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  • Nota de apoio e solidariedade a Alexis Pedrão, militante do PSOL

    Nota divulgada pelo PSOL Sergipe

    O PSOL em Sergipe vem por meio da presente nota prestar total apoio e solidariedade ao camarada e militante do PSOL Alexis Pedrão, diante da tentativa de criminalização do camarada a partir da MENTIROSA nota veiculada em diferentes portais de notícias e redes sociais, de uma suposta ameaça ao Lula durante a vinda deste ao estado de Sergipe.

    Acreditamos que essa calúnia representa uma resposta desesperada e criminosa de alguns setores políticos contra nosso militante que sempre expos de forma respeitosa as divergências políticas em torno do projeto de conciliação de classe tocado pelo governo petista durante seus 14 anos à frente da presidência do país. Projeto esse que abriu espaço para o atual cenário político brasileiro, a partir do golpe construído pelossetores mais reacionários da política brasileira. Afinal, Temer não caiu na presidência de paraquedas, o mesmo fez parte da política de aliança construída ao longo desses anos entre o PT e o que há de mais reacionário na política brasileira.

    A arma do PSOL e do camarada Alexis Pedrão não é o ódio ao PT, mas a crítica ao projeto defendido pelo mesmo. Alexis não alimenta o ódio da direita reacionária, mas não se furta à crítica aos que jogam na lama as lutas e a memória de milhares de lutadores e lutadoras que morreram para defender um país justo, soberano, livre das amarras do capital. Se não houver lugar na sociedade para a crítica, para o debate franco e honesto, para a emergência das contradições para transformar a realidade dos explorados, só restará a tirania. Seria esse o sentido da criminalização ao camarada Alexis por pessoas que se escondem para não assumir publicamente o seu real objetivo?

    O PSOL também entende que o ataque ao camarada Alexis, faz parte de um processo de criminalização e perseguição das figuras públicas, tão bem respeitadas em nosso país.Talvez aí esteja o desespero.

    Mas de nada adiantará plantar calúnias, criminalizar militantes, pois o trabalho de base não vai parar, a luta nas ruas, a organização nos movimentos sociais e sindicais, são caminhos sem volta. Nosso território é o da organização e luta, sempre, pois acreditamos que SÓ A LUTA MUDA A VIDA.

    Portanto, se quiserem colocar a cara na rua, lá nos encontrarão para fazermos um rico e importante debate a partir da base dos trabalhadores e desempregados para estruturar um projeto de esquerda alternativo para o país. Esse é o compromisso de Alexis Pedrão e do PSOL. Acreditamos que esse seja o melhor caminho para construirmos um outro país, um pais e um mundo socialista, sem explorados e exploradores.

    #SOMOSTODOSALEXIS

    #Sóalutamudaavida

    Abaixo vídeo do Próprio Alexis Pedrão sobre o ocorrido:

  • Autonomia de instituição federal de ensino é atacada, em Santa Catarina

    Por: Michel Silva, de Blumenau, SC

    Na mesma semana em que se discute a violência da extrema direita em Charlottesville, o Ministério Público protagoniza um ataque aos gestores do campus Abelardo Luz do Instituto Federal Catarinense (IFC), no Oeste de Santa Catarina. Na denúncia, que requer o afastamento da função pública dos gestores e a apreensão de computadores e celulares, denuncia-se uma suposta ingerência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nos assuntos do campus. O campus fica localizado no Assentamento José Maria, onde ocorreu uma das primeiras ocupações realizadas pelo MST.

    Na denúncia, afirma-se haver uma “intensa imposição de ideologia política” e que os docentes do campus estariam sendo assediados para assinar projetos de curso e perseguidos no que se refere ao conteúdo ministrado em sala de aula. Além disso, a denúncia afirma que a criação do curso superior de Pedagogia seria uma forma de inserir membros do MST como docentes do campus. Afirma-se ainda que haveria irregularidades na participação de membros do MST nos espaços institucionais do campus, como comissões e colegiados, como se abrir espaço para a comunidade participar dos debates da instituição fosse um crime.

    Os argumentos presentes na denúncia se assemelham aos difundidos pelo Movimento Escola Sem Partido, ferindo a autonomia didático-pedagógica da instituição. Além disso, a denúncia evidencia o ódio contra os movimentos sociais, neste caso representado pelo MST, e uma ojeriza pela proposta pedagógica do campus, baseada na Educação do Campo.

    O processo se insere em um longo embate, iniciado ainda na fundação do campus, há quase três anos, envolvendo empresários locais e políticos da região, que sempre consideraram absurda a implantação do campus de uma instituição federal em um assentamento da reforma agrária, em cujo entorno, atualmente, vivem cerca de 1600 famílias. Para os poderes locais, explicitados de diferentes formas, o campus deveria estar instalado no Centro da cidade e com outra perspectiva pedagógica, voltada aos interesses econômicos locais.

    Neste momento, se faz necessária não apenas a ampla solidariedade aos trabalhadores do campus, mas também a defesa do projeto pedagógico que vem sendo implementado em Abelardo Luz. Esse ataque, além de ferir a autonomia de uma instituição de ensino, também significa um profundo ataque aos direitos dos trabalhadores do campo em ter acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, conquistada em décadas de luta.

    Foto: IFC

  • ‘Por que não negociam com a gente que está aqui há mais de 15 anos?’, perguntam moradores do Campo Novo, em Porto Alegre

    Por: Ana Laura Horbach, de Porto Alegre, Rio Grande do Sul

    Há mais de 15 anos, dezenas de trabalhadores chegavam ao loteamento localizado na Rua Romeu Samarani Ferreira para ocupar as casas construídas pela construtora Montepio, que havia declarado falência em meados de 2001. Desde então, oito mandados de reintegração de posse foram expedidos. Até o ano de 2015, nenhum deles havia sido cumprido. Foi aí que, segundo o presidente da Associação de Moradores do Loteamento Romeu Samarani Ferreira, Marcelo, o improvável aconteceu, um processo de reintegração de posse e um do leilão da área começaram a tramitar em dois espaços diferentes.

    A área do loteamento faz parte de uma zona onde habitam mais de 500 famílias. Em Porto Alegre, há um déficit de 75 mil habitações, segundo o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). São vinte e três áreas de ocupação que atualmente correm risco de despejo. Diferentemente do que acontecia nos anos anteriores, o que choca é a atitude do DEMHAB, alinhada à política da Prefeitura do Marchezan, de não interceder no conflito em favor daqueles que moram no local há tanto tempo em uma ocupação já consolidada. Diferente do que acontece em outras ocupações, os moradores da Romeu Samarani Ferreira querem negociar as suas casas. Segundo eles, a Prefeitura só teria a arrecadar com a regularização das casas.

