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  • O lucro acima da vida

    EDITORIAL 19 DE JANEIRO | As retroescavadeiras trabalharam durante toda a tarde. As casas simples, quase todas feitas de maderite desmanchavam no ar. Móveis, roupas, documentos pessoais… muita gente teve que procurar os próprios bens entre os escombros, a PM de São Paulo tinha pressa.

    No dia 17 de janeiro a desocupação de um terreno em São Matheus, Zona Leste de São Paulo trouxe à tona o drama da moradia na capital paulista. O direito à moradia, ou a ausência dele é um tema antigo, que ganha contornos cada vez mais cruéis em tempos de crise econômica.

    Já na década de 50 o sambista Adoniran Barbosa retratava na famosa letra Saudosa Maloca a elitização, o poder do dinheiro e o drama do despejo. “Se o senhor não tá lembrado, dá licença de contá, que acá onde agora está, esse edifício alto, era uma casa véia, um palacete assobradado” (…) “Mas um dia, nós nem pode se lembrá. Veio os homis com as ferramentas. O dono mandô derrubá ” (…)  que tristeza que nós sentia, cada táuba que caia, doía no coração (…) “os homi tá com a razão, deus dá o frio conforme o cobertor”.

    A ideologia dominante retratada na música de Adoniran e confirmada todos os dias é a de que quem manda é o dono, ocupar é ilegítimo e o despejo é a aplicação da lei. Vejamos mais de perto a questão.

    O déficit habitacional

    Entre as cidades com maior PIB do mundo São Paulo aparece em 10 lugar. A maior cidade do hemisfério sul tem um gigantesco déficit habitacional. Segundo dados apresentados pela Prefeitura em 2013 faltam 670 mil  domicílios em São Paulo , já o levantamento divulgado pelo jornal o Estado de São Paulo fala em 890 mil famílias vivendo em situação precária, em áreas de risco, sem saneamento básico ou em locais impróprios.

    Morar é um direito

    A moradia é um direito reconhecido desde 1948 pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. No papel está dito que o Estado tem obrigação de prover e proteger este direito. A Constituição de 88 também prevê no seu artigo 5 inciso XXIII que a propriedade deve cumprir a sua função social.

    São Paulo tem 2 milhões de metros quadrados de imóveis e terrenos ociosos, sendo  63% são edifícios, 26% terrenos vazios e 11% são imóveis com construções consideradas inadequadas ou insuficientes. Todos esses imóveis estão bem longe da determinação legal: não cumprem a função social da propriedade.

    Resistência

    Olhando mais de perto a questão fica evidente a ilegitimidade da prisão de Guilherme Boulos, líder o MSTS detido nesta terça feira. A resistência que, segundo a PM é crime, no estrito cumprimento da lei é apenas a efetivação de um direito. Definitivamente o poder judiciário não é cego como sugere o símbolo da justiça. O seu lado está bastante evidente.

    Foto: Rovena Rosa

  • São Paulo em Chamas

    Por: Janaína Oliveira, São Paulo, SP

    A Miami do Dória está cada vez mais cinzenta, seja de cores ou de gente. A ação promovida pela polícia na noite desta terça-feira (17), na Cracolândia, demonstra qual será a política do novo prefeito tucano frente aos graves problemas que se aglomeram na capital: a cidade linda precisa ser “limpa”.

    A justificativa divulgada pela imprensa afirma que a iniciativa tinha o intuito de desbloquear parte das imediações próximas a estação da Luz, que até então estava tomada de usuários. Mais uma desculpa para a vassourinha do atual prefeito limpar o centro rapidinho, mesmo que para isso seja preciso utilizar gás e bombas de efeito moral.

    Há relatos de agressão e abusos por parte da polícia. Muitos ficaram feridos em decorrência da desastrosa iniciativa da Secretaria de Segurança que envolveu a Tropa de Choque da PM e a Força Tática. Diante do confronto, não há dúvidas que as pedras utilizadas pelos usuários, para se defender, foram insuficientes. Os mais pobres, aqueles a quem o Estado já ignorou todos os direitos, levaram a pior.

    Para as pessoas que trabalham com este público, da assistência à saúde, este é um crime premeditado. Há dias que as ruas do centro têm sido alvo de ações deste tipo. Revistas, constrangimentos, agressões físicas e todo tipo de humilhação.

