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  • 28 de abril: São Paulo terá Greve Geral e protestos contra as Reformas

    Da Redação

    A preparação para a greve geral para o dia 28 de abril, construída pelas centrais sindicais, frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo, Esquerda Socialista e diversos outros movimentos sociais já foi referendada em assembleia por categorias de trabalhadores, em todo o país. Em São Paulo, setores importantes como os do transporte, metalúrgicos, educadores, servidores federais, entre outros, já sinalizaram que irão parar. O protesto é contra as reformas do governo Temer (PMDB), como a Trabalhista, da Previdência, o projeto de terceirização, entre outras, que visam colocar as consequências das crises econômica e política nas costas dos trabalhadores e da juventude.

    O estado de São Paulo já foi palco de grandes protestos na história. Concentrando regiões importantes para a economia brasileira, com grande contingente de operários, foi protagonista de greves como as do ABC, que marcam a força e o peso dos trabalhadores brasileiros, capazes de pressionar um regime duro, como a Ditadura Militar.

    Em um momento de ataques aos direitos conquistados, as lembranças do passado podem fortalecer o presente e é inegável a importância do estado para as movimentações políticas do país. O peso de São Paulo também pode ser considerado inclusive pelo seu contingente populacional, com 12 milhões de habitantes apenas na capital, de acordo com dados do IBGE de 2016. Parar São Paulo pode significar uma importante sinalização de que os trabalhadores brasileiros não aceitarão retrocessos.

    O Esquerda Online está acompanhando de perto a preparação da greve geral e lista aqui algumas das categorias que já aprovaram parar as atividades, em São Paulo. Confira:

    Metroviários SP – Metrô em São Paulo, devem ser paralisadas na sexta-feira as linhas estatais: 1 Azul (Jabaquara/Tucuruvi), 2 Verde (Vila Madalena/Vila Prudente), 3 Vermelha (Corinthians Itaquera / Palmeiras Barra Funda), 5 Lilás (Capão Redondo/Adolfo Pinheiro) e o monotrilho da linha 15-Prata (Vila Prudente/Oratório).

    Trem SP (CPTM) – CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, devem ser paralisadas as linhas 7-Rubi (Jundiaí – Francisco Morato – Luz), 10-Turquesa (Rio Grande da Serra – Santo André – Brás), 11 Coral (Luz – Mogi das Cruzes/Estudantes) e 12-Safira (Brás – Poá/Calmon Viana). Já o sindicato que representa os trabalhadores da linha 9-Esmeralda (Osasco – Grajaú) e 8-Diamante (Júlio Prestes – Itapevi ) vai realizar assembleia na terça-feira, dia 25, para definir se vai aderir ou não ao Dia Nacional de Paralisações.

    Rodoviários SP – Ônibus do subsistema estrutural(viações maiores não vão funcionar).

    Rodoviários ABC Paulista – (Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra), Guarulhos, Itaquaquecetuba, Arujá, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Osasco, Embu das Artes, Embu-Guaçu, São Lourenço da Serra, Itapecerica da Serra, Juquitiba, Vargem Grande Paulista e Taboão da Serra.

    Metalúrgicos ABC – 28/04 para tudo. Nenhuma fábrica com mais de 100 trabalhadores vai funcionar.

    Metalúrgicos SP

    Trabalhadores da USP

    Aeroviários Guarulhos – Trabalhadores de solo do aeroporto de Guarulhos votaram a adesão a Greve Geral

    Professores Estaduais Educadores Municipais Sintaema – Trabalhadores da Sabesp

    Cetesb e Fundaçao Florestal

    Eletricitários Bancários Portuários de Santos Rodoviários de Santos

    Correios SP Portuários

    ES Sindsef – Servidores Federais

    Sinsprev – Previdência

    Sintrajud – Judiciário Federal

    Judiciário Estadual

    Siemaco Baixada Santista

    Químicos SP

    Confira outras notícias sobre a Greve Geral no dia 28 de Abril:

    Para saber mais, acesse o evento do dia 28 em São Paulo

    28 de abril vamos parar o Brasil’, definem centrais sindicais

    28 de abril: quatro propostas para a construção da Greve Geral

    28 de Abril: Reunião do DCE da USP aprova Comitê pela Greve Geral

    28 de abril: um dia para escrevermos em nossa história

    28 de Abril: Petroleiros entrarão na greve geral com muita força

    28 de Abril: Reunião de preparação da Greve Geral em Campinas (SP) aprova plano de ações

     

  • Luciana Genro e Lava Jato

    brPor: Gloria Trogo, de São Paulo, SP

    Sob a manchete “Braskem pagou R$ 480 milhões em caixa 2, entre 2006 e 2014” o Jornal Valor econômico divulgou a delação do executivo Pedro Novis, ex-presidente da Odebrecht. Na delação, o executivo cita a então deputada Luciana Genro. A declaração é genérica, mas o Jornal Valor Econômico não hesitou em divulgar: “No Rio Grande do Sul, receberam doações via caixa 2, de acordo com Novis, os candidatos a governador Germano Rigotto (PMDB-RS) – nos pleitos de 2002 e 2006 – e Yeda Crusius (PSDB-RS) – em 2006 -, além dos deputados federais Luciana Genro (PSOL-RS), Pepe Vargas (PT-RS) e Marco Maia (PT-RS) nesse mesmo ano”.

    Transcrevemos a delação de Pedro Novis para que o leitor tenha acesso ao que foi dito:

     

    -No Rio Grande do Sul, além do Germano Rigotto, teve mais algum político nessa situação?

    Pedro Novis: “Doutor, eu tenho uma informação de “ouvir falar”, de alguns deputados federais que foram apoiados com recursos de caixa 2, que consta no meu anexo, como é o caso da Deputada Luciana Genro, do Deputado Pepe Vargas, do Deputado Marcos Maia.

    -Mas isso é caixa um ou caixa dois?

    Pedro Novis: Caixa dois.

    -Caixa dois?

    Pedro Novis: Caixa dois. Eu não tenho como recuperar.  

    -Mas essa informação foi de gente da Braskem?

    Pedro Novis: Foi da época do próprio Alexandrino, do próprio diretor regional lá, comentavam que esses recursos estavam sendo para atendimento dessas pessoas.

    -Então você não tem mais nenhum detalhe de valores de como foi pago? Isso foi na eleição de 2006?

    Pedro Novis: Isso foi… Eu não tenho isso aqui anotado não, se é de 2002 ou de 2006, desses três que eu estou citando, mas é provável que seja em 2006.

    -Então além desses governadores houve pagamento de caixa dois para esses deputados que você mencionou. Agora, isso passou pra você em que nível? Foi só ouvir dizer ou você deu concordância pra que fosse feito?

    Pedro Novis: Não, não, foram só comentários. Eu era o presidente do conselho e sobretudo a partir da criação desse sistema que operava o caixa dois da Braskem, citado no anexo, eu não me envolvi no detalhe”.

    Fica nítido que não se pode extrair desta delação a conclusão de que Luciana Genro é corrupta, ou cometeu um crime. Os que querem afirmar isso terão que apresentar provas. Sem dúvida, ela não está no mesmo patamar que os políticos da direita tradicional, ou mesmo do PT que estão citados na Lava Jato.

