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  • Rodoviários de Fortaleza vão parar dia 28 de Abril

    Por: Nericilda Rocha, de Fortaleza, CE

    Os rodoviários interurbanos de Fortaleza, um categoria de aproximadamente 14 mil trabalhadores, aprovaram em assembleia que irão aderir à Greve Geral marcada para essa sexta-feira (28).

    A categoria está entregando uma carta aberta à população nos sete terminais de integração da capital, que explica o motivo da paralisação geral.

    Segundo Domingos Neto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte (SINTRO), “os rodoviários vão fazer greve na sexta-feira porque o governo golpista de Temer não para de atacar os trabalhadores e a população pobre em geral. A contrarreforma da Previdência é desumana. Os políticos se aposentam em geral com 50 anos e os trabalhadores vão ter que contribuir 49 anos e ter 65 anos de idade. Essa proposta de Temer revoltou os rodoviários”, comentou.

    Os trabalhadores em transporte coletivo têm muitos motivos para aderir com força à greve geral. Além da luta contra a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista e a terceirização, a categoria tem dois cobradores entre a vida e a morte hospitalizados, resultado da queima de mais de 20 ônibus que ocorreu no último feriado. Os trabalhadores que estão em campanha salarial levam anos exigindo segurança no transporte público e nem os empresários, menos ainda a prefeitura do PDT, adotam alguma medida preventiva contra a escalada de violência que afeta o transporte coletivo. O episódio contribuiu para aumentar a indignação da categoria.

    O sindicato, que é filiado à CSP-CONLUTAS, integra a plenária unificada das centrais sindicais, que organiza, juntamente com as frentes Povo Sem Medo e a Brasil Popular, a greve geral em Fortaleza com ato unificado a partir das 9h, na Praça da Bandeira.

    Confira mais informações sobre a Greve Geral do dia 28 de Abril:

    28 de abril: São Paulo terá Greve Geral e protestos contra as Reformas

    Greve Geral: paralisação de transportes promete parar São Paulo dia 28 de abril

    Para saber mais, acesse o evento do dia 28 em São Paulo

    28 de abril vamos parar o Brasil’, definem centrais sindicais

    28 de abril: quatro propostas para a construção da Greve Geral

     

    28 de Abril: Petroleiros entrarão na greve geral com muita força

    28 de Abril: Reunião de preparação da Greve Geral em Campinas (SP) aprova plano de ações

    Greve Geral: saiba o que vai parar no dia 28 de abril, no Rio de Janeiro

    28 de abril: Porto Alegre vai parar no dia da greve geral

    Greve Geral: Saiba o que vai parar no dia 28 de Abril, em Belo Horizonte e região

  • 28 de Abril: Petroleiros entrarão na greve geral com muita força

    Por Everton Bertucchi, de Mauá, SP

    A greve geral marcada para 28 de Abril está sendo aprovada nas bases dos petroleiros. A expectativa é que as 17 bases de norte a sul do país façam a greve geral.

    O movimento é contra as Reformas do governo Temer (PMDB), como a Trabalhista, da Previdência, o projeto de terceirização, entre outras, que visam colocar as consequências das crises econômica e política nas costas dos trabalhadores e da juventude.

    Além das reformas, os trabalhadores da PETROBRAS vêm sofrendo com o desmonte da empresa em um ritmo parecido com a década de 90 com a quebra do monopólio do Petróleo em 1997 com Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

    As conquistas arrancadas do governo Lula (PT)  e do primeiro mandato de Dilma (PT) –  aumento de efetivo, fomento da tecnologia nacional, construção de ativos, pré-sal controlado pela Petrobras e participação nos Lucro – durante um período de crescimento econômico mundial, se mostraram muito voláteis e já começaram a ser desmontadas na primeira crise enfrentada pelo segundo mandato de Dilma, marcado pela entrega do pré-sal. O golpe parlamentar eleva o patamar desses ataques.

    Veja o quadro da participação dos petroleiros na greve geral:

    -Sindipetro PA/AM/MA/AP : As assembléias vinham aprovando  e terminaram dia 20 de Abril;

    -Sindipetro PE/PB : verificando informações;

    -Sindipetro AL/SE : As assembléias vinham aprovando  e terminaram dia 20 de Abril;

    -Sindipetro CE/PI : Assembléias ocorrem com indicativo de aprovação até dia 24;

    -Sindipetro RN : Assembléias com indicativo de aprovação até dia 25;

    -Sindipetro MG: Greve geral aprovada;

    -Sindipetro NF: Assembléias com indicativo de aprovação encerram dia 23;

    -Sindipetro ES : As assembléias vinham aprovando por unanimidade e terminaram dia 20 de Abril;

    -Sindipetro RJ: As assembléias vinham aprovando por unanimidade e terminaram dia 20 de Abril;

    -Sindipetro Caxias : Assembléias com indicativo de greve encerrarão dia 24;

    Sindipetro SP: Greve geral aprovada

    -Sindipetro SJC : Realizando assembléias;

    -Sindipetro Paraná e Santa Catarina : Realizaram setoriais até dia 20 para discutir mobilização;

    -Sindipetro LP : Greve geral aprovada;

    -Sindipetro RS : Assembléias começaram no dia 20 de Abril aprovando a greve geral;

    -Sindipetro BA : Assembléias com indicativo de greve terminam no dia 24

    -Sindipetro AM: verificando informações;

  • Os fins da Lava Jato

    Os enormes escândalos de corrupção do Brasil transformaram a política do país em um espectáculo

    Por: Alex Hochuli*
    *Alex Hochuli é pesquisador e consultor de comunicação sediado em São Paulo. Ele escreve em seu blog alexhochuli.xyz

    Este texto foi publicado originalmente na Revista Jacobin
    Tradução: Wilma Olmo Côrrea

    Por volta das 18h do dia 11 de abril, os plenários da Câmara e do Senado do Brasil estavam vazios. Um holocausto político há muito prometido havia chegado. O juiz do Supremo Tribunal de Justiça, Edson Fachin, havia acabado de autorizar investigações de corrupção de quase um terço do gabinete do presidente interino Temer, e de uma proporção similar de senadores. A lista a ser investigada totaliza 108 líderes políticos.

    Para se ter uma noção de escala, note-se que isso inclui apenas aqueles que se beneficiam do foro privilegiado, e assim só podem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal. O próprio presidente Temer também é citado, mas goza de imunidade temporária. Os três ex-presidentes do Brasil também estão incluídos, assim como nove governadores estaduais no exercício de seus mandatos, que serão investigados por tribunais inferiores. Este é o último ato na investigação titânica anticorrupção conhecida como Lava Jato, que está ameaçando explodir a estrutura política do Brasil. Mais revelações ainda estão por vir.

    A operação Lava Jato começou quando Sergio Moro, um juiz pouco conhecido de uma capital de um estado na região sul do Brasil, começou a descobrir suborno, propinas, financiamento ilícito de partidos e pilhagem de bens públicos em escala gigantesca, todos centrados na gigante Petrobras e seus empreiteiros, principalmente na indústria da construção. As quantias que teriam sido saqueadas alcançam a casa das dezenas de bilhões de dólares.

    Continua a ser um equívoco fora do Brasil, no entanto, o entendimento de que a Lava Jato tenha causado o impeachment da presidente Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT). Ela foi cassada por motivos frívolos de violação de leis orçamentárias. Nenhuma evidência foi produzida até agora para ligá-la ao escândalo de corrupção. Michel Temer, ex-vice-presidente de Rousseff, agora é presidente. Seu partido, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) é um partido ideologicamente amorfo, que atua mais como um veículo para se chegar ao poder, e como o sustentador do conservadorismo popular não militante, não filiado a partidos e não radical, na estrutura de poder no Brasil. Seu partido agora governa em uma coalizão de fato com o neoliberal Partido da Social-democracia Brasileiro (PSDB).

    No ano passado, as gravações vazadas envolvendo aliados de Temer revelaram os verdadeiros motivos para afastar Dilma Rousseff: sua hesitação em proteger os principais políticos investigados. Ao mesmo tempo, tendo perdido a presidência, o PT espera que Lula, seu porta-voz, possa retornar nas eleições presidenciais de 2018 – um resultado provável, de acordo com a maioria das pesquisas recentes. No entanto, Lula permanece diretamente na mira da Lava Jato. Ele é o troféu dourado de Moro. Se ele for acusado e considerado culpado, não poderá concorrer nas eleições presidenciais de 2018, uma vez que ficará inelegível a qualquer cargo público por oito anos.

    Um juiz de primeira instância foi transformado em rei no Brasil. Pode-se argumentar que tal juiz, Sérgio Moro, é hoje o homem mais poderoso do país.

