua cela, enviou, através de um advogado, uma resposta expressando ‘a maior surpresa’: ‘nenhum dos acusados toma essa atitude. O programa do Manifesto de Outubro jamais foi o programa do Soviete’. (…) era um ‘grave erro político’ da parte do Comitê Central aconselhar os acusados a se dissociarem da insurreição. Tudo o que podiam e devam negar perante o tribunal era que se tivessem empenhado em preparativos técnicos para o levante. Deviam porém assumir a responsabilidade de seu preparativo político. Os homens do soviete deveriam declarar seus princípios, explicar seus motivos, proclamar seus objetivos. Deviam usar o banco dos réus como plataforma política e não defender-se.

    Trotsky conseguiu convencer até mesmo os partidários de Martov e com essa orientação defendeu os processados de 1905. Segundo Victor Serge²

     Na audiência de 17 de outubro de 1906, Trotsky falou por muito tempo perante os juízes. Defendeu o direito das massas à insurreição, denunciou a mentira do manifesto ‘constitucional’ de Nicolau II [O Manifesto de Outubro], demonstrou que a única forma de inaugurar uma nova era para a Rússia seria convocar uma assembleia constituinte. ‘Mas’, disse ele, ‘conhecemos bem demais o antigo regime para acreditar nele, mesmo que por um só instante! Perseguem-nos em nome da ordem pública (…) se o que chamam de ordem pública são os progroms, os assassinatos, os incêndios, as violências, se tudo o que está acontecendo é o estilo de governo do Império Russo, então concordo com a acusação que pegaríamos em armas contra esse regime.

    Leon Trotsky descreveu em sua autobiografia que uns vinte advogados foram apertar a sua mão. Um deles, A.S.Zarudny , 12 anos depois seria o ministro da Justiça do Governo Kerenski que na iminência da Revolução Russa mandaria prender Trotsky por alta traição³.

    Justiça seja feita, a estratégia de defesa posicionada por Trotsky não era uma originalidade, pelo menos Marx e Lassalle haviam feito do processo uma tribuna política quando acusados em 1848.

    Uma grande lição sobre este episódio

    Muitos dos nossos hoje em dia estão sendo investigados, processados, demitidos, presos e até mortos pela repressão do Estado. Mesmo nos meios socialistas não foram poucos os que diziam “uma coisa é a campanha política contra a criminalização dos movimentos sociais e outra é a defesa técnico-jurídica do processo”.

    Essa afirmação carrega a ideia de que há uma separação na luta política e jurídica, a primeira nas mãos dos movimentos sociais e a segunda nas mãos dos escritórios de advocacia.

    Evidentemente, seria tolice ser condenado por não observar os ritos processuais ou as circunstâncias técnicas à que somos impostos pelo Estado burguês, mas é ingenuidade crer que a defesa “técnica-jurídica” não tem relação com a política, com a luta de classes!

    Pois o que mais importa não é quão bom é a advogada ou o advogado na defesa: O que decide é a relação de forças entre as classes porque o Tribunal não é imparcial e tampouco respeita a constituição à revelia da pressão das massas.

    Trotsky e os processados de 1905 foram condenados ao exílio não porque a defesa foi ruim, mas porque a revolução estava desmoronando, e a opinião pública socialista da época considerava que apesar de condenados, escaparam da pena de morte porque os agentes do Czar não tinham a exata dimensão da relação de forças.

    Lembremos que houve vários dias de greve geral em Moscou contra os processos e as prisões.

    A grande lição sobre este episódio é que a Política e o Direito não estão separados, mas intimamente ligados, com a Política subordinando o Direito. Que não existe duas defesas, uma técnica e outra política, mas só uma defesa: A que fazemos na luta de classes, seja nas ruas, no parlamento, ou no tribunal.

    Afinal tudo o que dissermos no tribunal pode e será usado contra nós (ou a nosso favor) na luta de classes.

    Foto: acusados e advogados no processo contra o Soviete de 1905. Fonte: marxist.org.https://www.marxists.org/archive/trotsky/photo/t1906b.htm

    1DEUTSCHER, Isaac. Trotsky: o profeta armado. 2ª ed. Rio de Janeiro. Civilização Brasileira. 1954. p 162
    2SERGE, VICTOR. Trotsky, vida e morte. São Paulo. Editora Ensaio, 1991. p 22
    3TROTSKY, Leon. Minha vida. 2ª edição. Rio de Janeiro. Editora Paz e Terra. 1978. p. 169

  • Uma nota sobre a etapa aberta após a restauração capitalista

    Por: Valerio Arcary

    Se a produção capitalista gera um mercado suficiente para si, a acumulação capitalista (considerada objetivamente) é um processo ilimitado. Se a produção pode sobreviver, continuar a crescer sem obstáculos, isto é, se pode desenvolver as forças produtivas ilimitadamente,(…) desmorona um dos mais fortes pilares do socialismo de Marx.(…) Mas (…) o sistema capitalista é economicamente insustentável. (…) Se, no entanto, aceitarmos com os “especialistas ” o caráter econômico ilimitado da acumulação capitalista, o socialismo perde o piso granítico da necessidade histórica objetiva. Ficamos perdidos nas nebulosidades dos sistemas pré-marxistas que queriam deduzir o socialismo somente da injustiça e maldade do mundo
    e da decisão revolucionária das classes trabalhadoras.  [1] Rosa Luxemburgo

    A última crise do capitalismo aberta em 2007/08 foi mais grave que a anterior, de 1999/2001. Acontece que esta tinha sido mais severa que a de 1991/92, que já tinha sido pior que a de 1987. A próxima será, provavelmente, mais destrutiva. Foi Rosa quem cunhou a frase de que o caminho da luta dos trabalhadores era uma via recheada de derrotas parciais que preparavam a vitória final. A dialética da história se manifestou, todavia, como uma via de vitórias revolucionárias nacionais bloqueadas, interrompidas, e degeneradas que prepararam, com a restauração capitalista, uma derrota internacional.

    Um bom ponto de partida da análise da etapa internacional é tentar não nos enganarmos a nós mesmos. E há mais de uma maneira de nos enganarmos. Podemos ver as circunstâncias do presente com lentes que aumentam ou diminuem as dificuldades, se perdemos o sentido das proporções. Se a alternância dos ciclos de expansão e contração do capitalismo demonstra que o sistema se aproxima de seus limites históricos, revela, também, que o capitalismo não terá uma morte “natural”. O sistema precisa ser derrotado pela mobilização revolucionária da classe trabalhadora. Sem a entrada em cena de um sujeito social capaz de unir explorados e oprimidos, o capitalismo ganha tempo histórico de sobrevivência.

    O que aconteceu entre 1989/91 foi uma mudança de situação ou etapa, não uma inversão da época. Mas foi uma mudança desfavorável à luta pelo socialismo. São níveis distintos de abstração para compreensão da fase histórica que vivemos. Para o marxismo definir o sentido da época, a natureza da etapa, as peculiaridades da situação é uma necessidade tão crucial como para cada um de nós a percepção das horas do dia, das semanas do mês, dos anos sobre as décadas. Vivemos na época histórica de decadência do capitalismo. Ela se abriu há cem anos com a deflagração da Primeira Guerra Mundial, e permanece aberta.

    Uma etapa deve ser compreendida nos marcos de um quadro internacional em que as relações de força entre revolução e contrarrevolução se mantém, relativamente, estável. Uma etapa se abriu ao final da Segunda Guerra Mundial entre 1945/1989: prevaleceu o triunfo das revoluções anticoloniais que desafiaram a coexistência pacífica, e radicalizaram-se em revoluções sociais, apesar do papel do estalinismo. Desde então, estamos em outra etapa: prevaleceram as revoluções democráticas recorrentes. A despeito da crise do estalinismo, não triunfou nenhuma revolução social.