    Atualmente, são 57 famílias no local. São idosos, crianças, pessoas com deficiência e trabalhadores que lutam pela posse definitiva das suas casas. Desde que a Associação foi criada, muitas atividades abertas à comunidade passaram a acontecer no local, foram organizadas confraternizações em datas comemorativas, um Grupo de Mães e até uma horta comunitária. Marinês, merendeira da escola e moradora do espaço, conta que era tudo muito diferente quando chegaram, foram os próprios moradores que reformaram as casas e a área comum do loteamento, além de terem lutado juntos pela construção de uma creche no bairro.

    campo novo porto alegre

    Jane, Marinês, Elena e a pequena moradora do Campo Novo conversando sobre a questão da moradia.

    Mesmo com todas as dificuldades, os moradores têm se mobilizando para fazer valer os seus direitos. Foram inúmeras audiências e manifestações para que se conseguissem negociar as casas e, até o dia de hoje, algumas vitórias foram conquistadas: a suspensão de uma nova reintegração de posse e uma possibilidade ainda distante de negociação no CEJUSC.

    Nesta terça-feira (15) pela manhã, uma agenda de atuação conjunta foi tirada em Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, junto a vereadores da oposição como Fernanda Melchionna (PSOL) e Sofia Cavedon (PT) e representantes das entidades ligadas ao problema da habitação.

    Diante deste cenário, os moradores saem ainda mais fortalecidos: sabem que a luta não restringe a própria casa, mas a toda a comunidade. Sabem também que a questão da moradia não é sobre cifras, mas sobre a vida das pessoas. Se não ali, onde vão morar os trabalhadores da Romeu Samarani Ferreira?

    Foto capa: Audiência Pública na Câmara Municipal de Porto Alegre, dia 15 de agosto de 2017

  • Forças armadas nas ruas de Niterói

    Por: Gustavo Fagundes, de Niterói, RJ

    A manhã de quarta-feira (16) surpreendeu a cidade de Niterói não só pela baixa temperatura e dia cinzento, mas também pelas fardas verde oliva dos soldados das forças armadas. A Operação Dose Dupla contou com cerca de 2.600 pessoas, sendo 350 policias civis, 250 policiais militares e todo restante de militares do exército e marinha. Segundo informações da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o objetivo da operação foi prender 26 pessoas, apreender dois menores e cumprir 34 mandados de busca e apreensão. A ação teve como foco prioritário seis favelas: Ititioca, Igrejinha, Atalaia, Preventório, Caramujo e Grota.

    Não é a primeira vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro solicita apoio federal para combater o crescente aumento da violência. Já se tornou cena corriqueira soldados das forças armadas em atuação conjunta com policiais militares.

    Números da violência
    Segundo o Instituto de Segurança Pública, os roubos a comércio aumentaram mais de 45%, se comparados os quatro primeiros meses de 2017 com os do ano passado. Enquanto roubos de celulares e carros subiram quase 40%. Infelizmente, a solução encontrada pelo prefeito Rodrigo Neves é promover o armamento da Guarda Municipal, inclusive anunciou no final de 2016 que seria realizado um plebiscito para debater a questão. Entretanto, a Prefeitura já iniciou a compra de armas letais.

    Crer na solução através de mais armas de fogo nas mãos dos agentes públicos é desconhecer a relação direta entre a crise econômica e todo o caos social gerado com a enorme taxa de desemprego e a falta de perspectiva causada em milhares de jovens.

    O crescimento da onda de violência e, em paralelo, a manutenção da repressão militar como única opção expõem a flagrante falência do atual modelo de segurança pública. Esse projeto prova na realidade não só ser incapaz de diminuir os índices de criminalidade e dar fim à sensação de insegurança, como também é responsável pelo terror causado nas favelas da cidade, além de reforçar a chamada guerra às drogas, mecanismo utilizado pelo Estado para assassinar jovens negros e pobres nas periferias de todo país.

    É urgente a elaboração de um novo modelo de segurança e que esse passe diretamente pela legalização das drogas e desmilitarização da polícia militar.

    Foto: Reprodução Facebook

  • Explosão em usina da Gerdau deixa feridos e pelo menos dois mortos

    Coluna Rádio Peão

    Por: Alexandre Zambelli, de Belo Horizonte, MG

    Nesta terça-feira (15), mais um acidente vitimou trabalhadores na usina da siderúrgica Gerdau, em Ouro Branco, na Região Central de Minas Gerais. É o terceiro acidente em nove meses no mesmo local. No acidente de ontem, ocorreu uma explosão durante a manutenção da parte inferior da coqueria 2 da usina. Duas pessoas morreram, um funcionário da própria empresa e outro terceirizado e dez ficaram feridas, duas em estado grave. Os acidentes ocorridos no ano passado, nos meses de novembro e dezembro, provocaram mais cinco mortes.

    O movimento sindical já havia denunciado os problemas relativos aos processos de manutenção e segurança envolvendo a usina. Por sua vez, a Gerdau informa que “os equipamentos da usina estão em condições adequadas, obedecendo aos padrões de segurança estabelecidos na legislação vigente”.

    Não é novidade que acidentes do tipo ocorram e seguirão acontecendo em empresas do porte. O modelo de gestão por resultados nestes ambientes secundarizam a segurança e saúde do trabalhador. Para as empresas, o funcionário é apenas um a mais, o que importa é o lucro desmedido, mesmo que a custa de vidas de trabalhadores. Sabem que caso sejam acionadas judicialmente têm ao lado um judiciário benevolente com as grandes empresas, como recentemente no caso da Samarco. A justiça de Minas Gerais suspendeu ação da procuradoria contra a empresa.

    O histórico de acidentes de todo o tipo nestes locais denota a necessidade de um sindicato mais combativo e sem atrelamento aos interesses dos patrões. Não são raros os relatos de trabalhadores da região denunciando a falta de combatividade do sindicato local, que aparece somente quando os acidentes já ocorreram, e quando, infelizmente, não se podem mais reverter as consequências.

    Assista ao vídeo

  • Protesto e escândalos de corrupção aguardam Doria em Natal

    Vereador autor da homenagem foi afastado, após denúncia de desvio de R$ 22 milhões

    Movimentos sociais e de juventude de Natal estão convocando um protesto durante a cerimônia que entregará o título de Cidadão Natalense a João Doria, prefeito de São Paulo, nesta quarta-feira (16). O ato público #DoriaNuncaSeráNatalense foi marcado há apenas dois dias pela Frente Povo Sem Medo, Frente Brasil Popular, Movimento População de Rua, a UMES Natal e outros movimentos e entidades, como o CRESS-RN.