    No entanto, apesar da bomba da noite do dia 11 de abril, os objetivos e o caráter político da Lava Jato permanecem indefinidos. É um projeto partidário, como muitos defensores do PT reivindicam? Trata-se de uma iniciativa limitada, que vai parar após atingir seus alvos principais? Ou é uma profunda e completa cruzada anticorrupção, capaz de aniquilar toda a classe política?

    Até o final de 2016, as principais figuras envolvidas em investigações eram do PT. Em março daquele ano, Lula, o ex-presidente da ala esquerda, foi detido de forma sensacionalista pela Polícia Federal, sem condenação. Além disso, a mídia que torce pela Lava Jato e orquestra protestos anticorrupção tem como alvo a esquerda. O Juiz Moro encorajou isso com movimentos deliberados e relações públicas, como o vazamento (ilegal) de gravações (obtidas ilegalmente) de Lula e da então presidente Dilma Rousseff. Isso levantou polêmica por privilegiar o espetáculo sobre o devido processo, e surgiram dúvidas preexistentes sobre a neutralidade da Justiça.

    Os brasileiros estão acostumados a ver a corrupção política punida de forma branda, de modo que o novo entusiasmo do Judiciário – embora potencialmente bem-vindo – parecia se aplicar principalmente e apenas às figuras do Partido dos Trabalhadores. De fato, até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil – Regional do Estado do Rio de Janeiro, criticou Moro por seu vazamento seletivo. Sua defesa intrigante e egoísta era de que aqueles não eram vazamentos, mas publicações deliberadas. Lula foi então acusado de ser o mentor intelectual de todo o esquema de corrupção relacionados com a Petrobras, sem qualquer evidência.

    Em seguida, no mês passado, o blogueiro Eduardo Guimarães, que preventivamente revelou a prisão de Lula, antes de ela acontecer, foi detido e interrogado, a fim de forçá-lo a revelar sua fonte. O sigilo das fontes é protegido pela Constituição Brasileira; e, como vimos, Moro, como principal juiz da Lava Jato e autor da detenção de Guimarães, tem sido promíscuo em fazer uso próprio dos vazamentos para fins de relações públicas.

    Esses acontecimentos aprofundaram a teoria – realizada pela presidente cassada, Dilma Rousseff, entre outros – de que o Brasil está vivendo um estado de exceção.

    Por pior que possa parecer essa parcialidade, não está evidente que a alternativa – a destruição da maior parte da classe política – seria preferível. Agora Temer tem nove ministros sob investigação. O candidato presidencial de direita, Aécio Neves, derrotado em 2014, do PSDB, é o político mais citado na lista do ministro Fachin. O esperado candidato presidencial do PSDB em 2018, o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, também deve ser investigado. Mais amplamente, cerca de 60% das duas Casas do Congresso estão sob investigação por crimes graves, alguns dos quais se enquadram na Lava Jato.

    Uma situação em que todos os principais políticos caem sob o martelo do juiz poderia estabelecer um novo precedente no Brasil e acabar com a impunidade da elite, como seus defensores reivindicam. Mas como eu discutirei mais tarde, não vai “acabar com a corrupção”, isto só irá transformá-la. E, pior ainda, isso provavelmente levaria a um vácuo político semelhante ao que a Itália experimentou em 1994. Isso abriu o caminho para o longo mandato de Silvio Berlusconi. Teme-se que no Brasil esse cenário possa acabar sendo ainda pior.

    Da Itália para o Brasil
    O escândalo italiano de corrupção do início da década de 1990, conhecido como Tangentopoli, e as consequentes investigações extensas da operação Mãos Limpas são extremamente instrutivas para a compreensão da política de corrupção no Brasil de hoje. Na verdade, o próprio Moro, que começou a planejar a Lava Jato há aproximadamente uma década, afirmou modelar sua investigação na operação Mãos Limpas.

    A Itália, no início da década de 1990, muito parecida com o Brasil de hoje, estava envolta em uma crise de modo algum redutível ao escândalo da corrupção.

    O abrangente contexto global internacional dos primeiros anos da década de 1990 na Itália foi o fim da Guerra Fria e, portanto, o fim do anticomunismo como uma estratégia coerente entre os partidos burgueses – algo que não está presente no Brasil de hoje. Mas há outros fatores que se assemelham ao Brasil de hoje. Como explica Paul Ginsborg em sua excelente história da Itália dos anos 1980 e 1990, o país, abalado pela recessão de 1992, tomou medidas desesperadas para atender aos critérios de Maastricht para a União Monetária Europeia.

    Assim, iniciou-se um período de desregulamentação, privatização e uma tentativa de reduzir o déficit fiscal e a dívida pública. O contexto deste processo foi um Estado ineficiente, a degradação do partido do governo, a corrupção generalizada e a impunidade da elite. Foi nesse contexto que nasceu um novo ator social: uma minoria dentro do Estado, concentrada no Judiciário, cujo zelo pela eficiência e o Estado de Direito se uniram à raiva popular causada pela corrupção.

    Boa parte disso deve soar familiar aos ouvidos dos brasileiros. Desnecessário dizer que hoje não há nenhuma ameaça comunista, nem as consequências de sua derrota (como eu expliquei aqui, se o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe, não o foi para depor um “regime de esquerda”). Mas na abertura da economia há uma similaridade contextual. Na Itália, a integração regional na Comunidade Europeia levou a reformas, enquanto no Brasil há uma confluência de uma agenda neoliberal de “transparência” com os interesses financeiros internacionais. A recessão do Brasil, um estado decrépito, a raiva popular e a nova cruzada do Judiciário é uma imagem espelhada da Itália do início dos anos 1990.

    Assim, quando a Lava Jato começou a acuar os culpados que estavam por trás de um dos maiores esquemas de corrupção já descobertos, muitos se alegraram. Ginsborg observou o seguinte sobre a Mãos Limpas:

    Um clima festivo permeava muitas partes da Itália, como sempre acontece quando a ordem habitual de uma sociedade é subitamente posta em questão.”

    Mas na Itália, assim como no Brasil, por trás da celebração estavam motivações divergentes, refletindo diferenças de classe e cultura. Para o trabalhador médio, ver empresários e políticos serem levados algemados pode parecer o fim da impunidade da classe alta e – finalmente! – a aplicação imparcial da Justiça. Para o pequeno empresário, pode sinalizar o fim do uso da influência política para o lucro privado – negado a ele, mas disponível para o grande empresário. Para a grande burguesia, isso representa a queda de um partido político inconveniente.

    Mas nem todo mundo estava comemorando, porque as investigações pareciam estar alvejando os partidos de centro-esquerda – no poder por uma década, embora pela primeira vez desde o golpe de 1964.

    O aparecimento do partidarismo fornece a diferença crucial entre as investigações italianas e brasileiras. Como disse o estimado jurista Boaventura de Sousa Santos:

    Por um lado, os magistrados italianos sempre mantiveram um respeito escrupuloso pelo processo penal e, no máximo, não fizeram nada a não ser aplicar as regras que tinham sido estrategicamente ignoradas por um sistema judicial que não só era conformista, mas também cúmplice dos privilégios da elite política italiana no poder desde o pós-guerra na Itália. Por outro lado, procuravam aplicar o mesmo zelo invariável na investigação dos crimes cometidos pelos líderes dos vários partidos políticos que governavam. Eles assumiram uma posição politicamente neutra precisamente para defender o sistema judicial dos ataques a que certamente seria submetido por aqueles que eram alvo de suas investigações e acusações. Essa é a própria antítese do triste espetáculo oferecido atualmente ao mundo por um setor do sistema judicial brasileiro.”

    Moro pode ter modelado sua investigação na operação Mãos Limpas, mas não conseguiu projetar a neutralidade do exemplo italiano. Para legitimar as investigações, ele recorreu à mídia oligárquica, criando um espetáculo midiático em que o PT estava no centro da maioria dos vazamentos, das insinuações e das alegações, enquanto os representantes preferidos da elite eram tratados com atenção e delicadeza.

    Se alguém liga a politização da Lava Jato aos outros fatores que levaram à derrubada de Dilma Rousseff, poderá ver um cenário terrivelmente conspiratório. O presidente Temer foi flagrado afirmando que Rousseff foi deposta porque não adotou o plano neoliberal do PMDB Ponte para o Futuro. Seu governo, pouco legítimo, que perdeu seis ministros em seus primeiros seis meses, já aprovou uma emenda constitucional, EC 55, que congela os gastos públicos por vinte anos. Seguiram-se a reformas drástica da Previdência, a legalização da terceirização “ilimitada” e a venda de ativos estatais.