    Neste intervalo histórico, entre 1989 e 2016, abriram-se situações revolucionárias contra ditaduras: o apartheid foi derrotado na África do Sul em 1994; na Indonésia de Suharto, depois de mais de trinta anos no poder, a ditadura caiu em 1998. Entre 2000 e 2005, sucessivamente, no Equador, Argentina, Venezuela e Bolívia, sucederam-se mobilizações revolucionárias que derrubaram governos que se apoiavam em regimes democrático-eleitorais. Depois de 2012, uma onda revolucionária atravessou o Magreb e o Médio Oriente. Derrubou ditaduras como a de Ben Ali na Tunísia. Caiu o governo de Mubarak no Egito, mas não o regime militar que o sustentava. Chocou com uma contrarrevolução muito mais poderosa na Líbia e na Síria onde se precipitaram guerras civis devastadoras.

    Estes processos de revoluções democráticas foram, inicialmente, vitoriosos, porém, não se radicalizaram em revoluções sociais. Oportunidades extraordinárias de avançar na luta pelo socialismo se perderam. Confirmou-se o prognóstico marxista de que triunfos anticapitalistas exigem forte disposição de luta dos trabalhadores, e grande influência de revolucionários socialistas.

    Esta fragilidade subjetiva do marxismo revolucionário merece uma contextualização. Ela remete, em primeiro lugar, ao impacto mundial da restauração capitalista. Ela abriu o caminho para uma contraofensiva reacionária internacional. O neoliberalismo tem sido o vocabulário ideológico de um ataque político às conquistas dos trabalhadores, mesmo nos países centrais.

    Do ponto de vista da luta pela revolução anticapitalista estamos em condições tão adversas, após a restauração capitalista ter se consolidado na URSS, na China e avançado, infelizmente, também, em Cuba, que são, talvez, até piores que aquelas que viveram os internacionalistas da II Internacional, quando estavam em ínfima minoria, antes da vitória da revolução de 1917. Os grandes batalhões do proletariado nos países centrais mais importantes, a começar pela classe operária industrial, viram a confiança em si mesmos diminuir: diminuiu a disposição de lutar, de se manifestar, até a capacidade de se organizar de forma independente; os salários reais não param de cair, há mais de duas décadas, pressionados pelo aumento do desemprego, e a resistência foi atomizada; caiu, drasticamente, a filiação aos sindicatos; e correntes nacionalistas de extrema direita começaram a ter influência sobre os trabalhadores com narrativas xenófobas que responsabilizam os imigrantes, e não os patrões, pelo empobrecimento.

    Antes da revolução de outubro, nas concentrações mais importantes do proletariado na Europa ocidental e central – na França, na Itália, na Alemanha, na Áustria, na Grã-Bretanha – existia um poderoso movimento operário e sindical. Os trabalhadores se organizaram de forma independente, e aderiram ao projeto do socialismo, mesmo se suas organizações eram dominadas por líderes reformistas.

    Nestas duas primeiras décadas do século XXI, a maioria da nova classe trabalhadora, mesmo nos países da periferia em processo rápido de urbanização, em que a industrialização já permitiu a formação de uma classe operária importante – como a China, e a Índia, entre tantos exemplos – tem um grau de organização sindical precária, e não abraça sequer a esperança do socialismo como um horizonte de esperança de uma sociedade mais justa.

    Na América Latina, onde a tradição de luta independente dos trabalhadores foi maior do que na Ásia, mesmo consideradas todas as mediações das desigualdades nacionais, a crise do chavismo, do petismo, ou do peronismo, aceleradas pelas experiências com os governos de Maduro, Dilma Rousseff e Cristina Kirchner, se desenvolve em ritmos muito mais acelerados do que a construção de alternativas revolucionárias. A maioria da juventude que se coloca em movimento interpreta que socialismo é sinônimo de ditaduras de partido único, escassez material e monolitismo ideológico. E o internacionalismo revolucionário é uma corrente sobrevivente, porém, muito minoritária, ainda marginal.

    O papel histórico do estalinismo foi tão destruidor que a reorganização da esquerda recomeça em condições muito difíceis. A gravidade da crise de direção dos trabalhadores não diminuiu. Admitir esta situação subjetiva não nos diminui, nem deve nos enfraquecer. Compreender a realidade é uma pré-condição da sua transformação. A angústia é um privilégio da lucidez.

    Nossa aposta deve ser que as próximas crises do capitalismo serão maiores do que as ficaram para trás. Devemos confiar no protagonismo da classe trabalhadora. O proletariado do século XXI é mais poderoso do que o do século XX. Ele não sabe, não tem consciência da sua força, mas é maior, mais concentrado, mais educado, mais influente, e seu destino deverá ser o de atrair para o seu campo a maioria dos oprimidos. Ele resistirá aos ataques às suas condições de sobrevivência. Veremos combates maiores do que os do passado. A realidade vem evoluindo depois de 2008 de forma mais prometedora. O exemplo da resistência na Grécia, com mais de quinze greves gerais entre 2012/13, a despeito da capitulação de Syriza à Troika, e a mobilização na França neste primeiro semestre de 2016, sinalizam que ainda veremos grandes combates. Na Espanha, também, ou em Portugal, aconteceram as maiores mobilizações de rua desde o final das ditaduras franquista e salazarista. Essas lutas heroicas, contudo, encerradas dentro de fronteiras nacionais contra um inimigo internacional, não conseguiram barrar a ofensiva de destruição de direitos. Não obstante, enquanto há luta, há esperança de vitórias.

    Na luta de classes, forças minoritárias podem se transformar em maioria, até rapidamente, quando estão à altura das circunstâncias. As ideias contam. Ideias poderosas são extraordinariamente atrativas. Nossas ideias abrirão o caminho, se os marxistas revolucionários estiverem à altura dos acontecimentos.

    Mas ainda temos enormes dificuldades na reorganização da esquerda marxista à escala mundial. Sabemos que partidos são organizações em luta pelo poder, e representam interesses de classe. Isto remete aos fundamentos da existência do movimento operário e do próprio surgimento da corrente marxista. A explicação para as dificuldades e divisões da representação dos que vivem do trabalho se alicerça na tripla condição de existência da classe trabalhadora. O proletariado é economicamente explorado, é socialmente oprimido, e é politicamente dominado. Nunca na história da humanidade, nenhuma classe que tenha vivido circunstâncias semelhantes se colocou um projeto de dirigir a sociedade. Não seria razoável ter expectativas facilistas para este projeto.

    Uma classe que vive esta tripla condição tem, necessariamente, heterogeneidade política no seu interior. Isto é assim porque só muito excepcionalmente, em condições extraordinárias, ou seja, em circunstâncias nas quais se abre a possibilidade da luta pelo poder é que é possível unir a maioria do proletariado em torno a um projeto anticapitalista.

    Em condições normais de dominação do capital prevalece o projeto reformista. Ideias revolucionárias sempre foram minoritárias entre os trabalhadores, se não se abre uma situação revolucionária. Cada ofício tem os seus vícios. É porque o nosso projeto tem pressa que tão repetidamente somos vítimas de autoengano. Todos os grandes marxistas do passado se equivocaram, em algum momento, sobre a percepção de qual era a relação de forças. Iludiram-se que ela era mais favorável do que realmente era. A deformação profissional dos revolucionários foi o chamado robusto “otimismo” no protagonismo dos trabalhadores na luta contra o capital. A obstinação pode ser uma qualidade, mas insistir em avaliações desmentidas pela realidade não é uma virtude, é teimosia intelectual.