    Não compactuamos da campanha lamentável e hipócrita do MBL e de blogs da direita, como “o reacionário”, que acusam Luciana Genro de corrupção.  O argumento de Erik Balbinus contra Luciana é: “fui atrás de outras fontes e leio a confirmação no Valor Econômico”.  

    É o mecanismo da Lava Jato: uma delação vira prova, vai para a grande mídia e torna-se condenação sumária. Que a direita considere este procedimento legítimo não é surpresa. A novidade é que há meses o MES, com seu apoio irrestrito à Lava Jato, vem legitimando o mesmo método do qual agora é vítima.

    Não reivindicamos esse método. Entregar para o Poder Judiciário e a grande mídia este poder não pode resultar em algo progressivo para os trabalhadores. Ganha força o Poder Judiciário, a ideia já amplamente difundida de que todo acusado é culpado, de que o direito ao contraditório e à ampla defesa são medidas exageradas de uma Constituição que protege bandidos.

    A delação de Pedro Novis é evidentemente insuficiente para concluir que houve qualquer tipo de enriquecimento ilícito.

    Não é legítimo receber dinheiro de empresas

    Há, entretanto, um debate político muito sério que deve levar a esquerda à reflexão. Receber dinheiro das empresas é o primeiro passo para estabelecer com elas uma relação promíscua. Depois da trágica experiência petista, nos parece óbvio que a independência financeira deve ser um princípio de todas as organizações que têm compromisso com a revolução socialista.

    A questão que está em debate não é roubo, caixa dois, ou enriquecimento ilícito, portanto, não se trata de uma questão legal, mas de um problema político de enorme importância. Deve a esquerda se financiar recebendo dinheiro dos empresários? Sejam nas campanhas eleitorais, sejam nos seus projetos políticos como o cursinho Emancipa?

    É um problema de classe. Não há qualquer interesse comum entre os trabalhadores e a Odebrecht, a Braskem, a Gerdau, ou o grupo Pão de Açúcar. Argumentar, como faz o MES, em favor da “flexibilidade tática” neste terreno, provoca uma deseducação completa no interior da esquerda.

    Para nós é decisivo superar essa lógica. Isso não significa condenar a esquerda à marginalidade. A campanha de Marcelo Freixo, em 2016, foi uma prova de que é possível arrecadar dinheiro com financiamento coletivo dos trabalhadores. Depois de uma autocrítica pelo erro cometido em 2014, Marcelo Freixo recebeu mais de R$ 1 milhão via financiamento coletivo, sem nenhum centavo de empresas.

    Viva a Lava Jato?

    O MES é um dos principais apoiadores, na esquerda, da Operação Lava Jato. Para eles, essa investigação é progressiva e ajuda a classe trabalhadora, o que poderia ser verdade, caso se tratasse de apenas uma operação de combate à corrupção. A questão é que a Lava Jato tem interesses econômicos, políticos e ideológicos muito bem definidos. Sua intenção é destruir os “políticos”, salvar os executivos das empresas corruptoras, sanear as empresas e vender como “alternativa” gestores técnicos, que não vão além do perfil de João Dória, prefeito de São Paulo.

    Precisamos batalhar para que a classe trabalhadora supere o programa petista de conciliação de classes. Por isso, a Lava Jato não pode ser usada pela esquerda como um atalho para a superação do PT. Esta operação é um instrumento que serve a saídas reacionárias. Tentar utilizá-la pela esquerda é um erro grave. Para nós, a classe precisa romper com o petismo pela esquerda, tirando as conclusões críticas à conciliação de classes. Não vamos avançar caso a conclusão dos trabalhadores seja que o único erro petista foi cometer atos ilícitos.

    Assim, o vídeo de resposta de Luciana Genro e Roberto Robaina erra num elemento decisivo. Eles se defendem argumentando que não cometeram nenhum ato ilegal, o que aparentemente é verdade. O problema, no entanto, é que, ao mesmo tempo, explicam que pediram dinheiro legalmente para Alexandrino, um executivo da Odebrecht. Então fica nítido que para o MES é totalmente legítimo a esquerda financiar seus projetos, neste caso o cursinho Emancipa, com dinheiro dos empresários.

    Não podemos educar os trabalhadores e a juventude argumentando que receber dinheiro das empresas é um problema apenas se isso for feito de forma ilegal. Esta perspectiva não serve para a superação do PT. É urgente que a esquerda socialista aprofunde este debate.  

    Veja o trecho em que Pedro Novis cita Luciana Genro:

  • UFRJ nos mesmos rumos da UERJ?

    Para onde caminham as universidades públicas brasileiras?

    Por: Diego Correia, do Rio de Janeiro, RJ

    A crise da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) vem se arrastando nos últimos anos e ganhando contornos trágicos. Reconhecida nacionalmente e internacionalmente por sua excelência acadêmica, a UERJ é retrato do ataque do governo estadual do PMDB. A universidade agoniza, pois não há repasse da verba destinada a salários, bolsas e verbas de custeio. Não há previsão nenhuma do pagamento de salários a partir de fevereiro, nem o 13º salário respectivo de 2016. Faltam condições básicas de limpeza, segurança e o bandejão se encontra fechado.

    O início do segundo semestre letivo de 2016 foi iniciado nesta semana, após vários adiamentos, de forma arbitrária pela Reitoria, pois não há nenhum compromisso firmado com o governo do repasse de verba. Infelizmente, a situação por que passa a UERJ está longe de ser exceção. Não só as universidades estaduais, mas também as universidades federais estão sob sério risco. Os cortes bilionários na educação, que já tinham começado no governo Dilma (PT), ganham proporções ainda maiores junto com novos ataques, como a aprovação da PEC do teto de gastos.

    É nesta situação que o Pró-Reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Gambine, emitiu uma nota no dia 7 de abril.

    O documento revelava uma situação extremamente preocupante da situação financeira da UFRJ. Em janeiro deste ano, apenas 1/18 do orçamento aprovado foi repassado, gerando uma série de dificuldades de planejamento, pois o esperado era que fosse liberado 1/12 da verba. Ou seja, houve uma redução de quase 34% do esperado. Após passar três meses nesta difícil situação, era esperado que o restante da verba fosse liberada em abril. No dia 6 deste mês, o Governo Federal, além de anunciar que não há previsão para o repasse da verba, também informou que manteria o corte de 34% no total do orçamento destinado à UFRJ.

    Nesta situação, atividades básicas estão ameaçadas, desde pagamento dos salários de terceirizados, pagamento de bolsas estudantis, alimentação dos restaurantes universitários e atividades básicas acadêmicas, atingindo especialmente os cotistas. A situação de muitos estudantes já é de grande fragilidade sócio-econômica, dependendo do recebimento de bolsas para permanência na universidade e, mesmo assim, em condições difíceis. Não são raros os casos de estudantes sem condições básicas, ou de extrema precariedade, como alimentação, moradia e transporte, lembrando que não há bilhete universitário intermunicipal.