    O Judiciário pró-mercado

    O governo escandaloso de Temer é aceito pela elite, na falta de um melhor. Os movimentos de direita que pediram a expulsão de Dilma Rousseff como parte de uma campanha para acabar com a corrupção são altamente reticentes para criticar Temer. Toda a conversa anticorrupção era pura hipocrisia?

    Primeiro, precisamos perceber que é impossível acabar com a corrupção. Mesmo os sistemas políticos mais limpos do mundo são corruptos, e muitas vezes aparecem assim porque sua corrupção é legalizada.

    O conceito de corrupção no mundo moderno baseia-se na separação de interesses públicos e privados. Enquanto os interesses privados na sociedade de mercado são normais e de fato constitutivos dessa sociedade, a intrusão de interesses privados no domínio público do Estado e do governo é considerada patológica. Essa é a definição moderna de corrupção política. Mas, na realidade, é impossível criar e proteger um espaço público desinteressado, dirigido puramente pela virtude republicana. Muitos dos interesses empresariais que aplaudiram a Lava Jato não tolerariam tal coisa e denunciariam estranhamente quaisquer tentativas de limitar o lobby.

    Então, o que os fanáticos anticorrupção realmente esperavam?

    Aqui precisamos entender que o conceito liberal de corrupção foi substituído pela ideia neoliberal de transparência, liderada pelo trabalho da Transparência Internacional e das instituições financeiras internacionais. Isto significa, ao contrário, previsibilidade, custos de transação mais baixos para o capital e a eliminação de toda a informalidade na regulação e nas regras. A transparência não é, portanto, a proteção do domínio público dos interesses privados, mas a proteção de interesses privados específicos (especialmente o capital internacional) da busca de ingressos extras pelos funcionários do Estado ou de outras imprevisibilidades relacionadas a redes clientelistas. Embora não se queira defender o clientelismo, deve ficar claro que a “transparência” está intimamente associada à prioridade político-econômica de que os Estados estejam abertos ao capital internacional.

    Daí o discurso do Procurador-Geral Rodrigo Janot em Davos, em janeiro de 2017, descrevendo a Lava Jato como “pró-mercado”. Ele alegou mais tarde à imprensa brasileira que a plateia de elite estava entusiasmada com sua apresentação. A Lava Jato deveria melhorar o ambiente de investimento no Brasil, e “evitar o capitalismo de camaradagem, a cartelização, garantir a concorrência, a eficiência econômica e o desenvolvimento tecnológico”. O discurso de Davos expõe o que a Lava Jato é: não uma aplicação neutra da lei à imunidade anterior, mas uma campanha político-midiática-judicial, fortemente imbricada com a tentativa de avançar as formas neoliberais de gestão no Brasil.

    Aqueles que pressionam a Lava Jato para que ela transforme o Brasil em um país livre da corrupção realmente desejam um Brasil no qual o capital internacional seja livre.

    Corrupção e seus Espectadores

    Mesmo antes da explosão da noite do dia 11 de abril (Lista do Fachin), desdobramentos recentes trouxeram à baila a aparência radical da Lava Jato. Um dos defensores da investigação, Brian Winter, da Revista liberal-conservadora America’s Quarterly, perguntou no final do ano passado,

    Será que o caso resultará em uma melhoria substancial e de longo prazo na Justiça brasileira e nas instituições, como esperam seus defensores? Ou será que a Lava Jato fracassará como a investigação Mãos Limpas na Itália da década de 1990, que resultou em mais de mil prisões, mas pouca queda na corrupção sistêmica ao longo do tempo?  

    Em outubro de 2016, Eduardo Cunha foi detido, o presidente da Câmara dos Deputados e arquiteto do processo de destituição de Dilma Rousseff. Isso foi seguido pela prisão, em novembro de 2016, de Sérgio Cabral, ex-governador do estado do Rio de Janeiro. Cunha já foi condenado a quinze anos de prisão, enquanto Cabral deve ser interrogado pessoalmente por Moro no final deste mês de abril. Ambos são do PMDB de Temer.

    O anúncio do dia 11 de abril, baseado na lista de políticos do Procurador Geral da República, Janot, provém das delações dos executivos da construtora que está no centro do escândalo: a Odebrecht. Diferentemente das primeiras fases das investigações, o anúncio apresenta figuras de todo o espectro político, incluindo os principais membros do PMDB e do PSDB. Embora isso não tenha impedido os grandes meios de comunicação de se concentrarem nas acusações contra o envolvimento do ex-presidente Lula em detrimento de outros, parece que a investigação em si é ecumênica.

    Os aliados típicos da Lava Jato não reagiram bem a esses desdobramentos. Já em fevereiro de 2017,o jornal O Estado de São Paulo, um dos principais líderes da mídia pró Lava Jato, atacou o promotor Deltan Dallagnol:

    Há pessoas com poder sobre a investigação que, sob o pretexto de punir todo e qualquer ato de corrupção, desejam inverter a mais elementar lógica judicial, colocando em risco toda a operação e, assim, consagrando no Brasil uma Justiça autoritária que é própria de tiranias. 

    Vale a pena pensar exatamente o que significa o ataque de O Estado de São Paulo. O jornal provocou um frenesi anticorrupção enquanto Dilma Rousseff estava no poder para somente agora mudar de posição e se lamentar aflitivamente a respeito dos direitos que estão sendo infringidos, queixar-se de que as coisas foram longe demais, e chamar todo o assunto de “neo-inquisitorial”. A forte e antagonista reação do jornal é acima de tudo uma expressão da política conservadora da imprensa corporativa. Mas tal reação também nos diz algo sobre os limites estruturais colocados em uma investigação judicial pública. Será que a burguesia ficará sentada enquanto o Estado canibaliza todos os seus representantes?

    Como Brian Winter observa,

    Uma vez que você começa a jogar o jogo político, uma vez que você pisa nesse campo, uma espécie de relógio com contagem regressiva começa a bater tic-tac-tic-tac. Porque, indo além da pura jurisprudência e incluindo as relações públicas em seu foco, você se torna vulnerável aos inevitáveis altos e baixos, fluxos e refluxos da opinião pública. 

    Em desespero, a conversa é que o Congresso tentará aprovar uma lei de anistia – algo que eles tentaram e não conseguiram fazer no ano passado – protegendo os políticos de novos processos. Suspeitas abundam que algum acordo será costurado entre os principais juízes e políticos, tendo em vista que Temer regularmente almoça com o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Tudo isso revela uma crise política mais ampla, na qual setores do Judiciário, do Poder Legislativo e do Executivo estão em conflito uns com os outros.

    Existe um conflito aberto dentro da classe política. Uma tendência é representada pelos fanáticos anticorrupção, o setor do Judiciário aliado a Moro, deseja levar a Lava Jato até o fim, e quer ver promulgada no Brasil uma espécie de ditadura judicial. O outro lado é a velha elite que sente que as investigações já foram longe o suficiente e estão em pânico sobre o holocausto político por vir; para eles, a ordem deve ser restaurada.

    Nesse sentido, a maioria dos brasileiros são espectadores. Por mais que desejemos ver a justiça feita e os culpados serem punidos, os pensamentos sobre o consequente vácuo são inquietantes. Defender os representantes corruptos e reacionários é intragável, mas a condução pelos juízes certamente seria ainda menos democrática. No entanto, a elite permanece unida em seu apoio às reformas neoliberais de Temer; e as massas certamente estão numa situação arriscada. 

    Anti-Política Brasileira

    O protesto #15M no mês passado foi a primeira mobilização popular significativa contra as reformas neoliberais do governo interino, com um milhão de brasileiros na rua em todo o país, bem como greves generalizadas. São Paulo, a maior cidade do continente, tornou-se nos últimos anos o fulcro da mobilização popular. Local dos explosivos protestos de junho de 2013 e sede das maiores manifestações pró-impeachment, a cidade viu, em março de 2017, quase duzentas mil pessoas nas ruas contra uma nova proposta de Reforma da Previdência.

    Isto se segue a um longo período de imobilidade. À medida que novas evidências de conspiração surgiam e o governo de Temer passava de escândalo a escândalo, grande parte da esquerda perguntou à classe média: “Onde estão as suas panelas e frigideiras agora?” – uma referência aos protestos infantis anti-Dilma em que as classes média e alta batiam seus utensílios de cozinha durante o noticiário noturno. Para muitos da esquerda, aqueles setores da nova classe média do Brasil que saíram às ruas “contra a corrupção” foram os idiotas úteis da crise, condenando o PT e a corrupção para ficar com algo muito pior. Entretanto, os movimentos de protesto anticorrupção – cuja base é a classe média alta – encontram agora poucos adeptos para as suas manifestações.

