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  • Membros da Executiva da CSP-Conlutas lançam manifesto ao 3° Congresso da entidade

    Por: Juliana Donato, de São Paulo, SP

    De 12 a 15 de outubro deste ano, ocorrerá o 3° Congresso da CSP Conlutas – Central Sindical e Popular. Em um momento em que os trabalhadores e trabalhadoras enfrentam uma brutal ofensiva contra os direitos, o congresso será importante para preparar a resistência e discutir o papel de a central na atual conjuntura.

    Para contribuir com este debate e expressar algumas diferenças com a direção majoritária da central, foi construído o manifesto que publicamos abaixo, assinado por membros da Secretaria Executiva Nacional, de diversas entidades e agrupamentos políticos. Acreditamos que nossa central tem um papel importante a cumprir, sendo exemplo e linha de frente das iniciativas unitárias contra Temer e suas reformas e também exemplo de democracia, que supere as centrais sindicais burocráticas.

    MANIFESTO AO 3° CONGRESSO DA CSP-CONLUTAS

    “Você não sente, não vê, mas eu não posso deixar de dizer, meu amigo, que uma nova mudança em breve vai acontecer…” – Belchior

    A luta de classes no Brasil deu um salto no seu grau de enfrentamento, principalmente quando a burguesia desencadeou uma forte ofensiva contra @s trabalhador@s, tendo Temer na presidência. O ajuste fiscal, iniciado no governo Dilma, após o impeachment se aprofundou e ganhou mais velocidade com Temer e sua quadrilha. As trabalhadoras e trabalhadores de várias categorias têm lutado para se defender do saque de direitos sociais e democráticos. Temos que ter orgulho de ter derrotado, pelo menos momentaneamente, a Reforma da Previdência, e ter contribuído para abalar a popularidade do atual governo. Todo esse desgaste de Temer e aliados é também fruto da força de nossa resistência e da unidade do movimento. Mas precisamos destacar uma preocupação importante: apesar de tudo que fizemos, o governo segue de pé, com forte base parlamentar, e tem avançado em aplicar os planos de interesse do capital. A aprovação da PEC 55 (Emenda 95), que congela por 20 anos os gastos públicos, chamada de PEC do fim do mundo, a lei que amplia a terceirização, a reforma do Ensino Médio e a reforma trabalhista foram golpes duríssimos contra a classe trabalhadora brasileira. Precisamos seguir nas lutas para impedir a implementação desses ataques.

    … MAS NOSSA CLASSE RESISTE

    As lutas de resistência dos trabalhadores e os graves escândalos de corrupção jogaram a popularidade de Temer na lama. Mas, com articulações espúrias, Temer escapou do TSE e da primeira denúncia de Janot, demonstrando que possui forte influência não só no parlamento, como também em parte importante do judiciário, apesar da Lava Jato ainda ser um grande problema para Temer e aliados. E para o segundo semestre a promessa do governo é seguir com o bombardeio sobre @s trabalhador@s: acaba de girar toda sua artilharia contra o funcionalismo público federal ( PDV, corte de benefícios e bloqueio de verbas para órgãos públicos). Henrique Meireles anunciou que a reforma da previdência será aprovada até outubro e mais uma reforma política vem aí para fechar mais janelas no regime. Ao contrário do que defende a direção majoritária de nossa central, não estamos numa correlação de forças favorável para o conjunto d@s trabalhador@s.Vivemos, neste momento de resistência da classe trabalhadora, uma ofensiva da burguesia, não totalmente consolidada, que tem o objetivo de acabar com os nossos direitos.

    . UNIR A CLASSE PARA BARRAR AS REFORMAS

    Diante desse cenário, é necessário recompor a ampla unidade entre as centrais sindicais e movimentos sociais, que crie condições para uma nova greve geral no país para derrubar Temer e derrotar seus ataques. A nossa central esteve corretamente inserida na construção das mobilizações de março, que abriram caminho para a greve geral do dia 28 de abril. A CSP Conlutas também acertou em participar com força da caravana à Brasília no dia 24 de maio. Mas infelizmente a direçäo da nossa central tem também cometido erros importantes, que demonstram que ainda há uma insuficiente disposição pela unidade movida por desvios sectários e auto proclamatórios. Pensamos que é preciso corrigir esse curso e podemos fazer diferente neste segundo semestre, aprofundando as relações de unidade com todos os setores que estão dispostos a lutar contra Temer e seus ataques. Queremos ver a CSP Conlutas buscando construir a mais ampla unidade de açäo com todas as centrais, movimentos sociais, da juventude e de luta contra a opressão. Um bom começo seria convidar esses setores para abertura de nosso congresso e propor a todos um grande encontro de lutador@s para construirmos um calendário unificadode lutas.

    …FORA TEMER ESUASREFORMAS

    De maneira nenhuma nossa necessidade de unidade para derrotar a imensa voracidade do capital deve esconder nossas diferenças. É preciso criticar, exigir e denunciar as direçöes majoritárias do movimento todas as vezes que expressarem vacilos e traições. A direção da Força Sindical dividiu o movimento ao liderar uma parte das centrais sindicais para negociar o imposto sindical — eis uma das razões da debilidade da greve geral do dia 30 e da recuperação de Temer. Também a direçäo da CUT e da CTB não organizaram com força o 30 de junho, pois foram pressionadas pelo PT, que prioriza acordos de cúpula para criar as melhores condições possíveis para Lula em 2018. Para nós, a tarefa central neste momento deve ser derrotar a Reforma da Previdência e demais ataques. Devemos seguir nas ruas para derrubar Temer e exigir eleições gerais já, e com novas regras!

    CONSTRUIR UMA ALTERNATIVA DE ESQUERDA E SOCIALISTA

    Não temos nenhuma ilusão na conciliação de classes. Defendemos a construção de uma alternativa para a esquerda brasileira que supere o Lulopetismo. É necessário forjar na luta a unidade política em torno de um programa de enfrentamento com o capital, unificando as organizações sindicais, populares e políticas da esquerda, que precisam se colocar em melhores condições para conquistar referência e ganhar maior influência política entre o conjunto trabalhador@s que lutam. Assim, nesses 100 anos da Revolução Russa, combatemos a direita e a conciliação de classes e vamos pavimentando a estrada para a construção do socialismo.

    COMBATER TODAS AS FORMAS DE

    OPRESSÃO

    Outro elemento a que devemos dar muita atenção é o protagonismo que as lutas por direitos civis, democráticos e contra as opressões vêm assumindo. O desrespeito e a violência contra a mulher trabalhadora, a população negra das periferias e a comunidade LGBT são estatísticas que assombram e têm tornado a vida de milhares de trabalhador@s um pesadelo. Esses ataques fazem parte da ofensiva da burguesia e de seus setores mais atrasados e conservadores. O dep. Jair Bolsonaro é a expressão do que estamos falando. Pontua em segundo lugar nas pesquisas eleitorais para Presidente da República fazendo discursos machistas, racistas e homofóbicos. A força das bancadas BBBs (Boi, bala e bíblia) nas assembleias legislativas e Congresso Nacional também é um exemplo categórico de que estamos diante do recrudescimento de setores da ultradireita, que têm encontrado espaço na população para as suas ideias. O dia 08 de março foi muito especial, pois colocou as mulheres como protagonistas da resistência dos setores oprimidos, e também fortaleceu as demais lutas contra o ajuste fiscal e a Reforma da Previdência fortalecendo a resistência do conjunto da nossa classe. Sendo assim, é uma obrigação da nossa central dialogar e construir ampla unidade com os movimentos sociais que lutam contra as opressões e em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

    -UNIR TOD@S QUE LUTAM

    Destacamos também a presença fundamental em todas as lutas de resistência dos trabalhador@s dos movimentos populares de luta por Terra e moradia, como também da juventude do movimento estudantil e dos movimentos de contra cultura da periferia das médias e grandes cidades. As recentes ocupações de terra, prédios e de escolas como método de luta já provaram sua importância para a nossa luta contra a ofensiva burguesa.

    … POR UMA CENTRAL CLASSISTA, AUTÔNOMA, PLURAL, DEMOCRÁTICA, DE LUTA E INTERNACIONALISTA…

    Queremos chamar atenção para as questões que envolvem a democracia e a metodologia de funcionamento da nossa central sindical. Pensamos que a direçäo majoritária da central impõe uma concepção de entidade sindical que dificulta que as distintas sensibilidades e opiniões políticas possam se expressar, representar, controlar e dirigir e/ou codirigir a CSP Conlutas. A central tem recebido a filiação de sindicatos combativos e setores políticos que ampliam a pluralidade da central. Essa metodologia excessivamente centralizadora e hegemônica fere o caráter de frente única que precisa ter uma central sindical. Esse curso, se não for revertido, poderá enfraquecer e isolar nossa pequena ferramenta, que hoje ainda é um importante polo que aglutina setores combativos do movimento sindical e popular brasileiro.

    Por fim, queremos convidar tod@S @s trabalhador@s simpatizantes das ideias contidas nesse manifesto a vir dialogar conosco nos espaços e atividades do movimento, bem como em cada assembleia que irá eleger delegadas e delegados para o 3° Congresso da CSP-Conlutas que será realizado nos dias 12 a 15 de outubro de 201 7, em Sumaré- SP.

    Assinam esse manifesto os membros efetivos e convidados da Secr. Executiva Nacional da CSP-Conlutas:

    Neida Oliveira – Conselho Geral do CPERS-Oposição/ Construção Socialista.

    David Lobão – SINASEFE / NOS: NOVA ORGANIZAÇÃO SOCIALISTA.

    Gibran Jordão – Coordenação Geral da FASUBRA/#MAIS.

    Gesa Linhares – SEPE/RJ / LRP.

    Silvio de Souza – APEOESP / Oposição Alternativa / Conspiração Socialista.

    Zé Campos – SINDSPREV/RS / NOS: NOVA ORGANIZAÇÃO SOCIALISTA.

    Magda Furtado, suplente do SINASEFE / APS/Resistência e Luta.

    Mauro Puerro – SINPRO / Guarulhos – Minoria da FEPESP / #MAIS.

    Miguel Leme – Oposição Alternativa – APEOESP / LSR/Psol-Bloco de Resistência Socialista Sindical e Popular.

    Ana Borguin – Diretora do Sindicato dos Metroviários de São Paulo – MES/PSOL

  • EUA: Contra a violência nazista e o preconceito, todo apoio aos camaradas do IWW, DSA e ISO

    EUA: Contra a violência nazista e o preconceito, todo apoio aos camaradas do IWW, DSA e ISO

    Por: Executiva Nacional do Psol

    Toda a atenção do mundo esteve voltada para o estado de Virginia nos EUA neste final de semana, quando centenas de pessoas e organizações de esquerda enfrentaram nazistas e supremacistas brancos que se reuniam em Charlottesville em uma marcha da extrema direita nacionalista.

