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  • Exigimos manutenção da estabilidade dos servidores concursados da Cosanpa

    Por: professor José Emílio Almeida, de Belém, PA

    “É preciso que sejam garantidos os direitos dos servidores concursados da Cosanpa, caso a empresa seja privatizada”. Este foi o principal ponto da minha fala, como dirigente da Associação dos Concursados do Pará, na “Sessão Especial Contra a Privatização da Cosanpa”, realizada na última sexta-feira (17), na Câmara de Vereadores de Belém.

    No mesmo dia da sessão na Câmara, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) escolheu a empresa que vai fazer o projeto de privatização da Cosanpa. Os leilões para privatização da Cosanpa devem ocorrer ainda este semestre, para cumprir calendário estabelecido em outubro do ano passado.

    A nossa principal preocupação é em consequência de recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho (TST), que acompanhou voto do relator ministro Emmanoel Pereira, segundo o qual a manutenção do Regime Jurídico dos Servidores Públicos não é possível em caso de privatização.

    A decisão do TST ocorreu durante julgamento de um bancário concursado do antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado), que não conseguiu estabilidade após a instituição financeira ter sido privatizada.

    Antes de chegar ao Tribunal Superior, a situação do servidor concursado do Banestado teve decisão favorável no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, que havia entendido que a privatização não poderia retirar do trabalhador o patrimônio jurídico garantido pelo artigo 37 da Constituição, “em especial o princípio da moralidade e impessoalidade e de outros princípios constitucionais, como o que impõe a motivação do ato administrativo”. O TRT-9 também baseou sua decisão nos artigos 10 e 468 da CLT, que garantem os direitos adquiridos dos trabalhadores no caso de alteração da estrutura jurídica da empresa ou nos termos do contrato de trabalho.

    Ao chegar ao TST, por meio de recurso interposto pelo banco já privatizado, a interpretação adotada foi diferente, já que para o relator, o fato de o bancário ter ingressado por concurso em sociedade de economia mista anterior à privatização não lhe dá direito à estabilidade. Ele citou a jurisprudência do STF com relação a essa matéria e disse que não há “direito a que se mantenha a condição de servidor público concursado após a privatização da estatal”.

    O magistrado não aceitou os argumentos do bancário, de que a dispensa somente seria possível por meio de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), alegando que a estabilidade pretendida não existia antes da privatização, pois “não havia, ao tempo da sociedade de economia mista, regulamento (no Banestado) que previsse a obrigação de a dispensa imotivada ser precedida de procedimento investigatório interno”. Após a publicação do acórdão, o bancário interpôs embargos declaratórios, ainda não examinados pela turma.

    Na sessão da Câmara de Vereadores de Belém, ainda sugerimos que seja formada uma comissão, composta por servidores públicos concursados da Cosanpa e Sindicato dos Urbanitários, com a finalidade de discutir junto ao governo garantias para que os servidores não sejam afastados após a possível privatização.

    O pedido de criação desta comissão será feito na próxima reunião do Fórum Contra a Privatização da Cosanpa, que ocorrerá no dia 22 de março (quarta-feira), às 18 horas, Sindicato do Urbanitários do Pará, localizado à Avenida Duque de Caxias, 1234. Bairro do Marco, em Belém.

  • Condução coercitiva de blogueiro só pode ser encarada como intimidação

    Por: Rodrigo Noel, do Rio de Janeiro, RJ

    Na manhã de ontem, terça-feira (21), o jornalista Eduardo Guimarães, editor do Blog da Cidadania, foi conduzido coercitivamente para depoimento na Polícia Federal. Em mais uma clara demonstração de força, a Polícia Federal, o MPF e a Justiça Federal varreram sua casa desde o início do dia.

    Em seu despacho, o titular da 13ª Vara Federal do PR determinou “a apreensão de quaisquer documentos, mídias, HDs, laptops, pen drives, arquivos eletrônicos de qualquer espécie, aquivos eletrônicos pertencentes aos sistemas e endereços eletrônicos utilizados pelos investigados, agendas manuscritas ou eletrônicas, aparelhos celulares”. Ou seja, o que se busca neste ato, mais uma vez, é intimidar e coagir ativistas, e seus possíveis apoiadores, para que recuem de seus atos a fim de não mais questionarem as manobras jurídicas promovidas pelo magistrado.