    Como se já não bastasse os ataques do Governo Federal, a Prefeitura, a mando de Crivella, ataca direitos fundamentais como o Bilhete Universitário, através de cancelamentos arbitrários e uma verdadeira jornada burocrática para cadastramento. A cidade do Rio de Janeiro, uma das mais caras do mundo para se viver, junto com a grande demanda por políticas de permanência, vai se tornando um desafio quase impossível para diversos estudantes conquistarem o diploma de ensino superior.

    O golpe vai além do desmonte da Educação
    A contínua política de corte orçamentário na educação, que já vinha do governo Dilma, ganha ainda maiores proporções após o golpe, tornando cada vez mais insustentável a manutenção do ensino superior público, gratuito e de qualidade. Há uma série de ataques que estão diretamente relacionados com o desmonte das universidades públicas e com a impossibilidade da permanência estudantil. A terceirização ampla e irrestrita, a contrarreforma da previdência e tantos outros ataques influenciaram na vida dos estudantes, que já trabalham, ou não, e dos que em breve irão entrar no mercado de trabalho. O que está em jogo são perdas de direitos trabalhistas históricos, que nos fariam retroceder a condições anteriores às da década de 30.

    O que fazer para resistir a tamanho ataque?
    O dia 28 de abril foi o dia marcado pelas Centrais Sindicais, entre elas CUT, CTB, CSP-Conlutas, entre outras, para uma grande greve geral, com intuito de derrubar as contrarreformas do governo. É provável que muitos que estejam lendo essa notícia não saibam, até o momento, deste fato. Ou que achem a data distante, ou ainda que a greve geral não vai, de fato, vingar. Infelizmente, a definição desse dia se deu basicamente sem nenhuma discussão nos locais de trabalho, passando totalmente sem discussão na base das trabalhadoras e trabalhadores. Esse é um fato que indiscutivelmente atrapalha, e muito, as necessárias mobilizações para a resistência. Mas, apesar da burocracia e falta de democracia de base que é marca das grandes Centrais Sindicais, abriu-se uma oportunidade histórica para a realização de uma forte mobilização de resistência.

    Primeiro, é preciso entender que a greve geral não é um fim em si mesma. Ou seja, não será suficiente apenas ir para as ruas e fazer uma greve no dia 28. É preciso construir, desde já, esse processo, conscientizando e mobilizando para esta necessidade em cada local de trabalho, estudo, bairro, etc. Só o convencimento da necessidade de lutar por seus direitos é que trará a força necessária para transformarmos em um poderoso contra-golpe. Além disso, todo este processo não terminará dia 28, ele terá que continuar e ainda mais forte. Assim, como os dias 8, 15 e 31 de março foram importantíssimos para que o dia 28 fosse possível, trouxeram centenas de milhares às ruas.

    Fica claro que se não for um movimento construído pela base da forma mais democrática e politizadora possível, o dia 28 não será tão forte quanto precisamos. Uma das alternativas que estão impulsionando a construção da greve geral são os comitês de construção da greve geral e resistência aos ataques de Temer. A cada semana surgem mais comitês em vários locais de estudo, trabalho e bairros2 pelo Brasil. A tarefa urgente é construir e fortalecer estes espaços com ampla democracia de base. É preciso organizar nossa indignação e revolta em fortes mobilizações que garantam e ampliem nossos direitos. A tarefa é grandiosa, tão grande quanto se mostrou historicamente a força de estudantes e trabalhadores unidos e nas ruas.

    Referências:

    1 – Confira o Dossiê do Esquerda Online sobre crise e retirada de direitos

    2 – A página da Frente de Esquerda Socialista está compartilhando através de sua página diversas reuniões e atividades dos comitês aqui no Rio

  • Primeiros 100 dias de Crivella: o fracasso do populismo religioso

    Por: André Freire, do Rio de Janeiro

    Acaba de se completar os primeiros 100 dias da administração de Marcelo Crivella (PRB-RJ), ex-bispo da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), à frente da Prefeitura do Rio de Janeiro.

    Sua campanha foi feita com o lema “cuidar das pessoas”, mas esses primeiros 100 dias de governo demonstram o oposto. Na verdade, uma avaliação rápida das principais medidas do atual Prefeito demonstra que ele não mudou em nada a lógica da prefeitura anterior, de Eduardo Paes (PMDB-RJ). Ele governa de acordo com os interesses dos ricos e poderosos.

    Fica difícil dizer que Crivella está cuidando das pessoas, quando uma de suas primeiras medidas foi cortar 547 milhões de reais do orçamento anual da saúde. Só o Hospital Souza Aguiar, um dos principais da cidade, perderá 33 milhões de reais.

    A situação na saúde pública municipal é alarmante. E, com esse corte de verbas absurdo, vai piorar. Lembrando que, na campanha, Crivella se comprometeu a ampliar as verbas da saúde em 250 milhões a cada ano.

    Para se ter uma ideia da terrível situação, mais de 150 mil pessoas aguardam atendimento na saúde pública municipal para ter acesso a consultas, exames e cirurgias. Ás vezes a espera supera mais de um ano. E, ao contrário do prometido por Crivella, essa fila da saúde aumentou em mais de 20 mil pessoas do final do ano passado até agora (de 132.541 esperavam atendimento no final do ano, agora são 154.068).

    Mas os problemas estão longe de se restringir à saúde pública.

    Na educação, por exemplo, havia uma promessa de se ampliar em 60 mil as vagar nas creches e na pré-escola, mas houve uma redução desse compromisso em 10 mil vagas. Na verdade, até agora quase nenhuma medida concreta foi tomada para uma ampliação significativa nos números de vagas oferecidas.

    As Bibliotecas Parques seguem fechadas. Embora elas sejam de responsabilidade do governo do estado, Crivella tinha se comprometido em assumir sua administração, reabrindo esses espaços. Até agora, nada.

    Diante da tragédia  do assassinato da aluna Maria Eduarda, dentro de uma Escola Municipal, muito provavelmente por balas disparadas por policiais militares (um dos tiros já foi comprovado que partiu de uma arma de um PM), o atual Prefeito saiu com a proposta de blindar as escolas. Ele nem pensa em investir em melhorias sociais para as comunidades carentes, como é a obrigação da prefeitura  e é reivindicado pela própria comunidade escolar.

    O dito legado das Olimpíadas vai de mal a pior. Das 22 vilas olímpicas, 12 estão fechadas, demonstrando a falta de compromisso de fato com o acesso da população às práticas esportivas.

    O “Parque Radical”, no bairro de Deodoro, foi fechado por falta de verbas da prefeitura para manutenção. Funcionários foram demitidos e a população ficou sem a sua área de lazer.

    As obras da Transbrasil, uma pista exclusiva para os BRT´s (ônibus especiais), serão retomadas essa semana. Mas só existe o compromisso de se concluir  o trecho entre os bairros do Caju e Deodoro (que já tinha sido iniciado). Ou seja, ficará faltando uma parte significativa do projeto original. E, ainda por cima, serão utilizados, na futura pista, somente ônibus comuns.

    A Fetranspor (federação dos donos de ônibus) segue desrespeitando a exigência contratual de se colocar ar condicionado no ônibus cariocas. E, a Prefeitura, nada faz para que os donos das empresas de ônibus cumpram essa exigência.