    Este processo de construção da consciência de classe assumiu e assumirá formas diferentes em distintas sociedades. Estas diferenças explicam-se pela combinação de muitos fatores. Depende da maior maturidade objetiva e subjetiva das classes trabalhadoras o que, por sua vez, corresponde ao estágio de desenvolvimento econômico e social do capitalismo em cada região do mundo.

    A representação política dos trabalhadores não pode ser feita, evidentemente, por um só partido, e surgem tendências mais moderadas que querem a reforma do capitalismo, e tendências mais radicais que querem eliminar as causas da opressão, da exploração e da dominação.

    As primeiras, as moderadas são em última análise uma refração da influência no interior do proletariado dos interesses de outras classes: frações burguesas, e da classe média, por exemplo. Expressam, também, os obstáculos ao internacionalismo.

    A conquista da hegemonia do marxismo revolucionário nas organizações de massas dos trabalhadores não será possível sem uma relação honesta e respeitosa entre as diferentes tendências revolucionárias, e uma luta corajosa e irreconciliável contra os aparelhos burocráticos.

    Desde 2008 o capitalismo está se confrontando, a cada crise, com seus limites históricos; a perspectiva de situações revolucionárias nos elos mais frágeis do sistema está, portanto, mais próxima, contudo, paradoxalmente, as duas premissas anteriores não permitem ainda concluir a iminência de revoluções sociais, como a revolução de outubro na Rússia em 1917.

    [1]LUXEMBURGO, Rosa, “El Problema en discusión” in La acumulacion de Capital, México, Cuadernos de pasado y Presente 51, 1980, p.31. Este ensaio é também conhecido como a Anticrítica.

  • Segue, sem freio, a carruagem do golpe: governo e centrais sindicais anunciam medidas contra a classe trabalhadora

    Por: Carmem Toboso

    “Não existe divisão de classes no Brasil,
    todos são brasileiros”
    (Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira)

    “O governo acaba de ganhar um belíssimo
    presente de Natal”
    (Presidente Golpista, Michel Temer)

    Em 22 de dezembro, o governo Temer assinou duas medidas provisórias e anunciou projeto de lei da reforma trabalhista. Estiveram presentes e discursaram em apoio às medidas quatro centrais sindicais: UGT, CSB, FS e NCST. Também compareceram várias confederações patronais como as que representam os empresários do comércio e da indústria, além da sempre presente FIESP.

    As medidas provisórias trataram de dois temas: FGTS e mudanças no Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Sobre o FGTS, foi anunciado que os trabalhadores com contas ativas no Fundo, aquelas que recebem depósito por parte do empregador, poderão se beneficiar dos lucros que as aplicações geram. Outro item é o dinheiro de contas inativas até 2015, dessa forma o trabalhador poderá acessar o saldo, se houver, de contratos de trabalho anteriores. A outra medida provisória trata da mudança de nome do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) para Segura Emprego e de sua prorrogação por mais dois anos. Esse é o programa que possibilita reduzir salários e jornada.

    As medidas mais importantes são aquelas que alteram a CLT e serão enviadas para o Congresso Nacional na forma de projeto de lei. Até o final do dia do anúncio, nem as medidas provisórias, nem o projeto de lei foram divulgados. Ainda assim, não há dúvida alguma sobre o caráter e a direção das medidas.

    Trata-se de medidas cujo caráter revelam que são parte dos profundos ataques do governo Temer à classe trabalhadora, e a direção das propostas apresentadas é a da flexibilização e precarização das relações de trabalho. Essa medidas devem ser encaradas tão seriamente quanto foi a PEC 55 (PEC da Morte), ou até mesmo com mais preocupação, pois se a PEC estabeleceu limite de 20 anos para o corte no gasto público com saúde e educação, as mudanças na legislação trabalhista não têm prazo de validade.

    As medidas podem ser divididas em três grandes grupos: negociado sobre o legislado, regime de contratação e fiscalização e prazos na justiça do trabalho.

    A discussão do negociado sobre o legislado coloca em xeque todo o conteúdo da CLT, modifica profundamente a forma da negociação coletiva ente trabalhadores e patrões e, consequentemente, afeta toda a estrutura de atuação dos sindicatos. Seria excelente que todos esses temas sofressem modificações profundas, porém a correlação de forças nesse momento não está nada favorável para mudanças que beneficiem os que vivem do salário.

    Na história recente, a defesa do princípio de fazer valer o resultado de negociações diretas entre sindicatos e patrões sobre a legislação vigente chegou a partir dos próprios trabalhadores. Em 2011, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, filiado à CUT, lançou a proposta do ACE (Acordo Coletivo Especial). Naquele momento a avaliação desse poderoso sindicato sobre a CLT era idêntica à que foi apresentada hoje pelo governo, empresários e outras entidades sindicais presentes que não a própria CUT.

    Afirmava que a CLT: “(…) estabeleceu um excessivo controle do Estado sobre a relação entre capital e trabalho. Tolheu a liberdade sindical e restringiu o campo das negociações coletivas, elementos indispensáveis na vida democrática, que são exigidos nas convenções da Organização Internacional do Trabalho/OIT, das Nações Unidas1” (SMABC, 2011, pg. 13)

    Esse setor da CUT fazia ressalvas dizendo que a CLT era uma faca de dois gumes: tanto protegia, quanto “amarrava” o trabalhador. O trecho acima deixa claro que o discurso de ampliar a liberdade de negociação para além da CLT não seduz apenas patrões, seduziu também trabalhadores.

    O desenrolar desse tema vai demonstrando que a liberdade de negociação tem sido defendida de forma conjuntural, ou seja, se a conjuntura é mais favorável ao capital, os patrões bradam por negociar diferente do que prevê a CLT, se os trabalhadores entendem que têm poder de barganha, fazem o mesmo.

    Mas, nem todos setores da classe compartilham da visão de que o Estado e as leis são neutros, ou que podem até mesmo beneficiar os trabalhadores. Centrais como a CSP-Conlutas e a Intersindical nunca foram convencidas, ao menos desde que foram criadas, que a flexibilização da legislação pode beneficiar o trabalhador. Quaisquer alterações na relação capital-trabalho implicam em ganhos, ou perdas para cada uma das partes, e não seria adequado promover mudanças que possam significar perdas com relação ao que já existe, não se pode arriscar.

    Entre os temas que foram anunciados como passíveis de prevalência do negociado sobre o legislado estão:
    a) Férias;
    b) Banco de horas;
    c) Horas itinere;
    d) Reduçao do tempo de descanso/almoço.
    e) PLR/Prêmio por produtividade

    Outro conjunto de mudanças está relacionado ao próprio tipo de contrato de trabalho. Foram anunciadas medidas para estimular a contratação em regime temporário e em regime parcial de trabalho. Atualmente, o contrato temporário prevê o prazo máximo de 90 dias, prorrogável por mais 90, a proposta altera esse prazo para 120 dias de contrato e mais 120 de prorrogação. Os trabalhadores temporários poderão substituir trabalhadores permanentes afastados por motivo previdenciário como, por exemplo, acidente de trabalho.

    O incentivo para a contratação em tempo parcial veio na forma de ampliar a jornada máxima de 25 horas para 26 horas semanais com possibilidade de 6 horas extras na semana, ou limite de 30 horas semanais sem possibilidade de realização de horas extras.