    Até agora, no entanto, a esquerda dominada pelo PT não foi capaz de fornecer uma alternativa convincente. Modernizar a reforma e racionalizar o Estado, a serviço do desenvolvimento, é necessário. Mas não deve ser realizado às custas da maioria dos brasileiros. Lula pode liderar nas pesquisas, mas o martelo do juiz balança sobre sua cabeça. Além disso, deve-se resistir à ilusão de que Lula pode trazer de volta os bons velhos tempos dos anos 2000 e contra isso tem que haver resistência. A conjuntura político-econômica que tornou possível o lulismo não existe mais. Aquele foi o momento em que a elite brasileira aceitou a democracia social moderada. Foi tolerado durante a década anterior, porque, por mais que a posição dos mais pobres tenha melhorado, a dos ricos melhorou muitas vezes mais. Há pouco significado ou propósito agora na conciliação de classe que tornou possível que o PT ganhasse a presidência em 2002.

    Infelizmente, a vítima política da controvérsia sobre a corrupção não é apenas o PT, mas a própria política. A anti-política é a força predominante, com confiança escassa em políticos de qualquer matiz, e nenhum consenso popular sobre um programa político em andamento. Nas eleições municipais de outubro de 2016, os votos nulos e em branco ficaram em segundo lugar em quatro das cinco maiores cidades do país. Em vários municípios metropolitanos com um milhão de habitantes, a abstenção combinada de votos nulos e votos em branco ficou em primeiro lugar.

    Na Itália, depois que os velhos partidos foram removidos no início dos anos 1990, os italianos tiveram que suportar Berlusconi. Além de introduzir reformas neoliberais, Berlusconi também foi pioneiro em um novo estilo de política: uma unidade de tecnocracia e populismo, que enfatizava o saber-fazer empresarial prático em vez da política, combinado com o uso astuto dos meios de comunicação de massa – naquele momento referido como “Videocracia”.

    Era também uma unidade do antigo e do novo: o clientelismo tradicional aliado a um sentimento de empreendedorismo moderno, despreocupado com a forma antiquada do setor público e despreocupado com arranjos antigos e confortáveis. Apesar de toda a grita sobre o fascismo de hoje, o modelo do oportunista anti-político contemporâneo não é Mussolini, mas Berlusconi.

    No Brasil estamos testemunhando algo semelhante. São Paulo, o lugar com a política mais “moderna” do país, tem um novo prefeito, um empresário rico e estrela de TV, João Dória Jr – um homem que fez todos os esforços para se apresentar como um não-político, mas que tem cultivado estreitas relações com o PSDB por um longo tempo e foi, com justiça, descrito pelo site The Intercept como “sem escrúpulos, superficial e dissimulado”. Isso soa familiar? Muitos agora estão cogitando Dória para concorrer à presidência em 2018. Mesmo figuras salvadoras menos atraentes estão na espreita para assumir tal posição. Jair Bolsonaro, possivelmente um dos representantes mais reacionários em qualquer lugar, continua a se sair muito bem nas pesquisas, o que é desconcertante.

    Se a classe política for capaz de costurar um acordo para salvar a si mesma ou, em vez disso, se aliar à cruzada de Moro, isso não vai mudar o sentimento anti-político. Em ambos os casos, ele será provavelmente exacerbado. É uma situação volátil em que as fontes de liderança são poucas e distantes entre si. É improvável que as forças internacionais ajudem; os poderes do Norte Global também estão se desfazendo, golpeados pelos ventos da anti-política. Somente a liderança de uma esquerda de base pode salvar a situação. O temor é que, em vez disso, os oportunistas autoritários sejam os beneficiários finais da conjuntura política de hoje.

    Foto: Lula Marques / AGPT

  • A lista do fim do mundo: Lava Jato de mãos limpas?

    Por Euclides de Agrela, de Fortaleza, CE

    A delação do fim do mundo, como ficou conhecida a delação premiada de Marcelo Odebrecht e de dezenas de executivos do grupo empresarial Odebrecht, teve como desdobramento a lista do fim do mundo, a famigerada Lista Fachin.

    Nela são citados todos os ex-presidentes da República vivos que ocuparam o cargo desde a redemocratização do país: José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique, Lula, Dilma e o próprio Michel Temer. Nove ministros do atual governo, sete ex-ministros de Dilma e dez governadores serão investigados. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e do Senado, Eunício Oliveira, também sofrerão investigação. Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, já se encontra preso e Renan Calheiros, ex-presidente do Senado, é réu em 13 inquéritos. No total, 42 deputados e 29 senadores foram atingidos. Os três principais presidenciáveis do PSDB, Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra vão responder a inquéritos. Dos principais candidatos à presidência da República em 2014, só Marina Silva ficou de fora dos inquéritos, apesar do financiamento de sua campanha haver sido citada em outras delações. Os maiores partidos da República foram colocados em xeque pela Lista Fachin: PT, PMDB, PSDB e DEM.

    A Operação Lava Jato entra num novo patamar com a Lista Fachin. Agora, de fato, fica nítida a semelhança entre a Lava Jato e a Operação Mãos Limpas que, segundo o próprio Sérgio Moro, serviu-lhe de inspiração.

    Afinal, o que foi a Operação Mãos Limpas[1]?

    A operação Mãos Limpas foi a maior investigação sobre corrupção sistêmica já realizada em um país. Conduzidas na Procuradoria de Milão, a partir de fevereiro de 1992, as investigações desvendaram uma enorme rede de corrupção entre governo e empresas vendedoras de bens ou serviços ao setor público. A propina arrecadada financiava partidos e enriquecia políticos e amigos do poder. Durante a campanha da operação, 2.993 mandados de prisão foram expedidos, 6.059 pessoas foram investigadas, incluindo 872 empresários, 1.978 administradores locais e 438 parlamentares, dos quais quatro haviam sido primeiros-ministros.

    Como resultado, da Operação Mãos Limpas, grandes partidos foram extintos, particularmente o Partido Socialista Italiano (PSI) e a Democracia Cristã (DC). O líder socialista Bettino Craxi, que em 1983 foi o primeiro socialista a se tornar primeiro-ministro da Itália, foi considerado o centro da Operação Mãos Limpas e acabou por se auto-exilar depois de haver sido condenado a 17 anos de prisão. Craxi foi considerado então como il capo [o chefe, em italiano] da trama de corrupção em nível nacional, que tinha o objetivo de perpetuar os socialistas no poder.[2]

    Além disso, 13 envolvidos cometeram suicídio. Entre eles dois personagens de destaque: Gabriele Calhari, presidente da estatal ENI (Ente Nacional de Hidrocarbonetos) que tirou a própria vida enquanto estava sob prisão preventiva, e o bilionário Raul Gardini, presidente da poderosa Montedison, a maior indústria petroquímica do país, que se matou com um tiro na cabeça.[3]

    Essa operação se iniciou contra Mario Chiesa, um dos expoentes do PSI no norte do país. O caso foi se desenvolvendo até que, em 1993, alcançou a empresa ENI, correspondente ao que seria hoje a Petrobras na operação Lava Jato. As investigações revelaram um esquema de propinas que, dentre outras coisas, servia para financiar o PSI, de Betino Craxi, e a DC. Somente a investigação da ENI revelou o pagamento de 250 milhões de dólares em propinas a líderes políticos de cinco grandes partidos italianos.

    A Operação Mãos Limpas levou ao fim da Primeira República italiana (1945-1994), derrubando importantes partidos do regime, afetando inclusive a geopolítica ao atingir os interesses políticos e econômicos da Itália no exterior, particularmente no Mediterrâneo e Oriente Médio.

    Além de condenar importantes dirigentes, serviu para desacreditar completamente o PSI, a DC e outros partidos, que em sua maioria terminaram desaparecendo. Como subproduto da Operação, emergiu Silvio Berlusconi, um dos pilares do “novo sistema”. Surgiu também um novo partido de extrema direita, a Liga do Norte.

    O resultado da Operação Mãos Limpas foi um corpo documental de 1,3 milhão de páginas, 3.200 pessoas julgadas e 2.500 condenações. Entretanto, no ano 2000, sete anos após a operação, apenas quatro pessoas restavam presas. Mais de 40% dos processos contra parlamentares foram anulados porque o Parlamento manteve a imunidade de seus pares, e outros tantos porque Berlusconi criou e alterou leis que resultaram na anistia de acusados ou na prescrição de crimes.[4]

    Foi a partir da condenação e prisão de políticos tradicionais que Silvio Berlusconi, um bilionário dono de canais de TV, trapaceiro e depravado chegou a Primeiro Ministro pela absoluta falta de adversários, todos eles presos, mortos ou exilados pelas Mãos Limpas. O espetáculo de combate à corrupção da Operação Mãos Limpas não acabou com a corrupção, apenas criou uma nova, com outros personagens tão ou mais corruptos.