    São Paulo em chamas2

    A solução não se faz com vassoura

    A Gotham City paulistana acumula os seus traumas. Quando se fala em Cracolândia, logo surgem as imagens apelativas e distorcidas com a qual a imprensa faz questão de propagar. Tal como protagonizava o vilão hollywoodiano, Espantalho, o “Gás do Medo” é a melhor receita para justificar as políticas mais truculentas e reacionárias para o combate às drogas, no tratamento de dependência química e nos desdobramentos sociais causados em decorrência deste. E nestes momentos a ficção acaba por ilustrar a realidade.

    O resultado em breve poderá ser visto pelo leitor que mora na capital. Ao não tratar esta situação enquanto grave problema social resultante da profunda desigualdade social, econômica, política, histórica e racial inerente ao nosso país, estas pessoas continuarão a ser tratados enquanto “resto de gente”, conveniente apenas para as obras de caridade e para os documentários de TV.

    Ao ter o direito ao centro da cidade negado esta população não desaparece, apenas migra. São gerações e gerações. Também por isso as subprefeituras se preparam para realizar ações de carácter semelhante. E de vassourinha em vassourinha o PSDB vai aplicando sua política gentrificadora na missão de tornar São Paulo uma Miami. Mas não se esqueça, na verdade isso aqui vai virar o Bronx.

  • A necropolítica penitenciária brasileira

    Por: Isabella Miranda, Brasília, DF

    *Texto originalmente publicado no site da Carta Capital

    2017 se iniciou há apenas 17 dias, mas já temos notícias de três massacres, em que 113 presos foram mortos dentro de penitenciárias de diferentes estados do país.

    No último fim de semana, dia 14 de janeiro, 26 presos foram encontrados mortos na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. Quase todos decapitados.

    No dia 06 de janeiro, 31 presos foram mortos em Boa Vista, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior de Roraima.

    No dia 02 de janeiro, 56 corpos de presos foram contabilizados no Amazonas, no complexo penitenciário Anísio Jobim.

    O que liga todos esses amontoados de corpos não são apenas suas cores não brancas, mas os motivos e as concretas possibilidades de mortes a que estão submetidos os encarcerados Brasil afora. Em todos os casos, as condições de aprisionamento em que se mantinham eram degradantes e subumanas. Em todos os casos, as autoridades públicas imputaram às facções as causas das rebeliões que teriam culminado em mortes. Em todos os casos, havia superlotação carcerária nos presídios onde se encontraram os cadáveres.

    A Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, tem capacidade para 620 detentos, mas mantinha cerca de 1.150 presos, segundo a SEJUC, órgão responsável pelo sistema prisional do RN.

    A Penitenciária de Monte Cristo, em Roraima, até outubro, abrigava cerca de 1,4 mil presos, o dobro de sua capacidade de 750 vagas. Segundo inspeção realizada em setembro de 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça, o presídio se encontrava em péssimas condições, com uma maioria  de presos provisórios (932) e sem a separação de presos de acordo com o regime de cumprimento de pena, em contrariedade ao que determina a Lei de Execução Penal.

    O complexo penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, abrigava 1.224 detentos, mas sua capacidade é de 454 presos, o que representa um excedente de 170%, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas.

    Da mesma forma, ocorreu com outras contagens de corpos no sistema penitenciário brasileiro: em maio e outubro do ano passado, no Acre (4 mortos e dezenas de feridos) e no Ceará (14 mortos); entre 2013 e 2014, no complexo penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão (41 mortos); em 2002 e em 2004, no Urso Branco, em Rondônia (45 e 16 mortos, respectivamente); no Carandiru, em São Paulo, em 1992 (111 mortos). Todas as unidades registravam índices de encarceramento maiores que as disponibilidades de vagas.

    Nos casos levados ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos – Urso Branco e Pedrinhas –, a Corte Interamericana entendeu que as causas dos massacres estavam ligadas à superlotação das unidades prisionais.  A superlotação gera a ausência de condições dignas de cumprimento de pena e dificulta a garantia de direitos. Na prática, o encarceramento em massa é acompanhado por uma cultura de esquecimento do preso e de silenciamento das péssimas condições a que está submetido.

    Apesar de ser alardeada por grande parte da “criminologia midiática” [1] brasileira como um problema de falta de vagas, a superlotação carcerária em todo o país está ligada a uma lógica de superencarceramento: a superlotação existe porque se encarcera cada vez mais. Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional, o número de pessoas privadas de liberdade aumentou 575% de 1990 a 2014.

