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  • Levy Fidelix e o nosso aparelho excretor

    Por Carlos Daniel – Militante LGBT do MAIS

    Com a famosa frase “Aparelho excretor não reproduz”, o então candidato a presidente, durante um debate televisivo nas eleições de 2014, destilou todo seu ódio contra às LGBTs. Numa clara demonstração de ódio conclamou a maioria da população a lutar contra às LGBTs e continuou afirmando: “Então, gente, vamos ter coragem. Nós somos a maioria, vamos enfrentar esta minoria…”

    Continuou associando nossa identidade e nossa orientação à pedofilia ao dizer que o próprio papa havia expulsado um pedófilo da igreja. O profeta do aerotrem pensou que iria sair impune de seu preconceito, mas pra nossa alegria, hoje saiu à publicação da manutenção da condenação de Levy em R$ 25 mil pela “pratica de discriminação homofóbica”. Levy ainda pode recorrer, pois se trata de uma condenação administrativa da Secretaria de Justiça e da Cidadania do estado de São Paulo, mas sem dúvida deve ser comemorada.

    Para nós a liberdade de expressão não pode ser traduzida em discurso de ódio, de fomento a nossa morte. Importante punir políticos e líderes religiosos que usam nossa identidade e orientação para destilar o ódio, fundamentar nossa exclusão, nossa invisibilidade e nossas mortes. Mesmo sabendo que a condenação não paga nem apaga as pedradas e agressões que recebemos nas ruas, Levy entenderá que nosso “aparelho excretor reproduziu” uma bela dor de cabeça pra ele.

  • 2018? Por uma frente de esquerda e socialista

    Por André Freire, Colunista do Esquerda Online

    A esquerda socialista deve começar desde já a construção de uma alternativa política radicalmente contra a velha direita e o governo ilegítimo de Temer, mas que supere também a política de conciliação de classes da direção petista

    No processo de construção da necessária e urgente frente única, que enfrente nas ruas, com greves e mobilizações, a onda de ataques contra os trabalhadores, a juventude e a maioria do povo, a esquerda socialista deve encarar a discussão, muito importante, de que alternativa política construir, desde já, na ação direta, e também para o processo eleitoral de 2018.

    Evidentemente que para a luta que busca derrotar as reformas reacionárias da previdência e trabalhista, entre outros ataques do governo ilegítimo de Temer e de seus aliados nos Estados, como Pezão no Rio de Janeiro, será necessário unir todos os setores, que estão contra estas medidas absurdas, independentes das direções que estão à frente destas entidades e movimentos.

    O povo trabalhador precisa da mais ampla unidade para que se levante em um grande movimento de ação que tente derrotar esses “pacotes de maldades” dos governos, parlamento, judiciário e dos patrões. Por isso, será muito importante a construção das manifestações unitárias no dia 8 de março – dia internacional de luta das mulheres – e no dia 15 de março. É fundamental que todas as Centrais Sindicais, o MST, o MTST, a UNE e demais movimentos que estão contra o governo e suas medidas draconianas se empenhem com tudo na organização e convocação destes protestos.

    Mas, a pergunta que fica para a esquerda socialista é a seguinte: esse mesmo critério de unidade para ação contra os ataques deve servir para construir a alternativa política que precisamos em nosso país?

    A Esquerda Socialista deve integrar a campanha Lula 2018?

    Essa questão ganhou ainda mais relevância, na semana passada, com o anúncio da última pesquisa de intenções de votos para a Presidência da República (CNT / MDA), onde Lula aparece na frente em todos os cenários, tanto de primeiro como de segundo turnos, o governo Temer cai ainda mais a sua já baixíssima popularidade e Bolsonaro cresce também – já disputando um eventual segundo lugar com Marina Silva.

    Mesmo sabendo que este cenário é produto de uma pesquisa, ainda muito longe das eleições, é evidente que ele reacende a discussão sobre se a esquerda socialista deve aderir a chamada frente ampla, apoiando uma eventual candidatura de Lula em 2018, caso ele não seja impedido pela “Lava Jato”. Com objetivo de derrotar eleitoralmente as distintas alternativas da velha direita e até da extrema direita.

    Diante desta discussão fundamental, é muito importante um posicionamento nítido e explícito sobre que caminho seguir. Velhas formas políticas de exigências a que Lula assuma um programa dos trabalhadores e não se alie a setores da burguesia, nos parecem equivocadas neste momento. Afinal, elas não levam em consideração o que foram os 13 anos de governo do PT (Lula e Dilma) e a própria política que este partido tem na atual conjuntura, mesmo depois da manobra reacionária do Impeachment.

    O PT e Lula já governaram o país e a política central de seus governos foi realizar uma administração que não rompesse em nada com o pacto de dominação da elite brasileira, em associação direta aos interesses imperialistas para a América Latina.

    O máximo do que se chegou foram adoções de políticas sociais compensatórias, que tiveram impacto positivo devido a grande miséria de grandes parcelas da população, mas que em nada atingiram os lucros exorbitantes do agronegócio, das empreiteiras, bancos e demais grandes empresas nacionais e transnacionais. Ou seja, não realizando de fato nenhuma das mudanças estruturais que tanto nosso país precisa.

    E, não podemos esquecer que estes governos também desferiram ataques ao povo trabalhador e a economia nacional, como a reforma da previdência de 2003, as parcerias-público-privadas e os leilões de venda das reservas de Petróleo e do Pé-sal. Além de terem entrado no jogo sujo da política burguesa, marcado pelos escândalos de corrupção, compra de votos no parlamento e financiamento milionários de campanhas pagos pelas grandes empresas.

    Não podemos apagar o que foram os governos petistas, suas medidas e alianças espúrias, e agora acreditar que um eventual novo governo de Lula será diferente qualitativamente. Não podemos esquecer também que Temer era vice de Dilma, e chegou ao governo pelas mãos da própria direção do PT.