    Sílvio Berlusconi também estava entre os investigados desde o início da Operação Mãos Limpas, mas saiu ileso e tornou-se primeiro-ministro da Itália, ficando no poder de 1994 até 2011. O anterior deve servir de alerta para a Lista Fachin que coloca a Lava Jato num novo patamar, porque seguramente nem todos que serão investigados serão condenados ou, muito menos, presos.

    No ranking da corrupção, a Itália ocupa hoje, 25 anos depois do início da Operação Mãos Limpas, uma posição nada confortável no levantamento da ONG Transparência Internacional. Entre 168 países pesquisados, a Itália está em 61º lugar. O Brasil está na 76ª posição.[5]

    Lava Jato e Mãos Limpas: o mesmo modus operandi

    Do ponto de vista procedimental, a operação Mãos Limpas incluiu a utilização em ampla escala do instituto das delações premiada. Seu objetivo na Lava Jato não é outro senão forçar os réus a revelarem informações para diminuir penas e multas. Entretanto, essas informações nem sempre necessitam ser precisas ou até mesmo verídicas. Com o réu na condição de refém e na defensiva, as delações constituem-se num verdadeiro jogo de pressões e de interesses.

    O método incluiu também o uso de vazamento de informações para a mídia e a manipulação da opinião pública, que funcionam como uma antecipação do julgamento, violando o princípio da presunção da inocência, quer dizer, que todo mundo é inocente até que se prove o contrário e que o ônus da prova recai sobre quem acusa. Contra esse princípio, lança-se mão da “Teoria do domínio dos fatos”. De acordo com ela é possível condenar sem provas, bastando para tanto haver indícios, já que se supõe que o crime cometido por um subordinado é também atribuído ao seu superior.

    A Lava Jato, como a Mãos Limpas, inclui também a aplicação em larga escala da condução coercitiva para depoimento, bem como de prisões preventivas e temporárias, prisões denominadas cautelares, ou seja, necessárias para, por cautela, proteger bens materiais ou imateriais, individuais ou coletivos, valores, provas, o próprio processo, etc.

    Mãos Limpas tupiniquim?

    Em junho de 2015, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao finado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavaski, o pedido de divisão do inquérito da Lava Jato em três partes: a) uma primeira parte envolvendo o PT e a antiga Diretoria de Serviços da Petrobrás, chefiada por Renato Duque, tendo como operador João Vaccari; b) uma segunda, envolvendo o Partido Progressista e a antiga Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, chefiada por Paulo Roberto Costa, tendo como operador o doleiro Alberto Youssef; c) e uma terceira, envolvendo o PMDB e a antiga Diretoria Internacional da Petrobrás, encabeçada por Nestor Cerveró (diretor) e Pedro Baruso (gerente), tendo como operador Fernando Baiano.

    Qual a importância desse fatiamento? A divisão facilitaria o jogo de pressão em torno aos objetivos da Lava Jato. O fatiamento permitiria avançar mais sobre determinados indivíduos e partidos que outros, a depender até onde se quisesse de fato chegar.

    Considerando o fatiamento do processo, em entrevista ao Jornal Zero Hora, de Porto Alegre, em outubro de 2016, o jornalista italiano Gianni Barbacetto, um dos autores de Operação Mãos Limpas – A verdade sobre a operação italiana que inspirou a Lava-Jato (Editora Citadel, 896 páginas), afirmou:

    “Na Itália, após a Mãos Limpas, desapareceram cinco partidos do governo, e um partido de oposição mudou de nome e de programa. Isso aconteceu porque os cidadãos, depois que souberam da corrupção através das investigações conduzidas pelos magistrados, não quiseram mais votar nesses partidos. Isso levou ao surgimento de novos partidos e mudou todo o sistema político, nasceu naquele momento na Itália o que se denomina a “Segunda República”. Na realidade, em seguida, descobrimos que os novos partidos nada mais eram do que os velhos reciclados”.

    Barbacetto insiste na mesma tese na sequência da entrevista:

    “Sim, na Itália houve, após a Mãos Limpas, uma mudança total do sistema político. Só depois percebemos que a mudança era apenas aparente e que a vitória de Berlusconi (que até então era um ‘novo’ político), na verdade, garantiu uma certa continuidade do sistema anterior. No Brasil, porém, parece-me que desde o início o sistema continua como antes e será apenas Lula a pagar”.[6]

    Instalar o processo em uma única peça implicaria em avançar em todas as frentes de forma indiscriminada. Como nas “Mãos Limpas”, o resultado de uma investigação multidirecional poderia levar até mesmo a completa mudança do regime e, com ele, ao desaparecimento do sistema de partidos constituídos desde a queda da ditadura militar no Brasil. A pergunta que os últimos acontecimentos nos colocam é: esse passa a ser o “Plano A” dos setores mais reacionários, rentistas e pró-imperialistas da burguesia brasileira? Vejamos.

    A delação de Marcelo Odebrecht e dos executivos do Grupo Odebrecht no apagar das Luzes de 2016 jogou por terra a manobra do fatiamento do inquérito e precipitou que o processo fosse montado numa só peça, a agora badalada Lista Fachin.

    Barbacetto não é o único especialista italiano a criticar a Operação Mãos Limpas e a própria Lava Jato. Mesmo com a montagem do processo numa só peça, a Lava Jato não representaria nenhuma garantia de um combate efetivo à corrupção, a condenação e prisão de todos os corruptos e corruptores.

    Para Federico Varese, professor de criminologia da Universidade de Oxford, que há 20 anos, estuda a corrupção e o crime organizado:

    “Infelizmente, a Itália está tão corrupta hoje quanto ela estava em 1992. Talvez até mais”.

    Ele afirma ainda que o financiamento político, uma das principais questões levantadas pela Mãos Limpas, também não foi alterado:

    “O financiamento da política é algo problemático em todos os países democráticos, mas, na Itália, nós perdemos essa chance de discutir e mudar o sistema”.[7]

    Outro estudioso da Operação Mãos Limpas, Alberto Vannucci, professor de ciência política na Universidade de Pisa, na Itália, afirma que a Mãos Limpas teve um efeito colateral dramático para Itália, o aperfeiçoamento dos corruptos:

    “O que a gente percebeu é que a nova geração de corruptos ficou mais sofisticada. Eles criaram novos mecanismos para evitar serem pegos. Além disso, foram criadas leis que dificultaram o trabalho dos juízes e promotores. Hoje, eles até observam a corrupção, mas não têm muito como combatê-la”.

    Sobre a Lava Jato, Vannucci, arremata:

    “Vocês não devem acreditar que essa investigação vai resolver o problema da corrupção. A operação Lava Jato não é a cura do Brasil. Tomem cuidado com partidos populistas tentando atrair promotores e juízes nas próximas eleições”.[8]

    Como demonstramos, a Operação Mãos Limpas resultou numa grande fraude e em nada serviu para diminuir a corrupção governamental, exatamente porque esta surge a partir de uma relação promíscua estrutural entre o Estado e o Capital. Por isso, a burguesia é incapaz de combatê-la. A rigor, ela necessita dos mecanismos da corrupção para exercer o poder, comprar candidatos, partidos, governantes, parlamentares e juízes independentemente de sua coloração ideológica ou origem social: isso valeu tanto, no passado remoto, para a nobreza feudal quanto vale hoje para os partidos reformistas que pregam uma estratégia de colaboração de classes.

    A esquerda socialista tem o dever de denunciar a Lava Jato como uma grande fraude e defender medidas, tais como: a) fim dos supersalários de presidentes, governadores, prefeitos, senadores, deputados, vereadores, juízes, desembargadores, procuradores, de altos funcionários públicos e da alta oficialidade das forças armadas – que todos recebam o salário de um operário especializado; b) todas as contas pessoais de políticos, juízes e altos funcionários públicos civis e militares devem ser publicitadas e acessíveis a todo o povo por meios eletrônicos; c) fim dos cargos comissionados – concursos públicos para todas as funções público-estatais; d) eleição e revogabilidade a qualquer momento dos mandatos de todos os cargos políticos, juízes cargos de chefia de órgãos públicos e empresas estatais pelos trabalhadores e o povo, bem como da oficialidade das forças armadas pela tropa; e) contratos de obras e compras governamentais públicos e acessíveis por meios eletrônicos à toda a população; f) fim de toda forma de terceirização de serviços, empresas e obras públicas; g) estatização sob controle dos trabalhadores de todas as empreiteiras envolvidas nos escândalos de corrupção das obras da Petrobrás e demais obras públicas numa empresa de construção civil única.