    Sem novidades, mas há que se repudiar
    Não é a primeira vez que o juiz Sérgio Fernando Moro ultrapassa os limites de sua profissão, mesmo os conhecendo. No início de 2016 o juiz-estrela ordenou o grampo do escritório Teixeira, Martins e Advogados, de São Paulo, indo de encontro a garantia da inviolabilidade da comunicação prevista no Estatuto da Advocacia ao monitorar cerca de 25 advogados. Ainda em 2016 (abril), o jornalista Breno Altman foi acusado pelo MPF de ser um dos responsáveis por operar supostos empréstimos irregulares ao Partido dos Trabalhadores numa operação de lavagem de dinheiro. A figura pública do “partido sem voto” absolveu Breno e afirmou que “não há nos documentos qualquer elemento que o relacione às operações”.

    Em nota, a Justiça Federal (república?) do Paraná afirma que “não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo”. Uma afronta à liberdade de expressão.

    Tais ações remontam ao período coercitivo vivido entre 1964-85. Lembram também as dezenas de ações judiciais enfrentadas pelo jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto em consequência das várias denúncias de ocupação irregular da Amazônia, enfrentando grandes grupos empresariais no Estado, como a TV Liberal (afiliada da Rede Globo) e tantos outros. Limites não são a regra para a justiça, seja nas favelas ou nas redações. Essa justiça tem lado na luta de classes. E não é o nosso.

    Eu, que não tenho o diploma da área, mas possuo registro de jornalista profissional, assim como Eduardo Guimarães, assino essa nota sem temer.

    Foto: Reprodução / YouTube

  • Luta e resistência no campo: o caso Zé Maria do Tomé

    A região do Vale do Jaguaribe(1) tem sido afetada por um intenso processo de reestruturação doespaço social nos últimos 30 anos afetando diversas comunidades rurais dos municípios onde se instalaram empresas do agronegócio, a partir da implantação de projetos de infraestrutura hídrica e projetos públicos de irrigação, financiados pelos governos federal e estadual, através de instituições como o Banco Mundial, que tornaram a região em um modelo de agricultura capitalista no estado do Ceará (SILVA, 2016). A região do Vale do Jaguaribe tem sido afetada por um intenso processo de reestruturação do

    O Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi teve sua primeira etapa iniciada em 1987, responsável por conflitos socioambientais decorrentes do uso de agrotóxicos e da contaminação das águas e das populações rurais do entorno do projeto, além de conflitos socioterritoriais em virtude da desapropriação de comunidades camponesas da região, inclusive com a ocorrência do assassinato de uma liderança comunitária e mortes decorrentes de doenças em virtude da contaminação por agrotóxicos (RIGOTTO, 2011).

    Um dos maiores impactos do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi diz respeito à saúde dos trabalhadores. Um trabalho pioneiro desenvolvido pelo Núcleo Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Sustentabilidade (TRAMAS), tem sido de extrema relevância para a região do Baixo Jaguaribe sobre os efeitos do uso de agrotóxicos na saúde das populações dos municípios que sediam as grandes empresas nacionais e estrangeiras de produção agrícola. Os resultados do Estudo epidemiológico da população da região do Baixo Jaguaribe exposta à contaminação ambiental em área de uso de agrotóxicos (RIGOTTO et. al., 2010), delinearam “um quadro de grave problema de saúde pública: mais de 97% dos trabalhadores do agronegócio e dos agricultores familiares dos municípios de Limoeiro do Norte, Quixeré e Russas estão expostos a agrotóxicos. Em menor medida, este problema atinge também os assentamentos de reforma agrária. O contato é direto em cerca de 30% dos trabalhadores do agronegócio e em 60% dos agricultores familiares camponeses, envolvendo a preparação de misturas, a pulverização costal, o trabalho exercido em área recém-pulverizada, o armazenamento e transporte, o descarte de embalagens e a limpeza de roupas” (CARNEIRO, RIGOTTO e PIGNATI, 2012, p. 9). O Estudo Epidemiológico comprova que “Além das intoxicações agudas, há também efeitos de longo prazo, como o aborto, e outros que ainda estão sendo estudados, tais quais cânceres, malformações congênitas, doenças endócrinas, doenças imunológicas, etc” (RIGOTTO et. al., 2010, p. 28), sendo a incidência de câncer 38% maior do que em outras regiões onde não existem empresas do agronegócio.

    Essa vulnerabilidade dos trabalhadores do agronegócio e das comunidades camponesas à exposição dos agrotóxicos e também a luta e organização destes tornou possível a implantação do Centro de Referência em Saúde, Trabalhado e Ambiente – CERESTA RURAL Zé Maria do Tomé, sediado em Limoeiro do Norte, através da Portaria do Ministério da Saúde n. 41/2012.