    Organizações como DSA, ISO, IWW, BLM entre outros foram a linha de frente do combate e um exemplo da unidade da esquerda para barrar o crescimento da reação fascista. Infelizmente uma jovem de 32 anos foi violentamente atropelada e dezenas de manifestantes ficaram feridos. Expressamos nossa total solidariedade aos camaradas diante deste brutal acontecimento.

    Apenas com unidade na luta poderemos derrotar o racismo e o nazismo e o sistema capitalista que os reproduz.

    13/08/2017

    Executiva Nacional do PSOL

    ***

    USA: Against Nazi violence and prejudice, all support for IWW, DSA and ISO comrades

    World’s attention was turned to the state of Virginia in the USA this weekend, when hundreds of people and left organizations faced the nazi and white supremacists at a right-wing nationalists march in Charlottesville.

    Organizations such as DSA, ISO, IWW, BLM among others were the front line of combat and an example of the left’s unity to stop the growth of the fascist reaction. Unfortunately a 32-year-old girl was violently killed and dozens of protesters were injured. We express our total solidarity with the comrades in the face of this brutal event.

    Only in united struggle we will defeat racism, nazism and the capitalist system that reproduces them.

    08/13/2017

    PSOL National Executive Comittee

  • 1 ano do golpe: ofensiva burguesa e crise do sistema político-partidário

    Este texto expressa a síntese da elaboração política do MAIS ao longo do último ano e apresenta as tarefas políticas principais definidas em nosso 1º Congresso Nacional, realizado no final de julho. Esperamos com essa publicação enriquecer o debate sobre a apreciação da situação política nacional, bem como sobre os desafios da esquerda socialista na presente conjuntura.

    Resolução Política aprovada no I Congresso Nacional do MAIS

    1 – Ao longo de 2015 e 2016, ocorreu uma mudança na correlação social e política de forças entre as classes sociais no Brasil. Esta alteração regressiva não foi continuidade de Junho de 2013; mas, sim, o seu avesso. O golpe parlamentar que derrubou o governo de colaboração de classes do PT foi o momento chave desta inflexão política. Houve a consolidação de uma situação política defensiva, isto é, de uma correlação de forças caracterizada pela ofensiva política, social e ideológica da burguesia sobre a classe trabalhadora e o povo pobre. Esta ofensiva amparou-se principalmente na mobilização das classes médias que giraram à direita. O triunfo do golpe parlamentar não pode ser compreendido, por outro lado, sem a ação jurídico-policial levada a cabo pela Lava Jato.

    A situação política defensiva desenvolveu-se num contexto de forte instabilidade política e acentuada crise econômica e social.  A chegada de Michel Temer ao Palácio do Planalto não fechou o cenário de turbulência. A enorme perda de prestígio do poder Executivo (Presidência) e do Legislativo (Congresso) teve como contrapartida o fortalecimento do Judiciário, em particular do STF e dos agentes dirigentes da Lava Jato (MPF, PF, Sérgio Moro, etc.). Assim, os seguidos e agudos choques institucionais e políticos revelaram-se como uma crise do sistema político-partidário brasileiro.

    2 – O governo Temer foi resultado direto do golpe parlamentar. A sua viabilidade dependeu sempre da capacidade de impor a agenda econômica da classe dominante, em particular do capital financeiro. Sustentado pela aliança entre o PMDB, PSDB, DEM (e outros partidos da direita), Temer conseguiu aplicar o programa econômico capitaneado por Henrique Meirelles. O controle da inflação, por exemplo, conferiu credibilidade junto ao mercado e assentou bases para a sequência da política econômica. A aprovação da PEC do Teto, no final do ano, foi garantida por uma ampla base parlamentar.

    As eleições municipais de 2016, por sua vez, representaram um importante triunfo do bloco político que sustentou o golpe parlamentar. Os partidos da direita venceram na maioria das capitais e também nas cidades mais importantes. Já o PT sofreu uma derrota política e eleitoral acachapante: perdeu parte considerável de seus votos, prefeituras e vereadores.

      3 – O governo Temer entrou numa segunda fase em 2017. Ao contrário do período anterior, a dinâmica foi de enfraquecimento. Em primeiro lugar, o avanço da luta dos trabalhadores – expresso nas mobilizações de 8 e 15 de março, na marcha a Brasília de 24 de maio, e sobretudo na greve geral de 28 de abril – debilitou o governo e expressou a enorme rejeição popular às reformas. Isso causou os primeiros reveses na base parlamentar governista, que passou a encontrar dificuldades para a aprovação da Reforma da Previdência.

    Junto com o avanço da resistência dos trabalhadores, os áudios de Joesley Batista e a delação da JBS colocaram o governo em crise. A nova ofensiva judicial, comandada pelo Rodrigo Janot (MPF) e o ministro Fachin (STF), deixou Temer em crise. Este foi um novo capítulo de enfrentamento entre frações da classe dominante. O escândalo enfraqueceu o governo: levou a deserções na base aliada, paralisou o andamento da reforma da previdência e diminuiu o apoio do grandes empresários ao governo.

    Temer, contudo, vem conseguindo contornar a crise e se segura à frente do governo. A aprovação da Reforma Trabalhista no senado, a vitória do governo na Câmara com a rejeição da denúncia de Janot e o refluxo das manifestações de rua sinalizam uma inflexão negativa na conjuntura.   

    4 –  Do ponto de vista econômico, observa-se um quadro de estagnação após acentuada recessão. Ou seja,  a crise não foi superada, ainda que a economia tenha parado de cair.

    Após a posse de Temer, Henrique Meirelles passou a comandar o brutal ajuste fiscal e a agenda das contra-reformas sociais. Assim, a drástica redução dos gastos públicos, iniciada por Dilma e Levy, foi aprofundada e estendida. Os investimentos públicos e privados desabaram, e o déficit público, ao invés de cair, subiu aceleradamente com a recessão a todo vapor. Acompanhando a depressão dos investimentos e da produção (a indústria encolheu severamente), o consumo das famílias despencou, levando ao inevitável tombo do comércio. O resultado foi avassalador: 2016 fechou com forte recessão (-3.6%). No primeiro semestre de 2017, a economia deu alguns sinais de melhora e apresenta uma dinâmica de ligeira recuperação. A previsão oficial é de crescimento quase zero (0,4%) em 2017.   

    A policia econômica da classe dominante visa a imposição de um novo padrão de exploração da força de trabalho no Brasil, bem como a redução significativa dos gastos sociais para a remuneração da dívida pública à agiotagem financeira. Para isso, é fundamental a redução sustentada do salário médio, o ajuste fiscal e a retirada de direitos históricos, tanto pela via do desemprego em massa como por meio das Reformas da Previdência e Trabalhista. O objetivo é radical e profundo: a burguesia quer um novo “contrato social”, destruindo garantias sociais estabelecidas pela constituição de 1988.

    5 – Analisemos mais detidamente os movimentos da classe dominante. Vale destacar que com o fim do ciclo econômico de crescimento e a crise política do governo de Frente-Popular, a burguesia, depois de muitas hesitações, rompeu o pacto de colaboração com o PT e  apoiou o golpe parlamentar. Esse foi seu movimento político mais importante. A classe dominante apostou em um novo governo para impor uma agenda econômica e tentar contornar a grave crise política. Muito fragilizado e com enorme desgaste popular após o estelionato eleitoral de 2014, o governo do PT ficou sem forças, mesmo com a nomeação de Joaquim Levy, para aplicar o programa requerido pela burguesia. Não foi o PT que rompeu com a classe dominante: ocorreu justamente o inverso.

    Por outro lado, os últimos anos testemunharam um acentuado processo de desequilíbrio político-institucional no Brasil. A emergência da Lava Jato revelou um quadro de aguda disputa entre frações da classe dominante. Esses choques se dão sobretudo no âmbito político-institucional, uma vez que há um relativo consenso nos meios burgueses no que concerne à política econômica, com bem demonstrou a aprovação da Reforma Trabalhista no Senado. Essa crise se manifesta, portanto, como uma crise do sistema político-partidário. Não há no Brasil, como pensa alguns setores da ultra-esquerda, uma crise do regime democrático-burguês enquanto mecanismo de funcionamento do Estado. O que existe é uma crise da forma concreta que assumiu esse regime após o fim da ditadura –  o presidencialismo de coalização.

    Nesse sentido, um setor da classe dominante, que apoia a Lava Jato, quer a reformulação do sistema político-partidário. Esta fração tem como objetivo impor uma radical reforma política. Uma reforma que garanta um regime democrático-burguês mais controlado e eficiente, assim como uma representação política burguesa menos atrasada e disfuncional. Nesse sentido, é fundamental definir um novo sistema eleitoral que elimine ao máximo os extremos políticos, por meio da cláusula de barreira, do fim da proporcionalidade, da eleição por distrito, etc. Por outro lado, pretende-se realizar uma drástica redução no número de partidos. Busca-se também um novo modelo de governabilidade, que não esteja baseado no atual toma-lá-dá-cá (troca de apoio político por cargos e verbas) que garante a sustentação do executivo no Congresso.

    A fração que apoia a Lava Jato quer um novo equilíbrio entre os poderes, no qual o Judiciário tenha mais relevância – a judicialização da política é um sintoma desse processo. Pretende, também, estabelecer um novo padrão de relação entre o poder público e o setor privado no que diz respeito às regras de financiamento eleitoral, licitação de obras públicas, etc. O objetivo não é restringir o controle do poder econômico sobre a política e o Estado, ao contrário: a intenção é  regulamentar e modernizar esta relação, de modo a garantir um controle mais estável e eficiente por parte do grande capital.  

    Para compreender esse processo, é preciso ter em conta o enorme atraso do sistema político-partidário brasileiro. O PMDB e as inúmeras siglas de aluguel – com seus caciques e camarilhas – encarnam todo o arcaísmo do sistema partidário e da representação política burguesa. É importante observar que uma parte expressiva dos meios comunicação (com destaque para a Globo) compõe esta fração burguesa que confere suporte à Lava Jato.

    Do outro lado, há uma fração que quer a manutenção dos pilares do atual sistema político-partidário. Este setor aceita algumas reformas, mas almeja preservar a estrutura básica para, assim, salvar a própria pele. A cúpula dos principais partidos burgueses são os maiores interessados na manutenção do status quo. (Vale notar que há uma unidade entre os partidos da direita e o PT e o PCdoB no embate contra a fração da Lava Jato). Nesse choque inter-burguês não há um setor progressivo, ou o lado “menos pior”, que deva ser defendido pelos revolucionários.

    Seguimos com nossa caraterização sobre a Lava Jato. Trata-se de uma operação judicial-policial de caráter reacionário que tem implicações em múltiplas dimensões: (a) política, sua ação foi qualitativa para o sucesso do golpe parlamentar; (b) institucional, age contra o atual sistema político partidário visando sua reformulação; (c) econômica, atua no sentido de favorecer o capital estrangeiro, as privatizações, etc.; (d) direitos democráticos, estabelece mecanismos jurídicos-legais que ferem liberdades democráticas (teoria do domínio do fato; condução coercitiva; delação como prova; prisão preventiva abusiva; etc.).