    Nem o STF, nem O Ministério Público Federal (MPF), nem a Polícia Federal e, muito menos, o juiz Sérgio Moro aplicarão quaisquer das medidas acima. Será preciso unificar a esquerda socialista na defesa desse programa contra a corrupção que se materializa em normas de controle social. A bandeira democrática do fim da corrupção governamental se inscreve como uma tarefa que só poderá ser levada até as últimas consequências pelas massas assalariadas e oprimidas mobilizadas e organizadas. Em última instância, para acabar com a corrupção será preciso atacar o Capital e sua reprodução tanto econômica quanto política, impondo um governo dos trabalhadores e do povo como forma de transição ao socialismo.

    Derrotar as contrarreformas e derrubar Temer

    A realidade parece estar confirmando infelizmente o prognóstico que fizemos em novembro do ano passado, quando lançamos esta série de artigos:

    “O fim último da Operação Lava Jato é, ao desmoralizar a direção reformista histórica do movimento operário e popular brasileiro, impedir que as massas assalariadas tenham tempo e condições de forjar uma nova direção que supere o PT e Lula, para impor uma etapa superior no processo de neocolonização do país pelas transnacionais imperialistas que garanta: a) a PEC 55, que congela os gastos públicos por 20 anos, e as contrarreformas da Previdência Social e do Trabalho; b) a privatização de novos ramos da economia, avançando inclusive sobre a Petrobrás; c) a supressão de direitos democráticos conquistados na etapa histórica anterior; d) e, por fim, o deslocamento do espectro político que governa o país cada vez mais à direita”.[9]

    Apesar do envolvimento do próprio Michel Temer, de nove de seus ministros e dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), na Lista Fachin, o governo Temer e o Congresso já aprovaram a PEC do corte de gastos e a nova lei das terceirizações, bem como seguem levando a toque de caixa as contrarreformas da Previdência e do Trabalho. A privatização da Petrobrás dá também saltos de gigante, como analisamos no artigo “É a tendência ao monopólio imperialista” (Parte 2).

    Resta saber se, nesta nova etapa, a Lava Jato levará até as últimas consequências a destruição do atual sistema de partidos, a exemplo do que ocorreu na Itália, ou algo até mais preocupante: a imposição de uma reforma política reacionária que limite o número de partidos a poucos dos grandes partidos burgueses renovados ou reciclados e imponha o voto distrital.

    Na expectativa do anterior, as apostas no deslocamento do espectro político que governa o país cada vez mais para a direita vêm se ampliando, que o digam Bolsonaro, o próprio Sérgio Moro, cultuado nas manifestações das classes médias reacionárias, e, agora, o burlesco Luciano Hulk. Cabe perguntar: haverá um Berlusconi tupiniquim com resultado da Operação Lava Jato?

    As respostas a esta pergunta e às demais caracterizações acima dependerão, em última instancia, da luta de classe. Sem uma ação retumbante das massas assalariadas e oprimidas, capaz de se colocar como um colossal obstáculo aos planos reacionários das frações mais rentistas e pró-imperialistas da burguesia brasileira, não será possível virar o jogo. Mas se as massas assalariadas e oprimidas do Brasil demonstrarem força para derrotar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, colocarão o governo Temer na berlinda.

    A possível queda de Temer pela ação do movimento de massas pode virar o jogo e impedir que os prognósticos ventilados acima se cumpram, pelo menos, integralmente. No curto prazo, a luta de classes nos mantém na defensiva. Cabe a nós seguir no ringue, de pé, resistindo até o final deste round sem ser nocauteados, preparando as condições de possibilidade para vencer a luta. A última palavra ainda não foi dada pela luta de classes.

    Por tudo isso, a construção de uma grande Greve Geral no 28 de Abril é decisiva. Se conseguirmos parar a produção e a circulação de mercadorias e serviços massivamente em todo o país, daremos uma demonstração de força de que somos capazes de derrotar as contrarreformas e botar para Fora Temer! Para tanto, a unidade de ação e a frente única de todos explorados e oprimidos será fundamental.

    Notas

    [1]Operação Mãos Limpas (Português) Capa Comum – 30 ago 2016. por Gianni Barbacetto (Autor), Sergio Fernando Moro (Autor), Marco Travaglio (Autor), Aline Pereira de Barros (Tradutor), Paola Aroldi Santagada (Tradutor), Marivone Cechett Sirtoli (Tradutor), Cristhian Herrera (Tradutor), Alexis Caprara (Tradutor), Fernanda Junges (Tradutor).Fonte: https://www.amazon.com.br/Opera%C3%A7%C3%A3o-M%C3%A3os-Limpas-Gianni-Barbacetto/dp/8568014291/ref=pd_sbs_14_1?_encoding=UTF8&psc=1&refRID=YN2PPS91ZAKE5SA9C1PN

    [2]http://brasil.elpais.com/brasil/2016/03/20/opinion/1458484680_693818.html

    [3]http://brasil.elpais.com/brasil/2016/03/20/opinion/1458484680_693818.html

    [4]http://alias.estadao.com.br/noticias/geral,maos-ainda-sujas,10000020828

    [5] De acordo com o levantamento mais recente realizado pela ONG Transparência Internacional sobre a percepção do setor privado em relação à corrupção, a Itália está em 61º lugar entre 168 países, posição que a coloca no “pelotão do meio”, próxima a países como Gana e Lesoto e distantes dos vizinhos europeus como Alemanha e Reino Unido (ambos na 10ª posição), França (23ª) e Espanha (36ª). O Brasil está na 76ª posição. Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/01/27/brasil-cai-emranking-da-corrupcao-transparencia-diz-que-resultado-nao-e-surpresa.htm

    [6]http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/mundo/noticia/2016/10/autordelivrosobremaoslimpasestranhalimitacoesdalavajato7788934.html

    [7]https://noticias.uol.com.br/politica/ultimasnoticias/2016/03/10/analiseaoperacaolavajatonaoeacuradobrasil.htm

    [8]https://noticias.uol.com.br/politica/ultimasnoticias/2016/03/10/analiseaoperacaolavajatonaoeacuradobrasil.htm

    [9] Qual o caráter político, econômico e de classe da Operação Lava Jato? (Parte 2).

    Foto: José Cruz \ Agência Brasil

    Confira artigos da Série Desvendando a Lava Jato:

    Desvendando a Lava Jato: É a tendência ao monopólio imperialista ( parte 1)

    Desvendando a Lava Jato: É a tendência ao monopólio imperialista (parte 2)

    Sérgio Moro: o grande político da nova direita

  • 28 de abril: quatro propostas para a construção da Greve Geral

    Editorial 03 de abril

    A luta de classes ganhou ímpeto nas últimas semanas. Os desequilíbrios se acentuaram e o quadro político revela uma conjuntura de desdobramentos imprevisíveis. Abril promete inaugurar um outono quente. Nesse sentido, a Greve Geral, marcada para o final do mês, aparece como um momento chave, no qual a classe trabalhadora pode começar a virar o jogo.

    Faltam quatro semanas para o dia 28 de Abril. Embora a data da Greve Geral tenha ficado distante, é necessário aproveitar cada dia para intensificar a sua construção. Essa é a tarefa central do momento. O êxito da Greve passa pelo envolvimento ativo da base dos trabalhadores e pela conquista do apoio da ampla maioria da população.

    Com o objetivo a preparação do dia 28 de Abril, apresentamos quatro passos para a construção da Greve Geral.

    1) Ganhar o apoio dos trabalhadores e da população

    O primeiro passo consiste na mais ampla divulgação dos objetivos da Greve Geral para o conjunto dos trabalhadores e o povo. Muitas pessoas, ainda que estejam contrárias ao governo, não sabem bem as reais consequências do pacote de Reformas, e sabem menos da importância da Greve para derrotar os projetos.

    Por isso, todas as entidades sindicais e populares, os movimentos sociais e os coletivos contra a opressão, os partidos de esquerda e as lideranças políticas, devem usar de todos meios possíveis para fazer a disputa de consciência. As panfletagens nos locais de trabalho e estudo, as conversas e reuniões nos bairros, as agitações nas principais concentrações populares (metrô, feiras, calçadões) e o uso intenso das redes sociais são essenciais. As atividades culturais e sociais, assim como os debates públicos e palestras, também ajudam muito na construção da greve.

    2) Organizar pela base desde já

    O sucesso da Greve Geral depende, em grande medida, do envolvimento ativo dos trabalhadores e da juventude. Por isso, não basta apenas as centrais e os sindicatos “decretarem” o dia da greve, como uma ordem burocrática que vem de cima para baixo. É preciso envolver na construção do dia 28 a base das categorias, os alunos na sala de aula e os moradores nos bairros.