    Essas medidas foram anunciadas como auxílio na redução do desemprego, o que é completamente falso. A geração de emprego depende da abertura de novas vagas por decisão dos empresários, e esses só fazem isso se têm a perspectiva de vender o que for produzido. Nem o trabalho gratuito seria utilizado se fosse para produzir o que não tem perspectiva de ser vendido. Na conjuntura atual, a única forma dessa medida contribuir para a redução do desemprego é se um trabalhador demitido der lugar a dois contratados nesses regimes diferenciados. Por outro lado, cada trabalhador precisará de, ao menos, dois empregos para sobreviver.

    Por fim, um último conjunto de itens dizem respeito à fiscalização e funcionamento da justiça do trabalho. Foi anunciado o aumento das multas para as empresas que forem flagradas com trabalhadores em situação irregular (sem carteira assinada).

    Para fins de contagem dos prazos em processos na justiça do trabalho ficarão excluídos os finais de semana e feriados, valendo apenas os dias úteis. Esse último ponto teria atendido uma reivindicação dos advogados trabalhistas.

    O maior detalhamento e aprofundamento da análise requer, em primeiro lugar, que essas medidas sejam integralmente publicadas e, em segundo lugar, que sejam exaustivamente discutidas por toda a sociedade.
    Dentre as centrais sindicais, não participaram do anúncio e manifestaram críticas ao conteúdo a CSP-Conlutas, Intersindical, CUT e CTB. As demais vergonhosamente apoiaram a precarização, a flexibilização dos direitos do trabalhador.

    *Carmem Toboso, carmemtoboso@gmail.com

    Foto: Marcos Corrêa / PR

  • Primeiras conclusões sobre a tragédia de Aleppo

    EDITORIAL 15 DE DEZEMBRO | Aleppo tornou-se o centro das notícias no globo. As barbáries da guerra, os vídeos que apresentam uma cidade em destroços, o sangue de civis e o desespero dos que tentaram fugir. Queremos, a partir deste texto apresentar nossa opinião sobre a tragédia de Aleppo.

    O que é o regime de Assad?

    É um dos mais antigos governos ditatoriais da região, uma espécie de monarquia secular, pois o pai do atual ditador Bashar Al-Assad chegou ao poder em 1971 ficando até sua morte em 2000. Seu filho o sucedeu e governa até hoje.

    Como o conjunto dos regimes liderados pelo chamado nacionalismo árabe, após a derrota contra Israel em 1967, girou para uma colaboração cada vez maior com o imperialismo. As reformas neoliberais a partir dos anos 1990 aumentaram o grau de pobreza no país: às vésperas do levante de 2011, um terço da população se encontrava abaixo da linha de pobreza oficial, 15% desempregados, o que na juventude entre 15 a 24 anos chegava a 1/3 do total.

    Como o regime de Ben Ali na Tunísia, de Mubarak no Egito, o regime sírio era extremamente corrupto e dominado pelo clã ligado aos Assad (seu primo Rami Makhlouf é a pessoa mais rica do país e se considera que controle cerca de metade da economia(!). Esse é o caldo de cultivo que levou às mobilizações de 2011 na Síria e em quase toda a região. Uma particularidade do regime é que constituiu o núcleo das forças armadas composta pelas tropas de elite de forma estreitamente ligada ao clã dos Assad, que se baseia na minoria alauíta. Por isso, se manteve leal ao regime, ao passo que em regimes similares como os da Tunísia e do Egito rapidamente se livraram dos ditadores para manter o regime.

    Um regime cada vez mais pró-imperialista

    Ao contrário do mito, as relações de Assad com o imperialismo eram cada vez melhores, ao ponto de ter sido recebido com honras oficiais por Sarkosy no Palácio Champs Elisees para o desfile de 14 de julho de 2007. O regime sírio apoiou ambas as guerras do Iraque e colaborou estreitamente com o programa de tortura de prisioneiros elaborado pela CIA a partir da invasão do Iraque

    O regime sírio não é pró-palestino

    Em primeiro lugar, após a guerra de 1973, a fronteira com Israel é a mais segura para o regime sionista. Os palestinos exilados na Síria são estreitamente controlados. Durante a guerra civil no Líbano, que enfrentou em um primeiro round a esquerda e os palestinos lá refugiados contra a direita maronita, as tropas sírias entraram para impedir a vitória da esquerda e perpetraram um terrível massacre no campo de Tal Al-Zaatar em 1976. Durante a guerra civil, o campo de Yarmouk, o maior deles, com 100 mil refugiados, foi bombardeado pela artilharia do exército e hoje está praticamente deserto.

    Qual é a posição do imperialismo americano?

    Após a invasão do Iraque, os planos de controle mais direto do Oriente Médio pelo imperialismo norte-americano sofreram um importante abalo, na medida em que os custos materiais e as perdas humanas estavam além do que estavam dispostos a sustentar. Ainda restava o trauma da derrota no Vietnã e porque não poderia controlar outras partes do planeta simultaneamente.

    No começo do levante no mundo árabe, o imperialismo inclusive defendeu os antigos regimes, em particular o de Mubarak, no país mais importante da região, o Egito. Com a queda, procuraram evitar o desastre ocorrido no Iraque, em que desmontaram todo o aparelho de estado construído por Sadam Hussein e o caos reinante dificultou sobremaneira dominar o país. Sua posição era de uma “transição ordenada” em todos os países, ou seja, uma aspiração que se chocava diretamente com as motivações das massas.

    No último período, a política americana passou a ser a procura algum tipo de compromisso com os russos para uma transição com ou sem Assad. A política anunciada por Trump é a de negociar com os russos um acordo mantendo Assad. Era a política a que tendia Obama e mais ainda a política abertamente enunciada por Trump. A declaração de Assad à TV russa difundida ontem, 14/12, é certeira: “se Trump puder lutar genuinamente contra o terrorismo, ele pode ser nosso aliado natural”. Mais claro, impossível. Não por acaso, também na Europa, começa-se a falar de Assad de forma mais respeitosa, como na entrevista recente que a RTP portuguesa fez com ele, aproveitando-se da oportunidade da eleição do Guterres como Secretário-Geral da ONU.

    Ao mesmo tempo, apoiou-se nas potências regionais, particularmente a Arábia Saudita, a Turquia e o Qatar. Israel, pelo rechaço que possui no mundo árabe, só foi chamado a atuar de forma indireta. Ao não poder invadir a Síria para controlar os movimentos populares, procuraram cooptá-los, utilizando a carta da divisão sectária entre os diversos ramos religiosos e/ou étnicos, em particular a oposição entre xiitas e sunitas. Para as monarquias do Golfo e para a Turquia, o levante nos países árabes era também um perigo mortal e usaram a cartada sectária para desviar o seu caráter democrático e social. Nesse ponto, tinham total acordo com o regime de Assad.

    Ao contrário das esperanças dos que começaram as imensas mobilizações de 2011 na Síria, o regime reagiu com uma repressão brutal das forças policiais, o que levou a que os comitês revolucionários locais se armassem para enfrentar a repressão. A aposta do regime foi ainda mais brutal e colocou as forças armadas e a aviação. As cenas que todos vimos das cidades destruídas em bombardeios aéreos mostram a brutalidade de um regime que não hesita em bombardear os seus cidadãos. A utilização de produtos tóxicos, as execuções sumárias, as vinganças terríveis sobre as áreas que resistiram levaram a que haja 11 milhões de refugiados (5 milhões fora do país) em uma população de 23 milhões. Como pode ser considerado um regime como este?

