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  • Sambódromo carioca terá desfile com uma nova safra de sambas-enredo

    Por Bernardo Pilotto, de Curitiba.

    O desfile das escolas de samba do Rio de Janeiro em 2017 (que começam nesta sexta-feira, 24 de fevereiro, com o primeiro dia de desfile do Grupo de Acesso) será marcado pela presença de uma nova safra de sambas-enredo.

    Ao invés de sambas acelerados e com óbvio cunho comercial (que foram a tônica durante alguns períodos entre 1990 e 2010), estamos diante de um crescimento de enredos e respectivos sambas sobre as religiões afro-brasileiras, sobre artistas, poetas e músicos que não estão no centro do showbizz (como Carolina de Jesus, João Nogueira, Beth Carvalho, Gonzaguinha e Zezé Motta), sobre personagens históricas ausentes da história oficial (como João Cândido) e até a presença de algumas críticas sociais (como no caso do samba-enredo da Imperatriz Leopoldinense, que gerou inclusive uma gritaria dos setores ligados ao agronegócio).

    Definitivamente, a atual crise econômica tem feito bem ao carnaval carioca, pelo menos neste aspecto. Isso porque os patrocínios secaram e fizeram com que as escolas fossem buscar enredos em outras fontes.

    Além do conteúdo, há também mudanças do ponto de vista estético. Em 2016 e 2017, por exemplo, a Acadêmicos do Sossego, escola de Niteroi que nunca chegou ao Grupo Especial (a primeira divisão do samba), apresentou sambas diferenciados: no ano passado, o samba-enredo não tinha rimas, em conformidade com as poesias do homenageado (o poeta Manoel de Barros) e, agora, em 2017, o samba tem um diálogo de teatro, para lembrar as atuações da homenageada (a atriz e cantora Zezé Motta). E isso tem dado resultado: a escola foi campeã do Grupo B em 2016 (e por isso subiu ao Grupo de Acesso) e é cotada para permanecer no Grupo de Acesso para 2018, algo inédito para a agremiação.

    Além dos sambas da Acadêmicos do Sossego, merecem destaque os sambas da Renascer de Jacarepaguá (sobre o encontro de Carolina de Jesus e João Cândido), Acadêmicos do Cubango, Beija-Flor, Mocidade Independente e Vila Isabel de 2017 e os daViradouro, do Salgueiro e da Mangueira de 2016.

    E essa nova safra veio mesmo com a manutenção (e ampliação) de um sistema de escolha de sambas-enredo que vem exterminando as tradicionais Alas de Compositores das escolas (uma reportagem da Folha de S. Paulo do último domingo é bastante explicativa sobre o tema). Os sambas-enredo continuam sendo disputados por coletivos de autores, que muitas vezes se reúnem em escritórios altamente profissionalizados e chegam a gastar mais de R$100 mil para tentar emplacar um samba-enredo. Isso é fruto, entre outros fatores, de uma lógica iniciada já nos anos 1970, quando os sambas-enredo passaram a serem compostos porespecialistas e não mais por aqueles que já compunham outros sambas no restante do ano.

    Um pouco de história

    Quem ouve a grande quantidade de sambas do carnaval de 2017 pode não imaginar o percurso que os enredos passaram até chegar aqui. Apesar de hoje parecer natural, é importante saber que nem sempre as escolas cantaram os orixás, a África e os artistas populares.

    Nos anos 1930, quando os desfiles de escolas de samba tiveram seu início no Rio de Janeiro e passaram a ter músicas compostas especificamente para tais cortejos, as agremiações toparam um acordo: de um lado, o Estado parava de reprimir os desfiles com uso da polícia, por outro, as escolas precisariam abordar temas históricos nacionais nos desfiles.

    Temos, então, até os anos 1960, enredos que enaltecem figuras oficiais da história brasileira. Duque de Caxias, Ana Néri, Rui Barbosa, César Lattes, Getúlio Vargas e outros vultos foram homenageados pelas escolas no período. Os sambas-enredo da época ficaram conhecidos como lençol, visto que cobriam, quase sempre de modo linear, a biografia do homenageado do começo ao fim, sem críticas ou ironias.

    Em 1960, a chegada de Fernando Pamplona a Acadêmicos do Salgueiro muda o panorama do carnaval. Isso porque Pamplona, que até então trabalhava no Teatro Municipal e havia sido jurado do carnaval em 1959, propôs que o Salgueiro homenageasse Zumbi dos Palmares, um personagem que não constava na história oficial. Foi a primeira vez que um negro foi enredo de uma escola de samba carioca.

    A abertura trazida por Pamplona influenciou toda uma geração de carnavalescos (estão, entre os pupilos de Pamplona, nomes como Joãosinho Trinta, Arlindo Rodrigues, Rosa Magalhães e Maria Augusta) e também as demais escolas de samba. A partir de então, as escolas passaram a driblar o acordo celebrado lá nos anos 1930 e outros temas chegaram à avenida. Em 1961, a Tupy de Brás de Pina veio com Seca do Nordeste, primeiro enredo a denunciar um problema social brasileiro; em 1964 e 68, o Salgueiro investiu novamente na temática negra, desfilando com Chico-Rei e Dona Beja, a Feiticeira de Araxá; em 1969, o Império Serrano veio comHeróis da Liberdade, meses depois da edição do AI-5.

    Nos anos 1970, novamente vemos surpresas. Isso porque a União da Ilha do Governador inovou ao trazer o cotidiano para a avenida, com Domingo (1977) e O Amanhã (1978). Inovações também vieram do Salgueiro (sempre ele) e da Beija-Flor de Nilópolis, que trouxeram o sonho e o delírio para o carnaval.

    A abertura política e a crise econômica, características dos anos 1980, também se refletiram nos carnavais da época. Escolas como São Clemente e Caprichosos de Pilares investiram em enredos de forte crítica social, perspectiva que foi assumida, de alguma forma, por quase todas as agremiações.

    Foram nessas duas décadas (1970 e 80) que também vimos os sambas-enredos virarem sucessos nacionais, serem gravados por artistas da MPB e se tornarem sinônimo de lucratividade para quem tivesse um samba escolhido por uma escola. Isso influenciou decisivamente a forma de composição dos sambas. Antes, eram compostos quase sempre por sambistas locais, que também compunham outros sambas ao longo do ano; atualmente, como colocamos acima, temos compositores especializados em samba-enredo, que se articulam através de escritórios e disputam sambas em várias escolas.

    Ainda nos anos 1980, vimos o primeiro enredo patrocinado (do Império Serrano em 1985), que acabou se tornando uma prática dali pra frente, especialmente nos anos de crescimento econômico. Iogurte, cavalo mangalarga, parque de diversões, diversas cidades e estados, artistas de TV e outros temas acabaram virando enredos duvidosos, que muitas vezes deram sono em desfilantes e no público.

    Felizmente essa lógica tem sido revertida, ainda que a muito custo.

  • A urgência da Frente Única para mobilizar centenas de milhares nos dias 8 e 15 de março

    Por: Gibran Jordão, Coord. Geral da FASUBRA e membro da Sec. Executiva da Csp-Conlutas

    Segundo a Agência Brasil de notícias, a primeira audiência pública sobre a PEC 287 na comissão formada no Congresso Nacional aconteceu nessa terça (14), às 14h, com a participação do secretário nacional da Previdência, Marcelo Caetano, e de um representante da Casa Civil. Caetano foi o principal elaborador da proposta de reforma enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Na quinta-feira (16), a comissão especial da reforma deverá debater aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social com representantes sindicais na mesa. No mesmo dia em que foi dada a largada da tramitação da reforma da previdência no Congresso Nacional o ministro do STF Celso de Melo autorizou a nomeação de Moreira Franco com foro privilegiado na secretaria geral do governo Temer.

    Apesar da baixa popularidade, o governo Temer tem absoluto controle do Congresso Nacional. Os jornais chegaram a noticiar Eliseu Padilha falando em palestra com certo orgulho. Os bastidores do toma lá da cá do Congresso Nacional no qual o ministro elogia o presidente Temer e sua habilidade política que garante 88% de apoio do Congresso. Nunca antes na história do país um governo teve tanto apoio parlamentar, nem mesmo nos melhores momentos do governo Lula.

    O pronunciamento de Temer na segunda-feira serviu para responder há dois processos que podem causar algum tipo de instabilidade em seu governo. Um pela direita e outro pela esquerda. Em relação ao primeiro, a manifestação marcada pela extrema direita (MBL e aliados) para o dia 26 de março em apoio à Lava Jato e as reformas da Previdência e Trabalhista demonstra que há unidade entre a burguesia em relação ao pacote de maldades de Temer.

    Ao mesmo tempo em que a luta fracional no interior da classe dominante vai continuar se expressando na briga da Lava Jato contra o Congresso Nacional e figuras do próprio Executivo. Até agora, o regime tem absorvido bem essa luta fracional, mas como a evolução desse processo preocupa o Planalto, Temer teve que anunciar publicamente que vai demitir ministros que se tornarem réus na Lava Jato.

    Ainda na declaração do presidente golpista, o segundo processo que tem preocupado o Planalto é o medo que lutas e greves tomem conta do país. Temer foi categórico em classificar a greve da PM como “insurgência ao texto constitucional”, anunciando o envio de tropas do exército para tomar as ruas do Rio e do Espírito Santo para “restabelecer a lei a ordem”. Mas, não é só a greve da PM que preocupa Temer. As manifestações, paralisações e protestos que vão ocorrer nos dias 08 e 15 de março se consolidaram no calendário do movimento sindical e popular brasileiro. Por isso, Temer se antecipa e anuncia também que vai enviar um projeto ao congresso nacional para regulamentar o direito de greve, leia-se sufocar ainda mais o direito de greve.

    A necessidade da unidade para lutar
    Não é possível confiar que o judiciário e o Congresso Nacional vão impedir o processo de aplicação do ajuste fiscal e aprovação de retirada de direitos sociais. A resposta terá que vir das ruas e eis a grande responsabilidade das direções do movimento de massas desse país em construir uma frente única para lutar contra o governo Temer, o Congresso Nacional e seu pacote de maldades. Ao mesmo tempo, é preciso denunciar a seletividade e blindagem que o STF tem feito colaborando com o governo Temer, tanto na aplicação do ajuste, como salvando a vida política de figuras chaves para Temer como nos casos de Renan e, agora, Moreira Franco.

    A maioria das centrais sindicais se reuniu essa semana e aprovou finalmente um calendário que envolve a construção de mobilizações e paralisações no dia 15 de março. Lamentavelmente, houve uma postura ruim por parte das centrais majoritárias em não convidar a CSP-Conlutas e a Intersindical. Medidas assim não ajudam a fortalecer a unidade. Ao mesmo tempo, é fundamental que se incorpore na construção desse calendário, unificando os movimentos populares como a Frente Povo Sem Medo, MTST, MST e a juventude.

    Não podemos nos contentar em mobilizar poucos milhares. Vai ser necessário colocar na rua centenas de milhares para fazer tremer o Congresso Nacional, gerando crise e paralisia na votação da Reforma da Previdência entre os deputados. E para cumprir essa tarefa não podemos cometer o erro de dividir o movimento, construir atos isolados e dar ao inimigo mais força que ele já parece ter. Temer tem forte apoio no Congresso, mas baixo apoio popular. Em unidade podemos conseguir dialogar e mobilizar um setor de massas que está descontente e percebendo a mesquinhez de Temer e aliados contra os trabalhadores e os direitos sociais.

    Reunião avança na construção do Plebiscito Popular 
    Ocorreu, nesta terça-feira (14), a reunião convocada pela auditoria cidadã. Nela, foi dado o ponta a pé inicial na construção do plebiscito popular que visa mobilizar milhões de pessoas com o objetivo de disputar a opinião publica, gerando uma massa crítica contra o ajuste e as reformas de Temer. A reunião elegeu uma comissão que vai trabalhar na formulação das perguntas da consulta e, em alguns dias, em nova reunião, a preparação do plebiscito vai começar a ganhar as ruas. Todas as centrais sindicais e movimentos sociais precisam construir essa iniciativa, que vai ser fundamental para ganhar apoio popular contra Temer.

    Foto: CUT

  • Privatização da CEDAE: uma ameaça social, ambiental e ao direito à cidade, no Rio de Janeiro

    Por: Jorge Badauí, do Rio de Janeiro, RJ

    Há uma guerra social em curso no estado do Rio de Janeiro. Atado pela crise fiscal e econômica, o governo estadual conduz uma ofensiva de ajustes e uma escalada repressiva para impô-los. No começo deste ano, Pezão recorreu ao governo Temer e concertou um acordo, em uma fuga para a frente nas contas do estado. Entre as principais contrapartidas exigidas pelo Governo Federal para a liberação de um empréstimo bilionário ao Rio, está a privatização definitiva da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE).

    Fundada em 1975, quando da incorporação do extinto estado da Guanabara, a empresa é um dos últimos grandes ativos do governo estadual, cujo desmonte do caráter público permaneceu em atraso em relação à onda de privatizações nos anos 80 e 90. Opera, hoje, em 64 municípios e tem mais de 99% de suas ações de propriedade do estado.

    O último balanço divulgado pela empresa, referente a 2015, demonstra que, ainda que seu lucro líquido registre queda em relação ao ano anterior, a CEDAE segue sendo superavitária. Em meio à chamada “crise hídrica” de então, a companhia viu seu patrimônio líquido superar a casa dos R$ 5, 5 bi. Não há, portanto, sentido em considerar a empresa um obstáculo fiscal. Em meio à crise econômica, a venda da CEDAE representa nada mais que oferecer um novo ramo às corporações e investidores das quais o PMDB é notório representante.

    Para uma compreensão inicial das consequências da venda da CEDAE para a maioria do povo trabalhador, deve-se reconhecer que a empresa está longe de oferecer um serviço de excelência, quer no âmbito da distribuição de água, ou da coleta e tratamento de esgoto. No Brasil, como um todo, a situação do saneamento básico é um dos indícios mais evidentes do atraso do país. Dados do PNAD sugerem que nada menos que 69 milhões de brasileiros seguem sem contar com a rede de esgoto sanitário. Por responsabilidade de sucessivos governos, a CEDAE é parte dessa realidade, na medida em que a própria empresa reconhece atender apenas 38,7% da população em sua área de atuação com tal serviço.

    A pergunta que fica é: a privatização é um potencial vetor de avanço ou de retrocesso para tal quadro? Do ponto de vista imediato, não se pode desconsiderar a evidência empírica dos resultados do controle da iniciativa privada nos sistemas de telecomunicações e eletricidade – infraestrutura atrasada, serviços de qualidade duvidosa, atendimento ao cliente precário e aumento incessante das tarifas. A ideologia neoliberal, que vendeu as privatizações como panaceia para superar o atraso, não passou na prova dos fatos.

    Se a CEDAE estatal foi incapaz de dotar o Rio de Janeiro de uma gestão racional de seus recursos hídricos, sua privatização é uma ameaça significativa diante das necessidades vitais e dos direitos sociais relacionados a suas atividades. Isso porque o fim de qualquer mediação entre o sistema de águas e esgotos e o capital ampliará a contradição entre a necessidade de universalização do acesso e a expansão orientada pelo lucro.

    A experiência das Olimpíadas de 2016 demonstra como a pressão do capital sobre os governos implicou na quase paralisia nos investimentos em saneamento básico e, com o concomitante boom imobiliário de então, em um grave impacto ambiental. Por aí, pode-se ter uma impressão dos riscos envolvidos em ceder o sistema sanitário à iniciativa privada.

    Enquanto o fundo público financiou gastos exorbitantes e provocativos com equipamentos esportivos e projetos indutores da valorização imobiliária artificial, absolutamente todas as supostas metas ambientais da Rio 2016 foram descumpridas. Segundo dados do Portal da Transparência, a União destinou, apenas no ano dos jogos, nada menos que R$ 3,8 bi para a realização do evento, ao mesmo tempo em que isentou de impostos as empresas envolvidas em um montante parecido. No mesmo período, apenas R$ 708 mi foram aplicados no saneamento urbano.

    O resultado está aí para se ver. As obras de despoluição da Baía de Guanabara não avançaram em praticamente nada, o lançamento de esgoto in natura segue crescendo e provocando ondas recorrentes de mortandade de peixes e animais marinhos. Menos de R$ 11 mi, dos R$ 673 mi orçados, foram investidos na recuperação das Lagos da Barra e Jacarepaguá, de acordo com dados do Portal do Saneamento Básico – que, neste ano, voltaram a acusar contaminação por cianobactérias.

    A situação atual é que aproximadamente metade do esgoto encanado é lançado aos cursos de água sem tratamento – lembrando que a essa conta ainda deve-se somar o despejo informal e o lançamento de resíduos sólidos. O quadro é lamentável e a perspectiva do controle direto da CEDAE pela iniciativa privada é temerário. Não apenas porque a drenagem das lagos e a expansão da rede encanada não são rentáveis no curto prazo, mas sobretudo porque a precariedade do sistema é apropriada continuamente pela gentrificação e especulação imobiliária parasitárias. Isso sim ainda é lucrativo, no Rio de Janeiro.

    Embora o Rio tenha sido a terceira cidade do mundo – somente após Londres e Hamburgo – a contar com sistema de esgoto encanado, o ritmo e a política de expansão do serviço foram tão desastrosos que mesmo áreas nobres da cidade não contam até hoje com o serviço. Ainda assim, visto como um todo, em regra a disposição de distribuição de água e coleta de resíduos é um dos fatores mais importantes da contradição centro e periferia e capital e cidades-dormitório – Nova Iguaçu, São João de Meriti, Duque de Caxias e Belford Roxo estão entre as piores posições do ranking das condições de saneamento das 100 maiores cidades do país, elaborado com base em dados do SNIS/Ministério das Cidades.

    A segregação espacial e o adensamento das regiões centrais são padrões intrínsecos à ocupação espacial dirigida pela especulação imobiliária. O fato de que grandes construtoras, como a OAS e Odebrecht, sejam aventadas como potenciais interessadas na compra da CEDAE demonstra que o capital imobiliário vê no controle da gestão e expansão do sistema de águas e esgotos como um fator evidentemente vantajoso para induzir a valorização de territórios de acordo com seus interesses particulares.

    De todo ponto de vista, a condição do saneamento urbano fluminense é péssima. Mas, não foi caráter público da CEDAE, senão a ação de governos alinhados com o capital, quem provocou tal situação. O controle privado da companhia só estimulará as tendências que nos proporcionaram tamanho atraso. A manutenção de uma CEDAE estatal é, por sua vez, a condição para tornar possível o que realmente pode destravar nosso sistema sanitário: o controle da empresa pelos seus trabalhadores e pela maioria da população.

    Foto: Mídia Ninja

  • Ato em defesa do mandato de Jean Wyllys (PSOL) lotado de solidariedade

    Por: Lara Lima*, do Rio de Janeiro, RJ

    Uma noite de afeto e resistência aconteceu nesta segunda-feira (6) no Clube Municipal, no Rio de Janeiro. O ato em defesa do mandato do deputado Jean Wyllys (PSOL) lotou o auditório do quarto andar do clube, na Tijuca, Zona Norte da cidade.

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    Com o apoio de diversos movimentos sociais, militantes organizados e independentes, pessoas LGBTIQs, drags e artistas que lotaram o auditório do clube, Jean Wyllys deu seu recado para toda a sociedade, reafirmando compromisso com a luta dos trabalhadores e de todas as pessoas que são oprimidas pelo sistema.

    16387877_816741158484031_1360036510501980593_nSabemos o momento histórico que vivemos e nós entendemos que os ataques de natureza LGBTfóbica contra o mandato do Jean representam uma ofensiva contra a esquerda combativa e contra os setores mais marginalizados de nossa sociedade. Bolsonaro se utiliza da homofobia para silenciar o único parlamentar eleito três vezes seguidas como melhor deputado pelo Congresso em Foco.

    A punição a Jean pelo famoso caso do cuspe não representa o estabelecimento da ordem, como querem fazer parecer setores da sociedade. Esta punição, nunca antes vista pelo Conselho de Ética, representa a manutenção dos privilégios de homens cisgêneros, brancos e corruptos, que não querem ter que abrir mão de seus privilégios e esquemas.

    Acreditamos ter sido uma grande vitória do movimento LGBTIQ. Saímos todos fortalecidos e organizados para enfrentar o avanço do conservadorismo. Eles não vão conseguir calar um de nós. LGBTfóbicos não passarão.

    #QueremCalarUmDeNós

    *Lara Lima faz parte do MAIS (Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista)

    Fotos: Mídia Ninja

  • Crise carcerária no Brasil | Entrevista: Luís Carlos Valois, juiz da Execução penal de Manaus

    Por: Ítalo Coelho, de Fortaleza

    O juiz Luís Carlos Honório de Valois Coelho foi destaque nos noticiários que abriram o ano de 2017, quando o Brasil assistiu à rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, que acabou com a morte de 56 presos, muitos decapitados. A rebelião de Manaus deu início a uma onda de assassinatos em penitenciárias que já contabiliza 134 vítimas em 2017.

    “A questão prisional já é a própria irresponsabilidade do Estado porque as prisões brasileiras estão todas fora do que estabelece a lei, sendo o caos e o descaso lugar comum nas prisões”.  Valois sabe do que está falando. Doutor em criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, é também membro da Associação de Juízes para Democracia e porta-voz da Law Enforcement Against Prohibition (Agentes da Lei Contra a Proibição) – LEAP, o magistrado é reconhecido pelo seu posicionamento progressista em defesa de direitos e garantias em particular da população carcerária e posição crítica à política de guerra às drogas. 

    Leia a entrevista exclusiva cedida para o Portal Esquerda Online:

    Esquerda Online: No dia do massacre, o senhor estava de férias, mas foi buscado em casa pelo próprio secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes. Como foi o seu papel na tentativa de negociação e qual a responsabilidade do Estado?

    Luís Carlos Valois: Sim, eu cheguei já por volta das 22 horas na penitenciária e as negociações já estavam em andamento. Depois que cheguei não houve mais mortes. Ajudei na liberação dos reféns, pois havia ainda 10 funcionários sob a posse dos presos. Primeiro liberamos três pessoas, e por volta das quatro horas da madrugada, depois liberamos os outras sete pessoas às 7 horas da manhã, quando a rebelião acabou e polícia conseguiu entrar na unidade.

    Sobre a responsabilidade do Estado é sempre responsabilidade do Estado a gerência de uma instituição pública, mas a questão prisional já é a própria irresponsabilidade do Estado porque as prisões brasileiras estão todas fora do que estabelece a lei, sendo o caos e o descaso lugar comum nas prisões.

    Esquerda Online: Como funciona a influência das facções nas cadeias? O que pode ser feito em relação a isso?

    Luís Carlos ValoisSobre a influência dessas denominadas facções, não posso dizer muito porque é questão de polícia. O que eu penso é que elas proliferam onde não há ingerência do Estado, na falta de poder nasce outro tipo de poder, e o Estado tem abandonado os corredores e pátios das penitenciárias. Fazer alguma coisa só pode passar pelo cumprimento da lei.

    Esquerda Online: Disputa entre facções é um assunto que desperta curiosidade e afasta os olhos da sociedade para outros temas que precisam ser debatidos? Na última terça-feira, por exemplo, as redes sociais foram tomadas por um DVD com os “melhores momentos” de uma rebelião que esgotaram rapidamente nos camelôs. Na opinião do senhor, a quem interessa transformar tragédia em espetáculo?

    Luís Carlos ValoisA sociedade toda está assim, movida pelo ódio e pelo sangue, não só de rebeliões, mas de linchamentos de uma forma geral, resultado da descrença, falta de expectativa política, ideal, sonho. Esses momentos são propícios para movimentos fascistas que explicam tudo com a simplicidade do ódio. Penso que esse fascismo é uma espécie de política de entretenimento de uma forma geral, as pessoas perdem tempo odiando umas às outras enquanto os verdadeiros responsáveis posam de estrelas na televisão. O fascismo é uma política de “pão e circo” sem o pão.

    Esquerda Online: Como a situação dos presídios tem impacto na violência urbana?

    Luís Carlos Valois: Há uma retroalimentação em toda a violência, os presídios formam criminosos piores a cada dia, que são postos na rua para cometerem mais crimes, enquanto a violência urbana é composta desses criminosos que saíram das prisões e de milhões de outros que nunca foram presos e nunca serão.  No caso, pensando de uma maneira mais macro, os presídios servem para que o Estado não faça nada realmente relevante para com a segurança pública, pois, afinal, ele já está prendendo muitas pessoas. As pessoas ficam satisfeitas vendo outras pessoas sendo presas, achando que isso vai levar a alguma diminuição da violência, e isso permite que a violência e todos os demais crimes, violentos ou não, continuem.

    Esquerda Online: Conforme Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2014, 622.202 pessoas estão encarceradas no Brasil. Deste número, quase metade se encontra em situação provisória. Ou seja, ainda sem julgamento e com grandes chances de não participarem de facções criminosas.Tornar a justiça criminal mais eficiente, que se condene com mais celeridade, resolve o problema?

    Luís Carlos ValoisAcho que sim, mas para tanto há que se diminuir o número de crimes, porque a justiça está abarrotada de pequenos tipos penais. Não adianta também aumentar a celeridade e diminuir nas garantias que já são poucas, principalmente para os pobres, que sequer têm uma defensoria pública bem estruturada nos Estados.

    Esquerda Online: O senhor aponta como caminho para diminuir o encarceramento em massa que há no Brasil, que se repensse a política de combate às drogas. De que forma o uso e comércio regulamentados influenciam na sociedade e no sistema prisional?  

    Luís Carlos ValoisCom certeza, o problema do encarceramento em massa passa pela política de drogas, 40% dos homens e quase 90% das mulheres estão presas por isso. Estamos prendendo pessoas que estavam em uma relação comercial com outras, vendendo uma substância para alguém que quer comprar e misturando com assassinos, latrocidas, estupradores etc. Uma temeridade. E pior, estamos prendendo pessoas que estavam vendendo uma substância a outra em um lugar que vende essa substância.

    O superencarceramento tornou o sistema um caos e todos sabem que há drogas nas prisões. Também estão morrendo pessoas que não têm nada a ver com as drogas. O policial atira para matar um comerciante ou um usuário comprador e mata que está indo para o trabalho, e com toda essa incoerência estamos ainda lotando o sistema penitenciário, dando dinheiro para as organizações criminosas e perdendo quantias que poderiam ser investidas em educação e na saúde dos usuários problemáticos.

    Esquerda Online: A pena de prisão não funciona? Quais alternativas podem ser aplicadas?  

    Luís Carlos ValoisA pena de prisão funciona para a segregação, para a exclusão de parcela da população pobre. Há penas alternativas, há o monitoramento eletrônico, mas acho que ainda temos que evoluir bastante no sentido de encontrar um instrumento punitivo que substitua a prisão. Não porque ela funcione, mas porque o sadismo da sociedade exige o sofrimento dessas pessoas.

    Esquerda Online: O senhor já se posicionou publicamente contra a redução da maioridade penal. Pode nos expor os motivos?  

    Luís Carlos ValoisMenores já são presos, já respondem a processos, têm penas até mais altas que adultos. Sou contra a diminuição principalmente porque colocar um menor de 16 anos em uma cela com homens de 30 é uma sentença de morte. Ou o jovem virará um soldado, poderá ser violentado, ou morrerá. É uma temeridade, um jovem de 16 anos, todos sabem, não tem a força física de um homem de 30, isso objetivamente falando.

    Esquerda Online: O senhor declarou, em entrevista recente, que o “Direito Penal real não é o Direito Penal da Lava Jato. O Direito Penal real é muito mais violador do que o da Lava Jato”, referindo-se aos métodos utilizados como prender preventivamente para forçar delações e abuso de conduções coercitivas. Pela sua experiencia, qual o “Direito Penal Real” brasileiro?

    Luís Carlos ValoisO direito penal real brasileiro é o direito do Policial Militar na esquina. Depois que o Judiciário permitiu que uma pessoa seja condenada com testemunhos apenas de militares, a pessoa é presa, levada a julgamento pela polícia, e condenada. Quem julga se a pessoa é criminosa ou não é o policial, porque se ele julgou isso, achou isso, os juízes estão aceitando e condenando, avalizando a palavra da polícia, esquecendo que a polícia está em guerra, que a polícia tem metas a cumprir, estatísticas, e que há também corrupção na polícia. Hoje em dia quem diz se uma pessoa é usuário ou traficante é a polícia, e o judiciário apenas faz o papel legitimador da condenação que já aconteceu na rua.

    Foto: Divulgação JC

  • A necropolítica penitenciária brasileira

    Por: Isabella Miranda, Imperatriz, MA

    *Texto originalmente publicado no site da Carta Capital

    2017 se iniciou há apenas 17 dias, mas já temos notícias de três massacres, em que 113 presos foram mortos dentro de penitenciárias de diferentes estados do país.

    No último fim de semana, dia 14 de janeiro, 26 presos foram encontrados mortos na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. Quase todos decapitados.

    No dia 06 de janeiro, 31 presos foram mortos em Boa Vista, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior de Roraima.

    No dia 02 de janeiro, 56 corpos de presos foram contabilizados no Amazonas, no complexo penitenciário Anísio Jobim.

    O que liga todos esses amontoados de corpos não são apenas suas cores não brancas, mas os motivos e as concretas possibilidades de mortes a que estão submetidos os encarcerados Brasil afora. Em todos os casos, as condições de aprisionamento em que se mantinham eram degradantes e subumanas. Em todos os casos, as autoridades públicas imputaram às facções as causas das rebeliões que teriam culminado em mortes. Em todos os casos, havia superlotação carcerária nos presídios onde se encontraram os cadáveres.

    A Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, tem capacidade para 620 detentos, mas mantinha cerca de 1.150 presos, segundo a SEJUC, órgão responsável pelo sistema prisional do RN.

    A Penitenciária de Monte Cristo, em Roraima, até outubro, abrigava cerca de 1,4 mil presos, o dobro de sua capacidade de 750 vagas. Segundo inspeção realizada em setembro de 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça, o presídio se encontrava em péssimas condições, com uma maioria  de presos provisórios (932) e sem a separação de presos de acordo com o regime de cumprimento de pena, em contrariedade ao que determina a Lei de Execução Penal.

    O complexo penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, abrigava 1.224 detentos, mas sua capacidade é de 454 presos, o que representa um excedente de 170%, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas.

    Da mesma forma, ocorreu com outras contagens de corpos no sistema penitenciário brasileiro: em maio e outubro do ano passado, no Acre (4 mortos e dezenas de feridos) e no Ceará (14 mortos); entre 2013 e 2014, no complexo penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão (41 mortos); em 2002 e em 2004, no Urso Branco, em Rondônia (45 e 16 mortos, respectivamente); no Carandiru, em São Paulo, em 1992 (111 mortos). Todas as unidades registravam índices de encarceramento maiores que as disponibilidades de vagas.

    Nos casos levados ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos – Urso Branco e Pedrinhas –, a Corte Interamericana entendeu que as causas dos massacres estavam ligadas à superlotação das unidades prisionais.  A superlotação gera a ausência de condições dignas de cumprimento de pena e dificulta a garantia de direitos. Na prática, o encarceramento em massa é acompanhado por uma cultura de esquecimento do preso e de silenciamento das péssimas condições a que está submetido.