    Nesse sentido, a existência de assembleias, plenárias abertas, comitês de preparação, reuniões ampliadas, enfim, todas as formas de organização democrática que permitam que a base participe do processo de construção da Greve são fundamentais. Cada local pode e deve definir a melhor forma de organização, de acordo com sua realidade específica.

    3) Construir com unidade e democracia

    Para que a Greve Geral seja forte, é muito importante que ela seja construída do modo mais unitário e democrático possível. Todas as organizações, partidos, posições políticas, coletivos, isto é, todos os setores que estejam empenhados na construção da greve, devem participar e ajudar a definir os rumos do movimento. A unidade na diversidade é central e não impede o debate respeitoso e fraterno das diferenças políticas e ideológicas que existem na esquerda e nos movimentos.

    Por outro lado, sem a construção democrática, o movimento se esvazia e a greve perde intensidade. É preciso que as bases possam decidir sobre suas próprias ações. Sabemos que muitas direções sindicais e políticas simplesmente ignoram os espaços democráticos e se impõem burocraticamente sobre o movimento. Não podemos aceitar esse tipo de conduta. É necessário lutar pela máxima democracia na construção da Greve Geral.

    4) Estratégia para vencer: derrubar Temer nas ruas

    A existência de um dia de Greve Geral é um passo qualitativo para o enfretamento contra as Reformas, mas não garante a vitória da nossa luta. Sem uma estratégia consequente para derrotar Temer, o ‘28 de Abril’ pode ser um dia forte de paralisação e manifestações e mesmo assim o governo aprovar as medidas.

    Tendo em conta isso, a responsabilidade que pesa sobre as entidades sindicais, lideranças e organizações políticas – Lula, CUT, PT e as demais centrais e organizações – é gigante.

    Sem a massificação e a radicalização da resistência, não será possível triunfar. Temer tem o apoio dos grandes capitalistas, da maioria do Congresso e não se importa com sua impopularidade. Para derrota-lo será preciso derruba-lo nas ruas. Para tanto, as principais direções devem ter esse objetivo estratégico e atuar de fato para sua concretização. Fazer apenas pressão de desgaste e esperar as eleições de 2018 é o caminho para a derrota.

    Foto: Roberto Parizotti / CUT

    Saiba mais sobre a Reforma da Previdência:

    O que é a Reforma da Previdência (PEC 287) ?

    5 Motivos para ser contra a Reforma da Previdência

    Como a Reforma da Previdência afeta as mulheres?

    O efeito da Reforma da Previdência nas mulheres

    É possível derrotar a Reforma da Previdência

    Reforma da Previdência tira dos mais pobres para dar aos mais ricos

    Uma nota sobre a Reforma da Previdência

    Preparar a Greve Geral pela base

    28 de Abril ” Vamos Parar o Brasil ” definem as Centrais Sindicais

  • Polícia Militar do Rio Mata uma jovem de 13 anos

    Por Thiago Tibita, do Rio de Janeiro

    Maria Eduarda Alves da Conceição, de 13 anos, foi morta na tarde desta quinta-feira, 30 de março, dentro da Escola onde estudava em Acari, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Os policiais iniciaram um tiroteio com dois suspeitos, que foram feridos. Durante a troca de tiros, Maria Eduarda foi vítima de 4 tiros, o que derruba imediatamente a hipótese da bala perdida. Os policiais atiraram ou em Maria Eduarda, ou sobre outros suspeitos, sem a mínima preocupação com a segurança dos moradores e das crianças que estudavam.

    Após balearem não apenas a estudante, mas os dois suspeitos, os policiais executaram à queima roupa os suspeitos desarmados e feridos. Na sequência, deram tiros para o alto, e usaram bombas de efeito moral para dispersar os colegas, professores e vizinhos de Maria Eduarda que tentavam prestar socorro à menina.

    Todos esses atos monstruosos desses policiais surgem de um adestramento ideológico insuflado pelos discurso do ódio, segundo o qual:  bandido bom é bandido morto, direitos humanos são para defender bandidos e questionar a polícia e seus métodos é estar do lado dos criminosos. Mais uma vez, uma família de trabalhadores terá de suportar a tristeza de enterrar sua filha, vítima de uma guerra sem resultados positivos, cujo único efeito é o extermínio de uma parcela da população.

    A política de segurança assassina do Governo do Estado do Rio de janeiro, e sua principal executora a Polícia Militar fluminense retorna aos noticiários, como sempre chocando a população com sua ineficiência, violência e letalidade.

    Violência como prática recorrente 

    A ONG Justiça Global divulgou uma nota comentando os números oficiais da Secretaria de Segurança Pública que reportam 182 homicídios por Policiais Militares no Rio, só nos meses de Janeiro e Fevereiro deste ano. A nota denuncia essas mortes, que aparecem disfarçados como “balas perdidas” ou “homicídios decorrentes de intervenção policial”, o novo nome dos Autos de Resistência; e aponta que as vítimas da Polícia permanecem as mesmas.

    Os jovens negros e pobres são sempre os principais alvos e principalmente os da Baixada Fluminense e das favelas da cidade do Rio, cujos direitos são pisoteados sem qualquer cerimônia pela PM, basta lembrar que muitos moradores do Complexo do Alemão, recentemente, foram expulsos de suas casas para que a PM as usasse como base.

    A ONG em sua nota chama a atenção também para como essa política de extermínio se expressa nos gastos e nas previsões orçamentárias do Estado do Rio. Um governo que parcela o salário de seus servidores (inclusive dos próprios policiais), mas gasta milhões com munição letal e menos letal. Uma gestão que gasta mais com a Secretaria de Segurança (R$ 7,6 bilhões) do que com Saúde (R$ 6,6 bi), Educação (R$ 5,4 bi) ou Ciência e Tecnologia (R$ 2,9 bi).

    Como se não bastasse os dados revelados que demonstram a opção do governo e dos partidos que o compõem pelo extermínio e repressão contra os trabalhadores pobres, a morte de Maria Eduarda nos trouxe um trágico exemplo das consequências dessa política genocida.

    É preciso agir

    Aqueles que apoiam esse discurso e essa política genocida, seja por seus interesses, por conveniência, ou por ignorância, se tornam cúmplices dessa morte, de todas as outras, e de cada gota de sangue que escorre pelo chão das favelas.

    Aqueles que não quiserem ser cúmplices, devem seguir divulgando e compartilhando essas denúncias. Mas devem também transformar toda dor e ódio que essas tragédias fazem surgir em disposição de luta. Luta para que os investimentos dos governos sejam aplicados na vida e não na morte de seus governados. Luta pelo fim da “guerra às drogas” e pela legalização, que nos permitirá acabar com o tráfico e tratar os usuários como problema médico e não como criminosos. E pela desmilitarização da polícia, para que as pessoas não sejam mais vistas como inimigos ou como dano colateral por aqueles que deveriam as proteger.

     

    Foto: Maria Eduarda, no basquete. Foto publicada na internet pela vítima.

  • Cinco motivos para não ir às ruas no dia 26 de Março

    EDITORIAL 25 DE MARÇO |

    O dia 15 de março de 2015 colocou nas ruas do Brasil um movimento de massas reacionário como há muitos anos não se via no nosso país. Pela sua composição social e pelas suas pautas foi um movimento extremamente conservador e se mostrou decisivo como base social de apoio para a concretização do golpe parlamentar que resultou no impeachment de Dilma Rousseff.

    Uma nova direita com discurso liberal, mas que na prática é ultraconservadora e com ações que muitas vezes lembram os agrupamentos fascistas, ganhou força política nos país. O MBL e o Vem Pra Rua ganharam destaque nesse processo político.

    Agora, passados dois anos e concretizado o golpe com a posse de Michel Temer, esses movimentos de oposição contra a corrupção tornaram-se apoiadores de um dos governos mais corruptos da história do Brasil. Adotaram um programa que passou ao ataque direto sobre os interesses do nosso povo. Fim da aposentadoria, fim dos direitos trabalhistas, terceirização sem limites, privatizações, aposentadoria de 500 reais e muito mais.

    Dois anos depois dos fatídicos atos verde-amarelo, as mobilizações deste 15 de março de 2017 colocaram a classe trabalhadora e a juventude de volta às ruas, com a pauta de defesa dos interesses mais urgentes do povo brasileiro. É essa grande unidade que tem, hoje, condições de defender os direitos e interesses dos trabalhadores brasileiros. Por isso, é importante construir um grande dia de luta em 31 de março, além do dia de greve geral que as centrais sindicais devem convocar em abril.