    6 – Observemos neste ponto a dinâmica da classe trabalhadora e dos setores oprimidos. Ao longo do processo que desaguou no golpe parlamentar, prevaleceu entre os trabalhadores a paralisia. Se fez sentir, nesse momento crítico, tanto a falta de uma alternativa política à esquerda com peso de massas, como o retrocesso na consciência e na organização independente dos trabalhadores. O estelionato eleitoral de Dilma (PT), que abandonou as promessas de campanha e iniciou o tenebroso plano de ajuste, derreteu a maior parte do apoio popular ao governo. Assim, quando veio o golpe, as massas não estavam interessadas em defender Dilma.

    É necessário constatar, também, que cresceu a influência da extrema direita em franjas da classe trabalhadora nos últimos anos. Embora minoritário, não é desprezível, por exemplo, o peso político que adquiriu Jair Bolsonaro em parcela dos trabalhadores. Bolsonaro obteve 16% das intenções de voto para presidente na última pesquisa DataFolha, ficando atrás de Lula apenas. Outro sintoma regressivo é a presença crescente das igrejas nas periferias e bairros pobres. Recordemos que a Igreja Universal, que controla um partido político (PRB), elegeu o prefeito do Rio de Janeiro (Crivella). Além disso, a expansão e o fortalecimento da extrema direita também se manifesta no terreno político-ideológico. A audiência e o apoio angariado pelo projeto de lei “Escola sem Partido” é uma expressão desse fenômeno reacionário.   

    Por outro lado, é preciso destacar as importantes lutas do setores oprimidos e da juventude. As mulheres protagonizaram expressivas manifestações e por várias vezes pautaram o debate público em temas importantes como violência sexual, o Fora Cunha, etc. A luta do movimento negro também ganhou mais visibilidade com a campanha contra o genocídio da juventude pobre e negra, no embate pelas cotas nas universidades públicas, etc. A juventude, por sua vez, travou a primeira grande batalha (embora tenha sido derrotada) contra o ajuste de Temer na onda de ocupações de 2016. E foi, também, o principal setor nas mobilizações contra o golpe parlamentar.  

    Se os anos de 2015 e 2016 foram marcados pelo refluxo e fragmentação das lutas dos trabalhadores, em 2017, verifica-se uma importante mudança de conjuntura. Entrou em cena o movimento de massas contra as reformas. O governo perdeu o debate na sociedade: a ampla maioria da população posicionou-se contra as reformas da Previdência e Trabalhista. Vendo seus direitos fundamentais ameaçados, o proletariado se colocou em movimento de resistência – foi decisivo para isso o fato de que as principais direções sindicais e políticas dos trabalhadores tenham convocado dias nacionais de luta e a greve geral de 28 de Abril. Esta greve geral foi uma das maiores da história do país: envolveu milhões de trabalhadores, paralisou boa parte das capitais e grandes cidades, e contou com o apoio da maioria da população. A classe trabalhadora demonstrou disposição de resistência e, com sua luta, enfraqueceu o governo e conseguiu suspender, por enquanto, o andamento da Reforma da Previdência.

    Mas, quando as direções majoritárias recuaram, algumas traindo (Força Sindical, UGT) e outras recuando (CUT, CTB) da greve geral marcada para o dia 30 de junho, a resistência de massas perdeu força. Em outras palavras, embora tenha aumentado a disposição de luta dos trabalhadores, não há uma situação ofensiva em que os trabalhadores estão passando por cima dos aparatos burocráticos. Não podemos destacar a possibilidade de retomada da luta de massas contra a Reforma da Previdência e outros ataques no próximo semestre.

    7 – Analisemos agora os movimentos das camadas médias. Durante o processo que culminou no impeachment de Dilma, a classe média teve um papel qualitativo. Sem a mobilização de massas desse setor não se pode compreender a queda do governo do PT. Vale ressaltar a influência político-ideológica da grande mídia sobre os “amarelinhos” que foram às ruas pelo impeachment e em apoio à Lava Jato.   

    Com a posse de Temer, prevaleceu num primeiro momento o apoio passivo da classe média ao novo governo. Alimentada por um anti-petismo furioso, este setor social consentiu com a aliança entre o PMDB e o PSDB no governo. Porém, com o anúncio das Reforma da Previdência, ocorreu uma primeira divisão importante na classe média. Um segmento menos privilegiado ficou contra o projeto para a aposentadoria, enquanto os extratos superiores apoiaram a reforma.

    Contudo, o fator de maior incidência sobre a classe média foi a continuidade dos escândalos de corrupção, que passaram a atingir em cheio a cúpula governista e líderes dos partidos da direita. Nesse momento, uma parte considerável dela mostra-se favorável à saída de Temer, embora haja muita desorientação entre os que foram às ruas pelo impeachment. O fato é que a classe média não voltou às ruas diante dos novos escândalos de corrupção. Os novos movimentos de direita (MBL, Vem Pra Rua) ajudaram a blindar o governo. Perante a desmoralização de direções tradicionais (como Aécio Neves), um parte da classe média vem girando ainda mais à direita.

    O deslocamento da classe média à direita, por um lado, e a crise do sistema político-partidário, por outro, abre um  vasto espaço para novas organizações e lideranças de direita e extrema direita – como a alternativa neofascista representada por Jair Bolsonaro. Foi nesse terreno fértil que surgiram o MBL, Vem Pra Rua e demais movimentos. É nesse espaço que adquire força discursos pró-ditadura militar e também verifica-se a ascensão de figuras fora do campo da política tradicional, como alguns procuradores (Deltan Dallagnol), juizes (Sérgio Moro, Joaquim Barbosa, Fachin), delegados (Leandro Daiello), etc.

    8 – Do ponto de vista das direções da classe trabalhadora, é preciso notar a lentidão da experiência com o lulismo e, em menor medida, também com o petismo. Lula, o PT e a CUT (nesse campo político temos também o PCdoB, Consulta Popular/MST, etc.) seguem como as principais direções políticas e sindicais da classe trabalhadora e dos movimentos sociais organizados. Ao mesmo tempo, verifica-se que Lula e o PT passam por uma grave crise política. Essa crise não diminui o fato de que houve uma recuperação parcial significativa no último ano, na medida em que o PT se localizou na oposição ao governo e às reformas. Esta recomposição se manifesta na liderança de Lula nas pesquisas, com 30% das intenções de voto no primeiro turno; no crescimento do PT em termos preferência partidária (18% de preferência entre os eleitores, segundo o DataFolha); e também pela recuperação do peso político dessas direções em batalhões importantes da classe operária.

    A crise de Lula e do PT explica-se, em primeiro lugar, pela brutal ofensiva política e judicial operada por um setor da burguesia. Mas a crise também é resultado do desgaste e ruptura em setores de massa, tanto pelo que foi o governo Dilma como pelos escândalos de corrupção que envolveram seus principais dirigentes. É fundamental observar, porém, que o processo de experiência das massas trabalhadoras com o lulismo e o petismo retrocedeu com o golpe parlamentar. Diante de um governo da direita que está atacando duramente o povo, muitos trabalhadores querem Lula de volta. Por outro lado, a ruptura com o lulismo em parte da classe tampouco significou o fim das ilusões com o reformismo (isto é, com o projeto de colaboração de classes). Além disso, uma parte da ruptura com Lula e o PT foi capitalizada pela direita, e temos também uma parcela dos trabalhadores que caiu na apatia política.

    A força de Lula e do PT entre as massas trabalhadoras e populares é desigual pelo país e entre os diferentes setores sociais: por exemplo, o lulismo tem mais força no nordeste. Entre os trabalhadores de menor renda e nas categorias organizadas Lula segue com peso. Tendo conta essa realidade, a confirmação ou não da candidatura Lula terá enorme impacto não apenas no terreno da disputa presidencial (uma vez que Lula lidera as pesquisas e polariza a sociedade), mas também no que se refere ao ritmo da crise do PT. O impedimento de sua candidatura pode precipitar importantes rupturas no partido.

    A estratégia de Lula e do PT é reeditar o projeto de colaboração de classes via a conformação de uma Frente Ampla, que abarque partidos de esquerda (PT, PCdoB), movimentos sociais, sindicatos e partidos e lideranças burguesas (PSB, PDT, Ciro Gomes, Renan Calheiros, entre outros). A sustentação dessa estratégia frente-populista no movimento de massas passa centralmente pela Frente Brasil Popular (CUT, MST, UNE, etc.). Caso Lula seja impedido de se candidatar, é possível que o PT e o PCdoB venham a apoiar Ciro Gomes (PDT).   

    No que se refere ao processo de reorganização da esquerda, o PSOL aparece como o polo político mais importante. Este partido ganhou força nos últimos anos, tanto em termos de espaço eleitoral como em referência política junto à vanguarda. O PSOL aparece hoje como uma alternativa político-eleitoral para um setor minoritário de massas, sobretudo para os mais jovens.

    Outros atores surgiram no campo da esquerda. Um deles é Guilherme Boulos, dirigente do MTST.  Boulos vem promovendo discussões com setores da esquerda do PT, com o PSOL e outras organizações sobre os rumos da esquerda. Essas iniciativas sinalizam para a possibilidade de uma reorganização política mais ampla. O principal ponto de apoio de Boulos no movimento de massas é a Frente Povo Sem Medo (FPSM), que reune além do MTST, a maioria do PSOL, Intersindical, o MAIS, entre outras organizações.

    9Síntese dos pontos elencados acima. O elemento particularmente significativo da situação política consiste no fato de que a crise política “dos de cima” não é acompanhada por um correspondente avanço “dos debaixo”. Quer dizer: embora exista um quadro de divisão na classe dominante no terreno político-institucional, a classe trabalhadora mantém-se na defensiva.

    A crise política, que se desenrola sob o terreno movediço da crise econômica e social, seguirá se desenvolvendo até que um dos blocos burgueses conquiste um sólido desenlace favorável, ou que a classe trabalhadora consiga entrar em cena deslocando as frações burguesas em conflito. Em resumo: estamos diante de situação política defensiva que se desenvolve num contexto de crise do sistema político-partidário.

    Tarefas Políticas prioritárias                                                                                                                          

    1-  Frente Única para a luta de massas

    Perante à ofensiva da burguesia, coloca-se como tarefa fundamental a construção da Frente Única (FU) para a luta de massas. A tática da FU responde à necessidade da máxima unidade de ação para responder aos brutais ataques em curso. No presente momento, o programa mínimo em torno do qual deve ser construída a FU pode ser resumido em poucas palavras: Fora Temer e suas Reformas! Ou seja, lutamos pela máxima unidade possível da classe trabalhadora e de suas organizações (sindicais, movimentos sociais, juventude, partidos, coletivos, etc.) para  derrotar as contra-reformas e o governo.