    Seria muito bom para os trabalhadores que pudesse ser diferente, que fosse possível um novo rumo para o PT. Mas, nada de concreto nos autoriza a acreditar nesta real perspectiva. Qualquer candidatura do PT em 2018 não fará nenhuma autocrítica séria sobre o que foram seus governos. Ao contrário, reivindicará este período como modelo a ser seguido para o futuro de nosso país. E, mesmo hoje, depois do golpe parlamentar do Impeachment, vemos que o PT na oposição não mudou em nada a essência de sua política.

    Afinal, onde é governo nos Estados vem aplicando medidas muito similares, por exemplo, a PEC que congela investimentos sociais e os salários dos servidores públicos (Como no Ceará e Piauí); no Senado Federal apoiou a eleição do golpista Eunício de Oliveira (PMDB/CE) para presidência da Casa e seu Senador do Acre – Jorge Viana – vacilou quando poderia ter assumido a presidência do Senado e pelo menos ter adiado a votação da PEC 55.

    No Rio de Janeiro, seus deputados estaduais votaram no corrupto Jorge Picciani (PMDB) para Presidência da Assembléia Legislativa, o mesmo que deu mais um golpe, aprovando de forma relâmpago e antidemocrática a autorização para privatização da Cedae, que inclusive contou com um voto favorável de um deputado estadual do PT, André Ceciliano.

    Seguir atrelando o futuro da esquerda socialista ao projeto de conciliação de classes do PT é uma política totalmente equivocada que vai preparar novas derrotas e mais desmoralização de parcelas importantes da classe trabalhadora, da juventude e dos lutadores dos movimentos sociais combativos. É necessário começar, desde já, a construção de uma nova alternativa da esquerda socialista.

    A hora é agora: Por uma nova alternativa da esquerda e socialista 

    Temos que apostar em outro caminho. Na construção desde já de uma Frente de Esquerda e Socialista, que una nas lutas e em uma alternativa política para as eleições de 2018, o PSOL, o PSTU, o PCB, o MTST e organizações da esquerda socialista ainda sem legalidade.

    Esta frente deve se organizar desde já, em nada devemos esperar o ano das eleições. Neste sentido, é muito importante que em vários Estados já existem espaços que começam a construir esta perspectiva, temos que fortalecê-los e ampliá-los.

    Em primeiro lugar, porque esta unidade é muito importante para atuação nos processos reais de mobilização que acontecem agora, lutando para ampliar uma frente única nacional que enfrente e busque derrotar os terríveis ataques dos governos e dos patrões. Mas, também, na construção desta unidade na perspectiva de construção de uma aliança da classe trabalhadora, do conjunto dos explorados e oprimidos e da juventude para as eleições de 2018.

    Esta frente não deve também ser improvisada, devemos começar construí-la desde já, com discussões programáticas abertas e coletivas e o lançamento de uma pré-candidatura que expresse uma alternativa tanto a velha direita e o governo ilegítimo de Temer, mas também supere a política de conciliação de classes do PT.

    Neste momento, é muito importante que estes partidos e organizações da esquerda socialista comecem a discutir coletivamente essa construção, pois não devemos nos conformar com a situação atual, onde o que aparece como alternativa a este governo ilegítimo é somente uma candidatura de Lula e do PT, novamente em 2018.

    É importante abrir um diálogo também com os camaradas do MTST, que foi o movimento social de luta que mais ganhou expressão política e capacidade de mobilização no último período, para que também eles tomem uma decisão pela construção desta Frente de Esquerda e Socialista e ocupem um papel de destaque nesta construção, inclusive disponibilizando suas principais lideranças para serem candidatas nesta nova alternativa política que devemos construir.

  • A credibilidade no Brasil tem gênero, raça e classe

    Por: Gleide Davis

    Sabemos que a polarização social sempre nos permitiu ver de maneira nítida a separação racial causada pela desigualdade no Brasil. A pobreza, que é o principal braço desta desigualdade, tem abrangência não só econômica, mas também cultural, de acessibilidade e de liberdade de expressão. E, consequentemente, expressa de maneira estrutural quem irá comandar as diretrizes da sociedade como um todo.

    A centralização racial da cultura se manifesta, por exemplo, na educação. Educação esta que é totalmente eurocêntrica e determinada pela ideologia dominante que é branca. Isso faz com que o acesso à cultura seja norteado, por exemplo, pelas teorias de branqueamento da sociedade, que foram criadas por sociólogos que acreditavam na miscigenação como um fator positivo para tornar a sociedade totalmente branca e consequentemente “limpa”. Com a predominação da cultura eurocêntrica na educação, aprendemos a lidar com a arte e a filosofia criadas na Europa branca como parâmetros acadêmicos para a nossa formação social.

    As línguas Iorubá e Guarani-kaiowá, por exemplo, não são vernáculas, ao contrário da língua francesa e inglesa que são quase um sine qua non das atribuições de língua portuguesa na universidade. Com isso, a cultura dos países periféricos é tida como algo meramente cultural e nunca tem parâmetro científico, perdendo a legitimidade de construção dos indivíduos para a formação mercadológica. Podemos visualizar isso palpavelmente quando em uma situação cotidiana, uma pessoa que fala Latim não tem vantagem sobre uma que fale espanhol numa vaga de emprego.

    Por isso é que vemos pessoas negras muito mal sucedidas financeiramente em suas áreas de estudo, mesmo quando possuem uma formação acadêmica densa e um conhecimento de décadas na sua área de atuação. Não possuem a mesma credibilidade de uma pessoa branca, mesmo que esta última não tenha metade da formação acadêmica ou conhecimento de área que a pessoa negra.