    A conclusão não pode ser outra. Nos primeiros 100 dias de Crivella, a única coisa que ele não fez foi cuidar pessoas. De fato, não fez nada de concreto para atender as justas reivindicações do povo trabalhador e da maioria da população carioca.

    Nepotismo e contratos sem licitação

    Mas, Crivella vem tentando usar a prefeitura para “cuidar muito bem das pessoas” da sua família, além de amigos e aliados políticos.

    Tentou nomear seu próprio filho, Marcelo Hodge Crivella, como sub-secretário municipal da Casa Civil. A medida foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas seu filho foi apresentado como colaborador da administração, sendo inclusive chamado ao palco, ao lado dos outros secretários municipais, no evento de balanço de 100 dias da sua administração.

    Agora nomeou Alessandro Silva Costa para o cargo. O problema que ele é sócio de sua filha, Rachel Crivella, na empresa “Crivella Produções Artísticas e Culturais”.

    Nesses primeiros 100 dias, a Prefeitura de Crivella já gastou 70,7 milhões de reais em contratos com entidades privadas, segundo o próprio Portal da Transparência da administração municipal. Destes, 39%, ou seja, o equivalente a 27,5 milhões de reais, foram contratos feitos sem a exigência de licitações públicas.

    Fortalecer a oposição de esquerda a Crivella

    O caminho a ser seguido pelo povo trabalhador, pela juventude, pelos movimentos sociais combativos e pelos partidos da esquerda socialista é o de construir, fortalecer e ampliar um movimento de oposição a atual prefeitura de Crivella.

    Nosso movimento precisa cobrar da prefeitura, a todo o momento, as melhorias sociais que a população carioca necessita e reivindica, especialmente nas áreas da educação, saúde, transporte, saneamento, cultura, entre outras. Também temos que denunciar os ataques que o prefeito Crivella realiza contra o povo trabalhador da cidade e as falcatruas praticadas por sua administração.

    Os setores da esquerda socialista, especialmente aqueles que estiveram envolvidos na campanha política que levou Marcelo Freixo (PSOL/RJ) ao segundo turno em 2016, devem dar o pontapé inicial neste movimento. Devemos construir uma verdadeira frente de oposição de esquerda ao atual prefeito, denunciando seus ataques à população e suas mentiras populistas.

    Foto: wikipedia

  • Novas caras, velhas ideias

    Por: Camila Lisboa, de São Paulo, SP

    O prefeito de São Paulo João Dória, do PSDB, se consolida cada vez mais como o retrato de uma nova classe política, que enfatiza sua pouca relação histórica com a vida política brasileira. Essa identidade ganhou força e popularidade, a ponto não só de elegê-lo em primeiro turno para prefeitura da capital paulistana, como hoje, um setor de seu partido cogita lança-lo candidato a governador ou até mesmo presidente do Brasil.

    É a primeira vez que Dória ocupa o posto de figura política central do PSDB e da vida política em geral. Mas é necessário dizer que sua relação com a política é antiga. João Dória foi presidente da estatal Embratur, nos anos 80, cargo definido por nomeação de políticos do poder tradicional.

    Mas de qualquer forma, para a grande maioria da população, trata-se de um político novo, rico, bem sucedido e que, por isso, não precisaria se envolver em esquemas de corrupção, um dos motivos pelo qual a população se encontra em alta desconfiança com toda a classe política, independente do partido.

    No entanto, a nova cara de Dória defende ideias velhas, antigas, que não têm capacidade de fazer uma sociedade funcionar com serviços públicos razoáveis e acessíveis, sem corrupção, e com segurança. Essas ideias são tão velhas e desconfiáveis que a proporção entre quem apoia Dória não é igual a quem apoia seus planos de privatização.

    O DataFolha realizou duas pesquisas. Uma delas questiona a população de São Paulo sobre uma provável candidatura de João Dória para o Governo de São Paulo ou para o Palácio do Planalto. A outra pesquisa investigou a opinião da população sobre a concessão dos parques públicos da cidade para a iniciativa privada e também sobre o plano geral de privatizações do tucano.

    Na primeira pesquisa, uma ampla maioria rechaçou a ideia do atual prefeito ser candidato a outros cargos. Este resultado combinado à elevada aprovação de sua gestão, nos permite concluir que a população paulistana quer que o prefeito resolva os problemas da cidade como prometeu resolver. Além disso, a utilização do cargo de prefeito como trampolim político não foi bem vista em outras ocasiões, como no caso de José Serra, que deixou o cargo de prefeito para ser candidato ao governo do estado.

    Essa movimentação é muito semelhante à atitude dos políticos tradicionais e, assim, a população não vê com bons olhos essa possibilidade. Segundo a pesquisa, na opinião de 55% dos entrevistados, Dória deve se manter à frente da prefeitura.

    De outra parte, ainda que o povo de São Paulo aprove a atual prefeitura – de forma desigual, variando de acordo com a renda, como vimos em pesquisa sobre sua popularidade ao final de seu primeiro mês de gestão – quando questionada sobre a entrega dos parques da cidade, o principal projeto de Dória para este mês de abril, a opinião é majoritariamente contrária. Ao todo, 53% rejeitam essa proposta. Este índice sobe para 67% entre os mais jovens, com até 24 anos.

    Entre os que frequentam os parques, a reprovação do projeto de entrega sobe para 55%. Em relação ao seu plano de privatização, que busca entregar, em um primeiro momento, o autódromo de Interlagos e o Anhembi, há uma divisão de opinião. 48% são contrários e 44% a favor. A rejeição a privatização cresce em relação aos cemitérios (53% são contrários e 39% são a favor) e em relação à venda dos dados dos usuários do Bilhete Único (77% são contra, e 18% a favor).

    Segundo o próprio DataFolha, os favoráveis às privatizações encontram-se em níveis de renda mais elevados e possuem maior grau de instrução formal. E os contrários são de níveis de renda mais baixo.

    Também nos é possível concluir que quando se trata de serviços mais utilizados pela população de baixa renda, a opinião contrária cresce, pois supomos que este setor se expressa de forma mais categórica. A população da periferia pouco frequenta os parques da cidade, afinal poucos são localizados nas regiões mais periféricas. O Parque do Carmo, por exemplo, na região de Itaquera foi citado espontaneamente por apenas 12% dos entrevistados como local que frequentam.

    Percebemos, portanto, que mesmo com toda a publicidade da Prefeitura, a população já começa a perder a paciência, ou minimamente questionar os sentidos da gestão de João Dória. Afinal, é sobre os direitos do povo que trabalha e precisa que as consequências drásticas da ideia e projeto privatista vão se manifestar.

    Na semana passada, a Frente do Povo Sem Medo articulou uma plenária dos movimentos sociais e organizações políticas de São Paulo, para organizar a resistência contra essas velhas ideias, que tentam enganar a população através de uma cara nova.