    A Frente Única (FU), que pressupõe um programa mínimo, não deve ser confundida com a unidade de ação. Por exemplo, estamos a favor da unidade de ação pelas Diretas Já. Trata-se da unidade em torno de um único ponto: contra a eleição indireta. Esta unidade de ação se dá em atos e manifestações pontuais, mas não constituí nenhum organismo estável nem estabelece um programa mínimo.

    Isso não diminui a importância da campanha pelas Diretas Já. Estamos a favor de um direito democrático elementar que foi suspenso pelo golpe parlamentar: o direito da população eleger o presidente. Não estamos numa situação ofensiva ou revolucionária em que surge elementos de duplo poder (Conselhos Populares) ou a possibilidade de uma Assembléia Constituinte Popular. Por isso, a linha do PSTU, MRT e PCB contrária às Diretas, aparentemente mais à esquerda, na prática, se converte numa política abstencionista que não disputa de fato com a linha do bloco burguês que discute a possibilidade de eleição indireta.   

    2 – A luta pela Frente de Esquerda Socialista

    A construção de uma alternativa ao lulismo e o petismo tem uma importância central. Sem a batalha, o processo de reorganização da esquerda não avançará. Apesar da lentidão da experiência dos trabalhadores com suas direções tradicionais, em particular com o lulismo, é preciso identificar que existe um espaço minoritário de massas à esquerda do PT, assim como é necessário observar que um setor expressivo dos ativistas das lutas está disposto a discutir novas alternativas. O peso político-eleitoral conquistado pelo PSOL é uma expressão disso, bem como o surgimento de novos atores na esquerda, como a Povo Sem Medo, Frente Regionais, etc.

    No terreno da reorganização política é necessário priorizar a afirmação da construção de uma alternativa ao lulismo e o petismo, que nesse momento passa centralmente pela candidatura presidencial. Caso Lula seja candidato, haverá enorme pressão para o apoio ao petista já no primeiro turno, assim como já existe muita pressão para o apoio à sua pré-candidatura agora. Neste terreno, político-eleitoral, estamos pela candidatura da esquerda socialista em alternativa a Lula ou outro candidato do campo do PT.  

    Somos favorável ao lançamento de uma pré-candidatura presidencial pelo PSOL. É preciso se posicionar, ao mesmo tempo, por uma candidatura que expresse uma Frente de Esquerda Socialista que vá para além do PSOL, isto é, que envolva movimentos sociais (MTST), outros partidos (PSTU, PCB), sindicatos combativos (CSP-Conlutas, Intersindical, etc.), coletivos de opressões, a juventude, outras organizações políticas, artistas, etc.

    Na aspecto político-partidário, é necessário incidir sobre o processo de crise do PT. Devemos defender a construção de uma alternativa política que avance na superação do lulismo e do petismo tanto em termos políticos como programáticos.

    3 – A luta contra as opressões

    De um lado, vivenciamos o avanço das lutas da mulheres e da ideias feministas, o fortalecimento do movimento negro e a conquista das cotas nas universidades públicas, o avanço das mobilizações e a maior visibilidade da pauta contra a LGBTfobia. De outro, observamos o agravamento do extermínio da juventude negra nos bairros pobres, os casos bárbaros de violência contra os LGBTs e os efeitos da retirada de direitos e da crise econômica sobre as mulheres. Há, portanto, um quadro de avanço da luta desses setores num contexto de agravamento da violência e dos ataques contra os oprimidos.

    É preciso ter em conta que os setores oprimidos destacaram-se como vanguarda não somente nas lutas pelas pautas específicas das mulheres, do movimento negro e das LGBTS, mas também nas mobilizações da classe trabalhadora contra as reformas, por direitos e salários. Por todos esses elementos, é preciso dar importância às respostas políticas para as lutas das mulheres, dos negros e negras e das LGBTs.

    4 – O combate à extrema-direita e à nova direita

    O fortalecimento da extrema direita e da nova direita nos últimos anos coloca uma tarefa de primeira importância: a luta política e ideológica contra esses setores ultra-reacionários.

    Nesse momento, esse embate deve mirar dois alvos principais. Em primeiro lugar, o neofascismo. Jair Bolsonaro é o principal representante desse setor e tem hoje relevante peso político em todo país. Não se trata de uma questão secundária, afinal estamos falando do aparecimento de um líder neofascista com influencia de massas.

    Em segundo lugar, é precisar travar um duro combate contra a nova direita. Tanto aquela que aparece por dentro dos tradicionais partidos burgueses, como João Dória e outros novos nomes do PSDB, DEM, etc., como aquela que surge em novas organizações (MBL, Vem Pra Rua, Moro, Novo Partido, etc.).

    Esses setores protagonizam ações e campanhas ideológicas especialmente voltadas contra a esquerda e os setores oprimidos (negros, mulheres, LGBTs, nordestinos, imigrantes, moradores de ruas, usuários de drogas, etc.).  Por tudo isso, o combate contra os setores ultra-reacionários deve ser parte importante de nosso perfil político, programático e ideológico.

    5 –  Contra a repressão e em defesa das liberdades democráticas

    A situação defensiva trouxe consigo o avanço da repressão aos movimentos e da violência do Estado como um todo. O extermínio da juventude pobre e negra se acentuou ainda mais nos últimos anos. Os assassinatos políticos no campo e em terras indígenas e quilombolas dispararam. A criminalização dos movimentos sociais não se deteve. O avanço da repressão é percebido nas manifestações e também nos processos judiciais contra ativistas e lideranças dos movimentos sociais.

    Devemos nos preparar, assim, para um período de maior endurecimento do regime. Nesse sentido, é necessário dar mais importância à luta contra a repressão e em defesa das liberdades democráticas em suas mais variadas expressões.

    A nossa própria organização é vítima do avanço da repressão. Temos alguns camaradas sofrendo graves processos político-judiciais, como Matheus Gomes e Altemir Cozer.

    6 –  A luta programática

    Neste nosso primeiro congresso lançamos as bases de nosso programa. O processo de elaboração seguirá depois dele. E não queremos que nosso programa seja apenas para consumo interno. Queremos forjar nosso programa também no confronto programático com os nossos adversários.

    Neste sentido, devemos priorizar a luta programática com o lulismo, quer dizer, o confronto como o programa de conciliação de classes para a regulação do capitalismo brasileiro. Em segundo lugar, temos que realizar o debate com o programa democrático e popular (PDP), defendido pela esquerda do PT, Consulta Popular e outros setores.

    É preciso não menosprezar também a importância da luta programática contra as tendências anti-marxistas, pós-modernas e autonomistas, que são muito variadas e exercem relevante influencia sobre a vanguarda, especialmente na juventude e no movimento de opressões.

    Palavras de ordem para a conjuntura

    A proposta abaixo é apenas uma formulação para o momento imediato. Esse sistema de palavras de ordem deve ser modificado todas as vezes que se alterarem elementos da conjuntura.

    • Fora Temer e suas Reformas!;
    • Diretas Já, para presidente e o Congresso!;
    • Por uma nova  Greve Geral para derrubar as Reformas;
    • Anulação de todas as reformas de Temer!
    • Confisco dos bens de todos os corruptos. Estatização das empresas que roubaram o Brasil!;
    • Por uma Frente de Esquerda e Socialista, nas lutas e nas eleições;
    • Por um governo dos trabalhadores e do povo;

     

    Programa para a conjuntura

    Neste ponto não queremos apresentar nosso programa completo, mas somente alguns elementos programáticos – divididos em três blocos – que respondem a aspectos centrais da presente situação política e social do país.

    Bloco I – 6 medidas para o Brasil sair da crise – (aspectos econômico-sociais).

    1 – Nem um direito a menos. Taxar o lucro dos grandes empresários e as grandes fortunas, para investir em saúde e educação.

    2 – Reforma Urbana e Reforma Agrária. Moradia para todos e terra para quem nela trabalha.

    3 – Para gerar empregos, reduzir a jornada de trabalho, sem redução do salário.

    4 – Por um plano de obras públicas com a construção de hospitais, escolas, creches e moradias populares.

    5 – Reestatizar as empresas privatizadas! Petrobras e Pré-Sal 100% estatais a serviço do povo brasileiro!

    6 – Parar de dar dinheiro aos banqueiros: auditoria imediata e suspensão do pagamento da dívida pública.

    Bloco II – 5 medidas para combater o racismo, o machismo e a LGBTfobia;

    1 – Nenhuma a menos! Por políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

    2 – Nenhum direito a menos! Contra a Reformas da Previdência e Trabalhista que retiram direitos das mulheres!

    3 – Fim do genocídio da juventude negra e pobre. Desmilitarização da PM Já! Libertem Rafael Braga!

    4 – Criminalização da LGBTfobia. Investigação e punição dos assassinos e agressores!

    5 –  Combater a extrema direita! Nenhuma liberdade aos grupos racistas, LGBTfóbicos, xenófobos e machistas!  

    Bloco III – 5 medidas democráticas (tema corrupção)

    1 – Confisco dos bens de todos os políticos e empresários corruptos.

    2 – Estatização das empresas que roubaram o Brasil, sob o controle dos trabalhadores;

    3 – Financiamento público de campanha. Não ao financiamento empresarial!

    4 – Fim dos privilégios dos políticos. Que todo político receba o salário de um professor do ensino público!

    5 – Fim dos supersalários dos juízes, procuradores, desembargadores e da alta oficialidade das Forças Armadas. Elegibilidade e revogabilidade para todos esses cargos.

     

  • PASO: as eleições primárias na Argentina

     

     Por Renato Fernandes, Campinas, SP

     

    Cristina, Bullrich, Massa, Randazzo. Os principais candidatos na Província de Buenos Aires. Foto: https://www.clarin.com/politica/dicen-ultimas-encuestas-provincia-buenos-aires_0_ryp7oEBmW.html

     

     

    No próximo domingo, 13/8, irão ocorrer as PASO: primárias abertas simultâneas obrigatórias. Nessas eleições serão eleitos 127 de 257 membros da Câmara de Deputados e 24 de 72 membros para o Senado. Como são primárias, as PASO são uma forma dos eleitores escolherem quem encabeçará cada lista e pode ser utilizada para a disputa interna das listas: em 2015, por exemplo, a Frente de Izquierda y de los Trabalhadores (FIT) escolheu seu candidato presidencial por meio das PASO, nas quais acabou ganhando Nicolás Del Caño do Partido de los Trabajadores Socialista (PTS) frente a Jorge Altamira do Partido Obrero (PO).

    O objetivo inicial das PASO era o de criar uma “cláusula de barreira” para impedir a participação dos pequenos partidos nas eleições e americanizar a disputa política. Ou seja, pretendiam reduzir o número de listas e de partidos competidores, principalmente com os da esquerda socialista radical e concentrar as disputas nos grandes partidos. Para que uma lista possa participar nas eleições é necessário que ela alcance 1,5% nessas primárias.