    É muito natural acreditar que pessoas negras não possuem credibilidade para falar sobre determinado assunto, porque intrínseco à sua cor prevalece a ideia de que ela teve uma educação empobrecida e que, por este motivo, não merece ser ouvida com confiabilidade. Da mesma forma que diversos estudos carregados de racismo, machismo, LGBTfobia e senso comum são amplamente e inquestionavelmente aceitos como ciência. O racismo institucional aliado com o cientificismo positivista permeiam as relações sociais, ditando quem deve ter credibilidade sobre a cultura, educação, filosofia, política e até mesmo sobre denúncias na internet que são tidas como inquestionáveis pela cor do indivíduo que a faz.

    São 500 anos de silenciamento negro no Brasil. É hora dos movimentos sociais de esquerda começarem a entender a questão racial como um norteador para a superação da exploração capitalista, e, para tanto, é fundamental falar menos e ouvir mais. Nossas vivências nos custam muito mais do que “local de fala”, mas representam o conhecimento científico do povo africano ou “afro-americano” sobre a nossa valorização cultural, religiosa, filosófica, linguística, entre outros. E que devem ser encaradas com o mesmo peso acadêmico da cultura eurocêntrica para descentralizar o elitismo e racismo da academia e, assim, começarmos a traçar caminhos profundos para a superação do racismo.

    Foto: EBC

  • As empreiteiras corruptas não podem operar normalmente

    Por André Freire, Colunista do Esquerda Online

    Seguem os escândalos de corrupção na política brasileira. Neste momento, envolvendo principalmente políticos do alto escalão do Governo ilegítimo de Temer, inclusive ele próprio, além de ministros, deputados e senadores. Um absurdo!

    Mas, no meio de tantas notícias sobre esquemas fraudulentos, envolvendo políticos de quase todos os partidos, um assunto acaba sendo deixado de lado: o que fazer com as Empreiteiras que foram as grandes privilegiadas financeiramente pelas obras superfaturadas, desvios de verbas e mau uso do dinheiro público?

    Algum leitor assíduo das matérias diárias nos grandes jornais sobre a Operação “Lava Jato” poderá tentar me corrigir, dizendo que elas já estão sendo punidas, pois alguns altos executivos dessas grandes empresas se encontram presos, como Marcelo Odebrecht, e elas estão sendo multadas, devolvendo parte do que roubaram.

    Mas, sinceramente, considero pouco. A grande discussão deveria ser outra: se estas empresas poderiam continuar realizando negócios depois de que, inclusive, reconheceram em depoimento que compraram políticos e funcionários para obterem vantagens comerciais e multiplicarem exponencialmente seus lucros, que já eram exorbitantes. Tudo isso, às custas do orçamento público, verbas que faltam para garantir saúde, educação, transporte, saneamento e moradia para maioria do povo.

    No dia 14 de fevereiro, o Ministério Público da Venezuela bloqueio às contas da Odebrecht no seu país. A empreiteira, de capital brasileiro, foi impedida de realizar compra, venda ou transferência de bens e imóveis. No final do ano passado, a Odebrecht e a Braskem, seu braço no ramo petroquímico, reconheceram que pagaram propina a altos funcionários e políticos venezuelanos para facilitar negócios altamente lucrativos para as suas empresas nesse importante país latino-americano. O montante dessas propinas, pago pela Odebrecht somente na Venezuela, chega a 98 milhões de dólares, em dez anos.

    A medida tomada pelo Ministério Público venezuelano é ainda mínima e inicial. Mas, o que mais chama a atenção é que no Brasil – fonte principal dos negócios fraudulentos da Odebrecht e de várias outras empreiteiras – nada parecido é feito para impedir que estas empresas sigam operando normalmente no mercado.

    Nem a proibição delas seguirem realizando obras públicas foi realmente realizada. E, onde elas praticamente abandonaram obras ou a administração de concessões públicas, como o caso do verdadeiro abandono da administração do Maracanã pela Odebrecht, ainda se discute indenizar essas empresas. Uma verdadeira “cara de pau”!

    Os valores das multas aplicadas, até o momento, a essas empreiteiras, que comprovadamente se envolveram em esquemas de corrupção com o Estado brasileiro, pode até parecer alto para um trabalhador comum, que vive de seu salário. Mas, na verdade, esses valores nem de longe se aproximam das cifras de milhões de dólares, que elas usurparam das verbas públicas dos governos federal, estaduais e das prefeituras. Existem estudos, divulgados na grande imprensa, que afirmam que para cada 1 real pago em propina, estas empresas ampliaram ilegalmente em 10 reais seus lucros.

    A prisão de altos executivos destas grandes empresas, sem dúvida nenhuma, é uma medida comemorada pelo povo brasileiro. Mas, achar que isso resolve a questão é ser muito ingênuo. Inclusive, essas prisões, são muitas vezes relaxadas e abreviadas, porque estes grandes empresários estão aderindo ao recurso da delação premiada, reconhecendo seus crimes e denunciando dezenas e até centenas de políticos.

    Medida mais justa e eficaz será a proibição destas grandes empresas fraudulentas, que se envolveram em esquemas de corrupção até em vários países da América Latina e África, de operarem normalmente no mercado. Elas deveriam, no mínimo, ser proibidas imediatamente de realizarem obras públicas e todas as obras que estão em andamento e / ou concessões públicas que elas possuírem deveriam ser imediatamente encapadas pelo Estado, sem indenização.

    Não há contratos que devem ser respeitados para com estas empresas, elas que romperam qualquer contrato quando praticaram, em larga escala, a compra de políticos e funcionários para multiplicarem, no mínimo por dez, seus lucros astronômicos.

    Estas empresas já demitiram juntas centenas de milhares de trabalhadores, especialmente operários da construção civil, muitas vezes deixando até de pagar corretamente os direitos trabalhistas de seus funcionários. O Estado brasileiro deve estatizar imediatamente estas obras, garantindo os empregos dos trabalhadores, e seus direitos trabalhistas, e concluindo as obras que realmente sejam de interesse da maioria da população.

