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  • Rio de Janeiro: decadência econômica, crise política e colapso dos serviços públicos (Parte I)

    Por: Adriano Zão, do Rio de Janeiro, RJ1  

    A seguir, publicamos a primeira parte de um artigo sobre a grave situação do estado do Rio de Janeiro, marcado por decadência econômica, crise política e colapso dos serviços públicos. A análise inicial que ofereceremos busca as raízes da atual crise em causas estruturais e na imersão do estado na lógica capitalista que presidiu o crescimento e o declínio da economia brasileira nos últimos anos. Ao final, delinearemos propostas que buscam responder a alguns dos principais dramas sofridos pela população fluminense desde uma perspectiva de independência de classe e sob a ótica dos trabalhadores.

    Por qualquer ângulo de observação, o Rio de Janeiro parece maximizar todas as tendências e vícios nacionais.

    Nenhum outro estado, e particularmente a capital dos entes federados do país, obteve dimensões de investimentos aliados aos espetáculos como o Rio de Janeiro. Ainda em 2007, dez anos atrás, a capital fluminense era palco dos Jogos Pan-Americanos, evento que significou investimentos por parte do estado e município em construções e reformas de vias públicas, de estádios e equipamentos esportivos. A Jornada Mundial da Juventude, promovida pela Igreja Católica, depois da reviravolta no Vaticano e a posse de Bento XVI, aportou na capital do estado em plena crise aberta pelas massivas manifestações inauguradas em junho de 2013.

    A Copa das Confederações, considerada antessala para viabilização da Copa do Mundo, transformou-se em entrelinha em meio ao impacto das mobilizações daquele ano. A realização da copa do mundo no Brasil, realizada em 2014, tinha como palco final o estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã), no Rio de Janeiro, reformado e transformado, inúmeras vezes, ao sabor da voracidade de empreiteiras e da corrupção que alimentou o governo Cabral/Pezão, contando com o apoio e participação do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

    A realização das Olímpiadas de 2016 figura como épico dessa grande jornada inaugurada no Rio de Janeiro de promoção de eventos e obras que envolveram todas as esferas de governo. Com pendências e dívidas por parte do Comitê Olímpico, ainda não se sabe, com precisão, o total gasto com a realização dos jogos, mas os valores já ultrapassaram R$ 40 bilhões.2

    A imprensa de mercado saudou o que passou a denominar de “grandes eventos” no Rio de Janeiro como uma panaceia que transformaria o estado, e particularmente a capital fluminense, trazendo desenvolvimento, progresso e prosperidade. A lógica, conforme termo cunhado pelo historiador Marcelo Badaró, era fazer do Rio de Janeiro a Capital do capital. A euforia da imprensa tinha lastro na liberação de recursos bilionários por parte da união, estado e municípios que alimentava obras, especulação, rede hoteleira e atividades vinculadas ao turismo e, evidentemente, dividendos para os meios de comunicação na promoção de eventos diversos.

    As cifras da especulação imobiliária, vinculadas a esses projetos são astronômicas. As remoções diretas realizadas na cidade do Rio de Janeiro pelo então prefeito Eduardo Paes (PMDB), numa ampla frente eleitoral, da qual participaram o PT e o PCdoB, superam, em muito, o “bota abaixo” realizado por Pereira Passos no início do século passado. Mas além da intervenção direta no espaço, houve um grande número de deslocamento de trabalhadores para as áreas mais distantes da cidade e da região metropolitana, simplesmente porque os preços dos alugueis e de outros serviços, movidos pela especulação, tornaram a moradia impossível em determinadas áreas. Nessas condições, o péssimo sistema de transporte público (que é privado!) redobrou sua ineficiência.

    O gravíssimo problema da segurança pública no Rio de Janeiro, hipertrofiado pela política de “guerra às drogas” e criminalização da pobreza, também ganhou contornos apoteóticos na imprensa de mercado com o início da implantação das “Unidades de Polícia Pacificadora” (UPP’s). O ápice foi o dia 25 de novembro de 2010, com a transmissão ao vivo, pela maior emissora de televisão do país, da ocupação realizada pela polícia, com apoio de blindados da Marinha, do Complexo do Alemão, na Penha. Era o Estado “retomando” o controle sobre o “seu” território.

    A economia do estado do Rio de Janeiro, nas últimas décadas, teve grande dependência do petróleo e das atividades paralelas necessárias à extração e beneficiamento do produto. O anúncio da descoberta de petróleo na camada do pré-sal, em 2006, foi motivo de grande alarde e comemoração por parte do governo Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2016), apresentada como “passaporte para o futuro”.

    Em nível nacional, as demandas industriais, especuladas com a descoberta foram enormes e, imediatamente, entrou em operação a alteração dos marcos regulatórios para exploração e sobre o regime de partilha. O governo e setores do empresariado do Rio de Janeiro, com vários campos na área de seu litoral, também se embriagaram com o “cheiro de gasolina e óleo diesel”. Vinculado as possibilidades de exploração do pré-sal, a maximização de lucros e aos projetos de catapultar grandes obras e empreiteiras, foi desenhado o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) na cidade de Itaboraí, no leste fluminense, ocupando uma área de 45Km².

    Os custos do empreendimento foram inicialmente orçados em US$ 6,1 bilhões (R$ 19 bilhões). O projeto sofreu várias mudanças e a Petrobras admitiu que os investimentos teriam alcançado US$ 30,5 bilhões (R$ 95,1 bilhões).3 No auge da construção do Complexo foram empregados 29 mil trabalhadores. Antes que as obras fossem paralisadas por questões diversas, a euforia ganhava novo ímpeto e, na esteira dela, a arrogância das classes dominantes e de seus representantes, personificados no governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e no empresário Eike Batista. Ambos faziam questão de ostentar riqueza e poder.

    A simbiose da representação Estado/empresário, que avalizou e sustentou a vasta expropriação de pequenos proprietários para a construção do Porto do Açu, com 90 Km², “empreendimento” de Eike, em São João da Barra, próxima a área dos campos mais produtivos de petróleo do país, fechava o círculo com o noticiário de que Eike investiria milhões no “projeto de pacificação” do Rio: as UPP’s de Sérgio Cabral. Ao que parece, o Rio de Janeiro fez cumprir, mais uma vez, a sóbria observação de Marx que, ao estudar as causas e ciclos das crises capitalistas, indicou que o auge das atividades econômicas eram o prenúncio de grandes crises e depressão.

    Eike Batista, Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, Adriana Ancelmo e suas prisões evidenciam uma tentativa, por parte do Estado, lastreado pela imprensa de mercado, de confortar consciências indignadas de parcelas populares e de classe média em meio ao colapso e ocultar os reais motivos da crise econômica que afeta o estado. Em todos os quesitos que listamos: especulação financeira, imobiliária, nível de investimentos, corrupção…, o Rio de Janeiro figura com destaque no cenário nacional. Não é difícil encontrar exemplos para mensurar a corrupção na capital fluminense e enveredar, de forma eficaz, para obscurecer os reais problemas estruturais, econômicos, sociais, financeiros e político e ofertar a corrupção como o eixo motriz que conduziu o estado e os serviços públicos ao colapso.

    Esse enredo termina com a insinuação – com alguns exemplos emblemáticos de prisões – de que os que malversaram recursos públicos estão sendo punidos. Evidentemente, os valores subtraídos dos cofres públicos e o superfaturamento de obras e serviços ingressam como elemento da crise que atravessa o estado. A esquerda socialista deve combater, denunciar e exigir a punição de corruptos e corruptores de maneira exemplar: as empresas envolvidas em corrupção devem ser estatizadas, sem indenização, para preservar os empregos e assegurar a prestação de serviços necessários à classe trabalhadora e à maioria do povo. Os bens adquiridos por meio de corrupção devem ser confiscados e incorporados ao patrimônio do estado para serem investidos em serviços como saúde, educação e moradia.