    Este ano, as PASO estão sendo questionadas por todos os partidos, principalmente pela aliança Cambiemos de Mauricio Macri, presidente do país. O problema levantado são os custos e a paralisia do sistema político para duas eleições, já que após as primárias, teremos eleições legislativas em 22 de outubro. Porém, este é um questionamento tipicamente reacionário, já que procura outras formas de barrar a participação dos pequenos partidos.

    Podemos dizer que nas eleições da Argentina há a disputa de dois campos principais: o campo peronista que está altamente dividido e o campo de Cambiemos que está no Governo Federal. Além desses há diversas listas, nacionais ou regionais, da qual destacaremos as duas principais da esquerda socialista radical: a Frente de Izquierda de los Trabajadores (FIT) e a Izquierda al Frente (IAF).

     

    As eleições regionais e a centralidade de Buenos Aires

     

    Em algumas províncias já ocorreram as PASO regionais e também algumas eleições legislativas regionais. Elas medem um pouco a “temperatura” de cada local para as eleições nacionais. Nas eleições em Chaco, província ao norte, próxima ao Paraguai, os peronistas com 46,2% ganharam do Cambiemos, 34,1%. A surpresa foi a eleição da FIT que conseguiu 5,7% e elegeu o trabalhador da construção civil e militante do Partido Obrero Aurelio Díaz como deputado da província.

    Em outra província, La Rioja, na disputa regional das PASO, ao noroeste do país, também houve triunfo do peronismo frente a Cambiemos: em duas listas diferentes, o peronismo obteve o primeiro e o segundo lugar, com 25,01% e 19,60% (44,61% no total), enquanto Cambiemos obteve 19,15%. Nesta província, a IAF ficou com 1,91% e a FIT com 1,61%.

    Dada a formação social argentina, as eleições mais importantes são as da província de Buenos Aires (BsAs) que concentra a maior parte da economia e da população do país. Nas eleições nacionais estão em disputa dois cargos de senadores e 35 deputados nacionais.

    Na província de BsAs, o peronismo está dividido em três alas: 1País encabeçada por Sergio Massa (ex-ministro nos governos Kirchner), a Frente Justicialista encabeçada por Florencio Randazzo (também ex-ministro) e a Unidad Ciudadana encabeçada pela ex-presidente Cristina Kirchner. É importante ressaltar que Cristina está sendo alvo de investigações sobre corrupção em seu governo, o que embaralha ainda mais a disputa política. Massa, Randazzo e Cristina são candidatos a senadores por BsAs. O governo federal está unido na campanha com seu ex-ministro da educação e esportes, Esteban Bullrich, por Cambiemos. Nas primárias para Senador na Argentina, Cristina Kirchner aparece com 32,1% das intenções de voto, enquanto Bullrich aparece com 30,1%, seguido por Massa com 20,8% e Randazzo com 6,4%.

    Esse cenário demonstra, de certa maneira, o rechaço ao governo de Macri e a dificuldade que ele terá para enfrentar a oposição peronista (se esta sair unificada) nas próximas eleições presidenciais – cenário improvável também. Porém, a novidade nestas PASO, seja para Senador, seja para deputados, é justamente a localização da esquerda, principalmente da FIT. Para Senador de Buenos Aires, por exemplo, a FIT está com 4,8% das intenções de voto.

     

    O espaço da esquerda socialista radical

     

    A FIT e a IAF são duas frentes eleitorais que representam a política da esquerda socialista radical. A primeira já tem uma determinada tradição: foi formada em 2011 pelo PTS, o PO e a Izquierda Socialista (IS) como uma maneira de superar as PASO. A FIT se consolidou como principal frente política nacional da esquerda socialista. Desde seu início foi uma frente eleitoral que, ainda que incorporasse outros partidos, como o PSTU Argentino (que não tem representação legal), foi ferreamente controlada pelas três principais organizações.

    Considerando o período em que vivemos, a tática de frente eleitoral foi um grande acerto da FIT. Ela permitiu que essas organizações começassem a quebrar a marginalidade a que a maior parte da esquerda socialista radical internacional ainda está submetida. Atualmente a FIT tem 4 deputados no parlamento argentino e alguns deputados nas províncias. Combinado a esse processo eleitoral, como foi demonstrado no ato de 20 de novembro no estádio do Atlanta em Buenos Aires, os partidos da FIT ampliaram sua influência no movimento estudantil, operário e popular do país. A luta da PepsiCo é mais um capítulo que expressa o crescimento da esquerda socialista radical do país.

    Entretanto, a FIT se recusou a entrar em um acordo com o Nuevo Movimiento al Socialismo (MAS) e, posteriormente, com o Movimiento Socialista de los Trabajadores (MST), outros dois partidos da esquerda radical. Frente a isso, o MAS e o MST anunciaram, em novembro do ano passado, a formação de uma nova frente socialista, a Izquierda al Frente que disputa eleições a nível nacional também.

    Numa pesquisa publicada no dia 2 de julho, as intenções de votos para a lista de deputados da FIT, encabeçada por Nicolás del Caño do PTS, era de 6,1%, enquanto a lista encabeçada por Manuela Castañeira do MAS tinha 3,9%. Em outras localidades, como na província de Santa Fé, a FIT chegou a ter 15,2% da intenção de votos. Essas pesquisas demonstram que um setor de massas, ainda que minoritário, busca uma saída socialista e radical nas eleições.

    A FIT entrou na justiça exigindo a troca de nome da IAF, devido as “semelhanças” entre os dois, já que as cores são as mesmas (vermelho e preto). Uma briga que aprofunda ainda mais a divisão da esquerda quando ela está diante de uma grande oportunidade de se apresentar enquanto uma alternativa mais consistente para a crise do país.

    Apesar desses problemas, a política de frentes eleitorais da esquerda socialista radical nos parece extremamente correta como forma de romper as marginalidades de nossas organizações. O correto seria a unidade entre as duas frentes, como a IAF corretamente defende. Além disso, uma frente da esquerda socialista e radical que fosse para além das eleições e que disputasse o conjunto dos movimentos sociais da influência do peronismo, poderia ser a catalizadora que aproveitaria esse giro minoritário de um setor das massas no plano eleitoral e possibilitaria a apresentação de uma real alternativa política socialista e radical.

     

  • Existe ou não perigo real e imediato de golpe reacionário na Venezuela?

    Por Valério Arcary, Colunista do Esquerda Online

    É possível que estas linhas cheguem com atraso, pois os acontecimentos desenvolvem-se com uma velocidade por vezes vertiginosa. Escrevo isto na quarta-feira, 30 de agosto, e os destinatários não lerão isto antes de sexta-feira, 2 de setembro. Apesar deste risco, considero meu dever escrever o que se segue. A insurreição de Kornílov representa uma viragem totalmente inesperada (inesperada pelo momento e pela forma) e incrivelmente brusca dos acontecimentos. Como qualquer viragem brusca ela exige uma revisão e uma modificação da tática. E, como em qualquer revisão, é preciso ser arquiprudente para não cair em falta de princípios (…) Em que consiste então a modificação da nossa táctica depois da insurreição de Kornílov? Em que modificamos a forma da nossa luta contra Kerenski. Sem debilitar em nada a hostilidade para com ele, sem retirar uma só palavra dita contra ele, sem renunciar à tarefa do derrubamento de Kerenski, dizemos: é preciso ter em conta o momento; não vamos derrubar Kerenski agora; nós agora abordamos de outra maneira a tarefa da luta contra ele, a saber: explicando ao povo (que luta contra Kornílov), a fraqueza e as hesitações de Kerenski. Também anteriormente fazíamos isto. Mas, agora isto tornou-se o principal: nisto consiste a mudança. A mudança consiste além disto em que agora o principal é o reforço da agitação por uma espécie de «reivindicações parciais» a Kerenski – prende Miliukov, arma os operários de Petrogrado, chama as tropas de Cronstadt, de Víborg e de Helsingfors a Petrogrado, dissolve a Duma de Estado, prende Rodzianko, legaliza a entrega das terras dos latifundiários aos camponeses, introduz o controle operário sobre o pão e sobre as fábricas, etc., etc. E devemos apresentar estas reivindicações não apenas a Kerenski, não tanto a Kerenski como aos operários, soldados e camponeses, entusiasmados pelo curso da luta contra Kornílov.[1]

                                                                                 Vladimir Ilitch Ulianov, alias, Lenin

    Dois esclarecimentos prudentes sobre Venezuela. Primeiro: a questão central da análise sobre a Venezuela parece ser o reconhecimento do perigo real e iminente de um golpe ou não. A política tem sempre os seus tempos. Quem está de verdade na ofensiva, e quem está na defensiva? Todas as informações disponíveis confirmam que o governo Maduro estava na defensiva e, por isso, convocou as eleições para a Constituinte. Não há razões para concluir que já conseguiu inverter a relação social de forças.

    A estratégia “nem/nem” permanece válida, evidentemente, porque significa a luta pela construção de um terceiro campo: o campo da revolução social.. Mas a tática “nem/nem” parece ter perdido o prazo de validade com a iminência do perigo do um cerco imperialista que cria condições para uma tentativa de golpe. Um posicionamento estratégico em uma linha “Nem Maduro, nem Mude”, ou seja, “nem, nem ” não deveria se desdobrar em uma tática “nem/nem” permanente e indefinida. Sobretudo tendo ocorrido um giro na situação como me parece que aconteceu, observando de longe e sem conhecer muito a realidade no terreno, Maduro não merece apoio político algum. Mas a luta contra o golpe passou a ser central. Denunciar o golpe como o maior perigo não é o mesmo que apoiar Maduro.

    A situação seria muito melhor, evidentemente, se uma oposição de esquerda tivesse conquistado maior peso na classe trabalhadora. A tendência que prevaleceu de, no mínimo, insuficiente delimitação com o chavismo teve consequências.

    Segundo: governos são definidos, coloquialmente, como de esquerda, centro-esquerda, centro-direita, ou direita, mas estas caracterizações são ligeiras, portanto, superficiais. Têm sentido limitado, quase instrumental. porque são didáticos.

    Em linguagem marxista devem ser definidos a partir do lugar que ocupam no sistema internacional de Estados, considerando uma análise de classe do bloco político-social que sustenta o seu projeto, e a forma institucional do regime em que estão inseridos.

    O conceito de “governo independente”, em um sistema internacional de Estados que merece mais do que nunca o nome de ordem imperialista, tem utilidade para compreender o tipo de relação que mantém com os centros de poder no mundo. Governos independentes são raros, excepcionais e, portanto, instáveis. Dizendo as coisas como são: o governo de Maduro é um governo burguês, apoiado em uma fração burguesa minoritária em formação, a “boliburguesia”. Não me parece muito polêmico, a não ser para alguém que tenha excessivas ilusões na retórica sobre o “socialismo do século XXI” que, depois de quase vinte anos no poder, os herdeiros do chavismo no poder já demonstraram que não têm qualquer pretensão de ir além do capitalismo, ainda que com forte regulação estatal.