    Apesar de ser alardeada por grande parte da “criminologia midiática” [1] brasileira como um problema de falta de vagas, a superlotação carcerária em todo o país está ligada a uma lógica de superencarceramento: a superlotação existe porque se encarcera cada vez mais. Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional, o número de pessoas privadas de liberdade aumentou 575% de 1990 a 2014.

    Encarcerar mais” é uma ação que se dá em diversas frentes; é o resultado de políticas criminais legislativas, executivas e judiciárias recrudescedoras, ou redutoras de garantias, como o recente decreto de indulto editado pelo presidente não eleito Michel Temer, que acaba com a possibilidade de comutação de penas e reduz drasticamente as hipóteses de concessão de indulto; ou jurisprudências como a súmula 582 do STJ [2], que praticamente acaba com a possibilidade de tentativa no crime de roubo – ambas, aumentam, na prática, as possibilidades temporais de permanência no cárcere, contribuindo, assim, para o superencarceramento. Políticas criminais que se baseiam em uma ideia de eficientismo penal: a ideia de que “a prisão funciona” e é o instrumento eficaz de combate ao crime, ancoradas numa perspectiva de defesa social.

    Da mesma forma, o papel desempenhado pelos atores do sistema de justiça criminal – com suas visões de mundo, crenças, valores, ideologia – no desenvolvimento processual tem fundamental relevância nessa engrenagem que opera tendo o rigor punitivo como pressuposto e desemboca no abarrotamento de prisões. A materialidade linguística dos processos criminais daqueles mortos certamente enuncia ilegalidades e violências estruturantes de uma prática judiciária (que se articula com a prática penitenciária) supressora de garantias fundamentais de (não-)pessoas, representadas como “outro-criminalizado”.

    Zaffaroni identifica a América Latina, por seu passado colonial, como imensa instituição de sequestro[3]. Achile Mbembe aponta a colônia como lugar onde se exerce um poder à margem da lei, onde se pratica um tipo de violência mais excessiva: a necropolítica. “Característica mais original desta formação de terror é a concatenação de biopoder, estado de exceção e estado de sítio”[4].

    Ao se desvelar a atuação subterrânea processual penal, (re)produtora do racismo institucional, fica demonstrado como se realiza o corte entre “quem deve morrer e quem deve viver” [5], que na colônia não é bio, mas, necropolítico.


    [1] A expressão é de Zaffaroni, para se referir  aos meios de comunicação de massa como integrantes das agências do sistema penal. ZAFFARONI, Eugênio Raúl. A palavra dos mortos. São Paulo: Saraiva, 2012.

    [2] Súmula 582 do STJ: “Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada”.

    [3]ZAFFARONI, Eugênio Raúl. Em busca das penas perdidas. Rio de Janeiro: Revan, 1991.

    [4]MBEMBE, Achile. Necopolítica. Espanha: Melusina, 2011.

    [5]FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. Curso no Collège de France (1975/1976). São Paulo: Martins Fontes, 1999.

  • A Maresia da Criminalização em nome da Guerra às Drogas e o Massacre de Manaus

    Por: Ítalo Coelho de Alencar, militante da Marcha da Maconha Fortaleza e pesquisador de política de drogas

    “Essa tribo é atrasada demais

    Eles querem acabar com a violência

    Mas a paz é contra a lei e a lei é contra a paz”

    E o cachimbo do índio continua proibido

    Mas se você quer comprar é mais fácil que pão

    Hoje em dia ele é vendido pelos mesmos bandidos

    Que mataram o velho índio na prisão

     

    A famigerada “Guerra às Drogas” produziu mais uma tragédia. Desta vez na rebelião do presídio COMPAJ, em Manaus – AM. De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado, o número é de mais de 60 vítimas fatais.

    O enredo segue sendo o mesmo, a “guerra entre facções rivais pelo controle do tráfico de drogas em Manaus”. Como negociador do conflito, a convite do próprio Secretário, estava o Juiz da Vara de Execuções penais da capital amazonense, Luis Carlos Valois Coelho. Eis que surge a ironia desta barbárie!
    O juiz foi mediador em meio àquele caos anunciado, por ser bastante respeitado entre os detentos. Um esforço na tentativa de minimizar seus danos.

    Respaldo obtido por anos dedicados à militância pelos Direitos Humanos. Por saber que pretos e pobres, também são gente e por respeitar sua dignidade humana, mesmo no momento de mais uma penalização social em suas vidas, a da aplicação da nada justa da lei penal.

    Valois é doutor em Criminologia e Direito penal pela USP e autor do livro, que denomina também sua tese de doutorado, “O direito penal da guerra às Drogas” lançado em 2016. Neste estuda esta guerra em suas minúcias, desde o início da proibição de algumas substâncias.

    Seja por motivos racistas, passando pelo interesse dos países imperialistas em dominar os países produtores e as etnias que as consumiam, até chegar à análise das legislações brasileiras acerca do tema e seus desdobramentos práticos, o autor aborda o percurso histórico da criminalização às drogas.

    Uma guerra que mata milhares de pessoas pobres (quase sempre pretas) por dia e gera o hiperencarceramento em nossos presídios, o que nos deixa em 4º lugar no nada orgulhável ranking mundial.

    O “Tráfico de drogas” é o crime que mais encarcera (28%). Destes, quase a metade é composta por presos provisórios, ou seja, que ainda aguardam julgamento.

    No caso do COMPAJ, de acordo com informações da SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), o regime fechado tem capacidade para 454 presos e abrigava 1.224. Um excedente de 770 presos.

    O regime semiaberto do mesmo presídio, onde ocorreu a rebelião, com capacidade para 138 presos, contava com 602 antes dos assassinatos. Neste setor, o excedente era de 464 presos.

    Ocorre que o jornal Estadão, que muito lucra com este espetáculo macabro, lançou uma nota irresponsável. Alegou que este senhor tem “ligação com o tráfico”, e utilizou como evidência uma interceptação telefônica de um preso ligado à uma “facção criminosa” que nada prova.

    Agora, Valois, está sendo ameaçado de morte pela facção rival. É irônico. Chega a ser engraçado, mas na verdade é absurdo!

    Este fato não é isolado. Ele vem na esteira do discurso de ódio que vem dia a dia sendo regado e adubado pelos grandes veículos de informação, aliados aos governos estaduais e federal, de uma verdadeira “caça às bruxas” daqueles que defendem os tão necessários, porém sempre criticados sem embasamento, Direitos Humanos.

    O mais absurdo é que estes juízes, como Valois e demais defensores da criminologia crítica, querem apenas garantir o que está escrito nos artigos de garantias individuais e sociais previstos na Constituição Federal/88. Dentre eles o direito à dignidade da pessoa humana, do contraditório e da ampla defesa nos processos, que não haja tratamento degradante daquele que, em tese, deveriam estar protegidos pelo Estado etc.

    Na contramão dos diversos países que têm seus índices de violência diminuídos por conta da legalização das drogas, o Ministro da Justiça do governo golpista de Temer, Alexandre de Morais, aparece na TV cortando pés de maconha com facão no Paraguai e anunciando que vai erradicar do continente esta planta milenar.

    Todo este circo de horrores só prova o quanto é absurda e ridícula esta guerra, tida por seus defensores como capaz de reduzir o comércio/consumo, mesmo se provando incapaz de controlar esta atividade dentro de suas muralhas.

    Obviamente muita “gente grande” segue lucrando milhões de dólares com isto. A “máquina de moer gente”, azeitada com sangue por todas as esferas de poder.

    Apenas a legalização das drogas é capaz de atacar o problema do tráfico, além de reduzir significativamente a gigantesca população carcerária do Brasil. Esta bandeira está sendo carregada a cada dia por mais gente e seguiremos firmes a remar contra a maré da barbárie!

    #SOMOSTODOSVALOIS!