    A concentração será às 9h, em frente à principal entrada do Shopping Midway, na Avenida Salgado Filho. Para os organizadores, a gestão de Doria em São Paulo adota uma política de higienização social, “declarando guerra à pobreza”. Eles prometem denunciar episódios como a operação policial na Cracolândia, a retirada de cobertores e o uso de jatos de água sobre a população de rua, e incêndios em favelas e barracos em viadutos da cidade. Também pretendem lembrar as demissões de assistentes sociais e as ameaças ao passe-livre dos estudantes, conquistado após as jornadas de junho de 2013.

    O protesto conta com um evento online, criado na véspera e que conta com 230 confirmações e 500 interessados. Um manifesto assinado por professores da rede pública e compartilhado no evento questiona quais os serviços de Doria para a cidade e acusa a homenagem de eleitoreira:”Quais serviços importantes ou notáveis foram prestados à sociedade natalense pelo Sr. João Doria, agraciado com o Título de Cidadão Natalense pela Câmara Municipal?”

    Outro internauta compartilhou reportagens de julho de 1987, quando João Doria presidia a Embratur e provocou polêmica com uma proposta de roteiros turísticos pela seca do Nordeste. É um contraponto a notícias publicadas pela imprensa regional, que citam o apoio que Doria teria dado ao turismo no Nordeste no período em que presidiu a Embratur.

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    Mar de lama
    A entrega do título de cidadão natalense ao prefeito de São Paulo ocorrerá em um evento para convidados no principal shopping de Natal, de propriedade de Flavio Rocha, dono do Grupo Guararapes e das lojas Riachuelo. O empresário e ex-deputado federal é o verdadeiro responsável pela homenagem – fez o anúncio em 24 de maio, em um evento com Doria em Nova York, e os vereadores ficaram sabendo pelas redes sociais.Na cerimônia, Rocha também será homenageado, com uma medalha. Ignora-se que o empresário é alvo de uma ação do Ministério Público do Trabalho, sobre as condições de trabalho em pequenas empresas familiares montadas no interior do estado para fornecer à Guararapes, a exemplo das maquiladoras.

    Os políticos do RN envolvidos na corrupção também serão alvo do protesto. Como o autor da homenagem, o vereador Raniere Barbosa (PDT),afastado do mandato e da Presidência da Câmara desde 24 de julho. Ele é suspeito de comandar um esquema que teria desviado R$ 22 milhões da iluminação pública de Natal. Neste terça-feira (15), o Tribunal de Justiça negou um pedido de habeas corpus para que reassumisse o mandato.

    E não devem faltar políticos investigados na cerimônia. Ainda nesta terça-feira, o governador Robinson Faria (PSD), já citado por empreiteiras na LavaJato, foi alvo de uma grande operação do Ministério Público Federal. Sua residência, a casa de praia e a sede do governo foram revistadas pela Polícia Federal. A operação busca provas das denúncias de corrupção e de funcionários fantasmas feitas pela ex-procuradora geral da Assembleia Legislativa, incluindo o período em que foi presidida pelo atual governador.

    Ao menos sete deputados estaduais estão sendo investigados nesta operação. Já o líder do governo na Assembleia Legislativa, Dison Lisboa (PSD), responde por desvios enquanto era prefeito de Goianinha, a 60 km de Natal, e comparece às sessões usando uma tornozeleira eletrônica.

    Ausência mesmo será a do ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro de Temer Henrique Eduardo Alves (PMDB) que cumpre prisão preventiva desde o dia 06 de junho no quartel da Polícia Militar, a poucas quadras do shopping.

  • 1 ano do golpe: ofensiva burguesa e crise do sistema político-partidário

    Este texto expressa a síntese da elaboração política do MAIS ao longo do último ano e apresenta as tarefas políticas principais definidas em nosso 1º Congresso Nacional, realizado no final de julho. Esperamos com essa publicação enriquecer o debate sobre a apreciação da situação política nacional, bem como sobre os desafios da esquerda socialista na presente conjuntura.

    Resolução Política aprovada no I Congresso Nacional do MAIS

    1 – Ao longo de 2015 e 2016, ocorreu uma mudança na correlação social e política de forças entre as classes sociais no Brasil. Esta alteração regressiva não foi continuidade de Junho de 2013; mas, sim, o seu avesso. O golpe parlamentar que derrubou o governo de colaboração de classes do PT foi o momento chave desta inflexão política. Houve a consolidação de uma situação política defensiva, isto é, de uma correlação de forças caracterizada pela ofensiva política, social e ideológica da burguesia sobre a classe trabalhadora e o povo pobre. Esta ofensiva amparou-se principalmente na mobilização das classes médias que giraram à direita. O triunfo do golpe parlamentar não pode ser compreendido, por outro lado, sem a ação jurídico-policial levada a cabo pela Lava Jato.

    A situação política defensiva desenvolveu-se num contexto de forte instabilidade política e acentuada crise econômica e social.  A chegada de Michel Temer ao Palácio do Planalto não fechou o cenário de turbulência. A enorme perda de prestígio do poder Executivo (Presidência) e do Legislativo (Congresso) teve como contrapartida o fortalecimento do Judiciário, em particular do STF e dos agentes dirigentes da Lava Jato (MPF, PF, Sérgio Moro, etc.). Assim, os seguidos e agudos choques institucionais e políticos revelaram-se como uma crise do sistema político-partidário brasileiro.

    2 – O governo Temer foi resultado direto do golpe parlamentar. A sua viabilidade dependeu sempre da capacidade de impor a agenda econômica da classe dominante, em particular do capital financeiro. Sustentado pela aliança entre o PMDB, PSDB, DEM (e outros partidos da direita), Temer conseguiu aplicar o programa econômico capitaneado por Henrique Meirelles. O controle da inflação, por exemplo, conferiu credibilidade junto ao mercado e assentou bases para a sequência da política econômica. A aprovação da PEC do Teto, no final do ano, foi garantida por uma ampla base parlamentar.

    As eleições municipais de 2016, por sua vez, representaram um importante triunfo do bloco político que sustentou o golpe parlamentar. Os partidos da direita venceram na maioria das capitais e também nas cidades mais importantes. Já o PT sofreu uma derrota política e eleitoral acachapante: perdeu parte considerável de seus votos, prefeituras e vereadores.

      3 – O governo Temer entrou numa segunda fase em 2017. Ao contrário do período anterior, a dinâmica foi de enfraquecimento. Em primeiro lugar, o avanço da luta dos trabalhadores – expresso nas mobilizações de 8 e 15 de março, na marcha a Brasília de 24 de maio, e sobretudo na greve geral de 28 de abril – debilitou o governo e expressou a enorme rejeição popular às reformas. Isso causou os primeiros reveses na base parlamentar governista, que passou a encontrar dificuldades para a aprovação da Reforma da Previdência.