    Maduro se apoia em um regime bonapartista sui generis (ou especial, porque em um país dependente na periferia) sustentado, crescentemente, pelas Forças Armadas. Mas não vejo razões para haver muitas dúvidas de que é um governo independente. Independente de quem? De Washington, Londres, Paris, Berlim e Tóquio. Dos imperialismos que governam. Pode não ser tão independente quanto seria um governo socialista dos trabalhadores, mas não é um vassalo semicolonial como o governo no poder em Brasília e Buenos Aires. Não sou otimista agora, e nunca tive expectativas com o chavismo. Todavia, sua derrubada pela oposição ultrarreacionária seria uma catástrofe política e social para os trabalhadores e o povo da Venezuela. Uma catástrofe ainda maior que a permanência de Maduro? Sim, exatamente. Muito maior. Uma vitória da contrarrevolução exigiria, provavelmente, o intervalo de pelo menos uma geração para se poder voltar a pensar em uma revolução na Venezuela.

    Os golpes na atual situação internacional não têm a mesma forma que nos anos sessenta e setenta. Não precisam ser regados com banhos de sangue como o de Pinochet no Chile em 1973. Porque na Venezuela, ou no Brasil no ano passado, não existe perigo real e imediato de uma revolução social anticapitalista. O capital não está ameaçado. A propriedade privada não está ameaçada. Mas há boas razões para pensar que o que viria depois de um golpe na Venezuela faria o governo Temer parecer um governo moderado de contrarreformas. E, não nos enganemos, Temer é o governo mais reacionário desde o fim da ditadura.


    [1] Escrito em 30 de agosto (12 de setembro) de 1917. Publicado pela primeira vez em 7 de novembro de 1920, no nº 250 do PravdaObras Completas de V. I. Lenine, 5ª ed. em russo, t. 34, pp. 119-121.

    Diante da grave situação na Venezuela

     

    A Venezuela vive uma situação dramática

  • A Venezuela vive uma situação dramática

    Por Valério Arcary, Colunista do Esquerda Online

    Conheço muito pouco a Venezuela, portanto, serei prudente. Deveria conhecer melhor pela importância do processo depois do que foi o impressionante processo aberto depois da derrota do golpe em 2002, mas foi assim. Isto é uma autocrítica. Observo, no entanto, muito de longe, algo que não tenho lido com frequência, ou com raras exceções, entre os autores marxistas: a Venezuela tem um dos raros governos independentes entre a ampla maioria dos Estados na periferia do mercado mundial.

    A permanência das vendas de petróleo para os EUA não anula esta caracterização. Na América Latina só Caracas e Havana têm governos independentes. Não considero sustentável que Venezuela ou Cuba, muito menos a China, para citar outro exemplo, estejam em qualquer tipo de experiência de transição ao socialismo, mas são governos independentes. Como são independentes Irã e, possivelmente, Qatar. E isso é, relativamente, progressivo na luta contra o domínio imperialista dentro de um rígido sistema internacional de Estados. Muito rígido, na verdade, porque a mobilidade interna é quase nula. Independente significa que as forças políticas à frente do governo na Venezuela não aceitam a supremacia dos EUA, ou da União Europeia.

    Em segundo lugar observo que a situação mudou com o giro do MUD, e o apoio inequívoco de Washington, para uma estratégia de derrubada de Maduro. O perigo de golpe é real e imediato. Nesse contexto, penso que não é mais possível manter uma posição nem/nem: de oposição pela esquerda a Maduro e, simultaneamente, contra a oposição ultrarreacionária, em função da iminência do perigo do golpe. Maduro não merece qualquer apoio político, mas qualquer variante de neutralidade diante da iminência da tragédia seria um esquerdismo ingênuo.

    Claro que, politicamente, Maduro não merece apoio e o balanço do “socialismo do século XXI” é devastador: Os dados disponíveis indicam que o PIB da Venezuela em 2017 estaria 35% abaixo dos níveis de 2013. É um pouco maior do que o declínio na Rússia (1990-1994) e Cuba (1989-1993), por exemplo. É uma contração mais severa até do que entre 1929-1933 nos EUA, estimada em 28%. Com Chávez melhoraram as condições dos mais pobres com aumento de salários, ampliação de serviços sociais e redução da desigualdade. Mas essas melhorias só foram possíveis dentro dos limites da economia capitalista, usando as receitas das exportações de petróleo em um momento de preços para patamares muito altos. Chávez me pareceu um líder nacionalista radicalizado. Me recordava Otelo Saraiva de Carvalho do MFA português, portanto, oriundo da classe média militar, mas em uma nação semi-andina, semi-caribenha, uma semicolônia sob controle estrito dos EUA e na mão das petroleiras durante décadas.

    O governo Maduro começou a acumular enormes dívidas externas para tentar sustentar os padrões de vida, ameaçando a soberania nacional, uma das maiores conquistas da vitória sobre o golpe em 2002. Ao mesmo tempo, o governo decidiu “honrar” todos os pagamentos da dívida externa e reduzir as importações. Como consequência, as importações de bens e serviços per capita diminuíram 75%, corrigida a inflação, entre 2012 e 2016, com um novo declínio em 2017.O salário mínimo – que na Venezuela também é o rendimento do trabalhador médio, devido à grande parcela de assalariados mínimos – diminuiu 75% (em preços constantes) de maio de 2012 a maio de 2017.

    O governo Maduro dependeu cada vez menos do apoio da classe trabalhadora, e mais das Forças Armadas desde que foi eleito. E só recorreu à convocação da Constituinte porque fracassou o plano de se apoiar na Justiça. Essa tragédia poderia ter sido contornada? Talvez, sim. Mas entramos no perigoso campo dos contra-factuais: se a direção chavista não tivesse parado a menos de meio caminho, deixando a economia ainda, predominantemente, no controle do capital, se estivesse disposta a romper com o imperialismo até o fim, se tivesse se apoiado em uma estratégia internacionalista, se, se…

    Em vez disso, o chavismo confiou nos altos preços do petróleo e nas gigantescas reservas de petróleo para reduzir a pobreza, porém, ao mesmo tempo não conseguiu transformar a economia através de investimentos produtivos, propriedade estatal e planejamento. Entre 1999 e 2012, o Estado teve uma receita de US$383 bilhões de petróleo, devido não só à melhoria dos preços, mas também ao aumento dos royalties pagos pelas transnacionais. No entanto, essa renda não foi utilizada para transformar os setores produtivos da economia. Sim, alguns foram utilizados para melhorar os padrões de vida das massas mais empobrecidas. Mas não havia plano de investimento e crescimento. De fato, a participação da indústria no PIB caiu de 18% do PIB em 1998 para 14% em 2012. Toda a direita mundial está excitada com a fragilização do chavismo na Venezuela. Mas a história dos últimos quase vinte anos (1998/2017) não é o fracasso do “socialismo”. Como nos recorda Michael Roberts é um impasse histórico político gerado pela indecisão ou, talvez, mais justo, pela incapacidade de romper e liquidar com o controle da burguesia em um país capitalista periférico (cada vez mais isolado) com quase um único recurso, o petróleo.

  • Julgamento do pedido pela liberdade de Rafael Braga é adiado

    A sessão foi realizada no início da tarde de hoje, no Centro do Rio

    Por Rodrigo Noel, de Niterói-RJ

    Na tarde de ontem os advogados responsáveis por acompanhar o processo de Rafael Braga sustentaram a defesa do jovem no TJ-RJ. No entanto, a sessão foi interrompida quando o desembargador Luiz Zveiter pediu vista do processo após os outros dois desembargadores membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal terem dado seus votos. A desembargadora Katya Monnerat foi a relatora do processo e votou pela continuidade da privação de liberdade de Rafael, sendo acompanhada pelo revisor desembargador Antonio Jayme Boente.

    Segundo o advogado Rodrigo Mondego, o desembargador Luiz Zveiter, presidente da sessão, pediu vista do processo por considerar que há possibilidade de serem tomadas outras medidas, como a volta do uso de tornozeleira eletrônica e que àquela câmara já tinha tomado outras decisões semelhantes em outros casos analisados. Zveiter teria dito ainda que não entendia o motivo de se manter o Rafael Braga preso. Com isso, a defesa de Rafael Braga e sua família ganham tempo e esperança de que os outros desembargadores revejam seus votos e que o jovem possa aguardar em liberdade o julgamento do recurso da pena de 11 anos e 3 meses de prisão após o flagrante forjado que resultou na sua recente condenação.

    Este é um dos casos recentes mais emblemáticos do racismo institucional. Rafael Braga Vieira, negro, pobre, morador da Vila Cruzeiro, foi preso em 20 de junho de 2013 ao final da manifestação que reuniu mais de 1 milhão de pessoas pelas ruas da capital fluminense em protesto contra o aumento das passagens e os gastos exorbitantes para organização da Copa do Mundo de Futebol. Braga foi preso ao fim do ato portando desinfetante e água sanitária e é o único condenado das Jornadas de Junho.

    Apesar da expectativa de que o desembargador Luiz Zveiter apresente seu voto já na próxima sessão na semana que vem, ainda não há data para nova audiência.

    Entre outros casos, os desembargadores Antônio Jayme Boente e Katya Monnerat trataram de casos grande repercussão como o do atropelamento de Rafael Mascarenhas, filho da apresentadora Cissa Guimarães, e do empresário Renato Peixoto Leal Filho acusado de espalhar HIV. No caso dos envolvidos no atropelamento de Rafael Mascarenhas, o desembargador Antônio Jayme Boente votou, em maio de 2016, pela conversão das penas privativas de liberdade em prestação de serviços à comunidade. Já a desembargadora Katya Monnerat, que iniciou a carreira como juíza aos 27 anos, pediu a prisão de Renato Filho no início do mês passado por “perigo na manutenção da liberdade do réu”.

    Foto: Rede Brasil Atual

  • Alfabetização da classe operária é tema de encontro em Fortaleza

    Por: Rachel Monteiro, Estudante de Pedagogia e formadora da Escola do Peão

    ALEGRIA! A construção da Escola do Peão está a todo vapor.

    No dia 24 de junho, na sede do MAIS de Fortaleza, ocorreu o 1º Encontro de Formação e Planejamento da Escola do Peão. Estiveram presentes Artemis, Cindy, Rachel, Mariana e Durcila, militantes da equipe de formação do MAIS e ativistas independentes, respectivamente. O encontro, que iniciou exatamente às 09h30 e foi até às 12h15, teve como pauta três aspectos: Alfabetização sobre a esteira política do socialismo a partir da experiência de Krupskaya (leitura de texto); Alfabetizar e letrar para escrever e ler política: introdução à psicogênese e ao trabalho com gêneros textuais (apresentação em slides); Elaboração das unidades temáticas e planejamento dos próximos encontros.