    O CERESTA recebeu o nome de Zé Maria do Tomé em memória do trabalhador rural, líder comunitário e ambientalista José Maria Filho, da comunidade de Tomé, em Limoeiro do Norte-CE, assassinado em 21 de abril de 2010 com 25 tiros de pistola em virtude de sua luta contra a pulverização aérea de agrotóxicos, da contaminação da água para o consumo humano/animal e expulsão de agricultores de comunidades da Chapada do Apodi, bem como contra a grilagem de terras públicas no Perímetro Irrigado Jaguaribe/Apodi. Sua morte mobilizou diversos setores da sociedade civil, políticos, universidades e igreja em torno da problemática ambiental da região, tendo grande repercussão nacional e visibilidade internacional, resultando em várias matérias e reportagens, entre elas, uma reportagem da Agência de Notícias Reuters2, Conexão Repórter3, do SBT, Profissão Repórter4, da Rede Globo, Jornal Brasil de Fato5, Carta Capital6.

    Em 26 de junho de 2012 a juíza Flávia Setúbal, da Comarca de Limoeiro do Norte, aceita a denúncia do Ministério Público contra João Teixeira Júnior, empresário, proprietário da Frutacor Comercialização e Produção de Frutas, acusado de autoria intelectual do crime; José Aldair Gomes Costa, gerente da empresa Frutacor, também seria autor intelectual; Francisco Marcos Lima Barros, que teria dado apoio à emboscada, morador do Tomé e Antônio Wellington Ferreira Lima. Suposto executor e morador do Tomé. Em 19 de agosto de 2015 a Justiça de Limoeiro do Norte pronuncia ou manda a júri popular João Teixeira Júnior, José Aldair Gomes Costa, Francisco Marcos Lima Barros e Antônio Wellington Ferreira Lima.

    De acordo com uma Linha do Tempo elaborada pelo jornalista Dimitri Túlio7, do jornal O Povo, desde então ocorreram os seguintes fatos:

    25/1/2016 – Os advogados Paulo Quezado e João Marcelo Pedrosa, defensores dos réus, entram com um recurso contra a decisão da Justiça de Limoeiro do Norte.

    14/12/2016 – O recurso, segundo o desembargador e relator Francisco Martônio, estava pronto para ser julgado pela 2ª Câmara Criminal. No entanto, foi retirado da pauta a pedido dos advogados de defesa dos réus. Primeiro adiamento.

    25/1/2017 – O recurso voltou à pauta da 2ª Câmara Criminal dia 25 e, depois, em 1/2/2017. Mas as datas coincidiram com as férias (9/1 a 7/2) do desembargador Francisco Martônio.

    8/2/2017 – Ao retornar das férias, o desembargador Francisco Martônio pautou o processo para a sessão de 8/2. Porém, segundo o TJCE, ele teve de retirá-lo para fazer adaptações no voto. O advogado Cláudio Silva, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), o Movimento 21 de Abril e a Cáritas do Ceará, denunciam os constantes adiamentos e a morosidade da Justiça cearense.

    15/2/2017 – Feitas as mudanças, seria apreciado nesta data. No entanto, foi retirado da pauta em cumprimento ao Regimento Interno do TJCE.

    Fonte: TÚLIO, Dimitri. Julgamento do caso Zé Maria de Tomé é adiado pela quarta vez. O POVO ONLINE, Fortaleza, 22 de fevereiro de 2017.

    No entanto, no dia 22 de fevereiro de 2017, na Sessão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) o desembargador cearense Francisco Martônio Vasconcelos, relator do recurso impetrado pela defesa, votou pela absolvição dos acusados pelo assassinato do líder rural José Maria de Tomé. A sessão foi suspensa quando o desembargador Haroldo Máximo, presidente da Câmara, pediu vistas do Processo.

    O processo voltará à pauta no próximo dia 15 de março, a partir das 13h30min. Nessa sessão o desembargador que pediu vistas deve apresentar seu voto. Segundo o advogado Cláudio Silva, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), caso os dois desembargadores que faltam proferir o voto concordem com o voto do relator, o recurso será julgado provido em favor dos réus.

    ***

    Os que num momento dado dominam são os herdeiros de todos os que venceram antes. A empatia com o vencedor beneficia sempre, portanto, esses dominadores”.

    Walter Benjamin, Sobre o Conceito de História.