    A militarização do conflito facilitou a conquista da supremacia por parte dos grupos islâmicos. Desde as mais “moderados”, como a Irmandade Muçulmana, patrocinados pelo Qatar e Turquia, aos vários tipos de salafistas e jihadistas receberam grande apoio da Arábia Saudita. Quem tinha armas para distribuir conquistou mais espaço.

    Sobraram ainda grupos não fundamentalistas na resistência? É difícil afirmar com certeza, mas até março deste ano ainda ocorreram manifestações anti-governamentais coordenadas contra o regime e contra o sectarismo fundamentalista em 100 lugares na Síria, incluindo Damasco, Aleppo e outras grandes cidades.

    O Estado Islâmico faz parte da coalizão que luta contra o regime? 

    Em primeiro lugar, a posição do regime foi a de estimular diretamente o fortalecimento das alas mais extremistas. Para isso, em 2011, libertou centenas de presos jihadistas, inclusive alguns que lideraram as duras organizações mais radicais, o autodenominado Estado Islâmico (EI) e a Nusra, filial da Al Qaeda na Síria.

    O EI adotou a tática de não combater o regime e procurar conquistar áreas da oposição. E o regime em nenhum momento os atacou. Por isso, mantém uma pequena capital provincial, Raqah, há mais de dois anos sem serem incomodados pelas tropas e pela aviação do governo.

    Suponhamos que o regime seja anti-imperialista pelo menos parcialmente, isso justifica o bombardeio de áreas civis?

    A utilização desses métodos é inaceitável por qualquer regime. Os marxistas não são indiferentes aos problemas humanitários, apenas acham que o enfoque apenas humanitário não resolve os problemas mais centrais da sociedade. Mas na situação atual na Síria, ninguém pode se recusar a exigir saídas humanitárias. O fim imediato dos bombardeios, o suprimento de víveres e remédios, o fim das execuções sumárias e as vinganças que já começaram não são questões secundárias. Não é por outra razão que Trotsky, ainda jovem, dizia ao ver os horrores da Guerra dos Balcãs no início do século passado que os marxistas não são indiferentes aos massacres.

    Os acontecimentos de Aleppo terão uma enorme repercussão na região, significando uma imensa derrota para os levantes iniciados em 2011, talvez até marcando o final desse período. Mas a mensagem é que não se pode ser de esquerda de forma consequente e não se opor radicalmente a uma catástrofe infligida pelo governo à população. Também é uma demonstração sobre que tipo de sociedade e que métodos que a esquerda pretende apresentar para a sociedade. Massacres certamente não são aceitáveis, descredencia quem os apoia: suja de sangue inocente a mão de seus entusiastas.

    Foto: Omar Sanadiki / Reuters

  • Inferno em Aleppo: uma vitória sangrenta do regime de Assad

    “As forças do regime queimaram famílias sem suas casas. Executaram de forma sumária trinta crianças perto de um cemitério. No hospital Al-Hayat eles mataram o pessoal médico e os doentes que estavam no hospital. Essas pessoas são terroristas” – Raphaël Pitti, ex-médico militar francês que trabalha na formação de pessoal médico em Allepo, publicado no site Alecontre

    Depois de cinco anos, o levante popular na Síria está chegando à sua hora mais dramática. As tropas do regime de Assad, apoiadas de forma decisiva pelas milícias xiitas iraquianas, pelo Hezbolah libanês e por unidades de elite iranianas, coordenadas e com o apoio logístico e aéreo decisivos russos, tomaram quase toda a parte leste de Aleppo. Não sem antes efetuarem o mais violento bombardeio aéreo e terrestre desde que a atual ofensiva começou. Desde então, as dezenas de milhares de civis e os combatentes foram submetidos ao cerco implacável, à fome e ao terror dos bombardeios constantes e à ameaça de represálias terríveis, como é de praxe pelas tropas aliadas ao regime. Nesses últimos dias, o frio veio se somar aos seus tormentos.

    Os relatos na imprensa são horripilantes. Não por acaso, boinas vermelhas (tropas de elite) chechenas embarcaram para a Síria. Como em Grozny em 2007, o plano é arrasar a cidade, submeter a população pelo terror dos assassinatos, bombas incendiárias e gás de cloro, execuções sumárias e indiscriminadas, conscrição obrigatória dos homens jovens refugiados e um sem fim de horrores denunciados pela imprensa e pelas redes sociais.

    As últimas notícias, ainda não confirmadas, dão conta de que teria havido um acordo para a retirada dos milhares de civis no que restava do território ocupado e depois dos militantes com suas armas leves para o interior da província de Aleppo.

    Essa parte da cidade estava dominada pelos rebeldes desde julho de 2012. A brutal repressão de Assad transformou o levante de 2011 em uma sangrenta guerra civil. Os resultados dessa carnificina praticada quase às margens do Mediterrâneo e bem próximo da Europa foram cerca de 500 mil mortos e 11 milhões de refugiados, entre os deslocados internos e os que fugiram do país. Três milhões vivem em campos precários na Turquia. O país tinha 23 milhões de habitantes antes da guerra civil, o que significa que metade dela foi afetada duramente pela ação do regime.

    A cidade de Aleppo era a mais populosa da Síria, sendo a primeira também em termos de concentração industrial e centro financeiro. Os comitês locais revolucionários que protagonizaram a primeira fase do levante cederam lugar (não é possível precisar até que ponto, mas certamente em grande parte) às milícias armadas abastecidas pelas potencias regionais, nomeadamente, a Turquia, o Qatar e a Arábia Saudita. A falta de vida política durante as décadas da ditadura, o pouco peso das organizações de trabalhadores e de esquerda ajudaram a que isso ocorresse.

    Uma teimosa esquerda que via em Assad uma figura anti-imperialista ajudou a aumentar a confusão na solidariedade internacional. É importante esclarecer que o regime de Assad não tinha nenhum compromisso com a luta anti-imperialista, já há décadas antes da revolta. Não por acaso, a fronteira com Israel era a mais segura desde a guerra de 1973 e a dinastia Assad tinha desempenhado o papel de repressor sangrento contra a esquerda libanesa e palestina durante a guerra civil do Líbano. Desde os anos 1990, o regime tinha girado para acordos econômicos com o imperialismo e era elogiado por dirigentes europeus, por exemplo, por Sarkozy. E mesmo que fosse anti-imperialista, nada lhe autoriza a massacrar seu povo!

    Como resultado da decomposição social pela imposição do terror sectário por parte do regime sobre as comunidades identificadas com a versão sunita do islamismo, surgiu o caldo de cultivo para o surgimento da milícia ultra-fundamentalista que é o autodenominado Estado Islâmico e o crescimento da Al-Qaeda síria, integrada na resistência ao regime. O governo fez um hábil jogo duplo, acusando a rebelião de ser fundamentalista, ao mesmo tempo em que libertava em 2013 centenas de quadros jihadistas presos, sabendo que iriam se incorporar às versões mais extremas do sectarismo sunita.

    As potências ocidentais fingiram que nada tinham a ver com o problema. Os EUA vetaram a entrega de mísseis portáteis terra-ar, armas estritamente defensivas, contra o único poder aéreo, o de Assad e depois dos russos. As potências regionais cuidaram-se que o levante não contaminasse os seus países e agora se inclinam claramente para um acordo com Assad. O ditador egípcio já tem se manifestado claramente nesse sentido e a Turquia oscila nesse sentido.