    Por outro lado, o MBL está à frente da convocação de protestos por todo o país em 26 de março. São protestos de forte conteúdo reacionário, com uma pauta contra os interesses do povo brasileiro e de defesa das reformas e ataques do governo Temer. São protestos contra os direitos dos trabalhadores, da juventude, das mulheres, negros e LGBT’S. Fazemos um chamado a todos os trabalhadores e a juventude a não comparecerem nesses protestos. Segue abaixo cinco bons motivos para não irmos para as ruas neste 26 de março.

    1. O protesto é em defesa da reforma da previdência de Temer

    Os protestos são favoráveis à reforma da previdência de Temer que busca aprovar novas regras para aposentadoria em que os trabalhadores tenham que exercer oficio por 49 anos para aposentadoria integral e/ou tenham, no mínimo, 65 anos. Ou seja, os que estão mobilizados neste dia defendem que o povo brasileiro trabalhe até morrer.

    Kim Kataguiri, líder do MBL, que nunca trabalhou, propôs renda mínima de 500 reais para os idosos acima de 65 anos. Hoje o valor mínimo é um salário mínimo (R$ 937,00).

    2. Defende o fim da CLT e dos direitos trabalhistas

    O protesto do dia 26 de março defende a reforma trabalhista proposta pelo Governo Temer, propondo que o negociado se sobreponha ao legislado. Porém, a direção do ato vai um pouco mais longe. O MBL defende o fim da CLT( Consolidação das leis trabalhistas), ou seja, defendem o fim do décimo terceiro, férias e outros direitos trabalhistas conquistados há décadas.

    3. Apoia o PL da terceirização irrestrita

    O MBL defendeu publicamente o projeto de lei da terceirização votada essa semana na Câmara dos Deputados e ainda comemorou como “vitória do povo brasileiro”. Uma das pautas é a defesa da terceirização irrestrita, inclusive na atividade fim. Colocando em risco a vida e os direitos de milhares de trabalhadores.

    4. Defende a privatização da Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e de todas as empresas públicas.

    Além de todos estes ataques aos direitos sociais e trabalhistas, defendem a privatização das empresas públicas brasileiras e querem pressionar o governo Temer a avançar nos processos de privatização para tornar cada vez mais

    5. MBL defende o fim do FGTS

    Outra bandeira a ser defendida neste domingo é o fim do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço prejudicando direitos trabalhistas de milhões de brasileiros.

    Aqueles que estiveram nas ruas no dia 15 de março de 2017, devem transformar sua indignação perante tantos ao mesmo tempo em força para ir as ruas no próximo dia 31 de março e a partir disso, organizar os trabalhadores nos locais de trabalho, de estudo e moradia para lutar contra estas organizações e contra o governo de Temer.

  • Em resposta ao governo, centrais sindicais decidem por novo dia de luta em abril

    Da Redação

    Um dia unificado de lutas em abril. Esta foi a decisão da reunião das centrais sindicais realizada nesta quinta-feira (23), na sede da UGT, em São Paulo. Após a aprovação do PL da terceirização, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (22), as centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSP-Conlutas adiantaram a reunião para discutir ações conjuntas com o intuito de frear este e outros retrocessos propostos pelo governo de Michel Temer (PMDB) aos trabalhadores, como as reformas da Previdência e Trabalhista.

    A decisão das centrais era esperada pelo conjunto dos trabalhadores e responde à ofensiva de Temer e de seus aliados de tentar retirar direitos históricos da classe, que significa mudanças estruturais no nível de vida das gerações atuais e futuras do país.

    Após um 8 e um 15 de março vitoriosos, os trabalhadores demonstraram que é possível barrar os projetos de reforma do governo. Mas, os fortes atos de rua que aconteceram em cada cidade precisam ser intensificados nesse novo dia de luta, com a construção de uma verdadeira greve geral, com paralisações nos locais de trabalho e estudo. O grau de ataques está em outro patamar e assim deve ser a resposta. Para além de atrasos de turno, ou protestos na entrada, é fundamental construir, desde já, as condições para parar, de vez, o país, com a força que os movimentos sociais e setores organizados já demonstraram em sua história.

    A classe trabalhadora brasileira, em momentos ainda mais difíceis, como na Ditadura Militar, mostrou que pode resistir e se organizar. Por isso, nesse momento, as direções do movimento precisam estar unidas e estreitamente conectadas com suas bases, fortalecendo as condições de luta e avançar para a construção de fato de uma greve geral unificada.

    Uma nova reunião está marcada para acontecer nesta segunda-feira (27), onde será decidida a data do dia de mobilização unitária, que acontecerá em abril. O tempo não nos favorece, é urgente definir a data unificada e trabalhar por ela.

  • É possível derrotar a Reforma da Previdência

    Sobre o anúncio da Retirada dos Servidores Estaduais e Municipais da Reforma da Previdência

    Por: João Zafalão, de São Paulo, SP

    A força das manifestações do 15M e a expectativa de termos uma manifestação ainda maior em abril fizeram Temer anunciar que servidores públicos estaduais e municipais estão fora da PEC 287, que tramita no Congresso. Esse recuo do governo tem por objetivo dividir o movimento nacional e tirar das ruas o setor que foi vanguarda no dia 15 de março, que são os trabalhadores em Educação que estão em greve e, ou participando em vários estados e municípios das manifestações contra a Reforma da Previdência.

    Temos que reconhecer o recuo do governo, conquistado pela força da nossa luta, porém não podemos esquecer que até aqui as grandes reformas na previdência de estados e municípios foram feitas por governadores e prefeitos. O aumento da alíquota de contribuição de 6% para 11% em SP foi feito pelo Governo do Estado, assim como a mudança da legislação que criou o professor categoria O, que tem menos direitos e está submetido ao regime geral do INSS, assim como os trabalhadores do Centro Paula Souza que também são do regime geral.

    Para estes servidores o que vai valer? E a aposentadoria especial dos professores/as do ensino básico que é garantida pela Constituição Federal. Como fica isso? Irão separar professores/as da rede federal com os da rede estadual e municipal, ou irão acabar para que estados e municípios possam fazer suas reformas da previdência? E as mulheres que tem direito a aposentar 5 anos antes, por trabalhar 7h30min a mais que homens por semana? Irão separar mulheres trabalhadoras das redes estaduais e municipais das demais trabalhadoras?

    É uma evidente manobra do governo para dividir nossa luta. E depois cada estado e município terá que lutar sozinho contra a retirada de direitos, justamente porque o governo Temer percebeu que a força dos trabalhadores está justamente nessa unidade construída na luta e expressa no 15M.

    Não podemos e não vamos nos dividir agora. Temos que avançar na luta. As centrais devem marcar um novo dia nacional de lutas ou a greve geral para abril e fazermos uma ação ainda maior. Ninguém fica para trás. É preciso manter e ampliar o calendário de luta, nas categorias. É possível derrotar a reforma da Previdência.

  • Sede do PMDB é ocupada por manifestantes

    Da Redação Minas Gerais,

    Trabalhadores da educação em greve ocupam a sede do PMDB em Belo Horizonte. A sede do partido de Michel Temer fica na Rua Juiz de Fora, 1375, no Bairro Santo Agostinho. A reivindicação é a mesma da greve nacional da educação que ocorre hoje no Brasil: barrar a PEC 287/2016 que estabelece a reforma da previdência, que é rejeitada por 73% da população brasileira, segundo o Instituto Paraná.

    A votação da PEC está agendada para acontecer no dia 28 de março em primeiro turno no Congresso Nacional. O PMDB é o partido do atual presidente e tem a maior bancada de deputados federais, totalizando 64 eleitos. O objetivo da ocupação é pressionar o partido, a partir de seus representantes mineiros, a votarem contra a reforma da previdência.

    Além disso, a ocupação ocorreu também como uma ação de repúdio ao Projeto de Lei (PL) 4302/98 que foi colocado em pauta, após quase 20 anos de sua elaboração, de um dia para o outro no Congresso Nacional, pelo seu presidente Rodrigo Maia (DEM). Mais conhecido como PL das terceirizações, o projeto colocado em pauta no dia de hoje permite a terceirização de todas as atividades nas empresas e nos serviços públicos, incluindo as atividades fim, como professores, por exemplo.

    Essa ocupação acontece uma semana depois das enormes manifestações que tomaram as ruas no Brasil no dia 15 de março deste ano. As mobilizações até aqui já mostraram que unindo as representações sindicais e movimentos sociais é possível enfrentar o governo e seus ataques. Ao mesmo tempo, mostram a disposição dos trabalhadores e trabalhadoras em defender radicalmente seus direitos.

     

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