    Encarcerar mais” é uma ação que se dá em diversas frentes; é o resultado de políticas criminais legislativas, executivas e judiciárias recrudescedoras, ou redutoras de garantias, como o recente decreto de indulto editado pelo presidente não eleito Michel Temer, que acaba com a possibilidade de comutação de penas e reduz drasticamente as hipóteses de concessão de indulto; ou jurisprudências como a súmula 582 do STJ [2], que praticamente acaba com a possibilidade de tentativa no crime de roubo – ambas, aumentam, na prática, as possibilidades temporais de permanência no cárcere, contribuindo, assim, para o superencarceramento. Políticas criminais que se baseiam em uma ideia de eficientismo penal: a ideia de que “a prisão funciona” e é o instrumento eficaz de combate ao crime, ancoradas numa perspectiva de defesa social.

    Da mesma forma, o papel desempenhado pelos atores do sistema de justiça criminal – com suas visões de mundo, crenças, valores, ideologia – no desenvolvimento processual tem fundamental relevância nessa engrenagem que opera tendo o rigor punitivo como pressuposto e desemboca no abarrotamento de prisões. A materialidade linguística dos processos criminais daqueles mortos certamente enuncia ilegalidades e violências estruturantes de uma prática judiciária (que se articula com a prática penitenciária) supressora de garantias fundamentais de (não-)pessoas, representadas como “outro-criminalizado”.

    Zaffaroni identifica a América Latina, por seu passado colonial, como imensa instituição de sequestro[3]. Achile Mbembe aponta a colônia como lugar onde se exerce um poder à margem da lei, onde se pratica um tipo de violência mais excessiva: a necropolítica. “Característica mais original desta formação de terror é a concatenação de biopoder, estado de exceção e estado de sítio”[4].

    Ao se desvelar a atuação subterrânea processual penal, (re)produtora do racismo institucional, fica demonstrado como se realiza o corte entre “quem deve morrer e quem deve viver” [5], que na colônia não é bio, mas, necropolítico.


    [1] A expressão é de Zaffaroni, para se referir  aos meios de comunicação de massa como integrantes das agências do sistema penal. ZAFFARONI, Eugênio Raúl. A palavra dos mortos. São Paulo: Saraiva, 2012.

    [2] Súmula 582 do STJ: “Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada”.

    [3]ZAFFARONI, Eugênio Raúl. Em busca das penas perdidas. Rio de Janeiro: Revan, 1991.

    [4]MBEMBE, Achile. Necopolítica. Espanha: Melusina, 2011.

    [5]FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. Curso no Collège de France (1975/1976). São Paulo: Martins Fontes, 1999.

  • O exército nas cadeias não vai resolver a situação

    EDITORIAL 18 DE JANEIRO | O presidente Michel Temer anunciou ontem que vai deixar as Forças Armadas à disposição dos governadores para atuar nos presídios.  A medida é apenas para ter o que falar na mídia. Temer sabe que o exército não vai solucionar o problema das cadeias, assim como não solucionou o problema do tráfico de drogas no Rio de Janeiro.

    Entre 2014 e 2015,  o exército  ocupou a favela da maré para conter o tráfico de drogas.  Saiu deixando um rastro de mortes de pessoas inocentes  e o tráfico ainda continua no morro. A ideia de que as forças armadas é uma instituição salvadora só existe nas fantasias dos lunáticos que pedem a volta da ditadura militar.

    A atuação das Forças Armadas seria limitada inicialmente a varreduras nas prisões para procurar armas e drogas. Elas não vão fazer segurança nem conter rebeliões. Dessa forma, os soldados não entram em contato com os presos. Porque essa preocupação?  Provavelmente para não haver “contaminação”, ou seja, que militares entrem para facções criminosas. Isso já acontece com agentes carcerários e policiais que trabalham em cadeias.

    Mas e se a medida sair do controle? O próprio exército pode se tornar o problema . É bom lembrar que a primeira facção do crime organizado do país, o Comando Vermelho, surgiu quando a ditadura militar teve a “brilhante ideia” de misturar presos comuns com guerrilheiros. Agora o risco é que os presos se misturem com o pessoal das Forças Armadas. No que isso pode terminar?