    Nessa hora dramática, apelos desesperados por um corredor para os civis serem evacuados e pelo auxílio humanitário por via aérea foram ignorados. Nada diferente do que tinha sido feito em Sarajevo e Ruanda nos anos 90.

    Mas mesmo agora é possível fazer algo: devemos exigir a ruptura de relações com o ditador Assad e também a abertura das fronteiras para receber os refugiados e que toda a assistência seja dada aos novos refugiados. Fazer o contrário do que a Turquia vem praticando com o muro que estabeleceu em sua fronteira, de onde disparam seus soldados contra os que tentam escapar do inferno sírio.

    O Brasil recebeu várias ondas de imigrantes no passado, possui centenas de milhares de imigrantes e descendentes de origem sírio-libanesa e precisa ser sensível ao problema, mais além das cotas homeopáticas que recebeu. Abram as fronteiras! Ruptura com Assad!

  • A reorganização dos revolucionários e a militância no século XXI

    Por Carol Coltro, do ABC, SP

    Estamos diante de uma reorganização da esquerda revolucionária e socialista. O fracasso do programa de conciliação de classes do PT e o crescente avanço da direita impõem, por um lado, uma alternativa de independência de classe que possa ser uma ferramenta imediata para que a classe trabalhadora enfrente a ofensiva da burguesia.

    Hoje, a unidade da esquerda, daqueles que acreditam que só venceremos esse difícil período confiando apenas nas forças da classe trabalhadora, se faz necessária e urgente.

    Mas há outra tarefa colocada, especificamente, para as organizações revolucionárias, que acreditam que somente a imposição de outra ordem social, pelas mãos da classe trabalhadora, pode resolver de forma definitiva as contradições do capital. Esta tarefa é a construção de uma alternativa em torno de um programa socialista, que possa caminhar no sentido da superação do longo período de fragmentação. Essa unificação dos revolucionários só pode se dar em torno a um profundo debate programático a partir das análises científicas do nosso tempo e todas as atualizações necessárias.

    Porém, um debate acerca de como devem se organizar os revolucionários também precisa ser feito por nós. Assim como necessitamos construir um programa para a realidade do nosso tempo, necessitamos também elaborar sobre que organização necessitamos. Precisamos fazer isso à luz da realidade de nossos dias, das nossas tarefas históricas e das experiências que tivemos até aqui. Não só as experiências de um passado vitorioso, mas também do, demasiado longo, período de fragmentação dos revolucionários. Humildemente, este texto busca contribuir com esta tarefa.

    Em torno de que se agrupam os revolucionários?

    Nas lutas, como greves, passeatas, ocupações, há uma adesão voluntária, pois aqueles e aquelas ativistas se entregam de corpo e alma àquela causa. Entendem a necessidade de disciplina para vencer. Sendo assim a disciplina não é para eles um jugo, mas a máxima expressão de liberdade. Já que é a máxima insubordinação contra a ordem vigente. É a insubordinação organizada.

    As lutas da classe não são ininterruptas, elas explodem, são vitoriosas ou derrotadas e só depois são retomadas, com novos membros. Já os partidos ou organizações políticas possuem uma atividade de enfrentamento ininterrupta, que nem sempre se expressa em conflito físico, militar ou em ação concreta, embora também se expressem aí. Mas em essência, e inclusive nestes casos, a luta que o partido revolucionário trava é política. Luta de ideias. Sua luta é para que os interesses históricos dos explorados e oprimidos sejam abraçados por eles próprios, e é nesse sentido, que manter a organização para além das lutas específicas da classe é uma necessidade e também e condição para a vitória. A organização revolucionária, por ter um objetivo de mais longo alcance não se dilui após esta ou aquela luta.

    Porém, assim como nos enfrentamentos da classe, não há disciplina se não há adesão voluntária. Mas neste caso não é como concluir que devemos defender a nossa escola, ou a nossa aposentadoria e a partir disso nos entregar a essa causa. No caso da organização socialista se trata de uma consciência histórica e também de um projeto que extrapola o que a realidade imediata pode fazer concluir necessariamente. Com isso a coesão das organizações revolucionárias é mais complexa, pois em última instância é atividade imediata para um fim nem sempre imediato.

    Ainda assim, a condição para unificar seus membros é, em primeiro lugar, a consciência da tarefa histórica a qual essa organização se propõe. O marxismo revolucionário. Mas isso não é suficiente, já que a tarefa histórica nem sempre está ao alcance das mãos, unificando a todos em um mesmo objetivo. É então necessário uma segunda condição, que tal organização se mostre no caminho correto, que conquiste os objetivos relativos à sua tarefa histórica. Esses objetivos são relativos, já que são passos no sentido correto, mas ainda não se trata da conquista final. Neste caso a política correta é condição para que uma organização revolucionária esteja unificada e, portanto, mais forte para enfrentar um inimigo forte e coeso. Por fim, a coesão total só pode se dar se a política se transforma em ação de massas, se é abraçada pelo proletariado a ponto do próprio movimento de massas disciplinar a todos.

    Qual o lugar do programa, da disciplina e da democracia interna?

    É preciso romper com a transposição mecânica das experiências histórica, mas estuda-las de forma marxista. O exemplo do Partido Bolchevique é sempre elemento de estudo no que toca os temas organizativos. Seus acertos políticos e a situação da própria Rússia e de suas forças políticas e sociais proporcionou ao partido bolchevique agrupar e coesionar milhares e milhares de trabalhadores atualizando as teorias sobre organização existentes até então. Lênin afirma que as condições para a mais absoluta coesão e efetividade do Partido Bolchevique foram: a “consciência da vanguarda proletária”, sua “ligação com as amplas massas” e pela “justeza da linha política”, não sendo a disciplina uma necessidade em si, mas consequência do desenvolvimento desses três fatores[1]. Lênin ao explicar a relação da disciplina com essas três condições afirma, contrariando a visão propagada pelo estalinismo:

    “Sem essas condições, os propósitos de implantar uma disciplina convertem-se, inevitavelmente, em ficção, em frases sem significado, em gestos grotescos. Mas por outro lado essas condições não podem surgir de repente; vão se formando através de um trabalho prolongado, de uma dura experiência; sua formação é facilitada por uma acertada teoria revolucionária que, por sua vez, não é um dogma e só se forma de modo definitivo em estreita ligação com a experiência prática de um movimento verdadeiramente de massas e verdadeiramente revolucionário” [2].

    Por ser uma atividade extremamente consciente, a militância revolucionária deve ser avessa a passividade, ao autoritarismo e etc. O cotidiano da militância revolucionária não pode ser pautado no cumprimento de ordens às quais não se vê sentido, a disciplina neste caso, diferente dos exércitos, da igreja e das corporações capitalistas, é na verdade, consciência e acordo programático. Assim como um jovem que ocupa uma escola só o faz porque acredita, só se subordina as estritas regras da ocupação porque deseja vencer e não porque lhe foi ordenado. O ativista sabe que isso não é jugo, mas liberdade, já que a ordem geral é outra: que ele não ocupe em hipótese alguma.

    A disciplina é consequência e não causa da atividade revolucionária. A inversão dessa lógica pode ter consequências graves para a tarefa de agrupar os sujeitos mais conscientes do projeto revolucionário.

    Já as formas, como se dava a própria organização dos revolucionários na Rússia, a disciplina férrea, característica usada de forma anacrônica por muitas organizações nos dias de hoje para defender regimes internos sufocantes, era uma condição imposta pela própria realidade: os bolcheviques e os trabalhadores russos enfrentavam uma ditadura cruel, o que forçava a qualquer movimento revolucionário a uma disciplina militar para poder sobreviver. O que nunca foi defendido por Lênin como virtude, mas como necessidade, já que o regime do partido, apesar de guardar certa autonomia, deve corresponder as condições gerais da luta de classes.