    Iniciamos a discussão do texto “O legado educacional da transição russa: elementos para análise da política educacional do período pós-revolucionário”, de autoria de Malila da Graça Roxo Abreu. Fomos indagando e discutindo acerca dos aspectos educacionais no contexto socialista após a revolução russa e a contribuição de uma educação emancipatória e reflexiva, constituída pelos trabalhadores.

    No segundo momento, Artemis conduziu uma atividade que sintetizava os conceitos da psicogênese da língua escrita, de Emília Ferreiro. O objetivo foi explicar os conceitos dos níveis pré-silábico, silábico, silábico-alfabético e alfabético. A atividade era com imagens de escritas de crianças nestes respectivos níveis e conceitos que caracterizam cada uma. Discutimos acerca dos processos de escrita, as transições que os seres humanos percorrem de um nível para o outro, além das contribuições que essa teoria fornece ao processo de alfabetização e formação política dos trabalhadores.

    Não tivemos como dar continuidade para a elaboração das unidades temáticas e o planejamento das aulas, porém deixamos os seguintes encaminhamentos para o encontro seguinte: organizar e pensar sobre dinâmicas de integração e recepção para o início das aulas e a construção de atividades que consigam perceber o nível de escrita dos alunos e a produção de material didático. Cindy ficou responsável por saber quais são as unidades temáticas que os trabalhadores querem estudar; Rachel, Mariana e Durcila ficaram responsáveis para procurar dinâmicas e propostas de atividades de diagnóstico. E Artemis, coletar materiais de referências ou atividades de diagnóstico da EJA (Educação de Jovens e Adultos).

    Estabelecemos que o início das aulas será no começo do mês de agosto de 2017. E que o nosso próximo encontro será às 09h00 na sede do #MAIS. Quer saber mais e construir conosco essa valiosa tarefa? Participe do nosso grupo de whatsapp acessando pelo link: https://chat.whatsapp.com/AU1t6Hh16zGEbQcItrLYXr

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

     ABREU, Malila da Graça Roxo. O legado educacional da transição russa: elementos para análise da política educacional do período pós-revolucionário. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, nº 65, p.328-343, 2015.

    FERREIRO, Emília. TEBEROSKY, Ana. A psicogênese da língua escrita. Porto Alegre: Artmed, 1986.

    MARX, Karl.; ENGELS, Friedrich. Textos sobre Educação e Ensino. São Paulo: Moraes, 1983.

  • Acabou a greve da construção civil de Fortaleza

    Por Fabio José, de Fortaleza, CE

    Depois de quase 20 dias, acabou a greve da construção civil de Fortaleza. O processo grevista se deu numa conjuntura difícil e, em alguns momentos, sofreu com um certo isolamento.

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    Mesmo assim, de fato, ela se deu e cresceu como luta de resistência. A força dos operários mostrou seu lugar no terreno das lutas sociais.

    Nesse sentido, não é pouco que a categoria tenha arrancado a reposição integral da inflação, que a patronal se negou a discutir durante quase quatro meses. O aumento da cesta básica de 119 para 136 reais é outra conquista do movimento. O vale-combustivel, tão pleiteado, será alvo do estudo de uma comissão, cuja existência é ratificada pela Convenção Coletiva. As propostas foram aprovadas unanimemente pela categoria numa assembleia que lotou o sindicato.

    Trata-se de uma vitória parcial de uma categoria de trabalhadores que sofreu com o brutal corte de salário efetuado pelos patrões. A forma encontrada para garantir a sobrevivência dos operários se dará pela antecipação de toda diferença salarial e da cesta até o próximo dia 04. Do mesmo modo, a PLR terá antecipação do dia 30 para o dia 15 de agosto.

    Os trabalhadores e trabalhadoras da construção civil de Fortaleza, que durante 20 dias, pararam a produção, ganharam as ruas e, a plenos pulmões, gritaram FORA TEMER, mostraram o caminho, e aprenderam um pouco mais do exercício constante dessa escola chamada luta de classes. O MAIS se orgulha de ter sido parte ativa dessa luta.

  • Venezuela: ofensiva contrarrevolucionária e aumento da crise econômica e social

    Imagem: Chavista Orlando Figuera (21) foi queimado vivo pelos oposicionistas em 20 de maio de 2017. Foto: El Nacional

    Alargar Constituinte para expropriar capital e monopólios privados

    Por: Camilo Cavalcante, de São Paulo, SP

    Guerras, crises e revoluções são as principais marcas na época histórica imperialista inaugurada desde o Século XX. Revolução ou contrarrevolução é a principal disjuntiva social e política que caminha lado a lado como solução ante as recorrentes crises às quais o capitalismo submete a humanidade.

    Na Venezuela contemporânea, a disjuntiva revolução e contrarrevolução se evidencia de forma mais cabal e encarniçada a cada dia, em cada enfrentamento de rua, cujo desfecho poderá afetar profundamente o conjunto dos movimentos de trabalhadores e da esquerda latino-americana. Mais do que qualquer derrota eleitoral, ou revés golpista, como ocorreu em Honduras, Paraguai ou Brasil, cabe ao movimento socialista latino-americano entender as gigantescas e reais forças sociais em luta e escolher de que lado da barricada se encontrará nas batalhas, pois os próximos capítulos serão decisivos para o Continente.

    O regime democrático burguês bolivariano rompeu-se novamente com a atual crise. As instituições formais do Estado já não conseguem mediar as acirradas disputas entre o governo e oposição. De um lado, está o governo, apoiado na cúpula da burocracia do PSUV, a burguesia bolivariana, que emergiu com o chavismo e dos setores majoritários das forças armadas. De outro, a direita reacionária, neoliberal e golpista liderada pela Mesa da Unidade Democrática (MUD), apoiada pelo imperialismo norte-americano e um setor da burguesia nacional que controla a maioria do unicameral Congresso Venezuelano junto com a grande mídia empresarial.

    Os antecedentes
    Em 27 de fevereiro de 1989, se inicia uma etapa revolucionária naquele país que depois de três décadas de um pacto político de unidade nacional – assentado no crescimento da economia petroleira – entre os principais partidos (Ação Democrática/esquerda reformista e COPEI/direita), a capital Caracas é arrebentada com uma gigantesca revolta popular de saques e protestos, seguida de uma repressão sangrenta com cerca de duas mil mortes, em oposição a um pacote de aumento de preços contra o então social-democrata e Presidente Carlos Andrez Pérez, que ficou conhecida como “Caracazo”.

    Ante o massacre do Caracaço e lastreado pela insatisfação popular de uma nação que já amargava 85% de pobreza, surge uma figura que se projetou no cenário nacional e internacional: o Coronel Hugo Chávez. Isto se dá após uma tentativa fracassada de Golpe Militar, em 1992, apoiado pela média oficialidade que já havia conformado o Movimento Bolivariano Revolucionário 200-MBR 200 (“200” em homenagem ao bicentenário do nascimento de Simon Bolívar).

    Hugo Chávez, depois de conformar o Movimento V República-MVR, agora incluindo setores civis de esquerda, ganha as eleições presidenciais em 1998, sendo reeleito para um segundo mandato (2001-2007) nas eleições ocorridas após a Constituinte de 1999. Por fim, é reeleito para um terceiro mandato (2007-2013).

    O regime chavista adotou políticas sociais e de transferência de renda que diminuíram os indicadores de pobreza e melhorou o IDH do país. No plano externo, Chávez não rompeu com o imperialismo americano e suas instituições globais, mas adotou um forte discurso contra a ALCA (projeto de livre comércio para as Américas impulsionado pelo EUA), criando a Aliança Bolivariana para as Américas, a ALBA, que além da Venezuela envolvia a Bolívia, Equador, Cuba, Nicarágua, Antigua e Barbuda, São Vicente, Granadinas. Além disso, estabeleceu acordos bilaterais com Rússia e Irã, e algumas críticas a Israel.

    Durante os 14 anos de governo chavista, a Oposição de Direita, antecessora do atual MUD, tentou duas vezes derrubar o governo por vias golpistas. A primeira foi através do Golpe Militar-Midiático apoiado pelo governo dos EUA, em 12 de abril de 2002. Após três dias de combates nas ruas, o golpe foi derrotado pelos movimentos sociais e pela média e baixa oficialidade e soldados. Armou-se um levante popular que trouxe de volta o Presidente ao Palácio de Miraflores que até o momento encontrava-se preso numa ilha. A segunda foi no mesmo ano, em outubro de 2002, a partir de um locaute petroleiro comandado pela cúpula da Petroleira PDVSA que paralisou o país por nove semanas, mas foi igualmente derrotado.

    Pelas vias institucionais, ou seja, as eleições de 1998, 2000, 2006 e o referendo de 2002, todas as tentativas da oposição de direita de derrotar o chavismo também não lograram êxito. Entretanto, diante de uma forte crise econômica provocada pela queda do preço do petróleo e pelo cerco imperialista e de seus sócios latino-americanos, somado à morte de Chaves em março de 2013, a crise política na Venezuela começa novamente a recrudescer. Nicolás Maduro, sucessor de Chaves, candidato pelo Partido Socialista Unificado da Venezuela-PSUV, é eleito em abril de 2013 por uma pequena margem de 1,6% dos votos. Desde então, uma nova polarização social e política cada vez mais crítica, que tem como pano de fundo um aprofundamento da crise econômica, atravessa a Venezuela.

    Nova contra-ofensiva golpista
    A mais recente crise do regime tem origem nas determinantes econômicas externas. Existe uma crise provocada pelo endividamento do Estado e da economia nacional que, por sua vez, têm como lastro e dinâmica a queda da renda petroleira, pois, apesar do pouco investimento do Estado e mesmo do setor privado, houve um aumento em cinco vezes desta fonte rentista, entre 1998 e 2005.

    Por outro, ocorreu a queda do preço do barril de petróleo no mercado global. Após a crise de 2008 ele cai vertiginosamente passando de U$ 130,00 para U$ 40,00. O petróleo chega a 30% do PIB venezuelano e 50% de toda a arrecadação federal de impostos, respondendo por 90% das exportações do país, das quais 44% são destinadas ao EUA. Isso significou uma queda de mais de 30% da principal fonte de arrecadação tributária.

    Neste quadro, todas as margens de repartição da renda nacional, a exemplo das políticas sociais, foram bloqueadas pelo declínio do preço da commoditie. Durante todo este período, o regime chavista não foi capaz de traçar um plano para substituição de importações dos bens de consumo, muito menos para diversificar de forma qualitativa a base econômica industrial nacional. O parque industrial, por exemplo, caiu de 14 mil para apenas 7 mil estabelecimentos e produz somente com 45% de sua capacidade instalada. Apesar de ter havido a expropriação de quatro milhões de hectares de terra, não houve aumento significativo da produção alimentar, causa maior da atual situação de desabastecimento alimentar.