    Governo fortalece o autoritarismo

    Além de propor uma “solução mágica” para sair na mídia, o que Temer quer é fortalecer o setor mais autoritário do Estado, que é o exército. Isso em um momento em que o Congresso vota medidas contra o povo, como as reformas previdenciária e trabalhista.

    A repressão aos movimentos sociais é cada vez maior. Ontem o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Guilherme Boulos, foi preso por algumas horas pela acusação ridícula de “desobediência civil”. Ele estava tentando fazer uma negociação durante a desocupação de uma área ocupada por cerca de 700 famílias.

    Será que quando a classe trabalhadora quiser ir às ruas contras as maldades do governo Temer ele também vai sacar da manga uma solução militar? O precedente está aberto, e isto é muito perigoso.

    Existe saída?

    Dos mais de 600 mil presos no Brasil, cerca de 250 mil são provisórios. Boa parte poderia estar solta segundo a lei. Além disso, até hoje a Constituição não é cumprida e os presos não são separados por grau de periculosidade. Tirar da cadeia quem não precisa estar nela e isolar os presos mais perigosos já ajuda muito.

    Além disso, temos que repensar nossa política sobre drogas. O fato delas serem ilegais não impede que elas sejam usadas.  A “guerra às drogas” só causa mortes e aumenta a população carcerária. Já existem mais de 600 mil presos para pouco mais de 200 mil vagas.

    Muita coisa pode ser discutida. Mas a história mostra que ideias mirabolantes não resolvem. Podem até piorar o problema.

  • Jesus Chedid x A N.S. de Fátima: nessa briga quem perde são os trabalhadores

    Por: Tales Machado, Bragança Paulista, SP

    Em Bragança Paulista nas últimas semanas foi noticiado que o prefeito, Jesus Chedid (DEM), estaria em “conflito”com a empresa responsável pelo transporte público à N.S de Fátima. O prefeito publicou um decreto congelando as tarifas, atualmente R$ 3,70, bem como tem feito fiscalizações e multando a empresa devido as péssimas condições dos veículos, tal como pneus carecas,vidros quebrados etc.

    QUEM ESTÁ NESSA “BRIGA” ?

    Antes de entrarmos no debate sobre o que realmente está acontecendo é importante analisarmos quem é Jesus Chedid e quem é a N.S de Fátima.

    Jesus Chedid é um empresário cujo sua família tem por tradição atuação em empresas de transportes terrestres que prestam serviços a transportes urbanos. A N.S. de Fátima é apenas mais uma empresa de várias outras do ramo de transporte de Manoel Rodrigues e família, ou seja como se observa estamos assistindo uma queda de braço de dois mega empresários do ramo de transportes.

    Como é o transporte público em Bragança ?

    Quem anda de ônibus em Bragança sabe que a A N.S. de Fátima presta um péssimo serviço, além da tarifa cara, os ônibus são mal conservados, as linhas são cortadas sem o menor aviso prévio, os horários não são respeitados e etc. Além disso, os funcionários da empresa também sofrem, as escalas muitas vezes não são respeitadas, os motoristas acumulam a função de cobrador e etc.

    O Governo Chedid, aposta justamente neste péssimo serviço prestado para fazer marketing, através dos meios de comunicação também pertencentes a sua família, para dizer que está cobrando um bom serviço da empresa.

    Ocorre que por motivos que já colocamos acima, Chedid não fala o óbvio: o transporte público em Bragança não é tratado como um direito da população, mas sim como uma prestação de serviço que tem como principal função geral o lucro para seus proprietários.

    Uma vez que o transporte é visto apenas de forma “comercial”, tudo aquilo que for possível para obter lucro será feito. Por isso o serviço é caro e a exploração de funcionários é uma realidade. Tudo isso para se ganhar dinheiro em cima daquilo que deveria ser apenas um direito.

    A “livre”concorrência resolveria o Problema ?

    Algumas pessoas de forma honesta alegam que o problema do transporte em Bragança se daria devido ao monopólio da A N.S. de Fátima e que uma vez havendo concorrência a tarifa seria mais baixa, e o serviço prestado melhor.

    Infelizmente essa ideia não sobrevive aos fatos. Basta ver a cidade de São Paulo e outras capitais cujo o transporte é feito por várias empresas, as vezes dezenas, e tanto a passagem quanto o serviço são os mesmos.