    Contudo, do nosso ponto de vista, o colapso dos serviços públicos e a crise que afeta a economia fluminense está centrada na própria dinâmica da economia capitalista mundial. A economia do estado do Rio de Janeiro e suas fontes de arrecadações são fortemente impactadas pelas variações do preço do petróleo e por sua superprodução. Nesse setor, particularmente, houve uma enorme imobilização de capitais vinculada a especulação do produto, paradeiro recorrente da dinâmica da produção capitalista.

    Há, por outro lado, os serviços da dívida pública que foram alavancados nos últimos anos. Consideremos, ainda, que parte significativa dos elevados investimentos nos chamados “grandes eventos”, “palcos”, “arenas”, “equipamentos esportivos”, etc. que nutriram altas taxas de lucratividade para grandes empreiteiras, redes de hotelaria, perdem viabilidade econômica “post festum” (depois da “festa”).4

    Nesse sentido, pretendemos evidenciar como as particularidades e simetrias do Rio de Janeiro ingressaram nessas três paralelas que, ainda que não exclusivas, estão no centro da crise.

    Notas sobre a Anatomia do Estado do Rio de Janeiro
    O estado do Rio de Janeiro figura na segunda posição na produção nacional, conforme os dados de participação no Produto Interno Bruto (PIB) referente ao ano de 2014 disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).5 São Paulo, responsável por 32,2% da produção ocupa a primeira colocação no ranking dos estados com maior participação no PIB nacional. A proporção da participação do Rio de Janeiro ficou em 11,6%, portanto, quase três vezes menor do que a do estado anterior, sendo acompanhado de perto por Minas Gerais que registrou 8,9% de participação no PIB, ocupando a 3ª posição.6

    Na economia fluminense, o setor de serviços concorre com quase 70% da atividade econômica, seguido das atividades industriais com, aproximadamente, 30%. No setor industrial, a metade da produção (50%) esta localizada na indústria extrativa (15,7%), restando à indústria de transformação algo em torno de 6,5%, contribuindo, em média, com 23% da produção industrial do estado. No setor de Serviços, cabe destacar a participação da administração, educação e saúde públicas, defesa e seguridade social, aportando com importantes 18,2% de incremento na produção fluminense, indicando o peso significativo que os serviços públicos ainda guardam no estado.

    Comércio, manutenção e reparação de veículos automotores constituem a segunda maior participação na área de serviços, com quase 10 % e, ainda, vale destacar o peso de “atividades imobiliárias” que superam 8% de participação no incremento produtivo. Um dado que desperta atenção é a baixíssima participação do setor agrícola na composição da produção do estado do Rio de Janeiro, ingressando com apenas 0,5%. A tabela abaixo permite uma aproximação da economia fluminense e sua composição para o PIB.7

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    Maior Densidade Demográfica da Região Sudeste
    O IBGE estima uma população de 16. 635.996 pessoas no estado do Rio de Janeiro, distribuídas em 92 municípios, em uma área de 43.781,566 Km², o que representa uma densidade demográfica de 365,3 habitantes por Km².8Segundo o último Censo Demográfico realizado pelo IBGE (2010), o Rio de Janeiro possuía 5.248.092 domicílios particulares ocupados, representando 21% dos domicílios da Região Sudeste.9

    As habitações consideradas “subnormais”, isto é, localizadas em favelas, com infraestrutura e espaço abaixo da média considerada satisfatória, representavam 617.466 unidades, abrigando 2.023.744 pessoas. Para efeito de análise, a mesma pesquisa indica, para o Estado de São Paulo, 12.838.561 de domicílios e população estimada em 44.749.699 habitantes. Nesse último estado, as ocupações subnormais representam 748.801 unidades, totalizando uma população de 2.715.067 de pessoas, numa média de 3,63 pessoas por domicílios nessa condição.10

    Em termos relativos, 12,16% da população do Rio de Janeiro habitam unidades consideradas “subnormais”, enquanto em São Paulo esse índice cai abaixo da metade (6%).

    O que pretendemos destacar com essas comparações é que mesmo ao considerarmos o Rio de Janeiro como a segunda potência da produção nacional e integrar a Região mais industrializada do Brasil, constituindo o segundo maior polo industrial do país, com siderúrgicas, petroquímicas, refinarias de petróleo, metalúrgicas, indústrias naval, têxteis, farmacêuticas, gráficas, etc .existem distâncias significativas em termos absolutos, mas também relativos, entre os dois entes federados que ocupam as primeiras colocações na composição do PIB nacional.

    Por ora, cabe destacar, para efeito de análise, que o Rio de Janeiro apresenta a maior densidade demográfica da região mais industrializada e desenvolvida do país, nada menos que 10 vezes superior ao estado de Minas Gerais (33,41 habitante/Km²)11 e mais do que duas vezes o número de habitantes por Km² em relação ao estado de São Paulo (166,23 h/Km²).12

    No mesmo sentido, a heterogeneidade e a disparidade entre as diferentes regiões do estado fluminense devem ser objeto de análise. Apenas a Região Metropolitana, composta por 19 municípios, concentra 65% do PIB fluminense e 74% de sua população.13 É a região que mais desenvolve atividades industriais.

    Contudo, é perceptível a modificação em seu perfil econômico nas últimas décadas. Desde os anos 1990 a região metropolitana, e particularmente a capital fluminense, passa por processo de desconcentração industrial, subutilização da capacidade produtiva instalada e transferência de unidades de produção. Dentre as causas desse processo podemos apontar a disputa fiscal entre os diversos estados e munícipios, o elevado grau de violência, a especulação imobiliária e deficiências na infraestrutura.

    Em contrapartida, verificamos um redirecionamento para as atividades de serviços e negócios, em especial na cidade do Rio de Janeiro, onde a “atração” e realização de “eventos” foi adotada como política consciente pelos últimos governos em face da decadência econômica. Nesse perímetro é onde se concentram também os maiores índices de exclusão, de desigualdade sócio-espacial e de desemprego; onde a pressão sobre os recursos naturais e a poluição são mais elevados. A tabela abaixo, elaborada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a COPPE-UFRJ, evidencia a diversidade da ocupação espacial e produtiva:

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    Distribuição da riqueza e da população do Estado do Rio de Janeiro em 201014
    Na capital fluminense, segundo o censo de 2010 do IBGE, habitavam 6,39 milhões de pessoas, correspondendo a 39,5% da população estadual. A estimativa para o ano de 2016 foi de 6.498,837 de pessoas, com elevadíssima densidade demográfica na proporção de 5.265,82 habitantes por Km². Segundo o mesmo levantamento, 1,39 milhão de pessoas viviam em “aglomerados subnormais” (favelas), representando 22% dos moradores da cidade do Rio de Janeiro.15 Os dados não são contraditórios, quanto mais nos aproximamos da diversidade espacial, econômica e social, é a própria realidade do estado que emerge em agudas contradições.

    No primeiro trimestre de 2017, o índice de desemprego no estado da população com mais de 14 anos foi estimado em 8,6%. A taxa combinada de desocupação e da força de trabalho potencial alcançou 16,4%.16 Na cidade do Rio de Janeiro o índice é ainda maior, com 11,4% do total da população com mais de 14 anos na condição de “desocupada”. Esses índices, contudo, são sub representados, se considerarmos a chamada taxa de subutilização da força de trabalho, isto é, a desocupação por insuficiência de horas e a força de trabalho potencial. No gráfico abaixo, apresentamos a evolução dos índices de desemprego na cidade do Rio de Janeiro nos últimos 5 anos.17

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    Depois de tracejarmos alguns aspectos da realidade social e verificarmos as matrizes da produção de riquezas, passemos à análise dos passivos assumidos pelo estado.