  • Massacre de Manaus: o retrato da privatização penitenciária

    Na primeira semana de 2017, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), em Manaus, foi palco de uma verdadeira guerra. O massacre deixou 56 mortos, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, e já é a maior carnificina penitenciária desde o episódio ocorrido no Carandiru, São Paulo, em 1992.

    Ainda que os dados sejam pouco divulgados e de difícil acesso, o número de homicídios em penitenciárias no Brasil é alarmante. Estima-se que, no ano de 2013, por exemplo, ao menos 197 presos tenham sido assassinados no país, sendo que 20 desses registros foram feitos no Amazonas, o terceiro maior número dentre as unidades da federação.

    A advogada Margaria Pressburguer, integrante do Subcomitê para Prevenção da Tortura da ONU, em entrevista para o Adital, declarou: “hoje em dia, você está vendo a população enraivecida, querendo fazer justiça com as próprias mãos. Então, quando você fala da população carcerária, é aquela velha resposta: ‘Mas não tem nenhum santinho lá dentro, deixa matar, deixa morrer, não vai fazer falta’”.

    As autoridades amazonenses alegam que a motivação do confronto no COMPAJ foi a rivalidade entre duas facções, o Primeiro Comando da Capital (PCC) de São Paulo e a Família do Norte (FDN), ligada ao Comando Vermelho, do Rio de Janeiro.

    No ano de 2014, o Estado do Amazonas tinha uma população carcerária de 7.455 presos, com uma taxa de aproximadamente 192 encarcerados para cada 100.000 habitantes. Desse total, 57% eram presos provisórios e o COMPAJ funcionava com taxa de lotação de 254%.

    A superlotação, além de ser fruto do processo de encarceramento em massa que se desenha em todo o país, é também elemento de tensão entre os próprios presos, o que, somado a negligência do Estado, pode resultar em tragédias como a que assistimos nessa semana.

    Fundado em 1999, o COMPAJ é administrado pela Umanizzare, empresa de gestão prisional privada, em um sistema de cogestão. Isso significa que os agentes responsáveis pelos presos são prestadores de serviço contratados pela empresa com um salário médio de R$ 1.724,00 mensais.

    Existem, em ao menos 22 locais do país, prisões entregues para a administração privada, além de uma penitenciária em Ribeirão das Neves (MG) que é constituída por uma parceria público-privada desde a sua criação.

    O sucateamento do sistema penitenciário, em conjunto com a ideologia do “bandido bom é bandido morto”, embasa a falsa ideia de que a privatização é a melhor saída para a crise de segurança pública.

    A lógica privatista de maior eficiência com o menor custo pode aumentar ainda mais os índices do encarceramento em massa e garantir a manutenção das prisões por um tempo maior. Em suma, as empresas privadas encontraram uma forma de transformar os presos em fonte de lucro através da transferência do poder punitivo do Estado.

    O Brasil ocupa o quarto lugar no ranking das maiores populações carcerárias no mundo, com um aumento de 380% em 20 anos. Os Estados Unidos, primeiro lugar no ranking, conta hoje com metade dos presídios privados do mundo, que movimentou, só no ano de 2005, quase 37 bilhões de dólares.

    Enquanto o ser humano for considerado um produto passível de investimento e exploração, a população carcerária será o polo mais frágil e marginalizado dessa conta. O Massacre de Manaus nos deixa a lição de que não podemos transformar em mercadoria os direitos básicos à vida e à liberdade ou o retrato de uma barbárie institucionalizada será cada vez mais frequente.

     

     

     

     

     

     

  • Uma lição sobre a defesa político-jurídica dos revolucionários russos de 1905

    Por: Francisco da Silva, de Porto Alegre, RS.

    O imperialismo em conluio com a fração dominante das burguesias locais tem uma estratégia para a América Latina: Impor aos trabalhadores um novo patamar de exploração. Precisam de um novo patamar de exploração na região para preservar seus lucros e a estrutura interburguesa na divisão internacional de estados.

    Já conseguiram impor duríssimos ataques nos Estados Unidos e Europa tornando os custos do trabalho mais baratos, e agora estão com os canhões apontados para nós. Sabem que os trabalhadores e os povos vão resistir e, portanto, precisam reprimir a resistência para vencer.

    Por isso e para ir esquentando as comemorações do centenário da Revolução Russa é útil e interessante apresentar como os revolucionários russos se comportaram perante os processos judiciais de 1905.

    As respostas do presente não se encontram no passado, mas conhecer a nossa história nos fortalece. É porque em momentos de repressão é preciso firmeza e política para contra-atacar.

    A revolução de 1905

    Há 112 anos atrás, em janeiro de 1905, os trabalhadores russos começaram um enorme levante com características insurrecionais contra a monarquia czarista.

    Começou quando milhares de operários marcharam pacificamente até a residência do Czar Nicolau II exigindo jornada de 8h, aumento de salário, o fim da guerra com o Japão e uma Assembleia Constituinte entre outras demandas.

    Apesar de carregarem retratos do Czar, santos ortodoxos e marcharem de forma completamente pacífica com um padre na liderança, foram brutalmente reprimidos.

    Existe divergência sobre o número de mortos, há autores que afirmam que foram 300, outros dizem que foram 4.800. O próprio governo assumiu 930 mortos e 333 feridos. Este episódio ficou conhecido como Domingo Sangrento e marcou o estopim do levante contra o Czar.

    A partir do massacre houve uma onda de greves que alcançou 122 cidades e mais de um milhão de operários.

    Alguns meses depois estava em curso também um levante camponês que incendiava os casarões, tomava as terras dos latifundiários, a quebra da disciplina militar principalmente entre os marinheiros e a guarnição de Petersburgo.

    À medida que a revolução avançava ia ganhando novos aliados e se fortalecendo. A revolução criou em Petersburgo o primeiro Soviete de Deputados Operários, um conselho de operários que tendo 562 delegados representava 250 mil trabalhadores.
    Mas a revolução ainda não podia triunfar e pereceu. As conclusões deste processo foram o grande “ensaio geral” para a revolução de 1917.

    A defesa de 1905

    Sob a acusação de preparar uma insurreição armada, no dia 3 de dezembro de 1905 a polícia prendeu toda a Executiva do Soviete de Petersburgo. A revolução havia chegado ao seu ápice e agora estava sendo derrotada.

    Um homem chamado León Trotsky era o presidente do Soviete naquele momento.

    Diante da acusação de preparem uma insurreição armada, os prisioneiros começaram a preparar a sua defesa. Houve uma primeira divergência entre os prisioneiros sobre que linha adotar. Conta Isaac Deutscher no primeiro volume da biografia de Trotsky “O Profeta Armado”¹

    Em nome do Comitê Central Menchevique (que está na iminência de abrir mão de sua existência à parte) Martov escreveu aos prisioneiros, concitando-os a defender-se com moderação, a basear seus argumentos no Manifesto de Outubro e demonstrar ao Tribunal que o soviete agira dentro dos limites permitidos por aquele documento. O soviete devia, principalmente, refutar a acusação de que pretendera uma insurreição armada. Trotsky rejeitou a sugestão indignado. De sua cela, enviou, através de um advogado, uma resposta expressando ‘a maior surpresa’: ‘nenhum dos acusados toma essa atitude. O programa do Manifesto de Outubro jamais foi o programa do Soviete’. (…) era um ‘grave erro político’ da parte do Comitê Central aconselhar os acusados a se dissociarem da insurreição. Tudo o que podiam e devam negar perante o tribunal era que se tivessem empenhado em preparativos técnicos para o levante. Deviam porém assumir a responsabilidade de seu preparativo político. Os homens do soviete deveriam declarar seus princípios, explicar seus motivos, proclamar seus objetivos. Deviam usar o banco dos réus como plataforma política e não defender-se.