    A abertura de concorrência no transporte público não traz a disputa, mas sim o cartel. As empresas traçam mapas, dividem o local em que cada uma delas irá prestar o serviço e pronto! Lucro garantido e direito mais uma vez ferido

    EXISTE SOLUÇÃO PARA ESTE PROBLEMA ?

    Entendemos que o problema do transporte em Bragança só pode ser resolvido com a municipalização do transporte público.

    É verdade que apenas a municipalização sem nenhum controle dos trabalhadores irá gerar um cabide enorme de empregos e o serviço continuará ruim, justamente por isso que a municipalização deve ser acompanhada do controle geral por parte dos trabalhadores.

    As linhas e os horários devem ser feitos a partir da realidade de cada bairro que podem também participar da empresa, através de um conselho municipal de transporte publico que envolva todos aqueles que usam o transporte.

    Algumas pessoas irão dizer que tal ideia é inviável e que a prefeitura não teria caixa para gerir este serviço.

    Se este argumento fosse verdadeiro, qual a explicação para o próprio Grupo Chedid ter defendido em 2012 a implementação da tarifa social? Esta nada mais era do que o SUBSIDIO de parte da tarifa para as empresas como a prefeitura, com o intuito de garantir o lucro de uma empresa, ao invés de garantir o bem estar da população.

    Por último, é importante uma política clara em beneficio aos trabalhadores. Os últimos 10 anos dezenas, senão centenas, de condomínios fechados foram criados na cidade, como a própria propaganda destes afirma “são lugares para investimento”,ou seja, estamos diante de proprietários de vários imóveis que comprar terrenos e casas para “investirem” ao custo de aluguéis.

    Afinal até quando estes proprietários terão seus lucros e mais lucros garantidos e não irão sequer dar uma contrapartida ao município? É neste sentido que uma política clara de IPTU progressivo sobre grandes propriedades e sobre aqueles que possuem vários imóveis podem inclusive “subsidiar”não só a empresa pública de transporte, como também o deslocamento dos trabalhadores. Sendo assim é possível a médio prazo a implementação da tarifa zero.

    Foto: Portal Bragança

  • Rebelião em Alcaçuz evidencia novamente a falência do sistema prisional brasileiro

    Por Lucas Alvergas, Natal/RN

    No fim da tarde deste sábado (14), mais uma rebelião aconteceu em um presídio brasileiro, dessa vez em Natal/RN, na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. Segundo nota do Governo do Estado à imprensa, a rebelião começou com uma briga entre presos nos pavilhões 4 e 5 e havia contabilizado 10 mortes. Hoje à tarde, segundo notícia do Tribuna do Norte, o número de mortos subiu pra 30.

    Na manhã deste domingo foi transmitida pela página do Governo do Estado uma apressada coletiva de imprensa que se limitou detalhar a atuação do aparelho do estado durante o motim, que esperou a situação se tranquilizar e só entrou no presídio para conter a rebelião na manhã de hoje. Nenhuma medida de fundo que traga alguma solução foi apresentada, apenas o relato da movimentação policial e médica.

    Ao ser questionado se essa rebelião tinha alguma coisa a ver com a disputa entre as facções PCC e Sindicato do Crime, o secretário de Justiça e Cidadania Walber Virgulino assumiu de forma contraditória que “não gosto de citar nomes pra não dar visibilidade a bandido”, “mas é isso mesmo”. Ainda assim no fim da entrevista, ao ser perguntado sobre a relação com os massacres de Manaus e Roraima, ele afirmou que tinham servido de inspiração, mas eram casos diferentes.

    Não há como esconder a crise de segurança que vive o Brasil. É perceptível que existe uma grave crise de segurança no RN, assim como em todo o Brasil. Aqui no estado, em 2014, havia um total de 7.650 pessoas presas, enquanto que o total de vagas no sistema penitenciário é de apenas 4.906. Dentro desse número já absurdo, 33,9% são presos provisórios que ainda aguardam o julgamento (dados Infopen dez/14). Ao observarmos a nível nacional teremos uma população carcerária de 622.202 pessoas com um déficit de 250.318 vagas. É sempre necessário lembrar que desse total de presos, 61,67% é formado por negros e negras. Essa superpopulação carcerária é um convite à eclosão de rebeliões e conflitos dentro dos presídios, pois aumenta a disputa por espaço e recursos limitados.