    No dia 21 de abril de 2017 completará 7 anos da morte de Zé Maria do Tomé. Um assassinato bárbaro que tirou a vida de uma liderança comunitária, cujas ações se voltaram para a denúncia das atrocidades das empresas do agronegócio e da atuação predatória do Estado. A terra da Chapada do Apodi ficou banhada com o sangue desse lutador e passou a alimentar as lutas contra o agronegócio, os projetos de infraestrutura hídrica e projetos públicos de irrigação que têm contribuindo para a reconfiguração do espaço social na região com a expulsão ou despossessão de comunidades camponesas e a apropriação privada do patrimônio natural.

    Os problemas socioambientais que motivaram a luta de Zé Maria do Tomé se intensificaram nos últimos anos, inclusive com muitos casos de morte de trabalhadores rurais em virtude da contaminação por agrotóxicos. O aumento da incidência de câncer em trabalhadores do agronegócio e das populações do entorno dos projetos públicos de irrigação tornou-se um problema gravíssimo.

    As violações de direitos constituem a regra de atuação do Estado e das empresas do agronegócio. Estão sendo violados os direitos: à participação política; à terra, ao território e aos direitos culturais; à água; ao meio ambiente; ao trabalho e; à saúde8.

    A decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), se confirmada em favor dos réus, legitimará todas as violações de direitos que vêm ocorrendo na região. Fiquemos atentos ao desfecho desse caso, pois conforme o filósofo alemão Walter Benjamin as novas gerações têm uma responsabilidade não apenas sobre o presente e o futuro, mas também sobre o passado, pois este “traz consigo um índice misterioso, que o impele à redenção. Pois não somos tocados por um sopro do ar que foi respirado antes? Não existem nas vozes que escutamos, ecos das vozes que emudeceram? (…) Se assim é, existe um encontro secreto, marcado entre as gerações precedentes e a nossa. Alguém na terra está a nossa espera”, pois “nada do que um dia aconteceu pode ser considerado perdido para a história” (BENJAMIN, 1987, p. 223). Não podemos deixar que continue o cortejo triunfal dos vencedores de hoje, permitindo que os corpos dos que estão prostrados no chão sejam espezinhados e sobre os quais sejam levados os despojos saqueados pelos dominadores.

    Limoeiro do Norte-CE, 13 de março de 2017

    Movimento 21 – M21

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

    BENJAMIN, Walter. Sobre o conceito de história. In: Obras Escolhidas, Vol. 1, 3ª ed.: São Paulo, Brasiliense, 1987. p. 222-232.

    CARNEIRO, Fernando Ferreira; RIGOTTO, Raquel Maria; PIGNATI, Wanderley. Frutas, Cereais e Carne do Sul: agrotóxicos e conflitos ambientais no agronegócio no Brasil. In e-cadernos CES, Coimbra (POR),17, pp. 10-30, 2012.

    RIGOTTO, Raquel Maria (org.). Agrotóxicos, trabalho e saúde – vulnerabilidade e resistência no contexto da modernização agrícola no Baixo Jaguaribe/CE. Fortaleza: UFC, 2011.

    RIGOTTO, Raquel Maria et al. Estudo epidemiológico da população da região do baixo Jaguaribe exposta à contaminação ambiental em área de uso de agrotóxicos – Documento síntese dos resultados parciais da pesquisa. Fortaleza, agosto de 2010.

    SILVA, Francisco Antonio da. Um vale do estado: a despossessão de comunidades rurais por projetos públicos de irrigação e infraestrutura hídrica no Ceará. Projeto de Pesquisa submetido ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Ceará – UFC. Fortaleza, 2016.

    1 O Vale do Jaguaribe é uma das regiões de planejamento do estado do Ceará formada por 15 municípios: Jaguaribe, Jaguaribara e Jaguaretama, localizados na microrregião do Médio Jaguaribe; Pereiro, Ererê, Iracema e Potiretama, na microrregião da Serra do Pereiro; e Alto Santo, São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Quixeré, Russas e Palhano, localizados no Baixo Jaguaribe (IPECE, 2007).

    2 PRADA, Paulo. Why Brazil has a big appetite for risky pesticides. Reuters Insvestigates, 2 abr. 2015. Disponível em <http://www.reuters.com/investigates/special-report/brazil-pesticides/>. Acesso em: 11 mar. 2017.

    3 “Doce veneno nos campos do senhor”. Conexão Repórter, São Paulo, 18 jun. 2014. Disponível em <https://www.youtube.com/watch?v=uwGCkmWRXLs>. Acesso em: 11 mar. 2017.

    4 Brasil é campeão mundial no uso de agrotóxicos. Profissão Repórter, Rio de Janeiro, 3 nov. 2015. Disponível em <https://www.youtube.com/watch?v=QlOEkDhXG6Q>. Acesso em: 11 mar. 2017.

    5 O Jornal Brasil de Fato publicou diversas matérias sobre o tema. Ver COLETIVO NIGÉRIA. Tem água pra ver, mas não pra beber. In Brasil de Fato, São Paulo, 31 jul. 2013. Disponível em: <http://antigo.brasildefato.com.br/node/14873>. Acesso em: 17 maio 2016; SILVA, Claudio. Morte por agrotóxicos no Ceará. BRASIL DE FATO, São Paulo, 31 mar. 2014. Disponível em: <http://antigo.brasildefato.com.br/node/27947>. Acesso em: 31 mai. 2016. BENVENUTI, Patrícia. Assassinato bárbaro de liderança expõe conflitos em área de Transposição do Rio São Francisco. Brasil de Fato, São Paulo, 26 abr.2010. MARTINS, Helena. Assassinato de líder comunitário mobiliza movimentos no Ceará. Brasil de Fato, São Paulo, 29 abr. 2010; GARCIA, Camila. José Maria do Tomé vive na luta da Chapada do Apodi, no Ceará. Brasil de Fato, São Paulo, 26 abr. 2013; SILVA, Cláudio. Quatro anos do assassinato de Zé Maria, uma luta contra os agrotóxicos e por justiça!. Brasil de Fato, São Paulo, 22 abr. 2014; KITANISHI, Hugo; CARRANO, Pedro. Entrevista com Raquel Rigotto – Eles destroem o trabalho, a lavoura e a natureza. Brasil de Fato, São Paulo, 11 jun. 2011.

    6 CINTRA, Luiz Antonio. O Sal da Terra. Carta Capital, São Paulo, 25 ago. 2010.

    7 TÚLIO, Dimitri. Julgamento do caso Zé Maria de Tomé é adiado pela quarta vez. O POVO ONLINE, Fortaleza, 22 de fevereiro de 2017. Disponível em: <http://mobile.opovo.com.br/noticias/fortaleza/2017/02/julgamento-do-caso-ze-maria-de-tome-e-adiado-pela-quarta-vez.html>. Acesso em: 16 fev. 2017.

    8 O Dossiê Perímetros Irrigados: Perímetros Irrigados e a expansão do agronegócio no campo: quatro décadas de violação de direitos no semiárido, organizado pelas professoras Raquel Rigotto e Bernadete Maria C. Freitas, trata dessa questão de forma ampla e profunda. O dossiê está disponível no site https://dossieperimetrosirrigados.net/.

  • Cosanpa em Processo de Privatização

    Por: Fabricio Braga, de Belém

    As primeiras medidas para privatização da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) foram tomadas pelo Governo Federal. Na sexta-feira, dia 17, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), concluiu o processo de licitação da empresa de consultoria responsável pela elaboração do modelo de privatização dos serviços de saneamento no Pará.

    Criada em 1970 como Cosanpa, substituindo o Departamento de Águas e Esgotos, a empresa ficou responsável pela expansão do sistema de abastecimento de água em todo o território paraense. Dividida em cinco regionais (Metropolitana, Baixo Amazonas, Nordeste, Ilhas e Tocantins), atende a 62 municípios no estado.

    Caso venha a ser privatizada, a Cosanpa, assim como a Cedae no Rio de Janeiro, estará indo na contramão. Segundo estudo citado pelo relator das Nações Unidas para água e saneamento, o brasileiro Leo Heller, nos últimos 15 anos houve ao menos 180 casos de reestatização do fornecimento de água e esgoto em 35 países, em cidades como Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), La Paz (Bolívia) e Maputo (Moçambique).

    “A empresa privada não investe o suficiente e adota política de exclusão de populações mais pobres, impondo tarifas mais altas. Além disso, não atinge as metas dos contratos”, declarou Heller, lembrando que o próprio Banco Mundial, antes defensor das privatizações no saneamento, já reconheceu que as privatizações não são uma “panaceia para todos os problemas”.

    Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que menos de 10% da população de Belém tem acesso a Saneamento básico. A má estruturação faz com que haja uma perda oficial de 43% da água que sai dos reservatórios naturais. A Cosanpa vem sofrendo com essa má estruturação, que pode ser considerada proposital, para ser privatizada. Pois quanto pior o serviço, mais facilmente a população será convencida de que é necessário a venda da empresa.