    Trotsky conseguiu convencer até mesmo os partidários de Martov e com essa orientação defendeu os processados de 1905. Segundo Victor Serge²

     Na audiência de 17 de outubro de 1906, Trotsky falou por muito tempo perante os juízes. Defendeu o direito das massas à insurreição, denunciou a mentira do manifesto ‘constitucional’ de Nicolau II [O Manifesto de Outubro], demonstrou que a única forma de inaugurar uma nova era para a Rússia seria convocar uma assembleia constituinte. ‘Mas’, disse ele, ‘conhecemos bem demais o antigo regime para acreditar nele, mesmo que por um só instante! Perseguem-nos em nome da ordem pública (…) se o que chamam de ordem pública são os progroms, os assassinatos, os incêndios, as violências, se tudo o que está acontecendo é o estilo de governo do Império Russo, então concordo com a acusação que pegaríamos em armas contra esse regime.

    Leon Trotsky descreveu em sua autobiografia que uns vinte advogados foram apertar a sua mão. Um deles, A.S.Zarudny , 12 anos depois seria o ministro da Justiça do Governo Kerenski que na iminência da Revolução Russa mandaria prender Trotsky por alta traição³.

    Justiça seja feita, a estratégia de defesa posicionada por Trotsky não era uma originalidade, pelo menos Marx e Lassalle haviam feito do processo uma tribuna política quando acusados em 1848.

    Uma grande lição sobre este episódio

    Muitos dos nossos hoje em dia estão sendo investigados, processados, demitidos, presos e até mortos pela repressão do Estado. Mesmo nos meios socialistas não foram poucos os que diziam “uma coisa é a campanha política contra a criminalização dos movimentos sociais e outra é a defesa técnico-jurídica do processo”.

    Essa afirmação carrega a ideia de que há uma separação na luta política e jurídica, a primeira nas mãos dos movimentos sociais e a segunda nas mãos dos escritórios de advocacia.

    Evidentemente, seria tolice ser condenado por não observar os ritos processuais ou as circunstâncias técnicas à que somos impostos pelo Estado burguês, mas é ingenuidade crer que a defesa “técnica-jurídica” não tem relação com a política, com a luta de classes!

    Pois o que mais importa não é quão bom é a advogada ou o advogado na defesa: O que decide é a relação de forças entre as classes porque o Tribunal não é imparcial e tampouco respeita a constituição à revelia da pressão das massas.

    Trotsky e os processados de 1905 foram condenados ao exílio não porque a defesa foi ruim, mas porque a revolução estava desmoronando, e a opinião pública socialista da época considerava que apesar de condenados, escaparam da pena de morte porque os agentes do Czar não tinham a exata dimensão da relação de forças.

    Lembremos que houve vários dias de greve geral em Moscou contra os processos e as prisões.

    A grande lição sobre este episódio é que a Política e o Direito não estão separados, mas intimamente ligados, com a Política subordinando o Direito. Que não existe duas defesas, uma técnica e outra política, mas só uma defesa: A que fazemos na luta de classes, seja nas ruas, no parlamento, ou no tribunal.

    Afinal tudo o que dissermos no tribunal pode e será usado contra nós (ou a nosso favor) na luta de classes.

    Foto: acusados e advogados no processo contra o Soviete de 1905. Fonte: marxist.org.https://www.marxists.org/archive/trotsky/photo/t1906b.htm

    1DEUTSCHER, Isaac. Trotsky: o profeta armado. 2ª ed. Rio de Janeiro. Civilização Brasileira. 1954. p 162
    2SERGE, VICTOR. Trotsky, vida e morte. São Paulo. Editora Ensaio, 1991. p 22
    3TROTSKY, Leon. Minha vida. 2ª edição. Rio de Janeiro. Editora Paz e Terra. 1978. p. 169

  • Uma nota sobre a etapa aberta após a restauração capitalista

    Por: Valerio Arcary

    Se a produção capitalista gera um mercado suficiente para si, a acumulação capitalista (considerada objetivamente) é um processo ilimitado. Se a produção pode sobreviver, continuar a crescer sem obstáculos, isto é, se pode desenvolver as forças produtivas ilimitadamente,(…) desmorona um dos mais fortes pilares do socialismo de Marx.(…) Mas (…) o sistema capitalista é economicamente insustentável. (…) Se, no entanto, aceitarmos com os “especialistas ” o caráter econômico ilimitado da acumulação capitalista, o socialismo perde o piso granítico da necessidade histórica objetiva. Ficamos perdidos nas nebulosidades dos sistemas pré-marxistas que queriam deduzir o socialismo somente da injustiça e maldade do mundo
    e da decisão revolucionária das classes trabalhadoras.  [1] Rosa Luxemburgo

    A última crise do capitalismo aberta em 2007/08 foi mais grave que a anterior, de 1999/2001. Acontece que esta tinha sido mais severa que a de 1991/92, que já tinha sido pior que a de 1987. A próxima será, provavelmente, mais destrutiva. Foi Rosa quem cunhou a frase de que o caminho da luta dos trabalhadores era uma via recheada de derrotas parciais que preparavam a vitória final. A dialética da história se manifestou, todavia, como uma via de vitórias revolucionárias nacionais bloqueadas, interrompidas, e degeneradas que prepararam, com a restauração capitalista, uma derrota internacional.

    Um bom ponto de partida da análise da etapa internacional é tentar não nos enganarmos a nós mesmos. E há mais de uma maneira de nos enganarmos. Podemos ver as circunstâncias do presente com lentes que aumentam ou diminuem as dificuldades, se perdemos o sentido das proporções. Se a alternância dos ciclos de expansão e contração do capitalismo demonstra que o sistema se aproxima de seus limites históricos, revela, também, que o capitalismo não terá uma morte “natural”. O sistema precisa ser derrotado pela mobilização revolucionária da classe trabalhadora. Sem a entrada em cena de um sujeito social capaz de unir explorados e oprimidos, o capitalismo ganha tempo histórico de sobrevivência.

    O que aconteceu entre 1989/91 foi uma mudança de situação ou etapa, não uma inversão da época. Mas foi uma mudança desfavorável à luta pelo socialismo. São níveis distintos de abstração para compreensão da fase histórica que vivemos. Para o marxismo definir o sentido da época, a natureza da etapa, as peculiaridades da situação é uma necessidade tão crucial como para cada um de nós a percepção das horas do dia, das semanas do mês, dos anos sobre as décadas. Vivemos na época histórica de decadência do capitalismo. Ela se abriu há cem anos com a deflagração da Primeira Guerra Mundial, e permanece aberta.

    Uma etapa deve ser compreendida nos marcos de um quadro internacional em que as relações de força entre revolução e contrarrevolução se mantém, relativamente, estável. Uma etapa se abriu ao final da Segunda Guerra Mundial entre 1945/1989: prevaleceu o triunfo das revoluções anticoloniais que desafiaram a coexistência pacífica, e radicalizaram-se em revoluções sociais, apesar do papel do estalinismo. Desde então, estamos em outra etapa: prevaleceram as revoluções democráticas recorrentes. A despeito da crise do estalinismo, não triunfou nenhuma revolução social.

    Neste intervalo histórico, entre 1989 e 2016, abriram-se situações revolucionárias contra ditaduras: o apartheid foi derrotado na África do Sul em 1994; na Indonésia de Suharto, depois de mais de trinta anos no poder, a ditadura caiu em 1998. Entre 2000 e 2005, sucessivamente, no Equador, Argentina, Venezuela e Bolívia, sucederam-se mobilizações revolucionárias que derrubaram governos que se apoiavam em regimes democrático-eleitorais. Depois de 2012, uma onda revolucionária atravessou o Magreb e o Médio Oriente. Derrubou ditaduras como a de Ben Ali na Tunísia. Caiu o governo de Mubarak no Egito, mas não o regime militar que o sustentava. Chocou com uma contrarrevolução muito mais poderosa na Líbia e na Síria onde se precipitaram guerras civis devastadoras.

    Estes processos de revoluções democráticas foram, inicialmente, vitoriosos, porém, não se radicalizaram em revoluções sociais. Oportunidades extraordinárias de avançar na luta pelo socialismo se perderam. Confirmou-se o prognóstico marxista de que triunfos anticapitalistas exigem forte disposição de luta dos trabalhadores, e grande influência de revolucionários socialistas.

    Esta fragilidade subjetiva do marxismo revolucionário merece uma contextualização. Ela remete, em primeiro lugar, ao impacto mundial da restauração capitalista. Ela abriu o caminho para uma contraofensiva reacionária internacional. O neoliberalismo tem sido o vocabulário ideológico de um ataque político às conquistas dos trabalhadores, mesmo nos países centrais.

    Do ponto de vista da luta pela revolução anticapitalista estamos em condições tão adversas, após a restauração capitalista ter se consolidado na URSS, na China e avançado, infelizmente, também, em Cuba, que são, talvez, até piores que aquelas que viveram os internacionalistas da II Internacional, quando estavam em ínfima minoria, antes da vitória da revolução de 1917. Os grandes batalhões do proletariado nos países centrais mais importantes, a começar pela classe operária industrial, viram a confiança em si mesmos diminuir: diminuiu a disposição de lutar, de se manifestar, até a capacidade de se organizar de forma independente; os salários reais não param de cair, há mais de duas décadas, pressionados pelo aumento do desemprego, e a resistência foi atomizada; caiu, drasticamente, a filiação aos sindicatos; e correntes nacionalistas de extrema direita começaram a ter influência sobre os trabalhadores com narrativas xenófobas que responsabilizam os imigrantes, e não os patrões, pelo empobrecimento.

    Antes da revolução de outubro, nas concentrações mais importantes do proletariado na Europa ocidental e central – na França, na Itália, na Alemanha, na Áustria, na Grã-Bretanha – existia um poderoso movimento operário e sindical. Os trabalhadores se organizaram de forma independente, e aderiram ao projeto do socialismo, mesmo se suas organizações eram dominadas por líderes reformistas.

    Nestas duas primeiras décadas do século XXI, a maioria da nova classe trabalhadora, mesmo nos países da periferia em processo rápido de urbanização, em que a industrialização já permitiu a formação de uma classe operária importante – como a China, e a Índia, entre tantos exemplos – tem um grau de organização sindical precária, e não abraça sequer a esperança do socialismo como um horizonte de esperança de uma sociedade mais justa.

    Na América Latina, onde a tradição de luta independente dos trabalhadores foi maior do que na Ásia, mesmo consideradas todas as mediações das desigualdades nacionais, a crise do chavismo, do petismo, ou do peronismo, aceleradas pelas experiências com os governos de Maduro, Dilma Rousseff e Cristina Kirchner, se desenvolve em ritmos muito mais acelerados do que a construção de alternativas revolucionárias. A maioria da juventude que se coloca em movimento interpreta que socialismo é sinônimo de ditaduras de partido único, escassez material e monolitismo ideológico. E o internacionalismo revolucionário é uma corrente sobrevivente, porém, muito minoritária, ainda marginal.

    O papel histórico do estalinismo foi tão destruidor que a reorganização da esquerda recomeça em condições muito difíceis. A gravidade da crise de direção dos trabalhadores não diminuiu. Admitir esta situação subjetiva não nos diminui, nem deve nos enfraquecer. Compreender a realidade é uma pré-condição da sua transformação. A angústia é um privilégio da lucidez.

    Nossa aposta deve ser que as próximas crises do capitalismo serão maiores do que as ficaram para trás. Devemos confiar no protagonismo da classe trabalhadora. O proletariado do século XXI é mais poderoso do que o do século XX. Ele não sabe, não tem consciência da sua força, mas é maior, mais concentrado, mais educado, mais influente, e seu destino deverá ser o de atrair para o seu campo a maioria dos oprimidos. Ele resistirá aos ataques às suas condições de sobrevivência. Veremos combates maiores do que os do passado. A realidade vem evoluindo depois de 2008 de forma mais prometedora. O exemplo da resistência na Grécia, com mais de quinze greves gerais entre 2012/13, a despeito da capitulação de Syriza à Troika, e a mobilização na França neste primeiro semestre de 2016, sinalizam que ainda veremos grandes combates. Na Espanha, também, ou em Portugal, aconteceram as maiores mobilizações de rua desde o final das ditaduras franquista e salazarista. Essas lutas heroicas, contudo, encerradas dentro de fronteiras nacionais contra um inimigo internacional, não conseguiram barrar a ofensiva de destruição de direitos. Não obstante, enquanto há luta, há esperança de vitórias.

    Na luta de classes, forças minoritárias podem se transformar em maioria, até rapidamente, quando estão à altura das circunstâncias. As ideias contam. Ideias poderosas são extraordinariamente atrativas. Nossas ideias abrirão o caminho, se os marxistas revolucionários estiverem à altura dos acontecimentos.

    Mas ainda temos enormes dificuldades na reorganização da esquerda marxista à escala mundial. Sabemos que partidos são organizações em luta pelo poder, e representam interesses de classe. Isto remete aos fundamentos da existência do movimento operário e do próprio surgimento da corrente marxista. A explicação para as dificuldades e divisões da representação dos que vivem do trabalho se alicerça na tripla condição de existência da classe trabalhadora. O proletariado é economicamente explorado, é socialmente oprimido, e é politicamente dominado. Nunca na história da humanidade, nenhuma classe que tenha vivido circunstâncias semelhantes se colocou um projeto de dirigir a sociedade. Não seria razoável ter expectativas facilistas para este projeto.

    Uma classe que vive esta tripla condição tem, necessariamente, heterogeneidade política no seu interior. Isto é assim porque só muito excepcionalmente, em condições extraordinárias, ou seja, em circunstâncias nas quais se abre a possibilidade da luta pelo poder é que é possível unir a maioria do proletariado em torno a um projeto anticapitalista.

    Em condições normais de dominação do capital prevalece o projeto reformista. Ideias revolucionárias sempre foram minoritárias entre os trabalhadores, se não se abre uma situação revolucionária. Cada ofício tem os seus vícios. É porque o nosso projeto tem pressa que tão repetidamente somos vítimas de autoengano. Todos os grandes marxistas do passado se equivocaram, em algum momento, sobre a percepção de qual era a relação de forças. Iludiram-se que ela era mais favorável do que realmente era. A deformação profissional dos revolucionários foi o chamado robusto “otimismo” no protagonismo dos trabalhadores na luta contra o capital. A obstinação pode ser uma qualidade, mas insistir em avaliações desmentidas pela realidade não é uma virtude, é teimosia intelectual.

    Este processo de construção da consciência de classe assumiu e assumirá formas diferentes em distintas sociedades. Estas diferenças explicam-se pela combinação de muitos fatores. Depende da maior maturidade objetiva e subjetiva das classes trabalhadoras o que, por sua vez, corresponde ao estágio de desenvolvimento econômico e social do capitalismo em cada região do mundo.

    A representação política dos trabalhadores não pode ser feita, evidentemente, por um só partido, e surgem tendências mais moderadas que querem a reforma do capitalismo, e tendências mais radicais que querem eliminar as causas da opressão, da exploração e da dominação.

    As primeiras, as moderadas são em última análise uma refração da influência no interior do proletariado dos interesses de outras classes: frações burguesas, e da classe média, por exemplo. Expressam, também, os obstáculos ao internacionalismo.

    A conquista da hegemonia do marxismo revolucionário nas organizações de massas dos trabalhadores não será possível sem uma relação honesta e respeitosa entre as diferentes tendências revolucionárias, e uma luta corajosa e irreconciliável contra os aparelhos burocráticos.

    Desde 2008 o capitalismo está se confrontando, a cada crise, com seus limites históricos; a perspectiva de situações revolucionárias nos elos mais frágeis do sistema está, portanto, mais próxima, contudo, paradoxalmente, as duas premissas anteriores não permitem ainda concluir a iminência de revoluções sociais, como a revolução de outubro na Rússia em 1917.

    [1]LUXEMBURGO, Rosa, “El Problema en discusión” in La acumulacion de Capital, México, Cuadernos de pasado y Presente 51, 1980, p.31. Este ensaio é também conhecido como a Anticrítica.