    Polemizando contra os chamados Komitetchiks, que pretendiam controlar toda a atividade do partido, Lênin dizia, segundo relata Pierre Broué em O Partido Bolchevique:

    “É preciso recrutar novos membros entre os mais jovens e com critérios mais amplos possíveis, sem medo, e esquecer todas a práticas complicadas, o respeito à hierarquia etc. (…) Devemos dar a cada comitê de base, sem colocar muitos empecilhos, o direito de escrever panfletos e distribuí-los. Não é grave se eles cometeram algum erro; nós o corrigiremos no Vperiod. O próprio curso dos acontecimentos vai ensiná-los em nossa concepção[3].” 

    Outra condição para a construção de uma organização revolucionária é inerente a sua democracia interna.

    A democracia nas organizações não se trata de um direito individual, mas de uma necessidade de se manter o caráter consciente e científico da atividade revolucionária. Ainda que apareça como liberdade individual. É, em última instância, condição para dar coesão a centenas, quiçá milhares de revolucionários em permanente combate. Se trata de entender que todas as ações devem ser absolutamente conscientes, portanto, refletidas, balanceadas, problematizadas, colocadas diante do seu contraditório, experimentadas.

    Pierre Broué nos mostra que Lênin já em 1894, afirmava:

    “É rigorosamente correto afirmar que não existe entre os marxistas completa unanimidade. Esta falta de unanimidade não demonstra a debilidade, mas sim a força dos social-democratas russos. O consenso daqueles que se satisfazem com a unânime aceitação de “verdades reconfortantes”, essa tenra e comovente unidade foi substituída pelas divergências entre pessoas que precisam de uma explicação sobre a organização da economia real, sobre a organização atual da Rússia, uma análise de sua verdadeira evolução econômica, de sua evolução política e do restante de suas superestruturas[4].”

    O impacto das derrotas da classe trabalhadora para a organização dos revolucionários

    Em nossos tempos é evidente que tais elementos, que podem conferir coesão a uma organização revolucionária, encontram-se em extrema fragilidade. Em primeiro lugar pela derrota sofrida no século passado, onde a burguesia retoma o poder nos estados que haviam sido conquistados pelo proletariado. O socialismo, tarefa histórica sob a qual se organizam os membros de uma organização revolucionária, é questionado não só pelas amplas massas do proletariado, como por parte dos ativistas das lutas cotidianas dos trabalhadores e da juventude. Se o marxismo é a primeira condição para a coesão de uma organização revolucionária, devemos admitir que diante de tantos questionamentos a estratégia socialista e da derrota das experiências históricas anteriores torna essa coesão muito mais difícil.

    Essa derrota histórica distanciou ainda mais a organização revolucionária das massas oprimidas e exploradas, ou seja, a consciência histórica dos interesses do proletariado está mais distante de si próprio, o que torna mais difícil a relação dessas organizações com os próprios trabalhadores, tornando sua política mais passível de erros, e em menos condições de se provar correta, sendo mais difícil ainda a tarefa de unificar os revolucionários na ação cotidiana, já que a política não passa pelo crivo das massas.

    Podemos concluir que a organização de militantes em torno de um projeto revolucionário está extremamente mais difícil que outrora. Temos visto uma grande fragmentação de organizações que se intitulam revolucionárias, o que expressa essa dificuldade.

    Em poucas palavras podemos dizer que o questionamento a organização revolucionária advém do questionamento do programa revolucionário.

    Dificuldades objetivas e os perigos ao enfrenta-las

    Diante das dificuldades objetivas podemos cair em dois extremos perigosos: o primeiro é dar como impossível a organização de revolucionários e passar a defender exclusivamente a organização dos oprimidos e explorados por suas lutas pontuais, como se progressivamente pudesses se unificar por mágica chegando a abalar a estrutura do capital.

    Diante das difíceis condições dadas muitos revolucionários passam a acreditar que não há como ter uma organização em torno de um programa contra o capitalismo como um todo. Passam a defender que essa coesão seria impossível, devendo haver uma coesão em torno de temas pontuais, como a questão das opressões às minorias, a questão sindical, ou outras tantas questões que compõem o programa socialista, mas não sua totalidade.

    Advém do mesmo erro a recorrente tentativa de tornar o programa mais palatável, chegando a outra totalidade. É frequente que organizações da classe trabalhadora que se reivindicam socialistas comecem a alterar seus programas com o propósito de chegar com mais rapidez às massas. Neste caso a constatação da dificuldade de organizar em torno ao programa revolucionário leva a defesa de outro programa, nos marcos do capitalismo e acabam por distanciar mais ainda o proletariado da revolução.

    Outro perigo é ignorar a realidade, a derrota que culminou com o fim dos estados operários e o abalo que esta derrota e a traição de suas direções provocaram no mundo.

    Há também organizações que, diante dessas dificuldades objetivas, buscam aplicar o centralismo democrático do partido bolchevique como se se tratasse de normas organizativas, fazendo uma transposição mecânica. Passam a tentar organizar a militância pela disciplina em si. Em torno a fidelidades aos seus líderes, a um certo “tarefismo” irrefletido que age ignorando a realidade, baseado em ideologias diversas que transformam a militância em uma atividade alienada e não numa atividade livre, científica e consciente.

    Para manter essas organizações é necessário uma teoria objetivista que mantém seus militantes com a promessa da revolução na esquina, que não sabe lidar com as derrotas do proletariado, com os próprios erros da organização, com o crescimento de organizações contra-revolucionárias no movimento operário e com correlações de forças adversas a classe trabalhadora. Acabam por produzir organizações descoladas da realidade e transformam a militância em um jugo. Jogando nas costas de valorosos militantes o peso das derrotas e passando a ideia de que sua vontade pode mudar a realidade.

    Neste caso não se busca mais a política correta para manter e ligar os membros de tal organização, não buscam mais elaborações marxistas e científicas, mas dogmas e fetiches que coesionam de forma inconsciente e independente da realidade. O resultado é a proliferação de organizações marginais e auto-proclamatórias, que se digladiam entre si. E de uma militância que ao não existir pelo acordo com um programa correto baseado na realidade, não consegue elaborar suas ações de forma independente da direção, que só pode militar a partir de previsões otimistas e centralizadas por orientações explícitas definidas pela direção.

    A militância revolucionária no século XXI

    Diante da crise e fragmentação das organizações revolucionárias no mundo, é preciso repensar no que é a militância revolucionária. Essa elaboração deve sim, partir da teoria, da experiência do movimento operário, porém como marxistas, é necessário elaborar a partir da realidade dada.

    Estamos certos que a militância revolucionária é necessária e insubstituível por acreditarmos que se comprova a cada dia a necessidade e possibilidade da estratégia do socialismo. O ativismo em geral, parte da consciência espontânea determinada pelas contradições cotidianas do capital: a falta da moradia, do salário, a desigualdade dos setores oprimidos, os ataques à educação, etc. Já a militância revolucionária parte da consciência de que é necessário mudar radicalmente a sociedade e estabelecer uma nova. Por isso ela não pode ser substituída. O programa revolucionário precisa se fundir com o proletariado através de organizações que estejam nas lutas cotidianas, espontâneas, nos movimentos das lutas pontuais, buscando combiná-las.