    Foto: Dória sanciona projeto de lei que prevê multas aos responsáveis pelos pixos e grafitagens, em São Paulo. Heloísa Ballarini / SECOM-PMSP

  • Segue a crise política no Paraguai

    Por Editoria Internacional

    No dia 31 de março, o Senado paraguaio aprovou uma emenda constitucional que permite a reeleição de presidentes que estejam no poder ou tenham exercido o poder. Desde o final da sangrenta ditadura do general Alfredo Stroessner (1954-1989) a Constituição proíbe expressamente a reeleição presidencial (mesmo em eleições não consecutivas), o mecanismo utilizado para o “eterno” mandato do general.

    A aprovação da emenda teve aspectos rocambolescos: inicialmente aprovaram mudanças no Regimento do Senado e como o presidente do Congresso se negou a continuar a sessão, assumiram outros senadores e a sessão foi realizada em um gabinete fora do Plenário da Casa. Os favorecidos seriam o atual presidente Cartes do Partido Colorado e Fernando Lugo da Frente Guasú que, como aponta a primeira nota do PT do Paraguai, seção oficial da LIT no país, que publicamos abaixo, foi deposto em 2012 por um golpe parlamentar capitaneado justamente pelo Partido Colorado.

    Uma manifestação convocada principalmente pelo antigo Partido Liberal Revolucionário Autêntico (PLRA), um partido burguês oposicionista de direita, para protestar contra a emenda. Os manifestantes aproveitaram a ausência da guarda do Congresso (por razões não esclarecidas) e invadiram e queimaram parte do prédio. Na sequência, a polícia reprimiu duramente os manifestantes e terminaram invadindo a sede do PLRA assassinando a tiros o dirigente da Juventude Liberal que havia aparentemente liderado o protesto no Congresso.

    A morte causou uma comoção no país. Reuniões, assembleias e manifestações de protesto ocorreram nas principais cidades, em especial entre os estudantes secundários e universitários.

    No entanto, os dois principais partidos – o Colorado e a Frente Guassú de Lugo – estão tentando uma manobra e mantiveram a disposição de votar a emenda. O Papa Francisco fez um chamado à conciliação no domingo e o governo, preocupado com o rechaço popular, chamou a uma “mesa de diálogo” com todos os partidos e com a participação da Conferência dos Bispos do Paraguai, por meio do Arcebispo de Assunção, tendo inclusive sendo sediada sua primeira reunião no Seminário Metropolitano. O PLRA coloca como condição para sua participação a retirada da emenda da reeleição e a averiguação dos fatos que levaram à morte de seu dirigente juvenil.

    Abre-se um período de tensionamento com a justa indignação popular enfrentando as manobras dos principais partidos. É necessário que o PLRA, coautor do golpe parlamentar contra Lugo em 2012, partido de direita neoliberal, não continue tendo o peso que adquiriu nesta justa luta. O chamado do PT paraguaio, seção oficial da LIT no país, a uma frente de esquerda no terreno eleitoral[i], merece ser considerado e estendido às lutas atuais. Quanto à crise atual, publicamos a declaração do PT paraguaio frente à votação pela reeleição no Senado.

    ***

    Paraguai: Um assalto antidemocrático de Cartes, Lugo e Lllano

    Condenamos o assalto – atualmente em curso – que estão cometendo a aliança entre Cartes, Lugo e Llano e seus respectivos testas-de-ferro na Câmara de Senadores, com ações intimidadoras como a mobilização de tanques, a prontidão de franco-atiradores e uma mobilização incomum de forças policiais que por “ordem superior” fecharam o edifício do parlamento sem a coordenação com o Presidente do Congresso.

    Por PT – Paraguai

    Este assalto não tem outro objetivo senão viabilizar a emenda constitucional para a reeleição de Cartes e Lugo para que seus correspondentes círculos e cliques, potencializem seus negócios, fortaleçam seu relativo poder político e tenham assegurados maiores níveis de impunidade.

    De Cartes e de Llano espera-se qualquer coisa. São burgueses de puro sangue e acostumados a jogadas antidemocráticas e contra os interesses gerais da maioria da população. Já haviam dado um golpe parlamentar contra Lugo para lançar uma contraofensiva em toda linha contra o povo trabalhador.

    Mas a submissão aos seus “golpistas”, de Lugo, Richer, Sixto, Esperanza, e Carlos Filizzola, aos Llano, Cartes, Samaniego, Monges e Gonzáles Daher e companhia, é de todo e qualquer ponto de vista vergonhoso e nefasto.

    Um bando constituído pelos acima citados em singulares e obscuras reuniões, assaltos e atropelos a formas e procedimentos básicos da democracia burguesa.

    No marco de que várias das garantias democráticas básicas já estão sendo pisoteadas pelo governo Cartes e que hoje, com a presença ativa e militante dos Lugo e dos senadores da Frente Guasú, estão desferindo um golpe de “qualidade política” às já enfraquecidas liberdades democráticas burguesas.

    Sem dar nenhum apoio político aos atuais opositores ao governo na Câmara de senadores, que são outros conhecidos sem-vergonhas que representam interesses das minorias de nosso país, condenamos esse atropelo para acomodar a Constituição Nacional a Lugo e Cartes, conhecidos governantes contra os interesses conjunturais e históricos do povo trabalhador.

    Convocamos ao povo trabalhador do campo e da cidade para que rompam com os partidos dos assaltantes e confiem em suas próprias forças, unindo-se na luta e também politicamente, para abrir novos caminhos alternativos às forças políticas pró-capitalistas, já que estas, dia-a-dia, mostram sua podridão e inutilidade para construir um presente e um futuro melhor para as grandes maiorias que sofrem com a exploração e opressão.

    ***

    Cartes recebeu duros golpes, mas segue atacando

    O forno que cozinha acordos de constitucionalidade duvidosa entre o atual presidente Horacio Cartes e o ex-presidente Fernando Lugo está no ponto. Está em marcha um manjar para a mesa dos barões do “usem e abusem”, um apetitoso prato para a mesa dos Lugo, Sixto e Richer. No entanto, e em contrapartida, para o povo trabalhador será, sem dúvida alguma, uma comida nauseante e podre.

    Por: PT – Paraguai

    Retorcer tudo com medidas de legalidade duvidosa e acomodar a Constituição Nacional mediante a emenda para habilitar a reeleição só é favorável a Cartes, Lugo, Blas Llano e a seus substitutos puxa-sacos e servis. Para o povo trabalhador, seus interesses e direitos, mostra um panorama de presente tenebroso e futuro trágico.

    Ambos, Cartes e Lugo, foram provados e o resultado é categórico: não servem para encaminhar e assegurar melhores dias para as grandes maiorias do nosso povo. A reeleição somente repetirá o que já conhecemos: bem-estar para uma minoria privilegiada e agudos mal-estares para o povo empobrecido.

    Afirmamos isso sem dar o mínimo mérito nem confiança aos Mario Abdo Benítez, Efraín Alegre ou Mario Ferreiro, que são, no fundo e na superfície, irmãos de classe dos anteriores.

    Cartes: reeleição para apropriar-se de tudo

    De Cartes e de seus representantes é possível entender a ansiedade para continuar, porque estão se apropriando de tudo o que existe de valor no país, patrimônio, bens, serviços, o que seja, enriquecendo-se muito.