    A crise econômica galopante, as novas limitações do Estado rentista, a desvalorização da moeda nacional e altas taxas de inflação, significaram o colapso material do sucesso dos anos chavistas. Desapareceram as margens de manobra de um populismo de esquerda que não expropriou os grandes monopólios e fez emergir uma nova burguesia endógena beneficiada pelo Estado.

    É verdade que a partir de um Estado rentista o chavismo distribuiu uma parte da riqueza nacional para as populações mais pobres, diminuindo o desemprego. Além disso, realizou acordos de cooperação internacionais favorecendo os seus aliados bolivarianos. Exemplo disso são os acordos do Petrocaribe, que fornecia petróleo a países da América Central e Caribe em condições preferenciais vantajosas. Também patrocinou o financiamento de programas sociais em países da ALBA. A partir dos acordos com Cuba chegou a entregar 100 mil barris diários de petróleo em troca de professores, médicos, técnicos e treinadores cubanos.

    Entretanto, a partir do aumento da crise econômica e da efervescência social, as placas tectônicas começaram novamente a se mover na superestrutura política. O governo Maduro perdeu de forma avassaladora as eleições parlamentares de dezembro de 2015. A MUD ganhou em 17 de 24 estados e fez 112 das 167 cadeiras contra o PSUV, ganhando inclusive em bastiões chavistas como no Estado de Barinas, terra natal de Chávez e na Favela 23 de Janeiro, em Caracas. Alegando fraude e compra de voto de três deputados oposicionistas, que daria maioria qualificada de 2/3 à oposição, o governo impugnou sua posse na Justiça.

    Ao perder conjunturalmente o apoio da maioria da população, o ano de 2016 passou a ser decisivo para a contra-ofensiva reacionária. Teve a seu favor algumas medidas adotadas pelo próprio Maduro. Para enfrentar a MUD e uma crise econômica que, em 2015, atingiu o patamar de 150% de inflação em 2015 e queda do PIB em 10%, ao invés de enfrentar o capital, o governo se apoiou cada vez mais na superestrutura coercitiva e repressiva do Estado, como é o caso do Tribunal Superior de Justiça-TSJ, o Conselho de Defesa e a cúpula das Forças Armadas.

    Em 2017, a oposição burguesa e o imperialismo partiram para uma nova ofensiva, desta vez, com apoio social renovado. Isso se refletiu na derrota eleitoral de Maduro e das principais lideranças chavistas em seus Estados. Galopando nesse resultado, a oposição se jogou pelo plebiscito revogatório contra o governo. Sem sucesso legal pelas vias dos tribunais, a MUD aumentou a carga dos ataques exigindo a antecipação das eleições aproveitando-se do erro de Maduro ao tentar tirar o poder legislativo da Assembleia Nacional transferindo-o ao Tribunal. No episódio, a Procuradora Geral chavista, Luísa Ortega, rompe com o governo e se torna uma das principais vozes contra o Maduro.

    Frente a isso, Maduro reage convocando durante as comemorações do 1º de maio as eleições para uma nova Assembleia Constituinte a serem realizadas em 30 de julho. A MUD, em resposta, intensificou os confrontos organizando novas manifestações com bloqueios de rua utilizando barricadas (“guarimbas”). A repressão recrudesceu abrindo-se um quadro com indícios de guerra civil. Governistas são queimados vivos pelos guaribeiros e as forças repressivas usam armas letais, apoiadas pelos Coletivos (milícias chavistas). O resultado é mais de 100 mortos entre oposicionistas e governistas. Segundo a agência Reuters, há notícias de pelo menos 123 soldados – incluindo oficiais de alta e baixa oficialidade – detidos por deserção, rebelião ou insubordinação, a exemplo do ataque aéreo divulgado pela grande imprensa do inspetor de polícia, desde um helicóptero. Comparando Maduro ao presidente Sírio Bashar Assad, a embaixadora dos EUA para as nações Unidas pede a saída da Venezuela do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

    Procurando deslegitimar as eleições para a constituinte, a MUD convocou um plebiscito para 16 de julho que rejeitou as eleições constituintes exigindo antecipação das eleições para presidente. Segundo a MUD, teve 7,2 milhões de votantes, apesar de evidências de fraudes com eleitores votando até mais de dez vezes. Não se pôde confirmar as denúncias porque o mapa eleitoral foi queimado em ato comemorativo do resultado. Neste mesmo dia 16, o governo organizou uma prévia da Constituinte que, segundo o governo, também participaram, coincidentemente, em torno de 7 milhões de eleitores.

    O governo manteve as eleições constituintes. ONU, OEA, EUA e a União Européia declaram que colocarão em marcha um boicote econômico à Venezuela caso sejam mantidas as eleições para Constituinte. A MUD convocou uma paralisação cívica para o dia 20 de julho, nesta quinta, apoiada pela patronal. A paralisação foi parcial, sendo mais forte em regiões mais influenciadas pela oposição, como na zona leste de Caracas. A repressão às manifestações provocou a morte de mais dois manifestantes.

    Os desafios da esquerda socialista
    Na Venezuela, observa-se mais uma vez que os processos políticos não são “puros”. Nem sempre as direções e organizações marxistas revolucionárias se encontram na direção das lutas e processos revolucionários. Assim, infelizmente, os processos revolucionários podem trazer consigo o germe da destruição e retrocesso. Essa situação, entretanto, não se reverte de forma doutrinária, mas com uma política que permita a intervenção nas ruas e enfrentamentos reais e concretos visando superar essa contradição.

    Tal lei observou-se desde a Revolução Francesa de 1789, passando pela experiência bolchevique de 1917: ou a revolução avança até sua dinâmica de transição social e econômica ou retrocede pelas mãos da reação. Novamente, em analogia com a revolução russa, ou derrotamos o “Golpe de Kornilov” ou as possibilidades de avanços estarão totalmente bloqueadas. Essa é a situação concreta que vive a Venezuela.

    Ainda que de outra forma, o postulado experimentado com o golpe parlamentar do impeachment no Brasil, volta a desafiar de forma mais evidente as organizações militantes de todo o continente. Maduro não pode ser derrotado pela MUD, sob pena de um retrocesso histórico. Nesta hipótese, a derrota dos trabalhadores, a subordinação do país ao imperialismo, o desmantelamento dos movimentos sociais e das organizações militantes assumirão uma grande proporção. Sem dúvida, o neocolonialismo avançará em todo o Continente.

    Defender o “Fora Maduro” como faz algumas organizações de esquerda é ainda mais grave que defender o “Fora Dilma” às vésperas do impeachment no Brasil. É, na prática, estar ao lado da contrarrevolução. Gostemos ou não, neste momento isso significa marchar ao lado de Capriles, da MUD e da reação. A democracia não tem um valor universal, mas sim um caráter de classe. Ao não levar isso em conta, há setores da esquerda que apoiam o boicote às eleições constituintes, inclusive participando do plebiscito oposicionista de domingo passado.

    Tampouco, cabe se abster. A Assembleia Nacional continua com sua marcha golpista. Ao desconhecer as eleições para a Constituinte ela está a construir outro poder paralelo. Já elegeu os 33 novos juízes para instituir de fato um governo e um poder judiciário paralelos para substituir as funções constitucionais do TSJ e da Presidência. Assim, a posição de não participar do plebiscito oposicionista e também das eleições constituintes só cabe no papel. Ela tangencia a realidade política concreta. É verdade que o processo para as eleições constituintes é burocrático. O fato de depois de terem se inscritos 55 mil candidatos só serem reconhecidos apenas 6.200 é expressão disso. Mas, também é expressão de que existe uma enorme fermentação política na base social do chavismo. Lembremos que tampouco as eleições para a Duma na Rússia – para não falar de qualquer regime burguês-, na qual participaram os bolcheviques, eram democráticas.

    A estratégia dos revolucionários é superar o governo chavista pelas forças sociais da revolução e não o caso contrário. Para isso, é necessário que, no marco do enfrentamento com a direita e o imperialismo, se desenvolva na base social do chavismo a ideia de que isso ocorrerá caso se derrote o capital. Devem ser os mais consequentes no enfrentamento com a oposição. É necessário voltar-se aos milhares e milhares de militantes, operários, camponeses, soldados e suboficiais, dirigentes sindicais e jovens que compõem a base social da chamada revolução bolivariana. Somente apoiando-se neste setor social se poderá avançar e ultrapassar os limites impostos pela estratégia de conciliação de classes da cúpula do governo, das forças armadas e do poder judiciário.

    Pese os discursos ao contrário, o caráter conciliador do governo pôde ser visto ao largo de todo o processo. Apesar da enorme crise econômica e da fome que assola o país, ainda mantém o pagamento em dia da criminosa dívida aos credores externos; se segue entregando as riquezas naturais às transnacionais como é o caso do “Arco Mineiro do Orenoco”. Ao mesmo tempo não se expropriam as empresas, a começar pelas que sustentam o setor golpista. Ao invés de prender toda a cúpula golpista, se libertam da prisão personagens sinistros da oposição, como ocorreu no último dia 8 de julho, com Leopoldo López. Sabendo disso, o imperialismo pressiona para um acordo sob a base da convocação de eleições para presidente. Este é o  sentido da Resolução da Cúpula do Mercosul aprovada em 21 de Julho, apoiada pelos governos neoliberais do Brasil e Argentina. Na ocasião, Temer discursou constatando a “ruptura da ordem democrática” na Venezuela.

    Aos movimentos socialistas e aos trabalhadores organizados caberá enfrentar os golpistas da MUD, em todos os terrenos. Por outro lado, cabe disputar um programa alternativo ao do governo e do PSUV tanto nas lutas, nas organizações do movimento e na própria Assembleia Constituinte. Neste sentido, seria decisivo que os socialistas revolucionários tivessem ao menos um parlamentar, que apoiado nos movimentos sociais defendesse um programa anticapitalista, de ruptura com o capital, de forma a colocar a economia do país inteiramente a serviço dos trabalhadores e do povo explorado. Só assim, se poderão realizar medidas concretas contra a crise e o desabastecimento, a exemplo da nacionalização das redes de supermercados e farmácias, fornecedores de alimentos e remédios; a suspensão do pagamento da dívida externa com auditoria; além do controle da PDVSA pelos trabalhadores, visando um plano emergencial de importações com os países solidários e medidas de industrialização voltadas para as necessidades primárias da população, a exemplo de produtos alimentícios e vestimentas.

    Por fim, caberá à esquerda socialista exigir da Constituinte de 30 de Julho aprovar a democratização das forças armadas, o que inclui, entre outras propostas, o direito de sindicalização e controle democrático da cúpula militar, inclusive para evitar que deslocamentos à direita de generais ganhe força e reforce o movimento golpista da MUD.

    Mas ainda que não seja possível ter ao menos um parlamentar na Constituinte, caberá aos revolucionários discutir suas propostas e ouvir os trabalhadores e a população nos bairros, locais de trabalho e entidades e levar com eles suas demandas aos constituintes, exigindo sua aprovação.