  • LGBTIs no mundo: África

    Por: Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online

    É preciso inserir o tema das opressões nos debates programáticos que estão sendo feitos. Por esse motivo, faço essa contribuição, apresentando um debate bem inicial sobre como é o mundo para as LGBTIs, a começar pelo mais desconhecido e negligenciado continente. Acredito que todos os debates devem levar em conta a característica opressora do sistema capitalista mundial. Acredito que é impossível sequer começar um debate sobre programa sem entender a situação das LGBTIs, das mulheres, das pessoas negras e de outras etnias espalhadas pelo mundo, das pessoas com deficiência, gordas, enfim, das pessoas oprimidas de um modo geral.

    LGBTIs na África, ontem e hoje

    Na cultura dos povos nativos africanos até meados do século XIX, era bastante comum encontrar relações sexuais entre homens ou entre mulheres, assim como a diversidade de expressões e papéis de gênero. Pessoas que na nossa cultura seriam chamadas de transgêneras ou transformistas eram consideradas xamãs, profetas ou feiticeiras. Muitos povos acreditavam que elas teriam poderes mágicos, eram capazes de dar sorte, prever o futuro, ou tinham o dom desempenhar papéis ao mesmo tempo femininos e masculinos. Essa realidade não era igualmente distribuída entre todos os povos nativos, já que o continente era muito heterogêneo.

    Essa realidade ainda é presente em alguns povos nativos da África, mas não na parte capitalista do continente. Os séculos de pilhagem, extermínio, escravização, militarização e dominação ideológica feita pelos povos europeus alteraram totalmente a história africana e a condição de vida para as LGBTIs. Hoje, a violência contra elas é muito comum, a criminalização é intensa, e toda essa opressão tem como sustento os fundamentalismos cristão e islâmico.

    Hoje em dia, em 35 países da África (incluindo dois que não são reconhecidos pela ONU), relações afetivas ou sexuais entre homens ou entre mulheres é crime, com penas variando entre prisão temporária, trabalho forçado, chicoteamento, prisão perpétua e morte.

    Em pelo menos seis dos demais 21 países, LGBTIs são condenados por “indecência” ou “imoralidade pública”, ou então por uma lei explícita contra demonstrações públicas de afeto por pessoas do mesmo sexo, semelhante à lei russa. Em outros oito países, a descriminalização da homoafetividade ocorreu após 1990, sendo quatro após 2010.

    Além disso, há territórios que ainda pertencem a países europeus (Portugal, Espanha, França e Reino Unido), nos quais estão em vigor as leis destes países.

    Assim, em pelo menos 41 dos 56 países africanos, na prática, pessoas que se envolvem em relações homoafetivas são passíveis de condenação, seja por uma lei específica ou não. Até 1990, eram 49. Apenas seis países aceitaram assinar a declaração sobre orientação sexual e identidade de gênero das Nações Unidas. Apenas sete países criminalizam algum tipo de discriminação homofóbica (em um deles, a relação sexual anal é crime, seja hétero ou homossexual). Outros direitos, como união civil e casamento igualitário e direito à mudança do nome e do sexo nos documentos são reconhecidos apenas na África do Sul, onde, ainda assim, a discriminação contra LGBTIs é bastante alta.

    Não é incomum encontrar histórias de uma LGBTI na África que tenha que fugir de sua casa, cidade ou mesmo país devido à violência. Algumas sociedades nativas escondem seus costumes sexuais para não serem alvos dos crimes de violência lgbtfóbica.

    “A homossexualidade não é africana”

    Existe um mito muito difundido na África de que a homossexualidade teria sido trazida pelo povo branco durante a colonização. Pastores e líderes islâmicos difundem essa ideologia, associando a homossexualidade ao imperialismo, em particular aos Estados Unidos, e defendem a criminalização da homossexualidade. Com essa ideologia, as pessoas LGBTIs tornaram-se o bode expiatório para os problemas sociais na África causados pelo imperialismo.

    Uma rápida busca na Internet por “homosexualityisnotAfrican” ou semelhante revela uma porção de notícias desmistificando esta ideologia, que é bem popular. Ela é inclusive propagada por diversos presidentes e ditadores africanos, pastores e líderes religiosos islâmicos.

    Em um artigo para o The Guardian, Bisi Alimi afirma: “Um fator é o aumento do cristianismo fundamentalista, através dos tele evangelistas estadunidenses, desde os anos 1980. Enquanto africanos afirmam que a homossexualidade foi importada do ocidente, eles usam uma religião ocidental como base para seu argumento. Quando eu desafio pessoas que são anti-gay, muitas dizem que não é da nossa cultura. Entretanto, quando eu insisto na indagação, eles afirmam que a homossexualidade não está na Bíblia. Mas a Bíblia não é nossa cultura histórica. Isso mostra a real confusão acerca do passado da África”.

    Apresento uma hipótese de como surgiu esta ideologia. Ela parece ter origem nos movimentos de independência da África. A maioria dos países africanos conquistaram sua independência a partir do final da década de 1950. Nesta época, o “marxismo” ainda tinha bastante influência nestes movimentos, em particular pela existência da União Soviética e do grande prestígio que ela teve após a segunda guerra por ter derrotado a Alemanha.  Infelizmente, este “marxismo” era stalinista. Sendo assim, é compreensível que se tenha espalhado a ideologia de que a homossexualidade é uma degeneração burguesa, ideologia que surgiu na União Soviética na década de 1930. Como na África a burguesia era branca, houve uma identificação entre os povos brancos e a homossexualidade. Esta ideologia foi apropriada pelos líderes religiosos fundamentalistas e acabou se espalhando pelo povo africano.

    Uganda

    Em dezembro de 2013, o parlamento ugandense aprovou o projeto de lei conhecido como “Mate os Gays”, que previa especificar e ampliar a criminalização da homossexualidade no país. Isso porque a lei anterior prevê a criminalização de “atos antinaturais”, o que é muito vago. Inicialmente o projeto previa pena de prisão perpétua para homossexualidade e pena de morte para “homossexualidade agravada”. Entretanto, foi aprovada apenas a prisão perpétua pelo parlamento. O projeto foi sancionado pelo presidente Yoweri Museveni (que assumiu a presidência em 1986) em fevereiro de 2014. O ex-revolucionário “marxista” Museveni afirmou que a homossexualidade é “não-africana” e que é uma “doença branca”. Em primeiro de agosto do mesmo ano, entretanto, a Corte Constitucional da Uganda declarou a lei inválida por problemas procedimentais.

    Como resposta, foi realizada uma Parada do Orgulho LGBTI na Uganda no dia 9 de agosto de 2014, com cerca de 200 pessoas. No aniversário de um ano, em 8 de agosto, outra parada foi realizada, desta vez com 400 pessoas, muitas delas com máscaras para protegerem sua identidade. No dia 5 de agosto de 2016, a polícia fez uma batida em um clube noturno, onde acontecia um evento celebrando o Orgulho LGBTI. Os policiais despiram mulheres transgêneras, torturaram e levaram 16 pessoas detidas, acusando-as de “promover a homossexualidade”. No dia seguinte, o Ministro da Ética e da Integridade afirmou que, se gangues se mobilizassem para espancar os participantes da Parada, isso seria culpa dos participantes. Afirmou ainda que a polícia iria prender todos os participantes a Parada, que ocorreria dia 9 de agosto, o que fez com que ela fosse postergada.

    Apesar da ameaça aberta, no dia 24 de setembro, cerca de 100 pessoas se reuniram para celebrar a Parada do Orgulho LGBTI. A polícia, entretanto, impediu o evento de acontecer e levou pessoas detidas para serem questionadas.

    África do Sul

    A situação política para as LGBTIs na África do Sul é bastante distinta do resto do continente. Na lei, são reconhecidos o direito à união estável, ao casamento, direito de adoção, doação de sangue e à mudança de gênero nos documentos (com autorização médica e judicial). Ao contrário do Brasil, existem leis sul-africanas que proíbem a discriminação no emprego, nos serviços e também o discurso de ódio.

    Em Joanesburgo, a maior cidade sul-africana, ocorrem Paradas do Orgulho LGBTI desde 1990. Hoje, ela agrega de 7 a 10 mil pessoas. Isso, junto ao histórico de lutas que ocorrem no país contra o apartheid desde o final da década de 1970, pode ajudar a explicar a situação específica desse país no continente.

  • São Paulo está à venda

    Por: Silvia Ferraro, colunista do Esquerda Online

    “O Ibirapuera
    É o jardim do quintal
    E o dólar dele
    Paga o nosso mingau…”

    Revoltante o vídeo produzido pelo Dória para vender São Paulo para os grandes investidores internacionais. Dória parece um agenciador, um corretor de imóveis, um traficante de territórios, menos um prefeito.

    A concepção da cidade-negócio fica escancarada no vídeo. Tudo está à venda. Não são somente os equipamentos públicos, como o Mercado Municipal, o Ibirapuera, o Pacaembu, Interlagos e Anhembi. No vídeo, a cidade é vendida. Seus terminais de ônibus, suas pontes, suas ruas, seus cemitérios.

    Na verdade, o que está sendo vendida também é a capacidade da cidade de São Paulo ser explorada. Implicitamente, a mão de obra paulistana está sendo também oferecida, mas acho que iria pegar mal se o Dória mostrasse os trabalhadores terceirizados que ganham salário mínimo, ou os dois milhões de desempregados como exército de reserva sendo oferecidos para serem superexplorados, afinal, uma cena dessas remeteria aos antigos mercados de escravos. Mas, a realidade é que a moderna escravidão oferece ao mercado mundial o custo mais baixo de trabalhadores, e “a carne mais barata do mercado continua sendo a carne negra”.

    Dória não mostrou em seu filminho, as periferias com esgoto a céu aberto, a quantidade de homens, mulheres e crianças em situação de rua, a fome que está doendo nos estômagos das famílias que estão com vários membros desempregados, ou no emprego informal. Sim! A cidade apresentada como “rica, linda, limpa” e “branca”, com uma estética “coxinha”, que escondeu seus pixos e grafites e seu povo preto e pobre, é a cidade que tem gente passando fome.

    As privatizações são apresentadas como a grande saída para a crise e infelizmente acabam ganhando uma parte da opinião pública. Mas a verdade é que desde a década de 90, em que grandes empresas estatais foram vendidas, o Brasil ficou mais dependente dos países imperialistas e dos investidores internacionais.

    Dória foi ousado ao fazer este vídeo vendendo São Paulo. Se apoia na popularidade conquistada com o seu marketing tanto nas eleições, quanto nas inúmeras fantasias e factoides neste início de mandato. A São Paulo anunciada para ser comprada também não deixa de ser uma cidade fantasia atrativa para os “gringos”. Mas imagens e factoides não duram pra sempre.

  • Um desabafo sobre a apropriação cultural e a esquerda socialista

    Por: Gleide Davis, colunista do Esquerda Online

    Um polêmica que surgiu há poucos dias sobre uma garota com câncer que supostamente teria sido abordada por mulheres negras no metrô pedindo que ela tirasse o lenço que cobria o seu cabelo, deu luz a um debate antigo nas redes sociais: a questão da apropriação cultural. Questão que vem perpassando pelo movimento negro há décadas. Materiais teóricos e debates intensos nos meios virtuais e espaços coletivos foram criados e ainda não se tem um total consenso sobre a apropriação.

    Aliás, o consenso no movimento negro mais preciso e que deve ser respeitado pela esquerda socialista é de que a apropriação cultural existe.

    No entanto, alguns militantes que se consideram marxistas se levantaram contra o tema de maneira rasa, sem se propor ao debate e, em alguns momentos, de maneira infantil e leviana. Mostrando um caráter de racismo oportunista à situação, menosprezando o acumulo teórico criado pelo movimento negro e até mesmo por militantes negros marxistas, descendo o nível da pauta a utilizações comuns trazidas de outros locais (o rock, a calça jeans, etc).

    É importante que tenhamos maturidade e que, minimamente, nos proponhamos a ler para lidar com temas tão delicados e que cercam as questões culturais no que diz respeito ao tema das opressões. No Brasil, essa modalidade de apagamento da nossa cultura, religião, culinária e adereços utilizados como forma de resistência e enfrentamento nos séculos de escravidão, se dá através da indústria da moda e da mídia, que banaliza aspectos culturais afrocentrados, desfazendo as ideias do que esses adereços trazem, banalizando esses aspectos e os diminuindo à mera utilização de moda.

    Isso apaga debates culturais importantes na história do Brasil, debates que colaboram para o enriquecimento cultural e impulsionam uma soberania eurocêntrica, trazendo, ao senso comum, a ideia equivocada de que a nossa cultura não tem nenhuma relevância histórica colaborada pelo povo negro e indígena.

    É a indústria de moda quem gera uma falsa demanda de utilização de adereços culturais, influencia o impulso da banalização de uma cultura. Mas, como poderíamos culpar pessoas nessa apropriação? É necessário entender que uma pessoa branca por si só não tem potencial de apropriar-se de toda uma extensão cultural, apenas por utilizar turbante, é impossível que uma única pessoa gere apagamento de toda uma cultura continental, ou de um povo através da utilização de um adereço.

    Muito se debate que uma pessoa colabora para o impulso da comercialização destes produtos como meramente adereços de moda, mas vejamos o quanto isso se torna improvável. É impossível que uma única pessoa influencie toda uma indústria a continuar produzindo produtos culturais como adereços sem importância, porque é justamente o contrário que acontece. Nós somos todos influenciados a consumir, somos máquina de produção e consumo do capitalismo, somos 99% da população mundial que produz dinheiro e consome para que os outros 1% enriqueçam em cima da nossa produção e consumo.

    É importante não nos esquecermos do peso racista que traz a apropriação, porque quando uma pessoa negra se utiliza de seus elementos culturais, ela é vista depreciativamente, ao passo que quando uma pessoa branca utiliza, há sempre uma perspectiva positiva com relação à atitude da mesma, fazendo com que haja higienização na utilização de adereços culturais, trazendo benefício apenas a pessoas brancas e fazendo com que pessoas negras sejam sempre preteridas por se utilizarem de sua própria cultura.

    A priori, devemos culpar socialmente o racismo que a apropriação traz como um viés de opressão contra o povo que é “dono” daqueles aspectos culturais. Mas, a ponto de partida mais amplo, devemos nos ater o quanto nós podemos andar em círculos na questão da apropriação cultural, culpar uma única pessoa pela utilização de um adereço. Pode ser uma forma ineficiente de combater o apagamento cultural gerado única e exclusivamente pela cultura dominante.

    Foto: Dete Lima trabalha com turbantes há mais de 40 anos em Salvador e pertence ao Candomblé. (Foto: André Frutuoso/ Divulgação Ilê Ayiê)

  • A invisibilidade tem nos adoecido

    Por: Gleide Davis, colunista do Esquerda Online

    Diante do contexto dos movimentos negro e feminista, vemos uma semelhança que permeiam ambos: a homogeneização de indivíduos participantes dos movimentos. Logicamente que existe, em teoria, algumas vertentes feministas e do próprio movimento negro que pautam questões específicas das mulheres negras, entretanto, na prática, ouvir estas mulheres, dar espaços políticos de destaque, dar voz política a estas mulheres dentro dos movimentos, é cada vez mais difícil, ora pela prática de reprodução de racismo das mulheres brancas feministas, ora pela reprodução de machismo por parte dos homens negros militantes.

    As mulheres negras em sua massiva maioria são residentes das periferias, estão em situação de desemprego e muitas ainda sonham em sustentar sua carreira acadêmica, mesmo com um contexto socioeconômico que lhes desfavorece. Paralelo a isso, ainda manter uma vida política ativa, oferecendo sua propriedade intelectual, que é muitas vezes menosprezada ou delegada a falar unicamente de coisas que foquem no seu campo representativo.

    Espaços de militância mistos ignoram que mulheres negras possam falar sobre economia, conjuntura política do século XX, direito, ciências sociais e quaisquer outros assuntos pertinentes à sociedade que não cabelo, racismo, empoderamento estético e apropriação cultural. A mulher negra não tem autonomia política para se expressar livremente, caso ela tenha conhecimentos teóricos para além do racismo, mesmo que ela mostre uma clara gama de instrução sobre outras linhas de conhecimento.

    Enquanto mulheres, e em grande parte das vezes residentes da periferia, as mulheres negras possuem uma tripla militância didática todo santo dia para ser exercida. Ser mulher é ser violentada física ou sexualmente a cada 12 segundos no Brasil. Ser negro é ter 78% de chances de sofrer violência policial, sem precedentes.

    Ser mulher e negra é sofrer com a estigmatização da nossa cultura, da nossa aparência, é ter de construir todos os dias a nossa autoestima enquanto mulher, pois a nossa representação nos principais meios midiáticos é reduzida a cargos braçais pertinentes ainda ao peso do contexto escravocrata, como se a nós ainda fosse cabível apenas ocuparmos estes locais.

    E o impacto gerado por essa estigmatização atinge as mulheres negras em vários níveis, tangíveis e intangíveis. E dentro deste contexto, estão em diversas relações sociais e de trabalho que temos que enfrentar ao longo de nossas vidas.

    O nosso adoecimento emocional se dá pela falta de espaços seguros, espaços onde a nossa livre expressão intelectual seja respeitada, onde a nossa representação à frente dos movimentos de esquerda ao menos exista.

    Depois de séculos de silenciamento, chegou a hora de falarmos mais, expressar as nossas demandas e mostrar a quem se deve a revolução em um país em que a maioria é composta por pessoas negras. É hora da militância tomar para si a responsabilidade da sua educação antirracista e parar de jogar nas costas da população negra o papel de educar, coisa que sempre fomos obrigados a fazer.

    É hora de respeitar nossos limites enquanto seres humano. A militância precisa parar de animalizar pessoas negras.

    Foto: Marcello Casal Jr./ABr

  • Interpelação pública ao deputado Sr. Rogério Marinho

    Por: Jorge Luiz Souto Maior, colunista do Esquerda Online

    O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), indicado para relatar aquela que venha a ser a proposta de “Reforma Trabalhista”, disse, recentemente, que as leis que regem o trabalho no Brasil “ficaram anacrônicas”. E disse, também: “Modernizar a lei é imposição do tempo atual. A turma não gosta de falar, mas a legislação é fascista. É baseada na ‘Carta del Lavoro’, de Benito Mussolini, de 1927”.[i]

    No belíssimo filme do diretor Milos Forman, Amadeus (1984, Orion Pictures Corporation-Warner Bros), há uma cena espetacular em que Mozart apresenta sua ópera pela primeira vez em Viena, diante do rei, do público e de uma comitiva de músicos invejosos da jovialidade e da genialidade do compositor. Ao final da exibição, o público vai ao delírio e o rei se encanta. Ao subir ao palco, todo entusiasmado, para cumprimentar Mozart, o rei se vê sob os olhares apreensivos e, de certo modo, com ar de repreensão, de seus músicos. Então, um pouco engasgado, o rei diz que a obra é muito boa, mas tem um problema. Faz-se o silêncio, aguardando o veredicto, e o rei, demonstrando não saber como criticar a música, após sugestão dada pelo diretor da ópera, apenas diz que algumas passagens da música “têm notas demais”; além do que o ouvido humano consegue suportar. Mozart fica indignado e o rei, tentando amenizar, acrescenta que basta suprimir algumas notas que a obra ficará perfeita. Ao que Mozart, insolente, reage: “Majestade, quais?”

    Não sou Mozart, nem criei a CLT, mas os longos anos dedicados ao estudo da história do Direito do Trabalho no Brasil me autorizam a indagar, publicamente, ao Sr. Rogério Marinho: Quais dos 921 artigos originários da CLT seriam “fascistas” ou teriam sido inspirados na Carta del Lavoro de 1927? Quais desses dispositivos, caso existam, não constavam também em normativas de outros países europeus na mesma época? Quais artigos da CLT já não existiam como normas (legais ou negociais) no Brasil antes mesmo do advento da Carta del Lavoro? Quais artigos da CLT de 1943 estão vigentes até hoje, ou, dito de outro modo, quais desses artigos não foram derrogados ou modificados pelos governos que sucederam ao de Vargas, incluindo os da ditadura militar e do período neoliberal? E, por fim, das normas que geram direitos e obrigações nas relações de trabalho no presente momento, quantas e quais são artigos da Constituição Federal e de outras leis ou advêm de jurisprudência e quando estas foram publicadas ou editadas?

    São Paulo, 11 de fevereiro de 2017.

    [i]. http://politica.estadao.com.br/blogs/coluna-do-estadao/legislacao-trabalhista-e-fascista-diz-relator/

  • Somos todos melhores que isso: marginalidade e degeneração na esquerda socialista

    Por Henrique Canary, Colunista do Esquerda Online

    Os fóruns da esquerda não são toda a realidade. São uma parte dela. Mas uma parte importante, principalmente… para a própria esquerda. É lá que as pessoas de esquerda se encontram para organizar suas ideias, preparar suas lutas, testar suas convicções, trocar experiências com outros militantes, e também (por que não?) disputar sua política. Os espaços da esquerda não são irrelevantes para a luta das massas. Grandes combates surgiram de ideias propostas e debatidas aí.

    Nesses fóruns, as pessoas deveriam encontrar um ambiente saudável e solidário. A disputa de ideias, legítima e necessária, deveria se dar no marco do respeito aos indivíduos e às suas trajetórias. Deveria ser ponto pacífico a ideia de que toda a esquerda é débil porque partimos todos de um patamar muito baixo de educação e tradição política. Alguns estudaram mais, outros menos. Alguns são mais capazes, outros menos. Mas nada disso é qualitativo. Pelo menos hoje. Porque a escola da luta de classes tem sido branda até agora, e não aplicou ainda seus exames finais, porque não passamos por nenhum processo revolucionário que tenha formado líderes ou organizações inquestionáveis e indiscutíveis.

    Deveria ser assim. Mas a principal característica dos fóruns da esquerda hoje (incluo aí o facebook e outras redes sociais que são também espaços de debate) é que eles são (como poderei me expressar de maneira civilizada?) simplesmente insuportáveis. Reina um ambiente hostil, conflitivo, de deboche e sarcasmo, de disputa e acusações mútuas permanentes. Às vezes calúnias e ataques pessoais. Em situações-limite, a violência física ou a ameaça dela. Resultado: os militantes se desiludem com a esquerda radical e se afastam.

    O sectarismo parece um fenômeno meramente político, mas não é. Organizações dos mais variados “espectros” dentro da esquerda (das mais intransigentes às mais oportunistas) parecem manifestar às vezes a mesma doença infanto-senil do sectarismo. O sectarismo está se transformando na educação própria da esquerda, em seu idioma quase universal.

    Preocupa-me que, quanto pior a situação política do país, mais os traços sectários se manifestam em diversas organizações de esquerda. Neste caso, arrisco a hipótese de que o sectarismo é fruto, entre outros fatores, do isolamento, da marginalidade, do desespero. A direita brasileira e mundial já foi sectária. Hoje não é mais. Aprendeu a dialogar entre si e com o povo. Os resultados estão aí…

    Em geral, a marginalidade exerce uma ampla pressão deletéria sobre as organizações de esquerda e isso se expressa em distintas formas de degeneração. A vocação de uma organização socialista é chegar até as massas. Quando isso não acontece por um longo período, quando uma organização não consegue se conectar com o povo em luta, entra em um período delicado de seu desenvolvimento, que pode acabar em degeneração.

    A degeneração fruto da marginalidade não afeta apenas o programa e a política das organizações socialistas, mas também seu regime interno. Muitas vezes, estabelece-se nessas organizações um regime profundamente autoritário, de direção unipessoal, onde cada “grande dirigente” torna-se o “guia genial e infalível” de um minúsculo grupo, dentro do qual sua liderança jamais é questionada. E cada minúsculo grupo se dedica a uma luta fratricida contra o grupo “inimigo”, quase sempre tão minúsculo quanto ele próprio, com o objetivo de “destruí-lo”, “desmascará-lo perante as massas” ou de arrancar-lhe, pelo menos, alguns militantes. E como “vale tudo” contra os inimigos, resulta que os métodos stalinistas ou proto-stalinistas de luta política penetram com força na própria esquerda socialista, que é frequentemente inundada de campanhas de calúnias, de ataques pessoais, de mentiras e de falsificações. A burguesia, o imperialismo e o stalinismo deixam de ser os verdadeiros inimigos da classe trabalhadora para se tornarem apenas o pano de fundo de um luta interna à própria esquerda radical.

    É preciso admitir que a marginalidade é um mal comum à toda a esquerda socialista. Mas isso não quer dizer que toda a esquerda sofra os mesmos efeitos ou reaja da mesma forma a esse mal. Há também um fator subjetivo que deve entrar na conta: a atitude perante a própria marginalidade. Isso muitas vezes pode ser decisivo.

    Referindo-se à IV Internacional do pós-guerra, o dirigente trotskista argentino Nahuel Moreno, que lutou durante décadas contra a marginalidade do movimento revolucionário, dizia que há trotskistas que são simplesmente marginais, “e há trotskistas tão marginais que nem mesmo sabem que são marginais”. [1]

    Algo parecido disse Martin Hernandez em 2007, em uma edição especial da revista Marxismo Vivo, que lembrava o legado de Nahuel Moreno aos 20 anos de sua morte. Referindo-se às distintas atitudes das organizações trotskistas frente ao problema de sua própria marginalidade, Harnandez afirmou:

    “Muitas organizações trotskistas se adaptaram à marginalidade a tal ponto que, durante várias décadas, foram construídos centenas de pequenos grupos que tiveram, e têm, como prática central procurar destruir outro grupo trotskista, na maioria das vezes tão pequeno como os primeiros, para ganhar para seu “partido” um ou dois militantes da outra organização. Para cumprir esse objetivo, normalmente se valem de qualquer expediente, desde manobrar até caluniar. Esse setor do “trotskismo”, vítima da marginalidade, renunciou na prática à eterna batalha de Trotski: encontrar, com um programa revolucionário, o caminho das massas.

    Como dizíamos anteriormente, Nahuel Moreno se recusou a se adaptar à marginalidade. A obsessão de toda sua vida foi encontrar o caminho para as massas e, em especial, em direção à classe operária.

    Moreno era obcecado por encontrar as palavras de ordem e as táticas que pudessem estabelecer uma ponte entre os trotskistas e as massas. Mas seríamos injustos com o movimento trotskista se disséssemos que Moreno foi o único que buscou esse caminho. Isso não é verdade. Houve muitas organizações e dirigentes trotskistas que também buscaram. Mas, o que sim é verdade, é que Moreno foi um dos poucos que lutou para encontrar o caminho em direção às massas no marco do programa trotskista”. [2]

    Creio que este é o equilíbrio que a esquerda socialista deve encontrar: lutar contra a marginalidade com todas táticas necessárias, possíveis e imagináveis, mas nos marcos de um programa revolucionário; dialogar com os sentimentos mais atrasados da classe trabalhadora; acreditar que as nossas ideias devem servir, em primeiro lugar, para mobilizar as massas, que não há mérito algum na destruição mútua daqueles que lutam (às vezes com programas diferentes) pela superação do capitalismo.

    Acredito que a autofagia não é o fim inexorável da esquerda socialista. Eu disse acima que a esquerda é débil. E reafirmo. Mas já fizemos tanto! Entre nós estão pessoas extremamente capazes e dedicadas, que dariam realmente a vida por uma vitória parcial da classe trabalhadora. E muito mais farão pela revolução socialista. Abro o meu facebook, vou a um debate, escuto ou leio coisas horríveis ditas por gente de esquerda. Fico um pouco irritado, mas não desanimo. Sei que vai passar, quando passar também o isolamento do qual todos somos vítimas. Entendo que na esquerda impera o medo e a incerteza diante da difícil situação política do país. Então, me encho de esperança. Porque tenho certeza: somos todos melhores que isso.

    Notas:

    [1] MORENO, Nahuel. Conversando com Moreno (entrevista). Editora Sundermann: São Paulo, 2005, p. 60.
    [2] HERNANDEZ, Martin. “Vinte anos depois de sua morte, algumas reflexões sobre o ‘morenismo’”. In: Revista Marxismo Vivo. Edição especial. Editora Sundermann, 2007, pp. 9-10.