    Dos barões do “usem e abusem”, é compreensível que façam até os mortos assinarem e falsifiquem assinaturas a torto e a direito para tentar dar “calor popular” a sua manobra de impor medidas prejudiciais à Constituição Nacional, mesmo sendo esta uma Constituição burguesa de democracia formal. Desses devoradores insaciáveis, tão comuns no coloradismo (Partido Colorado), é lógico esperar que usem a Constituição Nacional como papel higiênico em prol de sua doentia busca pela reeleição para o patrão Cartes.

    De Lugo e do Luguismo era possível esperar algo distinto, no entanto, é o mesmo presente de grego com maquiagem diferente, mesmo quando tentam vender uma imagem diferente e se apresentar diante do povo como “a mudança para melhor”.

    Lugo e a Frente Guasú: traição e deslealdade

    É necessário dizer, com todas as letras, que a responsabilidade histórica está nas mãos de Lugo e da Frente Guasú, que, até agora, seguem o rumo da traição e da deslealdade.

    Efetivamente, uma das maiores maldades políticas deste último período é, sem dúvida, a atitude hipócrita, servil e complacente de Lugo e seus assistentes – os Richer, Sixto, Carrillo e outros – em relação a Cartes e ao cartismo.

    Lugo, com sua hipocrisia sem limites e tentando manter as aparências, simula que está contra a emenda enquanto promove sua concretização, finalizando, com seus adeptos e seus algozes, sua tão ansiada como inútil candidatura.

    Richer e os outros, entretanto, esforçam-se ao máximo para habilitar a candidatura de Cartes para que Lugo possa concorrer e, por esta via, seguir existindo em sua tarefa política e parlamentar da qual eles tiram vantagem, sendo inofensiva para os grandes proprietários e ricos de nosso país e prejudicial para o povo trabalhador.

    Lugo, o coveiro de sonhos e o destruidor número 1 dos dirigentes camponeses e populares, é o mais nocivo de todos, porque, enquanto sua política e seu programa adormecem e desarmam as forças populares para entregá-las no altar da burguesia, ele só se preocupa com o seu prestígio, que utiliza como maquiagem para esconder a podridão. Com suas intermináveis enrolações sobre os “dias melhores para todos e todas” serve até para piadas, mas é tão profundamente prejudicial que, como ideologia e para o bem da classe trabalhadora, deve ser erradicado das mentes e dos corações populares.

    Por uma frente eleitoral classista, ampla e democrática

    Em nossa opinião, é necessário e urgente que as forças populares e de esquerda se manifestem por todos os meios contra essas manobras fraudulentas dos que querem a reeleição. Ter firmeza contra Cartes e Lugo. Sem dar nenhuma confiança a Abdo Benítez, Alegre ou Ferreiro, devemos nos manifestar contra a acomodação das regras democráticas burguesas para atender aos desejos privados de conhecidas figuras que são contra o povo trabalhador.

    Instamos à Frente Guasú que deixe de fertilizar o terreno para os predadores do país e se some ao movimento de massas para impedir, por todos os meios e com todas as forças, que se abra esta verdadeira caixa de pandora antidemocrática. NÃO categórico à reeleição de Cartes e de Lugo.

    Finalmente, e o mais importante e urgente, é que, no plano eleitoral, nós trabalhadores discutamos um projeto que responda aos interesses do povo. Uma grande frente eleitoral classista, ampla e democrática que se apresente como alternativa eleitoral, com candidaturas da classe trabalhadora, camponesa e popular, com um programa que se oponha pelo vértice a todas as variáveis neoliberais e entreguistas e ponha em perspectiva uma sociedade socialista sem opressores nem oprimidos, sem exploradores nem explorados.

    Publicado em El Socialista n.º 188 março de 2017

    Tradução: Nea Vieira

     

     

  • Machismo na Globo: José Mayer perdeu

    Editorial 05 de abril

    Foi o assunto de ontem nas redes sociais. Parece que o “machismo invisível” começa a sair das “quatro paredes” e tornar-se público. Ganhamos visibilidade. É o que mostra a denúncia feita pela corajosa figurinista Susllem Meneguzzi Tonani contra José Mayer. Ele, ator famoso, rico, branco, o típico garanhão da principal emissora de TV do país. Ela uma mulher jovem, figurinista, pessoa dos bastidores, como tantas vezes as mulheres são na própria vida. Este caso mostra que alguma coisa mudou. A denúncia veio à tona e venceu a versão da vítima.

    O ator José Mayer assumiu que a acusação de ter assediado sexualmente uma funcionária da Rede Globo é verdadeira. Em uma carta, ele pediu desculpas e disse que é de uma geração que aprendeu a ser machista. O assunto é banal? Se trata apenas de fofoca de celebridade? Com certeza não.

    E é necessário responder as desculpas que o ator global deu. Dizer que é de uma geração que aprendeu a ser machista é uma justificativa tosca. Agredir mulheres é e sempre foi errado. Para saber disso, basta ter empatia por outro ser humano. Isso ele deveria ter aprendido independente da geração a que pertence.

    Um caso desses, que envolve uma celebridade, encoraja mais mulheres a denunciar abusos. Por isso é importante dar apoio e ajudar a expor alguém como José Mayer. Se trata de uma questão política sim. O assunto é grave. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, 52% das mulheres já sofreram algum tipo de assédio sexual no ambiente de trabalho.

    A solidariedade de atrizes famosas e a visibilidade dada pelo Blog da Folha “Agora é que são elas” foi importante. Mas não explica o ocorrido. É impossível entender este episódio fora do contexto da luta de milhares de mulheres, do surgimento de um movimento internacional expressivo, da grande adesão ao 8 de março de 2017. Tudo isso criou uma reação progressiva que ganhou milhares de pessoas para a ideia de que não se pode tolerar o machismo.

    Estamos longe de dizer: “viramos o jogo”. Com a flexibilização dos direitos trabalhistas proposta pelo governo Temer, o poder de chantagem dos patrões aumenta e a situação tende a piorar. Com a lei de terceirização ilimitada sancionada recentemente pelo presidente, a punição dos assediadores vai ficar mais difícil. Uma ação trabalhista de um trabalhador terceirizado pode durar até quatro anos a mais e tem menos chance de vitória. O pacote de maldades do governo contra os trabalhadores é especialmente machista. São as mulheres que ganham os piores salários, estão nos postos mais precários e correm o maior risco de demissão. Serão elas as primeiras a sofrer. E o assédio sexual no trabalho é uma face dessa brutalidade.

    Neste caso, será preciso acompanhar qual será a postura da Globo com a figurinista Susllem Meneguzzi Tonani, ela deveria ter no mínimo estabilidade no emprego. Esta seria uma medida mínima, de segurança econômica, para que depois do escândalo a mulher não se torne vítima pela segunda vez.

    Esta história deve servir para que centenas de outras mulheres assediadas no seu local de trabalho sintam-se mais fortes. É tempo de romper o silêncio.

    Foto: Globo/Divulgação

  • 79% não confiam em Temer

    Despenca a popularidade do governo ilegítimo, em meio ao crescimento dos protestos contra as reformas da previdência e trabalhista.