    Ampliação da Dívida do Estado para promoção de “grandes eventos”
    Segundo a Secretaria do Estado de Fazenda, Subsecretaria de Finanças, com dados atualizados em março de 2017, em dezembro de 2016 o Rio de Janeiro possuía como saldo de dívida financeira direta o valor de R$ 108,621 bilhões. Para se ter dimensão do crescimento vertiginoso, em 1999, o montante da Dívida Consolidada, em termos absolutos correspondia a R$ 22,832 bilhões. Ou seja, em 17 anos a dívida pública cresceu quase cinco vezes. A tabela abaixo, evidencia a evolução da dívida do estado.18

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    Assemelhado ao perfil de endividamento nacional, o saldo devedor persiste em manter-se cada vez mais elevado, apesar dos juros e amortizações que foram pagos ao longo do tempo. Na tabela abaixo, evidencia-se o crescimento desproporcional entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) em face da Receita Corrente Líquida (RCL).19

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    A acentuação da dívida do estado pode também ser observada ao considerarmos, comparativamente, a dinâmica e evolução dos passivos de outros estados da federação. Em relação ao Rio de Janeiro, no gráfico abaixo, é perceptível uma diminuição relativa – desaceleração para ser mais preciso – do endividamento do estado a partir de 2004 até, aproximadamente, o ano de 2011.20

    Esse período corresponde, em linhas gerais, ao crescimento do país, em que as commodities ainda eram valorizadas no mercado internacional. A partir de 2011 inverte-se a tendência, acentuando a elevação da dívida. Essa dinâmica de crescimento acompanha não apenas mudanças na integração do estado na econômica nacional e mundial, mas também a necessidade de volumosos investimentos para promoção de grandes eventos no estado fluminense. Dentre os estados que compõe o gráfico, apenas São Paulo converge para a dinâmica mais intensa de endividamento a partir de 2014, abaixo e menos acelerado, contudo, do que o Rio de Janeiro.

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    Perfil dos principais credores do estado:
    O principal volume da dívida do estado do Rio de Janeiro está concentrado em mãos da União Federal, totalizando, em dezembro de 2016, um saldo devedor de R$ 74,964 bilhões, referente a um empréstimo contratado ao longo dos anos da ordem de R$ 23,007 bilhões. Boa parte deste volume refere-se a refinanciamentos.

    Embora nessa rubrica constem contratos diversos, a maior parte deste montante (R$ 59,955 bilhões) é oriunda de uma renegociação realizada em outubro de 1999, de um valor total de R$18,536 bilhões, com correção pelo Índice Geral de Preços- Disponibilidade Interna (IGP-DI) e taxa de juros de 6% ao ano. Ou seja, 17 anos e dois meses depois de contraída a dívida, apesar do pagamento de juros e correção monetária, o saldo devedor – apenas nesse contrato – saltou 3,23 vezes, ou seja, mais que 320%.21

    O segundo maior volume da dívida fluminense, em termos absolutos, foi contraído junto ao Banco do Brasil. Com diversos empréstimos realizados entre agosto de 2009 e julho de 2013, o valor total contratado com esta instituição financeira foi da ordem de R$ 7,895 bilhões. Contudo, ao final de 2016, o montante da dívida já havia saltado para R$ 10,158 bilhões. Cabe observar que a maior parte do total da dívida com o Banco do Brasil está inscrita na rubrica Pró-Cidades, sendo resultado de dois grandes empréstimos.

    O primeiro, no valor de R$ 3,645 bilhões, teve início em meados de 2012 e o segundo, com a cifra de R$ 3,135 bilhões, a partir de julho de 2013. Isto é, correspondem ao período onde foram intensificados os preparativos para os diversos eventos que aportariam na capital e no estado do Rio de Janeiro (JMJ, Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olímpiadas). Para agravar o quadro, esses recursos foram contratados tendo o Dólar como custo de correção.22 Assim, em dezembro de 2016, o saldo da primeira dívida (junho de 2012) já alcançava R$ 5,301 bilhões e a dívida contraída em maio de 2013 figurava na ordem de R$ 3,927 bilhões.

    Com um empréstimo total de R$ 8,675 bilhões, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o terceiro maior credor nacional da dívida fluminense. A parte majoritária dos empréstimos realizados junto ao BNDES estão diretamente vinculados aos projetos de expansão da Linha 4 do Metrô, parte integrante das modificações prometidas para a realização das Olímpiadas de 2016. Os 6 empréstimos realizados com esse objetivo totalizam R$ 6.634.170.636,68.23 Dos empréstimos com o banco constam ainda mais R$ 400 milhões sob a inscrição PROCOPA. Em dezembro de 2016, o saldo da dívida com o BNDES era de R$ 7.634.472.326,68.

    Outro banco público que financiou atividades no estado foi a Caixa Econômica Federal. Do saldo total da dívida com a instituição, no valor de R$ 1.990.944.199,35, verificados ao final de 2016, nada menos que R$ 1.369.279.301,45 correspondiam à empréstimo iniciado em dezembro de 2012 sob a rubrica de PROCOI. Em relação ao Banco, que tem entre suas atribuições o financiamento habitacional, a gestão do FGTS, etc. os valores destinados à promoção de obras de saneamento básico e habitação, por exemplo, constituem ínfima parcela da dívida contraída pelo estado.

    Em dezembro de 2016, a dívida externa fluminense registrava R$ 11,756 bilhões. A maior parte desse montante está concentrada em uma grande instituição financeira. O Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), realizou 11 empréstimos entre os anos de 2008 e 2013, com valor contratado de R$ 5,597 bilhões. Em dezembro de 2016, o saldo da dívida com o banco atingiu R$ 7,593 bilhões.

    O restante do passivo está relativamente dividido entre três outros bancos internacionais: O Banco Interamericano de Desenvolvimento com R$ 906,626 milhões; a Agência Francesa de Desenvolvimento que destinou R$ 1,249 bilhão ao estado; e a Corporação Andina de Fomento, com participação de R$ 1,877 bilhão. Todos esses contratos têm o Dólar como custo de correção da dívida. Cabe ainda destacar que, dentre os três últimos, o maior volume financeiro corresponde à Corporação Andina de Fomento, com 4 contratos realizados em 2012 sendo destinados, fundamentalmente, para os seguintes programas: PRÓVIAS, PROCOPA II e ARCO METROPOLITANO.24

    Evidentemente, os custos estão, em linhas gerais, ancorados no modelo nacional, com elevadíssimas taxas de juros, que reproduz a dívida em escala, para favorecer o sistema financeiro. Não obstante, podemos afirmar, à luz desses dados, que o crescimento vertiginoso da dívida do estado do Rio de Janeiro nos últimos 8 anos também esteve estritamente vinculado ao projeto dos “Grandes Eventos”. Meio pelo qual foi viabilizada uma enorme especulação financeira e imobiliária, que deu lastro a uma intensa expropriação direta da classe trabalhadora e da população pobre em determinadas áreas, mas também por meio da mercantilização e cerceamento dos espaços e dos serviços públicos.

    1 O artigo que apresentamos foi resultado de debates realizados no âmbito da Coordenação Estadual do MAIS-RJ, embora o texto seja de inteira responsabilidade do autor.

    3 Segundo o Jornal O Globo, em matéria publicada em 07 de abril de 2015, A Petrobras, em documentos internos, teria estimado em US$ 47,7 bilhões (R$ 148,8 bilhões) o investimento total no Complexo. https://oglobo.globo.com/brasil/comperj-dara-prejuizo-de-45-bilhoes-petrobras-15799133 – Consulta realizada em 01 de maio de 2017.

    4 Em alguns casos nem chegam a “festa”, como a Ciclovia Tim Maia, inaugurada em janeiro de 2017, ao custo de R$ 44 milhões, cujo desabamento, em março de 2017, vitimou duas pessoas e segue, como muitas outras obras, inacessíveis ao público.

    5 http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/contasregionais/2013/default.shtm

    6 Conforme tabela elaborada pelo IBGE, esses números, com algumas variações, podem ser observados no período que abrange 1995 até 2011. In: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: Tabela 2 – Participação das Grandes Regiões e Unidades da Federação No Produto Interno Bruto – 1995-2011 – http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/contasregionais/2013/default.shtm

    Consulta realizada em 1 de maio de 2017.

    7 Neste caso, a título de comparação, cabe indicar que o estado de São Paulo apresenta índices inversos, com uma grande participação da indústria de transformação e uma baixa composição na indústria extrativa e, paralelamente, além de ser o maior parque industrial do pais é um grande produtor agrícola. A tabela foi extraída de Matriz Energética do Estado do Rio de Janeiro 2015 – 2030. Governo do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Industria e Serviços. COPPE-UFRJ. P. 5.

    8 IBGE, 2016.

    9 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Dados do Censo 2010. In: http://ibge.gov.br/estadosat/temas.php?sigla=rj&tema=aglomsubnor_censo2010. Consulta realizada em 07 de maio de 2017.

    10 Idem, ibdem.

    11 Apud: http://ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?si

    12 http://ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?sigla=sp

    13 Matriz Energética do Estado do Rio de Janeiro 2015 – 2030. Governo do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Industria e Serviços. COPPE-UFRJ. P.20. A Região Metropolitana abrange os seguintes Municípios: Rio de Janeiro, Niterói, Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé,

    Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá. A Região do Médio Vale do Paraíba é a segunda em concentração industrial e abarca os municípios de Resende, Volta Redonda, Porto Real, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Barra do Piraí,

    Rio Claro, Valença, Quatis e Rio das Flores.

    14 Idem. Ibdem. P. 3.

    15 IBGE,2016.

    16 Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Janeiro a Março de 2017. Divulgado em 18 de maio de 2017. Rio de Janeiro (RJ) Tabelas 26 e 83.

    17 Fonte: IBGE, Idem, ibdem. Divulgado em 18 de maio de 2017 – Tabela Capital.

    19 Idem, ibdem.

    20 Idem, Ibdem.

    21 Dados referentes ao mêsde dezembro de 2016. Refin. Lei Federal nº 9.496/97 Planilha Estoque da Dívida 27-04-17: Secretaria de Estado de Fazenda – Subsecretaria de Finanças. http://www.transparencia.rj.gov.br/transparencia/faces/capaTransparencia;jsessionid=hu_y4YeGkdN0dc39voXB_32wkcxMmhBk5iOsWVUTXwLnv2SJ-akp!-2051665152?_afrLoop=3092446318589555&_afrWindowMode=0&_afrWindowId=null&_adf.ctrl-state=1a8uwlyt2y_1 – Consulta em 08/05/2017.

    22 Idem, ibdem. Custo de Correção: Dólar, Juros % a.a. da primeira dívida 4,59% (Libor sem. + 3,85%) + IR/s/prest. Juros % a.a. do segundo empréstimo 4,30% (Libor sem. + 3,73%) + IR/s/prest.

    23 Idem, ibdem. Esses empréstimos estão inscritos sob a rubrica METRO LINHA 4 (ESTUDOS E PROJETOS); PRÓ ML4; PRÓ ML4 ADICIONAL (Subcréditos C, D,E, F).

    24 Idem, Ibdem. Consta ainda empréstimo no valor de R$ 123.688.411,20 com o Japan Bank for International Cooperation. Nesse caso, o Iene é a moeda estabelecida como custo de correção.

    Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

  • Ocupação da Câmara dos Vereadores de Curitiba na visão de quem participou

    Da redação

    O Colaborador do Esquerda Online Evandro Castagna, participou do ato nesta terça-feira em Curitiba contra o pacote de ajuste fiscal que retira verbas da saúde e educação. A sede da Câmara de Vereadores foi ocupada e a votação do pacote foi suspensa. Segue o relato da manifestação:

    Cheguei ao ato, que já cobria a esquina próximo das 9:00. A manifestação foi só crescendo, e quanto mais crescia, mais alto eram as palavras de ordens: “Retira, retira, retira o pacotaço”. Era praticamente impossível não lembrar “29 de Abril” e a “Marcha dos 150 mil” em Brasília. Professoras conversavam com soldados. Dava pra ouvir “Somos nós que cuidamos de seus bebês”.

    Fui até o portão principal. Nem deu tempo de chegar e estouraram as cercas. A ação foi rápida e corajosa! Um senhor descia a escadaria ensanguentado carregado pelos seus.

    Levei dois golpes de cassetete na cabeça, recuei. Era visível o constrangimento dos soldados. Muitos certamente não queriam estar ali. Ou talvez sim, mas lutando do outro lado. Seriam bem vindos!

    Servidores conseguiram abrir, aos pontapés, uma porta de madeira ao meu lado. Por ali entramos na Câmara de Vereadores, passando por cima de cadeiras e mesas deixadas em nosso caminho, certamente de propósito. O tombo foi inevitável.

    Deste local já dava pra ver vereadores da situação fugindo de medo dos trabalhadores. Covardes! Só ficaram ali os vereadores que se posicionaram ao lado dos servidores. Eram poucos, mas importantes aliados.

    Dentro do plenário da Câmara, desde o início, nos sentíamos seguros e a segurança vinha da presença das representações sindicais e vereadores, mas principalmente da multidão de trabalhadores que se mantiveram coesos e firmes até o momento de nossa saída, cercando a Câmara e exigindo o cancelamento da sessão. Isso de fato nos dava segurança. Não nos bastava a razão.

    De repente ouvimos sinais de confronto lá fora e começamos a gritar lá dentro exigindo o cancelamento da sessão e o fim da violência. A solidariedade era recíproca. A indignação era a mesma. Os policiais fecharam as cortinas não à toa. Éramos parte do mesmo corpo, separados por uma porta, algumas fileiras de policiais e agora uma cortina.

    Um guarda patrimonial estava detido com algemas, isolado em uma sala da câmara. Exigimos sua liberdade e seus direitos mais básicos. Isolaram-nos e proibiram nosso acesso aos banheiros. Trancamos as entradas e as saídas, impedimos a circulação dos policiais e exigimos uma negociação. “Queremos utilizar o banheiro! Libertem o guarda patrimonial ou garantam seus direitos”. Foram retiradas as algemas do guarda. Só conseguimos avançar as negociações depois de improvisarmos nosso banheiro com um lixeiro de plásticos e bandeiras dos sindicatos e centrais.

    A Gazeta do Povo cumpriu seu papel. De tão medíocre que é, utilizou-se de uma foto de nosso banheiro improvisado para mentir novamente. Nenhuma surpresa.

    Um fotógrafo (Oruê) surge com alguns pães com mortadela no bolso da jaqueta que se multiplicaram. Um alívio para a fome, divido entre muitos.

    A informação era instantânea. Alguém gritou: “Absurdo! Saiu na CBN que metade da Câmara está depredada. Isso é mentira!” Professoras e demais servidoras comentavam a situação precária das escolas e CEMEIS depois de ouvir lá de dentro a entrevista bizarra de Rafael Greca. “Não faremos mais festa junina pra comprar materiais que o Greca deveria fornecer! Temos que tirar do bolso dinheiro pra comprar papel higiênico para os banheiros!”, “Prendam o Beto Richa”, “Prendam o Greca”, “Cadê o policiamento nas escolas da periferia pra evitar assaltos? Temos que negociar com traficante para garantir segurança!”.

    Alguns vereadores (as) aliados informaram que a sessão seria cancelada por tempo indeterminado, com o compromisso de ser reaberta somente após segunda-feira. Ninguém confiava nos vereadores da situação. Queríamos o cancelamento da sessão e a retirada do regime de urgência.

    O que fazer? As direções dos sindicatos disseram: precisamos aguardar a assembleia. Nela será decidida a continuidade da greve e da ocupação. Aguardamos.

    Decisão da Assembleia: a greve suspensa até segunda-feira e a ocupação desfeita por decisão soberana. A assembleia se encerraria após receber os servidores que estavam isolados no plenário da Câmara.

    Ao sair, mais confusão! O coronel da PM queria que saíssemos pelas portas dos fundos. Indignação coletiva! “Entramos pela porta da frente, sairemos pela porta da frente”! Alguém gritou: “É briga pra entrar, é briga pra sair!”. Cederam.

    Saímos pela porta da frente, recepcionados por uma multidão de trabalhadores em um uníssono coro: “Retira, retira, retira o pacotaço!”. Enfim o corpo se reunifica. A sensação foi a mesma de reencontrar um familiar ou amigo distante. Foi uma festa! Foi emocionante.

    Saímos desta luta com uma vitória imensa, imensurável! Os servidores tiveram a oportunidade de, pela segunda vez (segunda ocupação) fazer uma experiência com o regime democrático burguês, com o parlamento podre e imprestável para os trabalhadores.

    Foi provado pela da experiência prática que o prefeito e os vereadores, salvo poucas exceções valorosas, são meros capachos dos ricos e poderosos da cidade e não medem esforços para jogar nas costas dos mais pobres o custo da crise econômica. Que esta democracia não é nossa, que não serve pra nós. Que as forças armadas estão a serviço desses mesmos ricos e poderosos.

    Que não basta ter razão, precisamos de maioria, de número, de quantidade, de multidão. Que precisamos de táticas de defesa e enfrentamento, de organização. Que nós, trabalhadores, podemos contar somente com nossas próprias forças!

  • A luta antiproibicionista em Natal-RN: o militante Leonardo Sinedino fala sobre o I Fórum Delta 9

    Por: Maurício Moreira, de Natal, RN

    Leonardo Sinedino é professor da Rede Pública do Rio Grande do Norte, militante do MAIS e atuante na causa antiproibicionista e da mobilidade urbana. Em 2016, participou da fundação do Com.cannabis, coletivo que reúne quatro amigos que buscam fomentar o tema da regulamentação da maconha, e que esse ano foi responsável pela construção do I Fórum Delta 9 para discutir esse assunto. O evento foi realizado na cidade do Natal, no dia 10 de junho e contou com palestrantes de referência no tema, além da participação de mais de 200 pessoas. O Esquerda Online conversou com Leonardo sobre o evento e os assuntos correlatos, como a política proibicionista em vigor no Brasil.

    EO – Há aproximadamente 100 anos o Brasil adota uma política proibicionista para alguns tipos de Drogas. Qual o resultado disso?

    Leonardo – Resulta numa política higienista, de guerra e encarceramento aos negros e pobres, inimiga do usuário de drogas, do morador da periferia, do policial e do pequeno traficante, beneficiando apenas a alta burguesia, representada pelos banqueiros, que lavam o dinheiro do tráfico, da indústria bélica que fornece o armamento para o conflito, e da indústria farmacêutica, que lucra vendendo medicamentos, que poderiam ser plantados em casa por qualquer pessoa.

    EO – Há alguns anos o tema da legalização das Drogas era um tabu no país. Os defensores da legalização viviam uma situação de quase isolamento. Nos últimos anos, vemos que o debate ganhou as ruas, praças e locais de trabalho e moradia. A cada dia cresce o número de pessoas que questionam os resultados da política proibicionista e as Marchas da Maconha ganharam força em muitos lugares. Qual a causa dessa mudança?

    Leonardo – Houve um avanço no entendimento de que a política de repressão às drogas falhou completamente, uma vez que o consumo de entorpecentes e a violência em torno do mercado não param de crescer. Além disso, com o avanço da ciência e dos debates já realizados, foi possível perceber que as ricas propriedades medicinais da maconha, que combatem uma gama ampla de problemas de saúde, são vetadas à população em função da atual política de combate às drogas.

    EO – Em que estágio se encontra o movimento antiproibicionista no país?

    Leonardo –
    Num estágio avançado, e em crescente. Consegue fomentar o debate na sociedade, e reunir setores amplos para levantar a bandeira do antiproibicionismo.

    EO – E no Rio Grande do Norte?

    Leonardo –
    Após as primeiras marchas, que foram grandes e repercutiram positivamente, ocorreu um refluxo, que vem resultando num esvaziamento nos últimos três anos. Entretanto, há um entendimento das causas e do que deve ser feito daqui para a frente para rearticular o movimento e realizar grandes marchas novamente.

    EO – Partiu dessa constatação a ideia de realizar o Fórum Delta 9?

    Leonardo –
    Sim, apesar de ocorrer anualmente o Ciclo de Debates Antiproibicionistas na UFRN, entendemos que era necessário abrir uma nova trincheira. A professora Leilane Assunção, que organiza o ciclo de debates, esteve presente para debater no Fórum, e sua palestra, que fez um resgate da atuação do movimento antiproibicionista, numa esfera local e nacional, ajudou a gerar um entendimento dos desafios postos ao movimento daqui pra frente.

    EO – Como foi o formato do evento? Que debates e convidados estiveram presentes?

    Leonardo –
    O Fórum foi dividido em dois turnos de palestras. Pela manhã, o debate foi voltado para a perspectiva medicinal, e estiveram presentes Júlio Américo, diretor da Liga Canábica, uma entidade da Paraíba que recebeu autorização judicial para cultivar e medicar pessoas com maconha; Pedro Melo, neuropata que prescreve maconha para o tratamento da dor; Virgínia Martins, professora de Toxicologia da UFRJ que vem desenvolvendo o que será o primeiro medicamento brasileiro à base de maconha, e Sidarta Ribeiro, neurocientista diretor do Instituto do Cérebro, que abordou a relação da maconha com o cérebro humano.

    Pela tarde, o enfoque foi mais o lado social, e os debates foram retomados com Ruy Rocha, professor do DECOM da UFRN, que discutiu a abordagem dos meios de comunicação sobre as questões relativas à política de drogas; em seguida a professora da UFRN Leilane Assunção, fez um resgate da trajetória do movimento antiproibicionista Brasileiro e do Estado do Rio Grande do Norte.

    Por fim, iríamos concluir o fórum com a participação do professor de direito Fillipe Azevedo e do advogado criminalista Gabriel bulhões, para abordar o impacto da atual política de drogas no sistema carcerário, e as perspectivas que se vislumbram com a mudança na lei, entretanto, Gabriel Bulhões teve que dar assistência jurídica aos cultivadores de maconha presos no dia anterior. Dessa forma, Gabriel Bulhões foi substituído pelo também advogado criminal Rodrigo Martins.

    EO – Que avaliação vocês fazem do evento?

    Leonardo –
    Muito positiva, pois alcançou os nossos objetivos de ter uma boa e impactante repercussão, e de fomentar um debate de alto nível, para um público expressivo. Além disso, abriu caminho para novas iniciativas.

    Que contribuição a esquerda radical e socialista pode dar às lutas antiproibicionistas no Brasil?
    Trabalho de base. De forma até natural, estamos voltando todos os nossos esforços para derrotar o governo ilegítimo do Michel Temer, mas é importante que outras bandeiras continuem hasteadas, e o antiproibicionismo é uma delas. É fundamental seguir fomentando o debate com e para as bases, e contribuindo de forma decisiva para que as Marchas sigam crescendo. Em Natal, temos o desafio de rearticular o movimento e fazer com que a Marcha da Maconha volte a crescer e impactar a cidade.

    Foto: Georgia Army National Guard photo by Maj. Will Cox/Released)

  • Denúncia: Mais uma vez, repressão à Batalha da Matrix no ABC paulista!

    Da Redação

    O Esquerda Online publica nota e vídeo sobre nova onda de repressão por parte da Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo, sob comando do prefeito Orlando Morando do PSDB, que narra abusos desta instituição, como a dispersão de pessoas em local público sem justificativa com guardas sem identificação.

    “Sobre Ódio, Preconceito, GCM Despreparada e Público Desorganizado.
    (Pedimos que todos leiam tudo, compartilhem o vídeo, e acima de tudo entendam o papel de cada um nessa história)

    13/06/2017
    Ontem ao final da #Edição208 [da Batalha], houve mais um episódio de repressão por parte da GCM/ROMU de São Bernardo do Campo.
    Antes de começar esse comunicado queremos primeiro esclarecer os fatos sobre ontem:
    Tivemos atrasos na produção do evento devido à chuva, ao final do evento a GCM solicitou que desligássemos o equipamento. Desligamos.
    Seguimos na voz para que houvesse a final, deve sempre haver um campeão.
    Durante a final, os guardas ameaçavam usar da força física pra dispersar o público.
    A organização estava dialogando com os guardas civis pra que tudo terminasse do modo mais tranquilo para que todos pudessem se dispersar em paz. Ao contrário do que consta no boletim de ocorrência mentiroso da GCM e o que se prova neste vídeo. Não houve resistência quando nos pediram pra desligar o som. A batalha estava ocorrendo só na voz normalmente.
    O tumulto começou quando um dos guardas aleatoriamente jogou spray de pimenta em um dos organizadores e no nosso público como forma de dispersão, ignorando o diálogo com a organização que estava sendo feito.
    Foi aí que a situação perdeu o controle, e foi aí que parte do nosso público acabou atrapalhando.

    Entendendo o histórico para entender onde está o ódio com a nossa cultura
    Este vídeo contém registros de 3 datas:
    1) 25/04/2017: O prefeito Orlando Morando comparece pessoalmente à Batalha da Matrix e afirma que não vai reprimir o evento e que respeita nossa cultura.
    2) 09/05/2017: A ROMU afronta o público com abordagens violentas estando não-identificados, fato grave e contra a lei.
    3) 13/06/2017: A GCM/ROMU reprime mais uma vez a Batalha

    1) No dia 25 de Abril o prefeito da cidade Orlando Morando compareceu à batalha e disse não ter interesse em reprimir o evento.
    Nos parece contraditório.
    Como todo mundo sabe, a GCM/ROMU está sob o comando dele.
    No dia que ele esteve presente, os guardas da ROMU já estavam atuando sem identificação. Gostaríamos de entender como um prefeito pode permitir que seus guardas ajam de modo inconstitucional e ilegal estando no mesmo ambiente que eles.

    2) No dia 09 de Maio, a ROMU estava sem identificação mais uma vez, ao solicitarmos a identificação, acabamos enquadrados também.

    Fomos liberados rapidamente porque eles tiveram que responder uma chamada de urgência, e ao questionar o Subinspetor Stracci sobre a conduta de andar sem identificação, ouvimos a infeliz declaração de que eles podem fazer o que quiserem. Não. Não podem. Levamos isso para a Corregedoria da GCM.

    3) No dia 13 de Junho, ontem, o fotógrafo da organização estava sendo levado preso simplesmente por ter filmado o que aconteceu. No minuto 3:19 deste vídeo, uma GCM questiona nosso câmera se ele tem autorização pra filmar, ele afirma que não precisa de uma. De fato ele não precisa de autorização!

    Agentes públicos não podem ‘não quererem ser filmados’. Se a abordagem é ostensiva, ela não pode ser ilegal, e por isso não há mal algum em ser filmada. Não estamos mais na ditadura, mas parece que alguns GCMs querem viver em uma. Na sequência como podem ver, um dos guardas parte pra cima do nosso fotógrafo. Como se não bastasse, puxa ele de canto e ameaça processá-lo caso ele divulgue as imagens.

    Ou seja:

    O que acontece nos últimos meses é que a GCM tem agido do modo que bem entende, inventando leis e argumentos de mentira, abordando pessoas de modo violento estando não-identificados, e seus superiores ainda nos dizem que podem fazer o que querem. Só que não podem. E existem medidas legais a serem tomadas.

    O guarda civil Carlos, que ameaça o nosso fotógrafo no fim do vídeo de fato apagou as imagens da câmera. O que também é proibido. Mas nós as recuperamos e aqui estão elas como prova. Vivemos uma época de ameaças tanto físicas quanto psicológicas.

    O que você tem a ver com isso:

    1) Em qualquer situação de repressão, deixe a organização lidar com a GCM. Agradecemos a boa vontade de ajudar, porém muitas vezes, como ontem, isso sai do controle e pode acabar nos atrapalhando, e pode ainda se tornar uma confusão generalizada, o que é ainda pior.

    2) Em momento de conflito não é hora de tentar ser super herói, é hora de tentar resolver o problema verbalmente pra que ninguém saia machucado. Ontem aconteceram cenas lamentáveis, e por conta disso a GCM usou TASERS (Armas de descarga elétrica).

    3) A organização foi parar no 1º DP e ficou lá até as 2h30 da manhã devido às ações de outras pessoas. Fomos liberados pois contra nós não havia nada, a gente sabia que a GCM só queria nos dar um pouco de trabalho.

    4) Conheça seus direitos sempre. Mas saiba que ficar debatendo com GCM em vão não levará a nada nunca. Existe uma organização que serve pra lidar com os problemas do evento.

    5) Precisamos conversar sobre tudo isso.
    E é por isso que em breve criaremos nosso primeiro debate aberto da Matrix.
    Abriremos uma roda de conversa durante alguma edição, reduziremos o número de batalhas em algum dia pra que isso aconteça.

    6) Nosso público não pode mais agir de modo desorganizado. Por enquanto é só.

    Sociedade Alternativa de Campom

    Assista ao VÍDEO.

    Foto: Vice.

    Conheça mais sobre a batalha:
    Quilombagem urbana que incomoda a burguesia: a Batalha da Matrix

  • Seguidor fiel de João Dória, Paulo Serra aplica ação arbitrária e higienista às pessoas em situação de rua em Santo André

    Por Michelle Dias Forão, do ABC, SP

    Como um bom seguidor e aliado dos companheiros tucanos Geraldo Alckmin e João Dória, Paulo Serra, Prefeito da cidade de Santo André publica no facebook o chamado – “Cidade mais Segura”. Nesta publicação o Prefeito relata a intervenção que realizaram na manhã do dia 14 de junho com a dita ‘Operação Seguridade Pública de combate às drogas na Vila Luzita’, atuando especificamente na Avenida São Bernardo e na Rua Carijós, onde localiza maior parte das pessoas em situação de rua.  Essa ação contou com a participação de 26 GCM’s; 6 Policiais Civis e apoio massivo de 81 PM’s do governo do Estado de SP de acordo com a solicitação oficiada em 8 de junho. Esse acordão de arbitrariedade e higienização social executadas pelas gestões tucanas (PSDB) seguem caminhando juntas, na mesma linha, na mesma perspectiva negligente e de criminalização da pobreza, nesse caso das pessoas em situação de rua e usuários de drogas. O Prefeito acrescenta que esta ação policialesca nas camadas populacionais mais vulneráveis tem como foco “fortalecer a segurança em Santo André”. O resultado desta operação segundo ele foi: “ a abordagem de 40 pessoas e prisão de 2 traficantes. Os lugares foram limpos e fechados para evitar o retorno de traficantes e usuários. Fortalecemos também o nosso trabalho de acolhimento às pessoas em situação de rua com o Programa Recomeçar da Assistência Social. A ação é feita em parceria com empresas e prepara as pessoas em situação de rua para reinseri-las no mercado de trabalho”. 

    Já os movimentos sociais que acompanharam a ação disseram ao portal.org que esta intervenção se “assemelha ao que acontece na cracolândia e que houve truculência”.  Dada à comprovação da história, à resposta da ação do(s) governo(s) de direita é fruto de uma política ideológica rasa e moralizante que não atua nas raízes estruturais econômicas e sociais. Na saga de ‘combater a guerra às drogas’, o estado utiliza da violência como ação resolutiva primaz e essencial, culpabilizando sem destreza os indivíduos, usuários ou não, tirando a centralidade da necessária discussão acerca dos interesses econômicos e até mesmo políticos que estão por trás da mercado de drogas e, muito menos dialoga para o fortalecimento de trabalhos de abordagens humanizadoras de redução de danos, dos consultórios de Rua, dos Centros de Atenção Psicossociais aos usuários dependentes e da Política de Assistência Social que também atende essa população. Não é caso de Polícia e sim de Saúde Pública. Cabe pontuar que o Programa Recomeçar citado pelo Prefeito poderia estar na perspectiva intersetorial e estratégica na ação e diálogo junto aos trabalhadores dos equipamentos da Assistência Social, principalmente do CENTRO POP RUA que tem ação direta no trabalho social com a população em situação de rua. A foto publicada pelo Prefeito, ratifica que a intervenção desumana, higienista é a sua única forma de ação. E para justificá-lo e desfocar a real propositura diz que estas ações se colocam na perspectiva de “reinserção ao mercado de trabalho e de inclusão social”. Isso é típico dos governos de direita. Basta olharmos a realidade Brasileira!

    Nós do MAIS acreditamos que proposituras transformadoras radicais em defesa da dignidade e emancipação humana se dão por outros caminhos. Por isso, coadunamos com a nota de repúdio do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/SP  quanto a ação do Dória na Cracolância, principalmente quando diz que do “ponto de vista sócio-histórico, o uso de drogas é manifestação da liberdade como valor central do ser social e que, caso tal atitude lhe acometa riscos à saúde e à sociabilidade o dever de agir do Estado não deve ser reivindicado na linha da Guerra às Drogas, mas sim por meio de políticas públicas estatais de educação em saúde, proteção em saúde mental e assistência social com garantia de qualidade, laicidade e universalidade”. 

    Repugnamos toda ação higienista e arbitrária do Prefeito Paulo Serra!

  • Estudantes e professores fazem ato pela escola da Vila São Pedro em São Bernardo do Campo

    Por Lígia Lopes Gomes, de São Bernardo do Campo

    Na quarta-feira, dia 7 de junho, estudantes e professores da Escola Estadual Maurício de Castro, na Vila São Pedro, em São Bernardo do Campo, fizeram um protesto contra as péssimas condições de estudo. Segundo a estudante Keyla, aluna da 8ª série, membro do Conselho da Escola e uma das organizadoras do ato, isto foi uma resposta necessária aos problemas que enfrentam. “Não queria que tivesse chegado a esse ponto, mas acabou chegando e acho que foi a única forma que a gente tentou fazer algo para poder mudar”, disse a aluna.

    Keyla explicou que a escola funciona em três períodos – manhã, tarde e noite – e que antes contava com sete inspetores, mas atualmente conta com apenas uma, que está na escola há 23 anos. A inspetora trabalha nos períodos da tarde e noite, o que faz com que as aulas no período da manhã não contem com esse tipo de apoio. A escola tem aproximadamente 1500 alunos, dois andares de salas e mais de 30 turmas.O resultado desse descaso são portas quebradas e uma grade retirada da parede.

    Além da falta de inspetor, a escola também ficou vários dias sem trabalhadores de limpeza, o que a deixou em uma situação ainda mais lamentável. A professora de sociologia, Soraia Neves, aponta que além da falta de funcionários, faltam também materiais básicos.

    A Vila São Pedro é um dos bairros mais populosos de São Bernardo do Campo e tamanho descaso pode ser compreendido como um projeto político do governo Alckmin, que há quase dois anos foi derrotado em seu projeto de fechamento de escolas pela onda de ocupações dos estudantes. Agora ele vem aplicando a política de fechamento de turmas e redução de custos de maneira silenciosa, que não merece destaque na grande imprensa, mas é muito sentida pelos professores e alunos. Conforme a professora Soraia aponta, “tem, na verdade, essa visão de que existe escola para pobre e existe escola para rico, né? As escolas de bairros de classe média, mesmo sendo públicas, você percebe que é um trato maior. Inclusive do próprio governo”.

    O ato do dia 7 de junho foi um passo na luta pela Escola da Vila São Pedro. Provavelmente foi o mais importante até agora, porque foi organizado e conduzido pelos estudantes, que, segundo a professora Soraia, “escreveram as músicas e as palavras de ordem. Além do problema de falta de funcionário, eles colocaram outros problemas”. O ato contou com apoio do Sindicato dos Professores de São Bernardo do Campo.

  • Dória e Alckmin voltam a atacar a população da Cracolândia na madrugada mais fria do ano

    Por Carolina Freitas, de São Paulo, SP

    São Paulo, Praça Princesa Isabel, domingo, 11 de junho, 06 horas da manhã, 8ºC. A Tropa de Choque e a Força Tática cercam quarteirões inteiros no bairro de Campos Elíseos, ao redor da concentração de pessoas em situação de rua no novo espaço onde se situa o fluxo da Cracolândia. Há três semanas, a mesma Polícia Militar expulsava a tiros e bombas, prendia e tomava os pertences de centenas de pessoas a 400 metros dali, nas calçadas das Ruas Helvétia e Dino Bueno. Na ocasião, Dória disse que estava acabando com o “problema” da Cracolândia na cidade. Hoje, em pronunciamento feito depois da operação, Alckmin afirmou que o problema “não acaba do dia para noite” e que é preciso “intervenção permanente”.

    A operação deste domingo teve como pretexto acabar com o lixo da Praça Princesa Isabel, prender outros traficantes no fluxo e tirar a posse das barracas da população ali concentrada. Segundo os governos municipal e estadual, as operações agora focarão no fim das barracas, supostamente usadas como esconderijo dos usuários para fumar crack. Muitas barracas e objetos foram queimados por quem estava no fluxo, em protesto ao novo ataque militar. Um grande incêndio tomou conta da Praça e a operação não cessou enquanto pessoas se reagrupavam em ruas paralelas. Muitas bombas eram jogadas para certificar que novas concentrações não fossem formadas e a população do fluxo fosse para longe dali.

    O lixo a ser varrido, que seria o motivo principal, segundo Dória e Alckmin, para este último ataque policial, parece ser as próprias pessoas em situação de rua que se reorganizaram na Praça Princesa Isabel desde a brutal operação militar no dia 21 de maio. Com o inverno se avizinhando e as temperaturas cada vez mais baixas, a operação de ontem significa que estes governos, mais uma vez, serão responsáveis por futuras mortes da população em situação de rua no centro da cidade, cada vez maior nesse contexto de crise.

    Criticados pelo Judiciário, por especialistas da saúde e da assistência social, por movimentos sociais, coletivos ligados ao território e por moradores da área, com popularidade em queda por conta da outra operação em maio na Cracolândia, Alckmin e Dória não têm outro idioma para lidar com a grave condição de miséria, fome, frio e desemprego que sofrem os usuários do fluxo e a população de rua da cidade. A única resposta é tiro, porrada, bomba, camburão e internação. O destinatário da resposta? Os grandes especuladores imobiliários que querem fazer da região da Luz um grande negócio. Mesmo que isso signifique tornar ainda mais cruel a situação de quem vive na Cracolândia. Difícil imaginar o que de pior pode vir nas próximas semanas.

    Foto: Leonardo Benassatto/Framephoto/Estadão Conteúdo

     

  • Medicina de família: relato de um médico alagoano

    Por: Hammel Amorim, de Maceió, AL

    A medicina de família e comunidade é um programa reconhecido internacionalmente. É sabido que a saúde é dividida em níveis de atenção. A medicina de família ocupa a posição primária. Com a assistência básica e tomando medidas de promoção de saúde e prevenção de doenças, a partir do entendimento do contexto da comunidade, e acompanhando-a ao longo do tempo, é possível resolver mais de 75% dos problemas de saúde. É nesse nível de atenção que resolvi atuar, por entender o seu nível de complexidade e a realidade alagoana. Dessa forma, gostaria de tecer um breve relato sobre minha atuação.

    Sou médico da família e comunidade em Santana do Mundaú, um município que fica há cerca de duas horas da capital alagoana, Maceió, onde moro. Diariamente, como muitos de nós, acordo às cinco da manhã, no raiar do dia. É uma jornada longa, porém gratificante, com direito a uma bela visão.

    Às 8h30 inicio os meus trabalhos na minha unidade de saúde, em área rural. Atendemos cerca de 500 famílias e uma população com, em média, três mil pessoas, cuja maioria tem renda inferior a um salário mínimo e em maioria trabalha com agricultura familiar. Pessoas simples, receptivas, com grandes histórias de vida. Santana Mundaú, que há um pouco mais de meio século se transformou em município, carrega também a história do Quilombo dos Palmares, terra de Dandara e Zumbi. Dessa forma, atendo a várias famílias quilombolas, cujo território diminui a cada ano, graças à invasão de grandes latifundiários.

    Especialmente às quartas-feiras, exercitamos nosso trabalho para reconhecimento da comunidade, promovendo saúde. Em particular, visitamos as famílias das áreas rurais, priorizando os pacientes com dificuldade para se locomover até a unidade de saúde próxima. Trabalhamos em equipe: uma enfermeira, uma técnica, seis agentes e eu. Nesse dia não tem descanso: é hora de subir as barreiras, serras, ladeiras para conseguir chegar em locais que, embora tenham difícil acesso, necessitam de assistência tão quanto os outros. Para nós é muito gratificante trabalhar, faça chuva, ou sol.

    Com o suor na testa, os sapatos sujos do barro molhado e algumas aulas de equilíbrio, chegamos aos locais para conhecer as histórias. Muitos se impressionam como conseguimos chegar lá, uma novidade para os mesmos ter um médico em suas casas, cuidando da sua família e sabemos que não deveria ser assim. Não há sensação mais gratificante do que o sorriso destas famílias e sua gratidão.

    Com o reconhecimento das áreas, podemos trabalhar junto a outras equipes, como a do nosso NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) centrado nos problemas que mais assolam a comunidade. Reconhecemos as doenças endêmicas e crônicas, alimentamos os indicadores de saúde, ofertamos assistência materno-infantil para diminuição das afecções neonatais e suas complicações e, com nosso pequeno trabalho, tentamos fazer o SUS funcionar.

    É claro, temos problemas: trabalhamos com uma estrutura complicada, com filas enormes para execução de exames laboratoriais e de imagem, bem como encaminhamentos a outros níveis de atenção. Problema tais que envolvem muito a falta de verba e outras dificuldades na operacionalização do serviço. Entretanto, temos a certeza de que estamos ofertando um mínimo de conforto e fazendo uma diferença, grande parte, ao sistema de saúde como um todo.

    Os governos fecham os olhos para a importância da atenção primária, sobrecarregando os municípios. Em todo lugar vemos apenas os lados negativos do SUS e suas dificuldades. É necessário pensar sobre a saúde que queremos, e sem dúvidas a saúde da família precisa ocupar um lugar especial. O ser humano como um todo é nosso foco.

    Foto: Valdecir Galor / SMCS / Fotos Públicas (21/02/2015)

  • Audiência pública escancara encarceramento em massa, no estado do Rio de Janeiro

    Por: Igor Dantas, do Rio de Janeiro, RJ

    No dia 30 de maio ocorreu, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), uma audiência pública sobre a situação do encarceramento no estado. A audiência, que foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos da ALERJ e presidida pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), reuniu uma série de órgãos, como a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-RJ), o Fórum de Saúde do Sistema Penitenciário e organizações não governamentais, como a Frente Estadual de Desencarceramento. Também contou com a presença de egressos do sistema penitenciário e de familiares de presos.

    O debate foi muito rico, e demonstrou que a situação carcerária do estado é calamitosa. As condições nas prisões estão abaixo de qualquer nível aceitável para que um ser humano permaneça. Presos estão abarrotados em celas superlotadas, insalubres, quentes e pouco arejadas. Os abusos são muitos, e o número de profissionais responsáveis por aqueles presos é bem menor do que o adequado.

    O número de presos contabilizado até março deste ano era de 51.613 no estado do Rio de Janeiro, enquanto a capacidade do sistema prisional é de 28.156 vagas. Levando em consideração o atual estado econômico do estado, as perspectivas não são nada animadoras, portanto, esses alarmantes dados apontam que a situação está longe de ser solucionada.

    grafico 1

    Gráfico 1 – População prisional e capacidade de vagas no RJ | Fonte: (INFOPEN e SEAP-RJ apud JOFFILY e BRAGA, 2017)

    Apesar da urgência de providências no que diz respeito à superlotação dos presídios, a audiência tratou de outros fatores que envolvem a questão do sistema prisional de forma mais ampla. Um deles é apontado a partir dos dados apresentados relativos ao número de prisões em flagrante no estado. Desde 2007, este índice vem crescendo acentuadamente, como podemos ver no gráfico abaixo:

    Gráfico 2 – Número de prisões em flagrante e homicídios decorrentes de intervenção policial no RJ (por semestre) | Fonte: (ISP apud JOFFILY e BRAGA, 2017)

    Gráfico 2 – Número de prisões em flagrante e homicídios decorrentes de intervenção policial no RJ (por semestre) | Fonte: (ISP apud JOFFILY e BRAGA, 2017)

    Analisando estes dados, chegamos a mais um preocupante quadro. Desde 2016, houve pequeno decréscimo no número de prisões em flagrante, o que até poderia ser visto como algo positivo, uma possível mudança de postura nas ações de repressão. A questão é que os números dos homicídios com intervenção policial tiveram um crescimento abrupto no mesmo período, o que levanta a hipótese de que a mudança na postura tenha sido aumentar a violência e o número de mortes como ferramenta de repressão substituta ao aprisionamento (JOFFILY e BRAGA, 2017).

    Infelizmente o que se vê é que o sistema não tem sido capaz de garantir os direitos mais básicos dos sujeitos envolvidos. Muitos deles são mantidos por longos períodos sem processo julgado, outros claramente vítimas de um processo enviesado e abusivo, muitas vezes sem provas, contando apenas com o testemunho dos agentes de repressão do Estado.

    Nas prisões femininas a situação é ainda pior. As prisões são pensadas exatamente como as dos homens, sem contar com as particularidades da realidade das mulheres lá presentes. Há relatos de partos realizados no transporte da polícia, entre outros casos absurdos. O direito à maternidade, o fornecimento de produtos como absorventes é completamente desrespeitado, ou ignorado.

    Estamos num momento do país em que operações policiais e do judiciário flertam constantemente com posturas abusivas e visando um espetáculo midiático. Juízes vistos como “heróis contra a corrupção”. Tudo isso é bastante preocupante quando vemos tantos casos de desrespeito às leis e o caráter reacionário dessas instituições. É preciso que aqueles que consideram progressivas ações de instituições como essas reflitam e as analisem como um todo, de maneira a visualizar todo esse sistema punitivo que não se mostra favorável à recuperação e ressocialização daqueles sujeitos.

    Por serem considerados perigosos e, ou não respeitados, na opinião de muitos, têm seus direitos humanos negados a todo instante, sem que um debate sério sobre esse problema seja encarado de frente tanto pelo estado, como pela população. Não joguemos esse debate para debaixo do tapete. É preciso discutir e pensar em formas de combater e superar esse quadro. Iniciativas como a audiência pública são louváveis no sentido da denúncia e proposição por mudanças, no entanto, por si só não é suficiente. A luta dos trabalhadores é também a luta contra essas injustiças. Não podemos deixar que casos como o de Rafael Braga, e de tantos outros, sejam esquecidos. É preciso questionar as formas de punição, julgamento e aprisionamento existentes.

    Referências:

    JOFFILY, Tiago; BRAGA, Airton Gomes. Ainda a política criminal com derramamento de sangue. Empório do Direito, 2017.

  • Beto Richa (PSDB) ataca novamente a educação, no Paraná

    Por: Nicolas Pacheco, do Oeste do Paraná

    Beto Richa (PSDB) quer acabar com a autonomia universitária não é de hoje. Mais recentemente, o governo decidiu por incluir no Meta4, a folha de pagamento dos servidores das universidades, que levaram a discussão para os Conselhos Universitários. Três das maiores entre as sete no estado, UEM, Uel e Unioeste, decidiram por não enviar os dados e manter o controle da folha dentro da universidade.

    Em retaliação autoritária, o governo decidiu no dia 30 por bloquear a verba dessas três universidades. Sem verba fica impossível funcionar. A UEM já lançou declaração afirmando que sem a verba pode fechar nas próximas semanas. Unioeste e Uel não vivem situação diferente.

    Já é nacionalmente conhecida a forma que o governador Beto Richa e seu partido, o PSDB, tratam a Educação e seus servidores. Benefícios não pagos, reajustes não feitos, previdência saqueada e muita repressão às greves e ocupações. Novamente, estamos preparando trincheira para resistir a mais este ataque do governador. Não aceitamos que seu autoritarismo ataque a educação.

    O Movimento Estudantil de todo o estado deve, junto, organizar a resistência. Não podemos aceitar mais esse ataque à educação. Em defesa da autonomia universitária, Fora Bete Richa.