    No entanto, a causa da crise do sistema carcerário brasileiro não se dá apenas pelo grande número de presos, mas sim pela lógica do próprio sistema, que visa apenas a punição, tortura e privação da liberdade dos apenados e não sua recuperação e reinserção na sociedade. Soma-se a isso a enorme corrupção inerente à polícia e às instituições judiciais e políticas e teremos esse sinistro resultado, que aprisiona milhares de pessoas, boa parte sem envolvimento com crimes ou atos ilícitos, em cubículos superlotados e os jogam nas mãos do crime organizado.

    Segundo dados do próprio Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) a grande maioria das pessoas presas no país se dá pelo crime de tráfico de drogas. Esse é o principal motivo para o inchamento das cadeias no Brasil. Milhares de pessoas são encarceradas sob o discurso de ‘guerra às drogas’ e ‘combate ao tráfico’ mesmo tendo sido flagradas com pequenas quantidades de droga para consumo próprio e sem estar em atividade suspeita. Trata-se de uma política consciente por parte do Estado para assassinar e aprisionar principalmente a juventude negra das periferias.

    Governos apostam no aumento da repressão

    No caldo de toda essa crise, o Governo Federal apresentou no início desse ano o seu Plano Nacional de Segurança que não trás nenhuma novidade além da velha política de repressão e criminalização. Nesse sentido, o PNS está destinando $800 milhões aos estados para a construção de novos presídios e abertura de 20 a 25mil novas vagas. Além disso, coloca como meta o aumento da apreensão para 10% e 15% de armas e drogas para os anos de 2017 e 2018, respectivamente.

    Definitivamente é preciso dizer que essas medidas de modo algum servirão para resolver a crise de segurança que vive nosso país, servirão apenas para intensificar a repressão à população das periferias e aprofundar o processo de privatização dos presídios brasileiros que vai encher com ainda mais dinheiro o bolso de grandes empresas e alimentar a corrupção. Esse é o objetivo da chamada bancada da bala no Congresso Nacional, base de apoio do governo Temer.

    Então, qual a saída?

    No ano passado o Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional do Estado fez várias recomendações ao governador do RN, incluindo a reforma dos presídios e centros de detenção, garantia de presídios femininos e ofertas de programas de trabalho e educação aos apenados.

    Dentre as várias medidas, a única realmente adotada foi a instalação dos bloqueadores de celular, o que gerou uma revolta ainda maior e alguns atentados realizados pelo Sindicato do Crime que paralisaram a capital do estado em agosto passado.

    Muito se fala ultimamente em privatização das penitenciárias, construção de novos presídios, aumento do efetivo militar nas ruas, redução da maioridade penal entre outros, como se essas medidas fossem realmente solucionar os problemas de segurança. Sem dúvidas é preciso dizer que o combate efetivo à criminalidade não se dá com mais repressão e policiamento nas ruas. Essas medidas nunca são eficientes para resolver os problemas e só aumentam a violência.

    É necessário rever urgentemente a política de drogas do país que só serve para aumentar o número de encarcerados; combater a desigualdade social; garantir condições humanas mínimas para a população carcerária e suas famílias, além de programas de emprego, educação e reinserção à sociedade. É impossível de se encontrar em curo prazo a solução para a crise de segurança do país. Inverter completamente a lógica do sistema carcerário brasileiro é o melhor caminho para começar a reverter os problemas.

  • TJ mantém a liminar que suspende o aumento dos vereadores em São Paulo

    Na tarde desta sexta-feira, 13 de janeiro, o TJ de São Paulo manteve a liminar que suspendeu o aumento dos vereadores de São Paulo. O presidente da Câmara Milton Leite (DEM) havia recorrido da decisão de primeira instância.

     A Ação Popular foi movida pela bancária Juliana Donato: “precisávamos fazer alguma coisa, o salário dos vereadores já é um absurdo e este aumento de 26% é ilegítimo e imoral”.

     Os valores

    Um vereador em São Paulo ganha R$ 15.031,76, este valor é mais de seis vezes maior que o salário médio do trabalhador brasileiro, quase quatro vezes maior do que o salário de um bancário e quase oito vezes maior do que de um professor na cidade de São Paulo.

     O aumento aprovado no final de 2016 era de 26,3% . O salário médio, no entanto caiu 7,5% em 2016. Em muitos estados do país os servidores públicos estão sem receber, o país tem 12 milhões de desempregados, mas os vereadores de São Paulo acham justo que seu vencimento seja de R$ 18.991,68.