    Junto com o avanço da resistência dos trabalhadores, os áudios de Joesley Batista e a delação da JBS colocaram o governo em crise. A nova ofensiva judicial, comandada pelo Rodrigo Janot (MPF) e o ministro Fachin (STF), deixou Temer em crise. Este foi um novo capítulo de enfrentamento entre frações da classe dominante. O escândalo enfraqueceu o governo: levou a deserções na base aliada, paralisou o andamento da reforma da previdência e diminuiu o apoio do grandes empresários ao governo.

    Temer, contudo, vem conseguindo contornar a crise e se segura à frente do governo. A aprovação da Reforma Trabalhista no senado, a vitória do governo na Câmara com a rejeição da denúncia de Janot e o refluxo das manifestações de rua sinalizam uma inflexão negativa na conjuntura.   

    4 –  Do ponto de vista econômico, observa-se um quadro de estagnação após acentuada recessão. Ou seja,  a crise não foi superada, ainda que a economia tenha parado de cair.

    Após a posse de Temer, Henrique Meirelles passou a comandar o brutal ajuste fiscal e a agenda das contra-reformas sociais. Assim, a drástica redução dos gastos públicos, iniciada por Dilma e Levy, foi aprofundada e estendida. Os investimentos públicos e privados desabaram, e o déficit público, ao invés de cair, subiu aceleradamente com a recessão a todo vapor. Acompanhando a depressão dos investimentos e da produção (a indústria encolheu severamente), o consumo das famílias despencou, levando ao inevitável tombo do comércio. O resultado foi avassalador: 2016 fechou com forte recessão (-3.6%). No primeiro semestre de 2017, a economia deu alguns sinais de melhora e apresenta uma dinâmica de ligeira recuperação. A previsão oficial é de crescimento quase zero (0,4%) em 2017.   

    A policia econômica da classe dominante visa a imposição de um novo padrão de exploração da força de trabalho no Brasil, bem como a redução significativa dos gastos sociais para a remuneração da dívida pública à agiotagem financeira. Para isso, é fundamental a redução sustentada do salário médio, o ajuste fiscal e a retirada de direitos históricos, tanto pela via do desemprego em massa como por meio das Reformas da Previdência e Trabalhista. O objetivo é radical e profundo: a burguesia quer um novo “contrato social”, destruindo garantias sociais estabelecidas pela constituição de 1988.

    5 – Analisemos mais detidamente os movimentos da classe dominante. Vale destacar que com o fim do ciclo econômico de crescimento e a crise política do governo de Frente-Popular, a burguesia, depois de muitas hesitações, rompeu o pacto de colaboração com o PT e  apoiou o golpe parlamentar. Esse foi seu movimento político mais importante. A classe dominante apostou em um novo governo para impor uma agenda econômica e tentar contornar a grave crise política. Muito fragilizado e com enorme desgaste popular após o estelionato eleitoral de 2014, o governo do PT ficou sem forças, mesmo com a nomeação de Joaquim Levy, para aplicar o programa requerido pela burguesia. Não foi o PT que rompeu com a classe dominante: ocorreu justamente o inverso.

    Por outro lado, os últimos anos testemunharam um acentuado processo de desequilíbrio político-institucional no Brasil. A emergência da Lava Jato revelou um quadro de aguda disputa entre frações da classe dominante. Esses choques se dão sobretudo no âmbito político-institucional, uma vez que há um relativo consenso nos meios burgueses no que concerne à política econômica, com bem demonstrou a aprovação da Reforma Trabalhista no Senado. Essa crise se manifesta, portanto, como uma crise do sistema político-partidário. Não há no Brasil, como pensa alguns setores da ultra-esquerda, uma crise do regime democrático-burguês enquanto mecanismo de funcionamento do Estado. O que existe é uma crise da forma concreta que assumiu esse regime após o fim da ditadura –  o presidencialismo de coalização.

    Nesse sentido, um setor da classe dominante, que apoia a Lava Jato, quer a reformulação do sistema político-partidário. Esta fração tem como objetivo impor uma radical reforma política. Uma reforma que garanta um regime democrático-burguês mais controlado e eficiente, assim como uma representação política burguesa menos atrasada e disfuncional. Nesse sentido, é fundamental definir um novo sistema eleitoral que elimine ao máximo os extremos políticos, por meio da cláusula de barreira, do fim da proporcionalidade, da eleição por distrito, etc. Por outro lado, pretende-se realizar uma drástica redução no número de partidos. Busca-se também um novo modelo de governabilidade, que não esteja baseado no atual toma-lá-dá-cá (troca de apoio político por cargos e verbas) que garante a sustentação do executivo no Congresso.

    A fração que apoia a Lava Jato quer um novo equilíbrio entre os poderes, no qual o Judiciário tenha mais relevância – a judicialização da política é um sintoma desse processo. Pretende, também, estabelecer um novo padrão de relação entre o poder público e o setor privado no que diz respeito às regras de financiamento eleitoral, licitação de obras públicas, etc. O objetivo não é restringir o controle do poder econômico sobre a política e o Estado, ao contrário: a intenção é  regulamentar e modernizar esta relação, de modo a garantir um controle mais estável e eficiente por parte do grande capital.  

    Para compreender esse processo, é preciso ter em conta o enorme atraso do sistema político-partidário brasileiro. O PMDB e as inúmeras siglas de aluguel – com seus caciques e camarilhas – encarnam todo o arcaísmo do sistema partidário e da representação política burguesa. É importante observar que uma parte expressiva dos meios comunicação (com destaque para a Globo) compõe esta fração burguesa que confere suporte à Lava Jato.

    Do outro lado, há uma fração que quer a manutenção dos pilares do atual sistema político-partidário. Este setor aceita algumas reformas, mas almeja preservar a estrutura básica para, assim, salvar a própria pele. A cúpula dos principais partidos burgueses são os maiores interessados na manutenção do status quo. (Vale notar que há uma unidade entre os partidos da direita e o PT e o PCdoB no embate contra a fração da Lava Jato). Nesse choque inter-burguês não há um setor progressivo, ou o lado “menos pior”, que deva ser defendido pelos revolucionários.

    Seguimos com nossa caraterização sobre a Lava Jato. Trata-se de uma operação judicial-policial de caráter reacionário que tem implicações em múltiplas dimensões: (a) política, sua ação foi qualitativa para o sucesso do golpe parlamentar; (b) institucional, age contra o atual sistema político partidário visando sua reformulação; (c) econômica, atua no sentido de favorecer o capital estrangeiro, as privatizações, etc.; (d) direitos democráticos, estabelece mecanismos jurídicos-legais que ferem liberdades democráticas (teoria do domínio do fato; condução coercitiva; delação como prova; prisão preventiva abusiva; etc.).