    Estamos, portanto, convencidos de que as organizações devam, antes de tudo, se agrupar em torno a esse programa. Só isso pode conferir a essa organização a coesão necessária para as lutas políticas e para as ações que necessita travar cotidianamente.

    Da mesma forma a militância revolucionária exige dedicação e abnegação e isso não deve ser um jugo, uma subordinação, uma fé cega. Todo grande projeto exige dedicação. Exige entrega. Mas isso é feito por aqueles que realmente dominam uma ciência e estão convencidos a provar seus resultados e não por crença. Todo grande projeto passa por crises, frustrações. Mas avança também a partir delas. Portanto a militância só pode ser consciente e desalienada.

    A militância revolucionária não deve ser baseada numa infinidades de tarefas irrefletidas e que não partam de uma compreensão coletiva de onde estamos e o que fazer diante da realidade. Precisamos estar conscientes da grandeza do projeto, de sua necessidade, e, portanto, também não fugir de suas dificuldades, mas encará-las como fases de um projeto de longo alcance. Só uma militância consciente pode abdicar do objetivismo: do facilismo, do otimismo cego. E substituí-lo pela análise concreta da realidade e da compreensão das tarefas colocadas a cada momento, pela atuação crítica, ativa, pela análise daquilo que fortalece a classe trabalhadora e pela sapiência de saber como fazer.

    Aqueles que se dedicam a causa revolucionária é preciso saber que tão importante quanto agir é saber o que fazer.

    A ação dos revolucionários deve ser consequência de uma elaboração realmente coletiva. Por isso a democracia interna é condição e não concessão. Para o marxismo o conhecimento é coletivo, portanto não individual. Não necessitamos de regimes internos fracionais, onde é mais importante mostrar quem tem razão em cada momento do que permitir que a luta de classes prive as visões equivocadas de seu conteúdo. Não podemos abrir mão de uma análise confrontada a partir das diversas visões daqueles que possuem um projeto comum. De experiências realmente avaliadas. De fracassos reconhecidos. O resultado deste processo deve colocar o acerto sobre o erro. O veredito se dará na luta de classes e no desenvolvimento da vida política. E em tempo de distanciamento das organizações revolucionárias das massas é preciso ter paciência.

    As desconfianças do ativismo para com as organizações revolucionárias não deve ser motivo de irritação, nem deve ser respondida com exigências de disciplina, autoproclamação e ultimatos, mas sim com luta teórica e ideológica na sociedade, buscando a política correta, onde a ação organizada dos revolucionários seja reflexo de uma elaboração realmente coletiva.

    Foto: Brasília – junho de 2013

    NOTAS

    [1]Citação Completa – “A primeira pergunta que surge é a seguinte: como se mantém a disciplina do partido revolucionário do proletariado? Como comprová-la? Como fortalece-la? Em primeiro lugar, pela consciência da vanguarda proletária, por sua fidelidade a revolução, por sua firmeza, por seu espírito de sacrifício e por seu heroísmo. Segundo, por sua capacidade de se ligar, se aproximar, e até certo ponto se quiserem, de se fundir com as mais amplas massas trabalhadoras, antes de tudo com as massas proletárias, mas também com as massas trabalhadoras não proletárias. Em terceiro lugar, pela correta direção política exercida por essa vanguarda pelas acertadas estratégias e táticas políticas com a condição que as mais amplas massas se convençam disso por si próprias. LÊNIN, V.I, Esquerdismo: Doença Infantil do Comunismo, p. 48. Expressão Popular.

    [2]LÊNIN, V.I, Esquerdismo: Doença Infantil do Comunismo, p. 48. Expressão Popular.

    [3] BROUÉ, Pierre. O partido Bolchevique. p. 54. Editora Sundermann.

    [4] BROUÉ, Pierre. O partido Bolchevique. p. 52. Editora Sundermann.

  • Jorge Viana e o golpe

    Renan Calheiros estava radiante na cadeira da presidência do Senado nesta quinta. A alegria era incontida: vencera a batalha. No momento do discurso, Jorge Viana se aproxima. Renan segura sua mão carinhosamente, num gesto de gratidão. O senador petista, de cabeça baixa, como que constrangido, ouve o agradecimento: “O Jorge sempre agiu para além dos seus interesses. Sempre focou a defesa do interesse nacional”, argumentou Renan.

    Algumas palavras mais e Renan finaliza: “Foi este papel que Jorge, em nome do Senado, em nome da democracia, em nome da separação dos poderes e em nome do PT também, apesar dele ser mais amplo e maior que o PT, cumpriu. E isto ficará registrado na história do Brasil”.

    Palavras e gestos
    O STF curvou-se ao Senado de Calheiros em nome da estabilidade. O curto-circuito institucional chegara longe demais, ameaçando a aprovação da PEC do Teto (55) e o calendário das contrarreformas neoliberais. Prevaleceu o instinto de sobrevivência do ajuste burguês. Temer obteve, desse modo, uma vitória nada desprezível ao ter arbitrado o conflito, disciplinando ambos os lados à agenda do governo e logrado, por fim, uma solução mediada.

    Nesse arranjo sinistro, um ator entrou em cena para um papel desconcertante. O senador Jorge Viana (PT-AC), o substituto do alagoano na presidência, estendeu a mão a Calheiros e ao governo Temer, numa atitude incompreensível para um líder político que, em tese, deveria enfrentar os golpistas.

    Renan apoiou o impeachment em sua fase decisiva. É fiador entusiasta do ajuste neoliberal no Senado, conduz as votações da PEC 55 e prepara a tramitação da reforma da Previdência. Motivos não faltavam, portanto, para que Viana e o PT aproveitassem o momento político chave para paralisar, ou ao menos dificultar, o andamento das reformas no Congresso.

    Mas não, foi tudo ao contrário. O senador do Acre não satisfeito em prestar solidariedade explícita a Calheiros e evitar qualquer atrito com o governo Temer, articulou junto ao STF a manutenção de Renan na presidência.

    A postura de Viana não foi repreendida pela direção do PT. Pior, houve um silêncio perturbador, uma espécie de cumplicidade das lideranças petistas. Nenhuma declaração de Lula, nenhuma entrevista de Rui Falcão e nem mesmo nota do partido houve. Não há como disfarçar: Jorge Viana teve, como mínimo, cartas brancas do partido para fazer o que fez.

    Alguns senadores do PT e do PCdoB, liderados por Lindbergh Farias, pronunciaram-se contra Renan e sugeriram a retirada da PEC 55 do calendário de votações. Mas, mesmo estes não se opuseram publicamente à posição do colega de partido. Enquanto Viana tecia a proteção a Renan, senadores do PT faziam discursos inflamados contra o governo. Formava-se, com isso, uma imagem bizarra pela sua incoerência e contrassenso. Novamente, o PT falava uma coisa e fazia o oposto.

    O PT contra o golpe?
    O deprimente episódio protagonizado por Jorge Viana demonstra, mais uma vez, o grau de adaptação do PT a esse sistema político apodrecido, a sua incapacidade de levar adiante qualquer luta consequente contra Temer e, também, os laços de colaboração mantidos por seu núcleo dirigente com a ala do PMDB de Renan e Sarney.

    O partido de Lula já não havia lutado de verdade contra o impeachment, apostou até o último momento na conciliação de classes e foi esmagado sem dó, nem piedade. Pois bem, não seria agora que tomaria uma posição de enfrentamento sério com o governo Temer. Como dizia o Barão de Itararé: “De onde menos se espera, daí é que não sai nada”.

    Foto: Geraldo Magela / Agência Senado