     A votação

    Apenas 11 vereadores votaram contra o aumento, enquanto 30 votaram favoráveis. A bancada do PT cumpriu um papel lamentável, dando seu voto no projeto de aumento proposto pelo DEM, pelo PSD e pelo PTB.

     Entre os atuais vereadores do PT, Eduardo Suplicy e Juliana Cardoso se posicionaram contrários. O ex Senador afirmou nas redes sociais: “Não creio que o momento seja adequado para elevação de salários de parlamentares.”

     O vereador Toninho Véspoli do PSOL votou contrário a proposta e a vereadora Sâmia Bonfim, que recém inicia sua legislatura, denunciou o aumento na sua candidatura à presidência da Câmara logo no início de 2017.

     Guerra contra o aumento

     Juliana Donato, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração do Banco do Brasil e integrante do MAIS (Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista), seguirá a batalha contra o aumento. Nesta sexta feira ela também entrou com uma ação pedindo para ser aceita como Amicus Curiae na ADI da OAB que também pede a cassação do aumento.

    Segundo Juliana: “o mais importante é a discussão que este debate pode abrir na sociedade, especialmente entre os trabalhadores e os mais pobres, a esquerda precisa ter posicionamento firme contra os privilégios dos políticos, caso contrário esta bandeira vai ficar na mão de políticos demagógicos como João Dória”.

  • Reajuste nas tarifas de ônibus: o vandalismo do Estado contra a sociedade

    Por Will Mota, de Belém.

    O ano de 2017 começou com o anúncio de reajuste no preço das passagens de ônibus em várias capitais. Em geral são reajustes extremamente abusivos, muito acima da inflação e do poder aquisitivo da maioria da população, sobretudo num momento de grave crise econômica e social.

    Em Belém, por exemplo, a SETRANSBEL, que é a máfia dos empresários que controla a prestação do serviço, está propondo um reajuste de 26%, sendo que a inflação do período (de maio de 2015 – quando houve o último aumento – até janeiro de 2017) foi de 14%. A passagem sairia dos atuais R$ 2,70 para R$ 3,40.

    Esse tipo de reajuste representa um brutal ato de vandalismo do Estado contra a sociedade, pois depreda um direito social fundamental que é o direito ao transporte público, além de ser um ataque a liberdade constitucional elementar, que é o direito de ir e vir do povo trabalhador.

    O acesso à educação, à cultura, ao emprego e ao lazer da juventude e dos trabalhadores depende da capacidade das famílias poderem pagar as passagens no transporte coletivo. Reajustes abusivos como os que estão sendo propostos em várias capitais nesse momento significa aumento da evasão escolar e um empurrão ao mundo do crime para milhares de jovens pobres do país.

    O grande problema dos sistemas de transporte coletivos das grandes capitais reside no fato de que um direito social fundamental como o transporte público é controlado por interesses privados de um punhado de empresários que monopolizam a prestação do serviço e sequer divulgam as planilhas de custo.

    Só quem lucra com esse modelo são os empresários e os políticos que tem suas campanhas financiadas por esses mafiosos.

    Enquanto o transporte público for tratado como mercadoria, como fonte de lucro de poucos que nem se locomovem de ônibus, barcas ou metrôs, o transporte coletivo nas cidades continuará sendo um sofrimento para a maioria do povo trabalhador e um mecanismo de exclusão e negação de direitos.

    É preciso mudar essa lógica. Ao invés de ser fonte de enriquecimento de poucos, o transporte público precisa ser subsidiado pelo Estado por meio de recursos públicos, tal como ocorre com o SUS ou com a educação pública.

    Contra o vandalismo do Estado e em defesa de nosso direito de ir e vir, vamos tomar as ruas contra o aumento das passagens e em defesa de transporte público de qualidade.

    Foto: Mark Hillary

  • CRISE NA UERJ É PARTE DA CATÁSTROFE CARIOCA

    A crise da Universidade Estadual do Rio de Janeiro é um dos símbolos da humilhação que o povo carioca vem passando no último período.

    Servidores Públicos sem salários, recebendo cestas básicas para passar o natal e serviços públicos paralisados. Até o grandioso estádio Maracanã está às moscas sem poder receber jogos, pois o gramado secou, os extintores foram saqueados e suas dependências estão tomadas por ratos e outros bichos por falta de manutenção e limpeza.

    A UERJ tem um histórico honrado na produção acadêmica, formou nomes como os Ministros do STF Luiz Fux e Luiz Roberto Barroso e milhares de cientistas e profissionais. É uma das mais conceituadas universidades do país.

    Mas, lamentavelmente em carta endereçada ao governador Luiz Fernando Pezão no dia 06 de dezembro, o conselho universitário da UERJ comunicou às autoridades e à população que “as suas atividades ficarão impossibilitadas nas diversas unidades acadêmico-formativas e administrativas”, devido à falta de pagamento, desde novembro, dos salários, bolsas e verbas de custeio.

    Nessa quinta-feira (12), a comunidade universitária da UERJ em conjunto com ex-alunos fez um ato em defesa da universidade que foi muito importante para denunciar a escandalosa situação no qual a universidade poderá fechar suas portas em breve.

    Nessa mesma semana o ministro da Fazenda Henrique Meireles, em nome do governo federal costura um acordo com o governador Pezão no qual exige privatizações e aumento da contribuição previdenciária dos servidores do estado, para que o governo federal dê um socorro para a crise fiscal que atravessa o Rio.

    É incrível. Os mesmos que criaram a crise agora para tirar o estado do Rio de Janeiro do pesadelo, propõem mais sacrifícios aos servidores que já estão sendo humilhados em rede nacional.

    Essa é a forma de governar do PMDB que dirige o governo federal e também o estado do Rio de Janeiro. Estes devem ser lembrados para sempre como os responsáveis por todo o sofrimento que o povo carioca está passando neste momento.

    Não há outro caminho, se não, organizarmos a luta com ações unitárias e radicalizadas com o objetivo de colocar para fora Pezão e Temer, derrotar a política de ajuste fiscal de Meireles, suspender o pagamento da dívida do estado com os bancos e restabelecer imediatamente os salários e o funcionamento dos serviços públicos para atender a população.

  • Mobilizações são vitoriosas e aumento da passagem em Brasília é cancelado

    Por: Ademar Lourenço, de Brasília

    A Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) ficou com medo do povo e cancelou hoje (12) o aumento das passagens de ônibus. Todos os 18 deputados presentes votaram pela volta da tarifa para R$ 4,00. Eles derrubaram decreto do governador Rodrigo Rollemberg, que aumentou o preço para R$ 5,00 no início do ano.

    Sabemos que em várias cidades também está tendo aumento das passagens e a vitória dos trabalhadores do DF ajuda o país inteiro. Em 2013, a maior onda de mobilização do país começou com atos contra o reajuste nas tarifas em São Paulo. Por isso, os poderosos estão com medo. Mesmo em uma época desfavorável como a atual, os trabalhadores mostram sua força.

    Os movimentos que fizeram as manifestações contra o aumento no DF ganharam a batalha, mas a guerra ainda é longa. Rollemberg vai entrar com ação na Justiça para anular a votação. Ele alega que aumentar a passagem é atribuição do governo. Na verdade, o objetivo é manter o lucro dos empresários. O povo deve ficar atento e preparado para mais mobilização.

    Foram várias manifestações na rodoviária da cidade e nas cidades-satélites. O Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista (MAIS) esteve presente. Hoje nossa militância estava na rodoviária de Planaltina fazendo panfletagem. Também participamos de outros atos.

    Aumento era um absurdo

    Só para se ter uma idéia, o salário mínimo agora será de R$ 937,00 reais. Na média, o trabalhar vai 22 dias por mês ao serviço. Com o preço de R$ 5,00 por passagem, o gasto de ida e volta ao trabalho seria de R$ 220,00, ou 23% do salário mínimo. Em 2014, o gasto era de 18% do salário mínimo.

    De acordo com o Movimento Passe Livre do Distrito Federal (MPL-DF), o governo não tem acesso às planilhas de gastos do transporte. Os dados sobre a quanto se gasta em cada uma das empresas do setor para sua operacionalização não são de domínio público. O número de passageiros que gira a catraca é operacionalizado por uma empresa de propriedade de empresários de transporte. O DFTrans, órgão que deveria fazer a fiscalização, é sucateado e não tem servidores suficientes. A auditoria do Tribunal de Contas e o relatório final da CPI realizada pela Câmara Legislativa confirmam definitivamente esta informação. O governo não consegue apresentar uma justificativa coerente e transparente para o aumento.