    6 – Observemos neste ponto a dinâmica da classe trabalhadora e dos setores oprimidos. Ao longo do processo que desaguou no golpe parlamentar, prevaleceu entre os trabalhadores a paralisia. Se fez sentir, nesse momento crítico, tanto a falta de uma alternativa política à esquerda com peso de massas, como o retrocesso na consciência e na organização independente dos trabalhadores. O estelionato eleitoral de Dilma (PT), que abandonou as promessas de campanha e iniciou o tenebroso plano de ajuste, derreteu a maior parte do apoio popular ao governo. Assim, quando veio o golpe, as massas não estavam interessadas em defender Dilma.

    É necessário constatar, também, que cresceu a influência da extrema direita em franjas da classe trabalhadora nos últimos anos. Embora minoritário, não é desprezível, por exemplo, o peso político que adquiriu Jair Bolsonaro em parcela dos trabalhadores. Bolsonaro obteve 16% das intenções de voto para presidente na última pesquisa DataFolha, ficando atrás de Lula apenas. Outro sintoma regressivo é a presença crescente das igrejas nas periferias e bairros pobres. Recordemos que a Igreja Universal, que controla um partido político (PRB), elegeu o prefeito do Rio de Janeiro (Crivella). Além disso, a expansão e o fortalecimento da extrema direita também se manifesta no terreno político-ideológico. A audiência e o apoio angariado pelo projeto de lei “Escola sem Partido” é uma expressão desse fenômeno reacionário.   

    Por outro lado, é preciso destacar as importantes lutas do setores oprimidos e da juventude. As mulheres protagonizaram expressivas manifestações e por várias vezes pautaram o debate público em temas importantes como violência sexual, o Fora Cunha, etc. A luta do movimento negro também ganhou mais visibilidade com a campanha contra o genocídio da juventude pobre e negra, no embate pelas cotas nas universidades públicas, etc. A juventude, por sua vez, travou a primeira grande batalha (embora tenha sido derrotada) contra o ajuste de Temer na onda de ocupações de 2016. E foi, também, o principal setor nas mobilizações contra o golpe parlamentar.  

    Se os anos de 2015 e 2016 foram marcados pelo refluxo e fragmentação das lutas dos trabalhadores, em 2017, verifica-se uma importante mudança de conjuntura. Entrou em cena o movimento de massas contra as reformas. O governo perdeu o debate na sociedade: a ampla maioria da população posicionou-se contra as reformas da Previdência e Trabalhista. Vendo seus direitos fundamentais ameaçados, o proletariado se colocou em movimento de resistência – foi decisivo para isso o fato de que as principais direções sindicais e políticas dos trabalhadores tenham convocado dias nacionais de luta e a greve geral de 28 de Abril. Esta greve geral foi uma das maiores da história do país: envolveu milhões de trabalhadores, paralisou boa parte das capitais e grandes cidades, e contou com o apoio da maioria da população. A classe trabalhadora demonstrou disposição de resistência e, com sua luta, enfraqueceu o governo e conseguiu suspender, por enquanto, o andamento da Reforma da Previdência.

    Mas, quando as direções majoritárias recuaram, algumas traindo (Força Sindical, UGT) e outras recuando (CUT, CTB) da greve geral marcada para o dia 30 de junho, a resistência de massas perdeu força. Em outras palavras, embora tenha aumentado a disposição de luta dos trabalhadores, não há uma situação ofensiva em que os trabalhadores estão passando por cima dos aparatos burocráticos. Não podemos destacar a possibilidade de retomada da luta de massas contra a Reforma da Previdência e outros ataques no próximo semestre.

    7 – Analisemos agora os movimentos das camadas médias. Durante o processo que culminou no impeachment de Dilma, a classe média teve um papel qualitativo. Sem a mobilização de massas desse setor não se pode compreender a queda do governo do PT. Vale ressaltar a influência político-ideológica da grande mídia sobre os “amarelinhos” que foram às ruas pelo impeachment e em apoio à Lava Jato.   

    Com a posse de Temer, prevaleceu num primeiro momento o apoio passivo da classe média ao novo governo. Alimentada por um anti-petismo furioso, este setor social consentiu com a aliança entre o PMDB e o PSDB no governo. Porém, com o anúncio das Reforma da Previdência, ocorreu uma primeira divisão importante na classe média. Um segmento menos privilegiado ficou contra o projeto para a aposentadoria, enquanto os extratos superiores apoiaram a reforma.

    Contudo, o fator de maior incidência sobre a classe média foi a continuidade dos escândalos de corrupção, que passaram a atingir em cheio a cúpula governista e líderes dos partidos da direita. Nesse momento, uma parte considerável dela mostra-se favorável à saída de Temer, embora haja muita desorientação entre os que foram às ruas pelo impeachment. O fato é que a classe média não voltou às ruas diante dos novos escândalos de corrupção. Os novos movimentos de direita (MBL, Vem Pra Rua) ajudaram a blindar o governo. Perante a desmoralização de direções tradicionais (como Aécio Neves), um parte da classe média vem girando ainda mais à direita.

    O deslocamento da classe média à direita, por um lado, e a crise do sistema político-partidário, por outro, abre um  vasto espaço para novas organizações e lideranças de direita e extrema direita – como a alternativa neofascista representada por Jair Bolsonaro. Foi nesse terreno fértil que surgiram o MBL, Vem Pra Rua e demais movimentos. É nesse espaço que adquire força discursos pró-ditadura militar e também verifica-se a ascensão de figuras fora do campo da política tradicional, como alguns procuradores (Deltan Dallagnol), juizes (Sérgio Moro, Joaquim Barbosa, Fachin), delegados (Leandro Daiello), etc.

    8 – Do ponto de vista das direções da classe trabalhadora, é preciso notar a lentidão da experiência com o lulismo e, em menor medida, também com o petismo. Lula, o PT e a CUT (nesse campo político temos também o PCdoB, Consulta Popular/MST, etc.) seguem como as principais direções políticas e sindicais da classe trabalhadora e dos movimentos sociais organizados. Ao mesmo tempo, verifica-se que Lula e o PT passam por uma grave crise política. Essa crise não diminui o fato de que houve uma recuperação parcial significativa no último ano, na medida em que o PT se localizou na oposição ao governo e às reformas. Esta recomposição se manifesta na liderança de Lula nas pesquisas, com 30% das intenções de voto no primeiro turno; no crescimento do PT em termos preferência partidária (18% de preferência entre os eleitores, segundo o DataFolha); e também pela recuperação do peso político dessas direções em batalhões importantes da classe operária.