    Dados vindos da vizinha Manaus apontam que privatizar não é uma solução. A Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), que foi privatizada no ano 2000, tem uma tarifa 70% maior do que a Cosanpa. E a empresa fica cinco posições atrás da Cosanpa no ranking de saneamento básico, segundo estudo do Instituto Trata Brasil.

    No início de 2018, estão previstos para ocorrerem os primeiros leilões dos serviços de saneamento, incluindo a Cosanpa. Os editais de Cedae, Caerd(RO) e Cosanpa(PA) devem sair no segundo semestre desse ano.

    A manutenção de uma Cosanpa estatal deve ser prioritária, para que não trilhemos a contramão da história, já que até o Banco Mundial se mostra contra a privatização de empresas de saneamento. E temos provas pelo Brasil de que a privatização passa longe de uma melhoria para a população, principalmente a mais carente.

  • Acusados de participar da chacina da Terra Firme irão a júri popular, em Belém

    Por: Altobelly Rosa, de Belém, PA

    Nos dias 21 e 23 de março estarão sentados no banco dos réus dois dos acusados de participarem da chacina da Terra Firme. O cabo reformado da PM Otacílio José Queiroz Gonçalves “Cilinho” irá a júri popular por ter em suas mãos o sangue do jovem Felipe Galúcio Chaves. Pela morte de Nadson Costa, José Augusto da Silva Costa, o “Zé da moto”, encará o júri popular.

    Infelizmente, a conta não fecha. Foram dez mortes naquela noite em três bairros de Belém. Nesta semana, apenas dois acusados serão julgados e por duas mortes. Os vídeos divulgados nas redes sociais durante a chacina mostravam dezenas de homens em carros e motos trafegando pelas ruas das periferias de Belém.

    A investigação, ou mesmo o indiciamento desses homens não pararam o extermínio da juventude negra em Belém. O carro preto e o carro prata continuam promovendo uma matança na periferia da cidade das mangueiras diariamente. As milícias seguem agindo sem que haja qualquer ação do governo para cessar suas ações. E o poder público segue ignorando a possibilidade de existir uma organização por trás desses crimes.

    Enquanto isso, a história se repete. Em 2009, após a morte de Paulo Sérgio Nepomuceno, cabo da Rotam, a polícia militar do Pará matou cinco pessoas (o número pode ser maior) no Curuçambá/Paar. No ano de 2011, seis jovens ajoelharam para a morte, na terceira rua em Icoaraci. As mortes de 2014 ocorreram depois da morte do “Cabo Peti”, que estava afastado de suas funções de policial. Em janeiro desse ano, o policial Rafael da Silva teve sua vida ceifada num assalto. Logo após esse fato, 35 pessoas foram assassinadas nas periferias de Belém. O Pará virou destaque nacional de forma negativa.

    São muitas mortes e poucos culpados. O extermínio segue sem que hajam punições, com exceção do caso de Icoaraci, onde o ex policial militar Rosivan Moraes Almeida foi condenado a 120 anos. Mas, esses casos mostram que há um certo padrão e aumentam e muito a suspeita sobre a ação de grupos de extermínio em Belém e na região metropolitana.

    Contra o extermínio da juventude negra há um ato convocado nesses dias na frente do fórum para exigir que os culpados sejam punidos. Os movimentos sociais se reunirão para exigir os fim das milícias, investigações mais rigorosas sobre a morte dos jovens nas periferias de Belém e para negritar para o governo do Estado do Pará que “vidas negras importam”.

    Foto: Reprodução Globo.

  • 15M: dia de luta no Cariri, CE

    Por: Alessandro Reinaldo, de Juazeiro do Norte, CE

    As principais cidades da região do Cariri, no Ceará, realizaram atos na manhã da quarta-feira (15), somando ao Dia Nacional de Paralisação contra a Reforma da Previdência do governo de Michel Temer (PMDB).

    Em Juazeiro do Norte, a atividade organizada por sindicatos ligados à CSP-Conlutas, Intersindical/CCT, CUT e CTB contou com a presença de estudantes, trabalhadores do comércio, carteiros, servidores públicos da educação municipal e estadual, saúde, agentes de endemias, entre outras categorias.

    Com cerca de 300 pessoas, o ato teve início na praça da Prefeitura Municipal e seguiu até a agência do INSS, oportunidade em que os professores do município cobraram o ressarcimento de desconto no IRRF feito pela atual gestão, além de pautas da campanha salarial deste ano.

    No Crato, o sindicato dos professores da URCA organizou também pela manhã um debate sobre a Reforma da Previdência, com a presença de professores e alunos. Em Barbalha, os servidores públicos municipais finalizaram a caminhada na agência do INSS da cidade.

    A cidade de Brejo Santo concentrou o maior ato no Cariri. Mais de mil pessoas bloquearam o acesso à BR-116 na região. O protesto contou com trabalhadores rurais, sem terras, do comércio, professores e estudantes.

    O 8M no Crato pelo direito das mulheres e o 15M em quatro cidades da região significam um retorno às atividades depois de um tempo considerável sem mobilizações. O último grande ato foi realizado em dezembro do ano passado e organizado pelo Movimento Fora Temer Cariri.

    Foto: Leandro Medeiros

  • Luta contra a Reforma da Previdência e a moral da classe trabalhadora

    Por: Karina Lourenço, do ABC, SP

    Fazer qualquer análise de conjuntura, a partir das mobilizações que ocorreram por todo o Brasil no último dia 15, requer uma dose de racionalidade razoável, para não se incorrer em suposições mais imediatistas e impressionistas. No entanto, peço licença, devido ao calor da hora, para lançar uma análise talvez mais apaixonada e com doses novas de esperança.

    A paralisação por todo o Brasil teve expressões muito particulares em cada estado. No Paraná, teve praticamente 100℅ de paralisação dos professores estaduais; Rio de Janeiro, cuja falência do estado está afetando os trabalhadores com falta de serviços básicos como atendimento hospitalar, coleta de lixo e salários dos servidores atrasados, teve, contraditoriamente, o transporte público sem aderir à paralisação, contrapondo-se com a inusitada paralisação de 60 escolas do setor privado.

    Já em Fortaleza, teve massivas mobilizações e em São Paulo, um epicentro importantíssimo nas ondulações, ascensos e retrocessos da luta de classes, ficou marcado pela iniciativa dos rodoviários e motoristas que passaram por cima da liminar do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que proibia a adesão acordada pelo sindicato de participar do dia 15.

    Houve, como há muito tempo não se via, a base de rodoviários passando por cima da enferrujada burocracia sindical, ganhando autonomia e mantendo a paralisação em toda capital e grande São Paulo até as 9h da quarta-feira. Os metroviários, mais uma vez, demonstraram a responsabilidade e a coragem em se manterem firmes na greve, apesar da forte pressão governista e da mídia oligárquica. Ainda no estado de São Paulo, vale ressaltar cidades como Ribeirão Preto, Campinas, Bauru, Piracicaba e litoral com vários atos em apoio à luta Contra a Reforma da Previdência.

    Assim, quem transitou pelas multidões no dia de ontem teve a impressão de que a altivez dos peitos que se insuflavam e os olhos brilhantes de cada trabalhador e trabalhadora que gritava um uníssono Fora Temer são a possibilidade real de derrubar essa esdrúxula reforma. Fala-se em 200 mil ontem na Paulista. Eu prefiro equacionar os números qualitativamente e com o coração. Estive lá e a impressão subjetiva foi de um número bem maior em entusiasmo e unificação em volta de uma pauta que nos unifica.

    Foto: 15/03/2017- São Paulo- SP, Brasil- Manifestação de centrais sindicais contra mudança do sistema de previdência na av. Paulista.
    Foto: Paulo Pinto / AGPT

  • Rio de Janeiro é tomado por manifestação contra Reforma da Previdência

    Da Redação

    A manifestação contra a Reforma da Previdência, no Rio de Janeiro, reuniu dezenas de milhares de pessoas.  A concentração na Candelária, às 16h, já demonstrava a força e o peso do que seria o protesto, comparado aos grandes atos de junho de 2013.

    Bancários, aeroviários, servidores públicos, petroleiros, educadores, cedaianos, trabalhadores dos Correios, operários, desempregados, estudantes, moedeiros, portuários, trabalhadores sem teto se reuniram em defesa da aposentadoria e por nenhum direito a menos. A crítica ao governo de Michel Temer foi presente em toda manifestação. Não faltaram gritos de “Fora Temer”.

    O ato estava marcado para sair em passeata às 18h. Mas, a força dos presentes fez o conjunto tomar a Avenida Presidente Vargas, antes mesmo do previsto. Uma das vias principais do Rio de Janeiro ficou lotada até a Central do Brasil. Mesmo após a dispersão, centenas de pessoas seguiram até a Cinelândia, ainda cantando palavras de ordem contra Pezão, Temer e a Reforma da Previdência.

    Um dos destaques foi a coluna da Frente de Esquerda Socialista, com bonita e forte presença no ato. E dando continuidade à importante iniciativa do vitorioso ato do 8 de março, homens e mulheres garantiram uma creche para que as mães e os pais pudessem participar da manifestação enquanto os pequenos ficavam em tranquilidade. Ao todo, 58 crianças foram inscritas para participar.

    Ao final do protesto, a Polícia Militar jogou bombas de gás e spray de pimenta contra os manifestantes. Há denúncias de pessoas serem atacadas em bares e estabelecimentos comerciais.

    O apoio da população foi marcante. Durante todo o dia, trabalhadores de diversas categorias realizaram ações pela cidade. Mulheres ocuparam simbolicamente a sede do INSS, petroleiros da Reduc realizaram atraso de turno, a ponte Rio Niterói teve ato do SOS Emprego e de portuários, no aeroporto Santos Dumond aconteceu protesto de aeroviários, universidades como a UFRJ, escolas municipais e pelo menos 40 particulares foram paralisadas.

    As ações só foram possíveis porque foram organizadas em unidade por diversos setores, organizações dos movimentos sociais e categorias. Novos protestos devem ser marcados ainda nos próximos dias.

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  • Em Macaé, RJ, prefeitura é ocupada contra Reforma da Previdência e por direitos

    Da Redação

    Em Macaé, no Norte Fluminense, o 15 de março contra a Reforma da Previdência, conformado por uma um frente de luta composta por partidos de esquerda, professores, sindicatos, estudantes e independentes, culminou na ocupação da prefeitura.

    O dia iniciou com concentração em frente à Prefeitura. De lá, o grupo saiu em passeata pelas ruas com carro som e palavras de ordem sobre a Reforma da Previdência e Trabalhista, contra a Reforma do Ensino Médio e o corte dos direitos dos professores por parte da Prefeitura de Macaé.

    De volta à Prefeitura, o gabinete do prefeito foi ocupado, das 13h até as 15h30. Apesar de ser uma ocupação pacífica, dois estudantes foram agredidos por um funcionário da Prefeitura.

    Durante a ocupação, foi escolhida uma comissão de estudantes e professores que participarão de uma audiência com o prefeito e
    a Secretaria de Educação. O ato encerrou-se em por volta  das 16h, com um 15M bastante vitorioso em Macaé.

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  • Mulheres ocupam prédio do INSS contra Reforma da Previdência, no Rio de Janeiro

    Da Redação

    Sede do INSS, na Presidente Vargas, no Rio de Janeiro, recebeu uma ocupação simbólica de mulheres estudantes e trabalhadoras. A ação foi organizada pela Frente Povo Sem Medo, pelo Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior, o Andes e pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFRJ. Em diversos locais do país as sedes do INSS também foram ocupadas.

    Após um debate na Candelária, com o tema “Mulheres e a Reforma da Previdência”, que teve a participação das professoras Juliana Fiuza e Sara Grandeman, as mulheres se dirigiram até o prédio do INSS, onde realizaram um jogral com o intuito de demonstrar que são as mulheres as que mais irão sofrer caso seja aprovado o projeto de reforma proposto pelo presidente Michel Temer (PMDB).

    “Foi uma ocupação feminista. Essa reforma atingirá especialmente as mulheres. Viemos dizer que depois de um 8 de março vitorioso, estamos ainda mais fortalecidas para não aceitar retrocessos”, explicou a estudante de serviço social Clara Saraiva.

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    Caixão simbolizou morte da Previdência

    Como parte da ação, as mulheres levaram um caixão para simbolizar a possível futura Previdência como uma funerária, “pois o Temer quer que trabalhemos até morrer”, segundo explicaram.

    A iniciativa ganhou a solidariedade dos presentes. Alguns trabalhadores cantaram juntos algumas músicas contra o projeto. Outros, testemunharam seus casos particulares. Um trabalhador afirmou que entrou no mercado de trabalho aos 17 anos e, por isso, de acordo com a reforma de Temer, não poderia se aposentar.

    Após o ato, as mulheres se dirigiram à Candelária, onde participarão da manifestação unitária contra a Reforma da Previdência, que irá percorrer a Presidente Vargas em direção à Central do Brasil.

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    Ação foi organizada por mulheres