    Na última sexta-feira, dia 31 de março, foi divulgada a pesquisa Ibope, encomendada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), sobre a avaliação do desempenho do governo e da pessoa do Presidente da República. Esta foi a terceira rodada desta pesquisa, anteriormente o instituto tinha realizado pesquisa em outubro e dezembro de 2016.

    O resultado é categórico. Existe uma forte queda da popularidade de Temer. Os números demonstram que a maioria da população percebeu o caráter deste governo ilegítimo.

    Segundo a pesquisa, 55% dos entrevistados afirma que o governo Temer é ruim ou péssimo. Esse número era de 39% em outubro do ano passado e 46% em dezembro de 2016. Na pesquisa mais recente, de março de 2017, apenas 10% dizem que o governo é bom ou ótimo e 31% avaliam ele como regular.

    Mas, a avaliação pessoal do presidente é ainda pior: 79% dos entrevistados afirmam não confiar no presidente. Em dezembro, 72% afirmavam não confiar em Temer. Nesse momento, apenas 17% dos entrevistados dizem confiar no presidente golpista.

    Como Temer era o vice de Dilma, e foi um dos principais articuladores do golpe parlamentar, a comparação é inevitável. Segundo os dados do Ibope: 41% dizem que o governo Temer é pior que o governo Dilma; 38% dizem que são iguais; e, apenas 18% dizem que o governo Temer é melhor que o governo Dilma.

    O governo odiado pelo povo trabalhador, sequer quis comentar oficialmente a pesquisa. Com a popularidade em queda e depois de uma nova onda nacional de protestos, Temer seguiu em frente com os ataques, sancionou a Lei da Terceirização (Pl 4302) na noite desta sexta feira, 31 de março, mostrando assim mais um vez a que veio.

    Apoiado pelos “de cima”
    Temer parece disposto a aprovar reformas severamente impopulares, pois ele se sustenta no apoio que tem das grandes empresas e na maioria parlamentar no Congresso. A grande imprensa mantém certa distância, mas o sustenta, justificado diariamente seu projeto econômico.

    Mas há uma pedra no meio do caminho. A indignação popular começa a se transformar em ação. As manifestações unificadas de 8, 15 e 31 de março já demonstram que há disposição de ir para as ruas, e que o mais provável é que os próximos meses serão de grande mobilização popular contra os terríveis ataques de Temer.

    Abril será um mês decisivo
    As centrais sindicais e os movimentos sociais combativos confirmaram um dia de paralisação nacional para 28 de abril. O grande desafio dos movimentos da classe trabalhadora e do conjunto dos explorados e oprimidos, nas próximas semanas, é preparar concretamente pela base esse verdadeiro dia de Greve Geral em nosso país.Sem dúvida nenhuma, o principal motor das manifestações deve ser a luta unificada para derrotar as reformas da previdência e trabalhista. Mas, no processo de fortalecimento das nossas lutas, devemos lutar conscientemente para criar as condições de acabarmos com esse governo ilegítimo ainda antes de 2018.

    Durante a preparação da Greve Geral e no próprio dia 28 de abril a bandeira do Fora Temer deve ser levantada em alto e bom som.

    Precisamos afirmar que não aceitaremos outra manobra reacionária, um golpe dentro do golpe, que passa tanto pela absolvição de Temer na ação do TSE que julga as contas de campanha da chapa Dilma-Temer; como na hipótese de impedimento de Temer, e a realização de uma eleição indireta de um presidente pela maioria corrupta e reacionária do Congresso Nacional. Por isso, é decisivo defender eleições gerais.

    Por uma nova alternativa de esquerda e socialista
    O Brasil precisa de uma nova alternativa política de esquerda e socialista, que enfrente realmente os graves problemas políticos, sociais e econômicos de nosso país. Mas, essa nova alternativa não pode repetir os graves erros dos governos do PT, que governaram em aliança com grandes empresários e seus partidos, aplicando um programa de governos que não rompeu com os interesses dos ricos e poderosos.

    Portanto, a alternativa que temos que construir deve superar a política de conciliação de classes da direção do PT.

    Saudamos a decisão da Executiva Nacional do PSOL de não embarcar no projeto Lula 2018, dando início a discussão de um programa e de uma pré-candidatura alternativa da esquerda socialista.

    Propomos que esta discussão programática fundamental envolva o conjunto dos partidos, organizações e movimentos sociais, para que a nossa alternativa seja ampla e construída coletivamente. Defendemos uma programa de ruptura tanto com a política econômica aplicada pelo governo Temer, como também também a aplicada pelos mais de 13 anos dos governos do PT.

    Nossa proposta é a construção de uma verdadeira Frente de Esquerda e Socialista, formada pelo PSOL, PSTU, PCB, movimentos sociais combativos como o MTST e organizações socialistas ainda sem legalidade.

    Foto: Marcos Corrêa / PR

  • Construir a greve geral: o desafio da conjuntura

    Editorial de 27 de março,

    O ressonante fracasso das manifestações da direita neste domingo (26) deve ser compreendido à luz da nova conjuntura nacional, que teve nas mobilizações do dia 15 de março o seu momento de virada. 

    Para entender a nova conjuntura é preciso observar o deslocamento social e político muito progressivo que ocorreu nas últimas semanas. A classe trabalhadora deu um passo adiante, as mobilizações da direita foram um fracasso nas ruas, a pauta difusa em defesa da Lava jato cedeu espaço à luta contra Temer e suas medidas. Assim, o enfrentamento social contra as reformas neoliberais está hoje no centro do cenário político. 

    Esse novo momento político tem duas expressões visíveis. Por um lado, os esforços do governo e da grande mídia em convencer a população da Reforma da Previdência naufragaram. Cresceu o sentimento contra a reforma da previdência, a aprovação da terceirização causou indignação popular, muitos identificaram que o verdadeiro objetivo dela é o de penalizar duramente os trabalhadores e os mais pobres. 

    A classe dominante perdeu, portanto, a batalha pela opinião pública: as pessoas fizeram as contas da aposentadoria com as novas regras e viram o tamanho do golpe que sofrerão. A indignação e a raiva cresceram ainda mais com a aprovação, na Câmara dos Deputados, da lei que permite a terceirização irrestrita nos postos de trabalho.

    Por outro lado, o dia nacional de luta ocorrido em 15 de março expressou a disposição dos trabalhadores e da juventude em lutar para derrubar a Reforma da Previdência. Foram entre 500 e 800 mil pessoas nas ruas, de Norte a Sul, em centenas de cidades, nas capitais e no interior. As paralisações atingiram o transporte público, fábricas, escolas, o comércio, a construção, entre outros setores. É importante notar que as greves e atos contaram com forte apoio da população, fato que nem mesmo a grande mídia conseguiu esconder. 

    Porém, ainda que a conjuntura tenha mudado favoravelmente, ao colocar em cena um movimento unitário de massas em oposição às Reformas e ao governo, a situação política mais geral do país segue caracterizada pela ofensiva da burguesia sobre as condições de vida e os direitos do povo trabalhador. Não por menos, poucos dias após as manifestações do dia 15 de março, o governo e os deputados conseguiram aprovar a lei da terceirização que pode enterrar de vez os direitos trabalhistas consolidados na CLT.  