    A crise de Lula e do PT explica-se, em primeiro lugar, pela brutal ofensiva política e judicial operada por um setor da burguesia. Mas a crise também é resultado do desgaste e ruptura em setores de massa, tanto pelo que foi o governo Dilma como pelos escândalos de corrupção que envolveram seus principais dirigentes. É fundamental observar, porém, que o processo de experiência das massas trabalhadoras com o lulismo e o petismo retrocedeu com o golpe parlamentar. Diante de um governo da direita que está atacando duramente o povo, muitos trabalhadores querem Lula de volta. Por outro lado, a ruptura com o lulismo em parte da classe tampouco significou o fim das ilusões com o reformismo (isto é, com o projeto de colaboração de classes). Além disso, uma parte da ruptura com Lula e o PT foi capitalizada pela direita, e temos também uma parcela dos trabalhadores que caiu na apatia política.

    A força de Lula e do PT entre as massas trabalhadoras e populares é desigual pelo país e entre os diferentes setores sociais: por exemplo, o lulismo tem mais força no nordeste. Entre os trabalhadores de menor renda e nas categorias organizadas Lula segue com peso. Tendo conta essa realidade, a confirmação ou não da candidatura Lula terá enorme impacto não apenas no terreno da disputa presidencial (uma vez que Lula lidera as pesquisas e polariza a sociedade), mas também no que se refere ao ritmo da crise do PT. O impedimento de sua candidatura pode precipitar importantes rupturas no partido.

    A estratégia de Lula e do PT é reeditar o projeto de colaboração de classes via a conformação de uma Frente Ampla, que abarque partidos de esquerda (PT, PCdoB), movimentos sociais, sindicatos e partidos e lideranças burguesas (PSB, PDT, Ciro Gomes, Renan Calheiros, entre outros). A sustentação dessa estratégia frente-populista no movimento de massas passa centralmente pela Frente Brasil Popular (CUT, MST, UNE, etc.). Caso Lula seja impedido de se candidatar, é possível que o PT e o PCdoB venham a apoiar Ciro Gomes (PDT).   

    No que se refere ao processo de reorganização da esquerda, o PSOL aparece como o polo político mais importante. Este partido ganhou força nos últimos anos, tanto em termos de espaço eleitoral como em referência política junto à vanguarda. O PSOL aparece hoje como uma alternativa político-eleitoral para um setor minoritário de massas, sobretudo para os mais jovens.

    Outros atores surgiram no campo da esquerda. Um deles é Guilherme Boulos, dirigente do MTST.  Boulos vem promovendo discussões com setores da esquerda do PT, com o PSOL e outras organizações sobre os rumos da esquerda. Essas iniciativas sinalizam para a possibilidade de uma reorganização política mais ampla. O principal ponto de apoio de Boulos no movimento de massas é a Frente Povo Sem Medo (FPSM), que reune além do MTST, a maioria do PSOL, Intersindical, o MAIS, entre outras organizações.

    9Síntese dos pontos elencados acima. O elemento particularmente significativo da situação política consiste no fato de que a crise política “dos de cima” não é acompanhada por um correspondente avanço “dos debaixo”. Quer dizer: embora exista um quadro de divisão na classe dominante no terreno político-institucional, a classe trabalhadora mantém-se na defensiva.

    A crise política, que se desenrola sob o terreno movediço da crise econômica e social, seguirá se desenvolvendo até que um dos blocos burgueses conquiste um sólido desenlace favorável, ou que a classe trabalhadora consiga entrar em cena deslocando as frações burguesas em conflito. Em resumo: estamos diante de situação política defensiva que se desenvolve num contexto de crise do sistema político-partidário.

    Tarefas Políticas prioritárias                                                                                                                          

    1-  Frente Única para a luta de massas

    Perante à ofensiva da burguesia, coloca-se como tarefa fundamental a construção da Frente Única (FU) para a luta de massas. A tática da FU responde à necessidade da máxima unidade de ação para responder aos brutais ataques em curso. No presente momento, o programa mínimo em torno do qual deve ser construída a FU pode ser resumido em poucas palavras: Fora Temer e suas Reformas! Ou seja, lutamos pela máxima unidade possível da classe trabalhadora e de suas organizações (sindicais, movimentos sociais, juventude, partidos, coletivos, etc.) para  derrotar as contra-reformas e o governo.

    A Frente Única (FU), que pressupõe um programa mínimo, não deve ser confundida com a unidade de ação. Por exemplo, estamos a favor da unidade de ação pelas Diretas Já. Trata-se da unidade em torno de um único ponto: contra a eleição indireta. Esta unidade de ação se dá em atos e manifestações pontuais, mas não constituí nenhum organismo estável nem estabelece um programa mínimo.

    Isso não diminui a importância da campanha pelas Diretas Já. Estamos a favor de um direito democrático elementar que foi suspenso pelo golpe parlamentar: o direito da população eleger o presidente. Não estamos numa situação ofensiva ou revolucionária em que surge elementos de duplo poder (Conselhos Populares) ou a possibilidade de uma Assembléia Constituinte Popular. Por isso, a linha do PSTU, MRT e PCB contrária às Diretas, aparentemente mais à esquerda, na prática, se converte numa política abstencionista que não disputa de fato com a linha do bloco burguês que discute a possibilidade de eleição indireta.   

    2 – A luta pela Frente de Esquerda Socialista

    A construção de uma alternativa ao lulismo e o petismo tem uma importância central. Sem a batalha, o processo de reorganização da esquerda não avançará. Apesar da lentidão da experiência dos trabalhadores com suas direções tradicionais, em particular com o lulismo, é preciso identificar que existe um espaço minoritário de massas à esquerda do PT, assim como é necessário observar que um setor expressivo dos ativistas das lutas está disposto a discutir novas alternativas. O peso político-eleitoral conquistado pelo PSOL é uma expressão disso, bem como o surgimento de novos atores na esquerda, como a Povo Sem Medo, Frente Regionais, etc.

    No terreno da reorganização política é necessário priorizar a afirmação da construção de uma alternativa ao lulismo e o petismo, que nesse momento passa centralmente pela candidatura presidencial. Caso Lula seja candidato, haverá enorme pressão para o apoio ao petista já no primeiro turno, assim como já existe muita pressão para o apoio à sua pré-candidatura agora. Neste terreno, político-eleitoral, estamos pela candidatura da esquerda socialista em alternativa a Lula ou outro candidato do campo do PT.  

    Somos favorável ao lançamento de uma pré-candidatura presidencial pelo PSOL. É preciso se posicionar, ao mesmo tempo, por uma candidatura que expresse uma Frente de Esquerda Socialista que vá para além do PSOL, isto é, que envolva movimentos sociais (MTST), outros partidos (PSTU, PCB), sindicatos combativos (CSP-Conlutas, Intersindical, etc.), coletivos de opressões, a juventude, outras organizações políticas, artistas, etc.

    Na aspecto político-partidário, é necessário incidir sobre o processo de crise do PT. Devemos defender a construção de uma alternativa política que avance na superação do lulismo e do petismo tanto em termos políticos como programáticos.

    3 – A luta contra as opressões

    De um lado, vivenciamos o avanço das lutas da mulheres e da ideias feministas, o fortalecimento do movimento negro e a conquista das cotas nas universidades públicas, o avanço das mobilizações e a maior visibilidade da pauta contra a LGBTfobia. De outro, observamos o agravamento do extermínio da juventude negra nos bairros pobres, os casos bárbaros de violência contra os LGBTs e os efeitos da retirada de direitos e da crise econômica sobre as mulheres. Há, portanto, um quadro de avanço da luta desses setores num contexto de agravamento da violência e dos ataques contra os oprimidos.

    É preciso ter em conta que os setores oprimidos destacaram-se como vanguarda não somente nas lutas pelas pautas específicas das mulheres, do movimento negro e das LGBTS, mas também nas mobilizações da classe trabalhadora contra as reformas, por direitos e salários. Por todos esses elementos, é preciso dar importância às respostas políticas para as lutas das mulheres, dos negros e negras e das LGBTs.

    4 – O combate à extrema-direita e à nova direita

    O fortalecimento da extrema direita e da nova direita nos últimos anos coloca uma tarefa de primeira importância: a luta política e ideológica contra esses setores ultra-reacionários.

    Nesse momento, esse embate deve mirar dois alvos principais. Em primeiro lugar, o neofascismo. Jair Bolsonaro é o principal representante desse setor e tem hoje relevante peso político em todo país. Não se trata de uma questão secundária, afinal estamos falando do aparecimento de um líder neofascista com influencia de massas.

    Em segundo lugar, é precisar travar um duro combate contra a nova direita. Tanto aquela que aparece por dentro dos tradicionais partidos burgueses, como João Dória e outros novos nomes do PSDB, DEM, etc., como aquela que surge em novas organizações (MBL, Vem Pra Rua, Moro, Novo Partido, etc.).

    Esses setores protagonizam ações e campanhas ideológicas especialmente voltadas contra a esquerda e os setores oprimidos (negros, mulheres, LGBTs, nordestinos, imigrantes, moradores de ruas, usuários de drogas, etc.).  Por tudo isso, o combate contra os setores ultra-reacionários deve ser parte importante de nosso perfil político, programático e ideológico.

    5 –  Contra a repressão e em defesa das liberdades democráticas

    A situação defensiva trouxe consigo o avanço da repressão aos movimentos e da violência do Estado como um todo. O extermínio da juventude pobre e negra se acentuou ainda mais nos últimos anos. Os assassinatos políticos no campo e em terras indígenas e quilombolas dispararam. A criminalização dos movimentos sociais não se deteve. O avanço da repressão é percebido nas manifestações e também nos processos judiciais contra ativistas e lideranças dos movimentos sociais.

    Devemos nos preparar, assim, para um período de maior endurecimento do regime. Nesse sentido, é necessário dar mais importância à luta contra a repressão e em defesa das liberdades democráticas em suas mais variadas expressões.

    A nossa própria organização é vítima do avanço da repressão. Temos alguns camaradas sofrendo graves processos político-judiciais, como Matheus Gomes e Altemir Cozer.

    6 –  A luta programática

    Neste nosso primeiro congresso lançamos as bases de nosso programa. O processo de elaboração seguirá depois dele. E não queremos que nosso programa seja apenas para consumo interno. Queremos forjar nosso programa também no confronto programático com os nossos adversários.

    Neste sentido, devemos priorizar a luta programática com o lulismo, quer dizer, o confronto como o programa de conciliação de classes para a regulação do capitalismo brasileiro. Em segundo lugar, temos que realizar o debate com o programa democrático e popular (PDP), defendido pela esquerda do PT, Consulta Popular e outros setores.

    É preciso não menosprezar também a importância da luta programática contra as tendências anti-marxistas, pós-modernas e autonomistas, que são muito variadas e exercem relevante influencia sobre a vanguarda, especialmente na juventude e no movimento de opressões.

    Palavras de ordem para a conjuntura

    A proposta abaixo é apenas uma formulação para o momento imediato. Esse sistema de palavras de ordem deve ser modificado todas as vezes que se alterarem elementos da conjuntura.

    • Fora Temer e suas Reformas!;
    • Diretas Já, para presidente e o Congresso!;
    • Por uma nova  Greve Geral para derrubar as Reformas;
    • Anulação de todas as reformas de Temer!
    • Confisco dos bens de todos os corruptos. Estatização das empresas que roubaram o Brasil!;
    • Por uma Frente de Esquerda e Socialista, nas lutas e nas eleições;
    • Por um governo dos trabalhadores e do povo;

     

    Programa para a conjuntura

    Neste ponto não queremos apresentar nosso programa completo, mas somente alguns elementos programáticos – divididos em três blocos – que respondem a aspectos centrais da presente situação política e social do país.

    Bloco I – 6 medidas para o Brasil sair da crise – (aspectos econômico-sociais).

    1 – Nem um direito a menos. Taxar o lucro dos grandes empresários e as grandes fortunas, para investir em saúde e educação.

    2 – Reforma Urbana e Reforma Agrária. Moradia para todos e terra para quem nela trabalha.

    3 – Para gerar empregos, reduzir a jornada de trabalho, sem redução do salário.

    4 – Por um plano de obras públicas com a construção de hospitais, escolas, creches e moradias populares.

    5 – Reestatizar as empresas privatizadas! Petrobras e Pré-Sal 100% estatais a serviço do povo brasileiro!

    6 – Parar de dar dinheiro aos banqueiros: auditoria imediata e suspensão do pagamento da dívida pública.

    Bloco II – 5 medidas para combater o racismo, o machismo e a LGBTfobia;

    1 – Nenhuma a menos! Por políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

    2 – Nenhum direito a menos! Contra a Reformas da Previdência e Trabalhista que retiram direitos das mulheres!

    3 – Fim do genocídio da juventude negra e pobre. Desmilitarização da PM Já! Libertem Rafael Braga!

    4 – Criminalização da LGBTfobia. Investigação e punição dos assassinos e agressores!

    5 –  Combater a extrema direita! Nenhuma liberdade aos grupos racistas, LGBTfóbicos, xenófobos e machistas!  

    Bloco III – 5 medidas democráticas (tema corrupção)

    1 – Confisco dos bens de todos os políticos e empresários corruptos.

    2 – Estatização das empresas que roubaram o Brasil, sob o controle dos trabalhadores;

    3 – Financiamento público de campanha. Não ao financiamento empresarial!

    4 – Fim dos privilégios dos políticos. Que todo político receba o salário de um professor do ensino público!

    5 – Fim dos supersalários dos juízes, procuradores, desembargadores e da alta oficialidade das Forças Armadas. Elegibilidade e revogabilidade para todos esses cargos.

     

  • OPINIÃO | Distritão: o novo nome do coronelismo

    Por Jorge André Silva, Comitê Popular Urbana e Frente Povo Sem Medo Pará*

    Na madrugada, na calada da noite, blindados pela alienação e desmobilização dos que aplaudem tudo o que for contra o povo, calando ao que a Globo cala e sorrindo ao que sorri a elite, o governo Temer institucionaliza o coronelismo.

    Organizar o povo para compreender e resistir à essa tentativa de tornar a política nacional um campo exclusivo para poderosos, endinheirados e possuidores de poder oligárquico é de uma urgência cada vez mais evidente.

    Desde 2013 a população brasileira, agitada por diversas pautas, esteve nas ruas do país exigindo mudanças profundas na sociedade e, especificamente, no sistema político. Muitos já estavam nas ruas ao longo das décadas anteriores, lutando por avanços sociais e contra diversos governos, políticos e corruptos de várias origens. Outros saíram direto da inércia para combater de forma acrítica tudo o que lhes fosse apontado como alvo.

    O resultado mais gritante desse processo foi o fortalecimento dos discursos mais moralistas dos personagens mais sem moral do país, acompanhado da mais bem feita consolidação de forças nefastas dos principais calhordas, corruptos, ladrões e caras-de-pau do cenário político, em um plano de demolição geral de todas as conquistas alcançadas pelas lutas por um Brasil menos desigual.

    A aprovação da alteração na legislação eleitoral que cria o DISTRITÃO é a consolidação do poder dos coronéis, dos milionários esquemas de campanhas de marketing, do poder dos donos de rádios e TVs sem licitação, da influência irrefreável dos donos de partidos de aluguel, enfim… é a síntese do projeto de elitização da política brasileira.

    *O futuro indicado por isso?*
    *_A perpetuação dos corruptos no poder!_*

    O silenciamento total dos que estão ao lado dos que não tem casa, dos desempregados, das mulheres, das ditas minorias que compõe a maior parte da população e dos que não se vendem ao poder financeiro, em outras palavras: o silenciamento dos que estão fora dos grandes esquemas.

    Na prática ficamos com muito menos chances de vermos eleitos índi@s, pret@s, professor@s, ativistas, estudantes, favelad@s, mulheres, pobres, pequen@s agricultores, pensador@s.

    É objetivo desse tipo de deformação na legislação que exista cada vez menos influência nas políticas públicas as elaborações construídas pela luta a favor da reforma urbana, pela universalização da educação de qualidade, pelo acesso a direitos básicos, garantia de igualdade social e econômica, combate a desigualdade e ao racismo/machismo/homofobia.

    O que se avizinha é mais Sarney´s, Barbalho´s, Jereissati´s, oligarquias, latifundiários, poder a mega empresas e bancos internacionais.

    Para frustrar estes planos a população deve buscar e receber mais informação, mais compreensão política, mais discussão sobre sua realidade, precisa de novos meios de acesso à informação e deverá organizar-se para escolher seus representantes entre aqueles que realmente lutem em seu favor.

    O distritão é o verdadeiro golpe dentro do golpe.
    Afinal… ninguém rouba o poder para passar 6 meses!

    *Este artigo reflete a opinião do autor e, não necessariamente, a linha editorial do Esquerda OnlineFoto: Brasília- DF 09-08-2017 Reunião da comissão de reforma política na câmara. Relator Vicente Cândido. Foto Lula Marques/AGPT

  • Temer sanciona lei que acaba com empregos na Zona Franca de Manaus

    Por: Williamis Vieira, de Manaus

    O presidente Temer sancionou nesta quinta a Lei n° 160, que retira a exclusividade da concessão de incentivo fiscal pelo Amazonas. Tal lei afeta em cheio a Zona Franca de Manaus (ZFM) pelos próximos 15 anos. Obviamente seria um exagero afirmar que a lei decreta o fim do modelo ZFM, no entanto não seria exagerado afirmar que ela representa um duro golpe nos trabalhadores amazonenses.

    Em primeiro lugar, ela vai aumentar o desemprego no Amazonas, considerando a dependência econômica de Manaus da ZFM e a competitividade com outras regiões do país. Vale destacar a articulação exercida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) para aprovar a lei. Esta entidade foi a grande patrocinadora do impeachment do governo Dilma e dos patos amarelos na Avenida Paulista, junto ao governo Temer. Não é de hoje a pressão da FIESP em realocar parcela do setor industrial na região sudeste.

    Em segundo lugar, o enfraquecimento da Zona Franca de Manaus serve para a adoção de outro modelo econômico: a entrega da exploração da biodiversidade e riquezas florestais nas mãos do imperialismo. Não seria mera coincidência a ação combinada da bancada dos parlamentares amazonenses, em fevereiro deste ano, propondo ao governo Temer uma minuta de lei que reduz as áreas ambientais protegidas de 2,6974 milhões de hectares para 1,772 milhões de hectares.

    Em linhas gerais, o que nossos parlamentares estão articulando com o governo Temer é a exploração de importantes reservas que passam da bacia do rio madeira até o município de Maués. Ameaçando inclusive terras indígenas protegidas como as terras Murutinga/Tracajá, em Autazes e a terra Indígena Sissaíma, no Careiro da Várzea.

    Por conseguinte, o projeto combinado de Temer, a fim de contentar setores da burguesia nacional e principalmente atender aos anseios da burguesia internacional, é acelerar a exploração da nossa biodiversidade pelas multinacionais, principalmente dos fármacos e dos cosméticos, além de setores nacionais como as madeireiras, agronegócio e outros. Será que a Amazônia sobreviverá nos próximos 15 anos?

    A justificativa de Temer ao sancionar a lei, argumentando que era necessário equalizar direitos e cortar privilégios, não passa de ‘mentira lavada’. O que está em jogo, de fato, é a rearticulação da burguesia em explorar nossa região e agradar os seus diversos setores. Por outro lado, não pode existir qualquer ilusão dos trabalhadores com o modelo da Zona Franca. Tal modelo tem servido para superexplorar nossa classe. Nossa saída passa pela construção de um novo projeto de sociedade, sem qualquer exploração do trabalhador. #ForaTemer.

    Foto: Wikipédia