    O principal desafio nessa conjuntura, em nossa opinião, passa em converter o impulso de luta gerado no último mês num processo massivo de resistência, que culmine em uma greve geral em abril. Por consequência, consideramos como prioritária, nas próximas semanas, a construção unitária da greve geral, pela base e com democracia, em cada local de estudo, trabalho e moradia, e com uso intenso das redes sociais. 

    Se a resistência mudar de patamar com o dia nacional de greve geral, estará colocada a possibilidade de derrotar as reformas e o governo Temer. Nossa tarefa agora é trabalhar na base, por um grande dia de greve geral.  Vamos em frente, sem medo e com ousadia, afinal, os nossos direitos não podem esperar.

  • Fora, terceirização

    Por Jorge Luis Souto Maior, Colunista do Esquerda Online

    Com a aprovação do PL 4.302-E, no dia 22/03/17, muita gente entrou em desespero, imaginando que o mundo acabou.

    Não acabou e, bem ao contrário, pode estar, de fato, nascendo, dependendo, claro, de como consigamos encarar a situação e reagir perante ela.

    Primeiro registro a ser feito é o de que não se pode, de forma alguma, diminuir a gravidade do ocorrido, relativizar os danos ou considerar que a única reação possível é a de buscar destruir a lei por meio da hermenêutica jurídica (o que está em aberto, por certo).

    Neste sentido, considero de suma importância o chamado das centrais sindicais para uma intensa mobilização contra a regulamentação do trabalho temporário e da terceirização aprovada na última quarta-feira.

    De todo modo, há que se perceber o processo político em curso, para que não sejamos (todos aqueles que seriamente se preocupam com a efetivação do projeto constitucional da melhoria das condições de vida da classe trabalhadora) engolidos pela dinâmica de mais esse golpe.

    Votada a lei, logo os meios de comunicação do grande capital (e seus prepostos) se adiantaram para “explicar” aos trabalhadores o que mudaria na sua vida[1], considerando a situação como dada, ou seja, irreversível e, claro, tentando construir a visualização de um futuro promissor para os trabalhadores, ainda que conduzidos, todos, à condição de terceirizados.

    Do outro lado, muitos, sabendo dos efeitos nefastos da terceirização para os trabalhadores e para o projeto social, começaram, imediatamente, a buscar brechas na lei para destruí-la por dentro, destacando, ainda, a sua inconstitucionalidade. Envolvido também nesta tarefa, percebi o quanto o PL aprovado é repleto de imprecisões e contradições explícitas, o que me levou à reflexão que ora deixo consignada neste texto.

    Enfim, o que transparece de uma leitura mais detida do texto que agora vai para a sanção presidencial é que muitos daqueles parlamentares que aprovaram o PL sequer conheciam detalhadamente o seu conteúdo, dadas as suas inúmeras imprecisões. Afinal, o que importava era a sua aprovação imediata, objetivando, na verdade, levar adiante o PLC 30/2015, ainda em tramitação no Senado Federal. Tanto é assim que a votação se deu, como se viu, sem qualquer discussão, realizada à sorrelfa, sem respeito às mais rudimentares regras do processo legislativo, o que, por si só, inclusive, já é motivo mais do que suficiente para, juridicamente, negar validade à lei.

    Mas, como parece, a inconsistência técnica da lei (ou, meramente, a despreocupação com o que, de fato, consta no texto) e a irregularidade do processo legislativo foram assumidos como irrelevantes, pois o que concretamente se pretende é gerar uma comoção pública contra um texto legal que, na essência, eleva para 180 dias, com possibilidade de extensão a 270 ou mais, conforme previsão de norma coletiva, o prazo dos contratos temporários e que, com redação confusa, tenta possibilitar a terceirização irrestrita, sem garantias jurídicas específicas aos trabalhadores, tudo em troca de uma responsabilidade “subsidiária” da empresa tomadora dos serviços, o que não representa nada para trabalhadores sem direitos, para, na sequência, oferecer a opção de um projeto de lei apontado como menos prejudicial, o PLC 30/15 (originário do famoso PL 4.330/04), que tramita no Senado Federal.

    Então, o golpe dentro do golpe já se anuncia: alguns partidos políticos, buscando a invalidação de uma lei sabidamente inválida (mirando o efeito eleitoral da medida ou participando da autoria do conjunto da obra), entram com ações judiciais junto ao STF e, com a suspensão liminar da aplicação da lei (o que daria, inclusive, novo alento ao Supremo, obscurecendo sua história recente de supressões reiteradas de direitos dos trabalhadores), costura-se um grande acordo, que favorece muita gente, sobretudo o governo que terá a grande oportunidade de ganhar certa legitimidade pela possibilidade de vetar uma lei considerada como muito perversa para os trabalhadores e sancionar outra que, neste contexto, se venderá como “benéfica”.

    Ou seja, o risco posto é o de que estejamos caminhando para uma aprovação consentida do PLC 30/15, que legitima a terceirização nas atividades-fim das empresas, com verniz de ser mais benéfico ou menos perverso do que este que foi recentemente aprovado, estimulando-se, inclusive, a sensação de que a troca se deu por um recuo do governo diante da força da mobilização social, das ações judiciais propostas e das ameaças de destruição pela via interpretativa feitas por associações e juristas trabalhistas.

    Ocorre que, embora aparente ser de uma derrota profunda, o momento presente, dada a capacidade de mobilização social demonstrada desde 2013 e que cada vez mais se espalha entre as organizações trabalhistas, que estão reaprendendo o caminho das ruas, constitui uma grande oportunidade para que, enfim, se consiga barrar o processo de desmonte da legislação trabalhista iniciado, na história mais recente, em 1993, exatamente com a legitimação da terceirização, que atinge hoje, inclusive no setor público, em flagrante inconstitucionalidade, a mais de 12 milhões de pessoas, deixando um enorme rastro de mortes, mutilações, sofrimentos, ofensas morais, direitos desrespeitados e conflitos judiciais.

    Assim, toda a indignação, que foi explicitada após a notícia da aprovação do PL 4.302-E/98, deve ser canalizada para barrar o processo do golpe dentro do golpe, conduzindo a uma mobilização voltada à eliminação da terceirização (toda ela, visto que o trabalho humano não é mercadoria de comércio e o eufemismo da terceirização tem servido apenas para legitimar a intermediação de mão-de-obra, absolvendo o capital da mínima contrapartida social), sobretudo no setor público, como forma, também, de preservar as estruturas de Estado, para que, enfim, se apresente para a classe trabalhadora um caminho para frente, superando aquele que lhe tem sido imposto em toda a era neoliberal, de 1989 a 2017, de considerar que não perder direitos já é uma grande vitória.

    São Paulo, 24 de março de 2017.
    [1]. http://veja.abril.com.br/economia/terceirizacao-saiba-o-que-muda-e-tire-suas-duvidas/
    http://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2017/03/entenda-o-que-lei-da-terceirizacao-vai-mudar-na-sua-vida.html

    Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil